Quase quinhentas famílias do acampamento Quilombo Campo Grande lutam, há mais de 20 anos, pela titulação de suas terras

UF: MG

Município Atingido: Campo do Meio (MG)

População: Trabalhadores informais, Trabalhadores rurais assalariados, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria

Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Doenças transmissíveis, Violência – ameaça, Violência – coação física, Violência – lesão corporal, Violência psicológica

Síntese

A luta por terras em Minas Gerais, bem como no restante do Brasil, reflete uma histórica disputa entre lógicas distintas de uso e apropriação da terra e dos territórios. Diante da significativa concentração fundiária e da presença de latifúndios improdutivos que não cumprem sua função social, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) tem se organizado para ocupá-los e pressionar o Estado pela criação de novos assentamentos da reforma agrária.

Essas ocupações, formando acampamentos e, posteriormente, assentamentos, são uma ferramenta para garantir uma distribuição de terra mais igualitária no País. No município de Campo do Meio, em Minas Gerais, o Acampamento Quilombo Campo Grande, que abriga 459 famílias, luta há mais de 20 anos pela titulação da terra, um processo marcado por resistência, como a permanência na área, apesar das 11 tentativas de despejo sofridas desde 1998.

A formação do acampamento ocorreu após a falência da Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia) em 1996. Dois anos depois, em 1998, houve a ocupação de parte da antiga fazenda-usina Ariadnópolis, que pertencia à Capia. Em 1998, os trabalhadores enfrentaram a primeira tentativa de despejo, e, em 2020, durante a pandemia de covid-19, um despejo ainda mais violento foi realizado, resultando em casas demolidas, destruição de lavouras e aumento de casos da doença.

Em 2015, o então governador Fernando Pimentel (PT, 2015-2018) assinou o Decreto Estadual n° 365, desapropriando 3.195 hectares da propriedade para reforma agrária. No entanto, em 2019, o governo de Romeu Zema (Novo, 2019 – presente) revogou esse decreto, levando à retomada das ações judiciais e a uma escalada no conflito pela terra, devido ao pedido de reintegração de posse em nome de Jovane de Souza Moreira, empresário que comprou a Capia após sua falência. A situação culminou em uma tentativa de despejo que contou com 56 horas de resistência das famílias.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2023 – 2026), em ato de apoio à reforma agrária, assinou o decreto de desapropriação da antiga fazenda-usina Ariadnópolis em março de 2025, destinando a área para a reforma agrária e assegurando a permanência dos acampados do Quilombo Campo Grande em suas terras.

 

Contexto Ampliado

O estado de Minas Gerais é conhecido por importantes ciclos econômicos nacionais, como o da mineração e o do café. Como consequência desses ciclos na sua formação socioespacial, até hoje notamos sua forte inclinação para o setor primário, que se manifesta por meio do agronegócio e da agricultura familiar. Se, por um lado, Minas Gerais é o segundo estado brasileiro com mais agricultores familiares (Emater-MG, 2021) – atrás apenas da Bahia –, por outro, a presença do agronegócio é cada vez mais forte.

A convivência entre essas duas lógicas distintas de uso e apropriação das terras é uma problemática histórica em Minas Gerais, sendo a concentração de terras e, por consequência, as lutas pelo território problemas que atravessam as dinâmicas econômicas, políticas e sociais do estado.

Em Minas Gerais,, bem como no restante no Brasil, as ocupações se tornaram um importante mecanismo de acesso à terra pelos camponeses e trabalhadores rurais sem terra, sendo a entrada em latifúndios improdutivos a principal ação da luta dos movimentos socioterritoriais, a exemplo do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Segundo dados do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em 2023, 80 mil famílias viviam em acampamentos no Brasil aguardando a titulação de assentamentos. Em Minas Gerais, especificamente, segundo o MST seriam cerca de 3 mil famílias, espalhadas por 42 acampamentos (G1, 2023).

