MS – Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio lutam pela desintrusão de seu território, ainda invadido por fazendeiros
UF: MS
Município Atingido: Jaraguari (MS)
Outros Municípios: Jaraguari (MS)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta de saneamento básico
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico
Síntese
A comunidade remanescente de quilombo denominada Furnas do Dionísio se localiza no município de Jaraguari, a cerca de 43 km de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Dentre as comunidades remanescentes de quilombos no estado, esta é uma das mais antigas e mais populosas, sendo constituída por pequenos sítios e chácaras onde reside uma população de aproximadamente 450 pessoas. O fundador da comunidade, Dionísio Antônio Vieira, era um ex-escravo proveniente de Minas Gerais e chegou ao local em 1890 em busca de terras férteis para plantação de subsistência. Com pau-a-pique, sapê, argila e esterco de vaca, ele e sua família levantaram as primeiras casas que vieram a dar origem às Furnas do Dionísio. Todos os moradores da comunidade são descendentes diretos do Sr. Dionísio.
Grande parte das terras da comunidade está em Área de Preservação Permanente (APP) e os solos utilizados para cultivos têm alta fertilidade natural. A região onde se localiza a comunidade é cortada por pequenos córregos perenes e ribeirões que desaguam no Rio Aquidauana.
O território pertencente à comunidade quilombola Furnas do Dionísio foi titulado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em 2000 e tem área total de 1.031,8905 hectares. A certificação da titulação da comunidade pela FCP se deu no ano de 2005, permitindo maior visibilidade à comunidade e acesso às políticas públicas, tal como o Programa “Minha Casa, Minha Vida” e o Programa “Brasil Quilombola”, além de habilitar Furnas do Dionísio a acessar recursos do o PRONAF (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). Após a titulação e certificação do território, houve a publicação, em Diário Oficial, de outros três documentos importantes: o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), em 2008, a Portaria de Reconhecimento do Território (Portaria nº 118, de 24 abril de 2009) e o Decreto Presidencial que declarou a área como de Interesse Social (20 de novembro de 2009).
No entanto, apesar de todos estes documentos expedidos – além de outros importantes marcos para a conquista plena do território e de melhores condições de vida por parte dos quilombolas que residem em Furnas do Dionísio -, a comunidade ainda tem como principal questão a intrusão de fazendeiros em suas áreas. Segundo informado no blog Combate Racismo Ambiental (2014), da área total titulada, 75,2 hectares continuam sob posse de proprietários não quilombolas, impedindo o acesso à totalidade do território que é de direito legítimo dos “dionísios”.
Contexto Ampliado
A comunidade remanescente de quilombo denominada Furnas do Dionísio se localiza no município de Jaraguari, a cerca de 40 km de Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul. Situa-se às margens da rodovia MS 080, próximo ao seu km 45, região de grande beleza natural onde se encontra um vale em forma de ferradura, encravado na serra de Maracaju e ladeado de morros. Grande parte das terras da comunidade está em Área de Preservação Permanente (APP). Os solos utilizados para cultivos têm alta fertilidade natural (latossolos vermelhos escuros) e há grande abundância de água, visto que o local é cortado por pequenos córregos perenes e ribeirões, que acabam por desaguar no Rio Aquidauana.
Dentre as comunidades remanescentes de quilombos, esta é uma das mais antigas e mais populosas do estado, constituída de pequenos sítios e chácaras onde residem aproximadamente 450 pessoas, de acordo com informações do Conselho Indigenista Missionário de São Paulo (CIMI/SP), de 2004. Apesar da variação das informações, acredita-se que resida no local um número que vai de 86 a 112 famílias. Ali, a produção tradicional de derivados de cana-de-açúcar, como a rapadura, o açúcar mascavo e o melado, além da produção de derivados de mandioca, como a farinha, é bastante característica; seus moradores também plantam hortaliças, milho, tomate e banana. Este é o principal meio de renda da comunidade, já que o excedente é comercializado na CEASA (Central de Abastecimento do Mato Grosso do Sul) da capital, ou é vendido aos visitantes da comunidade. É através do cultivo da terra e da criação de animais que a população garante o seu sustento. Entretanto, apesar da cultura de subsistência, a comunidade depende de incentivos do poder público para se manter.
O processo de ocupação das terras no município de Jaraguari começou no final do século XIX, quando mineiros e goianos foram atraídos pela mineração. Estes se instalavam nas cabeceiras dos ribeirões Marimbondo, Jatobá e Cervo, a nordeste de Campo Grande. A ocupação de suas terras pelo Velho Dionísio também se deu nessa época. O fundador da comunidade, Dionísio Antônio Vieira, era um ex-escravo proveniente de Minas Gerais que chegou ao local em 1890. Com pau-a-pique, sapê, muita argila e até esterco de vaca, ele e sua família levantaram as primeiras casas, segundo aponta notícia publicada no blog Combate Racismo Ambiental (2013).
