População de Belo Horizonte e de grande parte da Região Metropolitana teme dispersão de poluentes e desabastecimento de água causados por atividades minerárias

UF: MG

Município Atingido: Belo Horizonte (MG)

Outros Municípios: Brumadinho (MG), Ibirité (MG), Nova Lima (MG), Raposos (MG), Sabará (MG)

População: Comunidades urbanas, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Moradores em periferias, ocupações e favelas, Trabalhadores em atividades insalubres

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Barragens e hidrelétricas, Especulação imobiliária, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Mineração, garimpo e siderurgia, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Favelização, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Piora na qualidade de vida

Síntese

A Serra do Curral, patrimônio do Estado de Minas Gerais, vive um momento crítico em relação a sua preservação. Ao longo de décadas, sua formação paisagística vem sofrendo com ataques ambientais por parte de atividades de mineração praticadas de forma ilegal, bem como pela especulação imobiliária. A serra, que inspirou o batismo da capital mineira com o nome “Belo Horizonte”, é o ponto mais alto da cidade, tendo sido eleita em 1997 símbolo principal da capital.

Apesar de protegida por tombamentos em nível federal pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde a década de 1960 e, mais recentemente, pelo próprio município de Belo Horizonte, a Serra do Curral carece do tombamento a nível estadual por parte do governo de Minas Gerais.

Pressões de movimentos civis e do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) resultaram na elaboração de um Dossiê, em parceria com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), visando poupar áreas ainda desprotegidas e, por isso, frequentemente assediadas pelas atividades de mineração.

Mesmo com a existência de diversas áreas de conservação no entorno da serra  – como o Parque das Mangabeiras, o Parque da Serra do Curral, o Parque Estadual da Baleia, o Fort Lauterdale e a mata do Jambreiro, dentre outras – e até mesmo como parte da Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço (uma área prioritária para conservação de suas riquezas naturais e culturais), a Serra do Curral vem sendo alvo de explorações minerais desenfreadas e irregulares.

Atualmente, a Serra do Curral é palco de projetos já consolidados, como o da Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) e o da Fleurs Global Mineração, que já deixaram impactos irreversíveis para o relevo, a vegetação e os mananciais hídricos, piorando a qualidade de vida das populações do entorno.

Como se não bastasse, há a iminência de instalação de um novo projeto por parte da empresa Taquaril Mineração S/A (Tamisa): o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST). O CMST já se encontra em fase de licenciamento pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), e converte-se numa ameaça para as populações locais.

Diversas mobilizações da sociedade civil têm sido realizadas como forma de barrar a instalação do projeto, que geraria impactos incalculáveis para Belo Horizonte e para grande parte da Região Metropolitana, resultando não só na dispersão de poluentes que atingirão até mesmo o centro da capital, mas implicarão em grandes riscos para o abastecimento de água.

 

Contexto Ampliado

A Serra do Curral tem relevância histórica e geográfica para o estado de Minas Gerais e, especialmente, para a fundação da capital Belo Horizonte. A serra serviu de referência para a travessia de bandeirantes que vinham dos sertões em busca de riquezas na região, notadamente a partir do século XVII, nos primórdios da ocupação do rio das Velhas.

Em 1701, a serra foi ocupada pelo bandeirante João Leite da Silva Ortiz, que se fixou na região e passou a realizar cultivos de roças e criação de gado. É de 1707 que datam os primeiros registros descritivos sobre o local. Foi ali que surgiu, na primeira década do século XVIII, aos pés da serra – à época denominada “Serra das Congonhas” – o chamado povoado/arraial Curral del Rei, em decorrência do estabelecimento da Fazenda Cercado.

Posteriormente, associado ao fato de que naquela região era possível encurralar o gado que vinha dos sertões da Bahia e do rio São Francisco, permitindo maior controle do rebanho pela coroa, a serra passou a ser chamada pelo nome de Serra do Curral.

Na segunda metade do século XIX, a Serra do Curral tornou-se um importante entreposto, a ponto de se tornar um marco para a construção da capital de Minas Gerais, servindo como alternativa a Ouro Preto, onde não havia possibilidade de exercer essa função. Em 1897, então, foi inaugurada a Cidade de Minas, projetada aos pés da Serra do Curral.

Só em 1901, aquela localidade veio a se chamar Belo Horizonte (BH), muito em função de que da serra era possível ter uma vista panorâmica sobre toda a cidade, servindo como moldura da capital mineira, que fora planejada pelo engenheiro Aarão Reis.

Se historicamente a Serra do Curral apresenta grande relevância, atualmente todo este patrimônio histórico e paisagístico encontra-se em risco. O observatório Lei.A – Conhecimento e Ação pelo Meio Ambiente realizou uma série especial com cinco capítulos sobre a destruição da Serra do Curral por parte de mineradoras, intitulado “Os Caminhos da destruição na Serra do Curral”.

Grande parte dos registros do conflito aqui narrado baseia-se em informações levantadas pelo observatório, uma iniciativa conjunta do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Associação dos Observadores do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural de Minas Gerais.

Segundo o Lei.A (2020), a Serra do Curral é uma formação que abrange, em sua porção leste, a divisa dos municípios de Raposos, Sabará e Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), até a divisa dos municípios de Ibirité e Brumadinho, na sua porção oeste.

Em cada local por onde passa, o trecho da Serra do Curral adquire outras denominações: Serra dos Três Irmãos, em Brumadinho, Serra do Cachimbo, próximo ao bairro Olhos D’Água, no Barreiro, e Serra do Taquaril, na região leste de BH.

Sua formação é parte de uma estrutura rochosa de 2 bilhões de anos com 50km de extensão, de composição riquíssima do ponto de vista mineral, contendo principalmente ouro, ferro e manganês. A serra é o limite norte do chamado Quadrilátero Ferrífero, região do centro-sul mineiro responsável pela maior produção nacional de minério de ferro.

