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RS – O caso da primeira comunidade quilombola urbana no Brasil: disputas imobiliárias e titulação das terras da Família Silva

UF: RS
Município Atingido: Porto Alegre (RS)
Outros Municípios: Porto Alegre (RS)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Especulação imobiliária
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Violência - ameaça

Síntese

Os estados da região Sul são imaginados pela predominância de populações brancas; as imigrações europeias e asiáticas ajudaram a cimentar esse imaginário. A reafirmação pública da existência de indígenas e de comunidades remanescentes de quilombos na região e no Estado do Rio Grande do Sul rompe esses preconceitos e torna visível à sociedade a importância da presença negra e indígena na configuração histórica regional.

Em Porto Alegre, nas primeiras décadas do século XX, iniciou-se o "branqueamento" dos bairros da periferia da cidade. Existia até então a Colônia Africana, formada por afrodescendentes libertos e fugidos. Ao ser transformada no bairro Rio Branco, muitas pessoas foram expulsas em direção às terras da bacia do rio Mont'Serrat. Ali viviam pessoas em casas esparsas e com modos de vida rurais. Casas de religião de matriz africana se instalaram na área atualmente conhecida como bairro Petrópolis.

Constituiu-se então o início de uma rede de relações de populações negras, em diáspora, por força de deslocamentos nem sempre voluntários. Diante de uma urbe que se expandia em direção à periferia, a Família Silva se manteve no bairro, atualmente denominado de Três Figueiras, na década de 1940.

Com o avanço da urbanização, a partir dos anos 1960, o território que ocupavam, na periferia de Porto Alegre, começou a despertar o interesse de segmentos abastados e da especulação imobiliária, que começou a assediar a comunidade e a iniciar transações que incidiam sobre a área em posse da mesma.

Apoiados por parceiros como o Instituto de Assessoria às Comunidades Remanescentes de Quilombos (IACOREQ), o Movimento Negro Unificado (MNU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (CDH/ALERS), os quilombolas da Família Silva se mobilizaram na defesa de seus direitos.

Contexto Ampliado

As condições da formação quilombola em Porto Alegre foram criadas neste contexto. A saga do quilombo da Família Silva é uma das expressões da territorialidade negra do Estado do Rio Grande do Sul.

Apesar de presentes em todo o estado, principalmente nas áreas rurais, boa parte de outras comunidades quilombolas se concentra nos litorais, na região localizada entre as lagoas e o oceano Atlântico. Este é o caso dos municípios de São José do Norte, Tavares, Mostardas, Palmares do Sul, Capivari do Sul, Maquiné e Terra de Areia, entre outros.

O centro do Estado também merece destaque: nos municípios de Jacuizinho, São Sepé e arredores. Lá estão, entre outras, as comunidades de Passo dos Brum, Cerro do Formigueiro, Rincão Santo Inácio, São Miguel, Rincão dos Martimianos, Linha FAO/Sítio Novo, Rincão dos Caixões e Júlio Borges.

No blog Quilombo Família Silva existe um rico conteúdo que merece menção aqui. Um deles versa sobre a memória de sua formação:

A origem do grupo deu-se com a migração dos avós dos atuais moradores da comunidade para Porto Alegre no início dos anos 1940. Foi nesse período que eles se estabeleceram na área onde o quilombo está situado. Naqueles tempos a região era considerada distante da cidade e não atraía moradores abastados (CPISP).

Outros elementos devem ser considerados. Como a localização do quilombo está em um espaço atualmente valorizado pelo segmento social de renda mais alta, são reproduzidos aspectos clássicos da segregação ocupacional entre homens e mulheres. A maioria das mulheres da comunidade trabalha como empregada doméstica nas casas da região. Já os homens costumam trabalhar como vigias e jardineiros ou, ainda, como caddies [carregadores de tacos de golfe] no Country Club de Porto Alegre.

Foi a partir da década de 1960 que a área passou a ser valorizada. Desde então, a comunidade se sentiu ameaçada de expulsão pela emergente especulação imobiliária e pelo preconceito social ainda vigente.

Interessados pelo terreno começaram a assediar a comunidade. Lígia Maria da Silva, moradora do quilombo, relata: Tinha vezes que vinha [sic] quatro pessoas por dia dizer que era dona desse terreno. Era a coisa mais triste (CPISP).

