Cerca de cinco mil famílias de camponeses resgatados da indústria da cana de açúcar reivindicam assentamento e pagamento de dívidas trabalhistas, enquanto correm risco iminente de despejo

UF: AL, MG

Município Atingido: União dos Palmares (AL)

Outros Municípios: Atalaia (AL), Branquinha (AL), Cajueiro (AL), Canápolis (MG), Capinópolis (MG), Colônia Leopoldina (AL), Feira Grande (AL), Flexeiras (AL), Joaquim Gomes (AL), Junqueira (AL), Marechal Deodoro (AL), Messias (AL), Penedo (AL), Rio Largo (AL), Roteiro (AL), Teotônio Vilela (AL), União dos Palmares (AL)

População: Trabalhadores em atividades insalubres, Trabalhadores rurais assalariados, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Falta de saneamento básico, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Desnutrição, Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

A escravidão contemporânea, definida pelo Artigo nº 149 do Código Penal, envolve trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes e jornadas exaustivas (Sakamoto, 2023). Em Alagoas, entre 1995 e 2023, 846 trabalhadores foram resgatados em situações análogas à escravidão, com forte concentração no setor sucroalcooleiro, que representou 81% dos casos até 2023 (Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região em Alagoas, 2023).

Os municípios que registraram resgates até 2023 incluíram Colônia Leopoldina/AL, Feira Grande/AL, Flexeiras/AL, Joaquim Gomes/AL, Penedo/AL, Rio Largo/AL, Roteiro/AL e União dos Palmares/AL (Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região em Alagoas, 2023). O estado, que já ocupou o terceiro lugar no ranking nacional em resgates, passou a figurar como o quarto do Nordeste e o décimo do Brasil em 2025 (Calheiros, 2025).

A atuação de grupos econômicos com forte influência política, como o Grupo João Lyra, contribuiu historicamente para a manutenção de condições degradantes de trabalho na região. João Lyra foi empresário e político, exercendo mandatos como senador (PMDB, 1989-1990) e deputado federal por Alagoas (PTB, 2003–2007; PSD, 2011–2015). Em 2007, um protesto de trabalhadores de sua usina, Usina Laginha, localizada em União dos Palmares/AL, revelou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) condições precárias impostas aos trabalhadores (Thenório, 2008a).

Em 2008, a Operação Zumbi dos Palmares, do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com apoio do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), fiscalizou 15 usinas e resgatou cerca de 650 trabalhadores, incluindo 53 na Usina Laginha, onde foram constatados alojamentos insalubres, ausência de colchões, EPIs danificados e outras irregularidades (Thenório, 2008b). Além disso, em 2010, 207 trabalhadores foram resgatados dos canaviais do grupo em Capinópolis/MG, submetidos a condições de higiene precárias e jornadas exaustivas, após terem sido aliciados em estados como Alagoas, Maranhão e Piauí (G1 – Alagoas, 2014).

Mesmo após sucessivas denúncias e resgates, as empresas do Grupo João Lyra continuaram exercendo influência econômica e política. Em 2013, liminar da 9ª Vara do Trabalho impediu novas contratações devido a problemas trabalhistas não resolvidos (Santini, 2013a), e, no mesmo ano, a Laginha Agroindustrial S/A permaneceu na “lista suja” do trabalho escravo mantida pelo MTE e pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) (Santini, 2013b).

Em 2014, a falência das usinas do grupo foi consolidada, com dívidas que chegavam ao montante de R$ 2 bilhões. Segundo Tapety (2025), as terras das três usinas alagoanas — Guaxuma, Laginha e Uruba — foram ocupadas por cerca de cinco mil famílias de camponeses e ex-canavieiros, organizados pelos Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Via do Trabalho, que reivindicavam assentamento e pagamento de dívidas trabalhistas.

A partir de 2016, negociações entre as famílias acampadas, o Governo de Alagoas e a massa falida do Grupo Lyra, por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL), resultaram em propostas de destinação de parte das terras para reforma agrária, não efetivadas até dezembro de 2025 (Tapety, 2025). Além disso, desde 2018, arrendamentos, conflitos familiares, disputas judiciais e tentativas de leilão vêm marcando o destino das usinas.

Em 2025, foi divulgado que os herdeiros de João Lyra pretendem retomar o controle das três usinas até 2026, após a quitação de cerca de R$ 2 bilhões em débitos trabalhistas e tributários (NovaCana, 2025a). Com a recuperação do grupo e o interesse na retomada das atividades, aproximadamente cinco mil famílias acampadas encontram-se novamente sob risco iminente de despejo (Tapety, 2025).

 

Contexto Ampliado

O trabalho análogo à escravidão, também conhecido como escravidão contemporânea, é definido pelo Artigo nº 149 do Código Penal como: I) trabalho forçado, que envolve cerceamento do direito de ir e vir; II) servidão por dívida, com cativeiro atrelado a dívidas, muitas vezes fraudulentas; III) condições degradantes de trabalho, que coloquem em risco a dignidade humana, a saúde e a vida; e IV) jornadas de trabalho exaustivas, que levem o trabalhador ao completo esgotamento (Sakamoto, 2023).

