PE – Condições sociais, mortalidade infantil, conflitos políticos, territoriais e impactos socioambientais de depósitos e aterros sanitários de lixo metropolitano em Jaboatão dos Guararapes.
UF: PE
Município Atingido: Recife (PE)
Outros Municípios: Abreu e Lima (PE), Igarassu (PE), Jaboatão dos Guararapes (PE), Olinda (PE), Paulista (PE), Recife (PE)
População: Catadores de materiais recicláveis, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores do entorno de lixões
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida
Síntese
Jaboatão dos Guararapes é o segundo maior município de Pernambuco e localiza-se na região metropolitana do Recife. Existem duas situações que afetam as condições de saúde das populações de Jaboatão. A primeira está demonstrada em estudo que identificou altos índices de mortalidade infantil por doenças parasitárias, a segunda, gira em torno da autorização de uso do Aterro Sanitário da Muribeca, localizado em Jaboatão, pela Prefeitura da Cidade do Recife, revelando, na transferência de resíduos, um caso de injustiça ambiental. Soma-se a este caso, sobretudo, as condições dos catadores do lixão da cidade e a contaminação do rio Jaboatão, que afeta a todos os que dele se servem.
É estreita a relação entre a mortalidade infantil, a precariedade dos serviços públicos (abastecimento de água, saneamento, assistência, acompanhamento e orientação na saúde pessoal e familiar) e a situação econômica e cultural da população, que interfere nas respectivas condições de moradia, hábitos de higiene, alimentação e período de amamentação das crianças, não raramente desmamadas precocemente.
Contexto Ampliado
Estudo de Mirella Rodrigues Vilela demonstra que a mortalidade infantil por doenças infecciosas parasitárias constitui evento importante para a saúde coletiva em Jaboatão dos Guararapes. O coeficiente de mortalidade infantil, além de mensurar o risco de morte de crianças com menos de um ano de vida, traduz as condições sociais da sociedade analisada. Apesar do declínio considerável dos índices de mortalidade infantil no Brasil, haja vista as melhorias no atendimento de saneamento ambiental, em Jaboatão, a mortalidade infantil supera significativamente os valores médios nacional e da região Nordeste.
Baseando-se em outras análises (como a de Bezerra Filho et al.), Vilela reforça a tese de que fatores sociais se mantêm como determinantes da mortalidade infantil. Desta forma, para além da importância da adoção de ações públicas de saúde específicas para as crianças, a continuidade da redução do índice de mortalidade infantil será mais eficaz na medida da consolidação de transformações estruturais como melhor distribuição de renda, inclusão da população em programas educacionais, expansão do saneamento básico e atenção à saúde pré-natal, da mulher e da família em geral.
Assim, os processos envolvidos com a mortalidade infantil por doenças infecciosas e parasitárias (DIP) são complexos e dinâmicos, sendo necessário um contínuo acompanhamento de indicadores e informações sobre as condições de saúde no nível local.
No estudo citado, os resultados do Coeficiente de Mortalidade Infantil por DIP foram maiores nas áreas de maior carência social, de acordo com mensuração do Índice de Carência Social (ICS). Para tanto, são identificados quatro estratos relacionados a níveis crescentes de carência, que caracterizaram o ICS em um dado município ou região. De acordo com a verificação dos estratos, bairros ou localidades com índices similares são agrupados. Na pesquisa, as crianças do estrato classificado como de maior carência social, correm risco 48% maior do que as crianças do estrato menos carente de falecerem por DIP antes de completarem 1 ano de vida. Este risco é gradativamente reduzido quando calculado para os demais estratos.
Estes resultados permitem a visualização geográfica das áreas de maior e menor carência social, destacando grupos homogêneos e prioritários para intervenções direcionadas, contribuindo para as reduções das iniquidades em saúde. Ademais, o conhecimento da distribuição da mortalidade infantil por doenças infecciosas e parasitárias pode ser um indicador das desigualdades sociais na região aferida.
