Povo indígena Karuazu luta por demarcação imediata de seu território, educação escolar indígena diferenciada e polo de saúde específico para sua comunidade

UF: AL, PE

Município Atingido: Pariconha (AL)

Outros Municípios: Água Branca (AL), Delmiro Gouveia (AL), Tacaratu (PE)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Monoculturas, Transposição de bacias hidrográficas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Danos à Saúde: Desnutrição, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Na segunda metade do século XIX, os grupos indígenas da região Nordeste do Brasil enfrentaram um processo de oficialização da perda de seu reconhecimento étnico e territorial pelo Estado. Um exemplo emblemático foi o aldeamento de Brejo dos Padres, em Tacaratu/PE, extinto oficialmente em 1875. Esse local era habitado pelo povo Pankararu, que, diante da violenta desestruturação de seu território e dos efeitos das estiagens prolongadas, iniciou um processo de migração para o Alto Sertão alagoano, na região oeste do estado de Alagoas.

A partir da década de 1990, diversos grupos indígenas voltaram a reafirmar publicamente sua ancestralidade e identidade nessa região, reconhecendo vínculos cosmológicos, culturais, genealógicos e sociais com os Pankararu. Entre eles, destacam-se os povos Geripankó, Kalankó, Kantaruré, Karuazu, Katokinn, Koiupanká, Pankararé e Pankarú.

O povo Karuazu, em particular, reconheceu-se como descendente de famílias migrantes de Brejo dos Padres, que se estabeleceram entre os povoados Campinhos e Tanque, no município de Pariconha/AL, no fim do século XIX. A identidade karuazu foi construída em torno da memória coletiva da migração, da presença marcante de uma família local, os Pantaleão, e da ancestralidade Pankararu.

Os Karuazu são compostos por cerca de mil pessoas, com maior concentração no povoado de Tanque. A abertura do processo interno para iniciar os estudos antropológicos de identificação étnica, junto à então Fundação Nacional do Índio (Funai), ocorreu em 1998. Desde então, o povo reivindica a demarcação de seu território tradicional, essencial para garantir a preservação ambiental da Caatinga, das nascentes e dos espaços sagrados, além da continuidade dos modos de vida e rituais tradicionais.

No entanto, passadas mais de duas décadas desde a elaboração do Relatório Antropológico de Identificação Étnica do grupo, sob contrato de consultoria do antropólogo Ugo Maia Andrade (2003), o processo de demarcação não avançou, apesar de diversas cobranças das lideranças indígenas.

As dificuldades enfrentadas pelos Karuazu incluem o arrendamento de terras por fazendeiros para produção agrícola, o êxodo de jovens sem perspectivas locais, e a escassez de plantas medicinais e materiais ritualísticos, fundamentais para sua cultura. Diante desse cenário, o povo luta por três objetivos principais: a implantação de uma educação escolar indígena diferenciada, a estruturação adequada de um polo de saúde específico para sua comunidade, e, sobretudo, a demarcação imediata de seu território.

Para essa última demanda, ingressaram com a Ação Civil Pública (ACP) nº 0800610-68.2021.4.05.8003, proposta pelo Ministério Público Federal – MPF, contra a Funai e a União, na qual já há sentença favorável determinando prazo de 18 meses para a conclusão da análise técnica e procedimento à segunda fase.

Também foram concedidos prazos de seis meses para a conclusão de cada uma das seguintes etapas do processo demarcatório, contando com multa diária em caso de descumprimento. Além disso, solicitam a atuação urgente da Funai e de órgãos de direitos humanos para garantir seus direitos constitucionais e culturais.

 

Contexto Ampliado

Na segunda metade do século XIX, os grupos indígenas no Nordeste passaram por um processo de oficialização da perda de seu reconhecimento étnico e territorial ante o Estado brasileiro. Em 1872, amparado pela legislação imperial, o então presidente da Província de Alagoas, Luiz Rômulo Peres Moreno, decretou a extinção dos aldeamentos indígenas localizados em seu território. Com a negação da identidade étnica, esses indígenas passaram a ser denominados de caboclos – processo entendido na literatura como a transformação dos indígenas em trabalhadores rurais –, e seus territórios foram transferidos para terceiros (Silva Júnior, 2011).

Dentre os extintos, estava o aldeamento de Brejo dos Padres, no estado de Pernambuco, próximo à fronteira com Alagoas, oficialmente extinto em 1875, onde vivia o grupo indígena Pankararu. Esse aldeamento foi loteado e as terras ocupadas por posseiros, ex-escravizados e algumas famílias indígenas que permaneceram no local (Andrade, 2009). Devido a esse processo, além das estiagens prolongadas na região, iniciou-se um longo fluxo migratório de famílias Pankararu para o Alto Sertão alagoano, situado no extremo oeste do estado. Esses grupos viajavam cerca de dois dias, atravessando a fronteira entre as províncias e se dispersando entre os atuais municípios de Água Branca/AL e Pariconha/AL (Andrade, 2009).

Como resultado, a partir da década de 1990, vários coletivos indígenas ressurgiram na região, se autoidentificando genealógica, cosmológica, social e culturalmente com os Pankararu, com destaque aos Geripankó, Kalankó, Kantaruré, Karuazu, Katokinn , Koiupanká e os Pankararé. No entanto, como veremos para o caso dos Karuazu, os descendentes de Pankararu que migraram, ao chegarem em suas novas terras, passaram por um processo de reterritorialização e criação de uma nova identidade fortemente influenciada pelo sentido local (Andrade, 2009).

