Comunidade quilombola de Bombas reivindica titulação integral do território, bem como construção de estrada e de Plano de Uso capazes de assegurar condições dignas de vida

UF: SP

Município Atingido: Iporanga (SP)

Outros Municípios: Apiaí (SP), Eldorado (SP), Iporanga (SP), Ribeira (SP)

População: Agricultores familiares, Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico

Danos à Saúde: Acidentes, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência psicológica

Síntese

A comunidade quilombola de Bombas está localizada no município de Iporanga, no Vale do Ribeira (SP), região de grande riqueza natural e reconhecida pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Natural da Humanidade, mas marcada por desafios socioeconômicos.

A criação de unidades de conservação, como o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), fundado por meio do Decreto nº 32.283, de 19 de maio de 1958, gerou conflitos fundiários desde a década de 1980, quando o governo estadual iniciou sua demarcação física, pressionando comunidades tradicionais, quilombolas e caboclas, apesar de seus direitos reconhecidos pela Constituição Federal a partir de 1988 e de sua ocupação centenária.

A formação das comunidades quilombolas do Vale, incluindo Bombas, está ligada ao trabalho negro após o declínio da mineração, constituindo-se a partir de escravizados libertos, fugidos ou abandonados, que se expandiram por casamentos e pela agricultura. Bombas já abrigou cerca de 200 pessoas e, em 2025, conta com 75 indivíduos em 25 famílias.

O êxodo populacional é atribuído tanto à implantação definitiva do Petar, que restringiu o uso da terra, quanto a fatores contemporâneos, como a busca por educação além do 5º ano (ensino fundamental), a falta de emprego e a distância dos serviços de saúde, como mostram os casos de jovens e famílias que migraram.

A comunidade é marcada por isolamento geográfico: o acesso só é possível a pé ou a cavalo, por trilhas longas e acidentadas que ligam a Rodovia Antônio Honório da Silva (estrada Iporanga-Apiaí) ao território, dividido em Bombas de Baixo e Bombas de Cima. Esse isolamento compromete o transporte, a segurança, a infraestrutura e a comercialização da produção agrícola.

A subsistência é baseada na agricultura familiar, e não há serviços públicos básicos, como coleta de lixo e saneamento básico – sendo a água captada diretamente de córregos -, e a energia elétrica é limitada a geradores a diesel ou placas solares. O atendimento de saúde, antes realizado no território, foi interrompido em 2014, forçando os quilombolas a percorrer trilhas por até três horas para o acesso.

O processo de reconhecimento oficial da comunidade junto à Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), iniciado antes de 2003, ainda não foi concluído devido à sobreposição do território pelo Petar. Apesar disso, Bombas tem acolhido pesquisas acadêmicas e, em 2004, criou a Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Bombas para fortalecer a organização e valorizar a cultura e suas práticas.

Após mais de uma década de negociações malsucedidas, marcadas por procedimentos administrativos arbitrários, atrasos propositais, descumprimento de compromissos e promessas, criminalização de práticas comunitárias e ausência de políticas públicas básicas, a comunidade de Bombas optou por interromper o diálogo com o Estado.

Contando também com o apoio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e Organizações Não-Governamentais (ONGs), como o Instituto Socioambiental (ISA) e a Comissão Pró-Índio de São Paulo (Cpisp), passou a reivindicar a titulação integral do território e a elaboração urgente de propostas concretas para a construção de uma estrada e de um Plano de Uso capaz de assegurar condições dignas de reprodução de seu modo de vida tradicional (ISA, 2008; Walburga, 2010; Esalq, 2011).

 

Contexto Ampliado

A comunidade de Bombas está localizada no município de Iporanga, no estado de São Paulo, em uma região conhecida como Vale do Ribeira. Essa denominação origina-se da bacia hidrográfica do Rio Ribeira de Iguape, que banha Iporanga e suas cidades vizinhas, Apiaí e Eldorado.

O rio, cuja nascente se encontra em Cerro Azul, no Paraná, percorre o sul paulista até desaguar no oceano na cidade de Iguape. A porção paulista de sua bacia ocupa 10% do território estadual e abriga a maior extensão contínua de Mata Atlântica remanescente no estado, cobrindo 60% de sua área (Oliveira Jr. et al., 2000, p. 59).

De acordo com o antropólogo Pedro Castelo Branco Silveira (2003), a região pode ser subdividida em três blocos distintos conforme suas características geográficas e econômicas: o Alto Vale, uma área mais montanhosa e isolada onde se encontram municípios como Apiaí, Eldorado, Iporanga e Ribeira; o Médio Vale, que acompanha o trajeto da Rodovia Régis Bittencourt (BR-116) e abriga a maior cidade da região, Registro; e o Baixo Vale, situado no litoral e compreendendo cidades como Cananéia, Iguape e Peruíbe.

Com base em informações do site Quilombos do Ribeira (2011), o Vale do Ribeira é reconhecido como a região economicamente mais pobre dos estados de Paraná e São Paulo. Os municípios que a compõem apresentam Indicadores de Desenvolvimento Humano (IDH) inferiores às médias estaduais, além de possuírem populações com níveis de escolaridade, emprego e renda tradicionalmente mais baixos quando comparados aos de outras regiões desses estados.

O Vale do Ribeira, apesar de seus desafios socioeconômicos, é detentor de uma imensa riqueza natural, caracterizada por paisagens exuberantes, uma vasta rede de cavernas, abundantes recursos hídricos e minerais, tudo abrigado no mais significativo remanescente contínuo de Mata Atlântica do Brasil.

Esses atrativos fazem da região um importante polo turístico, que inclui em seus limites o Parque Estadual de Intervales e o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), criado por meio do Decreto nº 32.283, de 19 de maio de 1958. A relevância global desse ecossistema foi reconhecida em 1999, quando a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) concedeu ao Vale o título de Patrimônio Natural da Humanidade.

De acordo com a Fundação Florestal do Estado de São Paulo (2010), o Petar tem uma das maiores extensões preservadas de Mata Atlântica e abrange uma das maiores concentrações de cavernas do planeta (mais de 350), além de uma imensa quantidade de cachoeiras. Os 35.772,5 hectares dessa unidade de conservação abrangem parte dos municípios de Apiaí e Iporanga, e se limitam aos municípios de Guapiara (norte e noroeste) e Itaóca (sudoeste).

A administração da área envolve quatro núcleos, responsáveis principalmente pelos aspectos referentes à visitação turística: Núcleo Casa de Pedra, Núcleo Caboclos, Núcleo Ouro Grosso e Núcleo Santana. Contudo, a criação dessas áreas protegidas gerou conflitos fundiários.

Conforme relata o Instituto Socioambiental (ISA) e a Comissão Pró-Índio de São Paulo (Cpisp), a partir da década de 1980, o governo estadual iniciou a demarcação física do Petar, que havia sido decretado em 1958. Esse processo de implementação das unidades de conservação exerceu e ainda exerce uma forte pressão pela remoção das comunidades tradicionais, quilombolas e caboclas, cujos territórios são sobrepostos pelos limites do parque.

Essa pressão ocorre em dissonância com os direitos que desde 1988 são assegurados pela Constituição Federal a essas populações, desconsiderando sua ocupação centenária e o fato de que seu modo de vida tradicional é fundamental para a preservação daquele que é o maior maciço de Mata Atlântica do País.

 

 

Com base na matéria do ISA (2024), Suzana Pedroso, liderança do Quilombo Bombas de Cima, detalha os profundos impactos que a sobreposição com o parque causou à comunidade. Ela relata que inúmeras famílias foram embora devido às restrições impostas, que limitaram severamente a prática agrícola tradicional nos roçados.

Em seu depoimento, Suzana Pedroso contesta a alegação do governo estadual de que as comunidades não preservam o meio ambiente, afirmando: “Nossas famílias nunca destruiu [sic] lá. Nunca destruiu a mata”. Ela enfatiza que as aproximadamente 25 famílias remanescentes preservam a floresta e convivem com a fauna, e que “os bichos são os primeiros que comem” da colheita.

A liderança expressa um forte desejo de autonomia:

“Nós sabe [sic] trabalhar e nós quer [sic] trabalhar livre”. Por fim, Suzana Pedroso sintetiza o conflito como uma perda de direitos e um desrespeito a seu modo de vida ancestral, declarando: “O parque levou nosso direito. Eu vivo na roça, eu trabalho na roça, criei meus filhos na roça, meu pai me criou na roça”.

Segundo o defensor público estadual Andrew Toshio Hayama (2017), ao resgatar a análise de Pedro Castelo Branco Silveira, o Vale do Ribeira teve um papel pioneiro ao trazer à tona a questão quilombola, posicionando suas comunidades locais na vanguarda desse movimento. Foi em meados da década de 1990 que as comunidades negras do Vale, especialmente aquelas às margens do rio Ribeira, ao longo da estrada entre Eldorado e Iporanga, ganharam destaque no cenário político paulista.

A ocupação humana da região, contudo, é muito anterior a esse reconhecimento. Conforme documentado por Oliveira Jr. et al. (2000) em laudo antropológico para o Ministério Público Federal (MPF), o povoamento do Vale remonta ao período pré-colombiano. A região era uma área de passagem para grupos ameríndios que se deslocavam do planalto para o litoral em busca de pesca, além de ser habitada de forma permanente por grupos menores.

