Demora no reconhecimento e na titulação de seus territórios torna comunidades quilombolas Cocalinho e Guerreiro alvo da ação de grileiros e da contaminação por agrotóxicos

UF: MA

Município Atingido: Parnarama (MA)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Agrotóxicos

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Incêndios e/ou queimadas, Poluição atmosférica, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Contaminação por agrotóxico, Doenças respiratórias, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

O estado do Maranhão lidera os índices de violência em disputas por terra no Brasil, com 626 casos registrados até 2023, segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT) (Ribeiro, 2023). Essa situação é agravada pela concentração de grandes empreendimentos de infraestrutura e exploração econômica, como agroindústrias, ferrovias e portos, que têm intensificado os conflitos fundiários e ambientais, sobretudo envolvendo comunidades quilombolas que exigem o reconhecimento e titulação de seus territórios.

A região leste do Maranhão, inserida na Mata dos Cocais, área de transição entre os biomas Amazônia, Caatinga e Cerrado, faz parte da área chamada Matopiba — uma zona de expansão do agronegócio que contempla parte dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Nesse contexto, comunidades quilombolas como as de Cocalinho e Guerreiro, localizadas no município de Parnarama e que ocupam o território desde o início do século XX, enfrentam pressão constante sobre seus territórios.

Os territórios quilombolas de Cocalinho e Guerreiro faziam parte de um extenso território quilombola que englobava também as terras das comunidades Tanque da Rodagem e São João, no município de Matões/MA. No final do século XX, o processo de grilagem de terras e o aparecimento de fazendas monocultoras desagregou o território coletivo e isolou as comunidades. Com a chegada do agronegócio, o usufruto comunitário das terras foi comprometido enquanto cercas eram erguidas, impedindo a livre circulação dos quilombolas, bem como acesso a áreas comuns de agricultura, extrativismo e pesca.

Embora reconhecidas oficialmente como remanescentes de quilombos desde 2015 pela Fundação Cultural Palmares (FCP), até abril de 2025, ainda aguardavam a delimitação de suas terras pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A demora na titulação das terras torna as comunidades alvo de ações de reintegração de posse de grileiros, além de expô-las aos impactos socioambientais e na saúde oriundos das atividades agrícolas ao redor.

Em 2009, a chegada da monocultura de eucalipto, introduzida pela Suzano Papel e Celulose Ltda, representou uma etapa significativa desse conflito. A partir de 2019, o arrendamento das terras da empresa para fazendeiros do agronegócio, voltados sobretudo para as monoculturas de milho e soja, intensificou o conflito. A destruição ambiental provocada pelo uso de técnicas agressivas, como o correntão e queimadas, tem eliminado espécies nativas e comprometido os modos de vida locais. A contaminação por agrotóxicos, associada a essas práticas, também tem provocado sérios impactos ao meio ambiente, como a contaminação das águas e o prejuízo aos cultivos tradicionais, e à saude da população, expostas à intoxicação aguda e crônica.

Diante dessas violações, as comunidades participaram do Tribunal Permanente dos Povos (TPP), cuja sessão sobre o Cerrado teve início em setembro de 2021. O caso das comunidades de Cocalinho e Guerreiro foi incluído entre os 15 analisados, com denúncias envolvendo o uso de agrotóxicos, destruição ambiental e ausência de políticas de proteção territorial. Diversas audiências temáticas foram realizadas em 2021 e 2022, abordando questões como água, soberania alimentar e direito à terra.

Na sessão de encerramento, em julho de 2022, o TPP apresentou uma sentença simbólica, declarando a ocorrência de ecocídio no Cerrado e genocídio contra os povos e comunidades tradicionais, incluindo os quilombolas de Cocalinho e Guerreiro. A decisão reforça a gravidade dos impactos causados por grandes empreendimentos e pela omissão do Estado na garantia dos direitos dessas populações, exigindo ações urgentes de reparação e proteção dos territórios tradicionais.

 

Contexto Ampliado

O Maranhão, segundo levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT), apresentou 626 casos de violência na disputa por território entre 2013 e o primeiro semestre de 2023, sendo o estado com maior número de conflitos agrários e assassinatos envolvendo quilombolas no país (Ribeiro, 2023).

Segundo José Maurício Arruti (2023), professor do departamento de Antropologia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), as comunidades quilombolas no Brasil se encontram no cruzamento entre duas estruturas de desigualdade social: a agrária e a racial (Arruti apud Ribeiro, 2023). Os quilombolas, para além de enfrentarem a problemática fundiária de todo camponês, também sofrem com o racismo e o histórico escravocrata da elite nacional.

A situação do Maranhão chama atenção por ser uma zona de convergência de grandes projetos de desenvolvimento, com destaque para exploração de gás, construção de ferrovias e portos, e projetos de expansão agrícola. Diante disso, observamos o recrudescimento dos conflitos fundiários e ambientais no estado, com as comunidades sendo alvo de violações em seus direitos e demandando o reconhecimento e titulação de seus territórios.