O principal acampamento do estado localiza-se na mesorregião Sul/Sudoeste, inserido na microregião de Varginha, no município de Campo do Meio. Nomeado de Acampamento Quilombo Campo Grande, os trabalhadores rurais ligados ao MST buscaram homenagear o Quilombo Campo Grande – que se extendia desde a região Sul/Sudste do estado, até o triângulo mineiro – e a luta dos ex-escravizados por sua liberdade. Nesse acampamento, que por mais de 20 anos aguardou sua titulação enquanto assentamento, vivem aproximadamente 460 famílias, o que corresponde a aproximadamente 2.030 pessoas, em uma área de cerca de 3.965 hectares (Brasil de Fato, 2025).

A criação do município de Campo do Meio é fortemente ligada à indústria açucareira, que estabeleceu uma estrutura de povoamento ao redor da Usina Ariadnópolis Açúcar a Álcool S/A, pertencente à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia). A Usina, criada em 1908 pelo português Manoel Alves de Azevedo, foi impulsionada durante a ditadura militar brasileira, sob incentivos do Programa Nacional do Álcool (Pró-Álcool), mas sofreu um processo de decadência ao longo da década de 1990. Até hoje, a economia do município é baseada na produção de açúcar e café, tendo a elite agrária mantido seu protagonismo político.

Em 1994, houve um episódio de demissão em massa pela companhia sem que os trabalhadores recebessem o pagamento da rescisão, bem como o reconhecimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Na época, a empresa deixou dívidas trabalhistas na ordem dos R$ 300 milhões, de acordo com reportagem da Brasil de Fato (2020).

Como resultado, em 1994 e 1995, houve uma série de greves de trabalhadores rurais assalariados e temporários (boias-frias). Uma dessas greves, em 1995, resultou na ocupação de área da fazenda Jatobá, que faz parte do complexo de propriedades da usina. No ano seguinte, essa área foi ocupada pelo MST e se tornou o primeiro assentamento do município, nomeado de Primeiro do Sul.

“Registram-se ocupações no município, em especial na área da Usina, há mais de 25 anos, e como resultado temos dois assentamentos e 12 acampamentos. De 1996 a 2016 foram registradas 12 ocupações com a participação de 1.434 famílias.” (Alves, 2022, p. 66)

No território da antiga usina, existem ao todo 12 acampamentos, que juntos formam o Acampamento Quilombo Campo Grande. São eles: Betinho, Chico Mendes, Coloninha, Fome Zero, Girassol, Irmã Dorothy, Potreiro, Resistência, Rosa Luxemburgo, Sidney Dias, Tiradentes e Vitória da Conquista.

Nesse ponto, é importante diferenciar o estatuto de acampamento para o de assentamento. A primeira etapa da luta dos movimentos socioterritoriais, como o MST, é a ocupação da propriedade que não cumpre sua função social. Essa ocupação se dá, inicialmente, de forma mais precária, no formato de um acampamento. Esse acampamento, por sua vez, pode se tornar um assentamento, caso ocorra a desapropriação da propriedade para fins de reforma agrária por parte do Estado, conferindo legitimidade jurídica aos ocupantes. No caso do município, além do Primeiro do Sul, em 2014 houve a formalização do assentamento Nova Conquista II.

O acampamento Quilombo Campo Grande é caracterizado pela atuação da agricultura familiar, pela agroecologia e pela produção do café Guaií. Segundo dados do portal Brasil de Fato (2020), em um ano, foram produzidos 8,5 mil sacas de café e 1.100 hectares de lavouras, com 150 variedades de espécies orgânicas, entre elas amendoim, ervas medicinais, feijão, frutas, hortaliças, mandioca e milho. No acampamento, há também a atuação do Coletivo de Mulheres Raízes da Terra, que cultiva sementes agroecológicas e hortas medicinais. Além disso, o acampamento faz parte do programa nacional de reflorestamento do MST.