O povo Karuazu é composto por famílias que migraram de Brejo dos Padres, em Pernambuco, no final do século XIX e se concentraram entre os povoados de Campinhos e Tanque, no município de Pariconha/AL. O município, bem como os povoados, surgiu no século XIX, a partir de núcleos de povoamentos gerados pela abertura de fazendas de gado em meio à Caatinga. Dentre as famílias de fazendeiros que abriram fazendas em Pariconha/AL, estavam as famílias Alves, Casemiro e, de maior importância para a história Karuazu, a família Pantaleão.

A família Pantaleão, mais conhecida como “Panta”, teve como patriarca Pantaleão de Araújo Andrade, um negro que, no século XIX, recebeu de seu pai, Joaquim José de Andrade, vulgo Velho Andrade, parte das terras que este havia adquirido ao redor de Água Branca. Entre essas propriedades estava a fazenda Cazumba, de aproximados 43 hectares, localizada próxima ao povoado de Campinhos. Além dessas terras, o patriarca destacava-se por sua prosperidade enquanto proprietário rural, somando às terras herdadas outras adquiridas por compra ou posse (Andrade, 2009).

Conforme os então chamados “caboclos” (na realidade, descendentes dos povos indígenas em Alagoas) vinham de Brejo dos Padres atrás de terras e emprego, Panta se tornava uma referência para essas famílias. Além de promover oportunidades aos recém-chegados, seus filhos e filhas casaram-se com os “caboclos”, promovendo casamentos interétnicos.

Esses casamentos, meio fundamental de inserção econômica e social das famílias na nova terra, proporcionaram aos ”caboclos” a construção de uma nova identidade e territorialidade, que articulava elementos provenientes da sociocosmologia Pankararu com as práticas locais e culturais dos Pantas (Andrade, 2009).

O processo de reterritorialização e criação da identidade Karuazu, portanto, está intimamente vinculado com a família Panta e a construção de um sentido local renovado. A herança Pankararu de Brejo dos Padres confere aos Karuazu a matriz indígena de sua identidade, mas é necessário reconhecer que outras matrizes étnicas estão presentes nas famílias que constituem o agrupamento. Segundo o cacique Edvaldo de Araújo, o próprio etnômino Karuazu, criado por ele no final dos anos 1990, remonta à participação da família Panta na história do povo indígena:

“A origem [do nome] dos Karuazu é assim: essa terra que nós temos aqui, chamada Cazumba, foi meu avô, Pantaleão de Araújo Andrade, quem pôs esse nome, tradição dele. Nós somos filhos dos Pankararu e somos filhos de Cazumba […] aí eu juntei as letras de Pankararu e Cazumba e deu Karuazu.” (Andrade, 2009, s./p.)

Os Karuazu constituem uma população de aproximadamente mil indivíduos, que vivem entre os povoados de Campinhos e Tanque, sendo mais concentradas no povoado de Tanque (Andrade, 2009). Segundo o Censo de 2022, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pariconha é a cidade com maior proporção de indivíduos autoidentificados indígenas entre os municípios de Alagoas: são 5.934 indígenas em uma população de 10.573 habitantes, o que representa 56,12% dos habitantes. Além disso, Pariconha tem três etnias em seu território: os Geripankó, os Karuazu e os Katoninn (Leão, 2023).

A principal atividade econômica desempenhada pelos Karuazu é a agricultura doméstica e a venda de seus excedentes, sendo que a aposentadoria rural também é importante fonte de renda. No entanto, os processos migratórios em busca de oportunidades na Zona da Mata, com destaque a Maceió, e para a metrópole paulista, são uma realidade dentro da juventude Karuazu (Andrade, 2009).

 

 

Esse fluxo é resultado de uma dificuldade histórica dos Karuazu de se firmarem enquanto agricultores, pois, desde a chegada das primeiras famílias oriundas de Brejo dos Padres, a inserção na estrutura fundiária local só ocorria mediante casamentos interétnicos ou com arrendamento de pequenas propriedades em sistemas de “meia” (Andrade, 2009). Esse tipo de contrato consiste na cessão de um pedaço de terra pelo proprietário mediante pagamento de um valor acordado entre ele e o arrendatário, que ganha o direito de explorar a propriedade com atividades agropecuárias.

Dessa forma, a dificuldade de acesso à propriedade da terra produziu uma estrutura fundiária desigual, escassa em terras e altamente fragmentada pelas partilhas por heranças (Andrade, 2009). A desvantagem no quadro fundiário local, que se intensificou ao longo das décadas, provocou a necessidade de os jovens migrarem para buscarem oportunidades (Andrade, 2003). Além disso, a comunidade foi atingida pelo Canal do Sertão, braço da Transposição do Rio São Francisco, agravando os problemas dos Karuazu em termos fundiários.

Entre esses migrantes estava Edvaldo Soares, que havia ido quando jovem para São Paulo em busca de melhores oportunidades. Lá, trabalhou por anos como torneiro-mecânico, mas relata ter sofrido preconceito durante toda sua vida na metrópole (Vieira; Marques, 1999).

Ao se aposentar, retornou para a comunidade em 1996 e procurou outras lideranças indígenas vizinhas para lutar em favor de sua causa: reunir o povo Karuazu. Foi aconselhado pelo cacique geripankó, Genésio Miranda, a realizar um levantamento dos indígenas na comunidade. Segundo seu relato: “Peguei lápis e papel e fui anotando o nome e a quantidade de pessoas que tinham origem indígena. Descobri 250 famílias, em torno de 600 integrantes do povo” (Vieira; Marques, 1999, p. 8).

