Especulação imobiliária, turismo predatório e expansão de projetos de energia eólica offshore ameaçam a comunidade de Caetanos de Cima
UF: CE
Município Atingido: Amontada (CE)
Outros Municípios: Itapipoca (CE)
População: Agricultores familiares, Mulheres, Pescadores artesanais
Atividades Geradoras do Conflito: Energia eólica, Especulação imobiliária, Indústria do turismo
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Mudanças climáticas, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência psicológica
Síntese
Os conflitos territoriais vivenciados na comunidade de Caetanos de Cima, no município de Amontoada (CE), decorrem principalmente da especulação imobiliária, do turismo predatório e, mais recentemente, da expansão de projetos de energia eólica offshore – estruturas destinadas à produção de energia a partir dos ventos oceânicos, instaladas no mar. Entre os principais agentes envolvidos nessas disputas destacam-se empresários do setor turístico e imobiliário, especialmente Júlio Trindade, conhecido pelos moradores como “Júlio Pirata”.
Soma-se a isso a limitada atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), apontada pela comunidade como insuficiente para conter invasões e garantir a proteção do território (Ferreira, 2021; Araújo, 2022; Lima, 2022; Aguiar, 2023). Esses conflitos comprometem a agricultura familiar, a pesca artesanal, a segurança territorial e o turismo de base comunitária, afetando as condições de vida da população local.
Os impactos dessas disputas extrapolam a dimensão fundiária e repercutem na qualidade de vida da comunidade e na saúde. A constante necessidade de defender o território, as ameaças de invasão e os conflitos internos provocados pela pressão imobiliária geram sobrecarga emocional, física e psicológica, especialmente entre as lideranças responsáveis pela organização comunitária (Araújo, 2022).
Além disso, denúncias de movimentos sociais e estudos apontam que grandes empreendimentos podem intensificar a insegurança alimentar, reduzir a disponibilidade de recursos hídricos, comprometer a biodiversidade, fragilizar a pesca artesanal e a agricultura familiar, bem como favorecer o aumento da violência, da exploração de mulheres, da gravidez precoce, e de outras violações de direitos, agravando os processos sociais de determinação da saúde da população (Lima, 2022; Aguiar, 2023).
Em resposta a esse cenário, Caetanos de Cima consolidou uma ampla rede de articulação política e social. Destacam-se como parceiros o Grupo de Mulheres de Caetanos de Cima, a Rede Cearense de Turismo Comunitário (Rede Tucum), a Associação de Pequenos Produtores e Pescadores Assentados do Imóvel Sabiaguaba (Apapais), o Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC), o Movimento Nacional dos Pescadores (Monap), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Ceará (MST-CE), o Fórum dos Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense (FPPLC), o Fórum Cearense de Mulheres (FCM), a Articulação de Mulheres Pescadoras do Ceará, o Instituto Terramar, o Projeto Eco Maretório e a Articulação Povos de Luta (Arpolu), organizações que fortalecem a defesa dos direitos territoriais e dos modos de vida tradicionais (Nascimento, 2012; Araújo, 2022; Lima, 2022; Aguiar, 2023).
Contexto Ampliado
Entre vivências que articulam a terra e o mar, situa-se a comunidade de Caetanos de Cima, no distrito de Sabiaguaba, município de Amontada, no litoral oeste do Ceará. Juntamente com as comunidades de Matilha e Pixaim, Caetanos de Cima integra o Assentamento Sabiaguaba (Nascimento, 2012). O caso apresentado neste estudo refere-se à história de resistência cotidiana da população de Caetanos de Cima diante das pressões da especulação imobiliária, evidenciando as estratégias de defesa do território e dos modos de vida tradicionais construídas pela comunidade ao longo do tempo.
O município de Amontada está localizado a aproximadamente 174,4 km de Fortaleza, com acesso principal pelas rodovias BR-222 e BR-402. Integra a microrregião de Itapipoca e faz divisa com os municípios de Acaraú, Itapipoca, Itarema, Miraíma, Morrinhos e Santana do Acaraú (Anuário do Ceará, 2020) (Ipece, 2017 apud Ferreira, 2021).
A comunidade é constituída por aproximadamente 260 pessoas, de 57 famílias, cuja reprodução social está fortemente vinculada à pesca artesanal e às pequenas culturas de subsistência (Nascimento, 2012; Araújo, 2022). A relação com o ambiente marinho constitui um elemento central do modo de vida local. A pesca de peixes, polvo e, sobretudo, da lagosta destinada à comercialização, associa-se à agricultura de pequena escala, sendo as principais atividades econômicas da comunidade. Além disso, algumas famílias complementam sua renda com a extração de algas marinhas (Ferraz, 2004 apud Nascimento, 2012).
De acordo com a pesquisadora Sheila Kelly Paulino Nogueira (2016), da Universidade Federal do Ceará (UFC), a origem da comunidade é explicada por duas tradições: uma relacionada aos povos indígenas que habitavam a região e outra, ao deslocamento de pessoas negras em busca de refúgio da escravidão. A narrativa sobre a ancestralidade indígena tem como personagem central Tereza Barbosa.
Segundo a tradição local, por volta de 1600, os portugueses Bernardo e Leonardo chegaram à região e estabeleceram contato com os indígenas conhecidos como “Barbosa” (apesar de realizamos pesquisas adicionais, não foi possível identificar se eles possuíam uma autodenominação ou se estavam associados a outras etnias presentes no território que hoje compõe o estado do Ceará). Leonardo teria se casado com Tereza Barbosa, passando a viver da pesca artesanal e do cultivo da terra, atividades já desenvolvidas por esse povo indígena antes da ocupação portuguesa, quando o território era ocupado por diferentes etnias (Nogueira, 2016).
Embora essa narrativa enfatize os indígenas conhecidos como “Barbosa”, é importante destacar também a presença do povo Tremembé na região. A palavra Sabiaguaba é de origem tremembé e significa “terra das goiabas”, denominação atribuída tanto ao distrito quanto ao assentamento rural em razão da abundância desse fruto. Os indígenas Tremembé são reconhecidos por seu amplo conhecimento da pesca artesanal, atividade fundamental na ocupação do litoral e na constituição dos modos de vida das comunidades pesqueiras marítimas (Nogueira, 2016).