Sua formação está relacionada ao processo de falência da Capia, em 1996. Em 1998, centenas de famílias ocuparam parte do terreno da fazenda-usina, sendo 140 de ex-funcionários que tiveram seus direitos trabalhistas lesados no processo de demissão. Poucos meses depois da ocupação, na véspera do Natal de 1998, os moradores sofreram a primeira tentativa de despejo, com a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) destruindo as moradias de lona e pequenas lavouras. Desde então, o acampamento sofreu 11 tentativas de despejo.

Nos anos de 2003, 2005 e 2007, segundo Alves (2022), também houve despejos. Em 2009, em um episódio de expressiva violência, houve uma ação de reintegração de posse nos acampamentos Irmã Dorothy, Rosa Luxemburgo e Sidney Tiradentes, com a PMMG avançando sobre três áreas que não estavam previstas no mandado e expulsando 98 famílias de suas casas.

Segundo relato de Lourdes Maria, moradora do assentamento, para a Brasil de Fato (2025), “esse despejo veio de uma forma muito agressiva, derrubando todas as nossas casas, árvores que estavam plantadas há mais de 20 anos, matando animais” (Brasil de Fato, 2025). A moradora também relata que um policial atirou na cabeça de sua cachorra, na frente de todos, quando ela tentou proteger a dona.

Em 17 de junho de 2011, a massa falida da Capia entrou com ação de reintegração de posse (n° 000024.11.188.917-6) na Vara Agrária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Esse processo ficou parado no Judiciário por cinco anos, mas ganhou força em 2016, após a homologação do plano de recuperação judicial da Capia, que será discutido adiante.

Em 25 de setembro de 2015, o então governador do estado de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), assinou o Decreto Estadual n° 365, que desapropriava 3.195 hectares da Usina Ariadnópolis para fins de colonização agrícola. Como indenização, o governo estadual ofereceu R$ 66 milhões à Capia, mas a companhia contestou o decreto judicialmente.

Segundo o decreto, “fica declarada de interesse social, para desapropriação de pleno domínio, mediante acordo ou judicialmente, nos termos do ensino III do art. 2° da Lei Federal n° 4.132, de 10 de setembro de 1962, a Fazenda Ariadnópolis, no Município de Campo do Meio (…).” (Minas Gerais, 2015)

Em 16 de outubro de 2015, o juiz da Vara Agrária, Octávio de Almeida Neves, concedeu um mandado de reintegração de posse. No mesmo dia, a desembargadora Mariângela Meyer, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), concedeu liminar em favor da Capia e pediu suspensão do Decreto Estadual n° 365, que destinava as terras à desapropriação. Mediante sucessivos mandados de segurança solicitados pelo MST, as ações de reintegração de posse foram adiadas até o início de 2016.

Outro decreto assinado por Fernando Pimentel (PT) foi importante nessa época: o Decreto Estadual n° 107, que desapropriava outra parte da usina-fazenda em razão da instalação de estabelecimento de ensino no município de Campo do Meio. No documento, o imóvel descrito era considerado “necessário ao funcionamento de estabelecimento de ensino e outras estruturas com fins educacionais e sociais” (Minas Gerais, 2016). Como resultado, nessa área foi construída a Escola Popular Eduardo Galeano.

Alguns meses depois, em 20 de maio de 2016, a ação reintegradora de posse n° 000024.11.188.917-6 foi cumprida, resultando em mais um despejo nos acampamentos Irmã Dorothy e Vitória da Conquista, envolvendo 98 famílias. Segundo Alves (2022), a realização do despejo contou com 80 policiais militares, além do Corpo de Bombeiros (CBMMG), oficiais de justiça e conselheiros tutelares, e durou cerca de seis horas. No entanto, durante a tarde, a ordem de despejo foi suspensa e as famílias puderam voltar para suas moradias.

Um elemento importante no contexto da execução da ação de reintegração de posse de 2016 foi o plano de recuperação judicial da Capia. Jovane de Souza Moreira, empresário do setor agrícola que comprou a companhia na tentativa de reativar a usina falida, assinou um acordo comercial com João Faria, dono da Jodil Agropecuária e Participações Ltda., uma das maiores produtoras de café do país. Ficou acordado o arrendamento de parte da propriedade para o plantio do café, enquanto outra parte seria destinada ao cultivo da cana-de-açúcar.

