Em Belterra, PA, agrotóxicos contaminam as águas, os solos e o ar, causando doenças, esvaziando unidades escolares e provocando perdas de produtividade nos plantios e morte de animais

UF: PA

Município Atingido: Belterra (PA)

Outros Municípios: Mojuí dos Campos (PA), Santarém (PA)

População: Agricultores familiares, Extrativistas, Ribeirinhos, Seringueiros, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

O município de Belterra está localizado na Região Metropolitana de Santarém (RMS), também conhecida por Planalto Santareno, composta pelos municípios de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém, no estado do Pará. Eles fazem parte da Mesorregião Baixo Amazonas, localizada a 724 quilômetros de Belém.

De acordo com dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Belterra possui 17.624 habitantes e 439.841,80 hectares, dos quais 248.261,66, ou seja, 46,94% fazem parte da Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, uma unidade de conservação (UC) de uso sustentável localizada na bacia do rio Tapajós, no oeste do estado.

Historicamente, a região esteve associada à instalação de um grande projeto para o plantio de seringueiras para extração da borracha, idealizado pela Companhia Ford entre final do século XIX e início do século XX. Mais recentemente, cortado pela rodovia Santarém-Cuiabá, a BR-163, Belterra passou a compor um polo regional de produção de soja, convertendo-se em um município de expansão de produção e de seus impactos de 2010 em diante.

Além da destruição das florestas, o agronegócio da soja, por meio do uso irresponsável de agrotóxicos, tem ocasionado diversos impactos no meio ambiente, como contaminação das águas, dos solos e do ar, provocando perdas de produtividade nos plantios e mortandade de animais, com a consequente dificuldade de produção e comercialização de mel por parte de pequenos produtores locais, além de trazer interferências diretas na saúde das pessoas, que lidam diariamente com o contaminante disperso no ar (Di Perna; Oliveira, 2020) .

As dificuldades pairam na falta de um monitoramento sistemático sobre os potenciais impactos causados pelos agrotóxicos em Belterra e em toda região, na desinformação e nas dificuldades de estabelecer os nexos causais entre as intoxicações e os sintomas na saúde e ocorrência de doenças, como câncer e Alzheimer (Di Perna; Oliveira, 2020; Mota, 2023).

A destruição do município para a implantação de milhares de hectares de descampados utilizados pelo setor do agronegócio tem gerado profundos danos na vida das pessoas, sejam físicos ou psicológicos. Muitas famílias têm abandonado suas terras pela impossibilidade de renda e pelos riscos associados à exposição aos contaminantes, gerando um esvaziamento das unidades escolares e perdas incomensuráveis.

Pesquisadores da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa) e de outras universidades no país têm realizado estudos que mostram as conexões entre o uso indiscriminado dos agrotóxicos e o aumento de problemas de saúde em Belterra.

Desde 2017, o Fórum Regional de Combate ao Uso de Agrotóxicos do Baixo Amazonas vem denunciando enfaticamente os riscos e consequências das contaminações ocorridas na região, especialmente para o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que tem atuado em defesa dos afetados.

 

Contexto Ampliado

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2018), a origem do município de Belterra (PA) está associada com a expansão do comércio da borracha na Amazônia, quando, por volta de 1840, iniciou-se uma nova fase de ocupação da região, com a grande demanda pelas seringueiras para a extração do látex.

Naquele contexto, o milionário norte-americano Henry Ford, dono da Companhia Ford, líder na indústria automobilística nos Estados Unidos (EUA), tinha como propósito expandir os cultivos de seringueiras na Amazônia, transformando a região na maior produtora de borracha natural do mundo.

Foi assim que, entre as áreas dos atuais municípios de Aveiro (PA) e Itaituba (PA), cerca de um milhão de hectares de terras foi cedido pelo governo brasileiro ao empresário, para ser transformado no projeto denominado “Fordlândia” (hoje pertencente ao município de Aveiro), que se tornaria uma vila e receberia toda a infraestrutura do que, nos EUA, se considerava uma cidade moderna na época.

No entanto, o projeto não foi executado como previsto, na medida em que se concluiu que a área não apresentava as condições mais propícias para a implantação da vila (IBGE, 2018).

Segundo Mara Di Perna e Elizabeth Oliveira (2020), o projeto falhou por uma série de razões: as particularidades naturais do bioma (incluindo a sazonalidade das cheias dos rios), a disseminação de uma praga, que atingiu as árvores plantadas, bem como a resistência cultural de seus povos aos hábitos estrangeiros. Assim, técnicos da Holanda e EUA iniciaram investigações para encontrar outra área para o projeto.

Às margens do rio Tapajós foi encontrada uma planície elevada, coberta pela densa floresta amazônica, a qual foi denominada como “Bela Terra” pela Companhia Ford – em função da surpresa diante das riquezas naturais existentes em abundância, até então. Posteriormente, o local passou a se chamar “Belterra”.

Assim, Belterra foi a segunda alternativa locacional escolhida pela empresa, possuindo uma área considerada vantajosa pelos seus aspectos de solo e relevo, favoráveis à expansão da monocultura da borracha.