A estreita relação da comunidade de Caetanos de Cima com o mar ultrapassa a dimensão produtiva e constitui um elemento central de sua identidade e de seu modo de vida. Nesse sentido, a pesquisadora Amanda dos Santos Ferreira (2021), da Universidade Federal do Ceará (UFC), observa que era recorrente ouvir de pescadores e marisqueiras mais antigos relatos sobre o desaparecimento gradual desses ofícios, fenômeno frequentemente atribuído ao desinteresse das novas gerações, à redução dos estoques pesqueiros em decorrência da degradação ambiental e aos riscos inerentes ao trabalho no mar, marcado por condições de grande precariedade.
Apesar dessas transformações, a pesca e a mariscagem permanecem como importantes referências culturais da comunidade. Conforme destacado na pesquisa de Ferreira (2021), esse universo extrapola a condição de atividade econômica, expressando-se em um amplo repertório de saberes e práticas que incluem narrativas orais, músicas, hábitos alimentares, manifestações religiosas, danças, artesanato e formas particulares de relação com o território, constituindo uma territorialidade profundamente vinculada às águas (Holanda, 2016 apud Ferreira, 2021).
Essa relação não se restringe ao ambiente marinho, e estende-se às águas continentais que estruturam a vida no assentamento. No que se refere à configuração hídrica, destacam-se as fontes de água superficial e subterrânea.
O território possui cinco lagoas, das quais três conseguem manter água mesmo durante os períodos de estiagem prolongada. Entre elas, destaca-se a Lagoa da Sabiaguaba, conhecida pelos moradores como Lagoa Grande, a única lagoa perene do assentamento. As lagoas e demais espelhos d’água são alimentados pelo lençol freático, cuja recarga depende do regime de chuvas (Lima, 2012 apud Ferreira, 2021).
Além da pesca artesanal, as famílias da comunidade vivem da agricultura familiar, complementada pelos quintais produtivos distribuídos ao longo do território. A renda local também é composta pelo trabalho de moradores que atuam como servidores públicos na Escola de Educação Básica Maria Elisbânia dos Santos, localizada na própria comunidade (Araújo, 2022).
Os quintais produtivos reúnem uma grande diversidade de frutas, hortaliças e verduras, essenciais à segurança alimentar das famílias. Em conjunto com a criação de animais de pequeno porte e a pesca, eles podem garantir cerca de 80% da autonomia alimentar, sendo necessário adquirir apenas alguns produtos em localidades próximas. Entre os alimentos cultivados destacam-se a acerola, a macaxeira, a manga, o abacate, o abacaxi, o caju, o hibisco, o mamão e o tomate, além de diversas ervas medicinais utilizadas na produção de remédios naturais para o tratamento de diferentes enfermidades (Araújo, 2022).
Segundo pesquisa de Araújo (2022), a diversidade produzida nesses quintais é destinada principalmente ao consumo familiar, mas também é empregada na produção de óleos, molhos e urucum – este pode designar tanto a planta e o fruto in natura quanto o produto obtido e processado a partir de suas sementes, utilizado como corante e condimento, caso da comunidade referenciada. Parte dessa produção é comercializada por meio de atravessadores, que compram os produtos dos agricultores e os revendem aos comerciantes varejistas, responsáveis por distribuí-los ao consumidor final.
Outra importante estratégia de geração de renda na comunidade é o turismo de base comunitária, desenvolvido por meio da Rede Cearense de Turismo Comunitário (Rede Tucum). Formada por comunidades tradicionais da zona costeira cearense, a iniciativa promove uma modalidade de turismo pautada na valorização dos modos de vida locais, na conservação dos territórios e no fortalecimento da autonomia comunitária.
Em contraposição ao turismo de massa, historicamente associado à expropriação de comunidades tradicionais e à mercantilização dos espaços costeiros, a Rede Tucum propõe experiências que favorecem a permanência das famílias em seus territórios, conciliando a atividade turística com práticas tradicionais, especialmente a pesca artesanal e a agricultura familiar. Além disso, estimula a interação entre visitantes e moradores, valorizando os saberes, os costumes e as paisagens naturais da comunidade (Nascimento, 2012).
Atualmente, a Rede Tucum reúne 12 comunidades tradicionais do litoral cearense e oferece experiências que respeitam as especificidades culturais e os modos tradicionais de vida de cada localidade, configurando-se como uma alternativa ao turismo predatório amplamente difundido ao longo da costa do estado.
Em Caetanos de Cima, o turismo comunitário constitui uma importante fonte complementar de renda, por meio da hospedagem de visitantes nas residências dos moradores, em quartos ou espaços destinados a acampamento, em consonância com os princípios da Rede. Soma-se a essa atividade a produção de artesanato, que contribui para a diversificação da renda das famílias (Araújo, 2022).
A paisagem de Caetanos de Cima é marcada por extensos cajueiros, campos de dunas, coqueirais, lagoas e pequenas áreas de cultivo, compondo um cenário de grande beleza cênica e estreita relação com os modos de vida da comunidade. Nesse território, os saberes tradicionais, as práticas culturais e as formas de organização coletiva constituem elementos fundamentais da identidade local.
Essa dinâmica se expressa em manifestações como a ciranda e a dança de coco, que fortalecem os vínculos comunitários, bem como em grupos e iniciativas voltados às atividades culturais, educativas e à organização social, a exemplo dos grupos de mulheres, de dança de coco e de teatro. Entre essas experiências, destaca-se a participação e a liderança das mulheres, cuja atuação contribui para a mobilização social, a preservação das tradições e o fortalecimento das ações coletivas (Araújo, 2022).
Segundo Araújo (2022), essa diversidade de iniciativas integra uma organização social sólida, caracterizada pela intensa articulação política e pelo dinamismo cultural. A atuação em diferentes grupos, muitas vezes com a participação simultânea das mesmas pessoas, amplia os espaços de diálogo, favorece a construção de ações coletivas e fortalece a capacidade de mobilização da comunidade.
Essa organização está relacionada à trajetória de luta pela defesa do território e pela preservação dos modos de vida locais, fazendo com que o desenvolvimento seja compreendido não apenas em termos econômicos, mas como um processo associado ao fortalecimento da própria comunidade, de suas práticas e de suas tradições.
Entre essas experiências de organização, destaca-se o Grupo de Mulheres, criado na década de 1970, em meio às primeiras ameaças de invasão do território. Naquele período, enquanto os homens permaneciam envolvidos com a pesca e outras atividades produtivas, as mulheres assumiram a responsabilidade de estabelecer o diálogo com os invasores, buscando evitar o agravamento dos conflitos e proteger a integridade da comunidade.