Em termos práticos, o estudo salienta a urgência de se fortalecer a vigilância epidemiológica do óbito infantil, incentivando articulações intersetoriais na discussão sobre os determinantes sociais da mortalidade por DIP, assim como a implantação do comitê municipal de prevenção da mortalidade infantil em Jaboatão dos Guararapes
Populações afetadas com a poluição do Rio Jaboatão e com a construção de aterro sanitário no município
?O rio Jaboatão percorre seus 50 quilômetros na extensão entre os municípios de Vitória de Santo Antão, onde nasce, Moreno e Jaboatão dos Guararapes, onde desemboca. Os moradores que vivem nas proximidades do manancial do Jaboatão, preocupados com a poluição que atinge o rio e, por consequência, suas vidas, foram exigir providências dos parlamentares da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) em fevereiro de 2008. Na mesma data da reunião, visitaram o Aterro Controlado da Muribeca e a Central de Tratamento de Resíduos (CTR Candeias) ? este último, empreendimento privado.
Os moradores vêm sendo prejudicados com o despejo de lixo e as eventuais enchentes, o que incide negativamente sobre a saúde da população devido à proliferação de doenças e prejuízos materiais. De acordo com Sivanildo Apolinário, tesoureiro do Conselho de Moradores dos loteamentos, quando chove, o rio transborda, atingindo várias casas. ?Mais de cem famílias estão sendo penalizadas. A prefeitura precisa encontrar alternativas para conter o avanço da água e fazer serviços de dragagem no rio que está muito poluído?, cobrou.
Na ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente e Saneamento, Geraldo Miranda, que também representou a Secretaria de Planejamento de Jaboatão, informou que é preciso realizar obras estruturais, como a construção de uma barragem no município de Moreno para conter o avanço do manancial, e que tal responsabilidade seria do governo estadual. O secretário acrescentou, entretanto, que a prefeitura providenciaria a realização de medidas isoladas e encaminharia sugestões à Secretaria Estadual de Recursos de Hídricos. A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, deputada Ceça Ribeiro (PSB), afirmou que o colegiado elaboraria relatório e o encaminharia à Secretaria de Recursos Hídricos para a tomada de providências.
Ainda em fevereiro de 2008, foi realizada reunião com participação de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do governo do Estado, das prefeituras do Recife, Jaboatão dos Guararapes e Moreno e de órgãos ambientais estaduais e municipais.
Na ocasião, a prefeitura do Recife e o Estado propuseram a elaboração de um novo termo de ajustamento de conduta (TAC), redefinindo metas e prazos para implantar aterro ao lado do existente, observados os parâmetros da legislação ambiental. Para isso, segundo o promotor Flávio Falcão, do MPPE em Jaboatão dos Guararapes, seria necessária a anuência da prefeitura de Jaboatão, que integra a gestão compartilhada do Aterro Controlado da Muribeca.
?O MPPE, desde de 2001, cobra do poder público a construção de uma central de triagem?, observaria ainda Falcão. O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Alepe, deputado Pedro Eurico (PSDB), sugeriu a realização de audiência pública para aprofundar o debate. ?Ouviremos os envolvidos na questão, entre eles, o representante dos catadores de lixo de Jaboatão, Rodrigo Martins Filho, que falará sobre a situação de mais de dois mil catadores que dependem do Aterro da Muribeca para sobreviver?, declarou Ceça Ribeiro. No CTR Candeias, os parlamentares conheceram o processo de tratamento do lixo, que é feito com tecnologia de ponta e não permite o acesso dos catadores. O empreendimento está funcionando desde novembro de 2007 e vem recebendo parte do lixo da prefeitura de Jaboatão.
Informações encontradas no Diário de Pernambuco revelaram que a proposta de construção de um novo aterro sanitário, público, que segundo especialistas estaria em sintonia com a legislação ambiental vigente, sem lixo a céu aberto e com trabalho digno para os catadores, seria a melhor opção a curto prazo. Entretanto a demora para a liberação do licenciamento ambiental revelou entraves entre interesses públicos e privados. De acordo com o coordenador técnico do novo aterro público, Eduardo Maia, ninguém conseguia entender o motivo de a Agência Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) não ter emitido a licença, após três anos em análise no órgão. ?É difícil de aceitar, porque o aterro privado (CTR Candeias) que funciona ali ao lado do lixão da Muribeca não tem sequer tratamento de chorume, um requisito essencial, e a licença foi aprovada em apenas três meses?, questionou.
