TO – Kalungas pleiteiam reconhecimento e acesso a direitos básicos

UF: TO

Município Atingido: Arraias (TO)

Outros Municípios: Arraias (TO), Paranã (TO)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Madeireiras

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada

Danos à Saúde: Violência – ameaça

Síntese

A organização política dos povos Kalunga revela uma rica história que vem desafiando as imposições político-administrativas advindas do Estado Nacional. Os Kalungas são formados por um grande grupo de famílias descendentes de ex-escravos, abrangentes de um vasto território e que, até o ano de 1988, estava circunscrito ao Estado de Goiás. Porém, neste ano, foi criado o Estado do Tocantins, que representou a criação de uma fronteira artificial através de uma lógica territorial não condizente com aquela criada pelos povos tradicionais ao longo de sua história.

Ainda que esta divisão não tenha interferido negativamente na relação amistosa entre os Kalungas como um todo, a busca por direitos básicos, incluindo o reconhecimento identitário e a titulação de suas terras, culminou em processos diferenciados entre os “Kalungas de Goiás” e “Kalungas de Mimoso”. Em 1988, os quilombos brasileiros passaram a ter respaldo constitucional mediante a promulgação do ADCT, que estabelece que “aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos”.

Assim, os Kalungas de Goiás obtiveram titulações parciais de suas terras. Atualmente, as titulações foram concedidas nas comunidades de Kalunga de Cavalcante e Kalunga de Teresina, em 2000, e Kalunga do Monte Alegre, em 2005, conforme já exposto no Mapa (http://www.conflitoambiental.icict.fiocruz.br/index.php?pag=ficha&cod=136). Apesar das dificuldades que compartilham, para estes estão garantidos os direitos e serviços básicos, ainda que bastante precários. No entanto, até hoje, os Kalunga de Mimoso não tiveram igual oportunidade de acesso pela tardia conquista da titulação em relação aos seus vizinhos, cujo processo encontra-se em fase de desapropriação de terras e indenização no ano de 2011.

Ambos vivenciaram a intrusão de fazendeiros para a consolidação do agronegócio e uma intrincada história de compras, vendas, heranças, mecanismos de divisões, cercamentos de terras e grilagem. Tais práticas resultaram em longo processo de expropriação das áreas já ocupadas pelos Kalunga há quase 200 anos, e que, atualmente, vem sendo questionado pelos quilombolas e movimentos sociais interligados.

Assim, a configuração atual desta comunidade agrega aproximadamente 250 famílias localizadas em núcleos residenciais, quais sejam: Curral Velho, Esperança, Deus Ajuda, Cana Brava, Mimoso, Forte, Aparecida, Matas, Ponta da Ilha, Belém e Albino. Estes núcleos estão localizados às margens do Rio Bezerra e do Rio Paranã na divisa dos estados de Goiás e Tocantins. Rios estes que são referências importantíssimas na história da comunidade.

As expulsões, acordos de má-fé, ameaças, queimadas e desmatamento para retirada de madeira vêm provocando o adoecimento da comunidade. Estes fatores vêm estimulando a indisponibilidade de plantas coletadas da natureza para uso medicinal, outrora bastante comuns no seu modo de vida. De acordo com pesquisa de Fabiane Coelho (2009) sobre o uso de plantas no cotidiano dos “Kalungueiros”, a comunidade não dispõe de posto de saúde e, por esse motivo, quando necessitam de médico, os enfermos seguem para a cidade de Arraias. Por falta de condições financeiras para o deslocamento, o estado de saúde da população sofre visíveis pioras.

Contexto Ampliado

Segue um trecho de diálogo bastante elucidativo sobre momentos dramáticos na vida social do quilombo.

O Kalunga Roseno, na madrugada do dia em que recebera uma ordem de despejo do fazendeiro Agenilson da Sena Aires, se encaminha perplexo para a casa de seu tio, o Sr Emílio dos Santos Rosa, onde é recebido:

– Sou eu Roseno, Roseninho. Desculpa pela hora, tio Emílio. Mas está com pouca hora que o Agenilson saiu lá de casa. Deu um prazo para eu deixar as terras dele. O homem cismou que vai fazer a casa dele em riba da minha. Disse que eu só tenho até o mês de agosto, prazo de ralar as mandiocas e caçar um outro rumo para morar. Por isso vim falar com vós sun cê (vossuncê) e com a Dona Rose [a pesquisadora que obteve acesso a este diálogo] que ela deve de arranjar um jeito, telefonar, ir até Brasília, não é, não Fazer qualquer coisa no meu lugar, compreende Ela já deitou. Mas, amanhã cedo, antes de ir na roça, eu falo para a Maria e a Maria dá o recado para ela. É porque de lá eu não posso sair até para navegar pro rumo de cá, tio Emílio, ficou difícil compreende