Até a década de 1990, os Karuazu não se reconheciam publicamente enquanto um povo indígena, e seu processo de revitalização étnica é constituído ao longo dessa década. Em julho de 1998, representantes dos Karuazu procuraram outras lideranças indígenas descendentes dos Pankararu, como os Geripankó e os Kalankó, e posteriormente alguns missionários do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), buscando apoio para o seu autorreconhecimento enquanto indígenas (Vieira; Marques, 1999).

Entre os apoiadores que possibilitaram o processo inicial de autoidentificação, o cacique Edvaldo Soares também cita a Articulação dos Povos Indígenas do Nordeste, Minas e Espírito Santo (Apoinme) e o sindicato rural (Andrade, 2003).

Em agosto de 1998, representantes dos Karuazu visitaram a sede da Administração Executiva Regional da Funai em Alagoas (AER Maceió) e solicitaram a abertura do processo interno nº 0736/1998, que viria a resultar na instituição do Contrato de Consultoria n° 22/2002, assinado em abril de 2002 (Andrade, 2003). A partir da abertura do processo, reivindicavam o envio de um antropólogo às suas áreas a fim de realizar os trabalhos técnicos necessários para o reconhecimento de sua autoidentificação étnica pelo Estado brasileiro.

No início de 1999, a equipe do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) visitou a aldeia Kazumba e se reuniu com os Karuazu, além do cacique geripankó, Genésio Miranda, e do pajé kalankó, Antônio Francisco dos Santos, para elaborar os processos de reivindicação do reconhecimento étnico junto aos órgãos oficiais (Andrade, 2003).

Em 19 de abril de 1999, os Karuazu realizaram sua Festa do Reconhecimento enquanto povo indígena na aldeia Kazumba. Com apoio de lideranças indígenas, como o cacique Genésio Miranda, e Antônio Ferreira e Antônio Francisco, respectivamente cacique e pajé dos Kalankó, além do pároco de Água Branca e Pariconha, Rosevaldo Caldeiras, que celebrou uma missa de apoio ao resgate da identidade Karuazu. A comemoração marcou o ressurgimento dos Karuazu enquanto grupamento indígena perante a sociedade local (Vieira; Marques, 1999).

A missa celebrada pelo pároco contou com a presença de cerca de mil pessoas, segundo Vieira e Marques (1999). Dentre elas, destacava-se a presença de docentes e discentes da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), que configuram apoiadores da causa dos indígenas Karuazu.

 

 

 

 

 

A festa contou com a celebração de importantes rituais Karuazu, de origem Pankararu, como as sagradas danças dos Toré e do Praiá. Os Encantados e os Praiás constituem o núcleo da vida ritual e espíritual dos Karuazu, atuando como mediadores entre a comunidade, a natureza e o sagrado.

Os Encantados são entes espirituais que habitam as serras, rios e outros elementos da paisagem, auxiliando os pajés e curadores. Os Praiás são Encantados que se manifestam publicamente, por meio do corpo de um indígena que veste a farda ritual de fibras vegetais e se torna, simultaneamente, pupilo e veículo físico da entidade. Durante o Toré, momento em que os Encantados são convocados para dançar em público junto à comunidade, o Praiá dá forma visível à figura do Encantado.

Por muitos anos, segundo Vieira e Marques (1999), as famílias Karuazu visitaram a aldeia Pankararu, em Brejo dos Padres, para reunir-se em mata fechada e sentir-se à vontade para celebrar seus rituais religiosos. Depois de décadas se escondendo do “homem branco” em Pariconha, passaram a assumir a manifestação de seus rituais.

Em maio de 1999, foi publicada a edição nº 214 do jornal “O Porantim”, mantido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), com a manchete “Um novo grupo indígena surge nos sertões de Alagoas”. A matéria apresentava o Karuazu como um grupo indígena que surgia no sertão alagoano, contando com um relato da Festa de Reconhecimento, além de retratos e entrevistas com indígenas Karuazu e representantes da comunidade local.

Em abril de 2002, 120 indígenas Geripankó, Kalankó, Karuazu, Katokinn e Koiupanká ocuparam a sede da Administração Executiva Regional da Funai em Alagoas (AER Maceió) para reivindicar o andamento dos processos de identificação étnica desses povos. A ação conjunta criticava, sobretudo, a morosidade da Funai com relação aos processos de identificação abertos pelos povos Kalankó e Karuazu (Andrade, 2003). Em maio de 2002, o Jornal Porantim, na edição nº 245, publicou uma nota informativa sobre o caso.

Como consequência, ainda em abril de 2002, foi instituído o Contrato de Consultoria nº 22/2002, firmado entre a Funai e o antropólogo Ugo Maia Andrade, com objetivo de apresentar os relatórios circunstanciados de identificação étnica dos grupos Kalankó e Karuazu. Sendo assim, entre os dias 21 de maio de 2002 e 7 de junho de 2002, o antropólogo realizou trabalhos de campo para as comunidades de Campinhos e Tanque. Segundo ele:

“O documento firmado com a FUNAI estipulava como objeto final a apresentação de ‘dois relatórios circunstanciados de identificação étnica, sendo um do grupo Karuazu e outro dos Kalancó’ (clausula 1a ) e estabelecia como função dos relatórios ‘subsidiar a FUNAI nas decisões oficiais quanto aos pleitos de reconhecimento de identidade daqueles povos, formalizados no processo n. 0736/1998/FUNAI, de conformidade com a proposta de trabalho apresentada pelo antropólogo, que passa a fazer parte integrante deste instrumento’.” (Andrade, 2003, p. 5)

O ano de 2002 também foi marcado pelo início das obras do Canal Adutor do Sertão Alagoano, um braço da Transposição do Rio São Francisco construído pelo estado de Alagoas, com recursos da União. O planejamento das obras do projeto foi dividido em cinco trechos, estando previstos 250 quilômetros de extensão desde o município de Delmiro Gouvea até o município de Arapiraca (Alagoas, 2024).