O engenheiro Fernando Jucá, da Universidade Federal de Pernambuco, é ainda mais enfático sobre a morosidade do licenciamento ambiental. ?O que Jaboatão está pagando para usar o aterro privado é impraticável e não vai se sustentar nas próximas gestões. O valor é alto. Na última audiência pública realizada, todos esses fatores técnicos foram expostos e o poder público está ciente do que acontece?, disparou. A UFPE é a responsável pelo monitoramento ambiental na Muribeca desde 1994.
O presidente da Comissão de Meio Ambiente da seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Antônio Beltrão, comentou a eterna ?batalha? entre desenvolvimento e licenciamento ambiental: ?Ocorre em todos os países, o empresário vê apenas o presente, no máximo o dia de amanhã. Quando falamos de licenciamento ambiental e todas as diretrizes e coordenadas, pensamos nas gerações futuras?.
Sobre a ?agilidade? no licenciamento ambiental do aterro privado CTR Candeias, o qual não possui tratamento de chorume e nem triagem dos resíduos, Hélio Gurgel, titular da CPRH, diz que o tratamento não precisa ser ativado logo no início de funcionamento do aterro e que, na licença ambiental, um prazo de 180 dias foi estipulado para o início do tratamento. ?Pode ser prorrogado, há fatores técnicos envolvidos?. Procurados pelo Diario nos escritórios de São Paulo e Rio de Janeiro, a S.A. Paulista, responsável pelo CTR Candeias, não retornou as ligações e recados com pedidos de entrevista.
A licença para o CTR Candeias foi concedida em julho de 2007 e o aterro começou a operar – recebendo o lixo de Jaboatão dos Guararapes – em outubro do mesmo ano. Em julho, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a desativação do Aterro da Muribeca, uma decisão firmada entre o governo do Estado, as prefeituras do Recife, Jaboatão e Moreno, e o Ministério Público de Pernambuco. Ficou acordado que em julho de 2009, momento em que o antigo aterro deveria ser fechado definitivamente, todo o lixo produzido pela capital passaria a ser acondicionado em uma área adequada à legislação ambiental.? [Texto de notícia do Diário de Pernambuco]
Um ano depois, em janeiro de 2009 foi divulgada a decisão do prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Elias Gomes, por meio do decreto municipal nº 5 de 2009, de cancelar a autorização de uso do Aterro Sanitário da Muribeca pela Prefeitura da Cidade do Recife. A decisão baseou-se no não cumprimento de cláusulas contidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), referentes às medidas de recuperação do passivo socioambiental, além de outras irregularidades detectadas ? como o recolhimento de ISS das empresas que realizam a disposição final de resíduos no território de Jaboatão dos Guararapes, para os cofres da cidade do Recife.
O debate em torno do destino final dos resíduos sólidos da Região Metropolitana do Recife já dura cerca de quatro anos e há um projeto da Prefeitura do Recife para a construção de novo aterro em Jaboatão. Entretanto, esse projeto esbarra na Lei Municipal nº 216, de 8 de abril de 2008, que suspende a emissão de novas licenças para atividade de aterro sanitário e para disposição e tratamento de resíduos perigosos no município pelo prazo de 10 anos.
É importante ressaltar que, desde 1985, o lixo domiciliar, cinzas de lixo hospitalar e entulhos da construção civil ? produzidos por quem mora no Recife e não participa da coleta seletiva ? são levados para o Aterro Controlado da Muribeca, em Jaboatão. São duas mil toneladas por dia.
Em abril, diante da expectativa de desativação do aterro, acordada em 2008, as 1,9 mil toneladas diárias de resíduos da cidade do Recife, ainda não tinham lugar certo para serem depositadas devido a desentendimentos sobre a implantação de uma gestão compartilhada e eficiente dos aterros sanitários da Região Metropolitana do Recife (RMR).
Em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, a criação de um consórcio metropolitano foi anunciada pela secretária executiva das Cidades, Ana Suassuna. A prefeitura do Recife já estaria conduzindo processo licitatório para a construção de novo aterro sanitário, que, de acordo com o TAC, deveria ser organizado em consórcio intermunicipal.
Contudo, o prefeito Elias Gomes, de Jaboatão, não estaria aceitando a instalação do novo aterro no município, alegando a preparação da licitação, sem negociação com Jaboatão, e a existência de diversos passivos ambientais não solucionados no âmbito de seu município.
