Comunidade Quilombola de Linharinho aguarda regularização fundiária para fins de titulação definitiva para acessar plenamente seu território tradicional

UF: ES

Município Atingido: Conceição da Barra (ES)

Outros Municípios: Aracruz (ES), Jaguaré (ES), São Mateus (ES)

População: Agricultores familiares, Povos indígenas, Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desertificação, Desmatamento e/ou queimada, Favelização, Incêndios e/ou queimadas, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Contaminação por agrotóxico, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

A Comunidade Quilombola de Linharinho está localizada na macrorregião norte do estado do Espírito Santo, no município de Conceição da Barra. Apesar de distante da capital Vitória, está situada bem próxima ao Parque Estadual de Itaúnas e da Vila de Itaúnas, conhecido destino turístico nacional dos apreciadores do forró de pé de serra.

Segundo Rafael Ciscati (2022), a comunidade de Linharinho é parte de um território quilombola mais vasto conhecido como Sapê do Norte, que se estende entre os municípios de Conceição da Barra, Jaguaré e São Mateus.

Desde a década de 1960, os quilombolas de Sapê do Norte e de Linharinho enfrentam a expansão de lavouras de cana de açúcar e, especialmente, de eucalipto. Naquela década, a empresa Aracruz Celulose se instalou na região, substituindo a vegetação local pela monocultura, com impactos no clima, poluindo rios e secando lençóis freáticos, produzindo um verdadeiro “deserto verde”.

Informações do Ministério Público Federal (MPF) apontam que a empresa se utilizou de grilagem e intimidação da comunidade local para instalar seus eucaliptais. Como consequência da perda de terras para subsistência, cerca de 90% das famílias quilombolas da região migraram para periferias de grandes cidades (Ciscati, 2022).

Após ter se constituído na empresa Fibria, em 2018, outra fusão transformou, por fim, as antigas Aracruz e Fibria em Suzano Papel e Celulose. Segundo Vitor dos Anjos (2024), a Suzano é líder mundial em produção de celulose de fibra curta.

Apesar da sua dimensão, a empresa continua descumprindo normas, inclusive ambientais, desrespeitando a Instrução Normativa nº 2/2008, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), e realizando pulverizações aéreas de agrotóxicos em plantações próximas à comunidade, gerando a contaminação da água, do ar, dos solos e impactos na saúde dos quilombolas.

Após décadas de luta e organização local e nacional por parte dos quilombolas de Linharinho, e com o apoio do MPF, em maio de 2024, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou a Portaria nº 495, reconhecendo as terras da comunidade. Foi destinada uma área de 3,5 mil hectares para o quilombo, que atualmente abriga cerca de 200 famílias. Resta agora realizar a regularização fundiária para fins de titulação definitiva, de modo que os quilombolas possam, enfim, acessar plenamente seu território tradicional.

 

 

Contexto Ampliado

A porção do litoral norte do estado do Espírito Santo, também ao norte do rio São Mateus, é conhecida como “Região do Sapê” ou “Território do Sapê do Norte”, e está repleta de diversas comunidades quilombolas cujas histórias se cruzam, devido ao fato de fazerem parte do mesmo núcleo de formação. Dentre elas, a comunidade de Linharinho, formada durante o período escravista.

De acordo com Juliana Romano (2008), o rio São Mateus (antigo Cricaré) se constituiu como importante via de comercialização durante o século XVIII. No porto do rio ocorria a venda de farinha de mandioca, além de ser local de desembarque de negros escravizados que vinham para o Brasil. Foram eles que deram origem ao que hoje é a Comunidade de Linharinho, bem como a comunidades vizinhas.

Se até o século XIX a paisagem da região expressava uma base econômica de agricultura de subsistência, a partir do século XX ela foi substituída pela monocultura e pela agroindústria. A partir do final da década de 1960, durante o regime militar, dentro de uma lógica de grandes empreendimentos desenvolvimentistas, a então Aracruz Celulose se instalou no norte do estado, dominando-o com vasta monocultura de eucalipto, que passou a margear as rodovias BR-101 (federal) e a ES-080 (estadual), cobrindo a extensa zona costeira até o sul da Bahia (Romano, 2008). A empresa passou a ocupar mais de 300 mil hectares na região norte do estado.

Segundo aponta Vitor dos Anjos, em matéria para o site Mongabay (2024), os conflitos fundiários entre povos tradicionais e a indústria de papel e celulose no norte do Espírito Santo remontam à década de 1970, quando o Brasil passou de importador de pasta de celulose branqueada para um dos maiores exportadores do mundo.

Até aquele momento, o território de Sapê do Norte abrigava cerca de 12 mil famílias quilombolas distribuídas em mais de 100 comunidades. No entanto, a chegada da Aracruz Celulose e os incentivos por parte do governo federal favoreceram cada vez mais o plantio de eucalipto, pois era promovido o abatimento do imposto de renda para pessoas físicas e jurídicas que investissem em reflorestamento.