Emílio ouviu tudo e foi bastante cauteloso, mas, ao mesmo tempo, muito enfático e disse:

Agora não, o negócio é manter a calma. Ninguém vai arrancar o que já foi plantado. O negócio é pensar na plantação, aguardar e ver o que o fazendeiro vai fazer com aquilo que já foi plantado. Aí sim a gente vê o que a gente faz A sua mãe é mais velha do que eu e sabe que aqui no Kalunga muita gente já passou por isso. Teve caso até pior. Por isso, é melhor aguardar para depois ver o que é que faz (Trecho do diálogo retirado da pesquisa de Rosy Campos, 2007).

Este diálogo aconteceu segundo relato do quilombola Roseno, e traduz de forma bastante elucidativa os momentos em que membros de comunidades tradicionais se vêem tripudiados pela pressão dos fazendeiros locais.

Neste litígio, os opositores são os fazendeiros Hildebrando de Sena Aires e seus filhos, destacando-se Aristóteles de Sena Aires. Como policial civil em Goiás, este se apropria indevidamente do cargo e do monopólio da violência que o Estado lhe garante para ameaçar as famílias de Rosalino Soares de Lima (Roseno), de 45 anos, e de Sebastião Pereira dos Santos, 60 anos, em áreas distintas sobre as quais se julga dono (CMI).

Ademais, este momento contribuiu para mudança na posição política dos membros da comunidade. Segundo a tese da pesquisadora Rosy Campos, um dos fatores que influiu particularmente na trajetória política dos Kalunga de Tocantins foi um longo e custoso processo de auto-aceitação e reconhecimento enquanto negros no interior do próprio grupo. Isto dividiu a comunidade sobre a pertinência de lutar ou não pelo reconhecimento identitário e pela titulação das terras, até que tal episódio os posicionou para a luta coletiva.

Outra explicação condiz com as etapas futuras após o processo de reconhecimento, até então desconhecidas integralmente por eles. Criou-se assim um paradoxo dentre aqueles que já haviam adquirido a terra por meio de compra, ou seja, proprietários de terras cuja desapropriação para usufruto da comunidade da qual fazem parte os deixava inseguros diante de possíveis perdas de privilégios individuais. A preocupação destas famílias advém das consequências do status diferenciado das terras pois, segundo o Incra, nos casos em que se faz justiça ao título de comunidade tradicional, este torna-se, em termos jurídicos, coletivo, intransferível e inegociável, e as áreas não podem ser divididas.

Ainda segundo a etnografia de Campos, é bastante complexa a história e a rede de relações que motivou a recusa por parte de algumas famílias, especialmente a família de D. Santina Lima, mãe de Roseno, moradora do Núcleo Curral Velho, onde se concentrara o foco destas tensões. Aquela área foi originalmente povoada pelos descendentes do senhor Alyxandre dos Santos Rosa. Na década de 1980, sofreu um processo de grilagem pelo fazendeiro Hildebrando de Sena Aires e, no ano de 2002, foi vendida para Dona Santina. Esta venda, no entanto, ocorrera diante de uma negociação bastante questionável pois, somente em 2005, ela e seus filhos tomariam conhecimento de que não eram realmente proprietários, quando um sobrinho de Hildebrando apareceu dizendo-se proprietário daquelas terras e com uma ação de despejo em nome do filho mais velho da Dona Santina.

Apesar dos constrangimentos provocados pela família do fazendeiro-comerciante, na percepção de Dona Santina, o problema em se reconhecer como quilombola seria a possibilidade da família Santos Rosa, os primeiros ocupantes, reaver as terras do Curral Velho, o que a estimulava a buscar financiamentos para comprar a terra.