Segundo dados do Observatório da Erradicação do Trabalho Escravo e do Tráfico de Pessoas, mantido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre 1995 e 2024, 65.598 trabalhadores foram resgatados desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), criado em parceria pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT), em maio de 1995, que se tornaram base do sistema de combate à escravidão contemporânea no Brasil (Sakamoto, 2023).

Em média, cerca de 2.194 pessoas foram resgatadas por ano no País em condições análogas à escravidão. Quanto aos principais setores, o cultivo e o processamento de cana-de-açúcar em usinas se situam como o segundo mais frequentemente envolvido nos resgates aos trabalhadores, representando 13,3% dos casos, com um total absoluto de 8.373 resgates entre 1995 e 2023 (Sakamoto, 2023).

Em Alagoas, entre 1995 e 2021, 846 trabalhadores já haviam sido resgatados em situação de trabalho análogo à escravidão (Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região – Alagoas, 2023). O estado, que representou, em 2009, o terceiro lugar no ranking nacional dos estados com maior número de resgates, em 2025 representa o quarto estado do Nordeste e o décimo do Brasil (Calheiros, 2025).

Os municípios em que já foram realizados resgates até 2023 foram: Colônia Leopoldina/AL (32 resgates), Feira Grande/AL (90 resgates), Flexeiras/AL (5 resgates), Joaquim Gomes (1 resgate), Penedo (214 resgates), Rio Largo (401 resgates), Roteiro (51 resgates) e União dos Palmares (53 resgates) (Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região em Alagoas, 2023). No estado, o principal setor econômico envolvido no trabalho análogo à escravidão foi a fabricação de açúcar em estado bruto, representando 81% dos casos até 2023 (Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região em Alagoas, 2023).

A cadeia produtiva sucroalcooleira é uma atividade cuja precarização do trabalho remonta ao período colonial, e que teve historicamente grande influência na formação socioespacial do estado de Alagoas. Embora o cultivo e o beneficiamento da cana-de-açúcar não sejam mais o motor da economia nacional, como fora no Brasil Colônia, a estrutura fundiária alagoana permanece marcada pela presença de latifúndios monocultores e pelo histórico de trabalho degradante (Silva et al., 2023).

No entanto, a crise socioeconômica desencadeada pela pandemia do coronavírus (covid-19) e as terceirizações no setor são elementos que atravessam e intensificam a exploração da mão de obra nos latifúndios atualmente (Stropasolas, 2023). Segundo Silva et al. (2023):

“A herança das relações sociais de produção e reprodução são refuncionalizadas na atualidade e repercutem na organização do trabalho por meio da intensificação das condições exploratórias e abusivas diante da redução de direitos. Somam-se a esses elementos as vulnerabilidades socioambientais existentes nos territórios, como as precárias condições de habitação, saneamento e acesso aos serviços de saúde e, mais recentemente, os desafios impostos em áreas rurais pela pandemia de COVID-19.” (Silva et al., 2023, p. 2)

Não raro, os proprietários dos latifúndios e seus parentes se alternam nos poderes municipais, estaduais e federais, exercendo grande influência política e impedindo que as ações dos órgãos fiscalizadores impactem significativamente seus negócios. Exemplo disso é o caso da Usinas Reunidas Seresta S/A, pertencente ao ex-governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB, 2007–2015).

Localizada no município de Teotônio Vilela/AL, a usina foi denunciada em 2008 pelas degradantes condições de trabalho. O procurador do MPT Rodrigo Alencar, que participou das fiscalizações, afirmou que havia “trabalhadores sem óculos de proteção, expostos à lesão nos olhos e até a perda da visão, pesagem feita com balanças artesanais, abrigos inadequados para as refeições e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) desgastados” (Reimberg, 2008).

Em novembro de 2007, a rodovia BR-104 foi fechada em protesto por mais de 10 horas pelos trabalhadores da Usina Laginha, do Grupo João Lyra (JL), em União dos Palmares/AL. Essa manifestação chamou a atenção do MPT para as condições degradantes de trabalho no local (Thenório, 2008a). Na ocasião, o Grupo João Lyra, dono da Laginha Agroindustrial S.A, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) comprometendo-se a fornecer novos EPIs e proporcionar condições dignas de trabalho (Thenório, 2008a).

O conglomerado do Grupo João Lyra reúne dez empresas. Além da cana, atua nos setores automobilístico, de transportes aéreos e hospitalares, e, até 2021, foi liderado pelo empresário e político brasileiro, João Lyra. Ele foi senador (PMDB, 1989–1990) e deputado federal (PTB, 2003–2007; PSD, 2011–2015) por Alagoas, exercendo forte influência política local e no Congresso Nacional. Em 2021, João Lyra faleceu em decorrência da covid-19, deixando o Grupo João Lyra em regime de falência, que se prolongava desde 2008 (Capelli; Viana, 2024).