Ainda segundo o Combate Racismo Ambiental (2013), a moradora Dona Iracema, de 65 anos de idade, afirma que sempre morou ali e conta que é bisneta de Dionísio. Segundo ela, Dionísio veio para o local com a família em busca de um solo produtivo que garantisse a subsistência, mas encontrou muito mais que isso, já que Furnas é composta de paisagens singulares e de surpreendente beleza. Assim como Dona Iracema, todos os residentes ali são descendentes diretos de Dionísio, que se autoidentificam como os dionísios.
Por meio da preservação das raízes e costumes herdados de seus fundadores, os moradores conseguem ter uma rotina muito parecida com a que tinham nos tempos de Dionísio: despertar cedo, arar a terra, mudar o gado de pasto ou cuidar do engenho são algumas das principais atividades exercidas por quem vive ali. Além disso, eles também praticam hábitos culturais trazidos pelos primeiros habitantes do local, como a confraternização comunitária, a dança catira, a dança do engenho novo, a capoeira, a cobrinha, rezas, quermesses, a tradicional Festa de Santo Antônio (padroeiro da comunidade), além de mais duas ou três festas ao longo do ano.
No início do século XX, a comunidade vivia um isolamento apenas relativo, integrando-se ao mercado regional através da venda de sua produção excedente e de compras de produtos essenciais, como querosene, sal e outros. O comércio se realizava em Campo Grande e o transporte era feito em animais ou carro de boi. Os produtos de Furnas do Dionísio conquistaram prestígio no mercado regional pela sua qualidade, o que facilitou a circulação de produtos como a farinha e a rapadura.
Barros (2011) relata que, em 1989, fundou-se a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Furnas do Dionísio, da qual participam produtores da comunidade negros e brancos. No ano de 1989, foi realizado um curso de alfabetização de adultos, ministrado por professores de Campo Grande. Em 1990, a comunidade adquiriu um trator para preparar a terra para plantio de hortas, contando com apoio de técnicos da Empaer (Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural).
Ao longo dos anos 1990, a comunidade conseguiu tratores mais modernos, doação de terreno para a sede da associação, máquina para beneficiamento de arroz, engenho equipado para a fabricação de rapaduras, energia elétrica para atender 54 domicílios, posto telefônico com apoio da Prefeitura e da Telesul, perfuração de poço artesiano e um prédio novo para a escola. Além disso, foi ministrado treinamento pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para a formação de um apiário, com dez associados, bem como adquirida uma caminhonete, construída uma ponte e instalada uma cozinha industrial na Escola Zumbi dos Palmares, com o apoio da Fundação Banco do Brasil.
O maior problema de Furnas do Dionísio na perspectiva de Luciene Prado, moradora entrevistada pelo CIMI/SP (2004), seria a falta de atendimento à saúde. Ela relata que na época da entrevista existia apenas uma pequena sala onde acontecia o atendimento médico quinzenalmente. Em relação às doenças, os principais males em Furnas do Dionísio seriam a anemia falciforme e a hipertensão, havendo também grande incidência de derrames e doença de Chagas. Bandeira e Dantas (1997) apontam que a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) deu início a um projeto de construção ou reconstrução de casas na comunidade para erradicar a doença de Chagas, que tem no inseto conhecido como barbeiro seu principal transmissor, sendo este comumente encontrado nas frestas existentes em casas de pau a pique construídas sem cobertura ou reboco.
Luciene também afirmou que Furnas do Dionísio, já em 2004, contava com energia elétrica, e a comunidade se mobilizava em ações no sentido de conquistar o saneamento básico. Por meio de um grupo chamado DLIS (Desenvolvimento Local Integrado e Sustentável), composto por mulheres da própria comunidade, eram feitas parcerias com a Associação para realizar projetos neste sentido. Segundo Luciene, os próprios moradores se organizaram em mutirão para construir casas, realizar pequenas reformas e tentar, aos poucos, resgatar a identidade perdida e lutar por aquilo que consideram suas reais necessidades.
Furnas do Dionísio conta com duas escolas: uma estadual e uma municipal. Ambas estão localizadas dentro da comunidade. Entretanto, para a moradora, falta uma biblioteca e recursos de apoio para estudar, como bolsas e transporte para os moradores. Em relação às atividades das mulheres da comunidade, Luciene conta que havia um grupo que fazia artesanato e cursos de corte e costura. A participação das mulheres nas reuniões – tanto da associação de pequenos produtores rurais quanto na própria associação de mulheres – seria significativa (CMISP, 2004).