O leste maranhense é caracterizado por ser uma área de transição entre Amazônia, Caatinga e Cerrado, também conhecida como a zona da Mata dos Cocais. Em sua paisagem de grandes chapadões, vemos estratos dos três biomas se misturando com inúmeras palmeiras, sobretudo de babaçu, buriti e carnaúba. Essa mesma região faz parte do que ficou conhecido como Matopiba, um acrônimo para se referir a áreas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, cuja presença de “terras devolutas” (terras públicas sem destinação pelo Poder Público) atrai agricultores e pecuaristas, sobretudo de gado de corte, milho e soja.

No município de Parnarama/MA, a cerca de 500 km de São Luís, estão localizados os territórios quilombolas de Cocalinho, onde vivem 180 famílias, e de Guerreiro, com 80 famílias, compartilhando o uso coletivo das terras. As comunidades reconhecem uma área de mais de 3 mil hectares como seu território tradicional. Ainda que já certificadas pela Fundação Cultural Palmares (FCP) em 2015 enquanto remanescentes de quilombos, as comunidades lutam para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) dê continuidade ao processo e delimite seus territórios.

 

 

Essas comunidades sofrem, há anos, com a imposição de monoculturas de eucalipto, milho e soja em seus territórios. A presença da Suzano Papel e Celulose Ltda, iniciada em 2009, e a ocupação de fazendeiros do agronegócio devastam áreas do Cerrado por meio de técnicas como o correntão e as queimadas, que derrubam árvores nativas como o cedro, o jatobá, o pau d’arco e os pequizeiros, as frutíferas domésticas, como cajueiros e mangueiras, e as palmeiras de babaçu e buriti.

Com o avanço da fronteira agrícola no município, os moradores das comunidades denunciam a pulverização de agrotóxico nas cercanias dos quilombos, o que provoca contaminação das águas, prejuízo aos cultivos tradicionais e danos à saúde dos quilombolas, com sintomas de intoxicação aguda e crônica por agrotóxico, sendo os mais relatados: alergias e outros problemas de pele, dores de cabeça frequentes, dores nos ossos e problemas respiratórios, incluindo asmas. Além disso, o aumento na incidência das queimadas, que muitas vezes alcançam parte dos territórios quilombolas, provoca doenças respiratórias, dores de cabeça e outros danos na saúde psicológica dos moradores.

A ocupação da região pelas famílias quilombolas data do final do século XVIII e início do século XIX, com a chegada de famílias fugindo da seca dos estados do Ceará e Piauí. Após um período transitando pelo território, tendo de pagar renda a fazendeiros e enfrentando escassez de água, se instalaram nas terras onde hoje estão as comunidades. Segundo relatos dos quilombolas, Zé de Emília, da família dos Cândidos, foi o primeiro a ocupar essas terras, em 1916 (Santos, 2021). Daí em diante, ao redor das palmeiras de coco babaçu do território, as famílias fincaram suas raízes e se formaram seus troncos familiares.

As terras que hoje formam as comunidades quilombolas de Cocalinho e Guerreiro outrora foram conectadas às comunidades quilombolas de Tanque da Rodagem e São João, no município de Matões/MA, como um grande território coletivo quilombola (Santos, 2021). No entanto, desde a década de 1980, a conformação territorial existente foi alterada, sobretudo devido à expansão da fronteira agrícola, manifestada com a chegada de pecuaristas, da grilagem de terras, e do cultivo de eucalipto e soja.

Esse território quilombola contínuo passou a ser fragmentado, com cercas e fazendas delimitando a área do agronegócio em meio aos quilombos. Junto com as cercas, a liberdade de deslocamento das comunidades e o acesso às áreas comuns de agricultura, extrativismo e pesca foram comprometidos (Santos, 2021). De acordo com o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado (2022):

“O desaparecimento desses espaços implica na perda de área total disponível e na redução das condições de permanência. Por meio desses processos de apropriação privada individual e compra e venda de terras, o território usado pelas famílias, que compreendia os espaços das quatro comunidades, passou a ser delimitado e cercado, levando à formação de fazendas dentro do território. A partir desse aparecimento de algumas propriedades privadas, além da redução da área, bem como da restrição de acesso, deslocamentos e comunicação, foi se produzindo uma desarticulação e a descontinuidade territorial na totalidade que até então existia entre Cocalinho, Guerreiro e Tanque da Rodagem e São João. Totalidade que não se restringia somente aos espaços de moradia, mas também às áreas de uso comum para extrativismo, pesca e agricultura.” (Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, 2022, p. 9)

Em 1982, uma área onde viviam famílias quilombolas, hoje conhecida como Fazenda Crimeia, foi ocupada por um grupo de grileiros vindos de Pernambuco. Desde então, os processos de expulsão dos territórios se intensificaram. Segundo Santos (2021), o mesmo processo “ocorreu com as comunidades de Brejinho, Bebedouro e Cabeceira, expropriadas do local onde viviam – que, mais tarde, passou a ser a área da fazenda Normasa”, fazenda vizinha em Parnarama/MA (Santos, 2021, s/p.). O portal ainda acrescentou que, na área onde hoje é a fazenda Normasa, ainda estão enterrados membros das famílias expulsas.