Segundo os empresários, a retomada das atividades da usina-fazenda Ariadnópolis geraria cerca de 400 empregos no município. Além disso, durante o ano de 2017, o acordo possibilitou a Jovane de Souza Moreira quitar as dívidas com os trabalhadores, bem como os débitos municipais e estaduais. No entanto, a Capia permaneceu com dívidas junto à União.

Também em 2017, como previsto no Decreto Estadual n° 365, a Comarca de Belo Horizonte deu ganho de causa aos sem terra. No entanto, ao ser transferido para a Comarca de Campos Gerais, que responde por Campo do Meio, o processo de desapropriação a favor da reforma agrária ficou paralisado.

Em 06 de novembro de 2018, às vésperas de mais um julgamento da ação, a Intersindical Central da Classe Trabalhadora manifestou apoio público ao acampamento, enviando uma carta ao juiz Walter Ziwicker Esbaille Júnior, responsável pelo julgamento da ação. Na carta, manifestam que:

“Infelizmente, empresas do agronegócio em associação com deputados ligados aos grandes fazendeiros estão se movimentando juridicamente e politicamente para retirar as terras dos pequenos agricultores do Quilombo Campo Grande. Ou seja, fazer um despejo de duas mil pessoas, estabelecidas há 20 anos na área. Um absurdo jurídico e social. Diante deste risco de violação do direito de milhares de pessoas no município de Adrianópolis – que pode iniciar um conflito social de repercussão internacional – viemos por meio desta solicitar ao Meritíssimo Juiz da Vara Agrária do TJMG que ouça a sociedade e assuma toda cautela jurídica no julgamento da Ação de Reintegração de Posse N° 0024.11.188.917-6 ajuizada em 17.06/2011. Indicamos que nosso pedido está de acordo com a Constituição Federal no concernente aos direitos sociais e garantias fundamentais da pessoa humana. Apelamos para o respeito à dignidade e aos direitos das famílias do Quilombo Campo Grande. Apelamos para que as famílias permaneçam na área e sigam produzindo com dignidade e paz. Apelamos ao M. Juiz Walter Ziwicker Esbaille Júnior que leve em conta os princípios constitucionais e não exponha desnecessariamente milhares de pessoas à condição degradante do despejo.” (Intersindical, 2018)

No entanto, no dia seguinte, 07 de novembro de 2018, o juiz Walter Ziwicker Esbaille Júnior, da Vara Agrária de Minas Gerais, concedeu a liminar em favor da reintegração de posse, determinando que os acampados teriam sete dias para desocupar a área. No documento, o juiz usa como uma de suas justificativas o “rentável acordo de arrendamento rural” realizado entre a Capia e a Jodil Agropecuária e Participações Ltda (Repórter Brasil, 2018).

Na ocasião, o filho de Jovane Moreira, Jovane de Souza Moreira Junior, postou em seu perfil no Facebook que “precisamos que a PM cumpra a ordem judicial que diz que os invasores do MST têm até dia 14/11/18 para saída pacífica e a partir do dia 15/11/18 será usada a força policial para o cumprimento fiel da lei e da ordem.” (Agência Brasil, 2018)

Segundo o portal Agência Brasil, a relação entre a família Souza Moreira com os acampados é frequentemente relatada por sua conflituosidade, sendo comum a presença dos empresários na propriedade, intimidando e proferindo ameaças aos moradores. Em notícia ao portal (Agência Brasil, 2018), moradores relatam que Jovane Souza Moreira já teria jogado o carro sobre os sem-terra e sobre crianças que usavam o transporte escolar.

