Lentidão nos processos de regularização e titulação das terras da comunidade quilombola do Mata Cavalo gera tentativas de expropriação por fazendeiros e/ou grileiros, insegurança social e ameaças à biodiversidade

UF: MT

Município Atingido: Nossa Senhora do Livramento (MT)

Outros Municípios: Nossa Senhora do Livramento (MT)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

Estima-se que a luta por território dos quilombolas de Mata Cavalo exista, pelo menos, desde o final do século XIX. A comunidade, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento (MT), é formada por gerações de famílias que enxergam os mais de 14 mil hectares em disputa como uma preservação da memória, das raízes ancestrais e das condições de reprodução social (Fórum Mudanças Climáticas, 2017; Costa; Dalla Nora, 2024). O Território Quilombola de Mata Cavalo se divide em seis localidades, todas registradas: Aguaçú de Cima, Capim Verde, Estiva/Ourinhos, Mata Cavalo de Baixo, Mata Cavalo de Cima e Mutuca (Castilho, 2008; Campos, 2017).

O conflito é marcado pelas constantes tentativas de expropriação por fazendeiros e/ou grileiros, gerando insegurança social e ameaças à biodiversidade, pois o modo de vida da população em Mata Cavalo se baseia na forte relação com a natureza e suas espécies (Costa; Dalla Nora, 2024). Soma-se a isso a lentidão nos processos de regularização e titulação das terras, sob responsabilidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que deixa as famílias quilombolas vulneráveis a ações judiciais em favor dos fazendeiros.

Mesmo com repetidos ataques e tentativas de deslegitimação de seus direitos, a comunidade do Mata Cavalo resiste a partir de diversas frentes de valorização da cultura e ancestralidade, como o investimento em afroturismo, a realização de produções audiovisuais, e parcerias valiosas no ramo acadêmico, com pesquisadores e professores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT); no jurídico, com o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU); e no privado, com a Plataforma Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA).

 

Contexto Ampliado

Já na década de 1980, no contexto da redemocratização e com a mobilização pela garantia de direitos intensificada, houve o reconhecimento da propriedade definitiva de terras ocupadas por comunidades remanescentes de quilombos. A conquista, bem como a responsabilização do Estado pela emissão dos títulos de posse, está registrada na Constituição Federal de 1988, no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) (Moura, 2009).

Posteriormente, em 1997, técnicos da Secretaria de Estado da Cultura de Mato Grosso (Secel-MT), em parceria com o Grupo União e Consciência Negra (Grucon) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), uniram-se à comunidade de Mata Cavalo, formando um grupo de trabalho para elaboração de relatório que reconhecesse o quilombo (Castilho, 2008; Moura, 2009).

No Diário Oficial da União (DOU) de 28 de outubro de 1999, a comunidade foi reconhecida pela FCP (Acervo Socioambiental, 2005). Posteriormente, em 14 de julho de 2000, o título de posse referente a 11.722 hectares foi expedido pela FCP e publicado no DOU, em favor das famílias de Mata Cavalo (Acervo Socioambiental, 2005; Incra, 2025).

 

 

A partir da virada para o século XXI, o conflito pela retomada do território quilombola Mata Cavalo caracteriza-se pela acentuação da disputa em torno da posse legítima das terras. Em relatório produzido pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD), a comissão responsável pela comunidade compilou documentos que registram episódios relevantes do conflito entre quilombolas e fazendeiros (Acervo Socioambiental, 2005).

Em 20 de agosto de 2002, o fazendeiro Ideberto Martins ameaçou expulsar as então 300 famílias que ocupavam o território tradicional, alegando que reuniria cerca de uma centena de fazendeiros e seus jagunços para executar a ação (Acervo Socioambiental, 2005). A ameaça, feita por meio de carta divulgada no relatório do CNCD, seria uma forma de pressionar seu destinatário, o então governador do Mato Grosso, Rogério Salles (PSDB), pela regularização das terras – em seu favor – até 31 de agosto daquele mesmo ano (Acervo Socioambiental, 2005).