Embora esse projeto objetivasse disponibilizar água para locais que apresentavam escassez hídrica, os trechos I e II, com 64,7 quilômetros, passavam a menos de 2 km das comunidades Campinhos e Tanque, e foram licenciados sem consulta prévia à população local (Vieira; Marques, 2017).

Em 19 de abril de 2010, até então considerado o Dia do Índio, os povos Aconã, Geripankó, Kalankó, Karapotó, Kariri-Xokó, Karuazu, Katokinn, Koiupanká, Tingui-Botó, Wassu-Cocal e Xucuru-Kariri foram convidados pelo então deputado estadual Judson Cabral (PT, 2006-2010). Na oportunidade, os indígenas solicitaram apoio aos deputados estaduais para que pressionassem os órgãos federais para a criação imediata de grupos técnicos (GT) de identificação e demarcação dos territórios tradicionais, pois os grupos já haviam passado pela etapa do reconhecimento étnico e da elaboração dos Relatórios Circunstanciados de Identificação e Delimitação, mas os processos seguiam paralisados (Alagoas24Horas, 2010).

No ano seguinte, em 18 de abril de 2011, o deputado estadual Judson Cabral (PT, 2006-2015) convidou novamente os representantes dos povos Aconã, Geripankó, Kalankó, Karapotó, Kariri-Xokó, Karuazu, Katokinn, Koiupanká, Tingui-Botó, Wassu-Cocal e Xucuru-Kariri, além de membros do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), para participarem de sessão pública na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas – Aleal (Alagoas24Horas, 2011).

Novamente, com a chegada do Dia do Índio, os indígenas pediram apoio dos deputados junto aos órgãos competentes para darem andamento ao processo de demarcação de suas terras. Além disso, também reivindicavam indenização pelos impactos provocados pela duplicação da BR-101 e da rodovia Transnordestina, além de Educação Escolar Indígena do Ensino Fundamental, Médio e Superior, e que fosse estruturada a Secretaria de Saúde Indígena.

Em 2013, foram concluídas as obras dos Trechos I e II do Canal do Sertão. A obra e a implementação do canal provocaram impactos de ordem cultural, econômica e social aos povos indígenas dos municípios de Água Branca, Delmiro Gouveia, Inhapi e Pariconha, com destaque aos povos Geripankó, Kalankó, Karuazu, Katökinn, Koiupanká e Pankararu.

No caso dos Karuazu, a chegada do canal, em uma área que outrora havia sido de agricultura e caça para a comunidade, promoveu uma supervalorização econômica do hectare na região em que reivindicavam a demarcação de seu território indígena. Além disso, o projeto de reassentamento do Canal do Sertão, em decorrência das desapropriações necessárias, não incluiu os indígenas (Vieira, 2017). Diante do cenário, o processo de demarcação da TI Karuazu ficou ainda mais distante de se tornar uma realidade, além de diversos indígenas terem emigrado do território em busca de melhores oportunidades (Vieira, 2017).

Em 17 de novembro de 2014, o antropólogo e professor doutor Jorge Luiz Gonzaga Vieira, do Centro de Ensino Superior de Maceió (Cesmac), apresentou a tese “Práticas Identitárias e Ressignificação do Universo Imaginário dos Povos Indígenas do Sertão das Alagoas”, que visibilizava a luta dos povos indígenas que ocuparam o alto sertão de Alagoas em decorrência da extinção do aldeamento de Brejo dos Padres/PE (Alagoas24Horas, 2014).

Dois anos depois, em 26 de outubro de 2016, os povos indígenas do estado de Alagoas, incluindo os Karuazu, ocuparam e bloquearam as rodovias BR-101 e BR-423, nas cidades de Delmiro Gouveia, Joaquim Gomes e Porto Real do Colégio, protestando contra a revogação da Portaria n. 457 pelo então ministro da Saúde, Ricardo Barros. No dia 17 de outubro do mesmo ano, o ministro havia revogado a portaria que delegava competências ao titular da Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai (Alagoas24Horas, 2016).

No dia 3 de agosto de 2017, no povoado de Campinhos, foi assinada a Ordem de Serviço para a construção da obra de um novo Polo Base de Saúde. O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alagoas/Sergipe, até então, possuía 12 Polos Base, em 30 aldeias e englobando 12 etnias, de acordo com Lima (2017). A assinatura do contrato, que marcaria o início das obras do Polo Base de Saúde em Pariconha/AL, contou com a presença dos vereadores Bartolomeu de Assis (Progressistas, 2017 – 2020), Clemilson Silva de Souza (Progressistas, 2017 – 2020), do cacique Edivaldo Karuazu; de Fátima Silva, da empresa Engenheiro Carlinhos, que venceu a licitação; além de outras lideranças indígenas e convidados (Lima, 2017).

