RJ – Pressionados pela explosão imobiliária, a família Pinto preserva a Mata Atlântica e luta pelo reconhecimento do Quilombo do Sacopã, na cidade do Rio de Janeiro

UF: RJ

Município Atingido: Rio de Janeiro (RJ)

Outros Municípios: Rio de Janeiro (RJ)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

Descendentes de um casal de escravos fugidos, os cerca de 30 integrantes da família Pinto que permanecem resistindo até hoje na ladeira Sacopã, no município do Rio de Janeiro, enfrentam décadas de luta contra a especulação imobiliária e governos municipais comprometidos com o avanço das construtoras sobre uma das últimas áreas verdes preservadas no coração na zona sul da cidade.

A área onde está situada a Lagoa Rodrigo de Freitas e os bairros da Lagoa, Jardim Botânico, Humaitá e Leblon compõe hoje uma das mais valorizadas da cidade. Condomínios e casas de alto padrão substituíram as antigas comunidades de pescadores, favelas e antigos refúgios de escravos ali existentes. Não raro, o processo de remoção dessas comunidades foi marcado pela violência e a arbitrariedade. Poucas foram as comunidades que sobreviveram à convergência de governos autoritários com um projeto de desenvolvimento e urbanização excludente. Atualmente é difícil imaginar que a região já foi remota o suficiente para ser escolhida por pessoas marginalizadas como refúgio das ações de um Estado então escravocrata e elitista.

Outrora parte de uma grande comunidade, os membros da família Pinto compõem hoje um dos poucos focos de resistência a esse processo de expulsão das famílias mais pobres da zona sul da cidade para as encostas dos morros e as áreas periféricas. Mesmo em pleno século XXI e sob um regime dito democrático, essas famílias ainda enfrentam grandes pressões para deixar a área que ocupam e preservam há mais de 100 anos e ceder espaço para um dos empreendimentos imobiliários que avançam continuamente sobre os solos urbanos mais valorizados da cidade. Mesmo hoje, o quilombo urbano da Sacopã não perdeu sua característica de refúgio cultural e local indesejado pelo poder público. Mais de 100 anos após o fim da escravidão, os descendentes dos escravos continuam a ser pressionados a deixar o lugar que se acostumaram a chamar de lar para satisfazer as necessidades de um projeto de cidade que apenas satisfaz interesses dos grupos econômicos e políticos locais e nacionais.

Essa resistência tem dado origem a processos judiciais, administrativos e a campanhas movidas por vizinhos contra sua permanência no local. O resgate de suas origens, a valorização de sua cultura e o reconhecimento da comunidade como remanescente de quilombos têm sido as principais estratégias para garantir a titulação sobre a área de 18 mil metros quadrados que atualmente ocupam (grande parte ainda preservadas e um dos últimos resquícios de Mata Atlântica do bairro) e a continuidade de sua história e da unidade da comunidade, já que no âmbito judicial tem sofrido seguidos revezes, e o poder público municipal tem se posicionado a favor daqueles que querem sua remoção.

Essa situação tem mantido os membros da família Pinto sobre grande pressão, o que constitui um fator de degradação da saúde dos membros mais idosos do clã, apreensivos com a perspectiva de deixar o local, e impede ainda que tenham acesso às políticas públicas específicas para a população remanescente de quilombos o Brasil.

Durante quase uma década de luta, os Pintos angariaram o apoio de diversas instituições públicas e organizações não governamentais, além de terem construído uma forte articulação com o movimento quilombola nacional e as demais comunidades quilombolas do estado. Isso fortalece sua luta em prol de seus direitos territoriais e sociais.

Como resultado de sua luta política e territorial, as terras em disputa foram reconhecidas, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), como território de Remanescente de Quilombo em setembro de 2014. As famílias aguardam a emissão da titulação definitiva.

