AC – Agricultores familiares são transformados em trabalhadores escravos no Acre e também aliciados para o Amazonas
UF: AC
Município Atingido: Sena Madureira (AC)
Outros Municípios: Rio Branco (AC)
População: Agricultores familiares
Atividades Geradoras do Conflito: Madeireiras, Monoculturas, Pecuária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada
Danos à Saúde: Violência – ameaça, Violência – lesão corporal
Síntese
Em 2008, o Grupo Especial Móvel de Fiscalização, coordenado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), libertou 158 trabalhadores em condições análogas à escravidão, nos dois primeiros meses do ano. Os dados constam no Relatório de Fiscalização Móvel do MTE. (2)
Apesar das poucas informações disponíveis e das controvérsias nas quais o MTE revelou a não existência de trabalho escravo no Acre, foram resgatados 40 trabalhadores em fazendas isoladas na fronteira AC/AM ainda no ano de 2008.
Em 2004, um fiscal da prefeitura foi acusado de coagir uma família durante cinco meses e mantê-la em regime de trabalho degradante em fazenda localizada no quilômetro 20 da estrada de Porto Acre.
Contexto Ampliado
Em julho de 2004, o fazendeiro e fiscal de renda da Prefeitura Municipal de Rio Branco Ulisses Tavares de Souza foi acusado de coagir uma família durante cinco meses e mantê-la em regime de trabalho degradante, em uma fazenda localizada no quilômetro 20 da estrada de Porto Acre. Diante do flagrante feito pelos fiscais da DRT, o fazendeiro foi autuado por várias irregularidades verificadas no local, incluindo exploração da mão-de-obra infantil, coação e ausência de documentos credenciando legalmente o serviço. ?Ele está sendo autuado por várias infrações consideradas graves e que passarão a constar em relatório a ser enviado ao Ministério Público do Trabalho e Promotoria de Infância e adolescência do Ministério Público Estadual?, explicou o delegado da DRT, Manoel Quintela.
Marido, mulher e três crianças de 2, 3 e 6 anos de idade, eram mantidos na fazenda sob coação, uma vez que o proprietário costumava andar armado e em companhia de capangas. Depois de retirados do trabalho, eles se refugiaram em local ignorado, com medo de represálias. O marido, que prefere não se identificar, lembra das dificuldades que enfrentou com a mulher e filhos.
Marcos (nome fictício do marido) afirmou na época que trabalhava sob ameaças de morte feitas pelo proprietário, que se ?gabava? de ter amigos influentes. ?Ele dizia que tinha dinheiro para comprar até juiz, quanto mais os fiscais e afirmava: ?Onde já se viu fiscal fiscalizar fiscal??.
?Fui para lá no dia 12 de março, depois de atender ao chamado na rádio de alguém que precisava de um vaqueiro para trabalhar em fazenda. Na época foi acertado que eu receberia R$ 200 em carteira para fazer o serviço de ordenha das vacas e confecção de queijos. No entanto, minha mulher ficou encarregada dessa atividade, enquanto eu recebi a incumbência de cuidar de todo o resto, incluindo broca, capina, conserto de cercas, corte de cana e outras atividades. Ele disse que pagaria a ela também, mas nunca deu um centavo e minha filha de seis anos foi obrigada a deixar a escola para trabalhar também?
A menina era obrigada a ajudar os pais nos afazeres diários e conta que sentia dificuldades em algumas atividades, como alimentar os animais e auxiliar a mãe na confecção dos queijos. Porém, também sentia falta da escola, onde estudava próximo à fazenda, e dos amigos da classe. Ela não tem brinquedos, apenas uma boneca que ganhou de uma vizinha, mas que está velha e desmontada.
Diante do flagrante feito pelos fiscais da DRT, o fazendeiro foi autuado por várias irregularidades verificadas no local, incluindo exploração da mão-de-obra infantil, coação e ausência de documentos credenciando legalmente o serviço.