Dentro desse contexto histórico e geográfico, a comunidade de Bombas se destaca por seu isolamento. De acordo com Edelsvitha Murillo, pesquisadora responsável por realizar o estudo toponímico do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) em 2013 pela Universidade de São Paulo (USP), Bombas é considerada a comunidade mais isolada do entorno do Petar. Localizada em Iporanga, sua ocupação se situa entre a serra do Sem Fim e os bairros de Descalvado e Praia Grande, nas proximidades de outras comunidades quilombolas como Cangume, João Surrá e Porto Velho.

Com base nas pesquisas de Pedro Silveira (2000, 2003) e no relatório do Instituto Socioambiental (2008, p. 125), a ocupação do território da comunidade de Bombas começou entre o final do século XIX e o início do século XX, com um consenso que aponta para o período entre 1910 e 1920 como a origem da fixação das famílias que lá residem atualmente.

A formação da comunidade resultou de um complexo fluxo migratório. Sua população descende de escravizados em fuga e seus descendentes, de portugueses da antiga Fazenda Furquim, e de famílias provenientes de outras localidades, como a comunidade de Nhunguara (famílias Mota e Ursulino), da região de Minas Gerais (como Celestino Muniz, que passou por Itaóca), e das comunidades vizinhas de João Surrá (PR), Porto Velho e Três Águas.

Silveira (2000, 2003), cujo trabalho fornece a descrição mais aprofundada do assunto e é corroborado por depoimentos de moradores, identifica duas prováveis origens para esse povoamento. Ambas, no entanto, estão relacionadas ao trânsito e à fixação de homens livres originários de outras comunidades da região, indicando que a área já era ocupada provisoriamente por outros grupos antes da formação da comunidade estável conhecida hoje.

Conforme documentado pelo Instituto Socioambiental (2003, p. 125), a denominação “Bombas de Baixo” / “Bombas de Cima” deriva das características do relevo e serve principalmente para orientar os visitantes. Para os moradores, no entanto, a divisão interna do território é mais complexa, segmentada em áreas como Cotia (Bombas de Baixo); e Córrego Grande, Cotia Grande, Lagoa, Mona, Paca e Roncador (Bombas de Cima).

Para fora da comunidade, o nome “Bombas” é suficiente para identificar a localidade, sendo inclusive reconhecida como uma unidade singular em documentos oficiais, como o laudo do Instituto de Terra do Estado de São Paulo (Itesp).

Um aspecto curioso sobre a memória local, apontado pela professora Maria Walburga dos Santos na tese publicada pela Universidade de São Paulo (USP) em 2010, é a ausência de um mito fundador que reverencie os primeiros habitantes. Apesar dessa particularidade, a comunidade baseia seu autorreconhecimento como quilombola em outros pilares fundamentais: o sentimento coletivo de pertença ao grupo e ao território, pautado pela etnicidade e pela territorialidade. São estes elementos, de acordo com a conceituação antropológica contemporânea, que definem os remanescentes de quilombo, e não necessariamente a existência de uma narrativa fundadora específica.

Com base nas pesquisas de Santos e Turatti (2000), a formação das comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, incluindo Bombas, é inextricavelmente ligada à forte presença histórica do trabalho negro desde o declínio da mineração na região. Essas comunidades se constituíram a partir de escravizados fugidos, libertos ou abandonados, e sua expansão ocorreu tanto por meio de alianças por casamentos – uma prática marcante em Bombas, que recebeu moradores de Praia Grande e João Surrá – quanto pela necessidade de ampliar as áreas de agricultura.

Conforme esclarece Turatti (2000, p. 36), é crucial não buscar um mito de origem ou um herói fundador único para essas comunidades. Em vez disso, sua formação se deu pela ocupação de territórios de forma semifixa, compatível com suas práticas agrícolas, que demandam mobilidade e, principalmente, pela consolidação de uma densa rede de alianças por meio de casamentos intergrupais.

Embora cada comunidade tenha seus núcleos familiares tradicionais, a existência de parentelas extensas espalhadas por diversas comunidades reforça que todos os grupos negros do Vale são descendentes de pessoas escravizadas, tornando desnecessária a identificação de um “plantel” ou origem específicos.

Essa teia de relações parentais é, portanto, uma forma central de legitimar a constituição do grupo quilombola. Como apontado por Santos (2010), mesmo comunidades como Bombas, sem uma “história das origens” específica, compartilham do que Mircea Eliade (2007, p. 25) denominou “o prestígio mágico das origens”. Sua historicidade e legitimidade são contempladas e validadas pelas reminiscências de seus parentes em outras comunidades, integrando-as a uma história coletiva geral.

Por fim, Turatti (2000, p. 37) acrescenta que o próprio histórico socioeconômico do Vale do Ribeira se incumbiu de estabelecer essas conexões gerais. As relações de parentesco e de trabalho demonstram, de forma sincrônica, que as comunidades se forjaram umas às outras, baseadas na necessidade de expansão territorial e alicerçadas na cooperação mútua.

Com base na pesquisa de Santos e nos depoimentos coletados, a comunidade de Bombas apresenta uma característica singular em relação à sua memória: ela é marcada por silêncios e um certo desconhecimento sobre suas origens. Esse fenômeno é ilustrado pelo depoimento do morador João Fortes, que, ao ser questionado sobre a referência a Nhá Satuca, respondeu:

“As pessoas daqui mais antigas não contam tudo a história para a gente, não. Conta, mas não conta tudo. Tem coisa que fica escondido. Não sei por quê. É que nem ‘pulo de gato’. Muita coisa em suspenso, em segredo. Cada um tem um pedaço da história, mas não conta tudo”.

Essa memória fragmentada corrobora uma narrativa coerente sobre a formação de Bombas, recolhida pela professora Eunice da Silva Konesuk Barbosa, diretora da Escola Estadual Nascimento Satiro da Silva em Iporanga. De acordo com relatos da sua irmã, historiadora da região, a área teria funcionado como um esconderijo desde o século XIX, abrigando desde escravizados fugidos até recrutados que fugiam da Guerra do Paraguai ou outros foragidos.

A geografia acidentada, com seus morros, cavernas, densa floresta e o grande distanciamento entre as moradias, tornava a região de difícil acesso para autoridades, que “paravam cansados no primeiro morro”. Esse percurso histórico comum também teria originado a comunidade quilombola da Praia Grande, que mantinha comunicação com Bombas por meio de trilhas.

Esse silêncio histórico, como argumenta Oliveira (1994), pode ser compreendido como um mecanismo de sobrevivência para povos que enfrentaram opressão sistemática. Nessa linha de pensamento, o cineasta Antônio Olavo concluiu que foi precisamente o silêncio que permitiu a salvaguarda de muitas comunidades, a partir de relatos do filme “Quilombos da Bahia” (2005), dirigido por ele.

Oliveira (1994) adverte, no entanto, que esse processo de silenciamento compromete a recuperação histórica, tornando problemática qualquer tentativa de entender a constituição dessas comunidades com base na noção de uma continuidade ancestral linear, pois essa abordagem pode constituir um equívoco ao ignorar as rupturas e estratégias de sobrevivência que moldaram sua história.

Com base nas pesquisas de Santos e Silveira (2003), a história do povoamento de Bombas, suas intricadas relações de parentesco e até o silêncio sobre suas origens mais remotas, somados às práticas tradicionais cotidianas, reforçam a existência de um grupo étnico coeso e singular, tanto no contexto regional quanto nacional. Essas características fundamentam sua alteridade grupal, legitimando plenamente seu pedido de reconhecimento como comunidade quilombola.

De acordo com Silveira (2003) e o Instituto Socioambiental, a ocupação em Bombas de Baixo começou, provavelmente, por descendentes da família Furquim (João, Brás, Pedro Miguel e José Furquim e suas esposas), originários da Fazenda Furquim, próxima ao Lajeado. Evidências documentais corroboram uma ocupação antiga da área. Como destaca Silveira (2003, p. 40) em seu Relatório Técnico Científico (RTC), registros de terra de 1855/56 mostram que 16 pessoas declararam possuir terras na região de Bombas, Cotia e Lagoa, indicando a presença de grupos sem laços de parentesco com os atuais moradores.

O povoamento do núcleo familiar principal ocorreu entre 1910 e 1920 com a chegada de duas figuras-chave: Celestino Muniz, um homem de pele muito escura, sem registro de nascimento, que teria vindo de Itapeva ou fugido de Minas Gerais passando por Gurutuva; e Ângela Ursulino de Freitas. Silveira (2003) detalha minuciosamente esse processo, traçando as relações de parentesco e os fluxos migratórios que constituíram a população atual, marcada por chegadas e saídas, mas consolidando uma comunidade única em seu processo histórico de assentamento e reconstruções sociais e culturais.

Com base na pesquisa de campo de Maria Walburga dos Santos (2010), a estrutura social de Bombas é organizada em torno de quatro principais núcleos familiares, identificados pelos sobrenomes Marinho, Muniz, Peniche e Ursulino, com ramificações como Camargo (descendentes de Ângela), Carmo e Rodrigues de Almeida, além de novas uniões como Ursulino de Matos. É significativo que os sobrenomes Marinho e Ursulino também sejam frequentes em outros quilombos da região, indicando uma histórica rede de parentesco no Vale do Ribeira.