Em 1993, o Arquivo Público Estadual de Mato Grosso do Sul publicou uma coletânea de informações a respeito de revogações, hipotecas, cartas de liberdade e escrituras de compra e venda de escravos no acervo de cartórios da região de Furnas do Dionísio. Esta comunidade foi reconhecida após um extenso trabalho antropológico realizado no ano de 1997 no local pelas pesquisadoras Maria de Lourdes Bandeira e Triana de Veneza Sodré e Dantas. Segundo aponta Barros (2011), elas utilizaram documentos de diversos órgãos do governo de Mato Grosso do Sul e do Arquivo Público Estadual. Também foram encontradas no Cartório de 1º Oficio em Nossa Senhora do Carmo de Miranda documentações que indicam uma movimentação de escravos de Minas Gerais para as fazendas do sul da província de Mato Grosso do Sul.
O território foi titulado pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em 2000, teno seu título expedido no dia 18 de julho de 2000, com área total de 1.031,8905 hectares. Em 2003, conforme o Decreto 4883, o processo foi encaminhado ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para realização dos serviços de demarcação e posterior desintrusão de moradores não quilombolas na área. A certificação da comunidade se deu em 25 de maio de 2005, também pela FCP. Apesar de já haver titulação e certificação expedida, além de outros importantes marcos para a conquista plena do território e de melhores condições de vida por parte dos quilombolas que residem em Furnas do Dionísio os quais serão relatados na sequência , a comunidade ainda tem como principal questão a intrusão de fazendeiros em suas áreas. Segundo informado no blog Combate Racismo Ambiental (2014), da área total titulada, cerca de 75,2 hectares continuam sob posse de proprietários não quilombolas, impedindo o acesso à totalidade do território que é de direito legítimo da comunidade.
Em 7 de julho de 2003, a Agência Brasil noticiou que o Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), através da Caixa Econômica Federal (CEF), repassou recursos para implementação do Projeto Gerando Renda entre Mulheres Quilombolas. O projeto, orçado em R$ 45.000,00, propôs beneficiar mais de 150 famílias quilombolas, distribuídas em cidades do MS, nos municípios de Piraputangas, Rochedo e Jaraguari, onde está Furnas do Dionísio.
O Decreto nº 11.336, de 11 de agosto de 2003, baixado pelo então governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, serviu para criar um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e buscar soluções para as questões fundiárias das comunidades remanescentes de quilombo do Estado do Mato Grosso do Sul. O decreto considerou que tanto Furnas do Dionísio quanto Furnas de Boa Sorte (cujo conflito já está registrado no Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil) já possuíam título de propriedade concedido pela Fundação Cultural Palmares (FCP) e pelo Ministério da Cultura, mas necessitavam resolver problemas de posse de terras.
Além disso, o Governo Federal não havia liberado recursos para indenizar fazendeiros que ocupavam irregularmente as áreas quilombolas. Assim, criou-se o GT, no intuito de estudar e propor soluções cabíveis ao conflito fundiário entre quilombolas e fazendeiros nos municípios de Jaraguari e Corguinho, composto por 12 membros representantes de órgãos públicos: Procuradoria-Geral da Defensoria Pública; Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário; Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo; Procuradoria-Geral do Estado; Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária; Fundação Cultural Palmares do Ministério da Cultura; Secretaria de Estado Especial para a Promoção da Igualdade Racial; Secretaria de Estado Especial de Direitos Humanos; Município de Corguinho; Município de Jaraguari.
Em 23 de julho de 2004, o Sebrae-MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso do Sul) lançou o Apis (Projeto Apicultura Integrada Sustentável). Em Mato Grosso do Sul, o projeto propunha ser executado em parceria com a Câmara Setorial da Apicultura, com o objetivo de capacitar as comunidades de apicultores de Furnas do Dionísio e de outros municípios do Estado, como Campo Grande, Terenos, Aquidauana, Miranda, Jardim, Nioaque e Guia Lopes da Laguna.
No ano seguinte, em 21 de março de 2005, durante a abertura do Ano Nacional da Promoção da Igualdade Racial, em Mato Grosso do Sul, a Agehab (Agência de Habitação Popular) fez o lançamento de obras para comunidades negras do Estado. A comunidade Furnas do Dionísio tinha previsão de receber, até o final do primeiro semestre de 2005, 21 unidades habitacionais do Programa Novo Habitar e 41 reformas através do Projeto Kit Conclusão, com investimento total de R$ 511.777,42.
O Superintendente Regional do Incra assinou a Portaria nº 59, de 26 de dezembro de 2007, que teve como objetivo principal aprovar as conclusões do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação – RTID, referente ao território e os Remanescentes das Comunidades dos Quilombos das Furnas do Dionísio, no município de Jaraguari, MS, elaborado pela Comissão nomeada através da Ordem de Serviço n. 100/06. Em seguida, iniciou-se o prazo de 90 (noventa) dias para contestação ao RTID. A publicação nos Diários Oficiais do Estado e da União do RTID de sua área é de fundamental importância para a continuidade do processo de retirada dos ocupantes e titulação das áreas de remanescentes de quilombos.