Segundo Thenório:

“A família Lyra é centenária e uma das mais ricas de Alagoas. O irmão do empresário, Carlos Lyra, é dono de outro grupo empresarial, que se declara o segundo maior produtor de açúcar do país. João Lyra também é pai de Thereza Collor, viúva de Pedro Collor, irmão do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello, e pai de Lurdinha Lyra, vice-prefeita de Maceió.” (Thenório, 2008a)

Entre 21 de fevereiro e 20 de março de 2008, a Operação Zumbi dos Palmares, encabeçada pelo GEFM, em parceria com a Polícia Federal Rodoviária (PFR), fiscalizou um total de 15 usinas alagoanas e resgatou cerca de 650 trabalhadores (Thenório, 2008b). No início da operação, foram libertados mais de 400 indivíduos na Fazenda Santa Clotilde, no município de Rio Largo/AL. Os auditores-fiscais do trabalho afirmaram que a única fonte de alimentação para os trabalhadores era feijão, e que eles dormiam em quartos sem janelas, apenas com frisos na parte superior da parede, e em camas de cimento com apenas uma espuma (Reis, 2008).

Em 22 de fevereiro de 2008, uma operação GEFM na Fazenda Laginha resgatou 53 trabalhadores em condições analogas à escravidão. Fiscais que estiveram no local afirmaram ter encontrado um alojamento de alvenaria, descrito como muito sujo e fedido (Thenório, 2008b).

Os trabalhadores não tinham colchões, mas espumas velhas. Além disso, recebiam EPIs danificados: botas furadas, luvas, toucas e mangotes rasgados (Thenório, 2008b). Também foram encontrados trabalhadores sem um equipamento sequer. Na ocasião, o GEFM interditou o corte de cana até que as irregularidades trabalhistas fossem resolvidas.

No fim de fevereiro de 2008, 200 pessoas foram resgatadas na Usina Capricho, em Cajueiro/AL, e na Usina Sumaúma, em Marechal Deodoro/AL, ambas do Grupo Toledo, pertencente a outra família da elite fundiária local. Segundo o subcoordenador do GEFM, Luiz Carlos Cruz, “a situação ali nos alojamentos era a pior de todas, insuportável. Os trabalhadores dormiam no chão, grudados um no outro, igual a uma cela superlotada” (Reis, 2008).

Em abril de 2008, o Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ajuizou 12 Ações Civis Públicas (ACPs) contra empresários da região como resultado direto da força-tarefa da Operação Zumbi dos Palmares, que contou com a atuação de 12 procuradores do MPT (Reimberg, 2008). A operação gerou um dossiê que foi apresentado na Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, na Suíça, que ocorreu entre os dias 25 de maio e 14 de junho de 2008 (Reimberg, 2008). A denúncia-dossiê tratou da situação dos trabalhadores rurais nos canaviais alagoanos, com fotos, depoimentos e documentos sobre a exploração da mão de obra nas usinas e lavouras do estado. (Reimberg, 2008).

Segundo Rodrigo Alencar, procurador do MPT, os problemas mais recorrentes observados nas operações foram:

“(…) ausência de água potável, alojamentos em condições precárias, alguns deles com esgoto a céu aberto, ônibus em péssimos estados de conservação, falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), trabalho infantil e não-pagamento das horas in itinere, que compreende o período de percurso de ida e de volta da casa para o trabalho (quando não há oferta de transporte público regular). Em média, trabalhadores recebiam de R$ 3 a R$ 4 por cada tonelada cortada.” (Reimberg, 2008)

Na ocasião, o Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool de Alagoas (Sindaçúcar-AL) acionou seu escritório em Brasília para fornecer suporte às usinas (Reimberg, 2008). Embora o corte da cana-de-açúcar tenha sido paralisado momentaneamente, os empresários logo conseguiram liminares concedidas pela Justiça Federal e do Trabalho para autorizar a continuidade dos trabalhos, como no caso da Usina Laginha e da Usina Santa Clotilde (Reis, 2008). O MPT contestou as liminares, baseando-se na defesa da inconstitucionalidade da decisão da Justiça Federal, que em princípio não deveria julgar questões trabalhistas.

As 12 ACPs contra fazendas e usinas canavieiras tiveram pedido de indenização pela lesão aos direitos difusos e coletivos dos cortadores de cana fixado em R$ 20 milhões para cada empresa. A possibilidade de sofrer tamanha punição teria propiciado uma mudança de posição por parte das empresas (Reimberg, 2008). Segundo divulgado pelo MPT no mês seguinte, as empresas já estariam se propondo a cumprir voluntariamente as normas dispostas na Norma Regulamentadora (NR 31) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Entre os dias 22 e 25 de abril de 2008, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), em parceria com a Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) e o Sindicato dos Servidores da Justiça de Alagoas (Sindjus/AL) organizou em Messias/AL a Jornada em Defesa de Terra e dos Direitos dos Canavieiros, com o objetivo de combater a exploração do trabalho nas usinas e esclarecer os direitos trabalhistas aos trabalhadores dos canaviais (Comissão Pastoral da Terra, 2008).