De acordo com o Instituto Socioambiental, o local já abrigou 90 famílias até 2023. Em 2025, somava 75 indivíduos, distribuídos em 25 grupos familiares. Santos (2010) observa que os casamentos ocorriam tanto dentro da comunidade quanto com membros de outras comunidades tradicionais do entorno, prática que fortalece e amplia os laços regionais.

Apesar de quatro famílias não terem aderido formalmente ao processo de reconhecimento do quilombo, Santos argumenta que sua participação ativa no cotidiano, nas festas e no sistema de ajuda mútua mantém seus vínculos factuais com a comunidade, constituindo parte essencial de seu acervo cultural e histórico.

Um dado preocupante para os mais velhos é o histórico de êxodo populacional. Relatos indicam que a região já abrigou mais de duzentas pessoas. Silveira associa parte significativa desse declínio à implantação definitiva do Petar no final da década de 1970 e início da de 1980, que restringiu o uso da terra. Muitos ex-moradores migraram para trabalhar como meeiros em plantações de tomate no Vale do Ribeira ou em Sorocaba/SP.

Contudo, as pesquisas de Santos revelam que as razões contemporâneas para a saída são multifatoriais, incluindo a busca por educação (já que Bombas só oferece até o 5º ano do ensino fundamental), a falta de oportunidades de emprego e a distância de postos de saúde. Casos como o de Fabrício de Matos, que foi para Iporanga para cursar o Ensino Médio e não planeja retornar, e o de Suzana, filha de João Fortes, que saiu pela falta de educação infantil para seus filhos, ilustram os desafios geracionais.

A saúde também é um fator decisivo, como mostra o caso de Maria Peniche, que, aos 80 anos, preferiu permanecer em Iporanga após a morte do marido para ter melhor acesso a tratamentos médicos, mesmo sentindo saudades do sítio em Bombas.

De acordo com Santos e o Instituto Socioambiental (2008, p. 125), a comunidade de Bombas destaca-se por uma característica fundamental: seu profundo isolamento geográfico. Localizada a uma considerável distância de Iporanga, o acesso ao seu território é realizado exclusivamente a pé ou no lombo de animais, não existindo estradas que a liguem ao perímetro urbano. O principal ponto de entrada situa-se no km 6 da Rodovia Antônio Honório da Silva (estrada Iporanga-Apiaí), na margem direita do Rio Betari.

A comunidade divide-se em dois agrupamentos: Bombas de Baixo e Bombas de Cima, como já relatado. A partir da estrada, uma trilha larga, mas acidentada, marcada pelo uso de animais e de difícil trânsito em períodos de chuva, leva aproximadamente uma hora e meia para ser percorrida até Bombas de Baixo. De lá, é necessário caminhar mais uma hora para alcançar Bombas de Cima, onde se localiza a casa do Sr. Juquita e a escolinha.

As moradias restantes encontram-se dispersas por todo o território, exigindo constante locomoção de moradores e visitantes. Um caminho alternativo, mais longo e menos utilizado, começa no bairro da Serra e passa pelo Lajeado em direção ao Roncador.

A paisagem ao redor é exuberante, composta por mata virgem (ou “mata preta”), floresta secundária e áreas de capoeira utilizadas para a agricultura de coivara (queima controlada). A região não é cortada por rios de grande volume, mas é pontuada por inúmeras nascentes de água pura, que abastecem todas as habitações por meio de bicas para uso doméstico e banho. As águas da região de Cotia Grande fluem para o Rio Ribeira, enquanto os demais córregos e corredeiras desaguam no Córrego Bombas.

Apesar da paisagem marcada pelo maior maciço contínuo de Mata Atlântica do país, o cotidiano dos moradores é atravessado por dificuldades relacionadas ao deslocamento. De acordo com o Instituto Socioambiental (2022), ao longo da trilha é possível encontrar tanto desfiladeiros quanto trechos de difícil travessia, como o chamado “barro preto”, que se transforma em um atoleiro mesmo em períodos secos.

 

 

A precariedade do caminho contribui para a ocorrência de acidentes, inclusive envolvendo animais de carga, como relata Edmilson Furquim, coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas, ao lembrar que sofreu dezenas de quedas ao tentar utilizar esse meio de transporte. A falta de acesso adequado compromete o direito de ir e vir, e inviabiliza melhorias na infraestrutura comunitária, dificultando o acesso à saúde, à educação e à comercialização de produtos (Instituto Socioambiental, 2022).

Serviços básicos também são prejudicados: não há coleta de lixo e rede de esgoto, a água consumida provém de córregos próximos, e a energia elétrica é garantida apenas de forma temporária por geradores ou sistemas fotovoltaicos.

O acesso à saúde é precário. A situação preocupa inclusive gestores municipais, como expressa o secretário de saúde Hélio Rodrigues Lopes ao afirmar que a ausência de estrada impede a realização de um trabalho adequado e expõe as equipes a riscos (Instituto Socioambiental, 2022).

Até 2014, os atendimentos de saúde eram realizados no próprio território, mas, após um acordo firmado entre o Conselho Municipal de Saúde, o Departamento Regional de Saúde e o Ministério da Saúde, os agentes comunitários de saúde foram retirados da comunidade, restringindo-se o acompanhamento a consultas mensais realizadas na UBS Dr. Thomaz Antônio Cunha Cardoso de Almeida, em Iporanga, segundo ISA (2023).

Santos (2010) relata que a comunidade de Bombas vive em condições de extrema simplicidade material. As moradias, construídas artesanalmente em técnica de pau-a-pique com cobertura de sapé ou telhas e piso de terra batida, refletem esse modo de vida. Em seu interior, a mobília é escassa, limitando-se a bancos ou mesas confeccionados localmente, e utensílios industriais, como panelas e rádios a pilha, dividem espaço com objetos improvisados, como latas adaptadas para aquecer água ou processar alimentos.

Um fogão a lenha artesanal é elemento indispensável em todas as casas, bem como o pilão, presente em cada habitação para processar grãos. A organização espacial é marcada pelo distanciamento entre as residências, que podem demandar de 15 minutos a mais de duas horas de caminhada para uma visita.

A subsistência baseia-se principalmente na agricultura familiar. Os habitantes cultivam arroz e feijão como base alimentar, complementados por hortas (geridas por mulheres e crianças) e roças onde plantam abacaxi, abóbora, amendoim, banana, batata-doce, café, cará, chuchu, cítricos, feijão, inhame, mandioca, milho e taiá.

Os alimentos e sementes são armazenados em paióis ou cômodos específicos das casas. A criação de animais inclui espécies para consumo (cabritos, galinhas, patos e porcos) e animais de carga (burros e mulas), essenciais para o transporte dentro do território e para o deslocamento até as cidades vizinhas.

O excedente da agricultura e da pecuária é raramente comercializado; as trocas e empréstimos entre as famílias são mais comuns. Poucas famílias complementam a renda com trabalho externo em cidades ou fazendas, e, em 2025, apenas quatro pessoas recebiam aposentadoria ou pensão.

A educação é altamente valorizada, porém acessível apenas até o 5º ano do ensino fundamental na comunidade. Para dar continuidade aos estudos, os jovens precisam se deslocar para o Bairro da Serra ou para a área urbana de Iporanga, dependendo da hospedagem em casas de conhecidos devido à impossibilidade do deslocamento diário. Como resultado, apenas uma minoria conclui o ensino fundamental, embora o analfabetismo esteja restrito às pessoas acima de 50 anos.

Conforme relatado pelo Instituto Socioambiental, a comunidade depende de placas solares para abastecer a escola, pois não tem acesso à rede elétrica. No entanto, alguns equipamentos precisam de manutenção e não carregam adequadamente, obrigando professores e estudantes a dependerem de iluminação natural: “Quando está nublado ou chovendo por dois ou três dias consecutivos, não conseguimos dar aula à noite. Precisamos adiantar as aulas para o período da tarde, pois não há condições”, explica a professora Querlis Furquim de Moraes.

A dificuldade de acesso também afeta a permanência dos docentes. Professores e professoras precisam residir durante a semana em um alojamento no quilombo, cedido parcialmente pelo governo municipal e pela comunidade, já que percorrer a trilha diariamente é inviável. Em dias de chuva, o rio que corta o trajeto o inunda, impedindo a travessia.

Em situações de correnteza forte, os docentes precisam retornar pela trilha, e os estudantes ficam sem aulas. Querlis relata a precariedade dessas condições: “Temos que atravessar mesmo com dificuldade, pois voltar toda a trilha é exaustivo. Já passei com a água acima da cintura, segurando em madeiras para me apoiar e encontrar onde pisar”.

A ausência de uma estrada contribui ainda para a constante rotatividade de professores na comunidade, além de causar atrasos na entrega de materiais didáticos. Esses fatores combinados comprometem a qualidade do ensino e a estabilidade necessária para o desenvolvimento educacional das crianças e adolescentes do quilombo.