Já em maio de 2003, o juiz Marcos José Martins Siqueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), concedeu a fazendeiros uma liminar de reintegração de posse da área da comunidade quilombola do Mata Cavalo. Na ocasião, as famílias tiveram suas moradias destruídas e seus itens pessoais descartados na BR-070 (DhESC Brasil, 2005).

Nesse mesmo contexto, o Ministério Público Federal (MPF) atuou em apoio aos quilombolas. Ainda em junho de 2003, houve uma inspeção judicial nas fazendas Nova Ourinhos, Romalle e São Carlos, localizadas dentro do território tradicional. A visita foi solicitada por Pedro Taques, procurador da República em Mato Grosso, e contou com o juiz federal substituto Paulo Cézar Alves Sodré, da 2ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso (DhESC Brasil, 2005).

Na inspeção, estavam presentes também representantes do MPF, do Incra, da Procuradoria Geral do Estado do Mato Grosso (PGE-MT), da Polícia Federal (PF) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O grupo buscava compreender integralmente a situação dos quilombolas após a expulsão e pensar em uma localidade temporária para as famílias que ainda aguardavam a decisão judicial sobre a posse das terras (DhESC Brasil, 2005).

A comitiva também identificou um bloqueio da passagem para o riacho utilizado pelos quilombolas realizado pelo fazendeiro Carlos Maciel, proprietário da Fazenda São Carlos. Com a impossibilidade de circulação, as famílias de Mata Cavalo percorriam cerca de dez quilômetros para acessar a água. No episódio, o juiz Cézar Sodré determinou que houvesse a liberação do acesso ao corpo d’agua, além da retirada do gado (de posse de Maciel) da área quilombola, também utilizando o riacho (DhESC Brasil, 2005).

Posteriormente, em agosto de 2004, a equipe da Plataforma Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA, na época DhESC) foi até Mata Cavalo para elaboração do “Relatório da Missão ao Estado do Mato Grosso”, parte da Relatoria Nacional para o Direito Humano ao Meio Ambiente, organizada pela plataforma. Na visita, foram coletados relatos e denúncias que compuseram o item 2.2 do relatório, que traz outros casos emblemáticos da luta pelo direito à terra no Mato Grosso.

Relacionadas à comunidade quilombola de Mata Cavalo, destacam-se as falas:

1. De José Gonçalves da Silva, morador do território e integrante da Associação Mutuca, sobre episódios em que fazendeiros destruíram as roças e as plantações de banana, além de violarem as cercas de arame para permitir a entrada de seus gados na área de plantio.
2. De João Busatto, agente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), sobre o dia em que membros da Associação Capim Verde, após ataque a tiros, recolheram balas suficientes “para encher uma sacola de supermercado” (DhESC Brasil, 2005, p.21).
3. De Odete Nunes do Amaral, que testemunhou a derrubada das moradias de 40 famílias quilombolas, além do soterramento de um poço artesiano construído por membros da comunidade. Além disso, Odete reitera o episódio da invasão de gado ao roçado.
4. Coletadas em reunião da equipe DhESC com os quilombolas, a respeito da truculência na abordagem do fazendeiro Carlos Maciel junto à Polícia Federal (PF) e Polícia Civil do Mato Grosso (PCMT). A denúncia do episódio recebeu coro de, pelo menos, mais quatro membros da comunidade.
5. De Lucelina Almeida, moradora de Mata Cavalo, que compreendeu os ataques e violações de direitos como racismo estrutural:

“A gente acaba saindo das nossas terras é por preconceito, porque ainda não se está acostumado que negro tenha direitos, principalmente o direito à terra, que seria tomar de fazendeiro muito mais poderoso. […] Aqui a gente não tem o mínimo de liberdade, tudo que a gente vai fazer o fazendeiro briga. As crianças estão aí, vendo todo tipo de humilhação que passa, todo tipo de ameaça que a gente sofre. Então imagina como é que deve estar a cabeça dessas crianças!”

Além das denúncias coletadas, o relatório enfatiza a insalubridade das condições de vida de algumas famílias, que acabam se instalando à beira da rodovia. No caso das práticas racistas exercidas pelos fazendeiros e seus funcionários, houve o registro de um boletim de ocorrência (BO) na delegacia de Nossa Senhora do Livramento (MT). No entanto, segundo o relatório DhESC, as denúncias foram arquivadas pelo próprio escrivão, que teria dito aos quilombolas que “os fazendeiros são gente boa” (DhESC Brasil, 2005, p. 22).