A liminar concedida em 07 de novembro de 2018 provocou grande movimentação dentro do MST e de outros apoiadores para impedir o processo de despejo, que não aconteceu no prazo estipulado. Esse processo também foi acompanhado por manifestações on-line, com o lançamento da campanha “No meu bule não”, incentivando o boicote das marcas de café que compram da Jodil Agropecuária, como a Nestlé e a Jacob’s Douwe Egberts, que produzem marcas como Nespresso, Nescafé, Pilão, entre outras.

Em 22 de novembro de 2018, houve uma audiência pública organizada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (CDH/ALEMG) contra o despejo do Quilombo Campo Grande. Na ocasião, representantes do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União solicitaram uma revisão da liminar. Além disso, moradores entregaram documento às autoridades com provas da produtividade das terras alcançada pela ação dos trabalhadores rurais sem terra.

Na semana seguinte, em 29 de novembro de 2018, os representantes da Capia foram ouvidos em mais uma audiência pública promovida pela CDH/ALEMG. Jovane Moreira e os deputados Antonio Carlos Arantes (PL) e Bruno Engler (PL) afirmaram que o número de famílias no local era muito inferior ao informado pelo MST, que as plantações eram irrisórias, e que a Escola Popular Eduardo Galeano não estava funcionando.

Na ocasião, também utilizaram um mapa confeccionado pela empresa JSM Agro Participações S/A., do filho de Jovane, Jovane Junior, delimitando a área da propridade. Outro importante apoiador da reintegração de posse foi o então prefeito de Campo do Meio, Robson Machado de Sá (PSDB, 2016 – 2020).

Em contraposição, o superintendente regional de Ensino, Erivelton Ramos, desmentiu as afirmações sobre o não funcionamento da escola, que tinha quatro professores contratados pelo governo estadual, além de uma unidade de Educação de Jovens e Adultos (EJA) funcionando regularmente.

Em 30 de novembro de 2018, manifestando-se a favor dos acampados, o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, do TJMG, suspendeu a reintegração de posse do acampamento. Em sua decisão, Brant considerou que os acampados “ocupam a área rural por considerável período, aproximadamente 14 anos, com cultivo de lavoura de café, entre outros, havendo inclusive imóveis edificados nos quais residem as respectivas famílias.” (Agência Brasil, 2018)

Em 11 de julho de 2019, o TJMG suspendeu a ação de reintegração de posse do acampamento Quilombo Campo Grande (n° 000024.11.188.917-6). A decisão em segunda instância, favorável aos sem-terra, foi assinada pelo desembargador Luciano Pinto, que entendeu que, em audiência de conciliação, a falida Capia já havia desistido anteriormente de qualquer liminar de despejo.

No entanto, em 19 de julho de 2019, o então governador do estado de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), revogou o Decreto Estadual n° 365 (que desapropriava parte da Usina Ariadnópolis para fins de colonização agrícola) e o Decreto Estadual n° 107 (que desapropriava parte da Usina Ariadnópolis para construção de estabelecimento de ensino), por meio do Decreto Estadual n° 378. Essa movimentação motivou Jovane de Souza Moreira a entrar, novamente, com pedido de reintegração de posse (n° 6105218-78.2015.8.13.0024).

Em 27 de julho de 2020, durante a pandemia de covid-19, o juiz Roberto Apolinários de Castro, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou que uma área de 26 hectares na sede da usina-fazenda fosse desocupada pelos acampados em favor de Jovane Moreira no dia 12 de agosto. Devido a essa determinação, as famílias desocuparam a área em questão.

Logo em seguida, um novo despacho aumentou a área a ser desocupada para 52 hectares, extrapolando os limites legítimos que haviam sido discutidos no âmbito do processo. Além disso, a medida ignorava o Decreto Estadual n° 47.891, de 20 de março de 2020, que decretara calamidade pública decorrente da pandemia da covid-19 em todo território do estado.