Em 17 de outubro de 2008, a Associação dos Magistrados Trabalhistas de Alagoas (Amatra – AL), o MPT e outras entidades promoveram, em Maceió, o Ato Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo (Repórter Brasil, 2008). O objetivo da mobilização era coletar assinaturas para aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 438/2001, que prevê o confisco de terras para fins de reforma agrária nos locais onde forem encontrados trabalhadores em condições análogas às de escravo. A aprovação dessa emenda constitucional era considerada por essas entidades como um avanço necessário para aumentar a efetividade das ações de combate a este tipo de exploração (Repórter Brasil, 2008).

Em 25 de novembro de 2008, por meio do Processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042, julgado pelo juiz Mauro Baldini, na 1ª Vara de Coruripe, o Grupo João Lyra entrou em recuperação judicial. Constavam no processo as suas cinco usinas em operação, sendo três em Alagoas e duas em Minas Gerais. Na ocasião, o passivo do grupo era considerado superior a U$ 100 milhões (Rodrigues, 2008b).

Entre 19 e 21 de maio de 2009, a Comissão Pastoral da Terra em Alagoas (CPT/AL ) realizou a segunda edição da Jornada em Defesa de Terra e dos Direitos dos Canavieiros, nos municípios de Branquinha/AL e Messias/AL. A atividade, com apoio da Paróquia São Sebastião de Messias e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Branquinha (STR–Branquinha), buscou executar ações preventivas contra o trabalho análogo à escravidão em Alagoas (Repórter Brasil, 2009).

Entre 9 e 20 de agosto de 2010, 207 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados nos canaviais do Grupo João Lyra em Minas Gerais, na unidade do Vale do Paranaíba, em Capinópolis/MG. A fiscalização realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Rural no Setor Sucroalcooleiro do Estado de Minas Gerais, vinculado ao MTE, encontrou trabalhadores em condições de higiene precária, falta de água potável e trabalho exaustivo.

Na ocasião, os trabalhadores afirmaram serem de estados como Alagoas, Maranhão e Piauí, onde haviam sido aliciados para trabalhar para a empresa em Minas Gerais (G1–Alagoas, 2014). Entre 2008 e 2010, portanto, cerca de 260 trabalhadores em condições análogas à escravidão foram resgatados de fazendas de João Lyra. Esse fato não o impediu de, em 2011, assumir como deputado federal (PSD, 2011-2015), representando o estado de Alagoas.

Em 29 de março de 2012, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncias contra João Lyra e seu filho, Antônio José Pereira de Lyra, acusados pelo MPF/AL de submeter à condição análoga à escravidão 53 trabalhadores em sua lavoura em União dos Palmares/AL – processo fruto de seu primeiro flagrante. A decisão de receber a denúncia foi votada no julgamento do Inquérito nº 3412 (INQ 3412), relatado pelo ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, aprovada por seis votos a quatro.

Os ministros que votaram a favor da denúncia foram Carlos Ayres Britto, Cármen Lúcia, Cezar Peluso, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber. Os ministros argumentaram que os fatos apontados na denúncia feriam a dignidade da pessoa humana e correspondiam ao tipo penal inscrito no Artigo nº 149 do Código Penal. Rejeitaram a denúncia os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o relator Marco Aurélio de Mello, que entenderam que não houve cerceamento da liberdade dos trabalhadores (Repórter Brasil, 2012).

Na ocasião, a defesa argumentou que a empresa já havia regularizado a situação desses trabalhadores. No entanto, segundo o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que encaminhou a denúncia para o STF, esse fato não os isentava de culpa em relação às condições degradantes de trabalho flagradas pelo GEFM em 2008. Segundo Roberto Gurgel, o “grupo empresarial tem suporte econômico-financeiro e conhecimento da legislação trabalhista, até em função de seu porte e, por conseguinte, ambos os denunciados tinham plena noção do crime que estavam cometendo e devem ser por ele responsabilizados” (Repórter Brasil, 2012).

Em junho de 2013, o juiz Jasiel Ivo, da 9ª Vara do Trabalho, baseado em pedido de liminar por parte do MPT, impediu sete empresas do Grupo João Lyra de efetuarem novas contratações enquanto os problemas trabalhistas denunciados não fossem resolvidos na Justiça Federal (Santini, 2013a). No mesmo mês, a Laginha Agro Industrial S/A foi incluída no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão, relação mantida pela Portaria Interministerial nº 2/2011 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que é atualizada todo semestre. Em dezembro do mesmo ano, a empresa seguia na “lista suja” do MTE (Santini, 2013b).