Em abril de 2006, estudantes de Ciências Sociais na Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), sob supervisão das professoras Alair Silveira e Sirlei Silveira, aplicaram questionários na Comunidade Mata Cavalo. Ao todo, foram entrevistadas 22 pessoas, sendo 16 mulheres e seis homens, e os dados coletados foram usados de maneira quantitativa. Dentre os resultados, destacavam-se as formas de trabalho dos membros: mais da metade (54,5%) encontrava parte de suas fontes de renda nos limites da comunidade, enquanto 27,2% mantinham vínculo empregatício totalmente externo (Silveira, 2009).

Em relação ao acesso à educação – nesse caso, a falta dele –, a pesquisa demonstra que, dos entrevistados, 27,3% eram analfabetos, 36,4% tinham o primeiro grau incompleto, e 9%, o primeiro grau completo, com a taxa se repetindo para o segundo grau completo. Paralelo a isso, a dificuldade de acesso à escola municipal em Nossa Senhora do Livramento (MT) impedia que muitas crianças pudessem estudar até, pelo menos, o 6º ano do Ensino Fundamental (Silveira, 2009).

Já em 2007, no DOU de 31 de outubro, foi publicada a Portaria/Incra Nº 266, que reconhecia 14.690,3413 hectares como o território total da comunidade quilombola de Mata Cavalo. A Portaria foi retificada posteriormente, em 24 de junho de 2008, com acréscimos e alterações na redação das determinações, não provocando perdas aos quilombolas (Incra, 2025).

Apesar do reconhecimento dos direitos quilombolas pelo Estado brasileiro, em 04 de junho de 2008, famílias quilombolas foram despejadas por fazendeiros da área compreendida dentro da “Fazenda Estiva”. Além disso, três membros da comunidade foram presos, acusados de desacato à autoridade.

Segundo o Observatório Quilombola, a ordem de despejo foi executada após decisão judicial em favor de fazendeiros. Como forma de apoio, a Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (Remtea) lançou um manifesto a favor dos quilombolas de Mata Cavalo, solicitando que “a justiça social e ambiental seja capaz de regularizar todas as terras quilombolas, com respeito aos direitos legais de terra e, essencialmente, às identidades negras, para o restauro da herança africana no mosaico da brasilidade.” (Observatório Quilombola, 2008)

O documento foi assinado pelas seguintes entidades: Associação da Voz Animal (AVA); Associação de Ecologia de Mato Grosso (AME); Associação Rondonopolitana de Proteção Ambiental (Arpa); Centro de Pesquisa do Pantanal (CPP); Coletivo Jovem de Mato Grosso (CJMT); Grupo Pesquisador de Educação Ambiental (GPEA/UFMT); Movimento Artista pela Natureza (MAPN); Movimento Panamby; e Rede Axé Dudu.

Em 10 de junho de 2008, semana seguinte à publicação do manifesto, a Remtea promoveu um ato pela regularização das terras de Mata Cavalo. A manifestação, com cerca de 100 pessoas, ocorreu na Praça Alencastro, zona central de Cuiabá (MT), e foi marcada por intervenções artísticas e discursos de lideranças quilombolas, como Gonçalina Eva de Almeida e Silva (Observatório Quilombola, 2008).

Para Gonçalina, o êxito de liminares de posse a favor dos fazendeiros estava diretamente ligado à demora do Incra na regularização e titulação das terras tradicionais. Em resposta ao ato de mobilização, Rolf Hackbart, então presidente do Incra, agendou para 12 de junho uma reunião com lideranças da comunidade quilombola, representantes da FCP e o então coordenador regional do Incra no Mato Grosso, João Bosco de Moraes (Observatório Quilombola, 2008).

Em setembro de 2009, a comunidade de Mata Cavalo recebeu a visita de Edson Santos, então ministro-chefe da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República (PR). Na ocasião, Santos assegurou que o decreto de desapropriação de 41 propriedades incidentes na área de Mata Cavalo seria publicado em novembro (Observatório Quilombola, 2009).