Ademais, de acordo com Anjos (2024), foram promulgadas leis estaduais que dificultaram a permanência das comunidades negras rurais em suas terras ou até mesmo a obtenção de títulos de propriedade. É o caso da Lei Delegada nº 16, de 17/11/1967 (“Organiza o Departamento de Terras e Colonização e dá outras providências”), por parte do então governador do estado do Espírito Santo, Christiano Dias Lopes Filho (Arena).

A lei foi mais um obstáculo aos indígenas e quilombolas na comprovação da posse de suas terras. Por outro lado, a aquisição de terras devolutas fora facilitada pelo estado, resultando no fato de que muitos funcionários da então Aracruz Celulose passaram a solicitar posse das terras para transferi-las à empresa.

A respeito das manobras do Estado para a facilitação da aquisição de terras por parte da Aracruz Celulose, cabe destacar que os governos da Ditadura Militar (1964-1985) apoiaram irrestritamente a empresa em suas irregularidades na aquisição de terras e violações de direitos, especialmente na década de 1970. A Aracruz contou com o apoio do então Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) para financiar a sua instalação, já que o banco concedeu condições excepcionais de financiamento, e também da então Fundação Nacional do Índio (Funai) para a mediação dos conflitos com os indígenas Tupinikim e Guarani no Espírito Santo, em desfavor dos próprios indígenas (Ferraz, 2024). Para conhecer mais sobre os conflitos envolvendo os Tupinikim e Guarani Mbyá no norte do Espírito Santo, ver pesquisa de Rocha (2017).

Já nos anos 2000, além de expandir suas atividades no norte do Espírito Santo, a empresa também criou uma unidade fabril em Eunápolis, sul da Bahia, trazendo impactos para agricultores familiares e povos indígenas na região; e também em Guaíba, no Rio Grande do Sul, município próximo a Barra do Ribeiro, onde, em 2006, ocorreu uma ocupação de mulheres no viveiros de mudas da empresa.

Assim, muitos quilombolas e comunidades indígenas, ao perderem o acesso às suas terras, passaram a trabalhar em condições precárias na cadeia produtiva da celulose. No início, as promessas eram de empregos para todos. Em pouco tempo, no entanto, Anjos (2024) aponta que as expectativas de riqueza e desenvolvimento se tornaram vazias e, ao se verem sem-terra e sem trabalho, cerca de 90% da população quilombola de Sapê do Norte foi obrigada a migrar, deslocando-se para periferias das grandes cidades, como a capital Vitória.

Segundo o site do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), na década de 1960, em Sapê do Norte, o contingente de habitantes era de cerca de 60 mil pessoas (ou 12 mil famílias), representando a saída de aproximadamente 54 mil moradores da região.

As poucas comunidades que sobreviveram a esse processo se viram ilhadas entre milhares de hectares de eucalipto e alijadas de seus territórios tradicionais. De antigos produtores rurais autossuficientes, eles se reduziram à condição de dependência em relação à então Aracruz Celulose.

Sem conseguirem subsistir da terra, a comunidade passou a depender da anuência da empresa para retirar resíduos de eucalipto para a produção artesanal de carvão vegetal. Sem a mata nativa, perderam a manutenção de suas tradições extrativistas.

A expansão das monoculturas na região e a subsequente perda das florestas nativas acarretaram uma série de impactos nos modos de vida das comunidades tradicionais locais. Entre as principais queixas, destacam-se o desaparecimento de corpos d’água, a redução da produtividade agrícola e a extinção da fauna e flora nativas.

De acordo com matéria de Anjos (2024), nos últimos 60 anos, desapareceram mais de 170 pontos de alagados, entre córregos, rios e mais de 2 mil nascentes estratégicas que jorravam nos principais leitos. Das mais de 30 variedades de peixes antes existentes nos rios de Sapê do Norte, restaram apenas três ou quatro.

Além da escassez de terras, águas, da pesca e de alternativas de empregos, a população remanescente ainda se viu diante de outro risco: a contaminação do ar e da água por agrotóxicos. Dispersados de maneira inadequada, esses produtos químicos acabaram por contaminar o solo, o ar e a água, e por provocar o extermínio de diversas espécies nativas. Relatos de quilombolas para Anjos (2024) apontam que o “veneno” vai diretamente para a água utilizada para lavar a roupa e para a pescaria.

A preocupação com a contaminação por agrotóxicos restringe o acesso aos recursos naturais e impede a manutenção dos modos de vida da comunidade. Outra questão é que esses problemas ambientais também impactam nas práticas religiosas e rituais, pois a água é utilizada para tudo, desde o consumo para beber e cozinhar até para banhos de descarrego.

Neste sentido, com o passar dos anos, foi necessário se organizar no fortalecimento da luta quilombola de Linharinho em torno de um movimento local e nacional forte e articulado. Sem renunciar a um diálogo com o movimento negro e outros movimentos sociais, os quilombolas se organizaram para garantir o atendimento de suas demandas específicas e a titulação de suas terras.

Nesse contexto, destaca-se a atuação da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e de outros fóruns de articulação regional, como o Comitê Quilombola de Sapê do Norte.

