RJ – Diferentes comunidades do Parque Serra da Tiririca lutam pelo direito de permanecer na área e desenvolver suas atividades, principalmente, agrícolas

UF: RJ

Município Atingido: Niterói (RJ)

Outros Municípios: Niterói (RJ)

População: Agricultores familiares, Caiçaras, Pescadores artesanais, Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Especulação imobiliária, Implantação de áreas protegidas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

O Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) localiza-se na região litorânea do estado do Rio de Janeiro, abrangendo áreas pertencentes a dois municípios – Niterói e Maricá. O Parque atualmente circunscreve um território de, aproximadamente, 3.493 hectares, composto por uma área marinha e uma terrestre formada por uma cadeia de montanhas, segundo informações do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) (s/d).

De acordo com Barros et al (2002), o Parque foi criado em 29 de novembro de 1991 pela Lei Estadual nº 1.901, com a finalidade de proteger a flora, a fauna e as belezas cênicas na Serra da Tiririca existentes, bem como contribuir para a amenização climática, a recarga natural do lençol freático e a redução da erosão na região onde está inserido.

Posteriormente, a partir do Decreto n° 41.266 de 16 de abril de 2008, o território do PESET foi ampliado, foram incluídas as áreas do Morro das Andorinhas e parte do entorno da laguna de Itaipu. Segundo Barros et al (2002), quatro anos depois, a partir do Decreto n° 43.913, de 29 de outubro de 2012, foi incorporada também a Reserva Municipal Darcy Ribeiro, as ilhas Pai, Mãe e Menina e o Morro da Peça, significando a inclusão de 1.241 hectares.

No Parque Estadual da Serra da Tiririca existem diferentes comunidades, entre elas sitiantes, caiçaras e quilombolas que lutam pelo direito de permanecer na área e desenvolver suas atividades, principalmente agrícolas. Para isso, esses povos se organizaram em diferentes associações e, por meio destas, vêm lutando pelos seus direitos e dando visibilidade aos conflitos socioambientais decorrentes, principalmente, da especulação imobiliária e de ações do governo estadual, que prevê a retirada dos povos da área.

As comunidades do PESET se organizam nas seguintes associações: Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca e Amigos (ASSET), Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM), Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas (ACOTMA) e Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça – Duna Grande (ACODUNA).

Contexto Ampliado

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O Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) localiza-se na região litorânea do estado do Rio de Janeiro, abrangendo áreas pertencentes a dois municípios – Niterói e Maricá. O Parque atualmente circunscreve um território de, aproximadamente, 3.493 hectares, composto por uma área marinha e uma terrestre formada por uma cadeia de montanhas, segundo informações do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) (s/d). Antigamente, a Serra da Tiririca era conhecida como Serra do Inoã ou Serra da Marica; o nome atual está relacionado ao fato de que tropeiros percorriam a Serra por um caminho com a presença predominante da planta popularmente conhecida como tiririca.

O PESET é uma Unidade de Conservação (UC), que são espaços territoriais, incluindo seus recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, habitats e ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente, assegurando às populações tradicionais o uso sustentável dos recursos naturais de forma racional.

Na categoria de preservação Parque, que pertence ao grupo de Unidades de Proteção Integral, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente (s/d), é permitido apenas o uso indireto dos recursos naturais; ou seja, aquele que não envolve consumo, coleta ou dano aos recursos naturais, visto

O Parque foi criado em 29 de novembro de 1991 pela Lei Estadual nº 1.901, com a finalidade de proteger a flora, a fauna e as belezas cênicas na Serra da Tiririca existentes, bem como contribuir para a amenização climática, a recarga natural do lençol freático e a redução da erosão na região onde está inserido, segundo Barros et al (2002).

O ato de criação do Parque não expôs um limite físico – a Lei ponderou que era uma área em estudo -, assim ficou como responsabilidade da Fundação Instituto Estadual de Florestas (IEF) do Rio de Janeiro realizar um estudo e, juntamente à sociedade civil, delimitar a área, de acordo com a Lei Estadual nº 1.901 de 29 de novembro de 1991, segundo informações publicadas por Barros et al (2002) e Simon (s/d).