Em fevereiro de 2014, o Processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042 teve trânsito julgado, consolidando a falência das usinas do Grupo João Lyra. Quando a falência foi decretada, o então deputado federal João Lyra (PSD/AL, 2011-2015) devia um valor superior a R$ 2 bilhões em valores de 2014, dez vezes mais do que o patrimônio pessoal declarado por ele à Justiça Eleitoral em 2012. Além do processo de falência, o Grupo João Lyra ainda era parte em 276 ações judiciais, na maioria ações trabalhistas, e havia mais de 30 mil credores listados na massa falida (NovaCana, 2014).

Em 19 de agosto de 2014, o STF recebeu, também por maioria de votos, a denúncia contra João Lyra por redução de trabalhadores a condição análoga à escravidão e aliciamento de trabalhadores em Minas Gerais – processo fruto de seu segundo flagrante. O relator do caso, o ministro Ricardo Lewandowski, afirmou haver indícios suficientes para a abertura do inquérito (G1 Alagoas, 2014). Na ocasião, a defesa de João Lyra se baseou no argumento de que não houve qualquer restrição da “locomoção, vigilância ostensiva, aliciamento, cobrança de quantia para iniciar o trabalho ou coação para compra de mantimentos” (G1 Alagoas, 2014).

Em 2014, segundo Tapety (2025), as terras de três usinas abandonas do Grupo João Lyra em Alagoas foram ocupadas por cerca de cinco mil famílias de camponeses e ex-canavieiros, acompanhados por movimentos socais e organizações da sociedade civil. As famílias exigiam assentamento para os trabalhadores rurais sem-terra nessas usinas – Guaxuma, na região de Coruripe/AL, Junqueira/AL e Teotônio Vilela/AL; Laginha, em União dos Palmares/AL; e Uruba, em Atalaia/AL – e o pagamento das dívidas trabalhistas dos antigos funcionários. Desde o anúncio da abertura de falência, os assentados reivindicavam que parte das terras fosse destinada para a reforma agrária.

A partir de 2015, o processo de falência e pagamento de credores pela massa falida do Grupo João Lyra sofreu inúmeras conturbações. Segundo Tapety (2025):

“O processo judicial que envolve a massa falida do Grupo João Lyra é imenso e bilionário. São mais de 100 mil páginas e quase 20 mil credores à espera de solução. Para se ter ideia, o caso da Laginha Agroindustrial S/A é um dos maiores processos de falência no país. As dívidas trabalhistas acumuladas ao longo de décadas e disputas judiciais que ainda se arrastam.” (Tapety, 2025)

O processou iniciou-se com a venda das usinas instaladas em território mineiro. Em 20 de fevereiro de 2015, o juiz Mauro Baldini determinou a venda dos bens da massa falida do grupo. De acordo com a decisão, as cinco usinas em Alagoas e Minas Gerais, bem como o escritório central da companhia e um avião a jato, seriam leiloadas (Martins, 2015a).

Em setembro de 2015, três das usinas entraram em processo de arrendamento: as usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, ambas em Capinópolis/MG; e a Uruba, em Atalaia/AL. De acordo com o juiz Kleber Rocha, então responsável pelo processo de falência, o arrendamento das unidades de Alagoas e Minas Gerais seria uma solução, enquanto se avaliava uma possibilidade da alienação dos bens (Martins, 2015b).

Em 2016, começaram as tratativas entre o Governo de Alagoas, os representantes da massa falida e os trabalhadores rurais sem-terra acampados por meio do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL). Na ocasião, como os representantes da massa falida desejavam arrendar a Usina Uruba, permitindo o retorno de sua operação, propuseram um acordo no qual as famílias sem-terra desocupassem a Usina Uruba e, em contrapartida, cerca de 1.500 hectares da Usina Guaxuma e toda a Usina Laginha seriam destinadas para fins de reforma agrária (Tapety, 2025).

Em junho de 2016, o juiz Kléber Borba concedeu decisão favorável à compensação de créditos relativos a perdas que a usina teve durante a década de 1990. O crédito recebido, no valor de R$ 700 milhões, foi utilizado para quitação das dívidas da Laginha (Martins, 2016).

Segundo Tapety (2025), com o recebimento desses créditos e o arrendamento das usinas, a massa falida pagou, em 2025, aproximadamente “R$ 2 bilhões em débitos, sobretudo trabalhistas e tributários, com estados e municípios de Alagoas e Minas Gerais. Esse pagamento, segundo reportagem do Jornal Extra (AL), só foi possível após o recebimento de uma antiga dívida da União com a empresa” (Tapety, 2025).

O ano de 2016 foi marcado pelo início de disputas familiares relativas ao processo de falência do Grupo João Lyra. Em 22 de junho de 2016, seus filhos Guilherme José Pereira de Lyra e Maria de Lourdes Pereira de Lyra entraram com petição para substituir o pai na administração da massa falida da Laginha Agroindustrial S/A e impedir o arrendamento da Usina Guaxuma, que estava sendo negociada com a empresa GranBio (Martins, 2016).