Entre 25 e 26 de maio de 2019, na aldeia Campinhos, o povo Karuazu celebrou seus 20 anos de autorreconhecimento étnico. Durante a celebração, os Karuazu ressaltaram suas conquistas até então, como o posto de saúde e a luta pela construção da escola indígena. Além disso, houve a abertura da primeira edição dos Jogos Indígenas Karuazu, em que a juventude recebeu as delegações Katokinn, Koiupanká e representantes Xukuru-Kariri, e realizaram jogos indígenas tradicionais na região, como o arco e flecha, a borduna e o cabo de forças, as corridas com maracá e de pote, o tacape e a zarabatana.

No fim do dia, foi realizado um grande Toré, ritual e dança tradicionais, com os povos presentes, em direção à Paróquia Sagrado Coração de Jesus, em Pariconha. Houve também uma exibição de memória fotográfica da história Karuazu, apresentada pelo professor e antropólogo Siloé Amorim e por Juliana Barreto, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) (Cimi Regional Nordeste, 2019).

Na ocasião, o cônego Washington Luiz afirmou: “’No projeto de Deus não cabe indiferença, concentração de terra, índios morrendo de fome, as florestas sendo destruídas, missionários sendo perseguidos’ e que a Igreja está ao lado dos povos indígenas, defendendo a vida e a garantia dos seus direitos” (Cimi Regional Nordeste, 2019). Os relatos sobre o festejo de 20 anos de luta e resistência do povo Karuazu foram publicados em junho de 2019, na edição nº 416 do Jornal “O Porantim”.

Em 30 de setembro de 2020, foi publicada a portaria nº 27 pela Procuradoria da República no município de Arapicara/AL, que instarou o Inquérito Civil Público nº 1.11.001.000092/2020-3 para apurar a morosidade da Funai no procedimento de delimitação e identificação da terra indígena do povo Karuazu em Pariconha/AL. Esse inquérito foi arquivado em 25 de agosto de 2021, após apuração dos fatos, com o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 0800610 – 68.2021.4.05.8003, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em apoio ao povo Karuazu e contra a morosidade da Funai e da União (Brasil, 2020).

Em 4 de agosto de 2022, os povos indígenas da região do Alto Sertão alagoano ocuparam a BR-423, próximo ao povoado de Maria Bode, no município de Água Branca, reivindicando a exoneração imediata do então coordenador da Coordenação de Técnicas Locais (CTL) da Funai em Delmiro Gouveia, Jocélio Leite Paulino. Nomeado em 2019 pelo governo Bolsonaro, o coordenador estava sendo acusado de atuar de forma opressora, desrespeitando a organização local dos povos, promovendo divisões internas, cooptando lideranças e alegando em seu discurso o uso da tese do marco temporal pelo Supremo Tribunal Federal – STF, em desconformidade com os limites estabelecidos pelo tribunal durante o julgamento da Ação Civil Ordinária (ACO) 1167, movida pelo estado de Roraima contra a demarcação da TI Raposa Serra do Sol (Cimi Regional Nordeste, 2022).

No dia 8 de agosto de 2022, quatro dias após o bloqueio da BR-423, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma série de reuniões com representantes das etnias Geripankó, Karuazu e Katokinn no Polo Base dos Xucuru Kariri, em Palmeira dos Índios/AL, e na sede da Procuradoria da República no Município (PRM) de Arapiraca/AL, para apurar as denúncias contra o coordenador Paulino. Os indígenas relataram sentir dificuldade de acesso às políticas públicas próprias para indígenas, que estariam sendo destinadas a não indígenas, e o responsabilizaram por estimular conflitos entre os povos originários da região (Alagoas24Horas, 2022).

No mês seguinte, em 12 de setembro de 2022, o cacique Edivaldo Soares, do povo Karuazu, faleceu, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Regional do Alto Sertão (HRAS), devido a um acidente vascular cerebral (AVC) (Emídio, 2022). Figura de protagonismo na história dos Karuazu, desde o início o cacique se articulou para promover a identificação étnica e a demarcação do território de seu povo.

A Funai buscava, desde a abertura da ACP nº 0800610-68.2021.4.05.8003, a concessão de efeito suspensivo à sua apelação (Pedido de Efeito Suspensivo nº 0811459-18.2022.4.05.0000) no Tribunal Federal da 5ª Região (TRF5). O órgão alegava que, diante da multiplicidade de reivindicações fundiárias indígenas, que também aguardavam a instauração de procedimentos de identificação e delimitação, a autarquia estaria impossibilitada de cumprir de imediato a sentença, diante de suas limitações em termos de verba e pessoal (TRF5, 2023).

Em 7 de outubro de 2022, o desembargador federal Marco Bruno Miranda já havia rejeitado o Pedido de Efeito Suspensivo da Funai. Posteriormente, em 9 de abril de 2023, no mesmo processo, a quinta turma do TRF5 decidiu que a Funai e a União deveriam cumprir, de imediato, a sentença que julgou procedente a ACP nº 0800610-68.2021.4.05.8003 (Mendes, Moreira e Nóbrega, 2023).

Em seu voto, a desembargadora federal Cibele Benevides, relatora do processo, afirmou que o fato de a Funai ter uma alta demanda de processos demarcatórios não autorizava a omissão do Estado brasileiro, pois a demarcação de terras indígenas é um direito previsto na Constituição Federal de 1988 (TRF5, 2023).