Contexto Ampliado

Conflito entre o poder público municipal, construtoras e populações tradicionais ou de baixa renda são uma constante na história da cidade do Rio de Janeiro. Desde a quase completa destruição de vastas áreas do Centro da cidade durante as reformas de Pereira Passos até as recentes remoções de favelas na Barra da Tijuca por ocasião das obras de preparação para os Jogos Pan-americanos em 2007 e para os Jogos Olímpicos de 2016, ou em outros pontos da cidade para a Copa do Mundo da Fifa de 2014, a política de transferência das populações mais carentes da cidade para áreas mais afastadas tem caracterizado a ocupação do município. Este processo de discriminação foi debatido no Seminário “Direito à Moradia e Justiça Ambiental”, realizado nos dias 25 e 26 de outubro de 2007, organizado pelo Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE), pela Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), e pela Frente Estadual Contra a Remoção de Favelas e pela Moradia Digna.

O conflito envolvendo a família Pinto, construtoras e a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro está inserido, portanto, nessa dinâmica de reordenação do solo urbano na cidade, não sendo um caso isolado. A originalidade do caso se situa na estratégia de ação da comunidade para permanecer e preservar suas terras.

Se em sua origem a história da família Pinto segue o roteiro clássico de constituição das comunidades quilombolas (isto é, se inicia a partir de antepassados comuns que, fugindo de uma situação de escravidão, vão se refugiar numa região então remota e de difícil acesso da cidade), contudo, a alegada continuidade do assentamento da família no local ainda gera polêmica.

Alguns de seus opositores alegam que as terras em questão teriam sido legalmente vendidas por um dos antepassados dos atuais moradores, enquanto os quilombolas afirmam que estão no local há mais de 100 anos ininterruptamente. Dado o caráter geralmente informal das terras onde estão situadas comunidades quilombolas e da invisibilidade social a que essas comunidades foram relegadas durante muitos anos pela crônica e historiografia tradicionais, essa polêmica encontra poucos elementos documentais para ser solucionada.

Mas a permanência no local até os dias de hoje é inegável, mesmo após décadas de tentativas de remoção. Também é inegável que a localização da comunidade gera grande interesse por parte dos grupos imobiliários, já que está situada em uma área privilegiada da cidade, num bairro onde o metro quadrado chega a valer mais de R$ 10.000,00.

Apesar de atrair o interesse privado, o poder público tem sido um ator importante nesse conflito. Enquanto a prefeitura da cidade tem atuado no sentido de favorecer a retirada das famílias do local, o governo estadual tem oscilado entre o apoio à permanência e a mais completa omissão. Em 1999, a Assessoria de Assuntos Étnicos do gabinete da então vice-governadora do estado, Benedita da Silva, chegou a encaminhar ao Ministério Público Federal (MPF) e à Fundação Cultural Palmares (FCP) um “relatório de inspeção técnica” solicitando um “levantamento histórico” referente à Família Pinto, a fim de regularizar sua situação fundiária. Contudo, atualmente não há qualquer ação no estado nesse sentido. O interesse pela comunidade não sobreviveu à mudança de governos.

Na esfera federal, a comunidade tem recebido o apoio da FCP, que em dezembro de 2004 a reconheceu oficialmente como comunidade remanescente de quilombos, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), que ocasionalmente realiza ações na comunidade e cuja ministra até mesmo já a visitou, e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que apesar de todas as limitações de sua estrutura técnica tem atuado no sentido de levar adiante o processo de titulação e constituído convênios a fim de viabilizar essas ações.

No âmbito judicial, a comunidade obteve em 2002 uma vitória parcial ao ter seu direito de propriedade sobre a área reconhecido em julgamento de primeira instância no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Contudo, tal decisão não foi confirmada pela 2ª instância, na ação movida pelo músico Luiz Sacopã Pinto (uma das lideranças da comunidade) contra um grupo de construtoras, imobiliárias e a prefeitura da cidade, exigindo o reconhecimento de sua posse por usucapião e a condenação das mesmas: os desembargadores da 5ª Câmara do TJ-RJ decidiram em 2005 por determinar a reforma da decisão anterior e a saída daquelas famílias da área. Os quilombolas recorreram dessa decisão e o mérito da questão ainda não foi julgado em definitivo.

Neste mesmo ano de 2005, no dia 06 de julho, a Imobiliária Higienópolis, que se diz dona do terreno do quilombo, moveu uma ação na Justiça Estadual do Rio de Janeiro pedindo a reintegração de posse das terras e a retirada das famílias.