Segundo registros do Centro de Documentação Dom Tomás Balduino – Cedoc, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Jornal Pequeno relatou, em 14 e 15 de maio de 2002, conflitos envolvendo grilagem de terras na fazenda Canabrava I, com uma área de 8.194 hectares (Santos, 2021). Posteriormente, em 2009, essa fazenda foi vendida para o grupo Suzano Papel e Celulose Ltda pelo valor de R$ 9.833.130,00. Desde então, as comunidades de Cocalinho, Guerreiro, São João e Tanque da Rodagem se tornaram alvos de ações de reintegração de posse por parte da empresa.

Em 2010, o pecuarista Orlando Costa entrou com uma ação de reintegração de posse (Processo n° 1001860-39.2019.4.01.3702) contra o quilombo Cocalinho. Após a atuação jurídica da CPT/MA, esse processo, ajuizado na Justiça Estadual, teve sua competência transferida para a Justiça Federal em abril de 2019. Essa ação de reintegração de posse foi arquivada definitivamente em 30 de outubro de 2024.

Em agosto de 2011, a Suzano Papel e Celulose Ltda também moveu uma ação possessória contra a comunidade quilombola Guerreiro (Processo n° 0000371-04.2011.8.10.0105) na Vara Única da Comarca Estadual de Parnarama/MA. Segundo relato dos moradores (Intercept, 2022), em outubro de 2011, a reintegração foi autorizada, com ação a ser cumprida cinco dias depois, com uso de força policial. No entanto, a reintegração de posse não foi executada, pois os quilombolas se recusaram a deixar o território.

Embora essas ações não tenham resultado na desapropriação dos quilombolas, a lentidão do Incra no processo de delimitação dos seus territórios frequentemente é denunciada pelos moradores. Segundo Marli Borges, do Quilombo Guerreiro:

“Temos os invasores, que invadiram nosso território e agora tá vendendo, né? A gente só tá sabendo a notícia que vai entrar trator pra fazer outra derrubada, e a gente não sabe como é que isso vai acontecer porque nós temos um processo aberto no INCRA desde 2012, e o INCRA diz que não tem recurso para fazer laudo, para fazer o RTID das comunidades. E aí a gente fica a Deus dará, o agrotóxico avançando, o desmatamento avançando, não temos mais as frutas do Cerrado para ter as coletas, nosso plantio de cebolinha e cheiro verde, lá na roça, a gente não pode mais fazer, e agora tô botando para fazer no quintal de casa, mas também não tenho certeza de que vai para frente. E aí o nosso direito está sendo violado e nós correndo pra tudo quanto é lado, denuncia, denuncia e nada é feito.” (Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, 2022, p. 11)

Em 22 de agosto de 2014, uma reunião na Superintendência do Incra, em São Luís/MA, foi conduzida pela superintendente substituta do órgão, Fátima Santana, e pelo chefe da Divisão de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Jovenilson Araújo. O objetivo da discussão, que contava com cerca de 80 lideranças quilombolas, inclusive do Quilombo Guerreiro, era discutir o atraso na entrega dos relatórios antropológicos de comunidades quilombolas do estado.

Na reunião, segundo Castro (2014), o Incra informou estarem em andamento os pregões nacionais e regionais para contratação de empresas para a elaboração dos Relatórios Antropológicos de 56 comunidades quilombolas. Além disso, o Instituto informou que alguns desses relatórios estavam em fase de elaboração e outros ainda não haviam sido iniciados pela desistência de uma das empresas contratadas mediante licitação, mas que uma segunda colocada no certame licitatório seria convocada.

Em 7 de novembro de 2014, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) emitiu uma nota pública denunciando as queimadas realizadas pela Suzano Papel e Celulose Ltda para expansão e manutenção dos seus plantios. Segundo a nota, a empresa utilizava a técnica de contrafogo, que consiste em atear fogo nas margens das áreas plantadas, evitando que elas sejam atingidas pelos incêndios que ocorrem na época da seca. No entanto, esse fogo avança sobre as plantações dos camponeses, destruindo áreas de cultivo tradicional.

Na nota, a CPT/MA também denunciou o descumprimento da legislação trabalhista por parte da Suzano e de suas terceirizadas, o agravamento da escassez hídrica devido à expansão do cultivo de eucalipto, que vem secando brejos e lagoas, e o desmonte e ineficiência dos órgãos fundiários na promoção da titulação dos territórios quilombolas.

As comunidades de Cocalinho e Guerreiro foram certificadas como remanescentes de quilombo por meio da Portaria n° 19 de 30 de janeiro de 2015. O documento registra as comunidades no Livro de Cadastro Geral e certifica que, conforme a declaração de Autodefinição e o processo em tramitação na Fundação Cultural Palmares (FCP), essas comunidades se autodefinem quilombolas.

Em 7 de janeiro de 2016, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) oficiou a Divisão de Obtenção de Terras (DT) do Incra solicitando que o processo administrativo fosse deslocado ao Setor Quilombola. Em março de 2016, o processo para dar início à titulação de terras no Incra (Processo nº 54230.004347/2012-99) foi aberto no Setor Quilombola. Porém, até abril de 2025, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid) ainda não havia sido elaborado.