Essa experiência constituiu um marco para a organização feminina em Caetanos de Cima, contribuindo para consolidar a participação das mulheres na defesa do território e, posteriormente, em diferentes dimensões da vida comunitária (Araújo, 2022).
Na década de 1990, o Grupo de Mulheres criou o Restaurante das Mulheres como uma estratégia de ocupação e fortalecimento da faixa de praia diante das constantes pressões da especulação imobiliária. Além de representar uma importante fonte de renda para a comunidade, a iniciativa passou a integrar um sítio produtivo responsável pelo fornecimento de parte dos insumos utilizados no restaurante, fortalecendo a autonomia econômica e a permanência das famílias no território (Araújo, 2022).
Entre os grupos culturais, destaca-se o Raízes do Coco, formado principalmente por crianças e jovens, que contribui para a preservação e a continuidade da dança de coco por meio de apresentações realizadas em eventos comunitários e festas. A comunidade também mantém o grupo de teatro Frutos da Arte, responsável por encenações e apresentações musicais que reafirmam a memória, a identidade e as origens locais.
Além dessas iniciativas, Caetanos de Cima conta com grupos de artesãs e artesãos, batucada, capoeira, bem como com uma equipe responsável pela produção do Terreiro Cultural, fortalecendo a vida cultural e a organização comunitária (Araújo, 2022).
O Assentamento Sabiaguaba foi criado em 16 de fevereiro de 1987, por meio de desapropriação realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Situado no distrito de Sabiaguaba, compreende as comunidades de Caetanos de Cima, Caetanos de Baixo e Matilha, localizadas na Praia de Caetanos, próxima à divisa com o município de Itapipoca (Lima, 2012). Seus limites territoriais abrangem, ao norte, a Vila de Caetanos; ao sul, o Córrego São José; a nordeste, a linha de preamar; a leste, o campo de dunas móveis; a sudeste, a Agropecuária Arvoredo S/A; e, a oeste, as dunas e parte da Lagoa da Sabiaguaba (Lima, 2012 apud Ferreira, 2021).
Desde sua constituição, as comunidades do assentamento protagonizam uma trajetória de mobilização em defesa da permanência em seu território, enfrentando as pressões da especulação imobiliária. Esses conflitos incidiram de forma mais intensa sobre Caetanos de Cima em razão de suas características naturais e de sua localização privilegiada no litoral, atributos que despertaram interesses voltados à exploração ambiental, imobiliária e turística (Ferreira, 2021).
O assentamento possui uma área total de 864,5536 hectares, dos quais 43 hectares correspondem à Área de Reserva e 10,5536 hectares são classificados como Área Inaproveitável, restando aproximadamente 811 hectares destinados às atividades das famílias assentadas. Ao todo, o território do assentamento com as três comunidades abriga 105 famílias, embora apenas 28 sejam oficialmente reconhecidas pelo Incra, sendo 13 delas residentes em Caetanos de Cima (Sousa, 2017 apud Ferreira, 2021).
A gestão do assentamento é realizada pela Associação de Pequenos Produtores e Pescadores Assentados do Imóvel Sabiaguaba (Apapais), entidade que reúne cerca de 74,5% das famílias. A participação feminina se destaca na organização comunitária, com mulheres ocupando cerca de 1/3 dos cargos da diretoria da associação (Ferreira, 2021).
De acordo com Araújo (2022), uma das principais preocupações manifestadas pelos moradores de Caetanos de Cima diz respeito à crescente especulação imobiliária que incide sobre o território. A autora destaca que a comunidade está localizada nas proximidades da praia de Icaraí de Amontada, destino turístico que possui uma infraestrutura consolidada de hotéis, pousadas e restaurantes e recebe um fluxo significativo de visitantes ao longo do ano. Essa proximidade tem intensificado diferentes formas de pressão sobre Caetanos de Cima.
Entre elas, destaca-se a circulação de veículos de passeio, especialmente buggies, que transportam turistas de Icaraí de Amontada para percorrer as dunas da comunidade. Essa atividade provoca intenso fluxo de veículos, poluição sonora e conflitos com os moradores, além de ocasionar impactos ambientais relevantes.
O tráfego nas dunas interfere em sua dinâmica natural e compromete a recarga dos aquíferos da região. Segundo Araújo, trata-se de uma prática realizada sem a participação ou o consentimento da comunidade, configurando uma apropriação do território sem diálogo ou pactuação com seus habitantes (Araújo, 2022).
Outro aspecto que evidencia as tensões vivenciadas pela comunidade refere-se à escola local. Embora conte com um número reduzido de estudantes, a instituição desenvolve um projeto político-pedagógico voltado para a educação do campo, valorizando os modos de vida, os saberes e as práticas da comunidade.
Apesar de sua importância para o fortalecimento da identidade local, moradores relatam que a escola sofre, por parte da prefeitura, constantes ameaças de fechamento em razão de sua metodologia, considerada distinta dos modelos tradicionais de ensino (Ferraz, 2004; Araújo, 2022).
A pesquisa também evidencia as dificuldades enfrentadas pelos moradores para proteger seu território diante de frequentes tentativas de invasão. Em alguns casos, essas ocupações chegaram a se consolidar.
Um dos exemplos citados por Araújo (2022) refere-se à área onde está localizado o cemitério da comunidade, que foi cercada por pessoas cuja identidade os moradores desconhecem, gerando insegurança e temor, sobretudo devido a suspeitas de envolvimento com atividades ilícitas, como o tráfico de drogas (Araújo, 2022).
Diante dessas ameaças, a comunidade buscou reiteradamente o apoio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), solicitando providências para garantir a proteção do assentamento. Entretanto, segundo os relatos apresentados na pesquisa, não houve resposta efetiva do órgão para as demandas apresentadas. A autora relatou ainda episódios em que os moradores precisaram se organizar durante a madrugada para retirar cercas instaladas por pessoas externas, em tentativas de apropriação das terras do assentamento (Araújo, 2022).
Na década de 1990, com a chegada do empresário português Júlio Trindade, conhecido como “Pirata”, os conflitos territoriais tornaram-se mais intensos e complexos. Ao reivindicar a propriedade de parte das terras do Assentamento Sabiaguaba, o empresário deu início a um novo ciclo de disputas, tensões e violações de direitos na região.