Belterra ficou conhecida como “cidade americana no coração da Amazônia” e passou a receber uma estrutura que tinha como objetivo transformá-la em uma cidade-modelo: hospitais, escolas, casas no estilo americano, mercearias e portos próximos às praias do Tapajós foram construídos para abrigar as famílias de todos os empregados que estavam trabalhando no projeto.

Além disso, foram criadas estruturas de lazer, como campos de atletismo, lojas, prédios de recreação, clubes de sinuca e cinema. Muitos trabalhadores eram provenientes do sertão nordestino, que chegaram à região fugindo dos impactos da seca (1877-1879) e viam no projeto da Ford uma possibilidade de melhorarem de vida – segundo indica o IBGE (2018).

A cidade de Belterra ganhou contornos incomuns para o padrão da região e viveu seu auge entre 1938 e 1940, tendo se convertido na maior produtora individual de seringa do mundo. Porém, ao final da Segunda Guerra Mundial (1939-1945), alguns fatores mudaram a situação: a morte do filho de Henry Ford, a grande incidência de doenças nos seringais e, principalmente, o contrabando de sementes de seringueiras do Pará, levadas para a Inglaterra, em 1876, pelo inglês Henry Wickham.

Após roubar cerca de 70 mil sementes da espécie – que é originária da Amazônia e era exportada, até aquele momento, para todo o mundo -, elas foram transferidas para a Malásia, na Ásia, antiga colônia inglesa, fazendo com que o Brasil, que antes era o único produtor global desse material, deixasse de ser liderança na produção da borracha.

Esses fatores foram responsáveis pela decadência do projeto em Belterra. Até hoje, a produção de seringueiras se dá concentradamente em países do Sudeste Asiático, como Tailândia, Indonésia e Vietnã, tornando o Brasil um importador da borracha. (IBGE, 2018; Teodoro; Menezes,2024).

A Companhia Ford abandonou a área, negociando-a com o governo brasileiro. Após o período da produção de seringueiras, Belterra foi esquecida. O conjunto de propriedades rurais, que até aquele momento eram as “Plantações Ford de Belterra e Fordlândia”, converteu-se no Estabelecimento Rural do Tapajós (ERT), em 1958, sob o governo de Juscelino Kubitschek, ficando sob jurisdição do Ministério da Agricultura.

O ERT tinha, entre seus objetivos:

“ I – realizar a exploração de suas propriedades rurais, procurando o melhoramento de seu rendimento econômico, provendo à conservação e melhoramento de seus serviços, instalações e equipamentos; II – realizar pesquisa e experimentação de natureza agronômica e zootécnica, de interesse para as atividades rurais da região amazônica; III – produzir, na escala reclamada pelas necessidades da região amazônica, material de propagação de linhagens melhoradas de espécies vegetais aconselháveis para a região, especialmente de seringueira; IV – manter plantéis para a criação de animais reprodutores, objetivando ao suprimento das necessidades da região amazônica; V – intensificar a produção de alimentos necessários às populações das suas dependências; VI – manter instalações para a industrialização primária e beneficiamento de produtos de origem vegetal e animal, segundo as conveniências de seus trabalhos; e VII – cooperar nas atividades gerais de fomento da produção agropecuária desenvolvidas no vale do rio Tapajós” (Brasil, 1958).

Apenas na década de 1990 o município de Belterra foi emancipado (Lei estadual nº 5928, de 29/12/1995), desmembrando-se de Santarém (PA) e, em 1997, finalmente foi constituído seu distrito-sede (IBGE, 2024).

De acordo com Di Perna e Oliveira (2020), embora os investimentos na borracha também não tenham dado completamente certo, os resquícios da presença estadunidense ainda são perceptíveis na atualidade em Belterra. Os traços são visíveis tanto na arquitetura dos prédios públicos quanto na vila de casas construída para as famílias dos funcionários que vieram viver na cidade.

A professora Laura Chagas, moradora da região entrevistada pelas autoras, relembra que, além da vila residencial, a Ford providenciou a instalação de infraestrutura urbana de Belterra, cidade que foi projetada em quadras, de modo que serviços como água tratada e canalizada, hospital e telecomunicações foram trazidos à cidade, em caráter pioneiro, entre os municípios da região oeste do Pará.

Atualmente, no entanto, a professora lamenta que o município de Belterra seja confrontado com outra monocultura, desta vez da soja, e que, ao contrário de infraestrutura, tem deixado inúmeros impactos socioambientais e na saúde da população: “E hoje, o que a soja deixa pra nós?” – questiona a professora (Di Perna; Oliveira, 2020).

O documentário Beyond Fordlândia (“Muito além de Fordlândia”, no título em português), dirigido pelo pesquisador Marcos Colón, do Amazônia Latitude, traça um paralelo entre passado e presente da região, utilizando uma narrativa que ilustra como a cultura da soja se beneficiou do caminho aberto pelo grande projeto de Ford, que provocou o desmatamento de grandes áreas visando a substituí-las pela monocultura das seringueiras.

