Estradas, linhas de transmissão e aerogeradores atravessam o território tradicional da Comunidade Quilombola Sumidouro e geram impactos ambientais, territoriais e sociais
UF: PI
Município Atingido: Queimada Nova (PI)
Outros Municípios: Dom Inocêncio (PI), Lagoa do Barro do Piauí (PI)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Energia eólica, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Linhas de transmissão, Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Mudanças climáticas, Precarização/riscos no ambiente de trabalho
Danos à Saúde: Acidentes, Doenças respiratórias, Piora na qualidade de vida, Violência psicológica
Síntese
Este relato apresenta os conflitos vivenciados pela Comunidade Quilombola Sumidouro, localizada em Nova Queimada (PI), diante da instalação de estruturas ligadas à geração de energia elétrica a partir de fonte eólica, incluindo o Complexo eólico Lagoa dos Ventos, da empresa Enel Green Power Brasil e outros três empreendimentos (as linhas de transmissão LT 500 kV Rio das Éguas–Buritirama–Queimada Nova e a LT 500 kV Oitis 1 e o complexo eólico Ventos de Santa Ângela).
A construção de estradas, linhas de transmissão e aerogeradores atravessou o território tradicional, alterando profundamente o cotidiano da comunidade e gerando impactos ambientais, territoriais e sociais. Com cerca de 23 famílias e mais de 160 anos de história, a Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ) Sumidouro tem sua origem vinculada à fuga de pessoas escravizadas no século XIX e mantém um modo de vida intimamente relacionado ao ambiente da Caatinga, com utilização de plantas nativas para construção, alimentação e práticas medicinais. Os saberes tradicionais, transmitidos principalmente pelas mulheres, são fundamentais para a manutenção da identidade cultural e da autonomia do grupo.
As atividades econômicas da comunidade incluem agricultura de subsistência, criação de animais e, desde a década de 1970, a extração artesanal de quartzito (mineral usado na ornamentação de pisos e paredes), realizada por poucas famílias, marcada pela ausência de equipamentos de proteção e pelo impacto ambiental proveniente dos rejeitos. Apesar disso, o território permanece como espaço de reprodução cultural, social e econômica, conforme o conceito de biointeratividade proposto pelo pensador quilombola Antônio Bispo dos Santos (2019), que descreve relações equilibradas entre a comunidade e o ambiente.
A luta pelo reconhecimento oficial enquanto comunidade quilombola se intensificou a partir das décadas de 1980 e 1990, com apoio de organizações como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e outras comunidades remanescentes de quilombos do Piauí. A criação da Associação de Desenvolvimento Quilombola da Comunidade Sumidouro (ADQCS), em 2000, e os decretos federais 4887/2003 e 5051/2004 reforçaram o processo de autoidentificação e reivindicação territorial.
O pedido de regularização fundiária foi protocolado no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em 2004, mas apenas em 2016 houve recomendação para titulação, após a apresentação do Relatório Agroambiental e Fundiário, que delimitou 932 hectares de território tradicional.
A partir de 2017, a situação da comunidade se agravou com a instalação de grandes obras ligadas ao setor de geração de energia eólica, como o Complexo eólico Lagoa dos Ventos, a Linha de Transmissão (LT) 500 kV Rio das Éguas–Buritirama–Queimada Nova, o complexo eólico Ventos de Santa Ângela e a Linha de Transmissão de 500 kV Oitis 1. Apesar do discurso empresarial de “crescimento sustentável”, as obras provocaram perda de vegetação nativa, pressão sobre recursos hídricos, aumento da vulnerabilidade social, riscos de acidentes, conflitos fundiários e ameaça direta aos limites territoriais da comunidade. Relatos de moradores evidenciam preocupação com linhas de transmissão instaladas a poucos metros do território, passando “praticamente dentro” da área da comunidade.