A comunidade quilombola de Linharinho então começou a luta por seu reconhecimento oficial enquanto comunidade remanescente de quilombos e pela titulação de suas terras. Organizados em torno da Associação Pró Desenvolvimento de Linharinho e da Associação dos Pequenos Agricultores e Lenhadores de Conceição da Barra (Apal-CB), os quilombolas ampliaram suas possibilidades de luta ao se articularem com a Conaq e outras entidades da sociedade civil.

Durante as ações da comunidade (especialmente por ocasião das ocupações), receberam apoio de diversas entidades. Destacam-se entre elas o Fórum Estadual de Entidades Negras do Espírito Santo (Fenegra-ES), o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Rede Alerta Contra o Deserto Verde, a Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase/ES), a Comissão Pastoral da Terra (CPT), e o Conselho Estadual dos Direitos Humanos do Espírito Santo (CEDH/ES).

Segundo Vitor dos Anjos (2024), uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi instaurada em 2002 pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para verificar irregularidades na aquisição de terras por parte da Aracruz Celulose na década de 1970. Posteriormente, também foram ajuizadas duas Ações Civis Públicas (ACPs) pelo Ministério Público Federal (MPF), sendo uma de 2013 e outra de 2015, comprovando que houve fraude na aquisição de mais de 30 terrenos rurais pela empresa naquela década.

Em 2005, de acordo com o MPF (2024), Linharinho se autorreconheceu como remanescente das comunidades quilombolas, obtendo sua certidão junto à Fundação Cultural Palmares (FCP). No mesmo ano, pediu ao Incra o reconhecimento das terras. Porém, devido a desdobramentos judiciais, o primeiro processo foi anulado.

Apesar de diversas empresas e proprietários estarem dentro das terras identificadas, em 2006, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como território da comunidade de Linharinho, a então Aracruz Celulose se constituiu como principal opositor à titulação. Além da Aracruz, os quilombolas enfrentaram também a oposição do Movimento Paz no Campo (MPC).

Encabeçado por descendentes da extinta monarquia, esse movimento se constituiu como uma reação de latifundiários e grandes proprietários de terras ao avanço dos movimentos indígena e quilombola no processo de retomada de seus antigos territórios. O MPC tem grande força política em Conceição da Barra e São Mateus, e suas ações se caracterizam pela pressão sobre as autoridades locais, pela violência e, por vezes, por ameaças às lideranças dos movimentos sociais.

Como outros agentes sociais que lutam pela reforma agrária e pela titulação de territórios, os quilombolas de Linharinho utilizam-se da ocupação de terras como estratégia de pressão sobre as autoridades federais e de divulgação de sua luta e demandas. A primeira ocupação ocorreu em 29 de julho de 2006, quando os quilombolas ocuparam cerca de 30 hectares da área identificada como sua pelo Incra.

No mesmo dia, a então Aracruz Celulose entrou com uma ação de reintegração de posse com pedido de liminar na Justiça Estadual, em São Mateus e, contrariamente à sua tradicional morosidade, dois dias depois foi expedida uma liminar autorizando a reintegração das terras ao domínio da empresa.

Para tanto, a Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) enviou um efetivo do Batalhão de Choque do estado para obrigar a saída dos quilombolas, quando, por sorte, não havia nenhum quilombola na localidade. Na ocasião, a Fundação Cultural Palmares (FCP) enviou a então diretora de proteção do patrimônio afro-brasileiro, Bernadete Lopes da Silva, até o local para se reunir com a comunidade.

Em 23 de julho de 2007, os quilombolas ocuparam novamente as terras. Dessa vez, contaram com o apoio do MST, do MPA, da Fase/ES e de membros de outras organizações da sociedade civil. Seguindo o mesmo roteiro da ocasião anterior, a antiga Aracruz Celulose novamente entrou com uma ação de reintegração de posse (na Justiça Federal em São Mateus), e mais uma vez foi prontamente atendida. Em 31 de julho de 2007, o juiz federal Leonardo Marques Lessa concedeu liminar e autorizou o uso de força policial para seu cumprimento.

Desta vez, os quilombolas estavam preparados, e seu advogado entrou com recurso no Tribunal Regional Federal 2ª Região (TRF2) no Rio de Janeiro para tentar reverter a decisão da Justiça Federal em São Mateus. Mais uma vez, o contraste foi evidente. Enquanto a empresa obteve liminar em apenas oito dias, os quilombolas tiveram de esperar um mês por uma resposta negativa.

Quando a resposta veio, a PMES já havia cumprido a determinação judicial. Mais de 150 homens fortemente armados expulsaram os quilombolas e seus parceiros das terras numa ação denunciada pelas famílias quilombolas como violenta.

Em 2009, após sucessivas perdas da Aracruz Celulose com derivativos cambiais – na época, o rombo divulgado era da ordem de US$ 2 bilhões –, a Votorantim Celulose e Papel (VCP) comprou a Aracruz, e a fusão das duas empresas deu origem à Fibria Celulose S.A. O negócio teve apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e evitou a quebra da Aracruz (Gazzoni, 2018).

De acordo com o MPF (2024), em 2012 um novo processo foi aberto pela comunidade junto ao Incra como forma de conseguir a delimitação, demarcação e titulação das terras tradicionalmente ocupadas.