Esse fato levou os quilombolas a dar prioridade na luta pelo reconhecimento de seus direitos no âmbito administrativo, já que este se mostrou mais sensível às suas reivindicações. Desde então suas ações têm girado em torno da questão de titulação da área pelo INCRA. Para tanto, a comunidade tem exercido pressão junto ao órgão através de ações coordenadas com outras comunidades quilombolas do estado e exigido do governo federal o atendimento de seus direitos territoriais. Essa articulação já resultou em algumas conquistas significativas.

Como exemplo do relativo sucesso dessa estratégia de luta, em 08 de junho de 2006, a 46a Vara Cível acatou uma notificação recebida do INCRA e suspendeu o processo de reintegração de posse até que o órgão concluísse a regularização fundiária da comunidade quilombola.

De maneira geral, a luta das comunidades remanescentes de quilombo vem se fortalecendo no Estado e também no município do Rio de Janeiro. Nos dias 06 e 07 de setembro daquele ano, cerca de 40 lideranças quilombolas de todo o estado estiveram reunidas no Quilombo Sacopã, no Encontro Estadual Quilombola, para discutir os problemas enfrentados pelas comunidades. Estiveram presentes representantes das comunidades de Campinho da Independência (Paraty), Santa Rita do Bracuí (Angra dos Reis), Rasa (Búzios), Alto da Serra (Rio Claro), Marambaia (Mangaratiba), Santana (Quatis), Sacopã (Rio de Janeiro) e Lagoa Feia (Campos dos Goytacazes).

Cabe destacar que as histórias de luta destas comunidades quilombolas mencionadas acima estão todas, com exceção das comunidades Santana e Alto da Serra, relatadas neste Mapa de Conflitos.

Dentre as conquistas significativas alcançadas pelo fortalecimento das ações afirmativas e da luta pelo reconhecimento dos direitos dos quilombolas de Sacopã, destacamos a primeira delas: o atendimento, em agosto de 2006, do requerimento do INCRA junto à justiça para suspensão das ações de reintegração de posse movidas pelas construtoras no âmbito da justiça estadual e sua transferência para a justiça federal, esfera na qual o órgão presta assessoria jurídica à comunidade, como mencionamos.

Tais ações também resultaram na constituição de um convênio entre o instituto e a Fundação Euclides da Cunha (FEC), da Universidade Federal Fluminense (UFF), para elaboração de relatórios antropológicos de oito comunidades quilombolas do estado, peça fundamental para a titulação dos territórios dessas comunidades. O quilombo da Sacopã foi uma das comunidades beneficiadas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário, os relatórios foram concluídos em outubro de 2007.

Em março de 2008, a luta dos moradores do Quilombo Sacopã ganhou reforços internacionais. No dia 09 daquele mês, uma equipe de pesquisadores da Universidade do Texas visitou a comunidade e entrevistou Luiz Sacopã, que classificou como principal opositor da comunidade a Prefeitura do Rio de Janeiro, e que, desde o reconhecimento da área a ser titulada pela INCRA, a comunidade também tem sido questionada pela Associação de Moradores da Fonte de Saudade (Amafonte), que curiosamente se opõe à titulação mesmo não sendo afetados.

Também em 2008 o INCRA anunciou a demarcação do Quilombo Sacopã com área de 23,9 mil m² (ou pouco mais de 2 hectares). Segundo matéria de O Estado de São Paulo, esta demarcação incluiu uma área com 22 edifícios residenciais.

Entre os dias 03 e 05 de abril de 2009, a comunidade do Quilombo Sacopã recebeu cerca de 100 quilombolas de todo o estado durante a realização do II Encontro de Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro, organizado pela Associação das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro (Acquilerj).

Fortalecendo ainda mais a divulgação da luta do quilombo Sacopã, foi realizado no dia 11 de julho de 2009 o evento Encontros no Quilombo Sacopã: uma Cultura Quilombola Carioca, para, segundo reportagem de Koinonia, ampliar e difundir a discussão sobre os direitos territoriais das denominadas comunidades remanescentes de quilombos, com foco no Quilombo Sacopã.