É importante pontuar que a criação do PESET foi resultado de ação da sociedade civil organizada. Em 1989 foi criada a Frente Tiririca, composta por ONGs e diversos grupos ambientalistas, mas no ano seguinte as atividades desta Frente foram interrompidas por conflitos políticos e partidários entre seus integrantes, segundo informações do Guia Didático (23/09/2013). Todavia, essa crise não desmobilizou totalmente os grupos, e uma comissão formada por organizações ambientalistas, em conjunto com a equipe técnica do Movimento Cidadania Ecológica (MCE), desenvolveu uma proposta, a partir de estudos, para a criação do Parque, encaminhando à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) a proposta de transformar a Serra da Tiririca em uma UC.

A organização da Frente Tiririca foi uma resposta à especulação imobiliária que começou a se intensificar na década de 1980 na área da Serra. Barros et al (2002) chamou a atenção para o caso do empreendimento imobiliário de 900 mil m² no Córrego dos Colibris, localizado no lado niteroiense da Serra da Tiririca, idealizado pela Ubá Imobiliária. A empresa iniciou um loteamento na área em meados da década de 1980, após conseguir uma licença para o desmatamento dada pelo antigo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal RJ (IBDF), sendo que, para tal, a empresa omitiu informações importantes sobre a área em questão. Como exemplo, não informou que a região do Córrego dos Colibris consta como Reserva Florestal no 13º Ofício do Registro de Imóveis do loteamento original Cidade Balneária de Itaipu.

Atentando para essa ação ilegal, o Ministério Público Estadual (MPE-RJ), em 06 de abril de 1987, questionou, através de uma Ação Civil Pública, juntamente à Curadoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Comunitário, o empreendimento, sendo os réus a empresa Imobiliária Ubá e a Prefeitura de Niterói. Em 22 de fevereiro de 1989, a Superintendência de Meio Ambiente da Prefeitura de Niterói emitiu um parecer contrário ao empreendimento, cancelando o projeto pelo decreto Municipal 5.611/89. As atividades da Imobiliária Ubá foram interrompidas pela fiscalização municipal da então Prefeitura Distrital da Região Oceânica, do Batalhão Florestal e da Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente (FEEMA). Entretanto, somente em 11 de janeiro de 1994, os réus foram condenados e, nove meses depois, o loteamento foi interditado, finalizando as ações da Imobiliária Ubá na área, conforme publicado por Barros et al (2002).

Esse foi um episódio que contribuiu para que a sociedade civil se mobilizasse exigindo que a Serra da Tiririca se tornasse uma UC. Embora, como destacam os mesmos autores – Barros et al (2002) -, essa articulação não tenha sido construída com a participação das comunidades que vivem na Serra da Tiririca, diretamente afetados com a implantação do Parque.

Posteriormente, a partir do Decreto n° 41.266 de 16 de abril de 2008, o território do PESET foi ampliado, embora o perímetro do mesmo não tenha sido definido pela IEF-RJ como foi determinado pela Lei Estadual nº 1.901 de 29 de novembro de 1991. Foram incluídas as áreas do Morro das Andorinhas e parte do entorno da laguna de Itaipu. A laguna é um local de grande valor ambiental devido à presença de sítios arqueológicos, e o Morro das Andorinhas é considerado um dos últimos pontos de conservação da Mata Atlântica no município de Niterói (sobre o Morro das Andorinhas ver: http://goo.gl/uAE4lN). Além disso, o Morro das Andorinhas é uma Área de Preservação Permanente desde 1992, quando foi aprovado pelo Plano Diretor da cidade, segundo Pereira e Melo (2011).

As Áreas de Preservação Permanente foram instituídas pelo Código Florestal (Lei nº 4.771 de 1965 e alterações posteriores) e consistem em espaços territoriais legalmente protegidos, ambientalmente frágeis e vulneráveis, podendo ser públicas ou privadas, urbanas ou rurais, cobertas ou não por vegetação nativa, Ministério do Meio Ambiente (s/d).

Todavia, segundo Barros et al (2002), o perímetro do PESET foi novamente ampliado em 2012, sob o Decreto n° 43.913, de 29 de outubro, incorporando a Reserva Municipal Darcy Ribeiro, as ilhas Pai, Mãe e Menina e o Morro da Peça, significando a inclusão de 1.241 hectares. Dessa forma, o perímetro do Parque foi novamente retificado e atualmente tem aproximadamente 3.493 hectares.