Além disso, tanto Marco Bruno Miranda quanto Cibele Benevides relembram o caso do povo indígena Xukuru para ressaltar que a morosidade do Estado brasileiro proporciona o risco concreto de o Estado sofrer represálias da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), como ocorreu diante do procedimento demarcatório desse povo em 2018. Em seu voto, a desembargadora afirmou que:

“A demarcação vem de um comando constitucional, buscando fixar esses limites sob os quais o povo indígena vive, e o objetivo maior é conservar sua cultura, preservar suas tradições, sua identidade, e evitar ocupações por parte de outras pessoas. Só com os marcos da terra bem definidos é que a proteção dos órgãos competentes vai ficar mais concreta e pode haver uma dissuasão de conflitos, de agressões e de invasões, que é um problema tão comum no Brasil. O Poder Judiciário não pode autorizar atrasos em demarcações que já estão atrasadas há décadas.” (TRF5, 2023)

Sendo assim, com a negativa da 5ª Turma do TRF5, foi fixado prazo de 18 meses para a conclusão da análise técnica, de responsabilidade da Funai, e remessa do procedimento à segunda fase. Depois, foi concedido um prazo de seis meses para a conclusão de cada uma das seguintes etapas do processo demarcatório, de responsabilidade da União (Procuradoria-Regional da República da 5ª Região, 2023).

Em meio a esse processo, entre os dias 27 e 30 de março de 2023, os povos indígenas Geripankó, Kalankó, Kariri Xocó, Karuazu, Katokinn, Kaxagó, Koiupanká e Xukuru-Kariri, dos estados de Alagoas e Sergipe, desembarcaram em Brasília para participar de uma série de agendas na Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), no Ministério Público do Trabalho (MPT) e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF), com a finalidade de garantir sua demarcação territorial. A ida dos povos para a capital federal foi apoiada pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e sua sede regional, Cimi Regional Nordeste (Cimi, 2023).

Uma carta de solicitação do povo Karuazu foi entregue ao Ministério Público Federal (MPF), em 28 de março de 2023. Nesta carta, os Karuazu relatam:

“Nossa luta pelo processo de reconhecimento étnico teve início em 1998, quando fomos reconhecidos pelo governo federal em abril de 1999, quando realizamos uma grande festa para toda a sociedade apresentando nossa cultura e tradição. Desde então buscamos por uma demarcação do Território para que possamos ter uma terra para produzir, preservar nossa caatinga e nascentes e nossos espaços sagrados. Para nosso povo trabalhar na terra precisa arrendar de fazendeiros locais, ou trabalhar de meia, de forma que ocorre muito êxodo, nossa juventude sem perspectiva local precisa sair para os grandes centros em busca de melhores condições, além da falta de terra para produzir, sofremos com a dificuldade de encontrar nossas plantas que são usadas nos rituais, seja para produção dos remédios, garrafadas, como para a produção das vestes dos encantados. Passados 24 anos de luta e resistência, desde 1998 reivindicamos a identificação de nosso território, quando em 2002 foi produzido o Relatório de Identificação, onde ficou comprovada nossa identidade étnica, desde então nenhum andamento do processo aconteceu, mesmo com várias cobranças por parte de nossas lideranças.” (Cimi, 2023)

No documento, os indígenas também reivindicam:

“Até o presente momento só conseguimos depois de 20 anos de Luta termos um Polo de saúde em nosso território, mas ainda falta estrutura adequada ao povo, além de transporte, equipe médica específica, medicamentos, já que tudo do Polo é dividido para os 3 povos de Pariconha. De forma que solicitamos uma van específica para o povo Karuazu para transporte dos pacientes de alta complexidade até Maceió. Além dos profissionais de saúde, como o psicólogo e assistente social específico para nosso povo. Ainda, solicitamos uma agente de saúde específica para a comunidade denominada Capim. Além disso, nossas crianças ainda precisam se submeter a toda discriminação frequentando às escolas do município, não temos espaços para oferecer segurança a nossas crianças e adolescentes, que são expostos a situação de transporte inadequado, violência, drogas e prostituição. Nesse sentido, pedimos com urgência que a FUNAI dê início a criação do GT para identificação do território, bem como a demarcação do mesmo, se comprometendo em acatar os pedidos do Ministério Público Federal na Ação Civil Pública de nº: 0800610- 68.2021.4.05.8003, na qual há sentença favorável ao nosso povo, com determinação de prazo para o início das atividades, bem como estipulação de multa diária para a FUNAI. Sendo fundamental que ocorra com a máxima urgência a demarcação de nossos territórios. Solicitamos também a atuação dos órgãos de Direitos Humanos, para que nossa comunidade tenha direito a uma Educação Escolar Indígena, conforme garantido pela Constituição, para que nossas crianças sejam atendidas dentro da aldeia e tenha um ensino específico e diferenciado para formação e protagonismo das crianças e jovens do Povo Karuazu, além de ser uma ferramenta para o fortalecimento da Cultura.” (Cimi, 2023)

Entre 21 e 22 de março de 2024, na Terra Indígena Jiripankó, no município de Pariconha, os povos indígenas da região se reuniram na Assembleia Geral dos Povos Indígenas do Alto Sertão de Alagoas. Na reunião, lideranças indígenas se manifestaram contra a Lei 14.701/23, que instituiu o marco temporal como critério na demarcação das terras indígenas. Como produto do encontro, escreveram uma carta aberta, que assinaram em 22 de março de 2024 (Cimi Regional Nordeste, 2024).