Tais interessados procuravam amparo em meios jurídicos para se declararem proprietários da área. Isto explica como as residências de luxo, construídas na vizinhança dos Silva, não respeitaram os limites do território, avançando indevidamente sobre a área quilombola.

A expansão urbana da cidade traça uma condição de ocupação territorial que vem dificultar a reprodução social das comunidades. Roseane Rubert, em estudo sobre as comunidades negras rurais da região central do RS, revela que a segregação gera dependência e subordinação aos próprios agentes segregadores. Esta situação dificulta, além do mais, o acesso ou acesso parcial às políticas e serviços públicos, pela precariedade das condições de vida, pelos vínculos de trabalho instáveis e raramente formalizados.

Frente ao constrangimento e assédio permanente pelos atores do adensamento urbano, os Silva buscaram conquistar um título de propriedade que garantisse o direito à moradia no local em que viviam há mais de 60 anos. Enquanto títulos de propriedade incidentes sobre a área eram negociados entre pessoas jamais vistas pelos membros da comunidade, os Silva tentavam consolidar legalmente sua propriedade por meio de ações de usucapião que eram, entretanto, indeferidas.

Em 1998, a família Silva foi alvo de uma ação reivindicatória de posse de terrenos que ocupava, movida pelos senhores José Antônio Mazza Leite, Emílio Rothfuchs Neto e Marília Coerlo de Souza Rothfuchs – baseados em escrituras públicas de lotes por eles comprados e sobre os quais estariam os Silva. Este processo ocorreu, sem que a família tivesse recebido qualquer intimação. Além desta, outras tentativas de despejo se repetiram, estimulando a reação da comunidade.

Em 2002, os Silva passaram a reivindicar a condição de remanescentes de quilombos. Sua ancestralidade negra, a forte relação de parentesco e a segregação sofrida suscitou o entendimento de que seus direitos constitucionais estariam assegurados ao comprovarem os vínculos ancestrais e a presença territorial já consolidada.

Em abril de 2004, a Fundação Cultural Palmares (FCP) expediu a Certidão de Autorreconhecimento aos Silva. Em setembro do mesmo ano, foi entregue à Prefeitura Municipal de Porto Alegre e à Fundação Palmares o Laudo Histórico e Antropológico, elaborado pela antropóloga Ana Paula Comin de Carvalho e o historiador Rodrigo de Azevedo Weimer. No mês seguinte, foi instaurado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o processo administrativo para demarcação e titulação das terras da comunidade.

Em contrapartida, em fevereiro de 2005, tramitou na 13ª Vara Cível da Comarca de Porto Alegre a Ação de Reintegração de Posse que resultaria em mandado de imissão de posse em favor dos pretensos proprietários da área pleiteada pela Família Silva.

No mês de maio, contudo, a Procuradoria do Incra/RS, demandada pelo Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma petição manifestando seu interesse e requerendo o deslocamento da competência do julgamento do caso para a esfera da Justiça Federal. Tal petição baseou-se no disposto no Decreto 4887/2003, que regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. O decreto firma tal competência a órgãos federais, sem prejudicar, entretanto, a competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

O pedido do Incra não foi avaliado pelo juiz responsável, que determinou o cumprimento da ordem judicial anterior, com envio de Oficial de Justiça e Brigada Militar para notificar a desocupação da área em junho de 2005. Paralelamente à ação do MPF e à petição do Incra, os descendentes de Alipio Marques dos Santos e Naura Silva dos Santos fundaram, em 11 de maio de 2005, a Associação Quilombo da Família Silva. Em março de 2008, o processo já se encontrava em etapa bem avançada, com a identificação do território concluída e as ações de desapropriação ajuizadas pelo Incra.

Em setembro de 2009, a Associação de Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo Família Silva e a Comissão de Mobilização e Articulação de Lutas do Movimento Negro Quilombola convidavam para o Ato comemorativo da entrega do Título do Território da Comunidade Remanescente de Quilombo. Os Silva tornaram-se o primeiro quilombo urbano do Brasil. Como marco histórico na luta por reparação, justiça social e racial do Movimento Negro Quilombola, receberam o título definitivo de parte da área reivindicada. O advogado dos moradores, Onir de Araújo, em entrevista ao portal Ecodebate afirmou o significado da conquista para o Rio Grande do Sul e o Brasil inteiro.