Em 23 de novembro, foi publicado no DOU o Decreto de 20 de novembro de 2009, que determinava a desapropriação de imóveis rurais abrangidos pelo território da comunidade quilombola do Mata Cavalo. A declaração foi considerada uma vitória importante para as famílias, que atravessaram séculos lutando pelo direito ao território (Observatório Quilombola, 2009).

O documento do Incra que compila os títulos de terras quilombolas expedidos contém uma observação sobre a retirada dos 11.722 hectares titulados em 1999. O motivo refere-se à falta de registro em cartório e da desintrusão de terceiros na área pela FCP, responsável pela titulação. Segundo o Incra, a retirada dos títulos da tabela evita futuras contagens dobradas, pois, após o decreto de desapropriação de novembro de 2009, o próprio órgão realizava a obtenção dos imóveis presentes no território (Incra, 2025).

Oito anos depois, em 09 de outubro de 2017, houve a retomada do conflito: 17 famílias foram despejadas da comunidade sob justificativa da decisão favorável à reintegração de posse solicitada pelos herdeiros do proprietário da Fazenda Nova Esperança. O responsável pela sentença foi o juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal em Mato Grosso. Com o despejo, as famílias precisaram se instalar às margens da rodovia MT-060 (G1, 2017).

Entretanto, quatro dias depois, em 13 de outubro, a Justiça Federal suspendeu a decisão que autorizava o despejo. A relatora do recurso em defesa dos quilombolas, solicitado pela Fundação Cultural Palmares, foi a juíza Rogéria Maria Castro Debelli, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) (G1, 2017).

Já em 2023, a comunidade quilombola do Mata Cavalo foi incluída no roteiro turístico pantaneiro em Mato Grosso, apoiada pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Desde então, lideranças como dona Gonçalina, da Associação Mata Cavalo, compartilham com visitantes a história do quilombo, valorizando a cultura tradicional e a conexão com a ancestralidade.

Nas visitas, são apresentadas a gastronomia, as danças e as expressões artísticas da comunidade. A iniciativa faz parte do projeto “Pró Pantanal”, organizado pelas unidades do Sebrae em Mato Grosso e Mato Gosso do Sul (Agência Sebrae, 2023).

No primeiro semestre de 2024, foi publicado na revista Terra Livre um artigo acadêmico sobre o uso de plantas medicinais na comunidade do Mata Cavalo. Realizado pelas pesquisadoras Maria Aparecida da Costa e Giseli Dalla Nora, ambas da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), o trabalho une informações a respeito das espécies nativas do Cerrado utilizadas no cuidado das famílias quilombolas, sendo uma documentação relevante da memória biocultural local, ou seja, das formas de expressão ancestrais interligadas ao território ocupado (Hernandez, 2022; Costa; Dalla Nora, 2024).

Após o TRF da 1ª Região considerar esgotado o prazo legal para a desapropriação de terras para avançar na demarcação com base na Lei nº 4.132/1962, em 26 de novembro de 2024, a Advocacia Geral da União (AGU) teve recurso, que garantia o direito de propriedade das comunidades quilombolas sobre as terras que ocupam, acatado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O recurso foi redigido pelo procurador Federal Felipe Fallot e acolhido por unanimidade pela primeira turma do STJ após voto do relator, o ministro Paulo Sérgio Domingues (AGU, 2024).

Em novembro de 2025, apesar dos avanços desde os primeiros registros do caso, a comunidade Mata Cavalo ainda não dispunha da titulação definitiva de seu território. Em reportagem publicada no portal VG Notícias, a liderança Gonçalina Santana compartilhou, mais uma vez, a história de luta da comunidade ao longo das décadas. Ela reiterava que a falta de regularização do território gerava insegurança para as famílias residentes e para a memória da comunidade (VG Notícias, 2025).