Sua atuação aprofundou os conflitos internos ao estabelecer vínculos com alguns moradores da comunidade, contribuindo para o enfraquecimento da coesão comunitária (Departamento de Geografia da UFC; Instituto Terramar, 2003, p. 157 apud Nogueira, 2016). Foi nesse contexto que ocorreu a divisão da comunidade em Caetanos de Cima e Caetanos de Baixo.
A cisão resultou de posições divergentes em relação à desapropriação das terras pelo Incra para a criação do assentamento e da recusa de parte dos moradores de Caetanos de Baixo em participar da mobilização contra as investidas de Júlio Trindade sobre o território do assentamento (Nogueira, 2016).
A história dos tensionamentos promovidos por Júlio “Pirata” na comunidade de Caetanos de Cima está relacionada à sua chegada, à atuação na Zona Costeira Cearense e às ofensivas que se desenvolveram no Assentamento Maceió, no município vizinho de Itapipoca. Conforme o historiador Francisco Flavio Pereira Barbosa (2016), sua presença na região deve ser compreendida a partir de uma trajetória que articulou atuação empresarial, relações com diferentes setores das elites locais, iniciativas sociais e ambientais e interesses vinculados à ocupação e ao uso do território costeiro.
Segundo relatos de assentados, foi por volta de 1989 que Pirata passou a frequentar a região, aproximando-se inicialmente dos moradores das comunidades de Maceió, Bode e Humaitá (Município de Itapipoca). Sua chegada ao litoral cearense, contudo, antecede esse período: no início da década de 1980, vindo de Portugal, instalou-se em Fortaleza com o propósito de atuar no setor turístico e criou, na Praia de Iracema, a casa de shows “Pirata Bar”.
A partir desse empreendimento, construiu relações de proximidade com empresários, políticos e artistas locais, tornando-se uma figura conhecida nos círculos sociais e na imprensa fortalezense (Barbosa, 2016). Ao longo dessa trajetória, Júlio Pirata passou também a associar sua atuação empresarial a iniciativas apresentadas como sociais e ambientais.
Para isso, constituiu uma entidade filantrópica voltada a projetos de educação para a cidadania, preservação e educação ambiental e desenvolvimento comunitário, estabelecendo parcerias com empresários, instituições públicas e organizações privadas nacionais e internacionais. Suas ações alcançaram comunidades situadas no entorno da Praia de Iracema e o Assentamento Maceió, bem como outras localidades do litoral de Itapipoca e Amontada. Essa atuação contribuiu para ampliar sua circulação entre comunidades e instituições e para sua inserção em espaços relacionados às políticas públicas de turismo, meio ambiente e direitos da criança e do adolescente (Barbosa, 2016).
É nesse contexto mais amplo de inserção na Zona Costeira Cearense que se situam as disputas envolvendo Júlio Pirata, o Assentamento Maceió e, posteriormente, Caetanos de Cima. A análise de sua atuação permite compreender que os tensionamentos vivenciados pelas comunidades não se constituíram de forma isolada, mas se articulam a uma trajetória anterior de aproximação com os territórios costeiros, à construção de redes de relações e à combinação entre interesses empresariais, discursos de preservação ambiental e formas de intervenção social (Barbosa, 2016).
Em 2002, comunidades do município de Amontada e Itapipoca travaram uma batalha judicial contra a instalação do empreendimento turístico de Júlio Trindade. As ações se acirraram em 2007 com o início da perfuração de poços e a eletrificação no local pelo grupo de “Júlio Pirata”, então presidente da Fundação Pirata Marinheiros (Patrício, s.d).
Quando o caso teve repercussão na mídia, por meio da reportagem de Edgard Patrício para o jornal O Povo, foram divulgados depoimentos das mulheres prejudicadas, denunciando que, da parte do empresário, “não havia nenhuma intenção de contribuir com a melhoria da qualidade de vida do povo local”.
Conforme relatado, o empreendimento pretendia substituir as manifestações culturais das comunidades locais por práticas como windsurf e outras de mesma natureza, desconhecidas do cotidiano das comunidades. “Esta prática tem um nome: aculturação dos povos litorâneos” (Patrício, s.d).
Segundo Patrício, as denunciantes consideravam “infeliz” a argumentação do empreendimento quando citava como um de seus objetivos a “construção de uma imagem própria e memorável (natural, histórica e cultural)”. Elas argumentaram que, ao se posicionar dessa forma, “ignora totalmente a construção histórica, cultural e natural de um povo que nasceu e cresceu naquela faixa litorânea, onde vive até hoje”.
Ainda segundo elas, o empreendimento, demonstrava “o desconhecimento das lutas, conquistas, tradições, bem como suas relações com o meio em que vivem e a importância dessas relações sob todos os aspectos”. Não haveria, assim, necessidade de construção de imagem própria, pois “ela já existe!” (Patrício, s.d).
O grupo de mulheres questionou como se poderia, então, “falar em desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida para esses povos? Como pode falar em conservação da natureza se tudo que propõe é modificá-la?”.
Outra contradição identificada pelo grupo dizia respeito ao “reforço da identidade cultural” indicado pelo empreendimento. Diante disso, as mulheres levantaram uma nova indagação: como isso aconteceria, “substituindo as manifestações culturais por outras desconhecidas por todas nós?”.
Em relação à “elevação da autoestima” e à “ampliação da cidadania local”, objetivos defendidos pelo empreendimento, o grupo de mulheres apresentou uma reflexão: “Autoestima de quem? Quem a perdeu? Por que perdeu? Queremos reafirmar que nosso único e principal problema se chama Júlio Pirata. Até que ele aparecesse, todos nós vivíamos em paz” (Patrício, s.d.).
As mulheres questionaram a noção de cidadania alardeada pelo empreendimento e formularam outros questionamentos:
“Que cidadania é esta que nos é proposta? Se a comunidade está sendo destituída de seus bens mais preciosos: sua terra, trabalho, sobrevivência e dignidade? Em que momento a população local será beneficiada diante de toda descrição apresentada? Que comunidade local ele se refere? Pois até a implantação do projeto, a comunidade local já terá sido expulsa.”
Ao final, apresentaram sua compreensão sobre o significado de desenvolvimento:
“Queremos deixar bem claro que desenvolvimento para nós representa a garantia de terras livres para vivermos, respeito às comunidades tradicionais e nativas e à sua cultura, garantia de nossas mesas fartas de alimentos, garantia de nossos espaços de sobrevivência.” (Patrício, s.d.).