No Ministério Público de Pernambuco, representantes das prefeituras envolvidas participaram de reunião para discutir o projeto. Mas de acordo com o promotor e coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, André Sivani Carneiro, infelizmente, não se chegou a denominador comum. ?O problema não é simples. O impasse é de ordem política?, atestou. Segundo ele, caso continue embargada a obra de construção da unidade de triagem e o novo aterro, em Muribeca, Recife teria que depositar os resíduos em um aterro privado e pagar pelo serviço.
Até aqui percebe-se a aparente não participação dos catadores no conflito. Na região Nordeste é grande o numero de famílias que trabalha em lixões a céu aberto. Entretanto, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR) tem percorrido todo o Estado de Pernambuco, diagnosticando suas bases para a construção de uma rede de cooperativas.
Ainda naquele mês de abril de 2009, foi noticiado que o município de Paulista iria usar o depósito privado de Jaboatão. Os resíduos passam então a ser levados do município de Mirueira para a Central de Tratamento de Resíduos (CRT), em Candeias. A ação também prevê a remediação da área na Mirueira, prejudicada por aproximadamente 20 anos.
A coleta do lixo no município ocorrerá da mesma forma que é feita atualmente. Depois de recolhido, o lixo domiciliar seguirá para ser separado na área de transbordo. O material que pode ser reciclado ? cerca de 20% ? será separado. Os 80% restantes vão para a estação de tratamento. A mudança vai acontecer gradualmente e deve ter impacto em 40 dias. A CRT é um aterro sanitário controlado que venceu a licitação realizada pela prefeitura.
Em carta aberta à população de Jaboatão dos Guararapes, os partidos PSDB, PPS, PV, PMDB, DEM, PSC e PHS apoiaram as tentativas do prefeito Elias Gomes, para barrar a implantação de novo aterro de lixo no território de Jaboatão. Trechos da carta mostram as argumentações dos representantes, que segundo suas palavras poderiam transformar Jaboatão no município do Lixo.
?Como é do amplo conhecimento dos moradores de Jaboatão dos Guararapes, por quase três décadas, a administração municipal da cidade do Recife, e municípios vizinhos do Jaboatão dos Guararapes vêm depositando no território deste último o resultado diário da sua limpeza urbana. Todo este material conforma um volume aproximado de Vinte Milhões de Toneladas de lixo enterradas de maneira displicente, sem os devidos cuidados ambientais e sanitários, trazendo inúmeros agravos à saúde pública, à economia de Jaboatão e até mesmo à autoestima da sua população.
Nos tempos atuais, a situação chegou naqueles extremos impossíveis de terem permanência. Embora produza 650 toneladas de lixo diariamente, em face das atividades de destinação de lixo de mais quatro municípios localizados na grande aglomeração metropolitana, Jaboatão dos Guararapes recebe na área da Muribeca, em duas unidades de aterramento de resíduos, 3.650 toneladas diárias de lixo, quase seis vezes mais do que produz, ao somarem-se os seus próprios resíduos e os das cidades do Cabo de Santo Agostinho, Moreno, da capital Recife e desde esta semana também o lixo do distante município do Paulista.
A história de como se construiu esta tragédia ambiental passa por muita irresponsabilidade administrativa dos governos municipais que se sucederam na cidade neste período, mas passa também pelo descompromisso regional praticado no mesmo período pelas administrações das cidades vizinhas, e especialmente pelas administrações recentes da Cidade do Recife.
Atualmente, 2.400 toneladas de lixo originadas na capital do Estado são despejadas no vizinho Jaboatão dos Guararapes sem a excelência dos cuidados sanitários adequados e isso se arrasta já por décadas. Na prática é como se o Recife tivesse anexado à força, significativa e estratégica parcela do território do seu parente federativo. Desejoso de permanecer exercendo esta força injusta sobre a autonomia do seu igual, o município do Recife através de suas duas administrações mais recentes desenvolveu planos e ações despropositadas de instalar um terceiro aterro para os seus resíduos sólidos ainda no território de Jaboatão dos Guararapes, forçado que foi por motivo de acordo judicial de correção e ajustamento de conduta, firmado com o Ministério Público do Estado.?