De acordo com estudo realizado pela então aluna do curso de Direito na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Lehonna Teles, entre os meses de janeiro e julho de 2010 os processos judiciais em andamento sobre a regularização fundiária do quilombo não tiveram qualquer movimentação.

Depois de muitas brigas judiciais e reclamações da Amafonte, segundo reportagem de O Estado de São Paulo, em setembro de 2010 o INCRA reduziu a área do quilombo para sete mil metros quadrados. De acordo com Luiz Sacopã, os quilombolas estavam sendo prejudicados com a disputa, mas o grupo decidiu aceitar a redução do terreno para evitar embates judiciais que adiem o direito à propriedade.

Em 08 de julho de 2011, mais uma ação judicial foi proposta contra o quilombo. Na tarde daquele dia, segundo reportagem do jornal O Globo, oficiais de justiça lacraram a entrada de automóveis do Quilombo do Sacopã como resultado de uma ação de reintegração de posse movida pelos moradores de cinco condomínios do entorno na 8a Vara Cível, que visava proibir a realização de eventos e festas com venda de bebidas e alimentos no local. O portão permaneceu acorrentado por 10 dias.

Luiz Sacopã afirmou à reportagem: Eles tentam nos prejudicar de qualquer maneira. Para mim, isso é racismo. Estão tirando o nosso direito de ir e vir. São pessoas que se dizem poderosas, mas que só sabem prejudicar os outros.

A ação movida pelos moradores dos condomínios acusa os quilombolas de desmatamento de área de proteção ambiental e de que muitos não nasceram ali na região. A acusação é negada pela associação de moradores do quilombo Sacopã, que anunciou que iria recorrer da decisão através do INCRA. Segundo reportagem do Jornal do Brasil, os quilombolas entendem que as denúncias são uma manobra para obrigá-los a sair da área.

Em defesa dos quilombolas, o professor da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio, José Maurício Arruti, afirmou à reportagem que o fato de uma das famílias da comunidade não ter nascido no local não é problema, uma vez que:

[N]em todos os quilombos são originários de grupos de escravos fugidos. A trajetória dos remanescentes está ligada a movimentos de resistência. […] Eles não são plantas. Não brotaram do chão. São grupos que se constituíram no pós-abolição, em processos de expulsão de terras. […] A família Silva tem integrantes originários de fazendas da atual zona sul, que formaram o quilombo. Na época, a Lagoa era um charco, totalmente desvalorizada. Tanto que a comunidade Sacopã se estabeleceu no alto.

O coordenador do Serviço de Quilombos do INCRA no Rio de Janeiro, Miguel Pedro Cardoso, estava presente durante a ação e tentou, sem sucesso, impedir que a entrada fosse lacrada. Falando à reportagem do Jornal do Brasil, Miguel Pedro afirmou que o processo judicial movido pelos condomínios e imobiliárias que se dizem donos do terreno não levou em conta o reconhecimento do quilombo pelos órgãos federais. E acrescentou que o INCRA recentemente julgou improcedentes as contestações apresentadas e estava encaminhando a emissão da portaria de reconhecimento.

Em 16 de agosto de 2011, o vereador Eliomar Coelho (PSOL) apresentou Projeto de Lei n.º 1092/2011 para instituir a Área de Especial Interesse Cultural do Quilombo do Sacopã (AEIC Quilombo do Sacopã). A proposta foi votada e aprovada pela Câmara de Vereadores, em 19 de abril de 2012, mas vetada pelo prefeito Eduardo Paes em primeiro de junho. No entanto, no dia 07 de agosto a Câmara derrubou, por 28 votos contra cinco, o veto do prefeito, e transformou em Lei o PL apresentado meses antes. Desta vez, não houve outro veto e a Lei Nº 5503, que cria a AEIC Quilombo Sacopã, foi promulgada no dia 17 de agosto de 2012.