Conforme divulgado pelo jornal Século Diário em 11 de setembro de 2014, o Incra concluiu o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTid) da Comunidade Quilombola de Linharinho, por recomendação do MPF. Após o trâmite, o relatório seria analisado pela Diretoria de Ordenamento da Estrutura Fundiária (DOEF) do Incra e publicado no Diário Oficial da União (DOU) e no do Espírito Santo, se aprovado.

O Rtid foi concluído no bojo de um inquérito civil público (ICP) instaurado pelo MPF para apurar a excessiva demora na regularização do território tradicional da comunidade. O inquérito apontou que, em 2004, já havia começado um procedimento de regularização das terras de Linharinho, mas ele fora anulado pela Justiça em 2007, após questionamento da então Aracruz. Portanto, essa seria a segunda tentativa de continuar o procedimento.

Desde 31 outubro de 2013, a elaboração do Rtid estava paralisada. Até aquele momento, a comunidade tinha 85% dos seus 9,5 mil hectares tomados pela Fibria/Aracruz Celulose. O MPF instaurou também outros cinco inquéritos para acompanhar a situação das comunidades de Bacia do Angelim, Roda D’Água e São Domingos, localizadas em Conceição da Barra; e São Jorge e Serraria/São Cristóvão, em São Mateus, bem como o processo de delimitação de suas áreas (Século Diário, 2014).

Em janeiro de 2018, a Suzano Papel e Celulose, maior produtora de celulose de eucalipto do mundo, e a Fibria viraram uma só companhia, a Suzano S.A, e a fusão foi avaliada em US$ 14,5 bilhões (Saraiva, 2020).

Em 2019, o MPF ingressou com uma Ação Civil Pública (ACP) solicitando que o Incra fosse obrigado a dar andamento ao processo administrativo relativo ao reconhecimento das terras da comunidade e o concluísse em até 25 meses (MPF, 2024).

Segundo reportagem de Viviane Maciel (2022), na madrugada de 09 de agosto de 2022 um incêndio destruiu um memorial na comunidade quilombola de Linharinho. Tratava-se da Casa de Cultura de Santa Bárbara, que guardava imagens sagradas para a comunidade e era ponto de encontro.

De acordo com Rafael Ciscati (2022), o Ponto de Memória do Jongo de Santa Bárbara foi um projeto organizado pela mestra Gessi Cassiano por mais de uma década. O espaço, gerido pela própria comunidade, foi construído num terreno antes ocupado por fazendas de eucalipto. O local era palco de celebrações, rodas de conversa e oficinas de tambor e jongo.

A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) passou a investigar as causas do incêndio e adotou, como uma das linhas de investigação, que ele poderia ter sido causado por intolerância religiosa. Uma perícia ocorreu em 11 de agosto de 2022 na casa de cultura, intimando e ouvindo pessoas.

O então secretário municipal de cultura de Conceição da Barra, Adilson Vasconcelos, visitou o local e conversou com Gessi Cassiano (mestra de jongo e da Casa de Cultura de Santa Bárbara), comprometendo-se em realizar a restauração do ponto. A Secretaria de Estado de Direitos Humanos (SEDH/ES) e o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir/ES) se prontificaram a acompanhar o caso.

A SEDH/ES repudiou a situação ocorrida nesse importante patrimônio cultural, histórico e religioso de Linharinho. Em 12 de agosto de 2022, o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo (Neab/Ufes) divulgou uma nota de repúdio condenando a violência contra a comunidade e seu ponto de memória, conforme publicado por Ciscati (2022):

“Essa prática violenta pode estar associada também aos crimes de ódio, racismo, intolerância religiosa e racismo religioso que têm crescido no Brasil nos últimos anos. […] Neste sentido, solicitamos a apuração do caso e o firme empenho dos órgãos públicos competentes, a saber, IPHAN, Secult (Secretaria de Estado da Cultura), Ministério Público do Estado do Espírito Santo e Ministério Público Federal, para que esses atos de violência contra a liberdade de expressão e a liberdade religiosa, que ferem os direitos humanos, territoriais e culturais, não se repitam”. 

De acordo com matéria de Vitor Taveira (2022), em 04 de dezembro de 2022, foi inaugurado o Ponto de Memória de Sapê do Norte. O local foi construído de forma tradicional, com construção de pau-a-pique e piso de areia, por meio de mutirões comunitários, e contou com financiamento de um edital da Secretaria de Cultura do Espírito Santo (Secult/ES) e com apoio da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (PMCB).

Para os quilombolas, o Ponto de Memória é uma estrutura para exaltar os ancestrais, a cultura e o povo quilombola, além de ser um local de encontro da comunidade e de visita para interessados, como estudantes de escolas e universidades.

Em 01 de junho de 2023, o G1 publicou uma matéria do Profissão Repórter apontando que o crime ambiental cometido pela Samarco/Vale/BHP Biliton – o rompimento da barragem de Fundão em Mariana (MG), ocorrido em 05 de novembro de 2015 – resultou na contaminação das águas do rio São Mateus, utilizadas pela comunidade de Linharinho.