Além dos acontecimentos e disputas internas à comunidade, Dona Santina e demais pessoas contrárias ao reconhecimento foram apurando suas percepções em relação aos companheiros de Goiás. Neste sentido, os Kalunga de Tocantins posteriormente passaram de recusa à aceitação de tais políticas, à medida que seus parentes goianos, já reconhecidos como remanescentes de quilombo, receberam em médio e longo prazo políticas públicas voltadas para populações quilombolas. Tais efeitos foram identificados como minimização da incidência de grilagem no território, acesso a escolas, ensino fundamental completo, assistência a saúde e melhores condições de moradias conquistados pelas chamadas comunidades negras rurais remanescentes de quilombo Kalunga de Goiás (Campos, 2007: 17). Ao mudar politicamente sua postura, transformavam-se, aos poucos, em sujeitos portadores de dignidade e com direitos proporcionados pelo reconhecimento.

Para os Kalungas do Mimoso o ano de 2005 foi um período onde tais empecilhos tornaram-se mais acirrados. Em julho daquele ano foram reconhecidos pela Fundação Cultural Palmares e em represália, os fazendeiros das áreas vizinhas responderam mediante ameaças de morte e desmatamento das áreas contíguas a dos quilombolas. De acordo com o jornalista Aluísio Cavalcanti, que visitara Arraias para acompanhar as denúncias recebidas, os moradores relatavam que 24 fazendeiros da região estão cercando a área já ocupada pela comunidade negra, deixando espaço insuficiente para qualquer cultura ou criação de animais (CMI).

Motivados e fortalecidos pela conquista advinda do reconhecimento identitário da FCP, os Kalunga do Mimoso denunciaram os desmatamentos para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturantins). Convocados pelo Ministério Público Federal a fazer a visita, representantes do órgão ambiental inspecionaram a região. De acordo com o representante da Associação dos Kalunga de Mimoso, Emílio de Santos Rosa, após esta visita as agressões tornaram-se mais intensas, apesar de já acontecerem anteriormente: Tem gente aí que diz que comprou 400 alqueires, mas cercou mais do dobro

Em consequência, algumas famílias foram cercadas em áreas com cerca de 13 hectares de cerrado e/ou pressionadas a deixarem a área, quando não são provocadas pelos fazendeiros a assinar contrato como agregado de suas próprias terras. Estes problemas foram mais evidentes na localidade Vão do Bom Despacho, onde são confinados em áreas exíguas para funções básicas da vida dos kalungueiros (como os nativos se autonomeiam), como plantar para subsistência ou criar cabeças de gado.

Ainda durante a ocasião em que o jornalista Aluísio Cavalcanti visitava a comunidade, presenciou-se um episódio exemplar de intimidação contra as lideranças. O líder quilombola Santinondes Lourenço Alves (Nondes) recebera uma carta do companheiro Kalunga, Adão, denunciando ameaças de morte pelo vaqueiro Antonio Bento Borges. Adão, para se proteger, fugiu da Fazenda Santa Teresa para a Fazenda Albino, situada no outro extremo do Vão do Bom Despacho. Este pedia ainda que Nondes parasse com a luta pelo direito a terra ou, pelo menos, que pedisse proteção à Polícia Federal.

Em 20 de novembro de 2006, a Superintendência Regional do Incra no Tocantins publicou, nos diários oficiais da União e do Estado, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras ocupadas pela comunidade Kalunga. A publicação deste relatório faz parte de uma etapa que dá prosseguimento à regularização fundiária dos territórios quilombolas, como a demarcação e a titulação. Estas etapas, no entanto, aconteceram com bastante morosidade e sob diversas interrupções. Por conseguinte, a incompletude na demarcação de suas terras estimula tais represálias e fere o direito de suprir a necessidade mais delicada daquele povo: o plantio de alimentos. As queimadas são práticas privilegiadas dos capangas, sabotando seus períodos de colheita e, por consequência, sujeitando-os à extrema pobreza, enfraquecendo a permanência e a luta pelo território. Segundo um morador da comunidade, ao lembrar esta sofrida experiência ocorrida em 13 de maio de 2008: Para um pai de 7 filhos como eu, ver sua propriedade invadida e sua casa queimada, dói muito. Hoje, moro de favor na casa de amigos para que meus filhos não passem fome. Não posso voltar para minha terra por que fui ameaçado (Seciju).