Exatamente uma semana depois, no dia 14 de agosto, foi julgado o agravo de instrumento que o INCRA havia apresentado contra a proibição de realização de atividades culturais e comerciais no quilombo, concedido um ano antes com a interdição da entrada de carros no local. Nesta ação, o INCRA solicitou sua participação como parte interessada no caso e a remessa do processo para a justiça federal.

Luiz Sacopã representou as famílias do Quilombo do Sacopã na audiência e foi acompanhado pelo advogado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tito Mineiro, e pelo procurador do INCRA, Diogo Tristão. De acordo com relato de Marcos Romão, comunicador social do Mama Terra que acompanhou a audiência a pedido de Luiz, o que ele assistiu ali foi um ato de expressão judicial próprio do banido da humanidade, digno do regime do Apartheid na África do Sul.

O desembargador Jorge Luiz Habib, relator do processo, votara contra a participação do INCRA e pela manutenção da proibição. A desembargadora Leila Albuquerque, ao fazer uso da palavra defendeu os direitos constitucionais dos quilombolas, que a sentença estava errada desde o princípio e pediu ao colega desembargador que revisse seu voto. O que chocou, no relato de Romão, foi a participação seguinte, da desembargadora Helena Cândida Gaede. A mesma chegou à audiência demonstrando desconhecer os autos do processo, e desde o princípio tomou postura ofensiva para com os moradores do quilombo. De acordo com Romão, Helena perguntou aos desembargadores onde era o local, e lembrou-se que que era um terreno em que se realizavam pagodes que infernizavam os vizinhos e que ali não era local para aquele tipo de gente, pois tempos atrás haviam mais duas outras famílias que foram removidas de área vizinha, demonstrando que os autos eram menos importantes do que o que a desembargadora já ouvira falar a respeito.

Houve intenso debate na audiência, mas a desembargadora Gaede, segundo Romão, não encontrou argumentos que embasassem a sua objeção à existência do quilombo na Lagoa que fossem além de seu gosto pessoal e de sua repulsa ao samba. De acordo com o relato, ao ser indagada pelos demais desembargadores do por quê de não se incomodar com a existência de pagodes em Madureira e nos subúrbios, mas na Lagoa sim, respondeu que é para lá mesmo que os Quilombolas deveriam ir, pois lá as pessoas já estariam acostumadas.

Com isto, ficou evidente a discriminação racial sofrida pelos quilombolas do Sacopã na Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A mesma desembargadora, em outra ocasião, já havia dito aos moradores desta comunidade que estava na hora dos negros ajustarem-se à cultura branca.

Houve, portanto, um empate técnico na votação, e o INCRA apresentou recurso na Justiça Federal.

Depois de muitos anos de conflitos e disputas judiciais para obter legalmente suas terras, o quilombo Sacopã conseguiu uma vitória. No dia 19 de setembro de 2014, o INCRA emitiu a Portaria n? 506/2014 de Reconhecimento do território quilombola de Sacopã. Este documento é, segundo o INCRA, o último passo antes da titulação definitiva das terras em nome das famílias. Por meio desse ato, o território quilombola recebe sua delimitação final, o que confere segurança jurídica à comunidade, uma vez que todas as fases de contestação do processo de titulação já foramvencidas. Na portaria, o território da Comunidade Remanescente de Quilombos de Sacopã (Família Pinto) ficou estabelecido com uma área de 6.404,17 m².

No dia 23 de setembro, o documento foi entregue para a comunidade pelo diretor de Ordenamento da Estrutura Fundiária do INCRA, Richard Torsiano, que destacou o dia como sendo histórico na luta pela igualdade do povo negro. O dia marca uma página na sociedade brasileira e mostra que o caminho que estamos seguindo na promoção da regularização dos territórios quilombolas está dando certo, afirmou.

Para Luiz Sacopã este dia marcou uma vitória: O impossível aconteceu, a vitória do fraco contra o forte, mesmo com a forma do poder econômico e a especulação imobiliária. Posso agora dizer que aqui nasci, aqui me criei e aqui vou morrer.