Pedro Castelo Branco Silveira, antropólogo que pesquisou profundamente a comunidade em dissertação de mestrado (2001) e depois em Relatório Técnico Científico (2003), traçou retrato preocupante:

“Vivem em Bombas, no período de elaboração deste relatório, por volta de 85 pessoas, em 16 casas, que podem ser representadas em uma única estrutura de parentesco, como apresentado na genealogia do grupo. A grande maioria dos moradores descende das famílias negras que se estabeleceram na região (…). Bombas não tem energia elétrica, telefone, água encanada ou rede de esgoto. Há duas pequenas escolas rurais, recentemente municipalizadas, que distam aproximadamente uma hora de caminhada. No período da elaboração do R.T.C., uma delas (a de Bombas de baixo), estava fechada. Algumas crianças andam até 1,5 hora para chegarem à escola. Após os alunos completarem a quarta série, precisam ir morar em Iporanga ou no Bairro da Serra para estudar, ou, como é mais comum, simplesmente param os estudos, pois os pais não têm como manter os filhos na cidade. Há um pequeno posto de saúde na região da Cotia, mas encontra-se desativado. Há visitas esparsas do médico do município, mas na maioria das vezes, é necessário o deslocamento até Iporanga (duas a quatro horas a pé ou a cavalo) quando há algum problema de saúde. A retirada de doentes pela trilha é um grave problema para os moradores, que têm dezenas de histórias para contar sobre situações em que foi necessário fazê-lo.”

Além das dificuldades de acesso, o modo de vida tradicional, baseado no sistema de coivara e no rodízio de terras (com pousio de oito a dez anos para recuperação do solo), foi severamente impactado pela criação do parque. Inicialmente proibida, a roça foi depois permitida em áreas demarcadas por família (cerca de 50 ha/ano), mas a proibição da coivara e a impossibilidade do rodízio tradicional (que exigiria 500 ha) dificultam a agricultura e a regeneração do solo. Apesar disso, a comunidade demonstra um forte interesse na preservação, especialmente das nascentes do Córrego Ouro Fino, essenciais para sua sobrevivência, como aponta Santos (2010).

De acordo com as informações fornecidas no site “Quilombos do Ribeira” (2011), a prática do mutirão permanece como uma instituição social e econômica fundamental na comunidade de Bombas, organizando coletivamente trabalhos essenciais como a abertura de roças, a capina (carpir), a colheita de arroz e feijão, a limpeza de trilhas e a construção de casas.

O sistema funciona da seguinte forma: a pessoa que precisa do trabalho, denominada “dono do mutirão”, convoca os demais membros da comunidade. Cada participante leva suas próprias ferramentas para a tarefa. Em troca do serviço coletivo, o dono do mutirão assume a responsabilidade de fornecer alimentação para todos durante o dia de trabalho.

O encerramento do mutirão é marcado por uma festa de confraternização, um elemento crucial de reciprocidade e reforço dos laços comunitários. O anfitrião oferece um baile, preferencialmente com um sanfoneiro ou, na sua falta, com um aparelho de som. A festa é animada com comida e bebida durante toda a noite, podendo se estender até as oito horas da manhã do dia seguinte, quando, por vezes, é servido um café da manhã ou até mesmo um almoço para os participantes.

Ainda de acordo com “Quilombos do Ribeira”, outra atividade importante para a comunidade é a “Mesada dos Anjos”, uma tradição cultural e religiosa profundamente enraizada no ciclo agrícola da comunidade de Bombas, realizada no dia de Santo Antônio, em junho, que coincide com o final da colheita. O ritual inicia-se com uma promessa feita coletivamente no momento de preparar o terreno para a roça. Os comunitários prometem realizar a mesada aos anjos, solicitando sua proteção sobre o plantio e a colheita que se inicia.

Ao longo do período de cultivo e colheita, as famílias preparam-se para cumprir a promessa, engordando frangos, patos e porcos especificamente para a ocasião. No dia de Santo Antônio, em um ato de agradecimento pela colheita concluída, é preparada uma farta mesa com uma diversidade de pratos feitos com os animais criados e com produtos da horta e da roça.

A celebração segue uma estrita ordem de precedência: a mesa é oferecida primeiramente às crianças da comunidade com menos de sete anos, que se servem livremente. Somente após as crianças estarem satisfeitas e após terem se servido dos doces, bolos e balas que compõem a sobremesa, os adultos são autorizados a se servir e participar do banquete.

Esse ritual não é apenas uma festa; é um ato de fé, gratidão e reciprocidade com o divino, que integra a comunidade, reforça seus laços e marca simbolicamente a conclusão de mais um ciclo agrícola, garantindo a perpetuação de uma tradição que vincula o trabalho da terra à devoção e à identidade cultural coletiva.

De acordo com “Quilombos de Ribeira”, a comunidade de Bombas mantém vivas expressões culturais fundamentais que articulam devoção, música, artesanato e vida comunitária. Entre elas, destaca-se a Dança de São Gonçalo, um ato de gratidão coletiva por uma graça alcançada.

Qualquer pessoa que tenha uma promessa atendida solicita ao Mestre de Romaria que organize a dança. Com data marcada em um fim de semana, a celebração reúne a comunidade e vizinhanças com violas, violões e cantorias tradicionais, com comida e bebida oferecidas pelo solicitante, estendendo-se da “boca da noite” até as primeiras horas da manhã.

Outra celebração central é a Festa de Nossa Senhora Aparecida, padroeira da comunidade, realizada anualmente no dia 12 de outubro no tradicional local de Lagoas, próximo à mata. A festa inclui cantorias sertanejas acompanhadas de viola, reza do terço cantado e é organizada por um festeiro escolhido no ano anterior, que providencia almoço e doces para as crianças, mantendo alguns participantes até o final do dia cantando e contando histórias.

Além das celebrações, o artesanato tradicional é uma atividade utilitária e cultural, produzindo utensílios essenciais a partir de recursos da mata. Cipós como timbopeva e gambé viram cestos e amarrações para construções; a taquara transforma-se em apá (peneira para arroz), peneiras para café e feijão, e balaios decorativos; a madeira é trabalhada em banquinhos, colheres de pau, mesas e pilões para socar grãos; e a palha de milho é entrelaçada para criar balaios, chapéus e utensílios domésticos.

A comunidade reúne os elementos necessários para o desenvolvimento de pesquisas de campo, tendo acolhido com interesse e prontidão iniciativas acadêmicas voltadas ao território. Em 2001, o antropólogo Pedro Castelo Branco Silveira defendeu sua dissertação de mestrado junto ao Departamento de Antropologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, sob orientação de Mauro Willian Barbosa de Almeida, investigando a população de Bombas, seus modos de vida e suas relações com o mundo interno e externo ao quilombo.

Segundo Santos (2010), a comunidade de Bombas encontra-se em fase de reconhecimento oficial desde 2002, ano em que também foi elaborado o Relatório Técnico Científico pelo Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp).

Com a intenção de fortalecer sua organização e reafirmar a identidade quilombola, em dezembro de 2004, os moradores formalizaram em cartório a criação da Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Bombas. O estatuto, que reuniu 32 signatários, estabelecia entre seus objetivos o estímulo ao trabalho coletivo, a promoção de ações sustentáveis e a valorização da cultura local, com destaque para a recuperação de costumes, rezas, danças e demais expressões próprias da tradição negra.

Dessa forma, a comunidade reafirma sua condição de remanescente de quilombo, empenhando-se em preservar, compreender e difundir sua memória e cultura como parte essencial de seu território histórico e geográfico (Santos, 2010).

A Associação foi registrada oficialmente em 28 de janeiro de 2005, sendo enquadrada como entidade de caráter social, cooperativo, cultural e beneficente, de acordo com a normativa de 13 de setembro de 2002. Posteriormente, em 2008, o Instituto Socioambiental publicou a Agenda Socioambiental das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira, que dedicou um capítulo à comunidade de Bombas, detalhando aspectos de sua localização, economia e prioridades coletivas, além de incluir um mapa atualizado da ocupação do território.

Outros registros sobre Bombas encontram-se dispersos em arquivos municipais, cartoriais e particulares em Iporanga, mas nenhum apresenta a mesma densidade de pesquisa. Complementam esse acervo os documentários Casa de Taipa (2009), exibido pela TV Futura e dirigido po Jorge Bodanzky, e Um Lugar Chamado Bombas, de Luiz Flávio (Terra Hungria), além da Ata nº 1 da fundação da Associação, documento que confirma a adesão dos moradores ao movimento de reconhecimento e titulação da comunidade quilombola (Santos, 2010).

Segundo Hayama (2017), Pedro Castelo identifica dois fatores principais como desencadeadores da articulação das comunidades quilombolas no Vale do Ribeira: o projeto de construção de barragens no Rio Ribeira de Iguape, que afetaria diversas comunidades, como é o caso da Usina Hidrelétrica de Tijuco Alto (caso disponível em: https://shre.ink/oA3J); e a criação do Parque Estadual Intervales, em 1995, abrangendo territórios de Galvão, Ivaporunduva, Maria Rosa, Pedro Cuba, Pilões e São Pedro.

