TO – Obras de infraestrutura do PAC levam desenvolvimento desordenada à regiões frágeis do Tocantins

UF: TO

Município Atingido: Gurupi (TO)

Outros Municípios: Cariri do Tocantins (TO), Figueirópolis (TO), Gurupi (TO)

População: Agricultores familiares, Povos indígenas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Implantação de áreas protegidas, Madeireiras, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Desmatamento e/ou queimada

Danos à Saúde: Doenças transmissíveis

Síntese

Gurupi tem 7 5287 habitantes, está localizada no sul do Estado e fica no limite divisório de águas entre o rio Araguaia e o rio Tocantins, às margens da BR153. A construção da BR 153 na década de 1960 favoreceu a ocupação das áreas onde atualmente estão os municípios de Gurupi, Cariri do Tocantins, e Figueirópolis.

A bacia do rio Santo Antônio onde estão o rio Gurupi, os córregos Mutuca, Água Franca e Pouso do Meio têm sido receptora de efluentes urbanos que está destruindo os ecossistemas e ameaçando a qualidade de vida da população.

Os conflitos são decorrentes de atividades setoriais exercidas de maneira predatória. A Ferrovia Norte Sul está levando para a região pessoas de outros locais em busca de oportunidades na economia emergente e junto com elas a pressão sobre os recursos hídricos.

Contexto Ampliado

Cortado por uma rede de rios temporais (aqueles que secam no período de estiagem) e permanentes, o Estado do Tocantins ganhou um programa de perenização, com a construção de barragens, canais, toda a infra-estrutura necessária para a transposição de água, implantação de bombas de irrigação e drenagem. (SRHMA, 2008 – www.srhma.to.gov.br).

As obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) estão criando bolsões hidroagrícolas na região de Gurupi que está inserida na área de duas bacias hidrográficas: do rio Formoso do Araguaia e do rio Santo Antônio.

Esses projetos levaram a um desenvolvimento desordenado da economia com forte pressão sobre os recursos hídricos da região e movimento migratório intenso.

Bacia do rio Formoso do Araguaia

A bacia do rio Formoso abrange parte do território de 21 (vinte e um) municípios e tem

21 328,57 km². De acordo como o Plano da Bacia Hidrográfica (PBH) do rio Formoso do Araguaia, 15 (quinze) municípios tocantinenses fazem parte dessa bacia e representam a maior abrangência territorial da bacia (mais de 97%). Segundo estimativa do IBGE, no ano de 2005, a região tinha 157.232 habitantes.

A agropecuária propiciada pelo volume hídrico favorável à irrigação é a base da economia e os

municípios contribuem com percentuais bastante significativos à arrecadação estadual.

Bacia do rio Santo Antônio

A ocupação da bacia do rio Santo Antônio (MELO 2006) por atividades agrícolas e comerciais tem levado a uma situação crítica de degradação ambiental e ameaça aos ecossistemas. Atividades de pesca esportiva em represas e clubes, parques aquáticos, restaurantes e bares em Gurupi intensificam os usos dos recursos hídricos criando uma economia calcada em desequilíbrios ambientais.

Em 2001, um grupo de professores e ambientalistas tentou minimizar esses desequilíbrios causados pelo homem, iniciando o estudo de caracterização técnica-ambiental de parte da bacia do rio Santo Antônio, que é um dos principais afluentes da margem esquerda do rio Tocantins. Essa região vem sofrendo com o lançamento de efluentes, com a degradação da mata ciliar, das nascentes e com ocupação indiscriminada da área ribeirinha, principalmente no perímetro urbano da cidade de Gurupi (Silva, 2001).

Com esse trabalho veio a proposta de se criar o Comitê de Bacia do rio Santo Antônio. A criação desse comitê poderia levar a uma sistematização dos usos da água na região e ao acesso a informações para acompanhamento e planejamento de atividades menos degradantes do meio ambiente na bacia hidrográfica.

Em 2003, o IBAMA fez uma vistoria técnica nos córregos de Gurupi (Mutuca, Pouso do Meio e Água Franca), e segundo o Relatório do IBAMA nº059/2003, o estado de conservação ainda era precário. Os mananciais altamente antropizados continuam sendo usados pela população para despejo de lixo, esgoto e águas servidas.

Cursos de educação ambiental, mutirões de plantio de árvores para recuperação de matas ciliares e panfletagem têm sido as estratégias adotadas para evitar os sérios problemas de degradação ambiental. Apesar da tentativa de fiscalização por parte de ?brigadistas? formados por um curso em 2004, ainda em 2006 os problemas continuavam.

Em Gurupi, a ocupação das áreas ribeirinhas com destruição das matas ciliares, é um dos problemas maiores e mais antigos. O desordenamento territorial e as invasões levadas pela ascensão de uma economia calcada nos usos predatórios dos recursos naturais agravaram os impactos ambientais nas margens de córregos e rios de Gurupi, colocando em risco toda a biodiversidade das bacias hidrográficas da região.

A educação ambiental e observação destes recursos naturais mais de perto, poderiam fazer com que o desenvolvimento e o planejamento fossem exigidos pelas comunidades antes da tomada de decisão do poder local. Esses mecanismos dependem de um processo de participação e políticas públicas para o planejamento do crescimento econômico sustentável com conscientização ambiental.

Hoje são necessárias ações mitigadoras com grandes custos sociais e do erário, antes seriam ações preventivas que teriam evitado o estresse dos ecossistemas e o agravamento de conflitos socioambientais.

Última atualização em: 06 de dezembro de 2009

Fontes

MELLO, A.C. Análise da cidadania enquanto poder na implementação do comitê de bacia hidrográfica do rio Santo Antonio, sul do Estado do Tocantins. Dissertação (Mestrado). Palmas: UFT, Curso de Pós-Graduação em Ciência do Ambiente, 2006. 165 p.

Salera Júnior, Giovanni. ?Conflitos ambientais viram tema de monografia?. Disponível em: http://www.atitudetocantins.com.br/?ctt=noticia.php&IdNoticia=3155 Acesso em: 22 de setembro de 2009.

Salera Júnior, Giovanni. Recursos Hídricos de Gurupi. Disponível em: http://recantodasletras.uol.com.br/artigos/1325204 Acesso em: 22 de setembro de 2009.

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