Esse não é, entretanto, um caso isolado. Em outro, ocorrido em 2008, foram identificados trabalhadores aliciados em cidades do Acre, trabalhando em fazendas perto da fronteira, mas já no Amazonas. Viviam em alojamentos sofríveis, não tinham água potável e não recebiam salários regularmente. Fiscais demoraram dias para chegar até as três fazendas. Dadas as condições do isolamento geográfico, a atividade ficava ainda mais facilitada, levando os fiscais a um percurso de três dias para chegar até o local onde os trabalhadores estavam sendo explorados. Os integrantes da ação fiscal tiveram inclusive que utilizar voadeiras (barcos velozes e com motor de popa) no Rio Tarauacá. Uma denúncia da Comissão Pastoral da Terra (CPT) provocou a operação, que se prolongou de 22 de setembro a 7 de outubro. Na ocasião, foi libertado um grupo de 40 trabalhadores ? entre eles dois adolescentes ?, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas (SRTE/AM). Eles eram impedidos de sair do local pela distância das fazendas em relação à cidade e estavam nas três propriedades há cerca de quatro meses. Haviam sido contratados por ?gatos? ? aliciadores de mão-de-obra ? em Rio Branco (1).
Ainda em março de 2008, o delegado do Ministério do Trabalho no Acre, Manoel Neto, considerou um equívoco a divulgação de uma lista elaborada pelo Ministério do Trabalho na qual o Acre aparece em 4o. lugar entre os Estados que mais libertaram trabalhadores em condições análogas à escravidão. Segundo o delegado a lista está errada e foi gerada porque nela estão colocadas as libertações realizadas nos municípios amazonenses como se fossem do Acre. É que por estarem mais próximos do Acre foram auditores daqui do Estado que atuaram nas operações, completou Neto. Assim, a informação seguiu errada para o Ministério do Trabalho, que produziu e divulgou a lista afirmando que no Acre foram libertados vários trabalhadores em condições análogas às da escravidão nos últimos meses. (4)
As operações que geraram o equívoco fizeram parte da Operação Rastro Verde, que desmantelou um esquema de desmatamento ilegal na região Sul do Amazonas, nos municípios de Boca do Acre e Lábrea. No dia 20 de fevereiro, agentes da Polícia Federal e do Ibama prenderam vários homens, apreenderam armas e libertaram trabalhadores em situação degradante.
Nunca houve trabalho escravo, que pela lei é quando, entre outros fatores, o trabalhador está cerceado da liberdade de ir e vir, explicou Neto. Segundo ele, até 1999 foram encontrados, no Acre, trabalhadores em condições degradantes (quando faltam condições mínimas de trabalho e sobrevivência), mas não em situação análoga a escravidão.
Apesar dessas declarações, no dia 21 de novembro de 2009, quatro trabalhadores submetidos a condições análogas à de escravo foram resgatados em uma fazenda localizada no Município de Xapuri, distante cerca de 115 Km de Rio Branco/AC, pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Acre, com apoio da Polícia Federal.. Os trabalhadores aplicavam veneno no pasto, dentre outras atividades executadas. Uma denúncia apresentada na Vara do Trabalho de Epitaciolândia/AC e imediatamente encaminhada pelo Juiz do Trabalho, Fábio Lucas Teles de Menezes, à Procuradora do Trabalho, Marielle Rissanne Guerra Viana, que participava de audiência judicial relativa ao Programa Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhista na Construção Civil, em Xapuri. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego lavrou multas contra a Fazenda, a qual terá que se submeter ao cumprimento das leis.
Segundo a Procuradora do Trabalho Marielle Rissanne, ?a atuação do Ministério Público do Trabalho no Acre tem como prioridade fazer valer, efetivamente, o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, previsto na Constitucional Federal? (5).
Última atualização em: 04 de dezembro de 2009
Fontes
1. trabalho escravo: Resgatados 40 trabalhadores em fazendas isoladas na fronteira AC/AM Disponível em http://www.ecodebate.com.br/2008/11/01/trabalho-escravo-resgatados-40-trabalhadores-em-fazendas-isoladas-na-fronteira-acam/
2. Ambiente acreano. Trabalho escravo no Acre. Disponível em http://ambienteacreano.blogspot.com/2008/03/trabalho-escravo-no-acre.html.
3. Página 20. Trabalho escravo em fazenda no Acre. Disponível em http://www.pagina20.com.br/29072004/c_0829072004.htm
4. Ministério do Trabalho Esclarece: Não há trabalho escravo no Acre! http://ambienteacreano.blogspot.com/2008/03/ministrio-do-trabalho-esclarece-no-h.html escravo-resgatados-40-trabalhadores-em-fazendas-isoladas-na-fronteira-acam/
5. http://www.ecodebate.com.br/2009/12/01/mpt-no-acre-resgata-trabalhadores-em-condicoes-analogas-a-de-escravo/