Nesse contexto, surgiu o Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab), que, ao mesmo tempo, impulsionou a mobilização para efetivar o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e levou ao encaminhamento de demandas ao Ministério Público Federal (MPF), que passou a atuar na região com apoio de antropólogos.

Posteriormente, o governo estadual elaborou legislação específica (Lei Estadual nº 10.207/1999) que atribuiu ao Itesp a responsabilidade pelo reconhecimento das comunidades quilombolas e buscou equacionar os conflitos decorrentes da sobreposição de unidades de conservação aos territórios tradicionais.

A análise da situação da comunidade de Bombas, à luz da Agenda Socioambiental publicada pelo Instituto Socioambiental (2008), da tese de doutorado de Maria Walburga (2010) e do Estudo de Sustentabilidade realizado pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiróz (Esalq/USP), em 2011, a pedido da Fundação Florestal, evidencia um cenário de progressiva deterioração, a ponto de tornar a permanência dos moradores quase inviável, configurando uma política que pode ser caracterizada como etnocida.

De acordo com o ISA (2015), em 2010, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) passou a exigir estudos técnicos que abordassem o território tradicional quilombola de Bombas e a sobreposição do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar) a ele, conforme a Resolução SMA nº 29/2010. Em setembro do mesmo ano, a Fundação Florestal (FF) apresentou à secretaria um plano de trabalho para a realização dos estudos solicitados.

Poucos meses depois, em dezembro de 2010, foi assinado um Protocolo de Intenções entre a Associação do Quilombo Bombas, a Fundação Florestal e o Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp). Nesse mesmo contexto, a Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, da Universidade de São Paulo (Esalq/USP), foi contratada para conduzir os estudos de sustentabilidade territorial.

O trabalho da Esalq/USP teve início em 2011 e foi concluído em março de 2012, quando o relatório final foi entregue à Fundação Florestal. Em junho daquele ano, a Fundação apresentou uma proposta de delimitação territorial reduzida, que foi rejeitada pela comunidade por excluir a área do Sistema Areias (Córrego Grande), considerada essencial à reprodução física e cultural do grupo. No mês seguinte, em julho de 2012, a comunidade apresentou uma contraproposta, e após negociações, a Fundação Florestal comprometeu-se a reconhecer integralmente o território em duas etapas — compromisso aceito pela comunidade.

No entanto, em agosto de 2012, a Fundação Florestal passou por uma reestruturação administrativa e os diretores que haviam participado das negociações foram exonerados, resultando na paralisação do processo. Em janeiro de 2013, diante da estagnação, a comunidade enviou uma carta ao então governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cobrando a retomada do acordo firmado no ano anterior. Pouco depois, em fevereiro de 2013, a nova gestão da Fundação Florestal e do Itesp comunicou que não daria continuidade ao compromisso anterior e apresentou uma nova proposta de redução do território.

Em março de 2013, buscando viabilizar algum avanço, a comunidade aceitou a nova proposta e sugeriu a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No mês seguinte, em abril, Fundação Florestal e Itesp confirmaram a ida a campo para a delimitação do território.

Em junho de 2013, a direção do Petar visitou Bombas para discutir os limites propostos, mas o processo não avançou. Nesse período, as áreas do território passaram a sofrer invasões recorrentes de palmiteiros e caçadores, agravando a situação de vulnerabilidade dos quilombolas.

Em 30 de outubro de 2013, foi realizada a II Audiência Pública das Comunidades Tradicionais de Iporanga, que manifestou apoio ao reconhecimento oficial do Quilombo Bombas. Pouco depois, em 16 de dezembro de 2013, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) instaurou um Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva e recomendou a conclusão do processo de reconhecimento territorial da comunidade.

Bombas, comunidade autoidentificada e em processo de reconhecimento oficial desde 2002, já aparecia nos levantamentos do Grupo de Trabalho instituído junto à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (SJ) do Governo do Estado de São Paulo pelo Decreto nº 40.723/1996 como potencial quilombo.

No entanto, apenas em 2002 os moradores assumiram formalmente a condição quilombola e reivindicaram o domínio territorial, protocolando em 18 de novembro daquele ano o Procedimento Administrativo nº 1186/02, destinado ao reconhecimento e à titulação da comunidade.

O Relatório Técnico Científico elaborado por Pedro Castelo Branco Silveira e entregue em outubro de 2003 reconheceu Bombas como coletividade etnicamente diferenciada, delimitou a área pleiteada e denunciou a repressão sofrida pelos moradores em função da sobreposição pelo Petar, recomendando em caráter de urgência a regularização fundiária para garantir o livre domínio da comunidade sobre seus recursos naturais (Silveira, 2003).

A Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP), acionada pela comunidade para acompanhar a demanda, instaurou em 2013 o Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva (Portaria nº 07/13/PATC/CD/DPVR/UR), enviando ofício ao Itesp para cumprimento do artigo 7º, item 27, do Regulamento Geral, a fim de reconhecer oficialmente Bombas como quilombo e assegurar o território reivindicado. No mesmo ano, a DPESP emitiu a Recomendação nº 06/2013 para que o processo fosse concluído sem demora.

Entretanto, após mais de uma década de negociações mal sucedidas, marcadas por procedimentos administrativos arbitrários, atrasos propositais, descumprimento de compromissos e promessas, criminalização de práticas comunitárias e ausência de políticas públicas básicas, a comunidade de Bombas optou por interromper o diálogo com o Estado.

Nesse contexto, decidiu reivindicar não apenas a titulação integral do território, mas também a elaboração urgente de propostas concretas para a construção de uma estrada e de um Plano de Uso capaz de assegurar condições dignas de reprodução de seu modo de vida tradicional (ISA, 2008; Walburga, 2010; Esalq, 2011).

De acordo com Hayama (2017), a Ação Civil Pública proposta na Comarca de Eldorado (processo n^o 0000522-11.2014.8.26.0172) pela Defensoria Pública no Vale do Ribeira em 31 de março de 2014, contra o Estado de São Paulo, o Itesp e a Fundação Florestal, contemplou como pedidos:

1. a) promover o reconhecimento territorial da comunidade quilombola de Bombas, com aprovação e publicação do Relatório Técnico Científico elaborado a pedido do ITESP no ano de 2003;
2. b) decretar a invalidade (seja por revogação ou não recepção) do Decreto Estadual n^o283, de 19 de maio de 1958, que criou o Petar, quando à incidência do Parque Estadual na área pertencente à comunidade quilombola, por incompatibilidade com a Lei n^o 9.985/2000, procedendo à leitura conforme a Constituição e a Convenção n^o 169 da OIT (com força ao menos supralegal) do artigo 42 do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza [Snuc];
3. c) responsabilizar o Estado de São Paulo pela regularização fundiária da área, retirando terceiros não quilombolas (por meio de desapropriação e pagamento de benfeitorias aos ocupantes de boa-fé), por força do artigo 12 do Decreto no 4.887/2003 e considerando que se trata, desde 1958, de Unidade de Conservação Estadual de Proteção Integral;
4. d) determinar que o Estado de São Paulo titule o território quilombola em favor da Associação que representa a comunidade, nos termos do artigo 17 do Decreto n^o887/2003;
5. e) assegurar que o poder público estadual apresente e execute o Plano de Trabalho de construção de estrada de acesso à comunidade de Bombas.

A ação produziu alguns efeitos imediatos. A Fundação Florestal passou a autorizar, de forma espontânea, a prática da roça de coivara, enquanto o Itesp, em 18 de novembro de 2014, procedeu ao reconhecimento oficial de Bombas como comunidade quilombola, publicando o Relatório Técnico Científico no Diário Oficial do Estado de São Paulo.

Em 18 de julho de 2015, o defensor Público Andrew Toshio Hayama levou o juiz João Luiz Calabrese, da Vara Única de Eldorado Paulista, e o procurador do Estado Rodrigo Lerkovicz para uma inspeção judicial do local, percorrendo a trilha de quatro horas até a comunidade e sensibilizando-os para as dificuldades vividas pelos quilombolas. Isso resultou na concessão de tutela antecipada determinando a construção de uma estrada ligando o quilombo à cidade de Iporanga (SP), como consta na matéria disponível em https://shre.ink/SKMk.

“Por qualquer prisma que se analise a situação, é patente que a omissão do estado constitui uma afronta aos direitos fundamentais da pessoa humana. (…) Na presente situação, não há como a comunidade (já devidamente reconhecida como remanescente de quilombo) se desenvolver, estando fadada a uma inaceitável e vergonhosa miséria”, afirmou o juiz em seu relatório.

De acordo com o documento da DPESP, em decorrência dessa decisão, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil/SP) publicou a Resolução nº 66, de 5 de outubro de 2015, instituindo um Grupo de Trabalho encarregado de definir tecnicamente o trajeto da estrada e estabelecer o cronograma de execução das obras no interior do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar).

Depois que o Judiciário determinou a construção de uma estrada de acesso ao Quilombo Bombas, os órgãos estaduais paulistas — Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz/SP), Fundação Florestal e Semil/SP — não recorreram da decisão. Pelo contrário, passaram a colaborar na elaboração do plano de execução, junto com o Itesp e a DPESP, em um Grupo de Trabalho criado para essa finalidade.