Três dias depois, em 30 de julho de 2020, foi noticiado pela página do MST que a Polícia Militar invadiu a casa de um acampado, levando-o preso. No mesmo dia, a PM também invadiu a casa de um casal. Os moradores denunciaram que há anos as famílias acampadas viviam sob coação de pistoleiros que, segundo seus relatos, agiam a mando de Jovane de Souza Moreira, além da truculenta relação da polícia com os acampados (MST, 2020).

Em 12 de agosto de 2020, começou um processo de despejo que ficou conhecido como o mais longo do século XXI até aquela data (Brasil de Fato, 2020). A operação estava programada para começar e terminar na mesma manhã, mas contou com a resistência das famílias sem-terra por 56 horas, ocupando a estrada que levava à propriedade.

Entre o contingente da PMMG, segundo a Brasil de Fato (2020), haviam 150 policiais que, durante a madrugada, cercaram o acampamento com “helicóptero, carros, drones, balas, bombas, escudos, cassetetes, entre outros instrumentos de repressão” (Brasil de Fato, 2020). O objetivo era promover a desocupação da Escola Popular Eduardo Galeano, de um barracão e do Departamento de Máquinas e Operações (DMO) do MST.

A mobilização nas redes sociais fez com que, na manhã de 13 de agosto de 2020, protestos ocorressem em frente às lojas Zema, no interior de Minas Gerais, denunciando o papel do governador na violenta desapropriação em meio à pandemia. Houve, também, uma manifestação no Palácio da Liberdade, sede histórica do governo de Minas Gerais.

Na Câmara, a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, liminar suspendendo a ação de reintegração de posse. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados (CDHM/CD), o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e 64 deputados estaduais e federais mineiros pediram reunião com o governo estadual para discutir o despejo.

No território, as pressões contra a comunidade aumentaram, bem como as ameaças da polícia em usar a força. As vias de acesso ao acampamento foram interditadas, e revistas foram iniciadas para controlar o fluxo de entrada e saída da área. Por volta das 14h, a Polícia Militar deu um ultimato para que os sem-terra desocupassem a região. No entanto, no meio da negociação, um incêndio no pasto, próximo ao DMO, fez com que os sem-terra fugissem para o morro e os policiais recuassem. A PM responsabilizou os advogados dos sem-terra pelo incêndio. Durante o dia 13, apesar da resistência, houve a demolição da Escola Popular Eduardo Galeano.

Em 14 de agosto de 2020, a PMMG retomou as ameaças. Durante a tarde, depois de 56 horas de resistência, a Polícia Militar iniciou a repressão, lançando bombas de gás de efeito moral contra mais de 400 pessoas. Como resultado, a casa de uma moradora fora da área delimitada pela liminar foi atingida. Além disso, um sem-terra teve sua clavícula deslocada e outro passou mal devido à grande quantidade de gás lacrimogêneo. Quatro pessoas foram presas por “desobediência” e “obstrução da justiça” (Brasil de Fato, 2020).

Como saldo do truculento processo de despejo, as casas de 14 famílias rurais foram demolidas, com um total de 36 pessoas desalojadas, sendo 16 crianças (MST, 2021), além da destruição de lavouras e da demolição da Escola Popular Eduardo Galeano. Além disso, de acordo com o Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, entre a quarta-feira (12 de agosto de 2020) e a segunda-feira (17 de agosto de 2020) – quando pessoas seguiam sendo despejadas –, o número de contágios pela covid-19 quase dobrou em Campo do Meio/MG, passando de 14 para 27 casos.

Esse aumento no número de casos motivou a Direção Estadual do MST a entrar com pedido de testagem em massa no acampamento para o governo. As famílias sem-terra também protocolaram na Prefeitura de Campo do Meio um pedido de testagem e atendimento de assistência social devido às aglomerações provocadas pela ação policial. No entanto, os pedidos não foram atendidos.