Sergio Pinto, sobrinho de Luiz Sacopã e também morador do quilombo, demonstrou toda sua felicidade com esta vitória ao falar à Nicole Froio, repórter do Rio On Watch:

Eu trabalho como guarda noturno e eu ficava checando o meu relógio o tempo todo, porque eu estava tão ansioso por hoje. Eu acho que eu sou o mais feliz aqui, mas a vitória é realmente do meu tio. Eu cansei de vê-lo preso, detido pelos pulsos, como se ele fosse um ladrão. Como se fôssemos criminosos. Eles tentaram nos remover várias vezes, alguns moradores [dos prédios de luxo ao redor do quilombo] vieram aqui e jogaram dinheiro na mesa. Teve um que deu um cheque em branco para o meu tio e disse preenche aí e chamou o meu tio de idiota [quando ele se recusou].

Satisfeito com a conquista do reconhecimento do território, mas preocupado com o futuro da comunidade, Sergio planeja engajar os jovens quilombolas na luta pela proteção do território: Eu sou o sobrinho mais velho, então eu vi a luta por toda a minha vida. Estou reunindo os mais jovens, porque eu quero que eles preservem este lugar como nós fizemos. Eles viram a luta, mas eles não sentiram na pele o que é ser removido. Então eles têm de honrar o legado do meu tio.

O processo N?0007503-59.2007.4.02.5101 de Reintegração / Manutenção de Posse movido pela Imobiliária Higienópolis, ainda em 2005, que tramitava na Justiça Federal no Rio de Janeiro, recebeu novo julgamento em fevereiro de 2015. No dia 27 de fevereiro, o juiz Pedro Esperanza Sudário considerou totalmente improcedente o pedido de reintegração de posse, determinando que seja garantida a permanência da comunidade quilombola em seu território tradicionalmente ocupado. A decisão se baseou também na portaria emitida no ano anterior, que fortaleceu os direitos das famílias quilombolas sobre aquele território. O juiz afirmou que o INCRA deve acelerar os procedimentos de regularização fundiária a fim de garantir os direitos constitucionais dos quilombolas. Houve inclusive manifestação do Ministério Público Federal neste processo favorável à manutenção da posse do terreno pelas famílias quilombolas.

Para que as famílias do quilombo Sacopã tenham finalmente garantidos seus direitos coletivos sobre as terras que ocupam tradicionalmente há mais de 100 anos falta apenas a titulação definitiva, a ser emitida pela INCRA, mas que, entretanto, depende de outros órgãos, tais como a prefeitura da cidade do Rio de Janeiro.

Cronologia:

1999 – Assessoria de Assuntos Étnicos do gabinete da vice-governadora do estado, Benedita da Silva, encaminha ao Ministério Público Federal (MPF) e à Fundação Cultural Palmares (FCP) um “relatório de inspeção técnica” solicitando um “levantamento histórico” referente à Família Pinto.

Março de 2002 – Família Pinto é reconhecida como proprietária da área por juiz do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Dezembro de 2004 – FCP reconhece área de 1,8 hectares como área quilombola.

05 de abril de 2005 – Desembargadores da 5ª Câmara do Tribunal de Justiça suspendem decisão da primeira instância e negam propriedade da área a Luiz Sacopã Pinto.

04 de maio de 2005 – Técnicos da SEPPIR visitam quilombo da Sacopã levando ações do Programa Brasil Quilombola à comunidade.

06 de julho de 2005 – Imobiliária Higienópolis move ação de reintegração de posse contra as famílias na Justiça Estadual do Rio de Janeiro.

27 de setembro de 2005 – Matilde Ribeiro, da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial, visita quilombolas de Sacopã.

27 de março de 2006 – Quilombolas cariocas participam de audiência pública na Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro para discutir a inclusão das áreas quilombolas no plano diretor da cidade.

08 de junho de 2006 – Juiz da 46a Vara Cível acata notificação do INCRA e suspende o processo de reintegração de posse movido contra a comunidade do Sacopã até ser concluído o processo de regularização fundiária.

17 de agosto de 2006 – Juiz da 46ª Vara Cível julga procedente o requerimento do INCRA para prestar assistência processual ao Quilombo do Sacopã. Como consequência, o processo passará a tramitar na Justiça Federal e não mais na Estadual.