Em 7 de dezembro de 2017, foi realizado o VII Encontrão da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão, no quilombo Cocalinho. O encontro, com o tema “Nosso território Sagrado: Bem Viver, Memória, Luta e Esperança”, reuniu cerca de 500 pessoas, incluindo indígenas, quilombolas, quebradeiras de coco, sertanejos e pescadores para debater as condições dos povos e comunidades tradicionais (PCT) do estado. Segundo Mendes (2017), o evento não foi realizado no quilombo por acaso: ele está no centro da resistência popular no Maranhão, representando uma ilha verde que persevera cercada por eucaliptos.

Até o ano de 2019, a Fazenda Canabrava I, de cerca de 8.149 hectares, pertencia à Suzano Papel e Celulose Ltda, e era dedicada à criação de gado e ao cultivo de eucalipto. No entanto, após a colheita dos eucaliptos em 2019, a propriedade foi arrendada para a produção de soja. Houve ainda o desmembramento de uma área, denominada Canabrava II, com 1.577 hectares, pertencente ao fazendeiro paulista João Ricardo Ivers, segundo o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR). A venda das fazendas para produtores de milho e soja marcou a intensificação da problemática ambiental na região, sobretudo devido à intensificação das queimadas e pulverização de agrotóxicos (Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, 2022).

Na noite de 31 de agosto de 2020, de acordo com o Jornal Pequeno (2020), houve mais uma queimada advinda da plantação de eucaliptos na Fazenda Canabrava. Na ocasião, o secretário do Meio Ambiente do município de Parnarama/MA, Jackson Feitosa Silva, informou que o incêndio foi controlado antes de chegar ao quilombo, se limitando à área da Fazenda Canabrava. No entanto, houve discordância por parte dos quilombolas, que se organizaram em um grupo de 25 pessoas para conter o incêndio.

Lideranças das comunidades tradicionais da região ressaltaram que, desde o início do governo de Jair Bolsonaro (PSL e depois PL, 2019 – 2022), o desmonte de instituições públicas de monitoramento como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) promoveu o agravamento da tensão entre as comunidades e os desmatadores (Fernandes, 2020).

Segundo Fernandes (2020), quando solicitado pelos quilombolas, o gerente da fazenda afirmou que o evento havia sido provocado por caçadores, e não se responsabilizou pelo controle do fogo. A Suzano Papel e Celulose, por sua vez, lançou uma nota informando que deixou de ser proprietária da Fazenda Canabrava em 2019, e que a prática das queimadas não seria adotada pela empresa.

Em 1° de outubro de 2020, mais uma vez, o fogo invadiu o território de Cocalinho e destruiu parte de cultivos tradicionais, incluindo 100 pés de caju, plantios de mandioca, milho e pastos. No final do mês, em 28 de outubro de 2020, as mulheres da comunidade realizaram uma oficina de aproveitamento do caju para incentivar a soberania alimentar e a diversificação de renda das mulheres quilombolas (Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, 2020).

É importante destacar que as mulheres das comunidades se articularam para fortalecer a luta das comunidades por meio do Coletivo de Mulheres Guerreiras do Cocalinho e as Guardiãs do Guerreiro. Esses grupos foram organizados com o objetivo de fortalecer os saberes ancestrais e a identidade dos quilombos, incentivar a prática da agroecologia e a proteção das sementes crioulas, valorizar os frutos do Cerrado e promover renda local. Além de vender seus produtos em encontros do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão e nas feiras de Parnarama, os coletivos também comercializavam por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), extinto pelo governo de Jair Bolsonaro (PL, 2019 – 2022) em 2021 (Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, 2022).

Em 26 de fevereiro de 2021, representantes de movimentos sociais do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia se reuniram para debater os direitos das comunidades tradicionais do Cerrado. Como resultado da discussão, foi assinada por representantes do Quilombo Guerreiro, entre outras comunidades e articulações, a “Carta pública: em defesa de direitos territoriais das comunidades do Cerrado, os povos do campo merecem ser escutados!”.

Em 10 de setembro de 2021, foi iniciada a Sessão sobre o Cerrado no Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em resposta à denúncia formalizada pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado apresentada ao Tribunal em novembro de 2019. O Tribunal Permanente dos Povos, com sede em Roma, foi instituído em 1979 como instrumento de apoio e promoção das lutas dos povos em defesa do direito à autodeterminação (Tognoni, 2022, s/p.). Segundo o Secretário Geral do TPP, Gianni Tognoni, o TPP tem como objetivo:

• “Ser uma tribuna de visibilidade, do direito à palavra, de afirmação dos direitos dos povos expostos a violações graves e sistemáticas por parte dos atores públicos e privados, nacionais e internacionais, e sem possibilidade de recurso e acesso aos organismos competentes da comunidade internacional organizada.

• Constituir uma ferramenta para explicitar e determinar a existência, a gravidade, a responsabilidade e a impunidade das violações cometidas, bem como as medidas de justiça e reparação cabidas.

• Ser testemunha e promotor da pesquisa e investigação voltada a preencher as lacunas institucionais e doutrinais do direito internacional atual.” (Tognoni, 2022, s/p.)

O TPP em Defesa dos Territórios do Cerrado foi lançado em 10 de setembro de 2021, às vésperas do Dia Nacional do Cerrado, e teve, dentre os 15 casos indicados para a Sessão, o caso do território quilombola Cocalinho e Guerreiro contra a Suzano Papel e Celulose e as fazendas de soja. Entre 30 de novembro e 1º de dezembro de 2021, foi realizada a primeira Audiência Temática com o tema As Águas do Cerrado.