Ainda segundo Gonçalina, a preservação da memória está diretamente ligada ao acesso à educação. Para ela, a Escola Estadual Quilombola Tereza Conceição de Arruda, que fica dentro da comunidade, é um local de resgate de saberes pelos jovens quilombolas: “A escola é a nossa oficina de fortalecimento. […] Ela desperta potencialidades e revela talentos. Hoje, nossas crianças têm orgulho de ser quilombolas.” (VG Notícias, 2025)

Em janeiro de 2026, foi divulgado o podcast produzido pela Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT) sobre a comunidade quilombola de Mata Cavalo. A Escola Tereza de Conceição Arruda recebeu as gravações, parte das atividades do Programa Justiça, Trabalho e Cidadania (JTC), iniciativa desenvolvida pela Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso (Amatra23), em parceria com o TRT (Portal TRT/MT, 2026).

 

 

Dividida em três episódios, a série “Quilombo Mata Cavalo – Território, Memória e Futuro” discorre, respectivamente, sobre a sobrevivência das famílias ao longo do tempo; a importância da escola e a mobilização para que a instituição de ensino pudesse ser construída na região; e os aspectos culturais da localidade e o esforço permanente para a preservação das tradições que orgulham seus habitantes. Os episódios foram disponibilizados em vídeo no canal do TRT, no YouTube (Portal TRT/MT, 2026).

Em 30 de março de 2026, o TRE-MT realizou uma ação de reflorestamento com espécies nativas em Mata Cavalo de Cima. Houve a dispersão de aproximadamente quinhentas esferas de argila misturadas a adubo e sementes de angelim saia, ipê, jatobá, tarumã, entre outras, chamadas pelo órgão de “bolitas de vida”. A atividade faz parte do projeto SilvesTRE, e foi realizada na comunidade em parceria com a UFMT (TRE-MT, 2026).

 

 

Última atualização em: maio de 2026.

 

Cronologia

1997 – Técnicos da Secretaria de Estado da Cultura do Mato Grosso (Secel-MT), em parceria com o Grupo União e Consciência Negra (Grucon) e Fundação Cultural Palmares (FCP), formam grupo de trabalho para elaborar relatório de reconhecimento da comunidade de Mata Cavalo.

28 de outubro de 1999 – Mata Cavalo é reconhecida pela FCP como remanescente de quilombo em publicação no Diário Oficial da União (DOU).

14 de julho de 2000 – FCP emite título de posse à comunidade quilombola, referente a 11.722 hectares.

20 de agosto de 2002 – Fazendeiro Ideberto Martins ameaça expulsar cerca de 300 famílias quilombolas das terras que reivindicam como de sua propriedade, sobrepostas ao território tradicional de Mata Cavalo.

Maio de 2003 – Juiz Marcos José Martins Siqueira, da 2ª Vara Cível da Comarca de Várzea Grande, do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJMT), concede a fazendeiros liminar de reintegração de posse de áreas sobrepostas à comunidade quilombola do Mata Cavalo.

Junho de 2003 – É realizada inspeção judicial, solicitada pelo procurador-chefe da República em Mato Grosso, Pedro Taques, nas fazendas Nova Ourinhos, Romalle e São Carlos, localizadas na área quilombola.

Agosto de 2004 – Equipe da Plataforma Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (DhESCA) vai até Mata Cavalo para elaboração do “Relatório da Missão ao Estado do Mato Grosso”, e coleta denúncias e outros relatos de moradores da comunidade.

Abril de 2006 – Estudantes da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) vão até a comunidade quilombola aplicar questionários para pesquisas de cunho socioeconômico.

31 de outubro de 2007 – É publicada no DOU a Portaria/Incra Nº 266 reconhecendo 14.690,3413 hectares como o território total da comunidade quilombola de Mata Cavalo.

04 de junho de 2008 – Com decisão favorável aos interesses de fazendeiros, famílias quilombolas são despejadas por fazendeiros, e três membros da comunidade são presos por desacato à autoridade. Em resposta, a Rede Mato-Grossense de Educação Ambiental (Remtea) lança manifesto a favor dos quilombolas de Mata Cavalo.

10 de junho de 2008 – É realizado ato público na zona central de Cuiabá (MT), promovido pela Remtea e pela comunidade.

Setembro de 2009 – Edson Santos, ministro-chefe da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) da Presidência da República (PR), vai até Mata Cavalo e promete a publicação do decreto de desapropriação para novembro.