Em resposta, a população de Sumidouro mobilizou sua rede de parceiros para reivindicar contrapartidas sociais, obtendo conquistas como a construção de uma rede de abastecimento de água, um novo centro comunitário, a restauração do salão histórico e uma quadra esportiva. Em 2019, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) foi aprovado pelo Incra, e em 2023 a Portaria nº 91 declarou oficialmente o território como pertencente ao Quilombo Sumidouro. Em novembro do mesmo ano, o Instituto de Terras do Piauí (Iterpi) concedeu o título coletivo das terras, coroando uma luta de gerações pelo reconhecimento territorial.
Assim, o caso da Comunidade Quilombola Sumidouro revela a força da articulação quilombola no Piauí e demonstra que a organização social continua sendo instrumento central para a defesa dos direitos humanos, da identidade cultural e da permanência nos territórios tradicionais.
Contexto Ampliado
O relato a seguir discorre sobre os conflitos envolvendo a Comunidade Quilombola Sumidouro, localizada em Nova Queimada (PI), e empresas responsáveis pelas obras ligadas à geração de energia eólica: a Enel Green Power Brasil Participações Ltda (EGPB), pertencente ao grupo italiano Ente Nazionale per l’Energia Elettrica (Enel SPA) e responsável pelo maior complexo de geração de energia eólica da América do Sul, o complexo Lagoa dos Ventos, que fica nos municípios de Dom Inocêncio, Lagoa do Barro do Piauí e Queimada Velha (PI); a Equatorial Energia; e a NeoEnergy.
Outras obras que impactaram a comunidade são ligadas à linha de transmissão de energia LT 500 kV Rio das Éguas–Buritirama–Queimada Nova, de responsabilidade da empresa Equatorial Energia; ao complexo eólico Ventos de Santa Ângela e à linha de transmissão de energia LT 500 kV Oitis 1, ambos de responsabilidade da empresa Enel GreenPower.
A construção desses parques eólicos e suas linhas de transmissão afetaram todo o cotidiano e o modo de vida das comunidades quilombolas do município de Queimada Velha. Nesse contexto, destacamos a Comunidade Quilombola Sumidouro, localizada dentro da área onde as linhas de transmissão de energia foram construídas pelas empresas Enel GreenPower e Equatorial Energy. Com isso, a comunidade viu seu território ser atravessado por estradas abertas para interligar os pontos do complexo eólico.
A Comunidade Remanescente de Quilombo Sumidouro fica entre os municípios de Lagoa do Barro do Piauí e Nova Queimada (PI), a cerca de 500 quilômetros de distância da capital do estado, Teresina (observe na imagem abaixo a localização do município de Queimada Velha). É formada por aproximadamente 23 famílias, que totalizam cerca de 115 pessoas (Espírito Santo, 2023).
A Comunidade Remanescente de Quilombo (CRQ) Sumidouro tem uma história que se inicia no ano de 1861, segundo o relato de um de seus moradores mais antigos, Seu José Raimundo dos Santos:
“Sobre a origem da comunidade, Seu José Raimundo dos Santos, conta que segundo a memória comunitária, por volta de 1861, a comunidade se fundou quando uma família de escravizados saiu em fuga das ‘terras de branco’ e se esconderam ‘nas pedras que tinham água’. Deste momento em diante, se instalaram e, aos poucos, outras famílias se agregaram. Sua origem e estrutura familiar está relacionada aos casais fundadores da comunidade, que são Seu Mané junto de seu filho, Valentim dos Santos, casado com Catarina dos Santos. Este casal teve três filhos: Alberto Manoel dos Anjos, Maria Madalena e Raimundo Valentim. Ao questionar o Seu José Raimundo dos Santos, de 67 anos, sobre a história que dá nome à comunidade, ele conta que um dia um vaqueiro negro montado em um cavalo negro, também acompanhado de um cachorro negro, estavam correndo atrás de uma vaca negra, quando passaram de um ‘limite’ estabelecido e sumiram. Logo, o nome Sumidouro tem relação com o ‘sumiço’ desse vaqueiro.” (Espírito Santo, 2023, p. 39-40)
A comunidade do Sumidouro tem uma relação de muita intimidade e conhecimento com os aspectos naturais do seu território, como é comum acontecer com comunidades remanescentes de quilombos. Na sua monografia de conclusão de curso de graduação, apresentado ao Departamento de Antropologia da Universidade de Brasília (UnB), em cumprimento às exigências para obtenção do grau de bacharel em Antropologia, sob a orientação do prof. Carlos Alexandre Barboza Plínio dos Santos, Isadora Fortes Espirito Santo relata essa relação intrínseca da comunidade com seu território, citando o cuidado e o uso de plantas nativas como a Aroeira (Schinus terebinthifolia), a Jurema (Acacia jurema), a Arapiraca (Chloroleucon dumosum), a Faveleira (Cnidoscolus quercifolius), e a Jurema branca (Mimosa verrucosa), utilizadas na construção de cercas de casas, para obter lenha, ou como plantas medicinais (Santo, 2023).