Expor inicialmente o território que pertence à UC denominada Parque Estadual da Serra da Tiririca – e como o Parque foi criado e sendo ampliado – é interessante para compreendermos a presença de diferentes comunidades no PESET, assim como as lutas que vêm sendo travadas por esses grupos. Existem quatro associações que organizaram algumas dessas comunidades e, por meio destas, vêm lutando por seus direitos e dando visibilidade a conflitos socioambientais, sendo essas: Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca e Amigos (ASSET), Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM), Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas (ACOTMA) e Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça – Duna Grande (ACODUNA).

De acordo com Simon (2003), os conflitos envolvendo os sitiantes tradicionais da Serra da Tiririca iniciaram-se na década de 1950, período em que a fazenda Engenho do Mato, produtora de açúcar, foi comprada pela empresa loteadora Comercial Terrabrás. Apoiada pelo setor público, a área se tornou alvo da expansão imobiliária de Niterói. Muitos sitiantes conseguiram permanecer nas terras, mesmo tendo precárias documentações; todavia, alguns venderam suas terras por valores mínimos, com receio de as perderem para a loteadora. Mais tarde, a Terrabrás faliu, e os sitiantes continuaram ameaçados, visto que o território da Serra da Tiririca tinha sido valorizadoeconomicamente. Como relatou a mesma autora, a tradicional extração de lenha e o plantio de subsistência na Serra da Tiririca foi dando lugar aos futuros condomínios. Outras dinâmicas de uso e ocupação surgiram em função da demanda e dos interesses de uma classe média advinda dos centros urbanos e motivada a ocupar a região pelo mercado imobiliário (ibid, p.11).

Com a implantação da UC, os sitiantes – em sua maioria pequenos agricultores que vivem nas terras há mais de 30 anos, segundo informações do Blog Renatão do Quilombo (s/d) – lutam contra ações de especulação imobiliária, que pretende tirá-los do território com o discurso de evitarem a favelização na Serra da Tiririca e, ao mesmo tempo, resistem ao governo estadual, que prevê estratégias para retirá-los da área, conforme determina o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC).

Nesse sentido, em 08 de abril de 2005, os antigos sitiantes da Serra da Tiririca formalizaram a Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca e Amigos, com o objetivo de lutarem contra a exclusão e a marginalização, assim como a proibição de usarem sustentavelmente as terras, fonte da maior parte de sua subsistência.

Em 18 de janeiro de 2011, o sitiante Davi Cortes dos Santos, que vive na Serra da Tiririca com sua família há quase 100 anos, foi despejado de seu sítio com autorização judicial da 8ª Vara Cível de Niterói. De acordo com notícia publicada pelo blog Combate Racismo Ambiental (23/01/11), um descendente da família Cruz Nunes afirma que o pai de Davi, Luiz Accedino dos Santos, pagava aluguel pelo sítio ao seu avô, e o despejo se justificaria porque Davi não lhe pagava o aluguel. Uma alegação falsa, visto que o pai de Davi viveu nas terras por mais de 70 anos e a mesma foi comprada de outro sitiante. Além do mais, o descendente da família Cruz Nunes não possui nenhum contrato de aluguel.

Segundo a mesma reportagem, o despejo foi realizado pela polícia, por advogados da família Cruz Nunes e oficiais de justiça (Ana Lucia Rodrigues Guimarães e Adriana Siqueira de Marins), que inclusive agiram com desrespeito aos que estavam sendo despejados e aos que estavam na área para dar apoio às famílias, como vizinhos e membros da comunidade, pescadores artesanais de Itaipu, do Morro das Andorinhas, Engenho do Mato e Duna Grande. Davi Cortes é um dos representantes da ASSET e um dos sitiantes mais conhecidos na defesa da preservação ambiental e cultural do PESET. Seu pai foi um dos mais tradicionais comerciantes da região de Itaipu, e lhe deixou como herança o Armazém Fiel imóvel histórico na área da Serra.

Posteriormente, em 16 de maio de 2013, o blog Renatão do Quilombo divulgou que a família de Davi Cortes estava em conflito com a família Cruz Nunes novamente. A família Cruz Nunes afirma ser proprietária do terreno onde estão localizados o Armazém Fiel e a Capela Nossa Senhora da Conceição, alegando sua posse na justiça. Nesse sentido, em 16 de maio, se reuniram, no gabinete do vereador Renatinho (PSOL), o sitiante Davi, seus advogados Sinval e Fabiano Sampaio, e alguns apoiadores da causa, entre eles o Conselho Comunitário da Orla da Baía e o Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói. Nessa reunião, os advogados apresentaram a petição de defesa da posse de Davi e foi discutida a necessidade de aprovação do Projeto de Tombamento do Conjunto Arquitetônico composto pelo Armazém Fiel e pela Capela Nossa Senhora da Conceição, visto o risco destes imóveis passarem para a família Cruz Nunes.