06 e 07 de setembro de 2006 – Cerca de 40 quilombolas do Estado do Rio de Janeiro se reúnem no quilombo de Sacopã para discutir os problemas enfrentados pelas comunidades.

Fevereiro de 2007 – INCRA firma convênio com a Fundação Euclides da Cunha (FEC), da Universidade Federal Fluminense (UFF), para elaboração de relatórios antropológicos sobre oito comunidades quilombolas no estado do Rio de Janeiro; entre elas, a comunidade da Sacopã.

20 de outubro de 2007 – Conclusão do Relatório Antropológico do Quilombo Sacopã.

2008 – Incra anuncia demarcação do Quilombo Sacopã com área de 23,9 mil m².

07 a 16 de março de 2008 – Equipe da Universidade do Texas visita diversas cidades brasileiras para realizar uma pesquisa de campo sobre “Direito à terra de afrodescendentes no Brasil”; entre as comunidades visitadas, estava o quilombo da Sacopã.

2008 – INCRA anuncia demarcação do Quilombo Sacopã com área de 23,9 mil m².

03 a 05 de abril de 2009 – II Encontro das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro reúne mais de 100 quilombolas de dez comunidades do estado.

Setembro de 2010 – INCRA reduz a área do quilombo para sete mil metros quadrados.

08 de julho de 2011 – Entrada principal de carros é fechada por ordem judicial.

16 de agosto de 2011 – Vereador Eliomar Coelho (PSOL) apresenta Projeto de Lei (PL) n.º 1092 para instituir a Área de Especial Interesse Cultural do Quilombo do Sacopã AEIC Quilombo do Sacopã, vetado pelo Prefeito Eduardo Paes.

19 de abril de 2012 – Câmara de Vereadores aprova o PL Nº 1092.

01 de junho de 2012 – Prefeito Eduardo Paes veta o PL Nº 1092.

07 de agosto – Câmara de Vereadores derruba veto do prefeito, por 28 votos contra cinco, e aprova o PL.

17 de agosto de 2012 – Promulgada a Lei N? 5503 que cria a Área de Especial Interesse Cultural-AEIC do Quilombo Sacopã.

19 de setembro de 2014 – Através da Portaria N? 506/2014, INCRA reconhece a área do Quilombo Sacopã, com seis mil hectares.

Última atualização em: 11 de maio de 2015.

Fontes

AGÊNCIA BRASIL. Matilde Ribeiro visita comunidade quilombola na zona Sul do Rio. 22/09/2005. Disponível em: http://goo.gl/hsKMeg. Acessado em: 19 out. 2009.

CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO. Lei N? 5503 de 17/08/2012, cria a Área de Especial Interesse Cultural-AEIC do Quilombo Sacopã. Disponível em: http://goo.gl/zlwmEQ. Acessado em: 27 abr. 2105.

_________. PROJETO DE LEI Nº 1092/2011. Ementa: Cria a Área de Especial Interesse Cultural – AEIC do Quilombo Sacopã. 16/08/2011. Disponível em: http://goo.gl/MXIU9x. Acessado em: 07 maio 2015.

CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO ELOY FERREIRA DA SILVA – CEDEFES. Audiência pública reúne comunidades quilombolas no Rio de Janeiro. Disponível em: http://goo.gl/A93nAE. Acessado em: 19 out. 2009.

COSTA, Antonio Carvalho. II Encontro das Comunidades Quilombolas do Estado do Rio de Janeiro. Koinonia, Rio de Janeiro, 16 abr. 2009. Disponível em: http://goo.gl/Nmsz8e. Acessado em: 19 out. 2009.

FROIO, Nicole. Quilombo Sacopã é Reconhecido Pelo Governo Federal Após Anos de Luta. 02/10/2014. Disponível em: http://goo.gl/P3pgGp. Acessado em: 26 abr. 2015.

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA. Incra reconhece primeiro quilombo urbano do estado do Rio de Janeiro. 24/09/2014. Disponível em: http://goo.gl/miRffo. Acessado em: 26 abr. 2015.

_________. Portaria Nº 506, de 19 de setembro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/w8GjEj. Acessado em: 26 abr. 2015.

