SP – Maior ocupação do Brasil pelo direito à moradia, Povo sem Medo de São Bernardo do Campo conquista quatro terrenos e casas populares após meses de luta

UF: SP

Município Atingido: São Bernardo do Campo (SP)

População: Moradores em periferias, ocupações e favelas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Especulação imobiliária, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico, Favelização

Danos à Saúde: Violência – ameaça, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

A ocupação Povo Sem Medo foi iniciada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) em 02 de setembro de 2017 na cidade de São Bernardo do Campo/SP. A princípio, cerca de 500 pessoas ocuparam o terreno, mas em poucos dias já havia mais de 8 mil famílias no local. Apresentada pelos movimentos sociais envolvidos como resultado do histórico déficit habitacional no município, a ocupação tornou-se a maior do Brasil.

No dia seguinte à ocupação, a MZM Construtora e Incorporadora, afirmando-se proprietária do terreno, entrou com uma ação de reintegração de posse no judiciário. Entretanto, advogados do MTST conseguiram a suspensão da ação em primeira instância em 15 de setembro de 2017. A Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo posicionou-se contra o acampamento, alegando que políticas de habitação estavam sendo implementadas no município. Além disso, a ocupação também repercutiu negativamente entre os moradores dos condomínios de luxo do entorno do terreno, que criaram um movimento (Movimento Contra Invasão – MCI) com objetivo de pressionar o judiciário a retirar os acampados do local, sob a alegação de insegurança.

O conflito entre os ocupantes e os moradores do bairro se acirrou quando um disparo de arma atingiu um acampado dentro do terreno. Segundo denúncia de representantes do MTST, o tiro foi efetuado de algum condomínio próximo ao acampamento. O homem baleado foi levado ao hospital e, dias depois, liberado.

Em outubro de 2017, após paralisação do processo de reintegração de posse pelo Desembargador Correia Lima do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), o MTST e os moradores da Ocupação Povo Sem Medo intensificaram suas mobilizações em torno da luta pela moradia. Houve passeatas, uma marcha de 23 km e ainda ocuparam a sede da Secretaria de Habitação do Estado de São Paulo.

Após intensas reuniões, em março de 2018 o Governo Estadual de São Paulo disponibilizou quatro terrenos para que fossem construídas moradias para o MTST, através de recursos do programa Minha Casa Minha Vida.

 

Contexto Ampliado

Cerca de 500 pessoas do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) ocuparam um terreno ocioso de 70 mil metros quadrados em São Bernardo do Campo/SP no dia 02 de setembro de 2017. Após entrarem no local, as pessoas iniciaram a montagem dos seus barracos e fundaram a Ocupação Povo Sem Medo. Desde então, diversas famílias procuraram o acampamento para se juntar ao movimento e lutar por uma oportunidade de moradia própria e digna. Em poucos dias, o terreno estava ocupado por mais de 8 mil famílias oriundas de São Bernardo do Campo, Diadema, São André, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra. A Ocupação Povo Sem Medo tornou-se a maior do Brasil.

O lote ocupado está localizado na área central do município, entre a fábrica de caminhões Scania e um condomínio de prédios residenciais de luxo. Segundo notícia publicada no site da Rede Brasil Atual, em 09 de abril de 2018, a empresa proprietária do terreno já havia sido alvo de notificação da Prefeitura de São Bernardo do Campo em 2014, sob a gestão do prefeito Luiz Marinho, do Partido dos Trabalhadores (PT). A administração pública havia solicitado à proprietária da época um plano de parcelamento da área, devido a sua ociosidade há mais de 30 anos. Além da inatividade do terreno, o MTST identificou que a MZM Construtora e Incorporadora, proprietária do terreno, devia mais de 500 mil reais em Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na data de sua ocupação.

Maria das Dores, de 47 anos e uma das coordenadoras do movimento, afirmou ao blog do Sakamoto, em 13 de setembro de 2017: “A área estava vazia antes, não tinha nada. Agora ela está cumprindo uma função social, conforme pede nossa Constituição. O déficit habitacional no município é de mais de 92 mil famílias. O tamanho da mobilização é devido, em grande parte, à situação do país.”