Além da sua composição mineralógica, a Serra do Curral apresenta notáveis contribuições para a oferta de água na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), dado que dela nascem vários córregos que alimentam a bacia do rio Paraopeba e o rio das Velhas, dois dos principais mananciais que abastecem a capital e sua Região Metropolitana.

Em sua parte sul, vários mananciais de água são responsáveis pela reposição da Estação Bela Fama, utilizada pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Na sua parte norte está o rio Arrudas, também alimentado pelas nascentes da serra. Dali nascem ainda os córregos da Serra, São Clemente, Capão da Posse e Córrego do Barreiro, para mencionar alguns exemplos (LEI.A, 2020).

Além de seu potencial hídrico, na Serra estão localizadas algumas áreas de preservação ambiental, como o Parque das Mangabeiras, o Parque da Serra do Curral, o Parque Estadual da Baleia, o Fort Lauterdale e a mata do Jambreiro. Abriga ainda milhares de espécies de aves e apresenta uma função climatológica, dado que funciona como barreira protetora da cidade de Belo Horizonte, proporcionando temperaturas mais agradáveis, reduzindo os efeitos de ventos quentes vindos do norte do estado.

Devido a sua riqueza e biodiversidade, a Serra do Curral faz parte de um conjunto de serras que compõem a Reserva da Biosfera da Serra do Espinhaço, reconhecida em 2005 pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como área prioritária para conversação de suas riquezas naturais e culturais.

 

Belo Horizonte (1955) e Serra do Curral ao fundo. Fonte: Iphan

A despeito de toda sua importância socioambiental, segundo matéria publicada pela Lei.A em agosto de 2020, a serra apresenta um histórico de exploração e predação, especialmente pelas atividades de mineração e pela especulação imobiliária em seu entorno. A riqueza do seu subsolo se tornou grande alvo de atividades de mineradoras, que abriram uma série de jazidas, perfurando e alterando a estrutura original da Serra do Curral.

Se a serra permaneceu inalterada praticamente desde as primeiras décadas do século XX, a partir de 1940 a mineração iniciou-se na região, tendo seu ápice em 1960, com a exploração de grandes extensões do território. Há registro de explorações minerais, como é o caso da região da Granja Corumi, no bairro Taquaril, parte leste de BH, onde funcionaram as mineradoras Emitaq, Itanorte e Empabra.

A Emitaq utilizava a canga minerária para aplicar em obras de pavimentação de vias na cidade, enquanto a Itanorte era especializada na mineração de ferro. A Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) é a mineradora mais antiga em operação na Serra do Curral, atuando desde a década de 1950, com a abertura da lavra da mina entre Nova Lima e Sabará.

A Mina Granja Corumi foi explorada sem controle ambiental e sem frente de lava definida, o que resultou na abertura de uma cratera de 70 metros de profundidade numa área de 66 hectares de extensão. Além disso, a exploração resultou no descarte de rejeitos sem aproveitamento, gerando uma pilha de minério fino. Com o passar dos anos, uma das principais consequências da intensa atividade mineradora sem a execução de medidas de controle na Serra do Curral foi o rebaixamento do relevo e a alteração paisagística.

Na década de 1960, a empresa Ferro Belo Horizonte S/A (Ferrobel), pública, pertencente à própria prefeitura da cidade, se instalou onde hoje fica o Parque das Mangabeiras. A Ferrobel explorou a mina das Mangabeiras e as jazidas Cercadinho e Barreiro até o ano de 1979, quando foi desativada e, em seu lugar, foi implantado o parque.

Atrás da Serra, já no município de Nova Lima, a empresa responsável pela predação foi a Minerações Brasileiras Reunidas S/A (MBR), detentora da mina de Águas Claras durante aproximadamente 30 anos. A mina, desativada somente em 2002, trouxe como passivo permanente a existência de uma cavidade enorme, com 200m de profundidade – hoje coberta pela água que subiu do lençol freático – e uma devastação da vegetação equivalente a 2.200 hectares.

Mineração ameaça Serra do Curral. Fonte: Brasil de Fato (2021)

 

Por outro lado, o problema da especulação imobiliária também é notável na região. Desde a década de 1960, as partes mais altas da capital passaram a ser ocupadas pelas camadas mais abastadas da população, mesmo aquelas já tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Naquela década, a Serra do Curral recebeu o tombamento federal, visando sua proteção especialmente pela atividade minerária.

Na época, a área definida para o tombamento foram os terrenos do estado e da Prefeitura municipal, além do Pico Belo Horizonte, o ponto mais alto da cidade. Bairros como Anchieta, Cruzeiro, Serra, Mangabeiras e Comiteco foram abertos nas proximidades da Serra do Curral.

O bairro Mangabeiras era uma área da Ferrobel que fora parcelada e destinada à população de alto poder aquisitivo, por meio da Companhia Urbanizadora da Serra do Curral (Ciurbe). Um laudo técnico do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) indica que as edificações se realizaram em perímetro tombado pelo Iphan, sem autorização prévia dos projetos.

Segundo o LEI.A (2020), o crescimento da população nas áreas centrais da capital mineira não só induziu a ocupação superestimada da serra, como também ocasionou processos de favelização, com crescimento de aglomerações populares, como a comunidade belo-horizontina de “Aglomerados da Serra”.

Estes impactos, somados, geraram degradação paisagística, destruição de nascentes e mananciais de água, bem como alteração dos ciclos da fauna e flora no local, resultando também em perda da qualidade de vida para as populações das cidades do entorno, dado o comprometimento da vegetação e da água.