Em 15 e 16 de março de 2022, foi realizada a Audiência Temática sobre Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade, na qual mulheres quilombolas denunciaram o uso de agrotóxico no Cerrado. Antes da Audiência, em 7 de março, um grupo de mulheres quilombolas publicou a “Carta das Mulheres do Cerrado: Mulheres do Cerrado clamam pelo direito à vida e a dignidade”. Na carta, Raimunda Nonata, quilombola de Cocalinho, afirma que

“A gente está sendo muito afetado pelos agrotóxicos, afeta tanto a vida das mulheres, como de crianças, adultos, como todos os animais. (…) Depois que o agronegócio chegou perto da gente, os pássaros sumiram, animais como veado, tatu, essas caças assim elas sumiram. (…) Os gaviões que se alimentavam dos pequenos insetos que se alimentam dos grãos morriam também por conta dos agrotóxicos, não conseguiam mais voar. (…) O Quilombo vem perdendo a diversidade de sua produção de arroz, milho, feijão e abóbora. As mulheres estão lidando com o aumento de doenças e demandas por saúde: apareceu uma coceira, criança e idoso todo mundo manchado e a gente acredita que foi depois que foi jogado o veneno de avião. Quando a gente passa de moto dentro das áreas dos campos pega aquela poeira de veneno, não dorme direito que os olhos ficam irritados, fica muito inflamado. Isso tudo é prejuízo para nós mulheres, para nossas crianças, nossos idosos, a gente está vivendo tempos difíceis mesmo.” (Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, 2022a, s/p.)

Na Audiência, Marli Borges, do Quilombo Guerreiro, afirmou que os direitos e modos de vida quilombolas estão sendo violados pelo desmatamento e pela pulverização dos químicos:

“A dor de cabeça minha é todos os dias, eu vivo empolada. Tem dia que eu não tenho nem coragem de levantar, com tanta dor nos ossos, nas pernas. O nariz entupido e espirrando 24h, por mais que eu faça remédio, que todo remédio do mato curava a gente e agora não cura”. (Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, 2022a, s/p.)

A Articulação Agro é Fogo, em 19 de maio de 2022, foi à Câmara dos Deputados denunciar o uso criminoso das queimadas no Cerrado, Amazônia e Pantanal. Junto da Articulação e da Comissão Externa de Queimadas em Biomas Brasileiros, coordenada pela ex-deputada federal Rosa Neide (PT, 2019 – 2023), estava Leandro dos Santos, liderança quilombola da comunidade de Cocalinho. Segundo a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (2022c), na ocasião, o quilombola afirmou:

“Falar dos incêndios não é fácil. Estou na região de fronteira agrícola, que é o MATOPIBA, que abrange boa parte do Cerrado que está sendo bastante destruído. Com isso, a gente tem muitas perdas de alimentos, hoje não temos mais pequi, não temos mais mangaba, hoje nós não temos mais as plantas medicinais”. (Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, 2022c, s/p.)

O portal Tô no Mapa, iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) junto ao Instituto Sociedade, População e Narureza (ISPN) e à Rede Cerrado, e em parceria com o Instituto Cerrados, cujo objetivo é desenvolver um aplicativo de automapeamento para as comunidades tradicionais e agricultores familiares brasileiros, subiu na sua plataforma, em junho de 2022, o automapeamento da comunidade Cocalinho. Segundo Leandro do Santos, esse processo foi importante para levar à comunidade reconhecimento e credibilidade em escala estadual e nacional.

No seguinte mês, entre 8 e 10 de julho de 2022, foi realizada a Audiência Temática sobre Terra e Território, tendo também caráter de Audiência Final do TPP. Nos dias 8 e 9, representantes dos 15 casos apresentados se pronunciaram e denunciaram os processos de desmatamento e grilagem, além do desrespeito ao direito à autodeterminação dos povos e o não cumprimento dos processos de demarcação e titulação de terras para os povos e comunidades tradicionais da região por parte do Estado brasileiro..

As comunidades quilombolas Cocalinho e Guerreiro, para além de prestar denúncias com relação à devastação socioambiental, violação da soberania alimentar, do modo de vida tradicional das comunidades e do direito à saúde, “acusam, em relação ao direito à permanência no território, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) de atuarem no sentido da desestruturação das políticas de reforma agrária e da expulsão de agricultores/as de suas terras. Acusam também o Serviço Florestal Brasileiro, com as políticas de mercantilização das florestas, utilizando-se de políticas como o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REDD), que muito têm favorecido o processo de grilagem de terras das populações tradicionais, os conflitos internos, beneficiando as empresas e fazendeiros. As comunidades acusam a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Agricultura do estado do Maranhão de realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de maneira individual nas comunidades de Cocalinho e Guerreiro, o que gerou conflitos internos. As comunidades denunciam a negligência da Secretaria de Meio Ambiente em relação ao direito das comunidades ao CAR coletivo. Em 2021, foi instituído, por meio da Lei Nº 11578, o Sistema Jurisdicional de REDD+ e PSA8 no estado do Maranhão. Desse modo, o governo do estado do Maranhão abre possibilidades legais para que empresas como a Suzano Papel e Celulose possam realizar compensações ambientais na região. A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão viola direitos ambientais e territoriais ao liberar as licenças e dispensas ambientais, sem que haja fiscalização das degradações ambientais que vêm ocorrendo nas áreas do Cerrado, a partir das derrubadas das matas nativas, da poluição das águas e do roubo de água. Os quilombolas denunciam que não é realizada a Consulta Livre, Prévia e Informada para implantação dos empreendimentos.” (Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, 2022, pp. 18-19)

