Exploração de carvão vegetal apresenta desmatamento do Pantanal, trabalho escravo e infantil, e fraudes fiscais, num cenário de violações de direitos humanos e da natureza

Município Atingido: Ribas do Rio Pardo (MS)

UF: MS

Outros Municípios: Água Clara (MS), Aquidauana (MS) Brasilândia (MS), Corumbá (MS), Porto Murtinho (MS)

População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Operários, Povos indígenas, Trabalhadores em atividades insalubres, Trabalhadores informais

Atividades Geradoras do Conflito: Carvoarias, Mineração, garimpo e siderurgia

Impactos Socioambientais: Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição atmosférica, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Contaminação química, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Realizada desde a década de 1980, a exploração de carvão vegetal no Mato Grosso do Sul apresenta uma tríade conflitiva. O desmatamento de áreas nativas do Pantanal, o trabalho escravo e infantil e as fraudes fiscais se relacionam e constituem o processo de determinação de um cenário socioambiental de violações de direitos humanos e da natureza.

As principais empresas envolvidas nos conflitos são a MMX e a Vetorial Siderurgia, cujos empreendimentos têm sido licenciados pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), cuja atuação institucional já foi denunciada por participação de servidores em esquemas de fraude na compra e venda ilegal de carvão vegetal, retirado de matas nativas e terras indígenas (Repórter Brasil, 2009; WWF, 2012).

No geral, o poder público se coloca como um aliado no combate às condições degradantes de trabalho por meio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de iniciativas como as da Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul (CPIFCT-MS), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (GEFM/MPT-MS).

Quanto à preservação de áreas nativas e fiscalização das ilegalidades ambientais, o Estado brasileiro se faz presente por meio de ações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Polícia Federal (PF) e do Poder Judiciário (Pereira, 2007; Repórter Brasil, 2008; WWF, 2012; MPT, 2015; FNPETI, 2020).

Com ocorrências frequentes, o conflito ambiental-trabalhista-fiscal envolvendo carvoarias e siderúrgicas no território sul-matogrossense indica que ações de combate, proteção e resistência devem permanecer, ainda que a produção de carvão vegetal seja vista como ‘verde’ no contexto de emergência do debate climático.

 

Contexto Ampliado

A exploração de carvão vegetal em Mato Grosso do Sul ocorre, pelo menos, desde a década de 1980. Marcada por condições precárias de trabalho e moradia dos funcionários, a atividade nas carvoarias era realizada, à época, por pessoas trazidas de Minas Gerais por agenciadores de mão de obra – também conhecidos como “gatos” (Pereira, 2007).

Segundo a pesquisadora Altamira Pereira (2007), para manter os trabalhadores submissos e vinculados, os empregadores tratavam as despesas do transporte interestadual e a alimentação diária como dívidas a serem quitadas por meio do trabalho, gerando um esquema em que a dívida se tornava impagável e os trabalhadores perdiam suas liberdades.

Entre 1987 e 1988, o fotojornalista carioca João Roberto Ripper documentou, em Ribas do Rio Pardo (MS), a rotina de crianças condicionadas ao trabalho escravo em carvoarias. O projeto foi realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) (Campo Grande News, 2011).

Na ocasião, Ripper focou em captar imagens que revelassem o trabalho infantil na carvoaria da Fazenda Financial, então propriedade da Lima Agropecuária Ltda. Em acervo organizado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e disponibilizado digitalmente no site Fiocruz Imagens, foram encontradas duas das fotografias, além de outra que retratava um homem carvoeiro com uma Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

A saber, o acervo conta com 91 imagens catalogadas, digitalizadas e tratadas pela equipe do projeto “Preservação, Acesso e Disseminação do Acervo João Roberto Ripper”, lotado no Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) (Projeto Colabora, 2026). As fotografias podem ser usadas para “fins jornalísticos, informativos, educativos, artísticos e em campanhas humanitárias” (Fiocruz Imagens, s. d.).