Na década de 1970, houve algumas alterações do perímetro tombado e ao pé do paredão foi feito um recorte da área visando a instalação do hospital oftalmológico Instituto Hilton Rocha. Desde esta década, movimentos civis clamam pelos perigos da destruição ocasionada pela mineração, quando lançaram o slogan “Olhe bem para as montanhas” como forma de questionar a atividade mineradora na região (LEI.A, 2020).

A atividade de mineração cessou apenas na década de 1990, quando a serra foi tombada como patrimônio do município de Belo Horizonte, juntamente com a pressão popular e a intervenção do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), visando reduzir o avanço da mineração. Mesmo com o embargo das atividades, não houve um plano para o fechamento da mina e recuperação ambiental da área degradada.

A conclusão da proteção municipal só se deu efetivamente 13 anos depois, em 2003, quando foram concluídos estudos contendo as regras sobre a área, definindo 30km² de área protegida e mais 20km² em áreas onde havia ocupação urbana, totalizando 50 km² entre os bairros Taquaril e Jatobá.

Em 1996, a encosta da Serra do Curral foi classificada como Zona de Proteção Ambiental pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo e, em 2002, o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDMPC-BH) reformulou o perímetro protegido pela Serra, dividindo a área tombada em quatro subáreas com características e diretrizes específicas: Subárea 1- Bacias dos córregos Barreiro e Jatobá; Subárea 2 – Bacias dos córregos Bom Sucesso e Cercadinho; Subárea 3 – Bacias dos córregos Acaba Mundo, Serra e Cardoso; e Subárea 4 – Bacias dos córregos Taquaril, Olaria e Navio. Em 1997, a Serra do Curral foi eleita pelos moradores de Belo Horizonte como símbolo maior da cidade.

Em relação à Mina Granja Corumi, explorada pela Empabra nas décadas passadas, o LEI.A notificou que, em 2003, a própria empresa se dispôs, a partir de acordo com o MPMG, a recuperar a área. Para isso, foi elaborado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte. O acordo incluiu, além do Prad, o direito da Empabra em remover o chamado “fino do minério” depositado na área.

Neste sentido, a Empabra voltou a minerar a Serra do Curral e incorreu em uma série de irregularidades apontadas no acordo inicial, como a não realização da recuperação ambiental definida no Prad e a extração de quantidades de minério fino muito acima do permitido, além de abrir lavras de exploração em perímetros diferentes do acordado junto ao MPMG.

Segundo o LEI.A (2020), no ano de 2010 foi criada a Área com Diretrizes Especiais (ADE) Serra do Curral, incluindo o perímetro tombado e as áreas do entorno, reforçando a proteção do tombamento já existente. Mesmo com o tombamento de parcelas da serra, em 2010 a empresa responsável pelo Instituto Hilton Rocha apresentou uma proposta de ampliação da área construída no local, proposta esta que fora aprovada pelo Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDMPC-BH).

No ano de 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) atestou que a mineração estava sendo realizada em área não autorizada pela Empabra. A empresa foi multada e suas atividades paralisadas. O MPMG determinou que o governo estadual passasse, então, a monitorar a atividade, que vinha sendo acompanhada apenas pela Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

A empresa iniciou um processo para obter uma Licença de Operação Corretiva (LOC) junto à Semad. Mas, enquanto corria o processo da LOC, a empresa conseguiu, por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), uma autorização para minerar e comercializar cerca de quatro milhões de toneladas do minério fino. O TAC, renovado pela própria Semad em 2016 e 2017, garantiu a continuidade da exploração da Serra do Curral pela mineradora.

A partir de uma Ação Civil Pública (ACP), em 2016, o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF), o município de BH e o Iphan solicitaram a declaração de impossibilidade de ampliação da área do hospital pertencente ao Instituto Hilton Rocha em terreno tombado na Serra do Curral.

Mesmo com a contraproposta de uma demolição e de elaboração de projetos de recuperação ambiental na área, o juiz rejeitou a proposta. Os ministérios públicos recorreram da sentença, cujo recurso encontrava-se pendente de julgamento em 2ª instância pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília (LEI.A, 2020).

No ano de 2017, um laudo do Instituto Estadual de Florestas (IEF) registrou, novamente, a mineração em áreas impróprias, fora do perímetro autorizado: dentro do Parque Estadual da Baleia, área de conservação ambiental de Belo Horizonte. O IEF solicitou à Semad a paralisação, o embargo e a multa dos impactos gerados pela Empabra, que estava descumprindo o TAC.

Outra empresa responsável pela exploração mineral da Serra do Curral é a Fleurs Global Mineração, uma mineradora que se instalou em 2018 na área apresentando-se como um empreendimento voltado para o tratamento de minérios e o desassoreamento do rio das Velhas, numa parceria conjunta com a Prefeitura de Raposos (MG).

O grupo Fleurs é composto por muitos nomes: Fleurs Participações Ltda; Fleurs Gestão Ambiental, Global Mineração e Logística, Fleurs International Gmbh, dentre outros. Porém, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, seu nome fantasia é “Fleurs Gestão de Resíduos”.

No processo de licenciamento junto à Semad, a mineradora Fleurs caracterizou sua atividade como de beneficiamento de minério com tratamento a úmido e uso de pilhas de rejeito e estéril, além de possuir uma lavra a céu aberto a partir da dragagem do rio das Velhas. A localização do empreendimento está a menos de 30m do leito do rio, próxima ao afluente Córrego Fazenda André Gomes, entre Raposos e Sabará.

Apesar da localização se dar neste ponto, trata-se de uma área prioritária para a conservação da biodiversidade, de categoria especial no estado. A Semad aponta que o empreendedor ocultou a natureza de suas atividades durante o processo de licenciamento, tanto em relação ao local de atuação quanto em relação à forma de exploração (LEI.A, 2020).