Em informação retirada do Observatório Quilombola, nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2008, ocorreu o 1º Seminário Nacional das Comunidades Quilombolas do Estado, em Campo Grande, voltado para a questão fundiária, o meio ambiente e os direitos humanos. Neste seminário, participaram representantes quilombolas de 14 comunidades negras rurais do Estado, dentre eles representantes de Furnas do Dionísio. A população negra se organizou em favor da implantação de políticas públicas para garantir seus direitos constitucionais e humanos e assegurar a participação do Movimento Negro junto às ações de governo para defender a implantação dessas políticas.
Em 31 de março de 2008, o governador André Puccinelli (PMDB) e o secretário de Habitação, Carlos Marun, lançaram o programa habitacional MS Cidadão Casa da Gente PSH 2008 (Programa Social de Habitação), que garantia a construção de 4.522 casas em comunidades urbanas, rurais, indígenas e quilombolas em todas as regiões do Estado. Neste conjunto, cerca de 200 unidades visavam beneficiar 13 comunidades quilombolas, dentre as quais se incluía Furnas do Dionísio, segundo informou o site Fatima News.
No mês seguinte, em 23 de abril de 2008, 46 famílias de Furnas do Dionísio receberam kits de hortas comunitárias. O material foi entregue pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer) com o objetivo de estimular a produção de hortigranjeiros na comunidade. Cada kit era composto por uma caixa dágua com capacidade para 500 litros, carrinho de mão, pá, regador de plástico, peneira, duas enxadas, cotovelo plástico e rolo de mangueira.
Foi publicada em 27 de abril de 2009, no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 118, de 24 de abril de 2009, em que o Incra reconheceu e declarou como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Furnas do Dionísio a área de 1.018,2796 hectares e perímetro e 16.224,15 m, anexando junto à Portaria o Memorial Descritivo da comunidade.
Em 14 de julho de 2009, representantes de três comunidades quilombolas (Furnas do Dionísio, Tia Eva e São João Batista) se reuniram com o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, para discutir ações no setor habitacional que privilegiassem e priorizassem moradores dessas comunidades. A proposta era viabilizar mais 30 unidades de moradia em Furnas do Dionísio. O Governo, através do Programa Social de Habitação, lançado em 2008, já havia firmado compromisso em garantir 82 casas com um investimento superior a R$ 1 milhão, em parcerias entre os governos Federal, Estadual e Municipal.
De acordo com o Pantanal News (2009), o governador André Puccinelli assinou em 03 de agosto de 2009 uma ordem de serviço prevendo a construção de mais 51 unidades habitacionais na Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio, através do Programa MS Cidadão Casa da Gente e de parcerias entre os governos Federal, Estadual e Municipal. Durante a solenidade da assinatura da ordem, esteve presente também o Coordenador Regional da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde) de Mato Grosso do Sul, que assinou um convênio entre FUNASA e prefeitura municipal de Jaraguari para a construção de dois poços tubulares profundos, dois reservatórios metálicos de 10 m³, além de 3.629 metros de rede de distribuição de água para mais 26 famílias da comunidade de Furnas do Dionísio, ampliando para 100% das famílias o abastecimento de água.
Em 20 de novembro de 009, data em que se comemora o Dia da Consciência Negra no Brasil, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou quatro decretos de homologação de 2.895,0531 hectares de terras para quatro comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul, dentre as quais Furnas do Dionísio. Os decretos permitem o reconhecimento, por meio de declaração de interesse social, do território que ocupam. O decreto de 20 de novembro de 2009 foi publicado três dias depois no Diário Oficial da União.
Em 2010, segundo apontam Silva, Hardoim e Oliveiral (2012), por meio da nova Política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), implantada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), e da nova lei de ATER (12188/2010), três comunidades quilombolas do Mato Grosso do Sul foram contempladas com uma chamada pública para a elaboração de um Plano de Desenvolvimento dos Serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural: Chácara Buriti, Furnas da Boa Sorte e Furnas do Dionísio.
No dia 9 de janeiro de 2010 faleceu a matriarca da comunidade quilombola Furnas do Dionísio, Ana Batista da Silva, conhecida como Vó Ciana, que era neta do fundador da comunidade. A matriarca tinha 101 anos, mas na sua certidão de nascimento constavam 90 anos.
Em 21 de junho de 2010, um grupo de 40 representantes das comunidades quilombolas Tia Eva (Campo Grande), Furnas de Boa Sorte (Corguinho), Furnas do Dionísio (Jaraguari), Picadinha (Dourados), Famílias Cardoso e Araújo Ribeiro (Nioaque) reuniu-se com técnicos do Incra para inteirarem-se do andamento dos processos de regularização fundiária a cargo da autarquia no Mato Grosso do Sul. De acordo com o blog Combate Racismo Ambiental (2010), o evento não foi só de cobranças, já que a comunidade Furnas de Boa Sorte comemorou uma decisão da Justiça Federal de Mato Grosso do Sul, que indeferiu um pedido de liminar de um fazendeiro, Sr. Urandir Fernandes de Oliveira, que havia solicitado reintegração de posse da área que compõe o território desta comunidade.