Apesar disso, a Fundação Renova, criada pela própria Samarco/Vale/BHP Biliton, a partir de um Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), com o objetivo de implementar programas de reparação, restauração e reconstrução dos danos causados pelo crime ambiental, mesmo dispondo de 42 programas de reparação aos atingidos, não destinou nenhum deles ao quilombo de Linharinho, forçando a comunidade a consumir água contaminada.

Até 2023, os moradores de Linharinho ainda lutavam para serem reconhecidos como atingidos pelo desastre de Mariana e, portanto, não recebiam fornecimento de água pela Fundação Renova. A equipe de reportagem do G1 entrevistou a moradora da comunidade Cristina Santos, que na época tinha um filho de um ano e cinco meses, e que precisava ferver ou comprar água mineral para beber e para dar banho no bebê, pois as águas dos poços contaminadas causavam brotoejas na pele.

À época, a Renova afirmou que o reconhecimento do rio São Mateus e de suas comunidades lindeiras como atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão estava em discussão judicial. Não houve atualizações sobre esse tema (Profissão Repórter, 2023).

Em 09 de maio de 2024, foi reinstalada a Mesa Quilombola do Espírito Santo, realizada no campus de São Mateus da Ufes, pelo Incra. A Mesa teve como propósito discutir a titulação e as políticas públicas para comunidades do estado.

Conforme apontou Fernanda Couzemenco para o Século Diário (2024), Domingos Firmiano dos Santos, o Chapoca – liderança nacional da Conaq e membro da Comissão Quilombola do Sapê do Norte -, relatou os conflitos com os monocultivos de eucalipto no estado, bem como os atrasos dos RTids das comunidades quilombolas capixabas. Das mais de 100 comunidades no Espírito Santo, 50 se encontravam certificadas, os processos administrativos de 22 ainda tramitavam, e apenas uma havia sido titulada até aquele momento.

Chapoca contou que também cobrou agilidade junto ao Ministério da Fazenda (MF) em abril de 2024, durante o lançamento da Mesa Nacional (a 15ª mesa, em Brasília), e propôs uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), para ampliar o orçamento para titulações. Segundo a liderança, eram necessários pelo menos R$ 2 bilhões até 2025 para titular parte dos territórios, especialmente os que estão com Rtid mais avançados, com portarias já publicadas, os quais teriam prioridade na titulação.

No caso do Espírito Santo, algumas comunidades que entrariam na primeira leva de titulações estavam situadas no Sapê, como é o caso de Linharinho, cujo Rtid já está pronto para publicação. O maior obstáculo à publicação foi justamente uma contestação da Suzano, que ingressou com ações judiciais para derrubar o relatório, contestando o tamanho da área estipulada (Couzemenco, 2024).

A advogada popular quilombola presente na reinstalação da Mesa capixaba, Josi dos Santos, apontou que a Mesa foi um momento de escuta de comunidades. A proposição era de que a Mesa fosse itinerante para atender às comunidades do norte e do sul do estado, em razão da dificuldade de logística e locomoção, e que fosse realizada de quatro em quatro meses, sempre após a mesa nacional.

A Mesa capixaba foi composta pela superintendente estadual do Incra, Penha Lopes; a procuradora federal, Patrícia Rosato; o superintendente estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laércio André Nochang; a vereadora de São Mateus, Ciety Cerqueira (PT); o representante da Conaq, Domingos Chapoca; a presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Espírito Santo (OAB/ES), Hellen Tibúrcio; um representante da procuradora do MPF, Gabriela Goes; e representantes das deputadas estaduais Camila Valadão (PSol), Iriny Lopes (PT) e do deputado federal Helder Salomão (PT) – segundo Couzemenco (2024).

De acordo com notícia publicada no Século Diário, em 15 de maio de 2024 a comunidade quilombola de Linharinho, em Conceição da Barra, teve seu reconhecimento oficializado pelo Incra, por meio da Portaria 495. O anúncio foi feito em 16 de maio de 2024, durante o II Aquilombar, evento nacional de mobilização quilombola realizado em Brasília e organizado pela Conaq.

A decisão se deu após pressão de ações civis públicas movidas pelo MPF em 2019. Após decisões favoráveis na Justiça Federal do Espírito Santo e no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), a ação transitou em julgado em abril de 2024, favorecendo os quilombolas.

A portaria destinou uma área de 3,5 mil hectares para a comunidade. Na descrição dos limites oficiais, oito dos 16 pontos de fronteira são com a multinacional Suzano Papel e Celulose (ex-Aracruz Celulose e ex-Fibria). Outros limites são as rodovias estaduais ES-010, ES-416 e ES-421, e pessoas físicas.

Das 34 comunidades reconhecidas pela FCP no Sapê do Norte, 22 têm processos em andamento no Incra, sendo Linharinho a primeira a ter sua portaria de reconhecimento publicada, com base no RTid. Agora, para a titulação definitiva, é necessário definir as áreas que serão desapropriadas ou doadas à comunidade, em caso de serem identificadas como patrimoniais ou devolutas, visando a regularização fundiária.