Na reportagem para o Amazônia Latitude, Mara Régia di Perna e Elizabeth Oliveira (2020) também apontam a dimensão dos impactos ambientais dos agrotóxicos utilizados nas monoculturas de soja em Belterra, no oeste do Pará. Agricultores, como João Batista Ferreira, vivem num oásis cercado de plantações por todos os lados, e sofrem os efeitos do uso indiscriminado de agrotóxicos.

Sua residência, a Chácara João do Mel, fica localizada em Belterra, e vem sendo afetada pelos agrotóxicos, que se configuram como um dos principais fatores de extermínio de abelhas e de inviabilização da produção de mel (meliponicultora) como atividade econômica. Se antes João Ferreira possuía mais de mil colmeias em caixas de madeira, cada qual com 80 a 100 mil abelhas – das espécies jataí, jandaíra e outras nativas -, produzindo de 5 a 6 kg de mel por caixa por dia, atualmente, a produção de cada caixa não rende nem meio quilo.

Segundo o pequeno produtor, que se dedicou por mais de 40 anos à produção de mel, o agronegócio transformou o comportamento e a dinâmica de reprodução das abelhas polinizadoras, dificultando a produção. Encontrar caixas vazias e enxames mortos tornou-se comum.

A professora Laura Chagas aponta que o fipronil, agrotóxico muito utilizado por produtores de soja na região, provoca a mortalidade das abelhas. Essa correlação foi comprovada a partir de pesquisa (Costa, 2024), que demonstrou a morte de 480 milhões de abelhas entre 2018 e 2019 no estado do Rio Grande do Sul.

Conforme o coordenador do Laboratório de Apicultura (Labapi) da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e professor da Faculdade de Agronomia, Aroni Sattler, das 37 amostras estudadas pela instituição em parceria com uma empresa privada – cada uma com cerca de 100 gramas de abelhas mortas -, 22 (60%) apontaram que as polinizadoras foram mortas pelo fipronil.

As outras 12 (32%) amostras estavam em estado avançado de decomposição e não puderam ser analisadas devidamente, mas o histórico das mortes corresponde aos relatos de intoxicação pelo produto. As três (8%) amostras restantes não apresentaram diagnóstico (Jornal da UFRGS, 2019).

Os impactos são aprofundados em temporadas de chuvas intensas na Amazônia. Animais como tamanduás, como reflexo do desequilíbrio ecológico na região, passaram a farejar e romper as caixas de abelhas em busca das poucas colmeias que ainda restam.

Os impactos são econômicos e comerciais, mas, por consequência, também afetam a segurança alimentar, já que tal prática está associada a modos tradicionais da cultura indígena, agricultura familiar e a agroecologia na região, e deve ser encarada como um problema da sociedade em diversas escalas.

Os pequenos agricultores e produtores de mel que resistem acabam conservando espécies da fauna e flora em seus sítios, tais como cedro, murta, louro, pau-ferro e animais como morcegos, beija-flores, borboletas, mariposas, tamanduás, pacas, tatus e cotias. Tornam-se cada vez mais isolados em pequenas “ilhas de vida silvestre” que estão desaparecendo rapidamente (Di Perna; Oliveira, 2020).

Neste sentido, os produtores que resistem também são constantemente assediados por produtores de soja, interessados em comprar suas terras, a partir de ofertas muito abaixo dos valores de mercado da propriedade. O agricultor Lucivaldo Pimentel, que mora próximo à Chácara João do Mel, é um desses casos, pois sua casa é separada por apenas dez metros de uma área de mais 60 hectares de plantio de soja.

Quando foi morar naquela residência, na década de 2000, existia uma floresta com ipês, seringueiras, castanheiras e tantas outras árvores nativas, mas, logo depois, chegaram produtores do Sul, que passaram o trator e derrubaram as matas. Eles alegaram possuir documentos de titulação, mas os moradores sabiam que as áreas pertenciam à União (Di Perna; Oliveira, 2020).

A derrubada da floresta foi denunciada à Secretaria Municipal da Gestão do Meio Ambiente e Turismo de Belterra (Semat) e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a área chegou a ser isolada pelos dois órgãos públicos; porém, a partir de 2010, o plantio de soja tomou forma de vez.

A pulverização de agrotóxicos nos plantios de soja é o principal fator de impacto devido à sua rápida dispersão pelo vento e pela chuva, o que afeta todo o município. Segundo os moradores, não há fiscalização adequada em relação ao uso dos produtos. Inclusive, os próprios trabalhadores aplicam em suas pernas quando estão trabalhando nas plantações como forma de repelir possíveis insetos e animais.

Lucivaldo Pimentel, por exemplo, perdeu, em 2019, mais de 60 galinhas criadas no seu quintal, afetadas pelos agrotóxicos trazidos pelo vento e pela chuva (Di Perna; Oliveira, 2020). Segundo ele, os vizinhos produtores de soja prometeram pagar cerca de R$ 5 mil para compensar os danos à sua criação, mas o ressarcimento não havia ocorrido até o fechamento da reportagem (Di Perna; Oliveira, 2020).

Ademais, além de não haver mais carne e ovos para comer e vender, árvores frutíferas (como o abacateiro, a mangueira ou a bananeira, outra fonte de renda familiar) deixaram de produzir frutos. A mortandade de pássaros e outros insetos, além das abelhas, também é notória.