O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto dos Reis de Paula, participou de uma audiência em Campo Grande com as lideranças do movimento negro e representantes das comunidades quilombolas do Mato Grosso do Sul no dia 16 de agosto de 2010, segundo informa o Portal Pantanal News (2010). No período de 16 a 19 de agosto, o ministro, enquanto Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, esteve em Campo Grande para realizar a Correição Periódica Ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região do Mato Grosso do Sul. O Corregedor-Geral e sua equipe realizam trabalhos de fiscalização e avaliam a atuação dos tribunais, seus juízes e serviços judiciários, verificando o andamento de processos, a regularidade dos serviços, bem como os prazos processuais e do regimento interno, recebendo também reclamações que podem ser encaminhadas para Brasília.
Neste período, o ministrou aproveitou para se reunir com lideranças negras e quilombolas do Estado, tais como membros do grupo TEZ (Trabalho e Estudos Zumbi), Instituto Luther King, das comunidades rurais quilombolas, de Furnas do Dionísio (Jaraguari), Boa Sorte (Corguinho), São Miguel (Maracaju), Os Pretos (Terenos) e Picadinha (Dourados). E ainda, das comunidades negras da Capital: São Benedito, São João Batista e Chácara Buriti.
No dia 16 de agosto de 2011, Furnas do Dionísio recebeu recursos da primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC FUNASA) para implantar o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) para 95 famílias cadastradas pela Associação Comunitária, recursos estes provenientes de convênio assinado entre FUNASA e governo do Estado e do município. A obra de abastecimento já se encontrava em fase de conclusão, com a previsão de funcionamento dentro de 90 dias.
Entre os dias 12 e 14 de março de 2012, segundo o Pantanal News, cerca de 50 lideranças quilombolas nacionais, além de técnicos das empresas estaduais de assistência técnica rural, participaram, em Campo Grande, do 1° Seminário Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para Quilombolas, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Nele estiveram presentes o gerente de Desenvolvimento Agrário da Agraer/MS e a presidente da Associação de Furnas do Dionísio, Cida, como representantes do Mato Grosso do Sul.
Em 23 de outubro de 2012, durante reunião ordinária realizada entre os membros da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília (DF), deliberou-se a respeito do Inquérito Civil instaurado para acompanhar o processo de identificação e demarcação das terras ocupadas pela comunidade de remanescentes de quilombos Furnas do Dionísio. Segundo consta em ata da reunião publicada no Diário Oficial da União (2012), os procuradores, ao observarem que a FCP já havia emitido título de reconhecimento de domínio da terra e que o INCRA havia instaurado um procedimento administrativo e ajuizado uma ação de desapropriação por interesse social, decidiram arquivar o Procedimento Administrativo nº 1.00.000.001008/2000-46, referente ao procedimento administrativo do INCRA. Desta maneira, determinaram remessa dos autos à origem e notificação da associação interessada.
Em 23 e 24 de fevereiro de 2013, o Tribunal Popular da Terra, junto ao movimento das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de MS (CONERQ) e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Furnas do Dionísio, realizou na comunidade um encontro quilombola com participação de lideranças indígenas e camponesas, do movimento universitário, entidades e movimentos sociais e de representantes da Coordenadora Ecumênica de Serviço (CESE). A atividade fez parte de uma das propostas do Tribunal Popular da Terra, como coletivo democrático-popular de entidades, organizações e movimentos de luta por terra e território em Mato Grosso do Sul, segundo noticiado no Combate Racismo Ambiental (2013).
No dia 3 de maio de 2013, a comunidade quilombola recebeu a visita da secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib, e sua equipe, com o intuito de conhecer a realidade das pessoas que vivem no local e propor a execução de projeto para implementação de atividades que possam gerar renda a essas famílias. A secretária propôs cursos na área da construção civil e a ocupação da mão de obra local para construção de um prédio onde possa ser instalada uma farinheira, já que a comunidade possui equipamentos para produção de farinha. Ela também solicitou que as famílias fossem inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), já que apenas 40 famílias estavam cadastradas.
A coordenadora da Economia Solidária da Fundação de Trabalho de MS, Larissa Orro, também esteve presente na visita e falou sobre a comercialização de produtos na loja da Economia Solidária em Campo Grande, destacando a importância de a comunidade disponibilizar seus produtos na loja, de forma a dar visibilidade a Furnas do Dionísio e gerar renda.