 

 

 

 

Na década de 1990, no município de Ribas do Rio Pardo (MS), locus da pesquisa de Pereira (2007), apenas 84 dos 150 homens empregados de carvoarias eram registrados legalmente. Além disso, 60 mulheres e 100 adolescentes trabalhavam de maneira compulsória e informal, sem nenhuma garantia de direitos. No geral, as condições de trabalho envolviam jornadas acima de 12 horas diárias, desconto arbitrário pelo fornecimento de alimentos e falta de assistência médica (Pereira, 2007).

Entre 1993 e 1995, surgiram três importantes iniciativas no combate às condições de trabalho degradantes: a Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul (CPIFCT-MS), criada em 1993; o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), em 1994; e o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (GEFM/MPT-MS), formado em 1995 (Pereira, 2007; Repórter Brasil, 2008; MPT, 2015; FNPETI, 2020).

A criação da CPIFCT-MS, em 1993, foi resultado da instauração, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o trabalho escravo em carvoarias e usinas de álcool no estado.

Em 2008, 15 anos após seu surgimento, 36 entidades, incluindo a ALEMS, formavam o grupo, entre elas: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS), Secretaria de Estado de Saúde (SES-MS), Polícia Militar Ambiental do Estado de Mato Grosso do Sul (PMA-MS) e universidades do estado (Repórter Brasil, 2008).

Já o FNPETI teve sua criação em 1994 apoiada pelo governo federal, durante o mandato de Itamar Franco (PMDB) como presidente da República; pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), e por trabalhadores, empregadores e organizações não governamentais (ONGs) (FNPETI, 2024).

Por fim, em maio de 1995, houve a primeira operação do GEFM nos municípios de Água Clara (MS), Brasilândia (MS) e Ribas do Rio Pardo (MS), quando trabalhadores sem registro em carteira foram encontrados sob condições degradantes, sem alojamento, fornecimento de água potável ou estrutura sanitária.

Naquele momento, o grupo era formado por três esquipes, e participaram da operação os procuradores do MPT Luiz Camargo de Melo e Luercy Lino Lopes; pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), os auditores fiscais do trabalho (AFTs) Alano Batista Maranhão, Eduardo de Barros Vieira, Hyram Ribeiro Freire de Carvalho, José Pedro Alencar e Mário Pedro Lorenzoni; pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), o padre Alfeo Pandreo; e os motoristas Germano Franco Soares e Jerônimo Luiz Pereira.

Em 1998, João Roberto Ripper participou da documentação de ações do GEFM no estado, conforme imagem encontrada no acervo organizado pela Fiocruz (2024).

 

 

Em 2015,  o número de equipes aumentou para oito, e, além de auditores do MTE e procuradores do MPT, a GEFM passou a ser formada por delegados e agentes da Polícia Federal (PF), procuradores do Ministério Público Federal (MPF), e membros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) (MPT, 2015).

Apesar de avanços no âmbito das denúncias, da proteção e da garantia de direitos de trabalhadores, o desmatamento de áreas nativas do Pantanal para produção de carvão vegetal seguiu aumentando, ano após ano. Entre 1997 e 2005, segundo o Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (CES-FGV), mais de 5 milhões de hectares de mata nativa foram consumidos somente em Mato Grosso do Sul (Folha de S.Paulo, 2007).

Em relação ao Pantanal, de acordo com o Ibama, entre 2002 e 2008 foram destruídos 270 mil hectares de vegetação nativa por carvoarias legais e ilegais (WWF, 2012). A ilegalidade, então, se une às problemáticas do trabalho escravo e do desmatamento, fechando a tríade do carvão vegetal em Mato Grosso do Sul.

Ainda segundo o Ibama, em 2005, das aproximadamente cinco mil carvoarias no estado, apenas 468 operavam na legalidade (WWF, 2012). Segundo a Instrução Normativa nº 112, de 21 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U) dois dias depois, entre as exigências para a permissão da produção de carvão vegetal consta a identificação da fonte de biomassa e da quantidade de carvão a ser produzido.