Na verdade, a titulação dos Silva significa um novo olhar sobre a questão do espaço urbano. É a consolidação de um processo, é uma nova cidade que estava comprimida e [que], a partir das políticas eugênicas e de expansão urbana discriminatória, julgou boa parte da população negra na periferia. (…). Mas imagine se boa parte das comunidades negras não tem a titularidade das suas terras nos espaços urbanos, a sinalização que o quilombo dos Silva dá é que é possível, se parte de um referencial de povo negro e de luta histórica.

Apesar da titulação, a presença quilombola naquele bairro permaneceu indesejada, o que fica evidente em uma carta-denúncia que representantes da comunidade e seus parceiros (como o Movimento Negro Unificado) fizeram circular em agosto de 2010, explicitando uma série de episódios de arbitrariedades cometidas pela Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul. São episódios de violência, intimidação, tentativas de criminalizaçã, ameaças de enxertamento com drogas para consubstanciar acusações de tráfico de entorpecentes (em uma das abordagens um dos brigadistas teria afirmado: Aqui não é lugar de vileiro, de pobre! É sim lugar só de gente rica! Nós vamos te enxertar droga se reagir!), prisões arbitrárias e leniência por parte dos comandantes da Brigada quando seus subordinados são denunciados. No episódio mais grave, ocorrido em 25 de agosto de 2010, quando cerca de 30 brigadistas invadiram o quilombo – uma área federal, fora portanto de sua jurisdição – e ameaçaram os quilombolas.

Os representantes quilombolas também demandavam na ocasião a construção de uma cerca que protegesse o quilombo de ameaças externas, pedido encaminhado desde 2006 para o Incra, e posteriormente para a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), e nunca atendido. Ao final da carta, os quilombolas e seus parceiros conclamavam movimentos sociais a apoiarem sua causa participando de um ato público que se realizaria em 09 de setembro daquele ano.

Na véspera do ato, dia 08 de setembro, fora realizada uma reunião com a presença de representantes do Ministério Público Federal, Movimento Negro Unificado, o Secretário de Segurança, Edson Goularte, e diversos movimentos sociais, na qual o governo estadual garantiu a preservação dos direitos civis da comunidade. Segundo o secretário, a corregedoria da Brigada Militar já estaria investigando as denúncias. De acordo com a nota dos quilombolas publicada após a reunião, eles também ouviram da promotora de Justiça, Miriam Balestro, da promotoria de Defesa dos Direitos Humanos, que a representação feita ao Ministério Público estava em andamento para apurar as denúncias de tortura e discriminação envolvendo policiais militares do 11º BPM.


Apesar das promessas, as relações dos quilombolas com o governo estadual permaneceram sendo objeto de constantes denúncias ao longo dos anos seguintes, principalmente devido à manutenção de uma atitude de desconfiança e preconceito por parte da Brigada Militar, fato denunciado várias vezes. Uma ação diferenciada nessa relação se deu em setembro de 2014, quando o Governo do Estado finalmente decidiu atender a uma antiga reivindicação da comunidade, iniciando o cercamento do quilombo.


O secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Elton Scapini, e o coordenador da Divisão Quilombola da pasta, Joel Souza dos Santos, assinaram, no dia 22 daquele mês, um contrato de liberação de recursos no valor de R$ 78.190 para a obra. Os recursos faziam parte do Programa de Fortalecimento Socioeconômico das Comunidades Quilombolas do Estado e, segundo Scarpini, seriam geridos pela própria comunidade.


Apesar da aproximação com o governo estadual, os quilombolas continuaram a lutar contra as arbitrariedades da Brigada Militar. Uma das arenas de disputa foi o poder judiciário. Em fevereiro de 2016 foi divulgada uma decisão favorável aos quilombolas numa ação civil pública movida em 2013.


De acordo com nota da Frente Quilombola do RS divulgada pelo blog Combate Racismo Ambiental (05/02/2016): O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirma condenação do Estado do Rio Grande do Sul, por danos morais coletivos, em decorrência de truculenta ação da Brigada Militar em 2010 no Quilombo da Família Silva no Bairro Três Figueiras, em Porto Alegre. A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2013, após representação feita pela Comunidade ao Ministério Público Federal, requerendo providências.