Mesmo com irregularidades percebidas desde o início do processo de licenciamento e com um histórico de infrações ambientais em pouco tempo de atuação, as atividades da Fleurs continuaram.

Segundo a Semad, a área de prioridade para a conservação possuía vegetação nativa em regeneração até o mês de maio de 2018, quando foi totalmente suprimida, dando lugar à terraplanagem e à estrutura minerária, mesmo que a empresa tivesse alegado que manteria a vegetação intocada.

Uma visita técnica ocorrida no dia 02 de maio de 2018 identificou que a atividade de mineração da Empabra permanecia ativa na Serra do Curral. O presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas (CBH Rio das Velhas), Marcus Polignano, definiu o cenário devastador:

“É algo parecido com se imaginar uma extração de minério no Pão de Açúcar [complexo de morros que é símbolo do Rio de Janeiro]. O sentimento é de tristeza ao ver um patrimônio tombado, símbolo da história de Belo Horizonte, virar uma terra absolutamente devastada. Não tem valor econômico que justifique um processo de destruição dessa monta”.

A visita até a Mina Corumi, da Empabra, foi realizada pelo CBH Rio das Velhas e pelo Subcomitê Ribeirão Arrudas. Também estiveram presentes entidades e organizações sociais, a imprensa e o vereador Gilson Reis (PCdoB). A visita foi requerida tanto pelo vereador Reis quanto por Edmar Branco (PTdoB), como forma de realizar um levantamento da dimensão do que estava acontecendo na serra, segundo apontou o site do CBH Rio das Velhas (2018).

De acordo com notícia veiculada pelo CBH Rio das Velhas (2018), em Sabará, uma audiência pública foi realizada no dia 09 de maio de 2018 no Ginásio Poliesportivo da Praça de Esportes do município com o objetivo de discutir o pedido de licenciamento por parte de outra empresa, a Taquaril Mineração S.A (Tamisa).

Conforme apontou a Lei.A, no capítulo 5 de sua série especial sobre a mineração na Serra do Curral (2020), dentre todas as empresas mineradoras que atuam na serra, o projeto do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST), da Tamisa, é o que gera mais temor por parte da população, em decorrência de sua extensão e da importância da área a ser destruída.

A reserva de minério já se encontra aprovada pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e o projeto encontra-se em fase de licenciamento ambiental. A Tamisa é formada pela AVG Mineração e pela Construtora Cowan – a mesma que construiu o viaduto Guararapes, que desabou em julho de 2014, durante obras de duplicação da Avenida Pedro I, em Belo Horizonte, causando duas mortes.

A mineradora pretende se instalar numa área preservada na Serra do Curral, no município de Nova Lima, na fronteira com Belo Horizonte e Sabará. As áreas urbanas dos três municípios serão afetadas pelo empreendimento. A Tamisa prevê a abertura de cavas contíguas à área de exploração da Empabra, no Taquaril, numa distância de 20 minutos até o centro da capital, além de próxima ao Pico Belo Horizonte, o ponto mais alto da cidade tombado pelo Iphan.

Além do tamanho gigantesco das cavas, superior ao próprio tamanho do bairro de Taquaril (habitado por 40.000 pessoas), o risco da poeira produzida pela atividade mineradora chegar ao centro da cidade de Belo Horizonte é iminente.

Outra questão complexa é que o projeto prevê a formação de uma pilha de estéreis de rejeito seco próximo à principal adutora de água da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), o que pode resultar em graves impactos na qualidade da água que chega para grande parte da população da Região Metropolitana.

Com sua localização no alto rio das Velhas, de onde ocorre a captação de água pela estação Bela Fama, da Copasa, em Nova Lima, as consequências podem ser graves para cerca de 70% da população da capital e para 40% das pessoas RMBH. Além disso, caso haja rompimento da adutora, uma população de aproximadamente 150 mil pessoas ficará desabastecida.

Caso se instale, o Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) se sobreporá também à Área de Proteção Ambiental Sul da Região Metropolitana de Belo Horizonte (APA Sul RMBH), à Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Mata do Jambreiro e ao Parque da Baleia. Incidirá também na devastação de uma área de 100 hectares de mata nativa, composta por Cerrado e Campo rupestre, segundo aponta o Lei.A (2020).

O projeto apresentado pela Tamisa previa ainda, inicialmente, a construção de uma barragem de rejeitos dentro do município de Raposos. Somente com a aprovação da lei “Mar de Lama Nunca Mais”, em decorrência dos crimes ambientais de Mariana (MG) e Brumadinho (MG) – cujo histórico encontra-se disponível neste Mapa de Conflitos e podem ser lidos, respectivamente, em: https://bit.ly/3QGC2ru e https://bit.ly/3JRVNtL, foi proibida a construção de novas barragens de rejeitos no estado de Minas Gerais, obrigando o empreendedor a readequar o projeto inicial (LEI.A, 2020).

Segundo consta, o novo projeto do Complexo Minerário Serra do Taquaril (CMST) tem uma dimensão consideravelmente inferior à do projeto original. De acordo com o CBH Rio das Velhas (2018), a área diretamente afetada (ADA) passou de 1536 para 143 hectares e houve uma diminuição de 995 para 250 m³/s de água, além do abandono da barragem de rejeitos.

A empresa adotou uma estratégia de fatiar o projeto em etapas para facilitar a obtenção de licenças. Assim, o novo projeto divide-se em duas fases, totalizando 13 anos de exploração (antes eram 30 anos e três fases), visando beneficiar cerca de 31 milhões de toneladas de minério (antes eram 1,2 bilhões de toneladas) no total.