Consta na resolução, assinada pelo presidente substituto do Ibama à época, Valmir Gabriel Ortega:

“O Documento de Origem Florestal – DOF, instituído pela Portaria/MMA/ n°.253, de 18 de agosto de 2006 constitui-se licença obrigatória para o controle do transporte e armazenamento de produtos e subprodutos florestais de origem nativa, inclusive o carvão vegetal nativo, contendo as informações sobre a procedência desses produtos e subprodutos, gerado pelo sistema eletrônico denominado Sistema DOF.” (p. 58)

No entanto, algumas carvoarias exploram, produzem e transportam volumes – provenientes do desmatamento ilegal – muito maiores do que o declarado, apoiadas em esquemas que envolvem a reutilização de guias de identificação de outros carvoeiros (Repórter Brasil, 2009).

Paralelamente, em 2005, em consonância com projetos da mineradora anglo-australiana Rio Tinto, os governos federal e do Estado do Mato Grosso do Sul incentivaram a construção de um polo mínero-siderúrgico na cidade de Corumbá (MS). Enquanto o governo estadual doou terras para a instalação do projeto, o governo federal prometeu alterações na política da faixa de fronteira – a saber, o Mato Grosso do Sul abriga a fronteira do Brasil com a Bolívia e Paraguai –, a fim de facilitar processos de extração de minério de ferro no município (Brito, 2011).

No mesmo ano, com incentivos estatais, a mineradora MMX, então de propriedade do empresário Eike Batista, adquiriu da Minerasul Engenharia Ltda. os direitos produtivos de uma antiga mina desativada na área, inaugurando seu primeiro empreendimento em Corumbá (MS): a Mina 63. O megaprojeto foi idealizado para extrair, anualmente, 2,6 milhões de toneladas de minério de ferro de alto teor de pureza, a ser vendido ao mercado siderúrgico (Brito, 2011). O polo mínero-siderúrgico de Corumbá (MS) foi inaugurado oficialmente em 2006 (Folha de S.Paulo, 2007).

Em junho de 2007, foi deflagrada a operação Diamante Negro, da PF, para investigar um esquema de extração ilegal de madeira nativa. A madeira seria utilizada na produção de carvão vegetal para venda, realizada em carvoarias clandestinas com uso de mão de obra análoga à de escravos, infantil e mal remunerada (WWF, 2012).

Segundo relatório do Fundo Mundial para a Natureza (WWF), as atividades se enquadravam em crimes contra o meio ambiente e as ordens pública e tributária, além de formação de quadrilha e corrupção. Posteriormente, em abril de 2008, foram concedidos pela Justiça Federal 21 mandados de busca e apreensão, dos 116 solicitados pelo MPF; e 35 mandados de prisão temporária, dos 49 requisitados pelo órgão (WWF, 2012).

Menos de um ano depois, em maio de 2008, houve mais uma ação de combate às fraudes no setor siderúrgico, dessa vez promovida pelo Ibama. A operação Rastro Negro aplicou multas às siderúrgicas MMX, Simasul e Vetorial, que somaram mais de R$ 48 milhões, em valores da época.

O motivo das autuações foi, sobretudo, o débito de carvão vegetal; ou seja, foi extraída, transportada e vendida uma quantidade maior de madeira/carvão do que a autorizada pelos órgãos ambientais responsáveis. De acordo com a WWF (2012), o escoamento ilegal era facilitado por policiais rodoviários federais (PRFs) da região de Parnaíba (MS), e o esquema de fraudes contava com o apoio de servidores do próprio Ibama, de agências fazendárias da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) (WWF, 2012).

Já em agosto de 2008, pouco tempo após a operação Rastro Negro, a MMX firmou, junto ao MPT, o Termo de Compromisso de Conduta (TCC) 68/2008 e o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 69/2008, que se referiam à promoção de segurança do trabalho em carvoarias fornecedoras. Para isso, a siderúrgica deveria providenciar a contratação de equipes técnicas que atuassem dentro das carvoarias, com orientação sobre condições de trabalho, legislação ambiental e trabalho escravo e/ou degradante (Midiamax, 2011).

Paralelamente no mesmo ano, Marcelo Silva, do povo indígena Kadiwéu, denunciou, em entrevista ao Museu da Pessoa (2008), a invasão de terras no Pantanal em prol da exploração carvoeira. De acordo com ele, empresas multinacionais como a MMX causavam danos constantes ao bioma, além de serem devedoras do governo federal (Museu da Pessoa, 2008).