Neste conflito, observou-se que as demandas, interesses e discursos do poder público e de especialistas foram mais repercutidos, carecendo de maiores informações sobre a contrapartida das populações, que são objetivamente afetadas ora pelo acúmulo de resíduos do lixão produzido na própria região, ora pela sua transferência de uma cidade para aquela na qual serão depositados.
Em dezembro de 2007, quando as negociações relativas à transferência do lixão para o aterro privado CRT Candeias estavam em andamento, catadores organizados coletivamente tentavam garantir o trabalho de milhares de pessoas, que, assim como eles, sobrevivem hoje da coleta de materiais no lixão da Muribeca em Pernambuco. Após negociações, os catadores voltaram a coletar no lixão, revelando não só a tensão que caracteriza este conflito, como a necessidade de focar mais a atenção nas demandas das populações e nas formas como são atingidas.
Segundo o catador José Cardoso, o MNCR, Ministério Publico e parceiros locais buscam em conjunto soluções para melhorar as condições de trabalho dos catadores. "O que não vamos abrir mão é do nosso ganha pão", declarou, acrescentando que há muitos interesses envolvendo a transferência do lixão para um terreno particular administrado por empresa privada. "Decidimos que os atravessadores vão ficar fora da discussão, pois foram eles que incentivaram o conflito," complementa Cardoso.
Em audiência convocada pelos catadores ligados ao MNCR, foi exigido do poder público de Pernambuco a inserção dos catadores no processo de coleta, em uma usina de triagem que pudesse atender a todos. Com a recusa do poder público, houve protestos e confrontos com a polícia. O conflito interditou a rodovia PE-25 durante a tarde do dia 30. De acordo com José Cardoso, representante do MNCR em Pernambuco, um atravessador teria se aproveitado da situação para incentivar a participação dos catadores no conflito.
Com a interdição do lixão em 16 de julho de 2009, cerca de 300 catadores, interditaram uma via próxima, em protesto.
A situação revela-se complexa, por envolver diversas instituições, esferas federativas e a relação de governabilidade entre municípios vizinhos. De outra forma, quando o conflito é deflagrado publicamente como crime ambiental, é porque as condições de alijamento e precariedade já estavam comprometendo a saúde das pessoas, há mais tempo, quer em relação às que residem próximas ao rio, quanto àquelas que, em situação de extrema necessidade, dependem do lixo para sobreviver. A vulnerabilidade e invisibilidade da população mais atingida ficam também evidenciadas ao serem demandadas instâncias do poder público para a adoção de medidas eficazes contra a poluição e outros impactos do lixão, ou para a garantia do controle da triagem do lixo, conforme solicitado pelo movimento de catadores na ocasião.
Fontes
ARAÚJO, Maria LC. CONTROLE AMBIENTAL E PARTICIPAÇÃO SOCIAL. TRABALHOS PARA DISCUSSÃO n. 114/2001 Agosto. 2001Disponível em http://www.fundaj.gov.br/tpd/114.html . 20/05/2009
Diário de Pernambuco. O lixo que sobra do consumismo. Disponível em http://www.pernambuco.com/diario/especiais/meio_ambiente/lixo.shtml . Acesso em 20/05/2009
Diário Oficial da união. A Comissão de Defesa do Meio Ambiente identifica crime ambiental no Rio Jaboatão. Acesso em 17/07/2009
MPPE. MPPE deve intervir na gestão do lixo TAC // Cidades terão que discutir o que muda após interdição de aterro da Muribeca. Acesso em 17/07/2009
Prefeito de Jaboatão dos Guararapes justifica anulação de acordo para aterro sanitário. Acesso em 17/07/2009
As montanhas acinzentadas servem de fonte de renda para milhares de catadores.
Uma novela chamada Lixão da Muribeca. Acesso em 17/07/2009
VILELA, Mirella Bezerra Rodrigues, BONFIM, Cristine and MEDEIROS, Zulma. Mortalidade infantil por doenças infecciosas e parasitárias: reflexo das desigualdades sociais em um município do Nordeste do Brasil. Rev. Bras. Saude Mater. Infant. [online]. 2008, vol.8, n.4 [cited 2009-07-28], pp. 445-461 . Available from: . ISSN 1519-3829. doi: 10.1590/S1519-38292008000400011.