João Lyra, por sua vez, enviou documento à 1ª Vara da Comarca de Coruripe afirmando ser uma tentativa de “herança de pessoa viva” por parte de seus filhos (NovaCana, 2016). Em novembro de 2016, no entanto, o TJ-AL aceitou o pedido dos filhos para adiar decisões relativas ao processo (NovaCana, 2016).

Em 12 de janeiro de 2017, na sede do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), com a presença de lideranças do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Livremente Associados – Via do Trabalho (MTLA), representantes do Gabinete Civil, do Gerenciamento de Crises da Polícia Militar de Alagoas (PMAL) e da massa falida do Grupo João Lyra, houve uma reunião para a tramitação do processo de aquisição das terras da Usina Guaxuma pelo governo do estado, para que 1.500 hectares fossem destinados à reforma agrária (NovaCana, 2017).

Em 18 de abril de 2017, uma nova reunião no TJ–AL, conduzida pelo desembargador Celyrio Adamastor Accioly, discutiu a destinação das terras da Usina Laginha. A reunião foi fruto da Jornada Nacional de Lutas em defesa da Reforma Agrária, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em 16 de abril de 2017, em Maceió, que pressionaram a justiça para que o acordo feito em 2016 fosse regularizado (NovaCana, 2017).

A partir de 2018, a situação das usinas do Grupo João Lyra continuou marcada por disputas judiciais, tentativas de leilão e arrendamentos controversos. Entre 2018 e 2020, os administradores judiciais e o TJ–AL intensificaram esforços para vender os ativos, mas as tratativas de leilão foram muitas vezes adiadas por disputas sobre os bens, recursos judiciais ou ausência de interessados. O caso da Usina Guaxuma se tornou emblemático, pois seu leilão foi adiado três vezes em 2019 devido à falta de interessados, e os lances para adquirir a unidade receberam 55% de desconto sobre o valor inicial da avaliação, de R$ 819,13 milhões (NovaCana, 2019).

Em setembro de 2020, o conturbado processo de falência foi atravessado por um pedido de liminar para o afastamento do desembargador Klever Loureiro, então responsável pelo caso, acusado pelos credores de favorecer a família do empresário. O pedido foi negado pelo conselheiro Nacional de Justiça (CNJ), André Godinho.

No mesmo mês, devido às sucessivas trocas de administrador judicial da massa falida, o caso quase chegou ao STF, quando a ministra Rosa Weber declarou não ter competência para julgar a troca do administrador judicial do caso, determinando a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) (NovaCana, 2020).

Em 12 de agosto de 2021, João Lyra faleceu devido a um quadro agudo de infecção por broncoaspiração, causado pelo coronavírus (covid-19). Após a morte do empresário e político, os herdeiros entraram em nova disputa sobre os responsáveis pelo inventário e pela administração judicial da massa falida. Devido aos atritos, os herdeiros foram impedidos pela Justiça de Alagoas, em agosto de 2023, de se manifestarem nos autos dos processos sobre a falência do Grupo (NovaCana, 2023).

Em 13 de outubro de 2021, integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) montaram acampamento em frente ao TJ-AL, na Praça Deodoro, em Maceió, para cobrar celeridade no processo de desapropriação das usinas Guaxuma e Laginha (NovaCana, 2021).

Em fevereiro de 2024, o então governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB, 2022 – 2026) recorreu ao governo federal para incorporar as terras das usinas Guaxuma e Laginha nas prioridades para reforma agrária. Na ocasião, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) , Paulo Teixeira (PT), afirmou que iria analisar o caso, ainda sem solução (NovaCana, 2024a).

Em maio de 2024, o caso quase chegou ao STF novamente. No entanto, o Pleno – órgão que reúne todos os 17 desembargadores do TJ-AL –, decidiu que ele seguiria no tribunal estadual. Como consequência, em 24 de junho de 2024, o ministro do STF Cássio Nunes Marques concedeu liminar para suspender todas as decisões relativas ao processo de falência do Grupo João Lyra.

Sendo assim, o próprio STF decidiria se o processo deveria chegar a Brasília ou ser mantido em esfera estadual (NovaCana, 2024b). Em 16 de junho de 2024, enquanto o trâmite de todos os recursos do processo estava suspenso, o Poder Judiciário de Alagoas divulgou o painel desenvolvido para o acompanhamento de todo o processo da Laginha Agroindustrial (NovaCana, 2024c).