Sobre o uso das plantas medicinais na comunidade Sumidouro, Fernanda de Sousa Alves escreveu seu trabalho de conclusão de curso para obtenção do diploma do Curso de Licenciatura em Ciências Biológicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) – Campus São João do Piauí. Sob orientação da profa. dra. Karen Veloso Ribeiro, o texto abordou o uso medicinal da Mentha x villosa Huds., conhecida pelos nomes populares de hortelã-miúda, hortelã-rasteira, hortelã-peluda, entre outros.
Nesse trabalho, a autora aponta que a planta é cultivada em diversos quintais das famílias, que recorrem às propriedades da hortelã-miúda para “(…) combater a gripe, problemas de estômago, dores de cabeça e febre; através de chás, xaropes e lambedores. Esse relacionamento ser humano-planta reflete a manutenção dos saberes tradicionais, ligando-se com a conservação da biodiversidade local e o fortalecimento da identidade cultural e autonomia das comunidades quilombolas.” (Alves, 2024. p. 3)
Ainda segundo o trabalho citado acima, das 20 pessoas entrevistadas, 95% fazem uso das plantas medicinais (não apenas da hortelã-miúda) no Quilombo Sumidouro, revelando o impacto que essa prática tem na comunidade. 95% dos indivíduos entrevistados afirmaram ter aprendido a forma de preparo dessas plantas medicinais com algum membro da família, geralmente as mulheres mais velhas, mães ou avós (Alves, 2024). Esses dados demonstram não somente que as plantas medicinais são um recurso de saúde fundamental para a comunidade do Sumidouro, mas também a força da tradição oral e da transmissão de conhecimentos relacionados à interação com o ambiente passados de geração para geração.
As atividades agrícolas da comunidade e as criações de animais caprinos, ovinos e suínos são condicionadas ao regime intermitente de chuvas da região. Geralmente, o período mais chuvoso é entre os meses de novembro e abril, quando as atividades laborais nas roças das famílias são intensificadas (Santo, 2023). Ainda de acordo com Santo (2023), os moradores da comunidade vêm se queixando de que as mudanças climáticas sentidas em outras partes do planeta também são percebidas no Sumidouro, com a estação chuvosa muitas vezes chegando em períodos distintos do que antes era o esperado.
O regime de chuvas é importante para o reabastecimento natural de açudes e outras reservas hídricas utilizadas pela comunidade, como as cisternas. Além disso, as chuvas renovam a vegetação utilizada como alimento das cabras e bodes que muitas famílias criam como fonte de renda (Santo, 2023). Dentro da comunidade corre o riacho Sumidouro, uma das mais importantes fontes de água para os moradores.
Observando os dados expostos acima, percebe-se que os moradores e moradoras do Quilombo Sumidouro representam uma expressão prática do que o quilombola, filósofo, ativista, pensador, poeta e agricultor piauiense Antônio Bispo dos Santos definiu como o conceito de biointeratividade (Santos, 2019), ou seja, a interação com as espécies de animais e plantas do ambiente ao seu redor, sem estabelecer a relação de uma apropriação destrutiva da natureza e sem colocar o ser humano acima das outras espécies de seres vivos do planeta.
É uma relação que respeita os tempos da terra, do clima, das águas e dos animais, visando manter um equilíbrio ambiental que permita a continuidade do seu modo de vida tradicional, calcado na transmissão oral de saberes e experiências.