Segundo o biólogo Ruy Bessa, professor da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), a região de Santarém possui ainda um tipo de solo mais aerado, o que acelera os riscos de contaminação do lençol freático.

Outro fator relevante é a proliferação de doenças em Belterra. Cada vez mais, o município vem sofrendo com casos de câncer, além de doenças neurológicas, como o Mal de Alzheimer, que assola pessoas muito jovens, nas faixas de 30 a 40 anos de idade (Motta, 2023).

Tais males eram incomuns antes da expansão da cultura agrícola da soja na região. Crianças, em horário escolar, e doentes, no hospital da cidade, também são constantemente afetados pelos impactos das pulverizações (Di Perna; Oliveira, 2020).

Ruy Bessa coorientou uma dissertação de mestrado, defendida em 2018, denominada “Avaliação da presença de pesticidas organoclorados em leite materno e bovino dos municípios de Mojuí dos Campos e Belterra”, na qual foram identificadas cinco localidades rurais desses municípios do planalto Santareno das quais 15 amostras coletadas apresentaram resíduos dos organoclorados DDT (Dicloro-Difenil-Tricloroetano) e DDE (Dicloro-Difenil-Dicloroetileno) – que é seu composto intermediário (Di Perna; Oliveira, 2020).

O DDT é um pesticida proibido no Brasil há mais de 30 anos e seu nome consta na listagem da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) referente aos princípios ativos de uso não autorizado. Entretanto, na pesquisa realizada na Ufopa, as amostras positivas (26% com resíduos de DDT e 46% com resíduos de DDE) estavam acima dos valores estabelecidos como seguros para a saúde humana pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).

O uso intensivo de DDT para o combate aos vetores de algumas doenças tropicais, como a malária, perdurou até a década de 1990, e é apontado como um dos possíveis fatores para a contaminação identificada nos municípios paraenses. O solo também pode ter sido afetado pela utilização do DDT na agricultura até a década de 1980 (Di Perna; Oliveira, 2020). Uma das causas de sua proibição é justamente a alta capacidade de o DDT se acumular em seres vivos e sua demora para se degradar no ambiente, levando cerca de 30 anos para desaparecer completamente da natureza.

Segundo Di Perna e Oliveira (2020), o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) vem demandando a realização de pesquisas científicas para fomentar as tomadas de decisão. O MPPA já vem investigando as queixas da população de Belterra e região sobre os impactos dos agrotóxicos.

Muitas manifestações provêm dos debates realizados por meio do Fórum Regional de Combate ao Uso de Agrotóxicos do Baixo Amazonas, movimento de articulação social, criado em 2017, que reúne pesquisadores e representações da sociedade civil com interesse no debate e na busca de soluções para o problema.

Além da falta de controle e fiscalização do uso de agrotóxicos na Região Metropolitana de Santarém, Di Perna e Oliveira (2020) apontam que há subnotificação de casos de intoxicação por contato com essas substâncias químicas e desinformação, que tende a ampliar os riscos socioambientais causados pela manipulação ou aplicação inadequadas de produtos tóxicos nas lavouras.

Profissionais da saúde estão investigando históricos de casos de câncer na Região Metropolitana de Santarém. Na comunidade de Boa Esperança, por exemplo, em 2020, havia 12 pacientes em tratamento que vinham sendo acompanhados por integrantes do Fórum e de organizações parceiras.

Em muitos casos, queixas de sintomas agudos de uma possível contaminação por agrotóxicos (como vômito, tontura, dores de cabeça, entre outras) tendem a serem registradas, recorrentemente, como “virose”, seja por desinformação de alguns profissionais de saúde, ou por medo de retaliações à notificação compulsória de intoxicação por agrotóxicos. Entre 2018 e 2019, uma técnica de enfermagem que realizou notificações de intoxicação por agrotóxicos no posto de saúde foi exonerada (Di Perna; Oliveira, 2020).

Além do Fórum Regional de Combate ao Uso de Agrotóxicos do Baixo Amazonas, a Organização Não Governamental (ONG) Projeto Saúde & Alegria (PSA) também atua na região da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns em projetos de apoio no manejo de abelhas, impulsionando o fortalecimento da produção de mel, ações de capacitação e reflorestamento de espécies de árvores como cumaru, ingá e outras de preferência de abelhas nativas.

As ações contribuíram, entre início de 2018 e maio de 2019, para a produção de 1,6 mil litros de mel, a partir de 1,7 mil colmeias (Projeto Saúde & Alegria, 2019). A ONG e outras organizações parceiras (não citadas na reportagem) atendem comunidades situadas também em outras áreas de proteção da região, como na Área de Proteção Ambiental (APA) Alter do Chão, da Floresta Nacional (Flona) do Tapajós, e no Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Lago Grande.

Apesar de tentativas de mitigar os impactos ambientais dos agrotóxicos e da monocultura da soja em Belterra, várias famílias produtoras de mel e de frutas na região já têm apelado para o pagamento de serviços de polinização manual das árvores. Porém, isso não se adapta a todas as espécies, especialmente às árvores de porte mais alto, sendo uma medida bastante restritiva.