A primeira reunião aconteceu em outubro de 2015. No entanto, de forma surpreendente e incoerente, o Itesp, órgão criado justamente para, entre outras atribuições, apoiar comunidades quilombolas, acabou se posicionando contra a decisão, mesmo tendo reconhecido oficialmente a comunidade, agindo assim contra um direito fundamental que deveria defender.

Segundo Hayama (2017), a decisão da Vara Única de Eldorado Paulista foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que em 2016 negou o recurso apresentado pelo Itesp (Agravo de Instrumento nº 2213095-60.2015.8.26.0000). Os desembargadores destacaram a iniciativa do juiz de primeira instância, que percorreu pessoalmente a difícil trilha até o quilombo e constatou que o isolamento impedia o acesso a direitos básicos como saúde, educação e mobilidade.

Ressaltaram também que o Itesp já havia identificado Bombas em 2002 e nada havia feito para reduzir sua situação de segregação, reforçando que era preciso priorizar o princípio da dignidade humana, tanto no plano individual quanto coletivo, e dar celeridade ao processo de construção da estrada.

Esse caso mostra como conflitos podem surgir quando unidades de conservação se sobrepõem a territórios de comunidades tradicionais, revelando problemas herdados de antigas políticas ambientais autoritárias. Mas também aponta para a importância de prevenir novos conflitos por meio de procedimentos mais justos. Foi o que ocorreu na Comarca de Eldorado, onde a Defensoria Pública entrou com Mandado de Segurança contra o processo de criação de um Parque Municipal em Iporanga (SP).

A medida foi questionada porque a população local não havia sido ouvida e não existiam estudos técnicos prévios que justificassem a criação do parque. A ação pediu a anulação do Decreto Municipal nº 663/2012, que desapropriava mais de 5 mil hectares para a nova unidade de conservação.

O decreto descumpria as regras do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), regulamentado pelo Decreto nº 4.340/2002 e detalhado pela Instrução Normativa ICMBio nº 5/2008, que exige, entre outras etapas, a realização de consulta prévia, livre e informada às comunidades afetadas:

1) ato de abertura/início do procedimento administrativo;

2) elaboração de estudos técnicos;

3) realização de consulta pública;

4) ato de criação da Unidade de Conservação (Parque Municipal);

5) Decreto expropriatório.

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) permite que, na fase inicial de criação de uma unidade de conservação, o Poder Público utilize apenas a chamada “limitação administrativa” — uma medida provisória, que não se confunde com a desapropriação. A desapropriação é prevista apenas em alguns casos específicos, e deve ser tratada como medida extrema.

De acordo com Hayama (2017), no processo de criação de unidades de conservação, as primeiras etapas devem se restringir a estudos técnicos e consultas públicas. Só depois disso é que se pode avaliar a necessidade de desapropriação. No caso em questão, porém, o Município de Iporanga inverteu a ordem correta: antes mesmo de abrir o diálogo ou realizar os estudos, publicou decreto de desapropriação para criar o Parque.

Diante dessa irregularidade, a Justiça concedeu liminar suspendendo o decreto, destacando que a Prefeitura “inverteu a ordem das medidas que deveriam ser tomadas, expedindo decreto de desapropriação antes das discussões pertinentes, tornando inúteis os estudos e consultas públicas posteriores”. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), em parecer, apoiou integralmente os pedidos feitos na ação.

Na sentença final, o Juízo de Eldorado reforçou que “os estudos e as consultas públicas devem ser anteriores à criação da unidade de conservação, pois seus resultados servem justamente para definir a localização, dimensão e limites mais adequados do parque”. Ao ter ignorado essa exigência, a Prefeitura transformou o processo em um simples “ato homologatório”, algo que não se admite. Assim, o Decreto Municipal nº 663/2012 foi declarado nulo desde sua edição, junto com todos os atos que dele decorreram.

Outro exemplo importante ocorreu em maio de 2014, quando a Defensoria Pública, junto a movimentos sociais e entidades socioambientais, impediu a criação apressada e irregular do Parque Estadual do Taquari (Eldorado/SP). A Ação Civil Pública, apontou várias ilegalidades no processo, como a ausência de consulta prévia às comunidades atingidas (quilombolas e indígenas) e a falta de estudos técnicos preliminares, em desrespeito ao modelo procedimental previsto pelo Snuc, pelo Decreto Federal nº 4.340/2002 e pelo Decreto Estadual nº 60.302/2014, segundo Hayama (2017), consistentes em:

“1) ausência, no estudo técnico preliminar, de avaliação de impacto da zona de amortecimento nas comunidades contíguas (quilombolas, indígenas e extrativistas); 2) ausência de ampla divulgação da consulta pública à população local e afetada; 3) inexistência de convite específico e formal às comunidades afetadas pela zona de amortecimento e a instituições envolvidas na temática; 4) violação do direito das comunidades interessadas e afetadas à informação tempestiva e adequada; 5) ausência de prazo suficiente a todos os interessados para participação qualificada na audiência pública; 6) inexistência de oferta, por parte do proponente, de condições de transporte e hospedagem para efetivo comparecimento das comunidades afetadas pela zona de amortecimento, especialmente da Comunidade Quilombola de Pedro Cubas, protegida também pela Convenção n^o 169 da OIT.”

Em 28 de maio de 2014, o juízo local concedeu liminar suspendendo o processo de criação do Parque Estadual Taquari justamente no dia em que ocorreria a audiência pública que poderia consolidar sua implementação. Esse exemplo, entre outros, mostra como é fundamental que a Defensoria Pública atue para impedir a criação de Unidades de Conservação (UCs) em territórios quilombolas, a fim de prevenir conflitos socioambientais graves, como relata Hayama (2017).

Além de buscar todas as medidas cabíveis para evitar novas sobreposições, inclusive de UCs de Uso Sustentável, cabe à Defensoria Pública garantir que haja um devido processo socioambiental, com a participação efetiva das comunidades em todas as etapas de criação e gestão de áreas protegidas (Hayama, 2017).

Ainda segundo Hayama (2017), nos casos em que já existe sobreposição de territórios quilombolas por Unidades de Conservação de Proteção Integral, algumas soluções podem ser buscadas, sempre respeitando a vontade da comunidade:

(a) a desafetação da unidade sobreposta, por via judicial ou legislativa;

(b) quando a desafetação não for viável ou não for do interesse da comunidade, a recategorização da UC para uma categoria que permita a presença de populações tradicionais; ou

(c) na impossibilidade de alteração, a adoção da tese da dupla afetação, que prevê a gestão compartilhada do território entre comunidade e poder público. Como medidas emergenciais ou provisórias, podem ser utilizados instrumentos como Termos de Compromisso ou Planos de Uso Tradicional.

Em qualquer hipótese, Hayama (2017) defende que a Defensoria Pública deve zelar para que comunidades quilombolas não sejam expulsas ou reassentadas de seus territórios ancestrais, salvo em duas situações excepcionais:

(a) quando a própria comunidade, de forma livre e consciente, decidir pelo reassentamento, definindo suas condições; ou

(b) em caso de emergência que coloque em risco extremo sua integridade física, assegurando, sempre que possível, o direito de retorno. Tais parâmetros estão em consonância com a Convenção nº 169 da OIT.

Em outubro de 2021, a Fundação Florestal apresentou o Relatório Ambiental Preliminar (RAP) à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) para a execução da obra da estrada, mas, em agosto de 2022, a Cetesb solicitou que novos estudos fossem realizados.

De acordo com o Instituto Socioambiental (2023), uma Audiência Pública de Conciliação foi realizada em 01 fevereiro de 2023, sob a presidência da juíza de Direito Hallana Duarte Miranda, como consta no termo de audiência disponível em https://shre.ink/SKx4.

Em reunião técnica, estiveram presentes representantes de instituições fundamentais para a discussão sobre o acesso ao Quilombo Bombas. A DPESP foi representada pelo defensor Andrew Toshio Hayama, acompanhado por Rafaela Eduarda Miranda Santos, da assessoria quilombola Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira (EAACONE), e por membros da comunidade: João Fortes do Carmo, Edmilson Furquim de Andrade (presidente da Associação Quilombola de Bombas) e Ozir de Andrade.

O Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) participou com o advogado Celso Pedroso Filho; Andrea Aparecida Prestes João, assessora especial de quilombos e outras comunidades tradicionais; e Thiago, assessor da Diretoria Adjunta de Recursos Fundiários.

A Fundação Florestal compareceu com sua equipe técnica e jurídica: a advogada Camila; Danilo Angelucci de Amorim, diretor da área técnica Litoral Sul; Rodrigo Levkovicz, diretor Executivo; e Juliana Conrado, gestora do Petar. O Estado de São Paulo foi representado pelo Procurador Paulo Andrade.

Durante a sessão, a Fundação Florestal comprometeu-se a apresentar um cronograma de melhorias para a trilha existente, com base em relatos da comunidade junto à Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que registrou: “Em relação à saúde humana, é impossível retirar um doente. É preciso quatro pessoas para retirar um morador enfermo do local, com risco de vida”.