Desde a década de 1970, uma área da comunidade Sumidouro é utilizada para a exploração de um minério conhecido como quartzito, usado na decoração de pisos e paredes. Segundo o artigo escrito por Alinne Marianne Martins Araújo e seus colegas em 2017, se trata de uma pequena mineração, visto que apenas 12 das famílias residentes na comunidade tem autorização para realizá-la (Araújo et al., 2017). Ainda segundo o mesmo artigo:
“A extração do quartzito é feita de maneira manual e rudimentar, não há uso de explosivos, e o esquadrejamento também é feito de forma manual, não há máquinas de serragem na comunidade. Todo o processo é realizado sem os necessários estudos técnicos econômicos, o que têm gerado diversos impactos ambientais e resíduos que prejudicam o desenvolvimento sustentável na região.” (Araújo et al., 2017, p. 50)
Essa extração de quartzito é uma atividade esporádica realizada por algumas das famílias, e pode gerar impactos no ambiente e na saúde da comunidade. O método simples utilizado na extração das chapas de quartzito acaba gerando grandes quantidades de rejeitos e riscos de acidentes de trabalho. O alto volume de rejeito gerado, cerca de 80% de todo o material extraído do solo, também acarreta um significativo impacto ambiental, sendo possível serem vistas pilhas de rejeitos a longas distâncias. A maioria das pessoas trabalha sem utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) (Araújo et al., 2017).
Além do impacto ambiental, a extração desse tipo de mineral também pode gerar doenças respiratórias nos trabalhadores, como a silicose pulmonar, causada pela aspiração de partículas de sílica em suspensão, além do perigo de lesões nos olhos e outras partes do corpo ao realizar o corte das placas de quartzito (Araújo et al., 2017).
De acordo com Araújo et al. (2017), as condições de trabalho dos moradores da comunidade Sumidouro que realizam a mineração de quartzito evidenciam a necessidade de fornecimento, pelas entidades estatais, de mais EPIs, cursos e oficinas para evitar, ou ao menos reduzir, os impactos à saúde e ao ambiente da comunidade.
O reconhecimento oficial do território do Sumidouro como sendo de uma CRQ veio posteriormente, com um movimento que se iniciou nas décadas de 1970 e 1980. A partir da articulação de alguns moradores e moradoras de comunidades quilombolas, especialmente as irmãs Maria Rosalina dos Santos e Osvaldina Rosalina dos Santos (do Quilombo Tapuio), criou-se uma rede de apoio que contou com outras comunidades quilombolas do Piauí, como o Quilombo Tapuio, também localizado em Queimada Nova (PI), e a Comissão Pastoral da Terra (CPT). A aproximação de lideranças quilombolas de Nova Queimada com movimentos quilombolas estaduais e nacionais nas décadas de 1990 e 2000 também contribuiu para a organização da comunidade do Sumidouro (Santo, 2023).
Essa aproximação com outras comunidades quilombolas e com os movimentos sociais foi ampliando o entendimento da comunidade de sua ancestralidade e de seus direitos como uma Comunidade Remanescente de Quilombo. Dentro dessa rede de apoio e parcerias, a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), estabelecida em 1995, se destacou como entidade promotora de “eventos e encontros nacionais que fomentam a consciência do direito à terra e à identidade quilombola” (Santo, 2023, p. 41).
Em 2 de maio de 2000, foi fundada a Associação de Desenvolvimento Quilombola da Comunidade Sumidouro (ADQCS), uma instituição formada para organizar a comunidade em busca de seus direitos sociais e sobre o território onde viviam.