Além disso, as famílias também denunciaram o trabalho análogo à escravidão por parte da empresa Suzano Papel e Celulose Ltda, devido à contratação de jovens da região para trabalhar sem as necessárias condições de trabalho. Outro ponto de denúncia contra a Suzano Papel e Celulose Ltda foi a utilização criminosa da água do Riacho da Flor do Tempo, dificultando o acesso à água pelas famílias. Com relação às fazendas de soja, denunciaram a ocorrência de assédios e ameaças, pessoalmente e por telefone, e o impedimento dos quilombolas circularem pelo território (Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, 2022).

Na tarde do dia 10 de julho de 2022, o júri do TPP apresentou seu veredito por meio de uma sentença declaratória do crime de ecocídio contra o Cerrado e genocídio de seus povos e comunidades tradicionais. No caso das comunidades quilombolas Cocalinho e Guerreiro, foram condenados em razão de suas ações e omissões as seguintes instituições e agentes públicos:

“1) União Federal; 2) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); 3) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); 4) Serviço Florestal Brasileiro; 5) Governo do Estado do Maranhão; 6) Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Estado do Maranhão; 7) Secretaria de Agricultura Pecuária e Pesca (SAGRIMA) do Estado do Maranhão.” (Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, 2022, p. 21)

Foram condenadas as seguintes instituições privadas: “1) Suzano Papel e Celulose; 2) Fazenda Canabrava I; 3) Fazenda Crimeia (Bom Futuro)” (Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, 2022, p. 21).

Em 30 de julho de 2022, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e o Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado realizaram uma roda de conversa, durante o X Fórum Social Pan-Amazônico em Belém (Fospa), com o tema “Ecocídio e sua relação com o genocídio dos povos: conexões entre Cerrado e Amazônia” (Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, 2022d).

Além da participação de outros membros do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), Leandro Santos, quilombola da comunidade de Cocalinho, denunciou que a Suzano Papel e Celulose Ltda impediu o acesso da comunidade ao cemitério ancestral.

Em 20 de outubro de 2022, o portal Intercept Brasil lançou em seu canal no Youtube um mini documentário sobre as violações da Suzano Papel e Celulose Ltda no território. No vídeo, Leandro dos Santos volta a denunciar que a empresa implantou mais de seis mil hectares de eucalipto ao redor do cemitério ancestral da comunidade, inviabilizando que a comunidade continuasse enterrando os seus mortos no local.

Em 7 de maio de 2023, de acordo com a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (2023a), lideranças do Quilombo Cocalinho publicaram em suas redes vídeos e fotos denunciando o uso de tratores e correntão para retirar eucaliptos plantados pela Suzano Papel e Celulose Ltda dentro do cemitério ancestral do território. Nesta ação dos empresários, tornos e cruzes de túmulos de quilombolas enterrados no cemitério foram destruídos para dar lugar à monoculturas de milho e soja.

Alguns dias depois, em 30 de maio de 2023, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) lançaram o dossiê “Vivendo em territórios contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado”, em que apresentam os resultados de análises toxicológicas e ambientais sobre a qualidade das águas em comunidades do bioma. Segundo os dados, na comunidade de Cocalinho, os níveis de atrazina nas águas de nascentes, córregos e rios da comunidade – o terceiro agrotóxico mais identificado nas análises, antecedido por glifosato e 2,4D – superaram em duas vezes o valor máximo permitido pela regulação nacional.

Diante do dossiê, na manhã do dia 1° de junho de 2023, houve uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre o impacto dos agrotóxicos nos povos e comunidades tradicionais do Cerrado. Segundo a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado (2023c), na mesa estavam Leila Lemes, representando a campanha; Nonata Nepomuceno, do Quilombo Cocalinho; Fran Paula, coordenadora-executiva da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida; Alice Gurgel, da Fiocruz; e Robson Rodrigues, da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde (MS); e Mariely Daniel, secretária de vigilância em saúde ambiental do Ministério da Saúde, que participou online. Nonata Nepomuceno denunciou os efeitos que a contaminação por agrotóxico vem causando na comunidade e chamou atenção para a importância dos povos do Cerrado para a proteção do bioma.

Em março de 2024, aconteceu a III edição do “Dia do Campo” na Fazenda Criméia, nos limites dos quilombos Guerreiro e Cocalinho. Esse evento do agronegócio local contou com a participação de empresários e políticos dos estados do Maranhão e do Piauí, além da presença do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB, 2022 – 2026). Segundo a Agência Tambor (2024a), os moradores do quilombo Guerreiro relataram, em entrevista, terem sido coagidos a vender suas terras para que os empresários aumentassem sua produção.