Essa passagem se relaciona com a ocorrência da compra de carvão vegetal no ano anterior por parte da MMX, proveniente de áreas ilegalmente desmatadas dentro da Terra Indígena Kadiwéu, homologada em 25 de abril de 1984 (Repórter Brasil, 2009).

Já em 2009, a mineradora Rio Tinto encerrou suas atividades em Corumbá (MS). Simultaneamente, um importante acordo foi firmado: a partir daquele ano: toda a planta produtora de aço da MMX no município seria vendida à Vetorial Siderúrgica. A compra foi por R$ 100 milhões, em valores da época, e, na negociação, ficou definido que a MMX Mineração seria a fornecedora de minério de ferro para a produção de aço da Vetorial (Brito, 2011).

Nesse mesmo ano, foram lançadas em Mato Grosso do Sul duas cartilhas direcionadas aos trabalhadores, empregadores e às carvoarias do estado. Enquanto a “Cartilha Trabalho Legal” informava os direitos e deveres de trabalhadores em áreas rurais e urbanas, o “Manual Carvoaria Saudável” reunia parâmetros legais e outras normas técnicas que viabilizariam o funcionamento adequado de carvoarias (Repórter Brasil, 2009).

Ainda assim, o desamparo a operários do setor siderúrgico prosseguiu, sobretudo em Ribas do Rio Pardo (MS). Em 2009, houve demissões em massa pela Vetorial, resultando em um cenário de ex-operários, vindos sobretudo da Bahia, Maranhão e Minas Gerais (aliciados por “gatos”), vivendo em situação de rua na cidade (Repórter Brasil, 2009).

Em agosto de 2010, prazo inicial de cumprimento do TCC 68/2008, foi autorizado, pelo próprio MPT-MS, um termo aditivo que prorrogou esse prazo até agosto de 2011 (Midiamax, 2011).

Em 29 de junho de 2011, 17 trabalhadores foram encontrados em condições análogas à escravidão na Fazenda Maracujá (ou Dannemann), em Porto Murtinho (MS) (Midiamax, 2011). Segundo o MPT, os fornos em que as pessoas foram encontradas pertencia à MMX, antes do acordo com a Vetorial (WWF, 2012).

Em consequência, em julho de 2011 foi autorizada pela Justiça do Trabalho de Campo Grande (MS) a exigência de manifestação da MMX, em 24 horas, sobre o cumprimento do TCC firmado três anos antes. Como a empresa não se manifestou, houve o ajuizamento de ação com pedido, por parte do MPT, de pagamento de R$ 3,8 milhões em multas e indenizações por dano moral coletivo. Além disso, o órgão solicitou à Justiça que o TCC 68/2008 fosse cumprido integralmente pela MMX (Midiamax, 2011).

Em 07 de março de 2012, ocorreu audiência pública sobre o licenciamento ambiental da nova usina produtora de carvão vegetal da Vetorial em Ribas do Rio Pardo (MS), na Câmara de Vereadores da cidade. Estavam presentes Gustavo Corrêa, diretor presidente da Vetorial; Nilzo Plazzi Filho, executivo da Vetorial; Manoel Lopo (PPS/MS), vereador de Ribas do Rio Pardo (MS); Pedro Mendes Neto, assessor jurídico da Diretoria de Desenvolvimento do Imasul; Roberto Ramos, consultor da Duarte Ramos – Florestas e Meio Ambiente, responsável pela elaboração do EIA/RIMA do projeto; e outros indivíduos da sociedade civil. O responsável pela apresentação do EIA/RIMA foi Josiel Quintino dos Santos, engenheiro (Imasul, 2012).

Na audiência, os representantes da Vetorial foram questionados, sobretudo, sobre a poluição atmosférica e hídrica nas comunidades ao redor da planta industrial; o destino da água utilizada para resfriamento de maquinário; e a sobrecarga de serviços públicos devido à chegada de trabalhadores. Tanto o presidente da empresa, Gustavo Corrêa, quanto outros representantes responderam às perguntas negando que o empreendimento gerasse riscos ambientais ou sociais (Imasul, 2012).