Em abril de 2023, a Fundação Florestal construiu uma nova trilha de acesso à comunidade, mas esta atendeu apenas a cerca de um terço do percurso total, não alcançando a comunidade de Bombas de Baixo. A instituição assumiu o compromisso de realizar adequações no trecho restante como medida emergencial para atender a comunidade enquanto a estrada definitiva não era construída.

A maior parte dos quilombolas, no entanto, continuou utilizando a trilha original, pois a nova rota apresentava superfície lisa e íngreme, com alto risco de acidentes mesmo em condições de solo seco. Além disso, a pouca cobertura vegetal expunha os moradores ao sol intenso, tornando o trajeto ainda mais árduo, segundo o Instituto Socioambiental (2023).

Em um contexto de abandono estrutural, mesmo veículos 4×4, que eventualmente conseguem transitar pelo acesso precário, raramente são utilizados para atendimento emergencial, conforme relatado pela comunidade. Em audiência pública realizada em fevereiro de 2023, o Estado de São Paulo reconheceu oficialmente o risco de vida associado ao transporte de doentes pela trilha.

Um coordenador da Associação de Remanescentes do Quilombo Bombas questiona a inação do poder público: “A própria Fundação Florestal, órgão do governo, diz ‘se precisarem de helicóptero, nós mandamos’, mas impõe uma série de restrições: ‘de noite não funciona, com garoa não, com tempo nublado não’. […] Eles não fizeram nem um palmo do que prometeram. Não há uma ordem judicial? Por que não cumprem?”

Isaías Santos, monitor ambiental da Reserva Betary, aponta a desarticulação institucional como agravante: “O pior é a distância criada entre Estado [Fundação Florestal] e município [prefeitura]. Quando haveria oportunidade de atuação conjunta, nada acontece. Isso ficou nítido na recente abertura da nova trilha: até trechos antes estruturados agora estão intransitáveis”.

Rodrigo Marinho, liderança do Quilombo Ivaporunduva e representante da EAACONE, contextualiza a luta: “Não é normal. No Brasil, existe legislação, mas se não brigarmos pelos direitos, eles tornam-se inválidos. O poder público é moroso em tudo que diz respeito às comunidades quilombolas”.

Laíde, moradora da comunidade, sintetiza o clamor coletivo em duas perguntas cruciais: “Por que o Estado se omite diante da responsabilidade de retirar o Quilombo Bombas do isolamento? Até quando?”

De acordo com Fernando Prioste, advogado popular no Instituto Socioambiental, em 05 de agosto de 2023, a comunidade quilombola de Bombas recebeu a visita da secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil/SP), Natália Resende, e do diretor Executivo da Fundação Florestal, Rodrigo Levkovicz.

Estiveram também presentes, a convite da comunidade, membros da assessoria da EAACONE, representantes do Instituto Socioambiental (ISA) e de diversas comunidades quilombolas da região, como André Lopes, Ilhas, Ivaporunduva, Nhunguara, Piririca, Porto Velho, São Pedro e Sapatu, totalizando cerca de 60 participantes. A reunião foi resultado de demandas previamente apresentadas pelas comunidades à Semil/SP, cujas pautas de luta envolvem diretamente competências desta secretaria.

Após percorrer os seis quilômetros de trilha de difícil acesso para chegar à comunidade que, como já dito, enfrenta isolamento total em períodos de chuva devido à falta de estrada e às condições precárias do caminho, uma situação que fere gravemente os direitos humanos de seus moradores, a secretária Natália Resende afirmou que a construção da estrada para Bombas era uma prioridade de sua gestão e que sua equipe trabalharia na elaboração de um cronograma para o licenciamento ambiental e execução da obra.

Além disso, comprometeu-se a realizar reuniões periódicas a cada dois meses com as representações quilombolas para discutir outras demandas urgentes, embora nenhuma data concreta tenha sido definida para o próximo encontro.

Em 28 de agosto de 2023, o deputado estadual Simão Pedro (PT/SP) foi recebido pela secretária Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, Natália Resende Andrade, para tratar da construção de acesso à comunidade quilombola de Bombas. O encontro contou com a presença de Jônatas Trindade, subsecretário de Meio Ambiente do Estado de São Paulo; Rodrigo Levkovicz, diretor executivo da Fundação Florestal; José Messina, assessor parlamentar da Secretaria, e Ronaldo Ribeiro, assessor parlamentar do mandato (Alesp, 2023).

A secretária informou que esteve na comunidade 20 dias antes e que a solução para o acesso já estava em andamento, com autorização para intervenções de melhorias no caminho e contratação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima), condição necessária para o licenciamento ambiental junto à Cetesb, pois o novo traçado exigiriria supressão vegetal em área de Floresta (Alesp, 2023).

O deputado agradeceu pelas informações e colocou seu mandato à disposição para acompanhar o andamento do processo e a eventual indicação de recursos. Em julho de 2023, durante visita à região, Simão Pedro havia se reunido com lideranças quilombolas e representantes do Instituto Socioambiental e da EAACONE para discutir as demandas da comunidade.

No mesmo dia, 28 de agosto de 2023, o Diário Oficial do município de Iporanga publicou a formalização da doação dos serviços para elaboração do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima) necessários para a construção do acesso à comunidade quilombola de Bombas.

O ato, registrado sob o Termo nº 12/2023 (Processo nº 262.00001433/2023-14), concretizava a doação realizada pela Geotec Consultoria Ambiental LTDA., representada por seu sócio-administrador Fernando Facciolla Kertzman, em consonância com o programa “Adote um Parque” da Fundação Florestal, representada pelo diretor executivo Rodrigo Levkovicz.

Além disso, os critérios técnicos para a realização do estudo foram previamente estabelecidos pela Cetesb, assegurando que a elaboração do EIA/Rima atendesse aos requisitos legais e ambientais aplicáveis à implantação da via de acesso.

Em 03 de outubro de 2023 foi publicado no site do G1 Santos o vídeo de um professor chorando após dar aula em Bombas. Pedro Santos explica que, após se acidentar em meio ao lamaçal, teve vontade de desistir da profissão. O vídeo causou comoção nas redes sociais e está disponível em https://shre.ink/oSVR.

Ainda em outubro de 2023, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) publicou o Relatório Final de Audiências Públicas da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento de 2024. O documento especificava no tópico de “infraestrutura”, o valor de R$ 6,1 milhões para adequação de 6 km da estrada rural Iporanga ao quilombo Bombas.

Em 08 de abril de 2024 foi publicado o parecer técnico da Cetesb, assinado pelo gerente Rodrigo Passos Cunha, do Departamento de Licenciamento, com avaliação de impacto ambiental, concluindo que o projeto do “Acesso Viário à Comunidade Quilombola de Bombas”, no município de Iporanga, sob responsabilidade da Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF), era ambientalmente viável, nos termos da Resolução Conama nº 237/1997 (eles podem ser acessados em Parecer Técnico, 2024: https://shre.ink/SKxp; Súmula do Parecer Técnico: https://shre.ink/SKxQ).

De acordo com o Parecer Técnico publicado em 08 de abril de 2024 pela Cetesb, a Audiência Pública sobre o empreendimento em Iporanga foi realizada em 18 de janeiro de 2024, em conformidade com a Deliberação Normativa Consema nº 01/2011.

Na audiência, a empresa de consultoria responsável pela elaboração do EIA/Rima, Geotec Consultoria Ambiental Ltda, e o empreendedor apresentaram um breve histórico do empreendimento, o diagnóstico socioambiental realizado, os potenciais impactos ambientais positivos e negativos identificados, bem como as propostas de medidas de potencialização, mitigação e compensação desses impactos.

O público da audiência era principalmente composto por pessoas da Comunidade Quilombola de Bombas, integrantes de outras comunidades quilombolas do Vale do Ribeira, instituições não governamentais, como a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras (EEACONE) e o Instituto Socioambiental (ISA), políticos municipais e estaduais, e representantes de políticos das esferas estadual e federal.

De maneira geral, as manifestações na audiência abordaram principalmente os seguintes assuntos:

– Urgência na construção do acesso viário para a Comunidade Quilombola de Bombas: muitos relatos de fatalidades decorrentes da falta do acesso, dificuldade para atendimentos médicos emergenciais (como picadas de cobra, partos, atendimento a idosos…) e no escoamento da produção agrícola da comunidade, o que impacta diretamente sua renda;

– Qualidade do acesso viário: a escolha por um pavimento de melhor qualidade e durabilidade, bem como a dimensão adequada da estrada a ser construída (maior do que a largura de três metros citada no Estudo de Impacto Ambiental do empreendimento), foram muito citadas pelos participantes da audiência.

Foi tema recorrente a preocupação com o elevado regime pluviométrico da região, o uso de pedra e brita, e a transposição de corpos d’água por pontes de madeira. Segundo as manifestações, o uso de tais materiais não seria suficiente para garantir a perenidade e permanência do acesso, com risco de interdição após chuvas mais intensas. A pavimentação da SP-139, que é por bloquete, foi citada como exemplo a ser seguido.

Uma preocupação foi a respeito da necessidade de definição das responsabilidades, periodicidade e formas de manutenção do acesso da via. Outro ponto levantado foram as melhorias na trilha existente de Bombas de Baixo até Bombas de Cima: alguns participantes citaram a necessidade de melhorias no acesso até a comunidade. Além disso, discutiram a necessidade de melhorias no fornecimento de energia elétrica para a Comunidade Quilombola de Bombas e a atividade turística que poderia ser potencializada pela implantação do acesso viário.