O Observatório Quilombola relatou em 09 de agosto de 2013 que a comunidade recebeu e comemorou a construção de novas moradias em alvenaria para 82 famílias beneficiárias. Na ocasião, os moradores contaram que, além da casa, outras conquistas também já haviam sido atingidas, como o ônibus do transporte escolar e a reforma da escola estadual.
Servidores do Incra (MS), juntamente com Oficiais de Justiça e agentes da Polícia Federal, cumpriram imissão de posse (reintegração de uma área/imóvel que já é de alguém por direito, neste caso, da comunidade quilombola) de três imóveis intrusos na área da comunidade quilombola Furnas do Dionísio, em operação realizada no dia 17 de junho de 2014. Tudo transcorreu bem, mas uma das áreas não pode ser imitida de posse porque a determinação do Mandado de Imissão permitiu ao Incra apenas imitir 23 hectares, correspondentes à área titulada do imóvel, dentro de uma área de 59 hectares totais.
De acordo com a ordem expedida pelo magistrado, a região pertence aos quilombolas. Porém, ficou determiado que os próprios quilombolas teriam que deixar o local para que a localidade passasse por vistorias e, mais tarde, fosse efetivada a reintegração. Desta maneira, existem imóveis na região que ainda precisam passar pelo processo de desintrusão realizado pelo INCRA. Somente desta maneira será possível que a área, que é de direito dos quilombolas de Furnas do Dionísio seja, de fato, utilizada e ocupada em sua totalidade pela comunidade.
Cronologia
Final do Século XIX Se inicia o processo de ocupação das terras no município de Jaraguari, quando mineiros e goianos são atraídos pela mineração.
1890 – O fundador da comunidade, Dionísio Antônio Vieira, ex-escravo proveniente de Minas Gerais, chega ao local e começa a levantar as primeiras casas com sua família.
Início do século XX – Através da venda de sua produção excedente e de compras de produtos essenciais, como querosene, sal e outros, a comunidade tem um isolamento apenas relativo, integrando-se ao mercado regional.
1989 Ano de fundação da Associação de Pequenos Produtores Rurais de Furnas do Dionísio.
É introduzido na comunidade um curso de alfabetização de adultos, ministrado por professores de Campo Grande.
1990 – A comunidade adquire tratores, terreno para a sede da associação, máquinas, engenho, energia elétrica, posto telefônico, perfuração de poço artesiano, caminhonete, ponte, cozinha industrial escolar e um prédio novo para a escola. Além disso, é ministrado treinamento pela Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) para a formação de um apiário.
1993 – Arquivo Público Estadual de Mato Grosso do Sul publica coletânea de informações a respeito de documentos no acervo de cartórios da região de Furnas do Dionísio.
1997 Pesquisadoras Maria de Lourdes Bandeira e Triana de Veneza Sodré e Dantas realizam extenso trabalho antropológico no local.
18 de julho de 2000 – Território é titulado pela Fundação Cultural Palmares (FCP), com área total de 1.031,8905 hectares.
2003 – Conforme o Decreto 4883, o processo é encaminhado ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) para realização dos serviços de demarcação e desintrusão de moradores não quilombolas na área.
07 de julho de 2003 – Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), através da Caixa Econômica Federal (CEF), repassa recursos para implementação do Projeto Gerando Renda entre Mulheres Quilombolas.
11 de agosto de 2003 – Decreto nº 11.336 é baixado pelo então governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, criando um Grupo de Trabalho (GT) para estudar e buscar soluções sobre as questões fundiárias em quilombos no MS.
23 de julho de 2004 Sebrae-MS (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Mato Grosso do Sul) lança o Apis (Projeto Apicultura Integrada Sustentável).
21 de março de 2005 – Agehab (Agência de Habitação Popular) faz o lançamento de obras para comunidades negras do Estado.
25 de maio de 2005 Comunidade é certificada pela FCP.
26 de dezembro de 2007 – Superintendente Regional do Incra lança a Portaria nº 59, que teve como objetivo aprovar as conclusões do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação RTID.
15 e 16 de fevereiro de 2008 – Ocorre o 1º Seminário Nacional das Comunidades Quilombolas do Estado, em Campo Grande, voltado para a questão fundiária, o meio ambiente e os direitos humanos.
31 de março de 2008 – O governador André Puccinelli (PMDB) e o secretário de Habitação, Carlos Marun, lançam o programa habitacional MS Cidadão Casa da Gente PSH 2008 (Programa Social de Habitação).
23 de abril de 2008 – 46 famílias de Furnas do Dionísio recebem kits de hortas comunitárias, entregues pela Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer).
27 de abril de 2009 Publicada no Diário Oficial da União a Portaria n.º 118, de 24 de abril de 2009, em que o Incra reconhece e declara como território da Comunidade Remanescente de Quilombo Furnas do Dionísio a área de 1.018,2796 hectares.
14 de julho de 2009 – Representantes de três comunidades quilombolas se reúnem com o secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marun, para discutir ações no setor habitacional.