Quando perguntado sobre a procedência do “pó brilhante” encontrado em áreas próximas à siderúrgica, um funcionário da Vetorial respondeu que não conseguia entender o termo utilizado (Imasul, 2012). Mesmo assim, a comerciante Luciana Ramos citou como exemplo o caso da “chuva de prata”, episódio em que o material particulado expelido pela antiga ThyssenKrupp Companhia Sideúrgica do Atântico (TKCSA), atual Ternium, foi despejado sobre casas no bairro de Santa Cruz, na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ) (G1, 2012).

O presidente da Vetorial foi enfático em afirmar que os casos seriam “completamente diferentes” (Imasul, 2012, p.24), ainda que ambas as empresas fossem do mesmo ramo e produzissem os mesmos materiais. Ainda, em relação ao retorno da água capturada do córrego Areia, Corrêa respondeu que ela era perdida, mas que “a maneira de reutilizar essa água é no ciclo biológico”, ou seja, por meio da evaporação e posterior condensação (Imasul, 2012, p.13).

Questionando a colocação de Gustavo Corrêa, o geógrafo e consultor do MP, Edson Pereira de Souza, informou que a água não retorna ao mesmo ponto de evaporação quando transformada em chuva (Imasul, 2012, p.13). Em resumo, a ata da audiência pública demonstrou que poucas questões levadas pela sociedade foram efetivamente respondidas pelos representantes da Vetorial, ou pelos responsáveis pela elaboração do EIA/RIMA.

Ainda em 2012, houve o lançamento do relatório “Combate à devastação ambiental e trabalho escravo na produção do ferro e do aço – Amazônia, Cerrado e Pantanal”, organizado pela Fundación Avina, Instituto Ethos e Rede Nossa São Paulo, em parceria com a WWF. Entre os casos estudados, as carvoarias e siderúrgicas em Mato Grosso do Sul ganharam destaque em parte do material. Para além de informações já apresentadas, cronologicamente ao longo desta ficha, foi constatado que a Vetorial, naquela época, tinha dez de seus fornecedores com atividades embargadas pelo Ibama (WWF, 2012).

As carvoarias Carvão Cristalino, Da Silva Nogueira Carvoaria ME e Mansano & Breviglieri Ltda foram autuadas “por apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso”. As carvoarias Álvaro Chaves ME; Carvão Águia Dourada; e Rausther Rober Pessoa da Silva ME tiveram suas atividades embargadas por “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores ou utilizadores de recursos naturais, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais”.

Já Celso Almeida Martins, Black Comercio de Carvao Ltda, Francisco R dos Santos ME, e, novamente, Alvaro Chaves ME, sofreram embargo por “exercer atividades potencialmente degradadoras sem licença”. Por fim, o carvoeiro Manoel Garcia Ferraz foi proibido de fornecer madeira/carvão por “infração de flora não classificada” (WWF, 2012).

Tempos depois, em dezembro de 2017, Lenine Rosa dos Santos, mecânico e funcionário da Vetorial, morreu durante a manutenção de um forno. Nove meses após o ocorrido, em julho de 2018 outro acidente na siderúrgica vitimou Jacques Antunes da Silva, que tentava neutralizar um foco de incêndio e teve 50% do corpo queimado (Diário Corumbaense, 2019).

Somente em maio de 2019 fiscalizações do MPT resultaram em 36 autos de infração dirigidos à Vetorial por não cumprimento da legislação trabalhista (Diário Corumbaense, 2019). Como a maior parte dos autos estava ligada à falta de proteção coletiva nas instalações da empresa, a juíza titular da Vara do Trabalho de Corumbá (MS), Anna Paula da Silva Santos, determinou, sob multa de R$ 5 mil a cada obrigação descumprida, que a Vetorial deveria:

[O]rientar e treinar os empregados quanto ao uso adequado, guarda e conservação do equipamento de proteção individual adaptado ao risco de cada atividade; garantir que as manutenções preventivas com potencial de causar acidentes do trabalho sejam objeto de planejamento e gerenciamento efetuado por profissional legalmente habilitado; armazenar cilindros de gás, com amarração, como forma de evitar o risco de tombamento e rompimento da válvula de segurança; assegurar que os equipamentos, dispositivos e ferramentas que possuam isolamento elétrico estejam adequados às tensões envolvidas, e sejam inspecionados e testados de acordo com as regulamentações existentes ou recomendações dos fabricantes; observar o disposto na NBR IEC 60079/10-2 para atividades em áreas de atmosferas de poeiras combustíveis independentemente da aplicação integral das normas regulamentadoras cabíveis; conferir ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional o caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde dos funcionários. […] disponibilizar aos trabalhadores, em até 30 dias contados da decisão liminar, meios de acesso com proteção contra quedas com as características previstas na NR 12; indicar, em lugar visível do equipamento utilizado na movimentação de materiais, a carga máxima de trabalho permitida de acordo com a NR 11; e não permitir a existência de instalações elétricas nas áreas classificadas ou sujeitas a risco acentuado de incêndio ou explosões, sem serem adotados dispositivos de proteção, como alarme e seccionamento automático para prevenir sobretensões, sobrecorrentes, falhas de isolamento, aquecimentos ou outras condições anormais de operação conforme a NR 10.” (Diário Corumbaense, 2019)

Já em 2023, no contexto de emergência do debate sobre as questões climáticas, as plantas de Corumbá (MS) e Ribas do Rio Pardo (MS) da Vetorial foram certificadas com o selo Carbono Neutro. Ou seja, segundo a entidade internacional Société Générale de Surveillance (SGS), a produção da siderúrgica não contribuía para o efeito estufa na área de influência da indústria (Capital News, 2023).

Nesse sentido, o carvão vegetal tornava-se a principal matéria prima da chamada ‘gusa verde’ – ferro-gusa que não é produzido a partir de carvão mineral – e, na corrida pela descarbonização, suprimia-se o debate sobre as condições precárias de trabalho, a destruição de florestas nativas e as ilegalidades fiscais no setor carvoeiro.

Contradizendo o selo de sustentabilidade concedido pela certificadora internacional, em novembro de 2025 a Vetorial recebeu, do Ibama, uma multa de R$ 75 milhões, em valores da época, referentes ao recebimento e uso de carvão vegetal sem verificação de origem. A decisão surgida em 2008, na operação Rastro Negro, teve sua legalidade confirmada pela Advocacia Geral da União (AGU).

Segundo o Ibama, no período de realização da operação, a siderúrgica teria consumido mais de 44 mil metros cúbicos de carvão vegetal sem registro. De acordo com a procuradora da República junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), Priscila Alves Rodrigues, a decisão favorável à cobrança é uma forma importante de responsabilizar empresas que se beneficiam de atividades ilegais (Campo Grande News, 2025).

Indicando que o conflito por condições dignas de trabalho em carvoarias não demonstra sinais de finalização, em março de 2026 12 trabalhadores em situação análoga à escravidão foram resgatados no estado. Participaram das ações, em Aquidauana (MS) e Corumbá (MS), representantes do MPT-MS, da PMA e de Auditores Fiscais do Trabalho (AFTs) do MTE.

Os três trabalhadores resgatados em Aquidauana (MS) realizavam tarefas em uma carvoaria e em uma fazenda de pecuária, enquanto em Corumbá (MS) a tarefa não remunerada de outros nove trabalhadores consistia na aplicação de agrotóxicos em pastos (Campo Grande News, 2026).

 

Última atualização em: agosto de 2026.

 

Cronologia

25 de abril de 1984 – Terra Indígena Kadiwéu é homologada pelo presidente e ditador João Batista Figueiredo, por meio do Decreto nº 89.578.

1987 – 1988 – É realizada, para fins de denúncia, a documentação da rotina de trabalho escravo em carvoarias em Ribas do Rio Pardo (MS), idealizada pelo fotógrafo João Roberto Ripper, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

1993 – É instaurada, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o trabalho escravo em carvoarias e usinas de álcool no estado.

1993 –MPT-MS, em parceria com a ALEMS, cria Comissão Permanente de Investigação e Fiscalização das Condições de Trabalho em Mato Grosso do Sul (CPIFCT-MS).

1994 – É criado, com apoio da Presidência da República, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

1995 – Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) cria seu Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM).