A demolição da escola foi especialmente sensível para os moradores do acampamento. Segundo entrevista concedida ao Portal do MST, Débora Vieira, integrante da coordenação do MST na região do Sul de Minas, declarou:

“(…) A nossa Escola Eduardo Galeano, por onde centenas de pessoas passaram e se formaram, não somente foi fechada pelo governador Romeu Zema no início do ano de 2020, como foi derrubada no dia 13 de agosto. Uma escola que trazia emprego, dignidade, conhecimento e agroecologia foi simplesmente derrubada ao chão.” (MST, 2021)

Diante da repercursão do caso do Acampamento Quilombo Campo Grande, entre outros casos similares, em 3 de junho de 2021, a Arguição de Descumprimemto de Preceito Fundamental (ADPF) 828 foi provida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, referendada pelo ministro do STF Roberto Barroso, determinou a “interrupção dos despejos, desocupações ou remoções forçadas, judiciais ou administrativas, de ocupações, objeto de disputa justiciais ou não”, com propósito de proteção à moradia no contexto da pandemia. Segundo o portal do STF (2021), essa medida, proposta na ação movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), manteve-se em vigor até novembro de 2022.

Segundo o Portal do MST, o movimento organizou, em 20 de novembro de 2022, um ato político-cultural com cerca de 700 pessoas para a reconstrução da Escola Popular Eduardo Galeano (MST, 2022). Após o despejo de 2020, foi realizada uma campanha de solidariedade para a reconstrução da escola, e o mutirão representou um esforço coletivo e o compromisso dos acampados e apoiadores para com a educação do campo.

Em 1° de junho de 2023, segundo o portal Brasil de Fato (2023), a Vara Agrária de Minas Gerais estalebeceu um marco decisivo no conflito ao determinar, em primeira instância, a improcedência da reintegração de posse. Na sentença da juíza substituta Janete Gomes Freire, todos os pedidos de reintegração de posse foram negados, legitimando a permanência das famílias acampadas no Quilombo Campo Grande.

Em 10 de fevereiro de 2025, início do ano letivo, a Escola Popular Eduardo Galeano, ainda com as obras de reconstrução em curso, abriria as portas para seus alunos. Em 07 de março de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante Ato Nacional em Defesa da Reforma Agrária em Campo do Meio/MG, organizado pelo governo federal, conferiu vitória histórica ao acampamento Quilombo Campo Grande. No ato, o presidente assinou o decreto de desapropriação da antiga fazenda-usina Ariadnópolis e sua destinação para fins de reforma agrária.

Além disso, o presidente assinou outros seis decretos de interesse social para fins de reforma agrária e anunciou entregas e atos do programa Terra da Gente, cujo objetivo é garantir o assentamento de famílias sem-terra e agilizar a reforma agrária em seu governo. No evento, o presidente afirmou:

“O grande homenageado de hoje é esse povo que resistiu, e que essa resistência possa inspirar o governo e todos os lutadores do povo. Reafirmamos que não é o latifúndio que carrega o Brasil nas costas, e sim a agricultura familiar e camponesa.” (MST, 2025)

 

 

Atualizado em abril de 2025

Cronologia

1994 – Trabalhadores rurais assalariados são demitidos em massa da antiga Usina Ariadnópolis, então pertencente à Companhia Agropecuária Irmãos Azevedo (Capia), sem o pagamento da rescisão e sem recolhimento de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

1996 – Falência da Capia.

1998 – Início da ocupação da terra pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), contando com 140 ex-funcionários da usina.

2009 – Reintegração de posse e despejos nos acampamentos Irmã Dorothy, Nova Conquista, Sidney Dias e Tiradentes, com duração de três dias e 98 famílias despejadas.

17 de junho de 2011 – A Capia, representada por Jovane Moreira, move ação de reintegração de posse n° 0024.11.188.917-6 .

25 de setembro de 2015 – Assinatura do decreto nº 365 pelo então governador Fernando Pimentel (PT), desapropriando 3.195 hectares da usina para fins de colonização agrícola.

20 de maio de 2016 – Ocorre o despejo de 98 famílias dos acampamentos Irmã Dorothy e Vitória da Conquista.

2016 – Homologação do plano de recuperação judicial da Capia.