JORNAL DO BRASIL. Justiça cumpre mandado de reintegração de posse em quilombo de área nobre do Rio. 08/07/2011. Disponível em: http://goo.gl/nuizCy. Acessado em: 24 abr. 2015.

JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. Acompanhamento processual, Processo n? 0007513-06.2007.4.02.5101, de 26/04/2007. Disponível em: http://goo.gl/2VTSHd. Acessado em: 29 abr. 2015.

MINEIRO, Tito. Quilombo do Sacopã Urgente mais uma vez! OAB-RJ acompanha Agravo no julgamento dos Direitos do Quilombo Urbanos. 14/08/2012. Disponível em: http://goo.gl/PCIcIm. Acessado em: 24 abr. 2015.

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO. Concluídos relatórios antropológicos de quilombolas no RJ. 18/10/2007. Disponível em: http://goo.gl/BN7QvT. Acessado em: 19 out. 2009.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. Quilombo da Lagoa Rodrigo de Freitas. 13/09/2005. Disponível em: http://goo.gl/jPbKXb. Acessado em: 19 out. 2009.

_________. Boas novas para quilombo do Sacopã. 14/06/2006. Disponível em: http://goo.gl/PDuQhb. Acessado em: 19 out. 2009.

_________. Encontro reúne quilombolas de várias comunidades do Estado. 12/09/2006. Disponível em: http://goo.gl/LGFGz6. Acessado em: 19 out. 2009.

_________. Marambaia e Sacopã recebem pesquisadores do Texas. 19/03/2008. Disponível em: http://goo.gl/ej1rM4. Acessado em: 19 out. 2009.

_________. Processos de Sacopã tramitarão em Justiça Federal. 28/03/2006. Disponível em: http://goo.gl/8MpTez. Acessado em: 19 out. 2009.

_________. RJ – Encontros no Quilombo Sacopã: uma Cultura Quilombola Carioca. 01/07/2009. Disponível em: http://goo.gl/B5VY0B. Acessado em: 25 abr. 2015.

O ESTADO DE SÃO PAULO. RJ – Quilombolas e vizinhos disputam 20 mil m². 08/09/2010. Disponível em: http://goo.gl/GN25Df. Acessado em: 24 abr. 2015.

O GLOBO. Justiça lacra entrada de carros do Quilombo do Sacopã, na Lagoa, para impedir festas comerciais no local. 09/07/2011. Disponível em: http://goo.gl/kGBFzX. Acessado em: 24 abr. 2015.

_________. Músico perde ação em Sacopã. 07/04/2005. Disponível em: http://goo.gl/Vr5VLE. Acessado em: 19 out. 2009.

PERALTA, Rosa. Sacopã: resistência de um quilombo urbano (RJ). 07/11/2007. Disponível em: http://goo.gl/Lpuy2H. Acessado em: 19 out. 2009.

_________. Produção de novos relatórios antropológicos é anunciada. 07/02/2007. Disponível em: http://goo.gl/W50iZI. Acessado em: 19 out. 2009.

REDE BRASILEIRA DE JUSTIÇA AMBIENTAL. Seminário Direito à Moradia e Justiça Ambiental Disponível em: http://goo.gl/oOqZDd. Acessado em: 19 abr. 2015.

ROMÃO, Marcos. Racismo no Tribunal: Quilombo no Sacopã que é Zona Nobre não pode! Desembargadora embarga Cultura Negra. 16/08/2012. Disponível em: http://goo.gl/oNBWBc. Acessado em: 25 abr. 2015.

SECRETARIA ESPECIAL DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL – SEPPIR. Comunidades remanescentes de quilombos do RJ recebem visita técnica do programa Brasil Quilombola. Destaque Seppir, Brasília, ano.1, n.35, 30 abr a 06 maio 2005. Disponível em: http://goo.gl/ZvzZal. Acessado em: 06 out. 2009.

TELES, Lehonna. O regime das titularidades das terras quilombolas em área urbana: o quilombo da Sacopã. 2010. Disponível em: http://goo.gl/nKHfSM. Acessado em 26 abr. 2015.