Em março de 2007, o Grupo de Mulheres de Caetanos de Cima, apoiadas pelos movimentos das mulheres amontadenses, das mulheres pescadoras e pelo Fórum Cearense das Mulheres (FCM), divulgou manifesto à sociedade sobre a atuação de Júlio Pirata nas comunidades de Caetanos e Maceió (essa em Itapipoca). Entre as reivindicações, externaram a defesa de melhores condições de vida e trabalho, garantia de direitos previdenciários e trabalhistas, reconhecimento dos direitos das mulheres pescadoras, o fim do litígio do Assentamento Sabiaguaba/Amontada, o acesso livre e gratuito ao ensino superior, a punição a toda forma de violência à mulher, dignidade, respeito e o afastamento incondicional de Júlio Pirata das terras de Caetanos e Maceió (O Povo, s.d.).
O Manifesto conclamou a sociedade cearense a “ir a Caetano de Cima e a Maceió/Itapipoca” e “ver o rosto de destruição, desgraça e desolação que foi gerado pelo boníssimo pirata – cenas antes vistas só pela televisão e em outros países como Iraque, Afeganistão e outros, agora se encontram lá em nossas praias.”
E alertou para as:
“[I]númeras doações (…) enviadas para a Fundação Pirata Marinheiros destinadas à contratação de capangas e gente da pior qualidade, para servirem de testa de ferro para seu patrão. Pedimos encarecidamente: não financie a violência! São para isso que servem as doações. Suas ações especulativas dividem as comunidades, enfraquecendo o processo de organização comunitária, corrompem as pessoas, destroem consciências de grandes grupos, com a promessa de empregos e outras vantagens. (…) Para além destes fatos já citado, o mesmo (…) lança mão das ideias, projetos e esforços dos outros apresentando-os como seus, são vários os casos, como por exemplo a Associação das Rendeiras de Maceió. (…) E seu interesse maior é apossar-se das terras litorâneas de nossos municípios, implementar empreendimentos turísticos e imobiliários, vender para outros estrangeiros, como já fez, porém, garantimos: eles nunca receberão porque aquela terra é nossa. A nossa afirmação consiste em mantermo-nos radicalmente contra o turismo de massa, que só vem aumentar as drogas, prostituição, o tráfico de seres humanos, a expulsão dos nativos de suas terras, a destruição do meio ambiente e por consequência, fome, miséria e destruição. Nós mulheres somos quem mais sofremos com estas ações criminosas, que acabamos de descrever. Somos nós que estamos diretamente ligadas com a sobrevivência de nossas famílias, de nossos filhos e desta nação. Ações irresponsáveis como a especulação expõem os nossos filhos a riscos extremos e à ocultação dos povos litorâneos.” (O Povo, s.d.).
Em abril de 2007, o Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC) publicou o documento “Terra e Mar aos Povos do Mar! Pirataria, Não!’, em apoio ao Movimento Maceió de Mãos Dadas Contra o Empreendimento Turístico do Júlio Pirata na Praia de Itapipoca. Segundo a nota, desde a madrugada de 22 de fevereiro de 2007, cerca de 200 famílias de trabalhadores e trabalhadoras rurais, pescadores e pescadoras do Assentamento Maceió, em Itapipoca, ocuparam a faixa de praia do assentamento (O Povo, s.d.).
Junto com a terra – destacava o FDZCC – a faixa litorânea reivindicada pelo Movimento é garantia de acesso ao mar e por isso representa a sobrevivência direta para três comunidades, além de ser lazer para todo o Assentamento e demais comunidades da região. E reivindicava, com o apoio do Movimento Nacional dos Pescadores (Monap), do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Ceará (MST-CE), do Fórum dos Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense (FPPLC), do Fórum Cearense de Mulheres (FCM), da Articulação de Mulheres Pescadoras do Ceará e da Associação Comunitária dos Moradores do Assentamento Maceió (Ascima):
“a garantia do direito à posse coletiva da terra e uso livre e responsável do mar para as populações tradicionais do Assentamento Maceió e a consequente anulação do registro de propriedade da área atribuída ao grupo empresarial Pirata, audiências públicas com as autoridades do Estado, o acompanhamento do Ministério Público Federal, a responsabilização pelo uso de forças armadas privadas e intimidação violenta aos pescadores e agricultores do Assentamento” (O Povo, s.d.).
Em fevereiro de 2009, o acampamento Nossa Terra, na praia Maceió, município de Itapipoca, foi invadido por 13 policiais militares (PMCE). A ação destruiu uma barraca construída na faixa de praia, como “estratégia dos assentados para garantir o acesso ao mar e impedir a construção do empreendimento”.
Os relatos foram de destruição de todos os pertences de uso coletivo da comunidade. A ação foi respaldada por liminar concedida pelo juiz Vítor Nunes Barroso, da 1ª vara da Comarca de Itapipoca, que reiterava decisão de reintegração de posse de 2002, que não havia sido executada. Segundo o advogado do MST-CE, Cláudio Silva Filho, o empresário Júlio Trindade teria conseguido a “liminar como se tivesse a posse da área. Mas parte é área de praia, da Marinha, e a outra parte é área do assentamento” (O Povo, s.d.).
Conforme relato de uma das pessoas que teria presenciado a ação policial, “o jeito dos policiais foi agressivo, insultante, humilhante”. A mesma pessoa informou aos autores da notícia publicada pelo Instituto Terramar de que os policiais militares teriam chegado ao acampamento no carro do empresário e com o filho dele, além de seguranças particulares. “Fica claro a quem a polícia está a serviço. O problema é que ele quer os 16 quilômetros de praia e semeia a divisão e conflito. Não somente em Maceió, mas em várias comunidades da região”, comentou a testemunha (Instituto Terramar, s.d.).
Segundo a informação do Instituto Terramar:
“as ações dos comunitários visam questionar a decisão da justiça estadual, uma vez que se trata de um assentamento federal, que está em conflito. O assentamento Maceió foi criado no ano de 1984, por meio da desapropriação da terra feita pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). São 5.844,72 hectares conquistados onde hoje vivem cerca de 800 famílias. Após a ação dos policiais, a comunidade fez uma vigília na praia e um novo acampamento foi construído, ainda mais próximo ao mar.”
A mesma notícia informou a estratégia de resistência, com revezamento de equipes dos assentados na ocupação permanente da área da praia Maceió para impedir que qualquer obra fosse realizada. Em ação judicial, além do pedido de anulação do título de propriedade das terras locais do empresário, os assentados pediam a garantia de acesso ao mar.