Maio de 1995 – Primeira operação do GEFM/MPT-MS, nos municípios de Água Clara (MS), Brasilândia (MS) e Ribas do Rio Pardo (MS), resulta no resgate de trabalhadores sem registro em carteira, encontrados sob condições degradantes.

2005 – Com avanços na proposta de criação de um polo mínero-siderúrgico em Corumbá (MS), MMX adquire, da Minerasul Engenharia Ltda., antiga mina na área do projeto.

2006 – É inaugurado o polo mínero-siderúrgico de Corumbá (MS).

Junho de 2007 – Polícia Federal (PF) deflagra operação ‘Diamante Negro’ para desarticular esquema de extração ilegal de madeira nativa.

Maio de 2008 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) deflagra operação Rastro Negro, com aplicação de multas às siderúrgicas MMX, Simasul e Vetorial.

Agosto de 2008 – MMX firma, junto ao MPT-MS, o Termo de Compromisso de Conduta (TCC) 68/2008 e o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) 69/2008 para garantir a promoção de segurança do trabalho em carvoarias fornecedoras da empresa.

2009 – Mineradora Rio Tinto encerra as atividades em Corumbá (MS).

2009 – MMX firma acordo de compra e venda do seu parque produtor de aço pela Vetorial, sob a condição de que a principal fornecedora de minério de ferro para a produção seja a própria MMX.

Agosto de 2010 – Vence o prazo inicial de cumprimento do TCC 68/2008 e TAC 69/2008 pela MMX, que obtém do MPT autorização para prorrogação de prazo para agosto de 2011.

29 de junho de 2011 – 17 trabalhadores da atividade carvoeira são encontrados em condições análogas à escravidão na Fazenda Maracujá (ou Dannemann), em Porto Murtinho (MS).

Julho de 2011 – Justiça do Trabalho de Campo Grande (MS) autoriza a cobrança de manifestação da MMX em 24 horas sobre o processo de cumprimento do TCC 68/2008. Sem resposta, a ação é ajuizada sob pena de pagamento de multa, no valor de R$ 3,8 milhões.

07 de março de 2012 – É realizada audiência pública sobre licenciamento ambiental de nova usina produtora de carvão vegetal da Vetorial em Ribas do Rio Pardo (MS), na Câmara de Vereadores da cidade.

2012 – Fundación Avina, Rede Nossa São Paulo e Instituto Ethos, em parceria com o Fundo Mundial para a Natureza (WWF), lançam o relatório “Combate à devastação ambiental e trabalho escravo na produção do ferro e do aço – Amazônia, Cerrado e Pantanal”.

Dezembro de 2017 – Morre Lenine Rosa dos Santos, funcionário da Vetorial, eletrocutado enquanto realizava reparos em um alto-forno da empresa.

Julho de 2018 – Tentando neutralizar um foco de incêndio na planta industrial da Vetorial, o funcionário Jacques Antunes da Silva fica ferido, queimando 50% do seu corpo.

Maio de 2019 – Fiscalizações do MPT resultam em 36 autos de infração dirigidos à Vetorial por não cumprimento da legislação trabalhista.

2023 – Plantas de Corumbá (MS) e Ribas do Rio Pardo (MS) da Vetorial são certificadas com o selo Carbono Neutro pela Société Générale de Surveillance (SGS).

Novembro de 2025 – Advocacia Geral da União (AGU) determina legalidade da autuação, e Vetorial é multada pelo Ibama em R$ 75 milhões após 17 anos da deflagração da operação Rastro Negro.

Março de 2026 – Resgate de 12 trabalhadores em situação análoga à escravidão nos municípios de Aquidauana (MS) e Ribas do Rio Pardo (MS), em ação coordenada pelo MPT-MS, pela Polícia Militar Ambiental do Mato Grosso do Sul (PMA-MS) e por auditores fiscais do trabalho (AFTs) do MTE.

 

Fontes

BRASIL. Ministério da Saúde – MS. Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz. Galeria: Acervo João Roberto Ripper. Fiocruz Imagens, 2024. Disponível em: https://shre.ink/G0ae. Acesso em: 11 ago. 2026.

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