Outras consequências observadas são a desistência de permanência na região, já que muitos têm vendido seus imóveis de forma permanente, ou passado temporadas ausentes de suas casas, por não suportarem mais os efeitos dos agrotóxicos pulverizados nos arredores. Casos de depressão associados à perda de renda, de qualidade de vida e de alimentação também tem sido constantes (Di Perna; Oliveira, 2020).

Em 15 de julho de 2019, o MPPA instaurou o Procedimento Administrativo n.º 008891-031/2019 com o objetivo de apurar os impactos causados pelo uso de agrotóxicos e seus derivados à saúde de moradores das comunidades rurais do município de Belterra. A medida foi assinada pela promotora de Justiça Lílian Braga, titular da 13ª Promotoria de Justiça de Santarém – conforme publicado pelo O Estado-Net Positivo (2019).

Ao longo do processo, que se converteu em inquérito civil (em 09 de setembro de 2022), o MPPA:

• determinou a realização de diligências para investigar quais estabelecimentos comercializavam agrotóxicos em Santarém, Mojuí dos Campos e Belterra, bem como a quantidade dos químicos mais utilizados;
• solicitou informações a respeito da realização ou não de fiscalização dos estabelecimentos comerciais;
• solicitou informações para a Semat de Belterra acerca de quais providências foram adotadas quanto a eventuais contaminações por agrotóxicos;
• pediu à Secretaria Municipal de Saúde de Belterra (Semsa) relatórios de atividades realizadas pela equipe de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA);
• requereu à Semat, à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA) e ao Ibama informações sobre licenciamentos ambientais de plantios de soja próximos à Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Vitalina Motta;
• consultou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) acerca da situação fundiária das áreas próximas à escola, entre outras ações.

Reportagem de Tiago Rodrigues e Caio Matos, publicada no Congresso em Foco (2023), apontou os transtornos que a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Vitalina Motta, na comunidade de São Francisco da Volta Grande, em Belterra, vinha sofrendo devido à proximidade dos plantios de soja.

No dia 27 de janeiro de 2023, a situação ficou insustentável depois que uma máquina agrícola pulverizou agrotóxicos no entorno da unidade no horário escolar. Os estudantes foram mandados para casa após o incidente. Uma gravação foi compartilhada nas redes sociais (mas não publicada pela fonte) e mostra os produtos químicos sendo borrifados a poucos metros da instituição de ensino.

Uma professora relatou que a aplicação ocorreu por volta das 14h30, e que, cerca de 15 minutos depois, as aulas foram suspensas. Os estudantes apresentaram sintomas como ardência nos olhos, dores de cabeça, enjoos, vômitos, tonturas, coceiras e incômodos com o odor do agrotóxico.

Entretanto, a decisão de suspender as aulas e liberar os alunos para que voltassem para casa gerou críticas por parte de políticos locais, como foi o caso do vereador Sérgio Cardoso de Campos (União Brasil). Em um discurso realizado na Câmara dos Vereadores no dia 31 de janeiro de 2023, o vereador criticou as professoras e alegou que elas deveriam ter encaminhado as crianças a um posto de saúde, localizado ao lado da escola, acusando-as de negligência, como se fossem as funcionárias da escola as culpadas pelo incidente. Pela mesma razão, uma outra escola vizinha já fora abandonada (Rodrigues; Matos, 2023).

Após a denúncia da aplicação dos agrotóxicos no horário das aulas, o MPPA expediu, em 1º de fevereiro de 2023, uma recomendação (Recomendação 02/2023 – MPPA/STM/13ªPJ) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do estado do Pará (Semas/PA), à Secretaria Municipal de Gestão do Meio Ambiente e Turismo (Semat) e à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) para apurar a ocorrência.

A expedição proveio da 13ª Promotoria de Justiça de Santarém, por meio da promotora Lilian Braga, e solicitou: a fiscalização urgente do plantio de soja localizado no entorno da escola; a verificação se a aplicação de agrotóxicos respeitava o distanciamento mínimo exigido pela legislação ambiental para áreas próximas a escolas; e a adoção das medidas cabíveis para coibir a prática e continuidade de eventuais ilícitas ambientais. Por fim, também foi requisitado o encaminhamento, ao MPPA, das cópias dos Processos de Licenciamento Ambiental das plantações localizadas ao redor da escola (Rodrigues; Matos, 2023).

No dia 06 de fevereiro de 2023, alguns estudantes da escola apresentaram novamente os mesmos sintomas apontados anteriormente após a aplicação de agrotóxicos durante a madrugada na região (por volta das 4h da manhã). Eles já chegaram na escola apresentando sintomas de contaminação, alegando terem sentido um mau cheiro na região das comunidades de São Francisco da Volta Grande e Amapá, devido ao possível uso de agrotóxicos naquele perímetro.

Pelo menos quatro estudantes foram levados ao posto de saúde apresentando dores de cabeça, na garganta e na barriga, coceira, tontura e vômito. Em um comunicado, novamente, a escola foi obrigada a suspender as aulas no turno da tarde e aguardou uma investigação médica dos fatos ocorridos – segundo apurado por Tiago Rodrigues e Caio Matos (2023).