Segundo a advogada popular quilombola Josi dos Santos, o caminho ainda é longo, especialmente devido aos litígios com a Suzano. Caso a empresa insista em não recuar, caberá ao poder Judiciário decidir. Segundo Josi, em entrevista para Couzemenco (2024): “Temos uma ação judicial em andamento, que afirma que a aquisição de matrículas pela Suzano dentro do Sapê do Norte foi feita de maneira ilegal, por meio de grilagem. Resolvido esse ‘embaraço’, o Incra vai poder enfim emitir o título coletivo para a comunidade”.

De acordo com o MPF (2024):

“O processo termina quando é concedido o título de propriedade à comunidade, que é coletivo e pró-indiviso, ou seja, todos os membros têm os mesmos direitos sobre a totalidade da terra. O registro em cartório é feito em nome da associação dos quilombolas da área, sem qualquer ônus financeiro para a comunidade beneficiada”.

Em 11 de julho de 2024, de acordo com o MPF (2024), o Incra publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 558, reconhecendo 259 famílias da comunidade quilombola de Linharinho. Ao reconhecer as famílias, o Incra passa também a considerá-las unidades agrícolas familiares pertencentes ao território quilombola de Linharinho. Assim, essas famílias poderão ter os mesmos direitos dos beneficiários da política de reforma agrária, como o acesso a créditos e outras políticas públicas.

 

Última atualização: outubro de 2024

Cronologia

Século XVIII – O rio São Mateus (antes conhecido como rio Cricaré) se constitui como via de comercialização no Espírito Santo (ES) e como ponto de entrada de pessoas escravizadas, que passam a compor a atual comunidade quilombola de Linharinho.

Século XX – A paisagem da região onde fica o quilombo de Linharinho se transforma, passando da dominância da agricultura de subsistência para a monocultura e agroindústria.

Final da década de 1960 – A empresa Aracruz Celulose (atualmente Suzano Papel e Celulose) se instala no norte do estado do Espírito Santo, passando a ocupar mais de 300 mil hectares na região.

17 de novembro de 1967 – É promulgada a Lei Delegada nº 16 pelo estado do Espírito Santo, dificultando a permanência das comunidades negras rurais em suas terras e a obtenção de títulos de propriedade.

1970 – Acirram-se os conflitos fundiários entre quilombolas e a então Aracruz Celulose no norte do estado.

2002 – Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é instaurada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) para verificar irregularidades na aquisição de terras por parte da então Aracruz Celulose na década de 1970.

2004 – Inquérito civil público (ICP) do Ministério Público Federal (MPF) aponta o início dos procedimentos de regularização das terras de Linharinho.

2005 – Linharinho se autorreconhece como remanescente de comunidades quilombolas, obtendo sua certidão junto à Fundação Cultural Palmares (FCP).

29 de julho de 2006 – Ocorre a primeira ocupação por parte dos quilombolas de Linharinho, como estratégia para retomada de suas terras sob posse da Aracruz Celulose.

2007 – Procedimentos de regularização de terras de Linharinho são anulados pela Justiça Federal após questionamento da Aracruz.

23 de julho de 2007 – Ocorre outra ocupação de terras por parte dos quilombolas; a Aracruz Celulose entra com uma ação de reintegração de posse na Justiça Federal em São Mateus.

31 de julho de 2007 – O juiz federal Leonardo Marques Lessa concede liminar e autoriza o uso de força policial para cumprir a ação de reintegração de posse da Aracruz Celulose contra os quilombolas.

2009 – A Votorantim Celulose e Papel (VCP) compra a Aracruz Celulose, e a fusão das duas empresas dá origem à Fibria Celulose S.A.

2012 – Novo processo é aberto pela comunidade de Linharinho junto ao Incra como forma de conseguir a delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas.

2013 – Uma primeira Ação Civil Pública (ACP) é ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para denunciar a existência de fraudes na aquisição de terrenos rurais pela Aracruz.

11 de setembro de 2014 – O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) conclui o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) da Comunidade Quilombola Linharinho, após recomendação do MPF.

2015 – O MPF ajuíza outra ACP para denunciar fraudes em terrenos rurais adquiridos na década de 1970 pela Aracruz.

Janeiro de 2018 – A Suzano Papel e Celulose e a Fibria viram uma só companhia, a Suzano S.A.

2019 – O MPF ingressa com uma ACP solicitando que o Incra dê andamento ao processo administrativo relativo ao reconhecimento das terras da comunidade de Linharinho.

09 de agosto de 2022 – Um incêndio destrói um memorial na comunidade quilombola de Linharinho, a Casa de Cultura de Santa Bárbara.

11 de agosto de 2022 – A Polícia Civil do estado do Espírito Santo (PCES) realiza uma perícia na casa de cultura, no âmbito das investigações do incêndio, intimando e ouvindo pessoas.

12 de agosto de 2022 – O Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros da Universidade Federal do Espírito Santo (Neab/Ufes) divulga nota de repúdio condenando a violência contra a comunidade e seu ponto de memória.