No âmbito da legislação que rege a demarcação e regularização de terras quilombolas no Brasil, um marco importante que representou um avanço conquistado pela luta das comunidades quilombolas do País foi a publicação de dois decretos fundamentais durante o primeiro governo do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O primeiro, Decreto 4.887/2003, definiu o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) como responsável pela identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, e institui no seu artigo 2° (Vide ADIN nº 3.239):
“ Art. 2o Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos, para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo critérios de autoatribuição, com trajetória histórica própria, dotados de relações territoriais específicas, com presunção de ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. § 1o Para os fins deste Decreto, a caracterização dos remanescentes das comunidades dos quilombos será atestada mediante autodefinição da própria comunidade. § 2o São terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos as utilizadas para a garantia de sua reprodução física, social, econômica e cultural. § 3o Para a medição e demarcação das terras, serão levados em consideração critérios de territorialidade indicados pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sendo facultado à comunidade interessada apresentar as peças técnicas para a instrução procedimental.” (Brasil, 2003)
Já o Decreto 5.051/2004 ratificou a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, representando um compromisso assumido pelo Estado brasileiro diante da comunidade internacional em relação ao reconhecimento dos direitos de seus povos e comunidades tradicionais.
Em março de 2004, todo o processo de articulação e movimentação do Quilombo Sumidouro com agentes locais e nacionais resultou na sua autoidentificação junto à Fundação Cultural Palmares (FCP) (n.º Processo 01420.000051 /2004-95). O processo de regularização das terras da comunidade Sumidouro junto ao Incra foi protocolado no mesmo ano, com o número de processo 54380.001323/2004-54.
Apesar do processo de regulação fundiária e reconhecimento do território quilombola do Sumidouro ter começado ainda em 2004, o Incra demorou até 2016 para recomendar a titulação das terras, quando a comunidade apresentou o Relatório Agroambiental e Fundiário do Território Quilombola Sumidouro para a procuradoria do órgão, estudo que detalhava o território tradicional de 932,1131 hectares ocupado pelo quilombo. (Santo, 2023)
A vida no Quilombo Sumidouro mudou profundamente a partir de 2017, quando estradas, linhas de transmissão de energia e complexos de geração de energia eólica começaram a ser construídas e instalados nas proximidades de seu território. A região de Queimada Nova (PI) passou a ser considerada uma área com grande potencial de geração de energia eólica devido aos ventos constantes e à sua baixa densidade populacional (Santo, 2023).
“A instalação de uma linha de Transmissão (em função da instalação da LT 500 kV Rio das Éguas – Barreiras II – Buritirama – Queimada Nova) pela empresa Equatorial energia foi uma das primeiras obras a serem apresentadas à comunidade, e em seguida vieram outras propostas, vindas do Complexo Eólico Ventos de Santa Ângela (da responsabilidade da Enel Green Power), componente do maior complexo eólico da América Latina, o ‘Lagoa dos Ventos’, também da Enel Green Power, que em seu site descreve que ‘O parque se coloca ao vértice dentre as maiores infraestruturas produtoras de energia do Brasil e contribui ao crescimento sustentável da economia e do tecido produtivo sul-americano’.” (Santo, 2023. p. 87)
Podemos ver no trecho citado acima que o discurso das empresas de energia apresenta uma evidente contradição: evoca a ideia de um “crescimento sustentável da economia”, mas passa por cima dos direitos e da vontade dos moradores das comunidades que vivem na área onde seus chamados “complexos eólicos” são instalados, como o Quilombo Sumidouro.
A comunidade, que já estava com o processo de regularização de suas terras em andamento, passou a conviver com problemas como a perda da biomassa, vulnerabilidade, o aumento do medo da violência, a venda de roças e novos conflitos fundiários. A comunidade de Sumidouro teve de lidar com solicitações de diversos fins: instalação de torres de energia, linhas de transmissão, aerogeradores e estradas perto ou dentro dos limites de seu território (Santo, 2023). Um dos moradores, o Sr. Nilson José dos Santos, relatou:
“’O Quilombo Sumidouro, a minha comunidade, está no meio do fogo cruzado, porque existe uma subestação gigante acima do Quilombo e outra abaixo, próxima à cidade, e os aerogeradores estão todos acima, então a energia que é gerada está sendo transportada em linhas de transmissão, que passa afetando a gente. Tem uma linha de transmissão em negociação que está passando a apenas 30 metros do limite do nosso território, praticamente dentro, né? E isso nos preocupa’(Entrevista com Nilson José, 2022)” (Santo, 2023. p. 89).