Segundo publicado no G1 Santarém por Sílvia Vieira, no dia 06 de março de 2023, foi realizada uma autuação, por parte do Ibama, na propriedade rural do produtor Renato Zambra, resultando em uma multa de mais de R$ 1 milhão pelo uso irregular de agrotóxicos em uma plantação de soja. Uma equipe de fiscalização esteve no local em janeiro de 2023 e constatou o uso de agrotóxicos na plantação, verificando que haviam sido feitas oito notificações por intoxicação na Unidade Básica de Saúde (UBS) Bela Terra, próxima à EMEF Professora Vitalina Motta.

Em fevereiro de 2023, foram mais 30 notificações realizadas pela unidade, após alunos procurarem atendimento com sintomas de intoxicação. Além da multa, o órgão notificou a propriedade para imediata suspensão do uso de agrotóxicos até que fosse providenciada uma barreira de vegetação entre a escola e a área de plantio, de modo a garantir a segurança não só de alunos e profissionais que trabalham na instituição, como de moradores dos arredores (Vieira, 2023).

No dia 10 de agosto de 2023, o MPPA decidiu prorrogar o prazo do Inquérito Civil Nº 008891-031/2019 pelo período de mais um ano. No despacho de prorrogação, o MPPA:

• solicitou à Semas/PA informações sobre as condições fundiárias e de licenciamento da Chácara Nossa Senhora da Conceição, do proprietário Renato Carlos Zambra, responsável pela pulverização irregular de agrotócios;
• solicitou à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) informações sobre se o proprietário detinha autorização para pulverização dos agrotóxicos aplicados nas proximidades da Escola Vitalina Motta e da Unidade Básica de Saúde;
• requisitou à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) de Belterra (PA) que, junto à UBS Bela Terra, encaminhasse relatório técnico indicando a quantidade e os nomes dos funcionários e alunos/crianças atendidos na UBS nos dias 27 de janeiro, 06 e 07 de fevereiro de 2023, em razão da aplicação de agrotóxicos em fazenda adjacente ao educandário;
• solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Belterra (PA) que enviasse a relação de todos os funcionários e crianças da escola que foram encaminhados à UBS Bela Terra para atendimento nas três ocasiões;
• solicitou consulta da possibilidade de o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA) e o Instituto Evandro Chagas (IEC) realizarem exames em estudantes/crianças e profissionais da EMEF Vitalina Motta;
• solicitou que o Ibama e a Semat de Belterra informassem se houve a lavratura de auto de infração em face de proprietários de fazendas no Município de Belterra, Mojuí dos Campos e Santarém, entre os anos de 2018 e 2023, por causar poluição atmosférica em razão da pulverização de agrotóxicos e/ou defensivos agrícolas;
• solicitou, por fim, que o Grupo de Apoio Tático Itinerante (Gati) da Polícia Militar (PM) realizasse vistoria in loco na ENEF Vitalina Motta, na UBS Bela Terra e na Fazenda Nossa Senhora da Conceição, com a emissão de relatório técnico, para, com base nas informações do Auto de Infração lavrado pelo Ibama, que identificasse e indicasse medidas necessárias para impedir eventuais novos casos de danos à saúde humana na escola e na UBS, em razão da contaminação decorrente da pulverização de agrotóxicos pelo respectivo imóvel rural.

No Sistema Integrado do Ministério Público (Simp) consta que, em 14 de março de 2024, o inquérito foi arquivado.

Matéria de Júlia Motta, de 27 de novembro de 2023, para a Fórum, apontou informações de uma pesquisa de doutorado, realizada pela bióloga Annelyse Rosenthal Figueiredo (2022) – também professora do Instituto de Saúde Coletiva (Isco) da Ufopa – indicando que, em Belterra, chama a atenção o elevado número nos óbitos (mortalidade) por doenças do sistema nervoso, que aumentaram 667% em uma década (2011-2021).

Também houve aumento da morbidade (presença de um determinado tipo de doença numa população) para esse tipo de doença. Se até 2011 doenças do sistema nervoso eram diagnosticadas em 21 pacientes, na década seguinte, até 2021, passaram a ser diagnosticadas em 91 pacientes. De acordo com o Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), esse aumento foi causado principalmente por doenças degenerativas.

Na cidade, há homens de 35 anos diagnosticados com Alzheimer. As maiores causas de internação hospitalar entre os anos de 2011 e 2021 foram as doenças inflamatórias pélvicas (DIPs), lesões, envenenamentos e outras causas externas, doenças dos aparelhos respiratório, geniturinário e digestivo.

Segundo Figueiredo (2022, p.111-112):

“Com relação ao elevado aumento de óbitos por doenças do sistema nervoso, verifica-se que 30% dos casos foram ocasionados por doença de Alzheimer. Estudos relacionam essa doença ao uso de agrotóxicos por idosos (Hayden et al., 2010; Silva et al., 2013). Já no caso de crianças, problemas relacionados com má formação congênita e leucemias também são indicadores de intoxicação subaguda e crônica, respectivamente, por agrotóxicos, sendo conhecida e documentada a associação entre estes fatores (Pignati et al., 2017). Quanto a isso, Belterra registrou nos últimos dez anos, três óbitos e onze casos de internação por má formação congênita em menores de um ano de idade e uma alarmante proporção de casos de leucemias em crianças entre cinco e nove anos”.