A sentença, cujo dispositivo se transcreve a seguir, condena o Estado do Rio Grande do Sul a pagar R$ 236.400,00 (duzentos e trinta e seis mil e quatrocentos reais), na data desta sentença, a título de indenização por danos morais coletivos.


Cronologia:

1940: Família Silva se assenta no bairro Três Figueiras.

1960: Especulação imobiliária pressiona família Silva novamente.

1998: José Antônio Mazza Leite, Emílio Rothfuchs Neto e Marília Coerlo de Souza Rothfuchs apresentam escrituras públicas sobre as terras do quilombo e pleiteiam judicialmente a imissão de posse sobre a área.

2002: Quilombolas da Família Silva passam a reivindicar sua ancestralidade africana e o reconhecimento público como Remanescentes de Quilombos.

Abril de 2004: FCP emite Certidão de Autorreconhecimento da comunidade.

Setembro de 2004: FCP entrega laudo histórico e antropológico do quilombo à Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Fevereiro de 2005: 13ª Vara Cível de Porto Alegre concede imissão de posse aos pretensos proprietários da área.

Maio de 2005: Procuradoria do Incra no Rio Grande do Sul recorre da decisão judicial alegando que a competência para julgar o caso era da Justiça Federal.

11 de maio de 2005: Fundada a Associação de Moradores da Comunidade Remanescente de Quilombo Família Silva.

Junho de 2005: Oficial de Justiça estadual notifica quilombolas para que desocupem o imóvel.

2008: Incra ajuíza ações de desapropriação do imóvel, agora reconhecido publicamente como território quilombola.

Setembro de 2009: Incra entrega aos quilombolas o título público sobre suas terras.

30 de agosto de 2010: Associação do Quilombo da Família Silva e MNU divulgam carta-denúncia em que explicitam violência da Brigada Militar contra a comunidade e conclamam movimentos sociais a apoiarem sua causa.

08 de setembro de 2010: Quilombolas se reúnem com secretário de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e promotores para encaminhar suas denúncias.

09 de setembro de 2010: Quilombolas realizam ato público contra violência dos brigadistas.

2013: MPF move ação civil pública em defesa dos quilombolas devido à violência da Brigada Militar.

Setembro de 2014: SDR/RS libera recursos para cercamento do quilombo.

Fevereiro de 2016: Governo do Estado do Rio Grande do Sul é condenado, em ação civil pública, a pagar indenização aos quilombolas da Família Silva devido à violência da Brigada Militar.

Fontes

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______ e MOVIMENTO NEGRO UNIFICADO. Brigada Militar invade o quilombo silva: encomenda ou casualidade? Combate Racismo Ambiental, 30 ago. 2010. Disponível em: http://goo.gl/kPRg9F. Acesso em: 21 mar. 2016.

BRASIL. Fundação Cultural Palmares. Decisão de manutenção de posse em favor da Família Silva. Observatório Quilombola, 11 jul. 2005. Disponível em: http://goo.gl/3P2GRB. Acesso em: 25 jan. 2010.

______. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Quilombo Família Silva (RS) conquista o direito à terra. Disponível em: http://goo.gl/EBwC84. Acesso em: 25 jan. 2010.

______. Presidência da República. Casa Civil. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Disponível em: http://goo.gl/DfNjuU. Acesso em: 25 jan. 2010.

CASPARY, Eduardo. SDR atende demanda histórica do quilombo da família Silva em Porto Alegre. Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, 22 set. 2014. Disponível em: http://goo.gl/SHkm54. Acesso em: 21 mar. 2016.

COMISSÃO PRO-ÍNDIO DE SÃO PAULO. Comunidades Quilombolas no Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://goo.gl/qlxagc. Acesso em: 25 jan. 2010.

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FRENTE QUILOMBOLA RS. TRF 4 confirma decisão que condena o RS a indenizar o Quilombo Família Silva por violência da Brigada Militar. Combate Racismo Ambiental, 05 fev. 2016. Disponível em: http://goo.gl/pgj2yR. Acesso em: 21 mar. 2016.

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______. RS Os direitos civis serão respeitados, garante Chefe da Casa Civil em reunião com Quilombolas. Combate Racismo Ambiental, 09 set. 2010. Disponível em: http://goo.gl/Kn59rp. Acesso em: 21 mar. 2016.

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