04 de dezembro de 2022 – É inaugurado o Ponto de Memória de Sapê do Norte, por meio de financiamento da Secretaria de Cultura do Espírito Santo (Secult-ES) e do apoio da Prefeitura Municipal de Conceição da Barra (PMCB).

01 de junho de 2023 – Matéria do G1 explicita que quilombolas de Linharinho consomem água contaminada pelo rompimento da barragem do Fundão, de responsabilidade da Samarco/Vale/BHP Biliton, e que a comunidade não é atendida por nenhum programa de reparação.

09 de maio de 2024 – Incra reinstala a Mesa Quilombola do Espírito Santo, realizada no campus de São Mateus da Ufes.

15 de maio de 2024 – A comunidade quilombola de Linharinho tem seu reconhecimento oficializado pelo Incra, por meio da Portaria 495.

11 de julho de 2024 – O Incra publica, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 558, reconhecendo 259 famílias da comunidade quilombola de Linharinho.

 

Fontes

AÇÃO contra quilombolas prova subserviência de Hartung à Aracruz. Século Diário, s/d. Disponível em: https://shre.ink/gh9V. Acesso em: 26 maio 2009.

ALENCAR, Eduardo. Incra reconhece terras do quilombo de Linharinho, no Norte do ES. ES Hoje, 28 maio 2024. Disponível em: https://shre.ink/ghs9. Acesso em: 09 out. 2024.

ANJOS, Vitor Prado dos. Veneno do céu: a luta dos quilombolas do ES contra a Suzano. Mongabay, 11 abr. 2024. Disponível em: https://shre.ink/ghBF. Acesso em: 09 out. 2024.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra. Quilombolas de Conceição da Barra (ES) são reconhecidos pelo Incra. Brasília, 15 jul. 2024. Disponível em: https://shre.ink/ghs8. Acesso em: 09 out. 2024.

BRASIL. Ministério Público Federal – MPF. Após ação do MPF, Incra reconhece terras do quilombo de Linharinho, no Espírito Santo. Brasília, 28 maio 2024. Disponível em: https://shre.ink/ghTm. Acesso em: 09 out. 2024.

CARTA do Quilombo de Linharinho. Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH PARANÁ, 31 jul. 2007. Disponível em: https://shre.ink/guJx. Acesso em: 09 out. 2024.

CISCATI, Rafael. Incêndio destrói ponto de memória em comunidade quilombola no Espírito Santo. Brasil de Direitos, 12 ago. 2022. Disponível em: https://shre.ink/ghBC. Acesso em: 09 out. 2024.

COIMBRA, Ubervalter. Ação sobre quilombolas de Linharinho será julgada em São Mateus. Observatório Quilombola e Territórios Negros, 12 set. 2007. Disponível em: https://shre.ink/ghnn. Acesso em: 09 out. 2024.

COIMBRA, Ubervalter. Começa em outubro demarcação do território de Linharinho. Século Diário, republicado por Ambiente Já, 13 set. 2007. Disponível em: https://shre.ink/ghnr. Acesso em: 09 out. 2024.

COIMBRA, Ubervalter. Quilombolas pedem suas terras ao TRF. Observatório Quilombola e Territórios Negros, 03 ago. 2007. Disponível em: https://shre.ink/gh9u. Acesso em: 09 out. 2024.

COMISSÃO PRÓ ÍNDIO DE SÃO PAULO. Linharinho. CPISP, 11 jul. 2024. Disponível em: https://shre.ink/ghT8. Acesso em: 09 out. 2024.

COUZEMENCO, Fernanda. Incra publica portaria que reconhece comunidade quilombola de Linharinho. Século Diário, 16 maio 2024. Disponível em: https://shre.ink/ghsb. Acesso em: 09 out. 2024.

COUZEMENCO, Fernanda. Mesa Quilombola no ES discute titulação e políticas para comunidades. Século Diário, 10 maio 2024. Disponível em: https://shre.ink/ghTM. Acesso em: 09 out. 2024.

DIRETORA da Fundação Palmares vê no ES reocupação de quilombo. Século Diário, s/d. Disponível em: https://shre.ink/gh9q. Acesso em: 26 maio 2009.

FERRAZ, Joana D`Arc Fernandes. 60 anos do golpe empresarial-militar brasileiro: violações de direitos dos indígenas Tupinikim e Guarani do Espírito Santo. RIDH, vol. 12, 1, jun. 2024 (22). Disponível em: https://www2.faac.unesp.br/ridh3/index.php/ridh/article/download/296/127/453. Acesso em: 18 nov. 2024.

GAZZONI, Marina. Fibria nasceu da compra da Aracruz pela Votorantim em 2009, com ajuda do BNDES, em negócio que evitou quebra da empresa. G1, 16 mar. 2018. Disponível em: https://shre.ink/gGlo. Acesso em: 09 out. 2024.

GOVERNADOR usa policiais militares em operação contra quilombolas. Século Diário, s/d. Disponível em: https://shre.ink/gh9R. Acesso em: 26 maio 2009.

INCRA conclui primeira fase de regularização do território quilombola de Linharinho. Século Diário, 11 set. 2014. Disponível em: https://shre.ink/ghM5. Acesso em: 09 out. 2024.