Para chegar a esses dados, Figueiredo (2022)utilizou dados do sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde (MS), de 2004 a 2014, e de 2014 a 2022. A análise observou que havia registros incompletos a respeito da intoxicação por agrotóxicos e suas correlações com doenças. Ela também utilizou o DataSus como fonte de pesquisa.

Conforme matéria do Tapajós de Fato republicada pelo Combate Racismo Ambiental, no dia 12 de junho de 2024, alunos e funcionários da EMEF Professora Vitalina Motta foram vítimas de mais sintomas como irritações, coceiras e dor na pele e nos olhos, ocasionados, possivelmente, pelo borrifamento de veneno nos campos de plantações de soja da região. Mais de 20 pessoas, dentre servidores e estudantes, apresentaram os problemas de saúde e foram levados à UBS Bela Terra para atendimento médico.

De acordo com informações apuradas pelo Tapajós de Fato, na UBS foram realizados 23 receituários médicos para tratamento de cefaleia (dor de cabeça), para alergias, náuseas e dor nos olhos. Foram feitas também, pelo menos, 14 notificações de contaminação por agrotóxicos, entregues pela UBS à escola.

O MPPA foi novamente acionado pelas comunidades rurais de Belterra, na mesma data, e, por sua vez, acionou órgãos de fiscalização, secretarias e polícias para averiguar a situação. O delegado de Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), o Secretário de Meio Ambiente de Belterra, o delegado da Delegacia Especializada em Conflitos Agrários, e a Vigilância Sanitária de Belterra foram até a escola. Parte do corpo docente da escola foi notificado para prestar depoimento sobre o caso na Delegacia Especializada em Conflitos Agrários (Deca), em Santarém.

Heloise Rocha, professora apontada pela reportagem, indicou que, além das notificações crescentes de contaminações, o rendimento da escola também vinha sendo prejudicado por conta dos episódios. O uso indiscriminado de agrotóxicos vem ocasionando o esvaziamento das salas devido à saída de moradores da comunidade. A não renovação das matrículas coloca em risco a própria existência e a manutenção da unidade escolar no local (Combate Racismo Ambiental, 2024).

 

Atualizado em Julho de 2024.

 

Cronologia

1840 – Origem do município de Belterra (PA) associa-se com a expansão do comércio da borracha na Amazônia.

1877-1879 – Trabalhadores provenientes do sertão nordestino chegam à região de Belterra fugindo dos impactos da seca, com perspectivas de trabalho no projeto da Companhia Ford.

1938 e 1940 – Belterra vive seu auge, convertendo-se na maior cidade produtora individual de borracha do mundo.

1945 – Fatores alteram a condição da região, contribuindo para a decadência e posterior abandono de Belterra por parte da Companhia Ford.

1958 – Sob o governo de Juscelino Kubitschek (PSD), Belterra converte-se no Estabelecimento Rural do Tapajós (ERT), e passa para a jurisdição do Ministério da Agricultura.

1995 – O município de Belterra é emancipado (Lei estadual nº 5928, de 29/12/1995), desmembrando-se de Santarém (PA).

1997 – Constitui-se o distrito-sede de Belterra.

2010 – O plantio de soja consolida-se em Belterra e, com ele, ocorre o aumento da pulverização de agrotóxicos e os consequentes impactos socioambientais.

2017 – É formado o Fórum Regional de Combate ao Uso de Agrotóxicos do Baixo Amazonas, movimento de articulação social que reúne pesquisadores e representações da sociedade civil com interesse no debate e na busca de soluções para o problema.

Entre 2018 e 2019 – Uma técnica de enfermagem de uma unidade de saúde associa a causa de intoxicações de pacientes com o uso de agrotóxicos e é exonerada.

– A Organização Não Governamental (ONG) Saúde & Alegria passa a atuar na região da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns em projetos de apoio ao manejo de abelhas.

15 de julho de 2019 – O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) instaura o Procedimento Administrativo n.º 008891-031/2019 com o objetivo de apurar os impactos causados pelo uso de agrotóxicos e seus derivados à saúde.

2020 – Doze pacientes em tratamento de câncer passam a ser monitorados por integrantes do Fórum e de organizações parceiras.

27 de janeiro de 2023 – A Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Professora Vitalina Motta, na comunidade de São Francisco da Volta Grande, em Belterra, é afetada pela pulverização de agrotóxico durante o turno escolar.

31 de janeiro de 2023 – Em um discurso realizado na Câmara dos Vereadores, o vereador Sérgio Cardoso de Campos (União Brasil) critica as professoras e funcionárias da escola, alegando negligência.

Janeiro de 2023 – Equipe do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) fiscaliza a região da EMEF e verifica oito notificações por intoxicação de agrotóxicos na UBS Bela Terra.

Fevereiro de 2023 – Ibama constata que são realizadas mais de 30 notificações pela unidade de saúde, após alunos procurarem atendimento com sintomas de intoxicação.