Segundo a mesma notícia do blog, a proposta de tombamento da Capela e do Armazém foi também apresentada mediante Moção de Apoio na 5ª Conferência Municipal das Cidades, realizada em Niterói, sendo que a mesma foi aprovada. Assim, cabe ao Poder Público Municipal acatar a proposta.

Outra comunidade na área do PESET se localiza no Morro das Andorinhas, um povoado caiçara, segundo pesquisas realizadas pelo Núcleo Fluminense de Estudos e Projetos da UFF – Universidade Federal Fluminense, que ocupa o local desde 1870, desenvolvendo pesca artesanal e agricultura de subsistência. A comunidade abriga cerca de 37 pessoas, distribuídas em 14 casas de alvenaria e pau a pique. Por enquanto, a comunidade é a única no Parque que obteve a assinatura de um Termo de Compromisso com o Governo do Estado garantindo sua permanência no local. Os caiçaras se organizaram na Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas (ACOTMA), formalizada em 21 de setembro de 2010, de acordo com informação no Blog Renatão do Quilombo (s/d).

Segundo Pereira e Melo (2009) e notícia do Portal Itaipu (s/d), essa população é alvo de interesses imobiliários, por parte de grupos do Estado e do Governo Municipal, membros de ONGs, ambientalistas e por moradores de classe média que vivem próximas ao PESET. Em 1999, o MPE moveu uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Niterói, solicitando a desocupação do Morro. Embora, tenha encontrado cerca de 20 casas em que as famílias residiam a mais de 50 anos, o MPE chegou a demolir, em maio de 1999, a casa centenária do pescador Américo Fernandes de Souza, conhecido como Seu Bichinho, morador mais antigo da comunidade.

Na Serra da Tiririca ainda existe uma comunidade conhecida como Quilombo do Grotão, uma comunidade remanescente de quilombo. O fundador do Quilombo foi Manoel Bonfim, que chegou à Serra da Tiririca na década de 1920 e, em 1960, lutou para que as terras da Fazenda do Engenho do Mato fossem divididas entre os trabalhadores após a falência da empresa Terrabrás, que insistia em expulsar com violência todos os que ali viviam há décadas. De acordo com as informações do blog Planeta Oceano (20/04/2010), depois de a comunidade resistir, o governo do Estado do RJ interviu e realizou a divisão da Fazenda em sítios que ficaram com os trabalhadores atualmente, os sitiantes. Apenas a parte alta da fazenda foi loteada e vendida, área que nos dias atuais é o Bairro Engenho do Mato.

O Quilombo Grotão é hoje representado pela Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM), criada na década de 1990 pelo atual líder local, Renatão do Quilombo. De acordo com as informações do Portal do Meio Ambiente (30/04/2014), a ACOTEM tem assento no Conselho Consultivo do Parque da Serra da Tiririca, juntamente com a ASSEST, e é atuante e participativa em conferências e em diversos movimentos de luta ambiental e cultural da cidade. Os quilombolas afirmam que foram responsáveis por preservar a Serra da Tiririca afastando a especulação imobiliária que insiste em tomar suas terras para levantar novos condomínios de luxo. Os locais onde a comunidade resistiu são as áreas mais preservadas.

Para fortalecer o movimento de resistência realizado na Serra da Tiririca, assim como as ações de outras comunidades que existem no município de Niterói, foi criado o Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói, pela ACOTEM, pelos sitiantes da Serra da Tiririca, os caiçaras do Morro das Andorinhas, a Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça – Duna Grande, pescadores artesanais da Praia de Itaipu, comunidades tradicionais do Forte Imbuhy, Sapê/Fazendinha (sobre a comunidade Imbuhy ver: http://goo.gl/tg9fDK) e Aldeia Guarani de Camboinhas (sobre a comunidade ver: http://goo.gl/rvxNvm). De acordo com notícia do site Indicadores da Cidadania (17/10/2012), para o Fórum, este formato de ocupação de sítios ao entorno e no interior da Serra foi o que segurou o crescimento urbano, que sempre insistiu em tomar as áreas preservadas.