Na primeira fase, que terá duração de cinco anos, será explorada 1 milhão de toneladas; na segunda fase, 3 milhões de toneladas durante 8 anos (LEI.A, 2020). Apesar da redução de sua dimensão, Marcus Polignano e representantes de entidades civis que atuam em defesa da Serra do Curral acreditam que esta redução seja apenas uma estratégia para viabilizar a mineração na área, prevendo expansões crescentes sobre o local posteriormente (CBH RIO DAS VELHAS, 2018).

Conforme noticiou o LEI.A (2020), o licenciamento do CMST estava tramitando na Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri), órgão vinculado à Semad, que vem definindo prioridades de análise para o licenciamento. O órgão atua sob pressão de influências políticas, inclusive, e tem ficado conhecido por licenciar empreendimentos sobre os quais há denúncias ou suspeitas de irregularidades.

Mesmo com risco classe 6, categoria máxima para obras com alto impacto ambiental, há a tendência de que a Tamisa consiga, de uma só vez, todas as licenças (Prévia, de Instalação e de Operação) a partir de um procedimento da Suppri chamado tecnicamente como “Licenciamento Ambiental Concomitante – LAC1”.

Esta modalidade de licenciamento foi examinada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a partir de um Projeto de Lei enviado pelo ex-governador Fernando Pimentel (PT), em 2015: o PL nº 2.946/2015.

Segundo o Eco (2015), além das mudanças nas atribuições do licenciamento ambiental, retirou-se o poder deliberativo do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) de Minas Gerais, e as decisões do licenciamento passaram a ficar concentradas na Semad, criando um órgão específico para lidar com pedidos de urgência, o Suppri (O ECO, 2015).

No dia 10 de junho de 2018, mais de 300 pessoas participaram do ato “Mexeu com a Serra do Curral, mexeu comigo”, que se deu em forma de caminhada até o Pico Belo Horizonte e se encerrou com um ato cultural na Praça do Papa. A manifestação, organizada por entidades ligadas ao CBH Rio das Velhas, exigiu o fim das atividades de exploração mineral na serra do Curral, patrimônio tombado pelo Iphan e pelo município de Belo Horizonte (CBH RIO DAS VELHAS, 2018).

Manifestação em defesa da Serra do Curral. Foto: Gil Sotero

Em 17 de julho de 2018, a Semad suspendeu mais uma vez as atividades da Empabra, desta vez pelo descumprimento de obrigações do TAC em relação à instalação de um sistema de limpeza de rodas de caminhões usados no transporte do minério. Além disso, constatou-se que dados apresentados pela Empabra à Semad e à Prefeitura de Belo Horizonte eram divergentes, já que a quantidade de minérios a serem extraídos informada ao estado era quatro vezes superior à informada ao município.

Em novo capítulo da série elaborada pela LEI.A, publicado em 07 de agosto de 2020, a organização denunciou que um levantamento realizado pelo MPMG indicou a existência de 41 títulos minerários no perímetro ou entorno da área de tombamento municipal da serra.

Em novembro de 2018, o MPMG e o MPF entraram com uma ACP solicitando a suspensão de todas as autorizações de pesquisa, licenciamentos, permissões de lavra e registros de extração mineral na Serra do Curral, bem como a anulação dos títulos minerários existentes. Mesmo com a ação conjunta dos ministérios públicos, a exploração continuou ocorrendo na área.

Em maio de 2019, em operação da Polícia Militar e da Semad, foi constatado que a empresa Fleurs havia desmatado o equivalente a 28 campos de futebol de vegetação. Além disso, a Fleurs instalou o empreendimento antes de receber a licença ambiental, construindo estruturas e tanques para o tratamento de minérios sem autorização prévia. Em uma das fiscalizações no pátio da mineradora naquele mês, houve a tentativa de fuga de 30 funcionários.

Caminhões descarregando minérios retirados de forma irregular também foram flagrados no pátio da empresa; há indícios de que ela estivesse também garimpando ouro irregularmente do rio das Velhas (LEI.A, 2020). Entre outubro de 2018 e julho de 2019, a empresa recebeu pelo menos sete autos de infração da Semad. A despeito de todos os crimes ambientais e irregularidades observadas, em 07 de julho de 2019 houve a assinatura de um TAC junto à Semad, garantindo a retomada das atividades na área do Taquaril.

Cabe mencionar que a área minerada pelo grupo Fleurs fica a cerca de um quilômetro de distância da Mina Corumi, da Empabra, que se constitui numa parceira comercial da Fleurs. Em 20 de setembro de 2019, durante outra operação da Polícia Militar com a Semad para verificar a mineração ilegal da Empabra, os órgãos flagraram a presença de um funcionário da empresa Fleurs dentro da unidade da Empabra no momento da fiscalização.

As atividades da Empabra foram objeto de discussão de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, instalada em 2018 e concluída em 2019. Segundo estudos apontados pela CPI, a Empabra alterou o perfil do solo e reduziu a capacidade de armazenamento de água de um afluente de significativa importância hídrica, responsável pela recarga de nascentes no Córrego da Baleia.

Ademais, impactou também o Córrego Taquaril, que teve substancial redução do seu volume de água. A CPI recomendou a suspensão imediata das atividades e o bloqueio judicial da Empabra e de seus sócios.

No dia 10 de março de 2020, a Fleurs assinou um segundo TAC com a Semad, autorizando sua operação de forma legalizada. Porém, um mês depois, já em período de pandemia por Covid-19, a empresa se envolveu num caso de mineração ilegal, que passou a ser investigado pela Polícia Federal.

No dia 11 de maio de 2020, a Semad recebeu uma denúncia de extração ilegal de minério de ferro e, por isso, fiscais da Semad e policiais federais se deslocaram para a região da estrada velha de Nova Lima, em Alto Taquaril. Os fiscais constataram que, numa área de 6,5 hectares, dentro da Área de Proteção Ambiental Sul e da área de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, havia a retirada irregular de minério de ferro pelas empresas Valefort Comércio Transporte Ltda e Mineração e Dragagem Boa Vista Ltda-Me, nome fantasia da Mineração Gute Sicht Ltda.