Além dos projetos citados anteriormente, a comunidade quilombola de Sumidouro também tem que lidar com a instalação da linha de transmissão de energia “LT 500kV Oitis 1”, construída pela empresa Neoenergy. Segundo o próprio estudo de componente quilombola (ECQ) elaborado pela empresa de consultoria ambiental Ecology Brasil, os impactos das obras geraram alteração e perda da qualidade ambiental local, sobrecarga de serviços públicos (decorrente da maior circulação de trabalhadores e seus familiares na cidade de Queimada Nova), pressão sobre os recursos hídricos, aumento da pressão fundiária sobre o território tradicional, perda de áreas de vegetação nativa e de uso tradicional, aumento de risco de acidentes rodoviários, assoreamento de rios e riachos, entre outros (Santo, 2023).
Diante de todos esses impactos gerados pela implantação dessas quatro grandes obras ligadas à geração de energia eólica, o Quilombo Sumidouro se mobilizou junto à sua rede de parceiros e apoiadores locais e nacionais para exigir contrapartidas das empresas responsáveis que de fato fizessem sentido para as demandas da comunidade. Sua forte capacidade de articulação e seu lastro na luta por direitos conferiu à comunidade Sumidouro conquistas de compensações importantes, como a construção de uma rede de distribuição de água para todas as casas, a construção de um novo centro comunitário equipado com ar-condicionado e copa, a restauração do antigo centro comunitário como maneira de preservar a história da comunidade e a construção de uma quadra esportiva (Santos, 2023).
Em 29 de outubro de 2019, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) das terras da CRQ Sumidouro apresentado pelos técnicos do Incra foi aprovado pela Superintendência Regional do Incra no Piauí (Incra/PI), representando mais um avanço na regularização fundiária da comunidade.
Somente em 19 de maio de 2023 foi publicada a Portaria Nº 91, que reconhece e declara as terras descritas no Processo Administrativo 54380.001323/2004-54 do Incra e no Relatório Agroambiental e Fundiário do Território Quilombola Sumidouro como sendo de propriedade coletiva da comunidade Sumidouro. Essa publicação representou uma vitória na luta de mais de um século pelo reconhecimento do território tradicional da comunidade.
Em 28 de novembro de 2023, o Instituto de Terras do Piauí (Iterpi) concedeu o título coletivo de terras à Comunidade Quilombola Sumidouro, abrangendo os 932,1 hectares que compõem o território tradicional do quilombo.
As conquistas citadas acima conseguidas pela comunidade do Sumidouro não representaram o fim da luta dessas pessoas por seus direitos, e a comunidade segue mobilizada e organizada. Em 8 de julho de 2024, como resultado dessa mobilização e organização, o Incra publicou a portaria n° 554, de 4 de julho de 2024, que reconhece as 46 unidades familiares existentes na comunidade do Sumidouro e inclui as pessoas ali residentes no Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA), de responsabilidade do órgão (Incra, 2024)
Ao fim deste relato, percebemos a potência da articulação da rede quilombola no Piauí e seus parceiros como sendo essencial na luta da CRQ Sumidouro pelo seu reconhecimento, pela posse das terras de seu território tradicional e por seus direitos humanos. A comunidade do Sumidouro segue organizada para barrar eventuais processos que representem risco à sua qualidade de vida ou aos seus direitos fundamentais e para conquistar avanços e melhorias estruturais. A CRQ Sumidouro é um exemplo de como a luta e a organização social têm o poder de mudar a vida.
Cronologia
1861: É fundado o quilombo do Sumidouro por pessoas que fugiam da condição de escravizadas nas chamadas “terras de branco” (fazendas e engenhos) da região.
1995: É criada a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) para defender os direitos quilombolas.
02 de maio de 2000: É fundada a Associação de Desenvolvimento Quilombola da Comunidade Sumidouro (ADQCS), instituição formada para organizar a comunidade em busca de seus direitos territoriais e sociais.
20 de novembro de 2003: O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publica o Decreto Nº 4.887 no Diário Oficial da União (DOU), regulamentando o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos, de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição Federal de 1988.