23 de novembro de 2009 – É publicado o Decreto de 20 de novembro de 2009, que determina a desapropriação de imóveis rurais abrangidos pelo território da comunidade quilombola do Mata Cavalo.

09 de outubro de 2017 – Dezessete famílias quilombolas são despejadas após decisão favorável do juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalo à reintegração de posse solicitada por herdeiros da Fazenda Nova Esperança.

13 de outubro de 2017 – Decisão é suspensa pela Justiça Federal após interposição de recurso da juíza federal Rogéria Maria Castro Debelli, e famílias voltam às suas casas.

2023 – Comunidade quilombola do Mata Cavalo é inserida no roteiro turístico de Mato Grosso, organizado pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

2024 – É publicado na revista Terra Livre artigo acadêmico sobre o uso de plantas medicinais na comunidade do Mata Cavalo, de autoria das pesquisadoras Maria Aparecida da Costa e Giseli Dalla Nora, da UFMT.

26 de novembro de 2024 – Após o TRF da 1ª Região considerar esgotado o prazo legal para a desapropriação de terras para avançar na demarcação, a Advocacia Geral da União (AGU), representada pelo procurador federal Felipe Fallot, tem recurso, pelo direito de propriedade das comunidades quilombolas sobre as terras que ocupam, acatado pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Janeiro de 2026 – É divulgada a série “Quilombo Mata Cavalo – Território, Memória e Futuro”, produzida pela Coordenadoria de Comunicação Social do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).

30 de março de 2026 – TRE-MT realiza ação de reflorestamento com espécies nativas em Mata Cavalo de Cima, com a dispersão das chamadas “bolitas de vida”.

 

Fontes

APÓS séculos de lutas, quilombolas no estado conquistam títulos das terras. Observatório Quilombola, 26 nov. 2009. Disponível em: https://shre.ink/LbTP. Acesso em: 08 abr. 2026.

ASSESSORIA DE IMPRENSA SEBRAE/MT. História de Mata Cavalo é contada por descendentes quilombolas. Agência Sebrae, 04 jul. 2023. Disponível em: https://shre.ink/Lb2k. Acesso em: 08 abr. 2026.

ASSIS, Nara. Sementes de vida e cidadania: TRE-MT leva reflorestamento ao quilombo Mata Cavalo. TRE-MT, 30 mar. 2026. Disponível em: https://shre.ink/LbQg. Acesso em: 08 abr. 2026.

BRASIL. Advocacia Geral da União – AGU. Assessoria Especial de Comunicação SociaL – Ascom. Derrubada decisão que impedia demarcação de quilombo. AGU, 29 nov. 2024. Disponível em: https://shre.ink/LbQ4. Acesso em: 08 abr. 2026.

BRASIL. Conselho Nacional de Combate à Discriminação – CNCD. Relatório da Comissão de Mata Cavalo – Cuiaba – MT. Brasília: CNCD, 2002. Republicado no acervo do Instituto Socioambiental – ISA, 2005. Disponível em: https://shre.ink/LbkJ. Acesso em: 08 abr. 2026.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso. Edital de 03 de fevereiro de 2006. Diário Oficial da União: seção 3, Brasília, DF, n. 31, p. 99, 13 fev. 2006. Disponível em: https://shre.ink/LbTs. Acesso em: 08 abr. 2026.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. Superintendência Regional no Estado de Mato Grosso. Portaria Nº 215 de 23 de junho de 2008. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, n. 119, p. 135, 24 jun. 2008. Disponível em: https://shre.ink/LbdS. Acesso em: 08 abr. 2026.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. Tabela de títulos expedidos às comunidades quilombolas de 1995 até a atualidade, por órgãos set. fundiários federais, estaduais e municipais e com base em distintas legislações aplicadas. Incra, 18 set. 2025. Disponível em: https://shre.ink/LbdF. Acesso em: 08 abr. 2026.

BRASIL. Presidência da República – PR. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jurídicos. Decreto de 20 de novembro de 2009. Brasília, 20 nov. 2009. Disponível em: https://shre.ink/Lbdr. Acesso em: 08 abr. 2026.

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