Ao realizar o acompanhamento do destino dos caminhões, foi constatado pela Semad e pela Polícia que o destino era o pátio da empresa Fleurs. Dentro da unidade, 15 caminhões foram vistos descarregando minério. Representantes das empresas Fleurs e Valefort foram levados à sede da Polícia Federal (PF). A perícia apontou que, entre março e maio de 2020, o volume de minério beneficiado na planta da empresa Fleurs Global foi de 200.000 toneladas, com um valor aproximado de R$ 40 milhões (LEI.A, 2020).

Em julho de 2020, a Polícia Federal deflagrou a “Operação Poeira Vermelha”, que apontou, dentre outras suspeitas, crimes de usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica sendo cometidos pela Fleurs. No dia 16 de julho, a PF conseguiu que a Justiça bloqueasse bens de oito pessoas e de empresas ligadas ao caso, num total de R$38 milhões, em decorrência do acúmulo de ilegalidades cometidas.

A decisão judicial apontou ainda que a Fleurs e a Mineração Gute Sicht Ltda – detentora dos direitos minerários no local, mas com atuação sem licenciamento – pertenciam à mesma pessoa ou ao mesmo grupo econômico.

A Justiça determinou ainda que a Fleurs parasse de realizar o beneficiamento e a comercialização dos minerais extraídos, mas a decisão não suspendeu outras atividades. Moradores da região de Raposos afirmaram que no dia seguinte à decisão judicial a empresa funcionava normalmente, segundo apurou o LEI.A (2020).

Enquanto as empresas de mineração seguem assediando a Serra do Curral, a população dos municípios próximos da serra sofre com uma diversidade de impactos. No bairro Taquaril, em Belo Horizonte, ou no bairro de Paciência, em Sabará, a reclamação do fluxo de caminhões carregados de minério é constante. O movimento de entrada e saída das minas tem prejudicado a estrutura das casas e, juntamente com a poluição sonora, está inviabilizando a continuidade das moradias no local.

A perda da qualidade do ar devido à emissão de poeira tanto pelo tráfego de caminhões quanto pela atividade exploradora também é uma questão recorrente. Em protesto, moradores/as já fecharam avenidas para impedir a diminuição do fluxo dos veículos, especialmente durante a pandemia de Covid-19.

Em março de 2021, o movimento ambientalista “Mexeu com a Serra do Curral, mexeu comigo” iniciou um abaixo-assinado com o intuito de coletar assinaturas da população para impedir a instalação de empreendimentos minerários na Serra do Curral, segundo noticiou o Brasil de Fato (2021).

No dia 18 de março, o MPMG recomendou a suspensão de uma audiência pública, que segundo o órgão foi preparada a toque de caixa, visando discutir a instalação do empreendimento da Tamisa. Para o MPMG, as restrições impostas pela pandemia da Covid-19 impediriam a realização de uma audiência de forma satisfatória e com participação popular.

Em junho de 2021, o Lei.A publicou um dossiê pelo tombamento da serra do Curral por parte do Estado de Minas Gerais. Como se sabe, parte da Serra já é tombada pelo município de Belo Horizonte (processo n° 011 007 449 564, de 04/04/1991) e também pelo Iphan (inscrição no Livro do tombo, folha 29, nº 8). No entanto, o movimento exige que o tombamento também se dê a nível estadual.

Para isso, foi elaborado, juntamente com o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha), o documento chamado “Dossiê do Iepha pelo tombamento estadual da Serra do Curral”. Segundo o movimento, o tombamento estadual é importante, pois “mesmo com uma parte da Serra já tombada, longos trechos fundamentais para garantir a segurança hídrica de Belo Horizonte e outros municípios de sua Região Metropolitana (RMBH), repletos de riquezas culturais e históricas, estão sem qualquer tipo de proteção legal e vêm sofrendo ameaças e danos” (LEI.A, 2020).

O dossiê foca em questões paisagísticas, ecológicas, antropológicas, arqueológicas e históricas para fundamentar o tombamento, destacando a existência de evidências passadas, como: muros de pedras como vestígios de fazendas anteriores à instalação da capital, estruturas de mineração como marcos da atividade econômica da região, existência de estruturas de captação e abastecimento de água como símbolos da urbanização, e até mesmo instalações do Palácio das Mangabeiras, que fora planejado como residência do governador do estado.

Na região há também cavernas e sítios arqueológicos, de valor imaterial para a história de Minas Gerais (LEI.A, 2020).

Delimitação da área de estudo do dossiê de tombamento da Serra do Curral. Foto: Gil Sotero

 

Inúmeras mobilizações da sociedade civil têm sido realizadas em prol do impedimento de atividades da mineração e do tombamento estadual da Serra do Curral. O abaixo-assinado pode ser conferido no site: https://bit.ly/3kC4Wuu. Além do abaixo-assinado da campanha, também há outro abaixo-assinado no site Change.org, intitulado “Em defesa da Serra do Curral/MG” organizado pelo movimento “Mexeu com a Serra do Curral, mexeu comigo”. Ele pode ser assinado no link: https://bit.ly/3lSW9pZ.

Um vídeo da campanha “Tombe a Serra do Curral”, publicado em junho de 2021, aponta para os impactos gravíssimos da instalação do projeto para Belo Horizonte. Ele está disponível em: https://bit.ly/2VK1pl0.