A Associação da Comunidade Tradicional do Morro da Peça – Duna Grande (ACODUNA) é outra organização que representa uma comunidade presente na Serra da Tiririca. De acordo com informação do blog Renatão do Quilombo (s/d), essas famílias residem no entorno do sítio arqueológico Duna Grande desde 1870. Há décadas que essas famílias são responsáveis pela preservação do local, sobretudo do sítio arqueológico que existe na área.

Entretanto, recentemente, em 27 de maio de 2014, ações ligadas ao Program Bairro Novo especificamente, o asfaltamento da Rua Max Albin, que fica exatamente no entorno do Sítio Arqueológico Duna Grande, em Itaipu tiveram início. Embora o Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói tenha se manifestado contra a obra, uma escavação para colocar as manilhas e o asfalto foi iniciada e, segundo a comunidade, houve uma agressão enorme no Sítio, parte da história da comunidade, visto que foi onde começou o povoamento tricentenário de Itaipu, de acordo com notícias publicadas pelo Combate Racismo Ambiental (04/06/2014) e pelo blog Renatão do Quilombo (04/04/2014).

Cronologia

Década 1950 – Os conflitos envolvendo os sitiantes tradicionais da Serra da Tiririca começam, período em que a fazenda Engenho do Mato, produtora de açúcar, é comprada pela empresa loteadora, a Comercial Terrabrás. Apoiada pelo setor público, a área se torna alvo da expansão imobiliária de Niterói.

Meado da década de 1980 Início do empreendimento imobiliário de 900 mil m² no Córrego dos Colibris, localizado no lado niteroiense da Serra da Tiririca, idealizado pela Ubá Imobiliária.

06 de abril de 1987- Ministério Público Estadual (MPE-RJ) questiona, através de uma Ação Civil Pública, juntamente à Curadoria de Justiça do Meio Ambiente e do Patrimônio Comunitário, o empreendimento da Ubá Imobiliária, sendo os réus a empresa e a Prefeitura de Niterói.

22 de fevereiro de 1989 – Superintendência de Meio Ambiente da Prefeitura de Niterói emite um parecer contrário ao empreendimento, cancelando o projeto pelo decreto Municipal 5.611/89.

Década de 1990 Criada a Associação da Comunidade Tradicional do Engenho do Mato (ACOTEM).

1999 – Ministério Público Estadual move uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Niterói, solicitando a desocupação do Morro das Andorinhas.

Maio de 1999 – Ministério Público Estadual demole a casa centenária do pescador Américo Fernandes de Souza, conhecido como Seu Bichinho, morador mais antigo do Morro das Andorinhas.

11 de janeiro de 1994 – Réus são condenados e, nove meses depois, o loteamento é interditado, finalizando as ações da Imobiliária Ubá na área.

29 de novembro de 1991 Criado o Parque Estadual da Serra da Tiririca (PESET) pela Lei Estadual nº 1.901.

16 de abril de 2008 – Território do PESET é ampliado a partir do Decreto n° 41.266. São incluídas as áreas do Morro das Andorinhas e parte do entorno da laguna de Itaipu.

21 de setembro de 2010 Criada a Associação da Comunidade Tradicional do Morro das Andorinhas (ACOTMA).

29 de outubro de 2012 Perímetro do PESET é novamente ampliado pelo Decreto n° 43.913, é incorporada a Reserva Municipal Darcy Ribeiro, as ilhas Pai, Mãe e Menina e o Morro da Peça, significando a inclusão de 1.241 hectares. Dessa forma, o perímetro do Parque é novamente retificado e atualmente tem aproximadamente 3.493 hectares.

08 de abril de 2005 – Sitiantes da Serra da Tiririca formalizam a Associação dos Sitiantes Tradicionais da Serra da Tiririca e Amigos (ASSET).

18 de janeiro de 2011- Sitiante Davi Cortes do Santos, que vive na Serra da Tiririca com sua família há quase 100 anos, é despejado de seu sítio com autorização judicial da 8ª Vara Cível de Niterói, por ação da família Cruz Nunes.

16 de maio de 2013 Família Cruz Nunes novamente afirma ser proprietária do terreno onde está localizado o Armazém Fiel e a Capela Nossa Senhora da Conceição – área de propriedade de Davi Cortes -, alegando sua posse na justiça.