Foram citadas, ainda, a possibilidade da compra de sementes produzidas pela Comunidade de Bombas para as etapas de compensação ambiental do licenciamento do empreendimento e a instalação de uma cancela ou portaria, administrada pela comunidade, como forma de controlar o acesso de pessoas externas ao território pertencente à Comunidade Quilombola de Bombas.

Em 05 de março de 2024 foi aprovado o Parecer Técnico nº 01/2024 da Câmara a Técnica de Planejamento e Gerenciamento – CT-PG da Fundação Florestal, publicado em diário oficial, tendo por objeto a análise e manifestação sobre o Estudo e o Relatório de Impactos Ambientais – EIA/Rima do projeto de implantação do acesso viário à Comunidade Quilombola Bombas.

A avaliação dos documentos do Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) pela Comissão Técnica (CT) concluiu que não havia impedimentos para a implantação e utilização do acesso viário à Comunidade Quilombola de Bombas sob os aspectos relativos aos recursos hídricos, recomendando:

“1. Intervenções em cursos d’água: As 13 (treze) intervenções diretas nos cursos d’água por meio de travessia necessitam de consulta ao Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) quanto à existência de outorga, exigível para os casos, como sugerem a situação e a condição caracterizadas nos documentos analisados; 2. Programas de monitoramento de recursos hídricos: Com relação à informação de que a empresa prevê a realização de programas de gestão e monitoramento dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, recomenda-se que possibilite ao Comitê de Bacia Hidrográfica o acesso aos dados de monitoramento, que constituem importantes insumos para o banco de indicadores na elaboração anual do Relatório de Situação de Recursos Hídricos da UGRHI; 3. Sustentabilidade e diálogo com a comunidade: Ainda com relação aos programas, devem ser previstos meios que assegurem a continuidade/sustentabilidade de atividades após a conclusão da obra do acesso viário, e que seja mantido o diálogo entre a FF, o executor e a comunidade para a construção desses programas.”

em 03 de fevereiro de 2025 foi publicado um vídeo na página de Simão Pedro Chiovetti, deputado estadual (PT), narrando sua visita à comunidade de Bombas com depoimentos dos moradores e lideranças locais (disponível em https://shre.ink/SKtq).

Em 08 de setembro de 2025, o perfil oficial do Departamento de Estradas de Rodagem do Governo do Estado de São Paulo (DER/SP) publicou, na rede social Instagram, o início das obras do “Acesso Viário à Comunidade Quilombola de Bombas”, informando que contará com 4,5 km, três metros de largura, velocidade de 30 km/h e fluxo reduzido (disponível em https://shre.ink/SKtb).

Diante do exposto, a implantação do acesso viário à Comunidade Quilombola de Bombas configura-se não apenas como um imperativo legal e social, mas como um marco simbólico na reconciliação entre as políticas de conservação ambiental e o reconhecimento dos direitos territoriais e culturais dos povos tradicionais. A aprovação do projeto, condicionada ao rigoroso cumprimento das medidas mitigatórias e ao diálogo contínuo com a comunidade, representa um avanço concretizado na superação do racismo ambiental e na promoção de equidade.

Cabe agora aos órgãos envolvidos transformar essas diretrizes em realidade, garantindo que a estrada seja construída com respeito aos saberes quilombolas, à integridade do ecossistema da Mata Atlântica e ao legado de resistência que sustenta Bombas há séculos.

 

Atualizada em outubro de 2025.

 

Cronologia

Início do século XX (1910/1920): Povoamento do território por ancestrais das famílias hoje presentes em Bombas.

1958: Governo do Estado de São Paulo cria o Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira (Petar), sobrepondo-o ao território tradicional de Bombas.

1980: Início da demarcação física do Petar pelo governo do estado de São Paulo.

1995: Surge o Movimento dos Ameaçados por Barragens (Moab) na região do Rio Ribeira de Iguape.

2002: A Associação dos Remanescentes do Quilombo de Bombas solicita ao Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) o reconhecimento oficial como quilombo (Processo nº 1186/2002); processo fica parado pela ausência de estudos ambientais da Fundação Florestal (FF).

2003: Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) publica a dissertação de mestrado de Pedro Castelo Branco Silveira sobre a sobreposição do Petar ao território quilombola.

Outubro de 2003: Pedro Castelo Branco Silveira publica Relatório Técnico Científico (RTC) sobre o Quilombo Bombas.

Dezembro de 2004: Formalizada em cartório a Associação dos Remanescentes de Quilombo do Bairro Bombas, com 32 signatários.

28 de janeiro de 2005: Registro oficial da Associação dos Remanescentes do Quilombo Bombas como entidade comunitária.

2008: Instituto Socioambiental (ISA) publica a Agenda Socioambiental das Comunidades Quilombolas do Vale do Ribeira com capítulo dedicado a Bombas.

2010: Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SMA) exige estudos técnicos sobre o território tradicional e a sobreposição do Petar (Resolução SMA nº 29/2010).

Setembro de 2010: Fundação Florestal (FF) apresenta plano de trabalho à SMA para os estudos exigidos.

Dezembro de 2010: Assinatura de Protocolo de Intenções entre Associação dos Remanescentes do Quilombo de Bombas, Fundação Florestal e Itesp. Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da Universidade de São Paulo (Esalq/USP) é contratada para os estudos.

2011: Início do estudo de sustentabilidade territorial pela Esalq/USP.

Março de 2012: Finalização do estudo de sustentabilidade e entrega do relatório pela Esalq/USP à Fundação Florestal.

Junho de 2012: Fundação Florestal apresenta proposta de limite territorial reduzido; comunidade rejeita por excluir o Sistema Areias (Córrego Grande).

Julho de 2012: Comunidade apresenta contraproposta; Fundação Florestal promete reconhecer integralmente o território em duas etapas e comunidade aceita.

Agosto de 2012: Fundação Florestal passa por reestruturação e demite diretores envolvidos nas negociações; processo volta a ficar paralisado.

Janeiro de 2013: Comunidade envia carta ao então governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), cobrando continuidade do acordo de 2012.

Fevereiro de 2013: Fundação Florestal e Itesp declaram que a nova gestão não seguirá o acordo anterior e apresentam nova proposta reduzindo o território.

Março de 2013: Comunidade aceita nova proposta de território e sugere assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Abril de 2013: Fundação Florestal e Itesp confirmam ida a campo para delimitação do território.

Junho de 2013: Direção do Petar visita Bombas para definir limites; processo não avança e área passa a sofrer invasões de palmiteiros e caçadores.

30 de outubro de 2013: Realizada II Audiência Pública das Comunidades Tradicionais de Iporanga em apoio ao reconhecimento de Bombas.

16 de dezembro de 2013: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) instaura Procedimento Administrativo de Tutela Coletiva e recomenda conclusão do reconhecimento.

31 de março de 2014: DPESP ajuíza Ação Civil Pública (ACP) em favor do Quilombo Bombas.

16 de novembro de 2014: Fundação Florestal autoriza a prática tradicional de roça de coivara na comunidade.

18 de novembro de 2014: Itesp publica no Diário Oficial do Estado de São Paulo o reconhecimento oficial do Quilombo Bombas como comunidade quilombola.

2014: Atendimento de saúde no território passa a ocorrer apenas uma vez por mês na Unidade Básica de Saúde de Iporanga.

18 de julho de 2015: Realizada inspeção judicial no território com representantes do Judiciário e da DPESP.

2015: Justiça determina que o Estado construa estrada de acesso entre Bombas e a Rodovia Antônio Honório da Silva; obra não é executada.

Outubro de 2015: Itesp manifesta-se judicialmente contra a construção da estrada.

09 de junho de 2016: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) mantém decisão que obriga construção da estrada de acesso.

11 de março de 2020: Judiciário determina contratação emergencial de agentes de saúde para comunidades quilombolas de Iporanga.

Outubro de 2021: Fundação Florestal apresenta Relatório Ambiental Preliminar (RAP) para licenciamento da estrada.

Agosto de 2022: Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) considera o RAP insuficiente e exige Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (Rima).

01 de fevereiro de 2023: Realizada Audiência Pública de Conciliação para tratar do acesso ao território.

05 de agosto de 2023: Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paula (Semil/SP), Natália Resende, e direção da Fundação Florestal visitam Bombas.

Agosto de 2023: Fundação Florestal lança chamamento público para elaboração do EIA/Rima.

28 de agosto de 2023: Deputado estadual Simão Pedro (PT) reúne-se com Semil/SP e Fundação Florestal para tratar da estrada de acesso.

22 de setembro de 2023: Fundação Florestal abre licitação para início das obras no primeiro trecho da estrada.

30 de setembro de 2023: Caso ganha repercussão após vídeo mostrar professor enfrentando lama em trilha de acesso à comunidade.

31 de janeiro de 2024: Justiça de São Paulo invalida a sobreposição do Petar ao território quilombola de Bombas e determina a titulação.

27 de agosto de 2025: Decisão judicial que garante o território de Bombas recebe prêmio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

Fontes

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