Eles questionaram a legalidade de parte dos 200 hectares de terreno atribuído a Júlio Trindade, por entenderem ser ‘área de marinha’ devido ao limite com o oceano. O local funcionava como porto das embarcações e de guarda de materiais de trabalho dos pescadores, e como espaço para coleta (para fins de venda) de algas marinhas pelos moradores (Instituto Terramar, s.d.).
Além dos embates travados com atores envolvidos na disputa territorial, as pressões sobre o território passaram a influenciar a organização social e as relações internas da comunidade. Ana Luíza Medeiros Araújo (2022) identificou em sua pesquisa que as pressões exercidas sobre o território repercutiam não apenas nas relações entre a comunidade e os agentes externos, mas intensificaram tensões no âmbito interno.
A partir das conversas realizadas durante o trabalho de campo, a autora observou que, apesar das múltiplas frentes de atuação e das causas compartilhadas, a condução das ações comunitárias acabava se concentrando em um grupo reduzido de lideranças.
Segundo os relatos dos moradores, a quantidade de demandas relacionadas à defesa do território, à organização comunitária e à articulação com instituições públicas recaía sobre poucas pessoas, provocando sobrecarga física, emocional e psicológica. A crescente pressão territorial, marcada pela especulação imobiliária e pelas recorrentes ameaças de invasão, contribuía para ampliar os conflitos internos, pois exigia mobilização constante e intensificava o desgaste das lideranças comunitárias (Araújo, 2022).
Outro fator de tensão apontado pela pesquisa referia-se à decisão de alguns moradores de negociar ou vender suas terras para pessoas não-comunitárias. Além de contrariar as normas que regulamentam as áreas de assentamento, essa prática gerava conflitos entre os próprios moradores, por ser percebida como uma ameaça à integridade do território e ao projeto coletivo construído pela comunidade.
A entrada de pessoas que não compartilhavam da trajetória histórica, dos vínculos sociais e dos princípios que orientavam a vida comunitária despertava preocupações quanto à preservação da identidade local, fortalecendo divergências e fragilizando os processos de organização coletiva (Araújo, 2022).
A pesquisa de Araújo (2022) também realizou uma análise da cobertura midiática sobre a comunidade de Caetanos de Cima no portal on-line do jornal cearense O Povo, considerando o recorte temporal entre 2015 e 2021. A partir desse levantamento, foi possível identificar apenas duas reportagens em que a comunidade foi mencionada.
A primeira, publicada em 2016 e assinada pela jornalista Cristiana Pioner, apresentou informações relacionadas à hospedagem comunitária, à alimentação e aos relatos de alguns membros atuantes da comunidade, como Ana, Helena e Valyris. Tratava-se de uma reportagem breve, mas que abordava aspectos gerais da dinâmica comunitária e da atuação da Rede Tucum.
A segunda e última reportagem identificada, publicada em outubro de 2021 e escrita pela jornalista Roberta Souza, abordou as vilas de pescadores no litoral cearense como possibilidades de hospedagem, incluindo Caetanos de Cima. A matéria apresentou uma fala de Ana, uma das lideranças comunitárias, na qual ela caracterizou o perfil dos visitantes que buscavam a comunidade, destacando a presença de acadêmicos, parceiros dos movimentos sociais e famílias interessadas em tranquilidade (Araújo, 2022).
A reduzida presença de temáticas relacionadas à comunidade no referido portal durante os seis anos analisados indicou a limitada cobertura midiática destinada a Caetanos de Cima. Mesmo diante dos conflitos territoriais relacionados à posse da terra, não foram identificadas reportagens que abordassem essas disputas. Outro desafio enfrentado pela comunidade, também relacionado à questão territorial, referia-se à ameaça do turismo predatório (Araújo, 2022).
Somadas às pressões sobre os territórios costeiros, novas formas de apropriação e uso do espaço marítimo passaram a intensificar os desafios enfrentados pelas comunidades tradicionais.
A expansão dos parques eólicos offshore — estruturas destinadas à produção de energia a partir dos ventos oceânicos, instaladas no mar — passou a representar uma nova frente de transformação da paisagem costeira cearense, com a previsão de instalação de milhares de torres e grandes estruturas de transmissão de energia. Embora essa tecnologia ainda não estivesse em operação no Brasil, houve um crescimento no número de projetos cadastrados no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) após a definição de orientações para estudos ambientais, em 2020.
Em 2022, a expansão da energia eólica offshore já começava a preocupar comunidades tradicionais do litoral cearense, especialmente pescadores artesanais que dependiam da zona costeira para a manutenção de seus modos de vida. Naquele período, mais de 60 projetos de geração de energia eólica em alto-mar encontravam-se em análise pelo Ibama, dos quais 18 estavam previstos para o Ceará.
O estado, que já se destacava nacionalmente pela capacidade instalada de geração eólica, assumia posição de vanguarda nas iniciativas de energia offshore e na produção de hidrogênio verde. Embora apresentados como alternativas de geração de energia limpa, esses projetos despertavam preocupações relacionadas à possibilidade de conflitos territoriais, violações de direitos e impactos socioambientais (Lima, 2022).
Nesse contexto, a comunidade tradicional de Caetanos de Cima intensificou, a partir de 2022, sua mobilização em defesa do território diante da expansão de empreendimentos de energia eólica no litoral cearense. Pescadores artesanais, moradores e lideranças comunitárias participaram de debates, manifestações e ações de incidência política, denunciando os possíveis impactos desses projetos sobre os territórios pesqueiros, os ecossistemas costeiros e os modos de vida tradicionais.
Entre as principais reivindicações estavam o respeito aos direitos territoriais e a garantia da participação das comunidades nos processos de tomada de decisão que incidiam sobre seus espaços de vida e trabalho (Lima, 2022). As preocupações se estendiam aos efeitos da expansão de complexos eólicos e de outras atividades industriais sobre a pesca artesanal, a agricultura familiar e o turismo de base comunitária, atividades fundamentais para a reprodução social e econômica das populações do litoral oeste cearense (Lima, 2022).
No ano seguinte, em 2023, esse cenário de expansão projetada ganhou novas dimensões. O País contabilizava 74 projetos pré-cadastrados de energia eólica offshore, sendo o Ceará o estado com o maior número de propostas. Ainda que não houvesse, naquele momento, empreendimentos offshore licenciados, a perspectiva de sua implantação mantinha e ampliava as preocupações das comunidades tradicionais.