03 de agosto de 2009 – Governador André Puccinelli assina ordem de serviço prevendo a construção de mais 51 unidades habitacionais na Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio.
20 de novembro de 2009 – O então presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina quatro decretos de homologação de 2.895,0531 hectares de terras para quatro comunidades quilombolas de Mato Grosso do Sul, dentre as quais Furnas do Dionísio.
2010 – Por meio da nova Política de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e da nova lei de ATER (12188/2010), as comunidades de Chácara Buriti, Furnas da Boa Sorte e Furnas do Dionísio são contempladas com uma chamada pública para a elaboração de um Plano de Desenvolvimento dos Serviços de ATER.
09 de Janeiro de 2010 Aos 101 anos, falece a matriarca da comunidade quilombola Furnas do Dionísio, Ana Batista da Silva, conhecida como Vó Ciana, que era neta do fundador da comunidade.
21 de junho de 2010 – Grupo de 40 representantes de comunidades quilombolas do MS reúne-se com técnicos do Incra para inteirar-se do andamento dos processos de regularização fundiária.
16 de agosto de 2010 – Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Carlos Alberto dos Reis de Paula, participa de audiência em Campo Grande com lideranças do movimento negro e representantes das comunidades quilombolas.
16 de agosto de 2011 – Furnas do Dionísio recebe recursos da primeira etapa do PAC FUNASA para implantar Sistema de Abastecimento de Água (SAA).
12 e 14 de março de 2012 – Cerca de 50 lideranças quilombolas nacionais, além de técnicos das empresas estaduais de assistência técnica rural, participam, em Campo Grande, do 1° Seminário Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) para Quilombolas.
23 de outubro de 2012 – A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, em Brasília (DF), homologa e manda arquivar Procedimento Administrativo que teve como assunto instaurar Inquérito Civil para acompanhar o processo de identificação e demarcação das terras ocupadas pela Comunidade de Remanescentes de Quilombos Furnas do Dionísio.
23 e 24 de fevereiro de 2013 – O Tribunal Popular da Terra (TPT/MS), o movimento das Comunidades Negras Rurais Quilombolas de MS (CONERQ) e a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Furnas do Dionísio realizam na comunidade um encontro quilombola.
03 de maio de 2013 – A comunidade quilombola recebe a visita da secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social, Tania Mara Garib, e sua equipe.
09 de agosto de 2013 – A comunidade recebe e comemora a construção de novas moradias em alvenaria para 82 famílias beneficiárias.
17 de junho de 2014 Ocorre uma operação de imissão de posse de três imóveis intrusos na área da comunidade quilombola Furnas do Dionísio.
Fontes
A Furnas existe desde que o Dionísio chegou aqui. Combate Racismo Ambiental, 30 de janeiro de 2013. Disponível em: http://goo.gl/czLWtZ. Acesso em: 16 de julho de 2014.
AGEHAB lança habitação para comunidades negras de MS. Fatima News, 21 de março de 2005. Disponível em: http://goo.gl/Ib1tj0. Acesso em: 16 de julho de 2014.
AGRAER e Furnas do Dionísio participam do I Seminário de Ater Quilombola em Brasília. Pantanal News, 13 de março de 2012. Disponível em: http://goo.gl/iUfB3D. Acesso em: 16 de julho de 2014.
AGRAER entrega kits de hortas à comunidade negra de Jaraguari. Fatima News, 25 de abril de 2008. Disponível em: http://goo.gl/VEbf5M. Acesso em: 16 de julho de 2014.
AOS 101 anos morre matriarca de Furnas do Dionísio. Pantanal News, 12 de janeiro de 2010. Disponível em: http://goo.gl/r6vIlM. Acesso em: 16 de julho de 2014.
BARROS, Luiz Eduardo Pinto. O processo histórico dos quilombos e o caso de Furnas do Dionísio. In: Revista IDeAS – Interfaces em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade. v.5, n. 1, p.274-291, 2011.
BRASIL. Ata da 389ª Reunião Ordinária da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Diário Oficial da União, seção 1, nº 219, 13 de novembro de 2012.
_____. Decreto de 20 de novembro de 2009. Diário Oficial da União, seção 1, nº 223, 23 de novembro de 2009.
_____. Portaria nº 118 de 24 de abril de 2009. Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, n. 7.454. CAMPO GRANDE-MS, 8 DE MAIO DE 2009.
_____. Portaria nº 59 de 26 de dezembro de 2007. Diário Oficial da União, seção 1, nº 249, 28 de dezembro de 2007.
COMUNIDADE Quilombola recebe implantação de projeto para geração de renda. Observatório Quilombola, 5 de maio de 2013. Disponível em: http://goo.gl/KMlKSF. Acesso em: 16 de julho de 2014.