Em 6 de maio de 2024, Raimunda Nonata, do Quilombo Guerreiro e integrante do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), foi entrevistada pela Agência Tambor (2024b) e denunciou a ineficiência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no processo de titulação dos territórios quilombolas. Segundo o Moquibom, existem mais de 400 quilombos no estado cujos processos de regularização estão parados no Incra, a exemplo dos quilombos Cocalinho e Guerreiro, no município de Parnarama. Esses quilombos estão aguardando a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (Rtid), que ainda não foi concluído.

Na ocasião, Raimunda Nonata reforçou que o Incra havia se comprometido a concluir 72 Rtids até 2018, mas que “eles dizem que não tem recurso e quando tem, falta funcionário. É pouco o interesse do Estado para dar paz a esses quilombos” (Agência Tambor, 2024b). Em resposta, o Incra se posicionou em nota pública atestando que “a política pública de regularização de territórios quilombolas havia sido paralisada nos últimos anos” (Agência Tambor, 2024b), uma referência ao desmonte de instituições públicas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL, 2019 – 2022).

Em seguida, afirmou que, desde 2023, 53 portarias de reconhecimento foram publicadas no Diário Oficial da União, além da finalização de 17 Rtids, da elaboração de outros 49 Rtids e da emissão de 11 títulos a essas comunidades. O Instituto também chamou atenção para as competências dos estados, do Distrito Federal e dos municípios de regularizar as comunidades situadas em terras em seu domínio.

Em junho de 2024, foi lançado o documentário “Ecocídio no Cerrado” pelo Programa de Pós-Graduação de Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS) da Fiocruz. O documentário, de roteiro e direção da aluna de mestrado Yasmine Saboya, retrata a situação dos territórios quilombolas de Cocalinho e Guerreiro, bem como o processo de julgamento do Tribunal Permanente dos Povos (TPP).

 

 

Atualizada em Junho 2025.

 

Cronologia

Final do século XVIII/Início do século XIX – Chegada das famílias na região, fugindo da seca nos estados do Ceará e Piauí.

1916 – Início da ocupação do território dos quilombos Cocalinho e Guerreiro pelo pioneiro Zé de Emília.

1982 – Ocupação de área da Fazenda Crimeia por grupo de grileiros pernambucanos, expulsando famílias quilombolas de seu território.

14 e 15 de maio de 2002 – Conflitos envolvendo grilagem de terras na fazenda Canabrava I, na área dos quilombos, são noticiados no portal Jornal Pequeno.

2009 – Venda das terras da Fazenda Canabrava para a Suzano Papel e Celulose Ltda.

2010 – Ação de reintegração de posse (Processo n° 1001860-39.2019.4.01.3702) é movida pelo pecuarista Orlando Costa contra o Quilombo Cocalinho.

Agosto 2011 – Ação de reintegração de posse (Processo n° 0000371-04.2011.8.10.0105) é movida pela Suzano Papel e Celulose Ltda. contra o Quilombo Guerreiro, resultando em tentativa de desapropriação da comunidade.

22 de agosto de 2014– Reunião na Superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)/MA discute o atraso na entrega dos relatórios antropológicos de comunidades quilombolas no estado.

7 de novembro de 2014 – Nota pública da Comissão Pastoral da Terra/MA (CPT/MA) denuncia ações da empresa Suzano Papel e Celulose S/A, que se utiliza da técnica de contrafogo e expõe as comunidades a queimadas.

30 de janeiro de 2015 – Publicação da Portaria n° 19, da Fundação Cultural Palmares (FCP), certifica enquanto remanescente de quilombo as Comunidade de Cocalinho e Guerreiro.

7 de janeiro de 2016 – A CPT oficia a Divisão de Obtenção de Terras (DT) do Incra, solicitando que seja deslocado o processo administrativo para o Setor Quilombola.

21 de março de 2016 – Abertura do Processo n° 54230.004347/2012-99 no Setor Quilombola do Incra para dar início à titulação das terras.

7 de dezembro de 2017 – VII Encontrão da Teia de Povos e Comunidades Tradicionais do Maranhão no Quilombo Cocalinho.

2019 – Após a colheita do eucalipto, a Suzano Papel e Celulose Ltda. desmembra a Fazenda Canabrava em duas porções. A Fazenda Canabrava I é arrendada para produção de soja. A Fazenda Canabrava II é arrendada ao fazendeiro João Ricardo Ivers, também voltada para a produção de milho e soja.

Abril de 2019 – A ação de reintegração de posse de Orlando Costa (Processo n° 1001860-39.2019.4.01.3702) tem sua competência transferida para a Justiça Federal.

31 de agosto de 2020 – Incêndios iniciados na Fazenda Canabrava avançam sobre o território do Quilombo Cocalinho.

1º de outubro de 2020 – Incêndios destroem mais de 100 pés de caju, além de plantios de mandioca, milho e pastos na comunidade Cocalinho.

28 de outubro de 2020 – Curso de aproveitamento de caju ministrado pelas mulheres quilombolas da comunidade Cocalinho.

2021 – Extinção do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) pelo governo de Jair Bolsonaro (PL, 2019 – 2022).