Dois anos depois da publicação do referido RTID, em novembro de 2008, o Governo de Tocantins publicava suas ações emergenciais e paliativas na comunidade, a chamada Expedição Força-Tarefa. Foram enviadas cestas básicas, cobertores, filtros, doações de roupas e calçados, além de reservatórios de água, conforme anunciado pelo Programa: entrega de material pedagógico para as escolas, levantamento educacional de pais e professores, levantamento epidemiológico, diagnóstico situacional das necessidades, implantação de unidade demonstrativa de bananas, cortes de cabelos, medição de pressão e palestras. Em virtude destas atividades, em janeiro de 2009, foi entregue um relatório pela Secretaria da Segurança, Justiça e Cidadania de Tocantins para, a partir das impressões e dos resultados coletados, prosseguir com estas ações. No entanto, houve limitações em obter maiores informações pertinentes à continuidade do projeto, sua durabilidade e principalmente a opinião dos integrantes da comunidade sobre a consistência em termos de atendimento e acompanhamento dos programas de saúde. Mencione-se que não estão disponíveis documentos a respeito. Além disso, a questão agrária, principal causa da carência vivida pelos Kalunga ainda era tratada com descuido.

No entanto, em março de 2010, integrantes de nove núcleos da comunidade e representantes de órgãos públicos (Ministério Público, Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – Seppir, Defensoria Pública) se reuniram para providenciar uma solução hábil a respeito das recorrentes ameaças. O evento aconteceu no Núcleo do Albino, onde os quilombolas entregaram diversos documentos e relatos com as devidas exigências, enquanto que o procurador da república Álvaro Manzano apresentou-lhes cópia do procedimento administrativo na Procuradoria da República do Tocantins para apurar os relatos de pressão sobre a comunidade. Na pauta, foram levantadas informações a respeito das garantias constitucionais dadas às comunidades tradicionais, sobre os processos de desapropriação e as indenizações.

Desta maneira, o evento surtiu efeitos positivos para a comunidade, pois teve desdobramentos sociais importantes ao longo do ano de 2010. Em novembro, a comunidade recebeu decretos de desapropriação por interesse social emitidos pelo então presidente Lula. Nesta etapa, como de praxe, o INCRA dá andamento ao processo judicial de desapropriação e indenização pelas terras. Como sustenta a agente do Incra, Eleusa Gutemberg, o processo de indenização do território Kalunga do Mimoso, tal qual nos demais territórios quilombolas, ocorre com pagamento em dinheiro. Nestes casos, a intenção das desapropriações se dá de forma que os recebimentos e as negociações aconteçam relativamente mais rapidamente do que as indenizações para fins de reforma agrária, que são pagas em títulos da dívida pública resgatáveis em até 20 anos, apesar da urgência por terra e direitos pelos quais anseiam as comunidades camponesas em geral.

O ano de 2011 dá continuidade aos enfrentamentos e negociações a respeito das desapropriações. No mês de abril, os proprietários e posseiros se reuniram em audiência pública para se informarem sobre os procedimentos de desapropriação dos imóveis rurais. Além disso, tiveram seus imóveis vistoriados no mês de maio e junho pela equipe do Incra.

A comunidade Kalunga do Mimoso, caso seja tratada com cuidado e premência pelos órgãos públicos, será a primeira titulada no Tocantins. Apesar da falta de recursos e disponibilidade pessoal que vem caracterizando a gestão do INCRA no tocante à regularização de terras quilombolas, até junho, o órgão vistoriou 14.331 hectares em imóveis rurais no território Kalunga. De acordo com o jornal O Girassol, isto corresponde a aproximadamente 24,94% do total da área reconhecida para a comunidade. Além disso, a previsão é que o percentual de áreas vistoriadas alcance 50% do total do território após dez dias de trabalho em campo. Os Kalungueiros de Mimoso aguardam ansiosamente para que o barulho da terra, termo com o qual denominam os conflitos, futuramente seja de festa, comemoração e fartura.

Cronologia

Junho de 2005 – Kalunga do Mimoso recebe o reconhecimento de comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares.

Dezembro de 2005 – Denúncia dos quilombolas que, pressionados, estavam sendo obrigados a deixar a área onde vivem para cederem terras aos fazendeiros da região.

5 de Dezembro de 2005 – Incra realiza levantamento cartorial e topográfico para desapropriação das terras do Vão do Bom Despacho, a 120 quilômetros de Arraias.

Novembro de 2006 – A Superintendência Regional Incra no Tocantins publica o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras ocupadas pela comunidade Kalunga.

Novembro de 2008 – Expedição Força-Tarefa Kalunga de Mimoso. O trabalho gerou um relatório, apresentado aos prefeitos de Arraias e de Paranã, em janeiro de 2009.