ISAÍAS aponta PH, Rita e Gerson Camata como inimigos de quilombolas. Século Diário, s/d. Disponível em: https://shre.ink/ghnp. Acesso em: 26 maio 2009.

MACIEL, Viviane. Polícia investiga incêndio que destruiu memorial em comunidade quilombola no ES. A Gazeta, 11 ago. 2022. Disponível em: https://shre.ink/ghBq. Acesso em: 09 out. 2024.

NEGROS assinam acordo que permite cata dos restos de eucalipto na 2ª. Século Diário, s/d. Disponível em: https://shre.ink/ghno. Acesso em: 26 maio 2009.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA E TERRITÓRIOS NEGROS. Audiência Pública discute a titulação de território em Sapê do Norte. Disponível em: https://shre.ink/ghUK. Acesso em: 26 maio 2009.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA E TERRITÓRIOS NEGROS. Justiça dá reintegração de posse de área ocupada no ES. Disponível em: https://shre.ink/ghUL. Acesso em: 26 maio 2009.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA E TERRITÓRIOS NEGROS. PM mobilizada para retirar quilombolas em Linharinho. Disponível em: https://shre.ink/ghUD. Acesso em: 26 maio 2009.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA E TERRITÓRIOS NEGROS. Suzano Papel e Celulose anuncia a construção de uma nova fábrica. Disponível em: https://shre.ink/ghUz. Acesso em: 26 maio 2009.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA E TERRITÓRIOS NEGROS. Atraso no envio de documentos prejudica quilombolas. Disponível em: https://shre.ink/ghUG. Acesso em: 26 maio 2009.

PROFISSÃO REPÓRTER. Sem projetos de reparação, quilombolas de Linharinho (ES) usam água contaminada após desastre de Mariana. G1, 01 jun. 2023. Disponível em: https://shre.ink/ghsW. Acesso em: 09 out. 2024.

PROJETO KIZOOMBA DE BONECOS. Teatro de bonecos em comunidades quilombolas: Quilombo de Linharinho-ES. s/d. Disponível em: https://shre.ink/ghTQ. Acesso em: 09 out. 2024.

QUILOMBOLAS de Conceição da Barra (ES) são reconhecidos pelo Incra. Incra, 15 jul. 2024. Disponível em: https://shre.ink/ghs8. Acesso em: 09 out. 2024.

QUILOMBOLAS obtêm acesso à internet e fazem denúncias contra violência. Século Diário, s/d. Disponível em: https://shre.ink/ghUB. Acesso em: 26 maio 2009.

QUILOMBOLAS reocupam território em posse da Aracruz Celulose. MST, 23 jul. 2007. Disponível em: https://shre.ink/gblx. Acesso em: 18 nov. 2024.

QUILOMBOLAS se reúnem com MPF na 2ª para titulação de Linharinho. Século Diário, s/d. Disponível em: https://shre.ink/gh9M. Acesso em: 26 maio 2009.

RAMOS, Giovanne. Quilombo de Linharinho (ES) conquista reconhecimento de suas terras após ação do MPF. Alma Preta, 01 jun. 2024. Disponível em: https://shre.ink/ghsA. Acesso em: 09 out. 2024.

REDE Alerta critica retirada de quilombolas de Linharinho. Século Diário, s/d. Disponível em: https://shre.ink/gh9w. Acesso em: 26 maio 2009.

ROCHA, Diogo Ferreira da. As lutas indígenas em contextos de injustiças e conflitos ambientais: vida, saúde e mobilizações dos povos Tupinikim e Guarani Mbyá no Norte do Espírito Santo. 317 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Fundação Oswaldo Cruz, Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, em cotutela com a Universidade de Coimbra. Rio de Janeiro, 2017. Disponível em: https://shre.ink/gb9o. Acesso em: 18 nov. 2024.

ROMANO, Juliana. Re-leitura da paisagem na comunidade quilombola de Linharinho sob a ótica da teoria da percepção: período entre a chegada do eucalipto e o ano de 2005. Monografia (Bacharelado em Geografia) – Universidade Federal do Espírito Santo. Vitória (ES), 2008. 77p. Disponível em: https://shre.ink/gh6z. Acesso em: 09 out. 2024.

SARAIVA, Jacilio. Como a Suzano e a Fibria fizeram uma fusão bilionária sem demissões em massa. Época Negócios, 09 mar. 2020. Disponível em: https://shre.ink/gGkN. Acesso em: 09 out. 2024.

SENADO e Seppir discutem titulação de território quilombola no ES. Século Diário, s/d. Disponível em: https://shre.ink/gh93. Acesso em: 26 maio 2009.

TAVEIRA, Vitor. Quilombolas criam Pontos de Memória no Sapê do Norte. Século Diário, 14 jan. 2022. Disponível em: https://shre.ink/ghB4. Acesso em: 09 out. 2024.

UNESCO contrata técnicos para estudar quilombolas no ES. Século Diário, s/d. Disponível em: https://shre.ink/ghne. Acesso em: 26 maio 2009.