26 de fevereiro de 2021 – Assinatura e publicação da “Carta Pública: Em defesa de direitos territoriais das comunidades do Cerrado, os povos do campo merecem ser escutados!” por representantes de movimentos sociais do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

10 de setembro de 2021 – Início da Sessão do Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado. O caso das comunidades Cocalinho e Guerreiro contra a Suzano Papel e Celulose Ltda. e agricultores de soja é incluído no julgamento.

30 de novembro e 1 de dezembro de 2021 – Primeira Audiência Temática do TPP em Defesa dos Territórios do Cerrado, com o tema “As Águas do Cerrado”.

7 de março de 2022 – Assinatura da carta pública “Carta das mulheres do Cerrado: Mulheres do Cerrado clamam pelo direito a vida e a dignidade” por quilombolas de Cocalinho e Guerreiro.

15 e 16 de março de 2022 – Segunda Audiência Temática do TPP em Defesa dos Territórios do Cerrado, com o tema “Soberania Alimentar e Sociobiodiversidade”.

19 de maio de 2022 – A Articulação Agro é Fogo vai à Câmara dos Deputados denunciar as queimadas criminosas em biomas brasileiros com Leandro dos Santos, liderança quilombola de Cocalinho.

Junho de 2022 – Automapeamento da comunidade de Cocalinho por meio do portal Tô no Mapa, iniciativa do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) junto do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), da Rede Cerrado e do Instituto Cerrados .

8, 9 e 10 de julho de 2022 – Terceira Audiência Temática do TPP em Defesa dos Territórios do Cerrado, com caráter de Audiência Final. O tema do último encontro é Terra e Território.

10 de julho de 2022 – O júri do TPP declara crime de ecocídio contra o Cerrado e genocídio de seus povos e comunidades, condenando um conjunto de instituições públicas e privadas, incluindo o Estado brasileiro.

30 de julho de 2022 – A Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e o TPP realizam roda de conversa com o tema “Ecocídio e sua relação com o genocídio dos povos: conexões entre Cerrado e Amazônia” durante o X Fórum Social Pan-Amazônico em Belém.

20 de outubro de 2022 – O portal Intercept Brasil lança mini documentário sobre as violações da Suzano Papel e Celulose Ltda. nos territórios de Cocalinho e Guerreiro.

7 de maio de 2023 – O cemitério ancestral da comunidade de Cocalinho é destruído por tratores e correntão de empresários do agronegócio.

30 de maio de 2023 – Lançamento do dossiê “Vivendo em territórios contaminados: um dossiê sobre agrotóxicos nas águas do Cerrado” pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, a CPT e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

1 de junho de 2023 – Audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília, discute o impacto dos agrotóxicos nos Povos e Comunidades Tradicionais do Cerrado.

Março 2024 – III Edição do “Dia de Campo” na Fazenda Criméia, evento voltado ao agronegócio no município de Parnarama/MA.

06 de maio de 2024 – Entrevista com Raimunda Nonata, integrante do Movimento Quilombola do Maranhão (Moquibom), denunciando o atraso do Incra para concluir os Relatório Técnicos e Identificação e Demilitação (Rtid) de 72 quilombos do estado.

Junho de 2024 – Lançamento do documentário “Ecocídio no Cerrado” pelo Programa de Pós-Graduação de Informação e Comunicação em Saúde (PPGICS) da Fiocruz, com roteiro e direção de Yasmine Saboya.

30 de outubro de 2024 – A ação de reintegração de posse de Orlando Costa (Processo n° 1001860-39.2019.4.01.3702) é arquivada definitivamente.

 

Fontes

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ARTICULAÇÃO DAS MULHERES DO CERRADO. Carta das Mulheres do Cerrado: Mulheres do Cerrado clamam pelo direito à vida com dignidade. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado. 07 mar. 2022a. Disponível em: https://shre.ink/eP8Y. Acesso em: 26 abr. 2025.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DA CAMPANHA NACIONAL EM DEFESA DO CERRADO. Caju: fonte de renda para mulheres quilombolas de Cocalinho (MA). Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, 30 nov. 2020. Disponível em: https://shre.ink/ePrW. Acesso em: 26 abr. 2025.

BENTO, Lillian. Cocalinho: conheça o quilombo pelo olhar de quem vive no território. Tô no Mapa, 21 jun. 2022. Disponível em: https://shre.ink/ePrH. Acesso em: 24 abr. 2025.

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CÂMARA dos Deputados realiza audiência para discutir o impacto dos agrotóxicos em povos e comunidades tradicionais do Cerrado. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, 02 jun. 2023c. Disponível em: https://shre.ink/ePr9. Acesso em: 26 abr. 2025.

CAMPANHA promove debate sobre conexões entre Cerrado e Amazônia durante o X Fórum Social Pan-Amazônico. Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, 31 jul. 2022d. Disponível em: https://shre.ink/ePr1. Acesso em: 26 abr. 2025.

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COMISSÃO PASTORAL DA TERRA MARANHÃO – CPT/MA. Nota pública: o contrafogo da Suzano Papel e Celulose Ltda no território de comunidades quilombolas do leste maranhense. CPT Nacional, 07 nov. 2014. Disponível em: https://shre.ink/eP8J. Acesso em: 25 abr. 2025.

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