Março de 2010 – No Núcleo do Albino, da comunidade Kalunga, foi realizada uma reunião onde foi reiterada a necessidade de titulação da área, além de denúncias como o desmatamento para retirada de madeira, redução gradativa do espaço ocupado e ameaças por parte de fazendeiros.

Junho de 2010: Realização Do II Encontro Estadual de Comunidade Quilombolas do Tocantins, resultando na CARTA DOS QUILOMBOLAS.

Novembro de 2010 – Comunidade quilombola Kalunga de Mimoso dá mais um passo para receber a titulação, passando por processos de desapropriação e indenização dos proprietários e posseiros.

1° de Abril de 2011 – Debate sobre o processo de regularização fundiária da comunidade quilombola Kalunga do Mimoso.

Cronologia

Junho de 2005 â?? Kalunga do Mimoso recebe o reconhecimento de comunidade quilombola pela Fundação Cultural Palmares.

Dezembro de 2005 â?? Denúncia dos quilombolas que, pressionados, estavam sendo obrigados a deixar a área onde vivem para cederem terras aos fazendeiros da região.

5 de Dezembro de 2005 â?? Incra realiza levantamento cartorial e topográfico para desapropriação das terras do Vão do Bom Despacho, a 120 quilômetros de Arraias.

Novembro de 2006 – A Superintendência Regional Incra no Tocantins publica o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das terras ocupadas pela comunidade Kalunga.

Novembro de 2008 – Expedição Força-Tarefa Kalunga de Mimoso. O trabalho gerou um relatório, apresentado aos prefeitos de Arraias e de Paranã, em janeiro de 2009.

Março de 2010 â?? No Núcleo do Albino, da comunidade Kalunga, foi realizada uma reunião onde foi reiterada a necessidade de titulação da área, além de denúncias como o desmatamento para retirada de madeira, redução gradativa do espaço ocupado e ameaças por parte de fazendeiros.

Junho de 2010: Realização Do II Encontro Estadual de Comunidade Quilombolas do Tocantins, resultando na CARTA DOS QUILOMBOLAS.

Novembro de 2010 – Comunidade quilombola Kalunga de Mimoso dá mais um passo para receber a titulação, passando por processos de desapropriação e indenização dos proprietários e posseiros.

1ð de Abril de 2011 â?? Debate sobre o processo de regularização fundiária da comunidade quilombola Kalunga do Mimoso.

Fontes

BRASIL. Presidência da República. Casa Civil. Subchefia de Assuntos Jurídicos. Decreto de 15 de dezembro de 2010: Declara de interesse social, para fins de desapropriação, os imóveis abrangidos pelo ?Território Quilombola Kalunga do Mimoso?, situado nos Municípios de Arraias e Paranã, Estado do Tocantins. Disponível em: http://goo.gl/HKIyA. Acesso em: 03 jan. 2012.

CARTA DOS QUILOMBOLAS DO II ENCONTRO ESTADUAL DE COMUNIDADE QUILOMBOLAS DO TOCANTINS. CEDAP, v. 5, n.1, p. 107-126 – out. 2009

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COELHO, Fabiane Borges Rocha. O uso das plantas no cotidiano da comunidade quilombola Kalunga do Mimoso de Tocantins: um estudo etnobotânico. Universidade Federal do Tocantins. Campus Universitário de Palmas. Mestrado em Ciências do ambiente, 2009.

COMISSÃO PRÓ-ÍNDIO DE SÃO PAULO. Terras quilombolas. Disponível em: http://goo.gl/fgNrj.

CONEXÃO TOCANTINS. Quilombolas e pequenos produtores participam da Feira da Agricultura Familiar de Arraias. 02 ago. 2011. Disponível em: http://goo.gl/12eDx. Acesso em: 03 jan. 2012.

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GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS. Encerra expedição Força-Tarefa da Comunidade Kalunga de Mimoso. Disponível em http://goo.gl/MlGzw.

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LUZ, Deydjane. Equipe da "Força-Tarefa kalunga de Mimoso" convoca prefeitos para reunião. Jus Brasil Notícias, 27 jan. 2009. Disponível em: http://goo.gl/T6eEU. Acesso em: 03 jan. 2012.

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MPF- TO. MPF/TO debate questão fundiária de comunidade quilombola. Disponível em: http://goo.gl/IaDGp.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. TO – Ocupantes de território quilombola são informados sobre desapropriações. Disponível em: http://goo.gl/bxI0z.

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