Em 14 de abril de 2025, um protesto de organizações camponesas que ocupam as terras das usinas Guaxuma e Laginha bloqueou a rodovia federal BR-104, no município de Teotônio Vila/AL. Segundo o jornal A Nova Democracia (2025), cerca de 2 mil camponeses protestaram por seis horas, fechando a via entre 6h e 12h, exigindo o cumprimento do acordo firmado pelo governo estadual em 2016:

“O protesto condena um episódio que ocorreu há 2 meses, quando famílias camponesas que vivem nas terras da Massa Falida foram surpreendidas por uma ação de reintegração de posse. Os reacionários deram 15 dias para os camponeses abandonarem as terras, mas a luta dos camponeses conquistou uma liminar.” (A Nova Democracia, 2025)

Em 28 de agosto de 2025, foi noticiado pela NovaCana (2025a) que a expectativa dos herdeiros de João Lyra seria de que, até 2026, pudessem retomar o controle das três usinas em Alagoas. Segundo a fonte, cerca de R$ 2 bilhões em débitos trabalhistas e tributos com estados e municípios de Alagoas e Minas Gerais haviam sido quitados, sobretudo devido ao recebimento da antiga dívida da União com a empresa.

De acordo com Tapety (2025), com a recuperação do interesse do Grupo Lyra e em retomar atividades, as cerca de 5 mil famílias acampadas se encontravam em iminência de despejo. Em 10 de setembro de 2025, uma reunião entre movimentos sociais do campo de Alagoas e o arcebispo Dom Carlos Alberto Breis Pereira, em Maceió, buscou apoio frente ao recebimento de pedidos de reintegração de posse das áreas ocupadas pelas famílias sem-terra (Tapety, 2025).

Em 24 de setembro de 2025, movimentos de luta pela terra, como o MST e o Via do Trabalho (MTLA), realizaram um Ato em Defesa da Reforma Agrária na usina Laginha. As reivindicações giravam em torno de que as áreas da usina Guaxuma e Laginha fossem destinadas ao assentamento das famílias acampadas, conforme acordo entre as partes firmado em 2016 (NovaCana, 2025b). A programação incluiu a formação de um roçado coletivo e um mutirão de plantio de árvores.

 

Última atualização em: dezembro de 2025.

 

Cronologia

Maio de 1995 – Criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), parceria entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Novembro 2007 – Protesto de trabalhadores da Usina Laginha, do Grupo João Lyra, em União dos Palmares/AL, fecha a rodovia BR-104 por mais de dez horas.

– Assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pelo Grupo João Lyra, se comprometendo a fornecer novos equipamentos de proteção individual (EPIs) e proporcionar melhores condições de trabalho.

21 de fevereiro a 20 de março de 2008 –Auditores fiscais do GEFM fiscalizam 15 usinas alagoanas na Operação Zumbi dos Palmares .

22 de fevereiro de 2008 – Auditores fiscais do GEFM vistoriam a Usina Laginha e resgatam 53 trabalhadores em condições análogas à escravidão.

Abril de 2008 – Ministério Público Federal em Alagoas (MPF/AL) ajuiza 12 Ações Civil Públicas (ACPs) como resultado direto da força-tarefa da Operação Zumbi dos Palmares. Empresários conseguem liminares para não interromper as atividades em suas usinas.

22 a 25 de abril de 2008 – I Jornada em Defesa da Terra e dos Direitos dos Canavieiros, em Messias/AL, organizada pela Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP) e pelo Sindicato dos Servidores da Justiça em Alagoas (Sindjus/AL) para esclarecer os direitos trabalhistas aos canavieiros.

25 de maio a 14 de junho – Em Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) apresenta dossiê-denúncia sobre a situação dos trabalhadores rurais nos canaviais alagoanos.

17 de outubro de 2008 – Ato Nacional pela Aprovação da PEC do Trabalho Escravo, em Maceió, é organizado pela Associação dos Magistrados Trabalhistas de Alagoas (Amatra-AL), o MPT e outras entidades da sociedade civil organizada.

25 de novembro de 2008 – Grupo João Lyra entra em regime de recuperação judicial, julgado pelo juiz Mauro Baldini, na 1ª Vara de Coruripe, sob processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042.

19 a 21 de maio de 2009 – Segunda edição da Jornada em Defesa de Terra e dos Direitos dos Canavieiros, nos municípios de Branquinha/AL e Messias/AL, é organizada pela Comissão Pastoral da Terra em Alagoas (CPT/AL), com apoio da Paróquia São Sebastião de Messias e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Branquinha (STR–Branquinha).

09 a 20 de agosto de 2010 – 207 trabalhadores em condições análogas à escravidão são resgatados pelo Grupo Especial de Fiscalização Rural no Setor Sucroalcooleiro do Estado de Minas Gerais, ligado ao MTE, nos canaviais do Grupo João Lyra em Minas Gerais, na unidade do Vale do Paranaíba, em Capinópolis/MG.

29 de março de 2012 – Supremo Tribunal Federal (STF) recebe denúncias contra João Lyra e seu filho, Antônio José Pereira de Lyra, acusados pelo MPF/AL de submeter à condição análoga à escravidão 53 trabalhadores em lavoura em União dos Palmares/AL – processo fruto de seu primeiro flagrante.

Junho de 2013 – Sete empresas do Grupo João Lyra são impedidas, pelo juiz Jasiel Ivo, da 9ª Vara do Trabalho, de efetuar novas contratações enquanto os problemas trabalhistas denunciados não sejam resolvidos.