1º de fevereiro de 2023 – Após a denúncia da aplicação dos agrotóxicos no horário das aulas, o MPPA expede a Recomendação 02/2023 à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas/PA), à Secretaria Municipal de Gestão do Meio Ambiente e Turismo de Belterra (Semat) e à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) para apurar a ocorrência.

06 de fevereiro de 2023 – Estudantes apresentam sintomas após a aplicação de agrotóxicos nos plantios da vizinhança durante a madrugada.

06 de março de 2023 – O Ibama autua e multa o produtor Renato Zambra por uso irregular de agrotóxico em uma plantação de soja.

10 de agosto de 2023 – O MPPA decide prorrogar o prazo do Inquérito Civil Nº 008891-031/2019 pelo período de mais um ano e solicita aos órgãos públicos federais, estaduais e municipais informações relevantes para a continuidade do inquérito.

27 de novembro de 2023 – Pesquisa de doutorado da bióloga Annelyse Rosenthal Figueiredo conclui que, em Belterra, o número de doenças neurológicas ligada ao uso de agrotóxicos aumentou 667% em uma década.

14 de março de 2024 – O Inquérito Civil nº 008891-031/2019 é arquivado pelo MPPA.

12 de junho de 2024 – Alunos e funcionários da EMEF Professora Vitalina Motta apresentam, mais uma vez, irritações, coceiras e dor na pele e nos olhos, em função da dispersão de agrotóxicos.

– O MPPA é acionado e convoca órgãos de fiscalização, secretarias e polícias para averiguar a situação na EMEF.

 

Fontes

BRASIL. Lei nº 3431, de 18 de julho de 1958. Cria no Município de Santarém, Estado do Pará, o Estabelecimento Rural do Tapajós. Rio de Janeiro, RJ, 1958. Disponível em: https://shre.ink/D5QE. Acesso em: 25 jun. 2024.

______. Ministério do Planejamento e Orçamento – MPO. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Belterra. IBGE Cidades. 2024. Disponível em: https://shre.ink/DAvj. Acesso em: 25 jun.2024.

COSTA, Fernanda da. Agrotóxicos podem ter causado a morte de 480 milhões de abelhas no RS. Jornal da UFRGS, 01 ago. 2019. Disponível em: https://shre.ink/D5dK. Acesso em: 25 jun. 2024.

DI PERNA, Mara Régia; OLIVEIRA, Elizabeth. Morte dos polinizadores: cemitério de colmeias indica risco ambiental em Belterra. Amazônia Latitude, republicado por Rainforest Journalism Fund, 05 out. 2020. Disponível em: https://shre.ink/DKaT. Acesso em: 25 jun. 2024.

FIGUEIREDO, Annelyse Rosenthal. Nos corpos e nos territórios: impactos do agronegócio de soja e milho em Belterra-PA. 2022. 226 f. Tese (Doutorado em Saúde Pública) – Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Rio de Janeiro, 2022.

IMPACTOS causados pelo uso de agrotóxicos será alvo de investigação do MPPA no município de Belterra. O Estado Net, republicado por Comunicação Ufopa, 08 ago. 2019. Disponível em: https://shre.ink/DKcP. Acesso em: 25 jun. 2024.

MANEJADORES produzem 1.600 litros de mel de abelha na região. Projeto Saúde & Alegria, 31 maio 2019. Disponível em: https://shre.ink/D5Tn. Acesso em: 25 jun. 2024.

MOTTA, Júlia. No Pará, cidade tem aumento de 600% em doenças neurológicas causadas por agrotóxicos. Fórum, 27 nov. 2023. Disponível em: https://shre.ink/DKaF. Acesso em: 25 jun. 2024.

PARÁ. Ministério Público do Estado do Pará (MPPA). Despacho de prorrogação. Referência: Inquérito Civil nº 008891-031/2019. 13ª Promotoria de Justiça de Santarém. Santarém/PA, 10 de agosto de 2023. Disponível em: https://shre.ink/Da2N. Acesso em: 19 ago. 2024.

PELA terceira vez, alunos e professores são contaminados por agrotóxicos em escola da zona rural de Belterra, no Oeste do Pará. Tapajós de Fato, republicado por Combate Racismo Ambiental, 14 jun.2024. Disponível em: https://shre.ink/DKHH. Acesso em: 25 jun. 2024.

RODRIGUES, Tiago; MATOS, Caio. Exclusivo: Escola no Pará sofre com a aplicação de agrotóxicos em plantação de soja. Congresso em Foco, 07 fev. 2023. Disponível em: https://shre.ink/DKaL. Acesso em: 25 jun. 2024.

TEODORO, Marina; MENEZES, Helen. História da borracha envolve Brasil vítima de pirataria e criação de cidade dedicada a ela no meio da Amazônia. G1, 02 maio 2024. Disponível em: https://shre.ink/Dc68. Acesso em: 19 ago. 2024.

VIEIRA, Sílvia. Ibama multa produtor em mais de R$ 1 milhão por intoxicação de alunos de escola de Belterra com agrotóxico. G1, 07 mar. 2023. Disponível em: https://shre.ink/DKaO. Acesso em: 25 jun. 2024.