Estudos sobre a relação entre a expansão da energia eólica no mar e a pesca artesanal no Ceará indicavam que a implantação desses empreendimentos poderia intensificar conflitos no litoral, acrescentando uma nova camada de pressão sobre territórios já marcados por disputas e vulnerabilidades socioambientais (Lima, 2022; Aguiar, 2023).
O fato foi explicado por Júlio Holanda, pesquisador na área de justiça socioambiental, no Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), que tem estudado os impactos da energia eólica na zona costeira do Ceará:
“Por mais que ela de fato seja (uma energia) limpa do ponto de vista da emissão de gás de efeito estufa, o que a gente tem observado, registrado, é que do ponto de vista dos impactos socioambientais, ela não é nada limpa. Ela na verdade agrava problemas sociais que já existem nos territórios e abre um leque de outros problemas.” (Lima, 2022)
Allana Carneiro, bióloga e coordenadora do Projeto Eco Maretório, organização da sociedade civil, falou sobre os impactos que esses cataventos trarão à essas comunidades se adentrarem ao mar:
“A privatização do mar é o principal impacto, porque a gente perde o acesso a tudo o que é considerado sagrado pra gente, que é desde a sobrevivência, desde a cultura, desde a nossa fé, do nosso ritual ancestral, da nossa cultura alimentar, que é muito influenciada também por essa característica do pertencimento ao mar.” (Lima, 2022)
Romária de Souza, artista e educadora social da comunidade de Amontada, relata seu temor com a chegada desse grande empreendimento:
“Pensar nesse processo de educação, de formação, de economia comunitária, de trabalho, de geração de emprego, de formação, sem o mar, sem esse território, é inviável. Nós estamos falando de uma política de morte, de extermínio, uma política que vem para beneficiar a Europa e fazer o Ceará uma zona em sacrifício. Então isso interfere totalmente dentro do nosso trabalho, dentro da nossa atuação, dentro dos nossos modos de vida.” (Lima, 2022)
Os impactos foram revelados em um relatório produzido pelo ‘Projeto de Mãos Dadas Criamos Correntezas’, realizado pelo Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (Pacs), Fórum Suape e Instituto Terramar. O documento tinha como objetivo identificar e analisar as principais violações cometidas por parte desses empreendimentos não só às comunidades, mas os impactos para a biodiversidade costeira como um todo.
A coordenadora do projeto, Soraya Tupinambá, destacou outros impactos diretos:
“Inúmeras violações de direitos humanos que vão implicar em insegurança alimentar, diminuição de recursos hídricos, diminuição da biodiversidade, destruição de sítios arqueológicos, comprometimentos a memória e a cultura, presença de homens que vêm com as empresas e que, numa relação desigual com as meninas das comunidades, estabelecem relações de poder e de afeto também, mas mediadas pelo poder, aí vem a gravidez precoce, os chamados filhos dos ventos. Então temos uma série de problemáticas associadas a isso.” (Lima, 2022)
A reportagem sinalizava que, somente na região de Amontada e Caetanos, estava prevista a instalação de quase mil aerogeradores no mar, mais precisamente 888 equipamentos (Lima, 2022).
Soraya destacou ainda que a expansão das energias renováveis no Brasil não representava, necessariamente, uma transição energética, pois ocorria sem a redução das fontes fósseis e das termelétricas. Segundo ela, a energia eólica vinha sendo incorporada como uma fonte adicional ao sistema energético, sem contribuir efetivamente para a descarbonização do País (Lima, 2022).
Conforme noticiado pela Agência Pública, o crescente interesse pelos parques eólicos offshore estava relacionado não apenas à geração de eletricidade para o consumo em terra, mas principalmente à expectativa de utilização dessa fonte renovável na produção do chamado hidrogênio verde (H₂V), apresentado como uma alternativa energética de baixo impacto ambiental e como um possível ‘combustível do futuro’.
A proposta consistia em ampliar a produção de uma alternativa aos combustíveis fósseis, especialmente voltada ao mercado de exportação, em consonância com os esforços internacionais de redução das emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global (Aguiar, 2023).
A produção do hidrogênio verde envolvia, entre outros processos, a eletrólise da água (H₂O), uma técnica que demandava grande quantidade de energia elétrica. Nesse contexto, a geração de energia por meio das eólicas offshore passou a ser considerada estratégica para viabilizar essa cadeia produtiva.
No Ceará, o então governador Elmano de Freitas (PT, 2023–2026) havia incorporado o projeto como uma das prioridades de sua gestão. O estado já havia firmado cerca de 30 memorandos de entendimento com empresas interessadas na produção de energia renovável e hidrogênio verde. Em janeiro de 2023, havia sido anunciada a produção da primeira molécula de hidrogênio verde no Brasil, realizada no recém-criado Hub de Hidrogênio Verde do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) (Aguiar, 2023).
Somente na costa cearense, estava prevista a instalação de 3.921 turbinas eólicas, com potencial de geração superior a 56 GW de energia. Esse volume representava mais do que o dobro da capacidade instalada à época pelos 869 parques eólicos em funcionamento no Brasil, que somavam 24,13 GW e correspondiam a 12,5% da matriz energética brasileira, segundo dados da Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeólica) (Aguiar, 2023).
A implementação dos parques offshore, entretanto, permanecia cercada de incertezas. A ausência de referências e de pesquisas consolidadas sobre os impactos da instalação de eólicas no mar no hemisfério sul — considerando que ainda não havia empreendimentos desse tipo em operação na região — dificultava a avaliação dos possíveis efeitos ambientais e sociais. Ao mesmo tempo, essa falta de informações ampliava as preocupações das comunidades costeiras diante das transformações previstas para seus territórios (Aguiar, 2023).
Marcadas pelas experiências vivenciadas com a rápida expansão dos parques eólicos em terra nos anos anteriores, processo que esteve frequentemente associado a conflitos territoriais e denúncias de violações de direitos, as populações locais demonstravam receio de que a implantação dos empreendimentos offshore reproduzisse e intensificasse essas disputas, com impactos significativos sobre a pesca artesanal e os modos de vida tradicionais (Aguiar, 2023).
Em 15 de julho de 2023, a Articulação Povos de Luta (Arpolu), formada por organizações e comunidades da zona costeira do Ceará, incluindo a comunidade de Caetanos de Cima, lançou a Campanha Estadual Contra Empreendimentos Eólicos “Mar Aberto, Velas Livres”, por meio de um ato público realizado em Fortaleza. A mobilização divulgou uma ‘Carta Aberta em Defesa da Pesca Artesanal’ e recolheu assinaturas em apoio às reivindicações apresentadas pelas comunidades e organizações envolvidas.