Para acompanhar as mobilizações em torno da Serra do Curral, algumas páginas de organizações civis e institucionais nas redes sociais podem ser visitadas: Movimento Mexeu com a Serra, Mexeu Comigo (https://bit.ly/38jAPSH); Comunidade do Bairro Taquaril (https://bit.ly/3gAJTXF); Projeto Manuelzão (https://bit.ly/3mDJyra); Gabinete de Crise da Sociedade Civil (https://bit.ly/3Ds6sHS); e Coordenadoria de Patrimônio Cultural do Ministério Público de Minas Gerais (https://bit.ly/38lQr84).

Também há bastante material disponível no site do LEI.A (https://bit.ly/3jo3wnP), que fundamentou grande parte deste relato.

 

Atualização: 27/08/2021

 

 

Cronologia

Século XVII – A região que hoje compõe a Serra do Curral serve de referência para a travessia de bandeirantes que vinham dos sertões em busca de riquezas na região do rio das Velhas.

1701 – A serra é ocupada pelo bandeirante João Leite da Silva Ortiz, que se fixa na região e passa a realizar cultivos de roças e criação de gado.

1707 – Data dos primeiros registros descritivos sobre a região que hoje é a Serra do Curral.

Início do século XVIII – Cria-se o povoado/arraial Curral del Rei, na área da Fazenda Cercado, que viria a se chamar Serra do Curral.

Século XIX – A Serra do Curral torna-se um importante entreposto, um marco para a construção da capital de Minas Gerais.

1897 – É inaugurada a “Cidade de Minas”, projetada aos pés da Serra do Curral.

1901 – A Cidade de Minas passa a se chamar Belo Horizonte (BH).

1940 – Início das atividades de mineração na Serra do Curral.

1950 – As mineradoras Itanorte, Emitaq e Empresa de Mineração Pau Branco (Empabra) passam a explorar lavras de minas entre Nova Lima e Sabará. A Empabra passa a explorar a Mina Granja Corumi.

1960 – A empresa Ferro Belo Horizonte S/A (Ferrobel) se instala na região e passa a explorar a mina das Mangabeiras e as jazidas Cercadinho e Barreiro. Na mesma época, a Minerações Brasileiras Reunidas S/A (MBR) passa a explorar a mina de Águas Claras.

– As partes mais altas da capital passam a ser ocupadas pelas camadas mais abastadas da população, mesmo aquelas áreas já tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Década de 1970 – Ocorrem algumas alterações do perímetro tombado na Serra do Curral visando a instalação do hospital oftalmológico Instituto Hilton Rocha.

– Movimentos civis clamam pelos perigos da destruição ocasionada pela mineração, a partir do slogan “Olhe bem para as montanhas”.

1979 – As jazidas da Ferrobel são desativadas.

Década de 1990 – A serra é tombada como patrimônio do município de Belo Horizonte e as atividades de mineração cessam por algum tempo.

1996 – A encosta da Serra do Curral é classificada como Zona de Proteção Ambiental pela Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo

1997 – A Serra do Curral é eleita pelos moradores de Belo Horizonte como símbolo maior da cidade.

2002 – A Minerações Brasileiras Reunidas S/A (MBR) encerra a exploração da mina Águas Claras.

– O Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte (CDMPC-BH) reformula o perímetro protegido pela Serra, dividindo a área tombada em quatro subáreas com características e diretrizes específicas.

2003 – A Empabra faz acordo com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para recuperação da área da Mina Granja Corumi, explorada pela empresa nas décadas passadas e um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad) é elaborado.

2010 – É criada a Área com Diretrizes Especiais (ADE) Serra do Curral.

– A empresa responsável pelo Instituto Hilton Rocha apresenta uma proposta de ampliação da área construída no local.

2015 – A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) atesta que as atividades de mineração estão sendo realizadas em área não autorizada pela mineradora Empabra, atribuindo multa e paralisação das atividades.

2016 – A partir de uma Ação Civil Pública (ACP), o MPMG, o Ministério Público Federal (MPF), o município de BH e o Iphan solicitam a declaração de impossibilidade de ampliação da área do hospital pertencente ao Instituto Hilton Rocha em terreno tombado na Serra do Curral.

2017 – Um laudo do Instituto Estadual de Florestas (IEF) registra a ocorrência de mineração em áreas impróprias, no Parque Estadual da Baleia, área de conservação ambiental de Belo Horizonte.

2018 – A Fleurs Global Mineração se instala na Serra do Curral.

Maio de 2018 – Uma área de prioridade para a conservação de vegetação nativa em regeneração é totalmente suprimida, dando lugar à terraplanagem e à estrutura minerária da Fleurs.

02 de maio de 2018 – Uma visita técnica identifica que a atividade de mineração da Empabra está ativa na Serra do Curral.

09 de maio de 2018 – Acontece uma audiência pública no Ginásio Poliesportivo da Praça de Esportes de Sabará, com o objetivo de discutir o pedido de licenciamento por parte da Taquaril Mineração S.A (Tamisa).

10 de junho de 2018 – Mais de 300 pessoas participam do ato “Mexeu com a Serra do Curral, mexeu comigo”.

17 de julho de 2018 – A Semad suspende as atividades da Empabra devido ao descumprimento de obrigações de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecido com o MPMG.

Novembro de 2018 – O MPMG e o MPF entram com uma ACP solicitando a suspensão de todas as autorizações de pesquisa, licenciamentos, permissões de lavra e registros de extração mineral na Serra do Curral, bem como a anulação dos títulos minerários existentes.

Maio de 2019 – Em operação da Polícia Militar e da Semad, é constatado que a empresa Fleurs havia desmatado o equivalente a 28 campos de futebol de vegetação na Serra do Curral.

Julho de 2019 – São contabilizados pelo menos sete autos de infração da Semad contra a Fleurs.