19 de abril de 2004: O Decreto nº 5.051 é publicado no DOU pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ratifica a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais, firmando um compromisso do Estado brasileiro em reconhecer os direitos e territórios dos povos tradicionais.
04 de junho de 2004: É publicado no DOU o Processo da Fundação Cultural Palmares (FCP) de Certificação Quilombola 01420.000051 /2004-95, referente ao território da Comunidade Remanescente de Quilombo Sumidouro. Esse documento formaliza o autorreconhecimento da comunidade.
2016: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recomenda a titulação das terras pleiteadas pela comunidade Sumidouro após a apresentação por parte da comunidade de um Relatório Agroambiental e Fundiário do Território Quilombola Sumidouro.
29 de outubro de 2019: Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) das terras do Quilombo Sumidouro apresentado pelos técnicos do Incra é aprovado pela Superintendência estadual da autarquia.
26 de maio de 2023: É publicada a Portaria Nº 91, de 19 de maio de 2023, que reconhece e declara as terras descritas no Processo Administrativo 54380.001323/2004-54 do Incra e no Relatório Agroambiental e Fundiário do Território Quilombola Sumidouro como sendo de propriedade coletiva da CRQ Sumidouro.
28 de novembro de 2023: Comunidade Quilombola Sumidouro conquista a titulação coletiva de terras concedida pelo Instituto de Terras do Piauí (Iterpi).
8 de julho de 2024: Incra publica a portaria n° 554, reconhecendo as 46 unidades familiares da CRQ Sumidouro e as pessoas ali residentes como aptas a participar do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
Fontes
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ARAÚJO, Alline Marianne Martins. et al. Análise da atividade minerária do quartzito na Comunidade Quilombola Sumidouro, Queimada Nova – Piauí. Geonomos, v. 25, n. 1, p. 50-57, 2017. DOI: 10.18285/geonomos.v25i1.912. Disponível em: https://shre.ink/qNgM. Acesso em: 20 nov. 2025.
BRASIL. Ministério da Cultura – Minc. Fundação Cultural Palmares – FCP. Portaria nº 19, de 14 de maio de 2004. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 4 jun. 2004, Seção 1, p. 19. Disponível em: https://shre.ink/qNgK. Acesso em: 19 nov. 2025
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BRASIL. Presidência da República – PR. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Diário Oficial da União, Brasília, 21 nov. 2003. Disponível em: https://shre.ink/qNgZ. Acesso em: 19 nov. 2025.
BRASIL. Presidência da República – PR. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto nº 5.051, de 19 de abril de 2004. Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Diário Oficial da União, Brasília, 20 abr. 2004. Disponível em: https://shre.ink/qNgC. Acesso em: 19 nov. 2025.
BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. Portaria N° 554, de 4 de julho de 2024. Reconhecer indivíduos ou famílias do Território Quilombola Sumidouro, código SIPRA nº PI0971000, localizado nos municípios de Queimada Nova e Lagoa do Barro, no estado do Piauí, para fins de acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária – PNRA. Diário Oficial da União, Brasília, 8 de julho 2024, ed. 129, seção 1, p. 20. Disponível em: https://shre.ink/5v5b. Acesso em: 12 jan. 2026.
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PIAUÍ. Instituto de Regularização Fundiária e do Patrimônio Imobiliário do Estado do Piauí -Interpi. Título de Domínio Coletivo – Comunidade Quilombola n.º 4/2024: Território Quilombola Sumidouro. 2024. Disponível em: https://shre.ink/qNgG. Acesso em: 20 nov. 2025.
SANTO, Isadora Fortes do Espírito. Entre estradas, carreirões e caminhos: trajetórias e articulações político-sociais da Comunidade Quilombola Sumidouro (PI) na defesa de seu território. 2023. Monografia (Bacharelado em Antropologia) – Departamento de Antropologia, Instituto de Ciências Sociais, Universidade de Brasília, Brasília, 2023. Disponível em: https://shre.ink/qNgp. Acesso em: 21 nov. 2025.
SANTOS, Antonio Bispo dos. Colonização, quilombos: modos e significações. Brasília: Ayô, 2ª edição, 2019.