COMUNIDADES quilombolas solicitam moradias. Observatório Quilombola, 09 de julho de 2009. Disponível em: http://goo.gl/PlgZUQ. Acesso em: 16 de julho de 2014.
COMUNIDADES remanescentes de quilombos recebem RTID de suas áreas. Observatório Quilombola, 06 de fevereiro de 2008. Disponível em: http://goo.gl/qWW7tL. Acesso em: 16 de julho de 2014.
FUNASA de MS investe R$ 370 mil em comunidade quilombola Furnas do Dionísio. Pantanal News, 03 de agosto de 2009. Disponível em: http://goo.gl/b9Af6G. Acesso em: 16 de julho de 2014.
FUNASA leva água de qualidade para comunidades quilombolas. Observatório Quilombola, 1º de dezembro de 2010. Disponível em: http://goo.gl/YdxyYg. Acesso em: 16 de julho de 2014.
GOVERNO lança hoje PSH-2008 para construção de 4.522 casas. Fatima News, 31 de março de 2008. Disponível em: http://goo.gl/VItv2v. Acesso em: 16 de julho de 2014.
INCRA reconhece Furnas do Dionísio como área quilombola. Observatório Quilombola, 29 de abril de 2009. Disponível em: http://goo.gl/6Jt9gx. Acesso em: 16 de julho de 2014.
INCRA reconhece território quilombola em Jaraguari. Observatório Quilombola, 29 de abril de 2009. Disponível em: http://goo.gl/bsHrKe. Acesso em: 16 de julho de 2014.
INCRA/MS cumpre imissão em posse de três imóveis na comunidade quilombola Furnas do Dionísio. Combate Racismo Ambiental, 24 de junho de 2014. Disponível em: http://goo.gl/fbMlra. Acesso em: 16 de julho de 2014.
JUSTIÇA Federal indefere pedido de reintegração de posse de áreas quilombolas no MS. Combate Racismo Ambiental, 23 de janeiro de 2010. Disponível em: http://goo.gl/FeT0Ih. Acesso em: 16 de julho de 2014.
LULA deve assinar 30 decretos para regularizar terras quilombolas no Dia da Consciência Negra. Agência Brasil, 12 de novembro de 2009. Disponível em: http://goo.gl/5ap4hE. Acesso em: 16 de julho de 2014.
MS Operação da Polícia Federal devolve área à Comunidade Quilombola de Furnas do Dionísio. Combate Racismo Ambiental, 18 de junho de 2014. Disponível em: http://goo.gl/W4gB5B. Acesso em: 16 de julho de 2014.
MS: Quilombolas de Jaraguari recebem obras do PAC FUNASA. Combate Racismo Ambiental, 16 de agosto de 201. Disponível em: http://goo.gl/s1VgZN. Acesso em: 16 de julho de 2014.
MULHERES Quilombolas: Buriti, Dionísio e Boa Sorte. Comissão Pró-índio de SP, maio de 2004. Disponível em: http://goo.gl/4qpwcV. Acesso em: 16 de julho de 2014.
NOVAS moradias fixam famílias na terra. Observatório Quilombola, 9 de agosto de 2013. Disponível em: http://goo.gl/tNiFou. Acesso em: 16 de julho de 2014.
PRONAF repassa recursos para quilombolas do Mato Grosso do Sul. Agência Brasil, 7 de julho de 2003. Disponível em: http://goo.gl/1jsXNV. Acesso em: 16 de julho de 2014.
PUCCINELLI dá ordem de serviço para construção de casa na Comunidade Quilombola Furnas do Dionísio. Pantanal News, 31 de julho de 2009. Disponível em: http://goo.gl/lI70YR. Acesso em: 16 de julho de 2014.
QUILOMBOLAS de Jaraguari recebem obras do Pac Funasa. Observatório Quilombola, 15 de agosto de 2011. Disponível em: http://goo.gl/RgHmiO. Acesso em: 16 de julho de 2014.
QUILOMBOLAS defendem a implantação de políticas públicas. Observatório Quilombola, 15 de fevereiro de 2008. Disponível em: http://goo.gl/SlpcfE. Acesso em: 16 de julho de 2014.
REPRESENTANTE de comunidade quilombola do Estado terá audiência com Ministro do TST. Observatório Quilombola, 16 de agosto de 2010. Disponível em: http://goo.gl/J0NGuX. Acesso em: 16 de julho de 2014.
SEBRAE vai capacitar apicultores em Mato Grosso do Sul. Fatima News, 21 de julho de 2004. Disponível em: http://goo.gl/C0SpxR. Acesso em: 16 de julho de 2014.
SILVA, Altair Luiz da; HARDOIM, Queila Maria; OLIVEIRAL, Marcílio Cáceres. Potencial para produção agroecológica em comunidades quilombolas no estado de Mato Grosso do Sul. In: Cadernos de Agroecologia. v. 7, n. 2, dez 2012.