07 de julho de 2019 – Ocorre a assinatura de um TAC entre a Fleurs e a Semad, garantindo a retomada das atividades na área do Taquaril.

20 de setembro de 2019 – Durante operação da Polícia Militar com a Semad flagra-se a presença de um funcionário da empresa Fleurs dentro da unidade da Empabra.

2019 – São concluídas as discussões em torno das atividades da Empabra numa Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Belo Horizonte.

10 de março de 2020 – A mineradora Fleurs assina um segundo TAC com a Semad, autorizando a sua operação de forma legalizada.

11 de maio de 2020 – A Semad recebe uma denúncia de extração ilegal de minério de ferro e, junto com policiais federais, fiscais se deslocam para a região da estrada velha de Nova Lima, Alto Taquaril.

Maio de 2020 – Registra-se que, entre março e maio, o volume de minério beneficiado na planta da empresa Fleurs Global é de 200.000 toneladas, com um valor aproximado de R$ 40 milhões.

Julho de 2020 – A Polícia Federal (PF) deflagra a “Operação Poeira Vermelha”, que aponta, dentre outras suspeitas, crimes de usurpação de bens da União, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica sendo cometidos pela Fleurs.

16 de julho de 2020 – A PF consegue que a Justiça bloqueie R$ 38 milhões e bens de oito pessoas e de empresas ligadas a Fleurs.

Março de 2021 – O movimento ambientalista “Mexeu com a Serra do Curral mexeu comigo” inicia um abaixo-assinado para impedir a instalação de empreendimentos minerários na Serra do Curral.

18 de março de 2021 – O MPMG recomenda a suspensão de uma audiência pública preparada a toque de caixa visando discutir a instalação do empreendimento da Tamisa.

Junho de 2021 – É publicado o Dossiê do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) pelo tombamento estadual da Serra do Curral.

 

Fontes

A MINERADORA da Serra do Curral que desafia até a Polícia Federal [capítulo 4]. LEI.A, 11 de agosto de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3gklgi0. Acesso em: 13 ago. 2021.

A NOVELA da mineração mais antiga em operação na Serra do Curral [capítulo 3]. Lei.A, 07 de agosto de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3synGyi. Acesso em: 13 ago. 2021.

A QUEDA de braço entre mineração, mercado imobiliário e tombamentos da Serra do Curral [capítulo 2]. Lei.A, 03 de agosto de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3mfhSZA. Acesso em: 13 ago. 2021.

AUDIÊNCIA pública em Sabará discute nova mineração na Serra do Curral. Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, 09 de maio de 2018. Disponível em: https://bit.ly/3BhPx96. Acesso em: 20 ago. 2021.

BRAGANÇA, Daniele. Minas Gerais: projeto de lei fragiliza licenciamento. O Eco, 11 de novembro de 2015. Disponível em: https://bit.ly/3pcZj8z. Acesso em: 12 ago. 2022.

CONHEÇA o Dossiê do Iepha pelo tombamento estadual da Serra do Curral. Lei.A, 11 de junho de 2021. Disponível em: https://bit.ly/2VLFI3Q. Acesso em: 10 ago. 2021.

COSTA, Larissa. Governo de MG trabalha para liberar patrimônio verde da Grande BH para a atividade mineradora. Brasil de Fato MG, republicado por Combate Racismo Ambiental, 04 de agosto de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3Cz19WN. Acesso em: 10 ago. 2021.

COSTA, Larissa. Projeto minerário, a sete quilômetros do Centro de BH, ameaça Região Metropolitana. Brasil de Fato MG, 03 de agosto de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3jMad1S. Acesso em: 10 ago. 2021.

EM defesa da Serra do Curral (abaixo-assinado). Change.org. Disponível em: https://bit.ly/3lSW9pZ. Acesso em: 10 ago. 2021.

MANIFESTAÇÃO pela preservação da Serra do Curral reúne multidão em caminhada e ato cultural. Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, 11 de junho de 2018. Disponível em: https://bit.ly/3sO04WJ. Acesso em: 20 ago. 2021.

MGTV. Série de reportagens no MG2 mostra avanço da devastação da Serra do Curral – Episódio 1. 7 min. MGTV, 14 de dezembro de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3y9sWJY. Acesso em: 13 ago. 2021.

MINERAÇÃO Taquaril: o gigante prestes a devorar mais uma porção da Serra do Curral [capítulo 5]. LEI.A, 14 de agosto de 2020. Disponível em: https://bit.ly/2We0z04. Acesso em: 13 ago. 2021.

MOVIMENTO ambientalista colhe assinaturas para denunciar mineração na Serra do Curral. Brasil de Fato MG, 23 de março de 2021. Disponível em: https://bit.ly/3jNa0f7. Acesso em: 10 ago. 2021.

MOVIMENTO Serra do Curral. Instagram. Disponível em: https://bit.ly/2VFzEKL. Acesso em: 10 ago. 2021.

SERRA do Curral é tema de série especial do Lei.A: acompanhe aqui o primeiro capítulo [capítulo 1]. Lei.A, 29 de julho de 2020. Disponível em: https://bit.ly/3j3VbW2. Acesso em: 13 ago. 2021.

TOMBE a Serra do Curral. Pelo tombamento estadual da Serra do Curral (abaixo-assinado). Disponível em: https://bit.ly/3xGCQT0. Acesso em: 10 ago. 2021.

TOMBE a Serra do Curral. Youtube: Canal Duda Salabert, 1º de junho de 2021. 3min 47s. Disponível em: https://bit.ly/2VK1pl0. Acesso em: 10 ago. 2021.

VISITA técnica identifica mineração ativa na Serra do Curral, em área que deveria ser recuperada. Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas, 02 de maio de 2018. Disponível em: https://bit.ly/2WvJUF6. Acesso em: 20 ago. 2021.

 

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