Na carta, intitulada “Carta Aberta dos povos indígenas do sertão alagoano à sociedade civil contra a Lei 14.701/2023” e assinada pelos povos Geripankó, Kalankó, Karuazu, Katokinn e Koiupanká, os indígenas afirmaram:

“Os impactos que essa lei prevê ultrapassam os limites da dignidade humana porque violam desde os direitos subjetivos das nossas populações à reprodução cultural, social, humanitária, territorial, patrimonial e étnica, promove um êxodo forçado dos nossos povos para as periferias dos centros urbanos ou para trabalho em condições análogas à escravidão nas lavouras de monoculturas em outras regiões do Brasil, nos tornando vulneráveis a todos os tipos de violências palpáveis e ao genocídio das nossas populações. A falta da devida demarcação de nosso território demarcado tem ameaçado a continuidade de nossa tradição, frente ao desmatamento e falta de acesso à nossa caatinga, espaço sagrado e primordial na nossa forma de nos relacionar com o meio em que vivemos. Ainda, retira o domínio das nossas reservas naturais e promove a destruição dos ambientes naturais e do nosso bioma caatinga, bioma único no mundo e sobre o qual somos guardiões ancestrais. (…) Sendo assim, nós, povos Indígenas do Alto Sertão de Alagoas, solicitamos a implementação imediata dos GT’s de estudo de identificação e delimitação para a demarcação dos nossos territórios de acordo com o Decreto 1775/1996, tendo em vista que ocupamos essas terras há mais de 1 (um) século e exigimos a revogação integral da Lei 14.701/2023, com a declaração de inconstitucionalidade pelo STF de todos os seus dispositivos.” (Cimi Regional Nordeste, 2024)

No dia 10 de fevereiro de 2025, a Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc/AL) inaugurou a Escola Indígena Antônio José da Silva, no povoado de Campinhos. A unidade escolar ofertará educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, e contará com sete salas de aula e um ginásio.

Segundo Lins (2025), 200 estudantes já estavam matriculados na escola antes da inauguração e do início do ano letivo. A gestora da escola, Rafaela Lima da Silva, ao ser entrevistada, ressaltou que um estudo de demanda do MPF apontou que 86% dos alunos da rede municipal de Pariconha eram indígenas Karuazu, e que a escola é uma demanda educacional deles há décadas.

No entanto, segundo reportagem do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) (2025) em 17 de março de 2025, o início do ano letivo atrasou devido à ausência de transporte escolar para levar estudantes de aldeias mais distantes para a escola. Por isso, em março de 2025 houve uma reunião dos indígenas Kalankó, Karuazu, Katokinn e Koiupanká, com a presença de representantes do Cimi, do Fórum Estadual Permanente de Educação Escolar Indígena e da Funai, junto à Secretária de Educação do Estado de Alagoas, Roseane Vasconcelos, para reivindicar melhorias no sistema de educação indígena e o acesso ao transporte escolar.

 

Atualizada em agosto de 2025.

 

 

Cronologia

1875 – Extinção oficial do aldeamento de Brejo dos Padres, em Pernambuco, e início do fluxo migratório indígena para Pariconha/AL.

1996 – Retorno de Edvaldo Soares para Pariconha/AL e início do processo de revitalização étnica dos descendentes dos povos que outrora habitavam o Brejo dos Padres.

1998 – Representantes dos Karuazu visitam a sede da Administração Executiva Regional da então Fundação Nacional do Índio (Funai) em Alagoas (AER Maceió) e abrem o processo interno nº 0736/1998 para a Funai iniciar os estudos antropológicos de identificação étnica.

19 de abril de 1999 – Festa do Reconhecimento dos Karuazu enquanto povo indígena.

Maio de 1999 – Publicação da edição n° 214 do jornal “O Porantim”, mantido pelo Conselho Indigenista Missionário (Cimi), apresentando os Karuazu como novo grupo indígena a ressurgir nos sertões de Alagoas.

2002 – Início das obras dos trechos I e II do Canal Adutor do Sertão Alagoano.

Abril de 2002 – Ocupação da sede regional da Funai em Maceió por 120 indígenas dos povos Geripankó, Kalankó, Kazuazu, Katokinn e Koiupanká para reivindicar o andamento dos processos de identificação étnica.

Abril de 2002 – Instituição do Contrato de Consultoria n. 22/2002 firmado entre a Funai e o antropólogo Ugo Maia Andrade, com objetivo de apresentar os relatórios circunstanciados de identificação étnica dos grupos Kalankó e Karuazu.

Maio de 2002 – Publicação de nota informativa no Jornal Porantim (nº. 245) acerca da ocupação da sede regional da Funai em Maceió no mês anterior.

21 de maio de 2002 a 07 de junho de 2002 – Pesquisa de campo do antropólogo Ugo Maia Andrade para as comunidades de Campinhos e Tanque, em Pariconha/AL.

19 de abril de 2010 – Povos Aconã, Geripankó, Kalankó, Karapotó, Kariri-Xokó, Karuazu, Katokinn, Koiupanká, Tingui-Botó, Wassu-Cocal e Xucuru-Kariri reivindicam a criação de grupos técnicos para demarcação de seus territórios na Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas – Aleal.

19 de abril de 2011 – Povos Aconã, Geripankó, Kalankó, Karapotó, Kariri-Xokó, Karuazu, Katokinn, Koiupanká, Tingui-Botó, Wassu-Cocal e Xucuru-Kariri realizam nova série de reivindicações na Aleal.

2013 – Conclusão dos Trechos I e II das obras do Canal Sertão.