27 de maio de 2014 – Ações ligadas ao Programa Bairro Novo, especificamente o asfaltamento da Rua Max Albin, têm início. Embora o Fórum das Comunidades Tradicionais de Niterói tenha se manifestado contra a obra, uma escavação para colocar as manilhas e o asfalto é iniciada.

Fontes

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BARROS, Ana A. M de. et al Implantação de Unidade de Conservação Postulada em Juízo Via Ação Cível Pública: O caso do Parque Estadual da Serra da Tiririca, RJ. Trabalho publicado nos anais do III Congresso Brasileiro de Unidades de Conservação Fortaleza /Ceará, 2002, P. (s/n).

BLOG ERICO MARONE. Parque Estadual da Serra da Tiririca. Publicado em 28 de outubro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/ISeD3S. Acesso: 27 de junho de 2014.

BLOG PLANETA OCEANO. Feijoada e Samba no Quilombo do Grotão. Publicado em 20 de abril de 2010. Disponível em: http://goo.gl/VeWQ4G. Acesso: 27 de junho de 2014.

BLOG RENATÃO DO QUILOMBO. Patrimônio Ambiental e Cultural Mutilado pelo Programa Bairro Novo. Publicado em 04 de abril 2014. Disponível em: http://goo.gl/GIMgTf. Acesso: 27 de junho de 2014.

______. Todo Apoio ao Davi e ao Armazém Fiel. Publicado em 16 de maio de 2013. Disponível em: http://goo.gl/rrsCHt. Acesso: 27 de junho de 2014.

COMBATE RACISMO AMBIENTAL. Família de sitiantes tradicionais da Serra da Tiririca é nova vítima da família Cruz Nunes na Região Oceânica de Niterói RJ. Publicado em 23 de janeiro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/fBGU77. Acesso: 27 de junho de 2014.

______. Fórum das Comunidades Tradicionais do Parque Estadual da Serra da Tiririca protesta contra a mutilação de sítio arqueológico Duna Grande. Publicado em 04 de junho de 2014. Disponível em: http://goo.gl/PxkgMn. Acesso: 27 de junho de 2014.

CIDADANIA ECOLÓGICA E LIBERTÁRIA. Toma posse Conselho Deliberativo de reserva em Niterói. Publicado em 12 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/c103la. Acesso: 27 de junho de 2014.

CLUBE DOS AVENTUREIROS. Parque Estadual da Serra da Tiririca. Publicado em 05 de abril de 2014. Disponível em: http://goo.gl/HN3fh1. Acesso: 27 de junho de 2014.

Guia Didático. Parque Estadual da Serra da Tiririca. Publicado em 23 de setembro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/YreLp0. Acesso: 28 de julho de 2014.

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE. Parque Estadual da Serra da Tiririca. Publicado em (s/). Disponível em: http://goo.gl/SAVgl2. Acesso: 27 de junho de 2014.

INDICADORES DA CIDADANIA. Comunidades em resistência lutam por justiça em Niterói. Publicado em 17 de outubro de 2012. Disponível em: http://goo.gl/OhbFum. Acesso: 27 de junho de 2014.

JORNAL A TRIBUNA. Despejo na Serra da Tiririca. Publicado em 19 de janeiro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/5KuxTf. Acesso: 27 de junho de 2014.

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. O que são Unidades de Conservação. Publicado em (s/). Disponível em: http://goo.gl/zo7BBy. Acesso: 27 de junho de 2014.

PEREIRA, Mônica Cox e MELLO, Yasmi Ribeiro. Unidades de Conservação Litorâneas: dilema natureza versus gente (RJ – Brasil). In: Encuentro de Geógrafos de América Latina, 12, 2009, Montevideo, Uruguai. Trabajos. Montevideo: EGAL, 2009. Disponível em: http://goo.gl/OCEDxX. Acesso: 27 de junho de 2014.

PORTAL DO MEIO AMBIENTE. Projeto Quilombo Solar. Publicado em 30 abril 2014. Disponível em: http://goo.gl/CvAlYp. Acesso: 27 de junho de 2014.

SIMON, Alba Valéria Santos. Conflitos na conservação da natureza: o caso do Parque Estadual da Serra da Tiririca. Alba Valéria Santos Simon: Dissertação de Mestrado. Niterói, UFF/Pós Graduação em Ciência Ambiental, Niterói, 2003.