Segundo Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST, também para o blog do Sakamoto: “O agravamento da crise econômica, o desemprego e a piora da situação social estão criando um verdadeiro barril de pólvora nas periferias urbanas, porque as pessoas, quando ficam desempregadas, não conseguem mais pagar o aluguel. Há milhares, no Brasil todo, sem alternativas, sofrendo despejos individuais. Não resta alternativa a essas famílias do que se organizarem e ocuparem.”

No mesmo dia da ocupação, a MZM entrou com um pedido de reintegração de posse no Fórum. O juiz Fernando de Oliveira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, determinou que as famílias desocupassem a área de forma voluntária até o dia 5 de setembro. Entretanto, o movimento continuou cadastrando pessoas interessadas em aderir à ocupação e instalarem barracas no local. Os advogados do MTST entraram com recurso e naquele período aguardaram uma decisão em segunda instância.

Segundo Sandra, coordenadora do MTST, em entrevista para o Diário do Grande ABC, em 05 de setembro de 2017: “Temos recebido bastantes pessoas de outros municípios, como Diadema e Mauá. Nossa coordenação tem feito o cadastro de cada família e, assim que eles tiverem o material, poderão fazer a montagem de sua barraca”. Em três dias de acampamento, mil pessoas já haviam formalizado pedido junto à coordenação do movimento para integrarem a ocupação.

Ainda, de acordo com a mesma notícia do Diário do Grande ABC, a ocupação contou com o apoio de políticos filiados ao PT, como os deputados estaduais Luiz Turco, de Santo André, e Carlos Neder, de São Paulo. Além disso, a ocupação foi acompanhada pela Prefeitura de São Bernardo do Campo, que enviou uma viatura da Guarda Civil Municipal (GCM) para a ocupação com objetivo de evitar possíveis conflitos. Em entrevista no mesmo portal no dia da ocupação, o secretário de Habitação do município, João Abukater, afirmou que a ocupação era desnecessária, pois os projetos habitacionais contratados pela antiga gestão estavam sendo executados.

Em 06 de setembro de 2017, ocorreu a primeira tentativa de diálogo entre o MTST e a Prefeitura de São Bernardo do Campo, quando integrantes do Movimento se reuniram com o Secretário de Habitação. Segundo o site Ocupa São Bernardo do Campo, nesse primeiro encontro não houve negociação, pois o gestor afirmou que no município já havia programas habitacionais suficientes para atender à população da cidade. Após o encontro, ainda no dia 6, o prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando (PSDB), manifestou-se em sua página na rede social Facebook: “Infelizmente nossa cidade foi vítima de uma invasão no último sábado. Aquela área é particular, então a prefeitura não pode tomar medidas judiciais, mas nós notificamos o proprietário prontamente”, acrescentando estar à disposição do Judiciário para cumprir o mandato judicial de reintegração de posse.

Segundo o site do G1, em notícia publicada em 09 de setembro de 2017, o Juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível da cidade, em 06 do mesmo mês, autorizou novamente a reintegração de posse da área e deu prazo de 72 horas para desocupação do terreno. Na decisão, o Juiz autoriza o uso da força com a presença da Policia Militar (PM) e até arrombamentos. Entretanto, a ação não ocorreu devido à atuação dos advogados do MTST. Segundo nota do próprio movimento divulgada pelo Esquerda Diário em 2 de outubro, “o pedido dos advogados do Movimento foi de que a reintegração fosse rejeitada, dado que o terreno da construtora MZM estava abandonado há mais de 40 anos, sem cumprir qualquer função social”.

A primeira assembleia da ocupação ocorreu em 10 de setembro, com mais de 3 mil presentes. Durante a reunião foi definido o nome da ocupação: “Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo”. Além disso, houve falas de lideranças do movimento, como a de Maria Adriático, que afirmou a importância da coletividade no dia-a-dia da ocupação, a necessidade de se fazer uma construção da luta em conjunto e os desafios do movimento. Além disso, ela frisou que a ocupação não era injustificada, pois o direito à moradia está previsto na Constituição de 1988.