2017 – A Comarca de Belo Horizonte dá ganho de causa aos sem-terra na ação desapropriatória nº 000024.11.188.917-6.

7 de novembro de 2018 – O juiz Walter Zwicker Esbaille Júnior concede liminar em favor da reintegração de posse das terras da Capia, ordenando a desocupação dos acampados em sete dias.

22 de novembro de 2018 – Lançamento da campanha “No meu Bule não”.

– Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (CDH/ALEMG) contra o despejo do Quilombo Campo Grande.

29 de novembro de 2018 – Nova audiência pública é realizada na ALEMG; representantes da Capia são ouvidos.

30 de novembro de 2018 – Suspensão da decisão de despejo da Vara Agrária pelo desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG).

11 de julho de 2019 – Suspensão da reintegração de posse pelo TJMG.

Julho de 2019 – Entrada com pedido de reintegração de posse por Jovane Moreira, da Capia.

19 de julho de 2019 – Revogação dos decretos nº 365 e 107 por Romeu Zema, por meio do decreto n° 378/2019.

30 de julho de 2020 – É noticiada, pelo Portal do MST, a invasão da casa de moradores do acampamento Quilombo Campo Grande pela polícia.

12 de agosto de 2020 – Início do processo de despejo realizado pela PMMG.

– Articulação da comunidade, resistindo na estrada à desocupação da escola, de um barracão e do Departamento de Máquinas e Operações (DMO) do MST.

13 de agosto de 2020 – Protestos frente às lojas Zema no interior de Minas, trancamento de estradas e manifestação no Palácio da Liberdade, organizados por apoiadores dos sem-terra.

– Solicitação da bancada do PT na Câmara dos Deputados e ao ministro do STF, Edson Fachin, pede suspensão da liminar de reintegração de posse.

14 de agosto de 2020 – PMMG conclui o processo de despejo do acampamento Quilombo Campo Grande e destroi casas de 14 famílias camponesas, lavouras e a Escola Popular Eduardo Galeano.

17 de agosto de 2020 – Demolição de quatro casas e destruição de lavouras por agentes contratados pelo autor da ação e da PMMG.

2022 – Início das obras de reconstrução da Escola Popular Eduardo Galeano.

01 de junho 2023 – Determinação da improcedência da reintegração de posse em primeira instância pela Vara Agrária de Minas Gerais.

10 de fevereiro de 2025 – Reabertura da Escola Popular de Agroecologia Eduardo Galeano.

7 de março de 2025 – Ato Nacional em Defesa da Reforma Agrária em Campo do Meio (MG).

– O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina o decreto de desapropriação da antiga fazenda-usina Adrianópolis e sua destinação para fins de reforma agrária.

 

Fontes

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BATAIER, Carolina. Assentados em MG celebram conquista da terra após 27 anos de luta: “Todo assentamento é uma vitória”. Brasil de Fato, 7 mar. 2025. Disponível em: https://shre.ink/MLTF. Acesso em: 22 mar. 2025.

BOEHM, Camila. Justiça suspende reintegração de posse em quilombo em Minas Gerais. Agência Brasil, 3 dez. 2018. Disponível em: https://shre.ink/MLTu. Acesso em: 30 mar. 2025.

CARNEIRO, Edson. Carta aberta ao juiz da Vara Agrária do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Intersindical, 06 nov. 2018. Disponível em: https://shre.ink/MLTV. Acesso em: 30 mar. 2025.

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OLIVEIRA, Wallace. Assentamentos anunciados por Lula atenderão 10% das famílias acampadas no país: “Longo caminho para a reforma agrária”, diz MST. Brasil de Fato, 9 mar. 2025. Disponível em: https://shre.ink/MLTz. Acesso em: 22 mar. 2025.

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VILLELA, Flora. Em ato histórico, Lula reconhece como assentamento Quilombo Campo Grande no sul de Minas. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, 7 mar. 2025. Disponível em: https://shre.ink/MLTe. Acesso em: 22 mar. 2025.

 

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