Dados de 2026 do Ministério da Pesca e Aquicultura indicam que o estado do Ceará tem 34.256 pescadores registrados, dos quais 34.190 estão vinculados à pesca artesanal, evidenciando a centralidade dessa atividade para a reprodução econômica e social de milhares de famílias. É nesse contexto que tem se inserido as apreensões manifestadas pelas comunidades diante da expansão dos empreendimentos eólicos no mar (Bê, 2026).
Em notícia publicada em 18 de agosto de 2026 pelo portal Agência do Poder, as preocupações são novamente evidenciadas no contexto dos avanços para viabilizar a instalação das primeiras usinas eólicas offshore no Brasil. A reportagem destaca que o processo de regulamentação e definição das áreas destinadas aos futuros empreendimentos ocorre em um cenário no qual comunidades do litoral cearense já manifestaram apreensões quanto aos possíveis efeitos da ocupação do espaço marítimo sobre seus territórios, atividades econômicas e modos de vida.
Desse modo, a expressiva presença da pesca artesanal no estado ajuda a dimensionar a relevância social dos conflitos em torno da expansão eólica no mar, pois alterações no uso desses espaços podem incidir sobre territórios tradicionalmente utilizados para a pesca. Conforme a reportagem, embora a regulamentação represente um avanço institucional para o setor, permanecem em disputa diferentes interesses relacionados à apropriação, ao uso e à gestão da zona costeira (Bê, 2026).
Como sinalizado, nesse contexto, o Ceará tornou-se um dos principais focos da expansão projetada da energia eólica offshore no País. Segundo a reportagem de Carlos Madeiro, publicada no portal UOL e reproduzida pelo portal Agência do Poder (2026), o estado concentra mais de um quarto dos pedidos de licenciamento ambiental de empreendimentos eólicos no mar registrados no Brasil, com previsão de instalação de 2.423 aerogeradores nos projetos atualmente em análise.
A dimensão desses projetos intensifica os questionamentos sobre seus possíveis efeitos sobre áreas tradicionalmente utilizadas para a pesca e sobre o acesso das comunidades aos espaços marítimos dos quais dependem (Bê, 2026).
Em Caetanos de Cima, no município de Amontada, essas apreensões já se manifestam entre pescadores artesanais, que temem que a instalação de parques eólicos no mar restrinja o acesso a áreas tradicionalmente utilizadas para a atividade pesqueira (Bê, 2026).
Entre esses pescadores está Francisco Valyres de Sousa, de 56 anos, que atua há 36 anos na pesca artesanal e integra a Articulação dos Povos de Luta (Arpolu) e o Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR). Para ele, a implantação das eólicas offshore pode resultar na restrição ou privatização de áreas marítimas tradicionalmente utilizadas pelas comunidades, representando uma ameaça à continuidade da pesca artesanal e às condições de sobrevivência das populações que dela dependem (Bê, 2026).
A situação de Caetanos de Cima evidencia que o debate sobre a expansão das eólicas offshore ultrapassa a dimensão energética e tecnológica, envolvendo disputas pelo uso e pela apropriação dos espaços costeiros e marítimos. Para as comunidades pesqueiras, a definição das áreas destinadas aos empreendimentos pode interferir nos territórios de pesca, nas formas de trabalho e nas estratégias de reprodução social construídas historicamente, reforçando conflitos já existentes em torno da ocupação e do uso da zona costeira cearense (Bê, 2026).
Última atualização em: agosto de 2026.
Cronologia
1970 – Formação do Grupo de Mulheres da Comunidade de Caetanos de Cima.
16 de fevereiro de 1987 – Criação do Assentamento Sabiaguaba por meio de desapropriação realizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
1990 – Grupo de Mulheres cria o Restaurante das Mulheres como estratégia de ocupação e fortalecimento da faixa de praia.
2002 – Comunidades do município de Amontada e Itapipoca, entre elas Caetanos de Cima, travam uma batalha judicial contra a instalação de empreendimento turístico do empresário português Júlio Trindade, conhecido como Pirata.
2007 – Início da perfuração de poços e eletrificação no local pelo grupo de “Júlio Pirata”, como é conhecido o presidente da Fundação Pirata Marinheiros.
Março de 2007 – Grupo de Mulheres de Caetanos de Cima, apoiadas pelos movimentos das mulheres amontadenses, das mulheres pescadoras e pelo Fórum Cearense das Mulheres (FCM), divulga manifesto à sociedade sobre a atuação de Júlio Pirata nas comunidades de Caetanos e Maceió.
Abril de 2007 – Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC) publica o documento ‘Terra e Mar aos Povos do Mar! Pirataria, Não!’, em apoio ao Movimento Maceió de Mãos Dadas Contra o Empreendimento Turístico do Júlio Pirata na Praia de Itapipoca.
Fevereiro de 2009 – Acampamento Nossa Terra, na praia Maceió, município de Itapipoca, é invadido por 13 policiais militares (PMCE).
2022 – Previsão de instalação de 888 equipamentos de aerogeradores no mar na região de Caetanos e Amontada, no Ceará.
2023 – Governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) firma cerca de 30 memorandos de entendimento com empresas interessadas na produção de energia renovável e hidrogênio verde.
15 de julho de 2023 – Articulação Povos de Luta (Arpolu), formada por organizações e comunidades da zona costeira do Ceará, incluindo a comunidade de Caetanos de Cima, lança a Campanha Estadual Contra Empreendimentos Eólicos ‘Mar Aberto, Velas Livres’, por meio de ato público, em Fortaleza. A mobilização divulga ‘Carta Aberta em Defesa da Pesca Artesanal’ e recolhe assinaturas em apoio às reivindicações apresentadas pelas comunidades e organizações envolvidas.
2023 – No Ceará, o então governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), firma cerca de 30 memorandos de entendimento com empresas interessadas na produção de energia renovável e hidrogênio verde.
2026 – Diante do aumento do número de aerogeradores previstos para o litoral cearense, pescadores artesanais de Caetanos de Cima, associados à Articulação dos Povos de Luta (Arpolu) e ao Movimento dos Atingidos pelas Renováveis (MAR), expressam preocupações sobre os potenciais impactos dos empreendimentos sobre suas comunidades e atividades produtivas.
Fontes
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