Guilherme Boulos explicou o conflito existente com a prefeitura durante a assembleia. Segundo ele, devido à falta de diálogo entre a gestão e o movimento, os advogados do MTST já haviam entrado com recurso solicitando a suspensão da decisão na ação de reintegração de posse movida pela MZM. Informou ainda que a prefeitura se recusava a criar um canal de diálogo com eles. Como estratégia de pressão, e a fim de assegurar uma mudança na postura do poder público municipal, o coordenador nacional do MTST convocou uma manifestação na prefeitura no dia 13/09. Nessa mesma reunião, houve também protestos contra a vigília constante da GCM na entrada da ocupação. Um morador apontou: “O prefeito, em vez de colocar a GCM para guardar praças e espaços públicos, coloca aqui, em que só há trabalhadores lutando pelo seu direito”.

Em resposta às manifestações do dia 13, o prefeito Orlando Morando, na segunda manifestação oficial em sua rede social desde o início do conflito, afirmou: “Sei do desconforto e da preocupação de todos que moram no entorno [da ocupação] e de todos os moradores de São Bernardo do Campo. Nós temos uma política de habitação no município em andamento. Temos uma fila de pessoas que aguardam as suas moradias, e nós vamos seguir essa lista. Não é invadindo áreas públicas ou privadas que vamos construir uma cidade melhor e dar habitação para quem precisa”. Declarou ainda que a prefeitura estava empenhada em resolver a situação de forma pacífica, e restabelecer a tranquilidade “principalmente para quem mora naquele entorno.”

De acordo com notícia publicada no portal Estado de São Paulo em 16 de setembro, ocorreu uma audiência de conciliação entre o MTST e a MZM Incorporadora mediada pelo juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível da cidade, no dia 15 do mesmo mês; entretanto, não houve acordo. Assim, no mesmo dia, o desembargador Correia Lima, relator do processo na 20ª Câmara do Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), suspendeu o pedido de reintegração de posse do terreno pela proprietária para ser julgado em audiência na 2ª instância.

No dia seguinte, o Movimento Contra Invasão (MCI), composto por moradores e comerciantes do bairro Planalto, organizou ato contra O Povo Sem Medo. Em notícia publicada no portal do G1, o MCI alegou que a ocupação provocava diversos problemas para a localidade, sobretudo em relação à segurança pública. Segundo Marcelo Mendes Vicente, organizador do MCI, eles iriam entrar com uma representação jurídica para participar do processo de reintegração de posse: “Este não é um problema apenas da construtora, é nosso também”. O representante do MCI também informou que houve uma reunião com o batalhão da Polícia Militar do ABC solicitando policiamento constante na região.

Ainda em 16 de setembro, a ocupação Povo Sem Medo sofreu um ataque a tiros. Audinei Serapião da Silva foi atingido no braço, socorrido e levado até o Hospital e Pronto Socorro Central; Audinei teve que ser operado mas recuperou-se do ferimento. Segundo notícia publicada no site Rede Brasil Atual em 17 de setembro, os membros do MTST suspeitavam que disparos tenham vindo de um condomínio de alto padrão situado ao lado do terreno.

De acordo com Guilherme Boulos, os vizinhos reagem com hostilidade à ocupação: “Estão atirando coisas dos prédios, atiraram com armas de fogo. Se pensam que com isso vão fazer o MTST recuar, que vão intimidar a luta por moradia, estão profundamente enganados. A ocupação Povo Sem Medo em São Bernardo do Campo não vai recuar um passo por conta dessas atitudes fascistas, intolerantes e criminosas de cidadãos que se vestem e se vendem como cidadão de bem. A ocupação é uma luta legítima por moradia e por um direito social.” Boulos afirmou ainda que o prefeito do município estaria fomentando uma onda de violência na ocupação, na medida em que se negava a dialogar com o movimento.

A então presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, divulgou nota apoiando os membros da ocupação em relação ao ato: “Causa-nos indignação conviver com a intolerância e a violência que sustentam a desigualdade social no nosso País. Ainda mais quando essa violência é alimentada pela intransigência institucional em dialogar com o movimento social e negociar uma saída justa e pacífica para o impasse por parte da Prefeitura de São Bernardo do Campo. É uma atitude inconsequente, desrespeitosa e omissa não assumir o drama da exclusão social como responsabilidade do poder público.”