17 de novembro de 2014 – Publicação da tese “Práticas Identitárias e Ressignificação do Universo Imaginário dos Povos Indígenas do Sertão das Alagoas”, de Jorge Luiz Gonzaga Vieira (Centro Universitário Cesmac), visibilizando o ressurgimento de grupos indígenas do estado a partir de 1970, com destaque ao povo Karuazu.

26 de outubro de 2016 – População indígena do estado do Alagoas, inclusive os Karuazu, realiza protestos com bloqueios de rodovias federais (BR – 101 e BR – 423) nas cidades de Delmiro Gouveia, Joaquim Gomes e Porto Real do Colégio.

3 de agosto de 2017 – Início das obras do Polo Base de Saúde em Pariconha, parte do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alagoas/Sergipe, e que visa a atender o povo Karuazu.

25 e 26 de maio de 2019 – Festejo de comemoração pelos 20 anos de reconhecimento étnico do povo Karuazu, com a primeira edição dos Jogos Indígenas Karuazu.

Junho de 2019 – Publicação da edição nº 416 do jornal “O Porantim” sobre os 20 anos de luta e resistência do povo Karuazu.

30 de setembro de 2020 – Publicação da portaria nº 27 pela Procuradoria da República no Município (PRM) de Arapicara/AL, instaurando Inquérito Civil Público – ICP (PP nº 1.11.001.000092/2020-3) para apurar a morosidade da Funai no procedimento de delimitação e identificação da TI do povo Karuazu.

25 de agosto de 2021 – Homologação do arquivamento do ICP (PP nº 1.11.001.000092/2020-31) em decorrência da abertura da Ação Civil Pública (ACP) nº 0800610- 68.2021.4.05.8003 contra a Funai e a União.

4 de agosto de 2022 – Povos indígenas da região ocupam a rodovia BR-432, no município de Água Branca, reivindicando a exoneração de Jocélio Leite Paulino, titular da Coordenação de Técnicas Locais (CTL) da Funai, em Delmiro Gouveia.

8 de agosto de 2022 – Reunião de representantes das etnias Geripankó, Karuazu e Katokinn com o Ministério Público Federal (MPF) para apurar as denúncias contra o coordenador de CTL Jocélio Leite Paulino.

12 de setembro de 2022 – Morte do cacique do povo Karuazu, Edivaldo Soares, em decorrência de um acidente vascular cerebral (AVC).

7 de outubro de 2022 – O desembargador Federal Marco Bruno Miranda rejeita o Pedido de Efeito Suspensivo nº 0811459-18.2022.4.05.0000 da Funai.

27 a 30 de março de 2023 – Reunião dos povos Geripankó, Kalankó, Kariri Xocó, Karuazu, Xukuru-Kariri, Katoninn, Kaxagó e Koiupanká, de Alagoas e Sergipe, com a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília.

28 de março de 2023 – Representantes do povo Karuazu escrevem Carta de Solicitação ao MPF pedindo com urgência que a Funai inicie a criação do Grupo de Trabalho (GT) para identificação e demarcação do território.

09 de abril de 2023 – A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 julga procedente a Ação Civil Pública n° 0800610-68.2021.4.05.8003, determinando o prosseguimento e a conclusão da demarcação da TI do povo Karuazu.

21 e 22 de março de 2024 – Assembleia Geral dos povos Indígenas do Alto Sertão de Alagoas é realizada na Terra Indígena Jiripankó, em Pariconha/AL.

22 de março de 2024 – Carta Aberta dos povos indígenas do Sertão Alagoano à sociedade civil contra a lei 14.701/2023 (Lei do Marco Temporal).

10 de fevereiro de 2025 – Inauguração da Escola Indígena Antônio Jose da Silva pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), no povoado Campinhos, atendendo à reivindicação do povo Karuazu.

Março de 2025 – Reunião de indígenas dos povos Kalankó, Karuazu, Katokinn e Koiupanká, além de representantes do Fórum Estadual Permanente de Educação Escolar Indígena, da Funai e do Cimi, com a secretária de educação do estado de Alagoas, Roseane Vasconcelos, para reivindicar melhorias no sistema de educação indígena, inclusive o transporte escolar.

 

 

Fontes

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ANDRADE, Ugo Maia. Relatório antropológico de identificação étnica do grupo Karuazu (AL). Contrato de consultoria n. 22/2002/FUNAI. São Paulo, 2003.

ANDRADE, Ugo Maia. Karuazu. In: Povos Indígenas no Brasil. Instituto Socioambiental, São Paulo, 2009. Disponível em: https://shre.ink/tEHG. Acesso em: 29 jul. 2025.

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BRASIL. Justiça Federal em Alagoas – JFAL. Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5. TRF5 determina conclusão da demarcação de terra indígena do Povo Karuazu. TRF5 Notícias, Recife, 2 mar. 2023. Disponível em: https://shre.ink/tElj. Acesso em: 30 jul. 2025.

BRASIL. Ministério Público Federal – MPF. Procuradoria‑Regional da República da 5.ª Região. MPF consegue manter no TRF5 decisão que fixou prazos para demarcação de terras do povo indígena Karuazu em Alagoas. Procuradoria‑Regional da República da 5.ª Região, 10 mar. 2023. Disponível em: https://shre.ink/tElF. Acesso em: 29 jul. 2025.

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CESMAC realiza pesquisa sobre indígenas do Sertão das Alagoas. Alagoas24Horas. Disponível em: https://shre.ink/tEHg. Acesso em: 31 jul. 2025.

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