– Laginha Agro Industrial S/A é incluída no Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão do MTE e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

2014 – Terras das três usinas do Grupo João Lyra em Alagoas; usinas Guaxuma, na região de Coruripe/AL, Junqueira/AL e Teotônio Vilela/AL; Laginha, em União dos Palmares/AL; e Uruba, em Atalaia/AL, são ocupadas por cerca de cinco mil famílias de camponeses e ex-canavieiros, acompanhados por movimentos sociais e organizações civis.

Fevereiro de 2014 – Falência das usinas do Grupo João Lyra é decretada após o processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042 transitar em julgado.

19 de agosto de 2014 – STF recebe denúncia, fruto do segundo flagrante do MTE, contra João Lyra por redução de trabalhadores à condição análoga à escravidão e aliciamento de trabalhadores em Minas Gerais – processo fruto de seu segundo flagrante por auditores fiscais do trabalho.

Setembro de 2015 – Três das usinas do Grupo João Lyra entram em processo de arrendamento: as usinas Triálcool e Vale do Paranaíba, localizadas em Canápolis/MG; e a Uruba, em Atalaia/AL.

2016 – Famílias de trabalhadores rurais sem-terra, governo do Estado de Alagoas, representantes da massa falida do Grupo João Lyra e do TJ-AL se reúnem para tratar das demandas dos assentados. Acordo estabelece que os assentados sairiam das terras da Usina Uruba e, em contrapartida, cerca de 1.500 hectares da Usina Guaxuma e toda a Usina Laginha seriam destinadas para fins de reforma agrária.

Junho de 2016 – Grupo João Lyra recebe R$ 700 milhões em créditos devido a uma antiga dívida do Estado.

22 de junho de 2016 – Guilherme José Pereira de Lyra e Maria de Lourdes Pereira de Lyra entram com petição para substituir o pai na administração da massa falida da Laginha Agroindustrial S/A e impedir o arrendamento da Usina Guaxuma.

Novembro de 2016 – TJ-AL aceita pedido dos herdeiros para adiar decisões relativas ao processo.

12 de janeiro de 2017 – Ocorre reunião para tramitação do processo de aquisição das terras da Usina Guaxuma pelo governo do estado de Alagoas, com o objetivo de destinar 1.500 hectares à reforma agrária. A reunião é sediada pelo Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral), com lideranças do Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Livremente Associados – Via do Trabalho (MTLA), representantes do Gabinete Civil, do Gerenciamento de Crises da Polícia Militar do Estado de Alagoas (PMAL) e da massa falida do Grupo João Lyra.

16 de abril de 2017 – Ato da Jornada Nacional de Lutas em defesa da Reforma Agrária em Maceió.

18 de abril de 2017 – Reunião no TJ-AL, conduzida pelo desembargador Celyrio Adamastor Accioly, discute a destinação das terras da Usina Laginha para reforma agrária.

Setembro de 2020 – Ocorre pedido de liminar para o afastamento do desembargador Klever Loureiro, então responsável pelo caso, acusado pelos credores de favorecer a família do empresário.

12 de agosto de 2021 – João Lyra falece devido a um quadro agudo de infecção por broncoaspiração, causado pelo coronavírus (covid-19).

13 de outubro de 2021 – Integrantes da Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) acampam em frente ao TJ-AL, na Praça Deodoro, em Maceió, para cobrar celeridade no processo de desapropriação das usinas Guaxuma e Laginha.

Fevereiro de 2024 – Paulo Dantas (MDB, 2022-2026), então governador de Alagoas, recorre ao governo federal para incorporar as terras das usinas Guaxuma e Laginha à reforma agrária.

24 de junho de 2024 – Ministro do STF Cássio Nunes Marques concede liminar para suspender todas as decisões relativas ao processo de falência do Grupo João Lyra após sucessivas mudanças de competência entre os magistrados responsáveis.

16 de junho de 2024 – Poder Judiciário de Alagoas divulga painel desenvolvido para acompanhamento de todo o processo da Laginha Agroindustrial.

14 de abril de 2025 – Em protesto, organizações camponesas que ocupam as terras das usinas Guaxuma e Laginha bloqueiam a rodovia federal BR-104 por aproximadamente seis horas, no município de Teotônio Vila/AL.

28 de agosto de 2025 – É divulgado que herdeiros de João Lyra esperam que, até 2026, possam retomar o controle das três usinas em Alagoas.

10 de setembro de 2025 – Movimentos sociais do campo de Alagoas e o arcebispo Dom Carlos Alberto Breis Pereira, em Maceió, se reúnem em busca de apoio diante do recebimento de pedidos de reintegração de posse das áreas ocupadas pelas famílias de trabalhadores rurais sem-terra.

24 de setembro de 2025 – Movimentos de luta pela terra realizam Ato em Defesa da reforma agrária na Usina Laginha.

 

Fontes

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