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) divulgou carta apresentando a indignação quanto ao atentado que a ocupação sofreu e se solidarizando com os moradores do terreno e o MTST. Além disso, apontaram a necessidade de o prefeito de São Bernardo do Campo abrir um canal de comunicação com o movimento para discutir uma pauta concreta de ações e medidas para solucionar o conflito, e que os responsáveis fossem veementemente punidos.

No dia 17, de acordo com notícia publicada no site do MTST, ocorreu um ato em defesa da ocupação na localidade. Cerca de 10 mil pessoas foram às ruas em passeata pacífica em prol da luta pela moradia. Nesse dia, por volta das 17h, Guilherme Boulos e outros coordenadores do movimento classificaram o ataque a tiros como lamentável e apontaram a falta de diálogo da prefeitura como responsável por promover a intolerância por parte de moradores dos condomínios situados ao redor dos acampados.

Após as falas das lideranças do movimento, algumas personalidades políticas se pronunciaram, como Eduardo Suplicy (PT/SP), Paulo Teixeira (Deputado Federal pelo PT/SP e integrante da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados – CDHM), Orlando Silva (PCdoB/SP), Vicentinho (PT/SP), representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT/SP) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), deputados estaduais de São Bernardo do Campo e vereadores de cidades próximas. As falas repudiavam a violência sofrida, o não-diálogo da prefeitura e a falta de abertura à negociação.

Houve a presença ainda de apoiadores de diferentes segmentos da sociedade e de diferentes matrizes religiosas, do MST, do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), do Movimento Revolucionário dos Trabalhadores (MRT), do Sindicato dos Professores de São Paulo (SINPRO) e do Sindicado dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP).

Em 30 de setembro, um dia antes do julgamento do pedido de reintegração de posse solicitado pela MZM, artistas de diferentes ramos (como atrizes e atores, cantores e cantoras, diretoras de novela e teatro) lançaram um vídeo em apoio à ocupação e legitimando sua luta por moradia.

Em 2 de outubro de 2017, ocorreu o julgamento do pedido de reintegração de posse (2178030-33.2017.8.26.0000) na 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. O desembargador Correia Lima manteve a decisão emitida pelo juiz Fernando de Oliveira, que foi a manutenção da reintegração de posse. Entretanto, o desembargador determinou a intervenção do Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse (GAORP) antes do cumprimento da decisão, a fim de se buscar uma mediação para o caso. O GAORP é formado por representantes do Judiciário e dos governos Federal, Estadual e Municipal, do Ministério Público Estadual (MPE/SP) e da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP), e tem por objetivo a mediação dos conflitos que envolvem processos de reintegração de posse a fim de assegurar uma saída negociada e evitar o uso excessivo da força por parte dos agentes estatais.

Além do relator, participaram do julgamento os desembargadores Luis Carlos de Barros e Rebello Pinho, que também votaram a favor da decisão do juiz Fernando de Oliveira. Além dos magistrados presentes, compareceram à reunião: representantes da Prefeitura, do Governo Estadual e do Governo Federal, além do MTST e da empresa proprietária.

Segundo Nota divulgada pelo MTST em 02 de outubro, a suspensão da realização do despejo não foi considerada a situação ideal, mas, no momento, significou um avanço, pois não houve ações violentas e representou “a derrota daqueles que queriam assistir a um massacre.” Ainda de acordo com a nota, o movimento afirmou que tomaria “as ruas nos próximos dias para pressionar o Poder Público, em todas as esferas, para um compromisso de desapropriação ou compra do terreno ocupado”.

Segundo notícia publicada no portal O Globo em 30 de outubro, diversos shows foram organizados, pela coordenação do MTST, artistas e apoiadores, com o objetivo de fortalecer a luta pela moradia em São Bernardo do Campo. Estavam previstas apresentações de Caetano Veloso, Criolo e Emicida; entretanto, na manhã desse mesmo dia, a prefeitura do município impediu a entrada de equipamentos de som dos músicos na ocupação. Alguns artistas como Paula Lavigne, Alinne Moraes, Sonia Braga, Letícia Sabatella e Marina Person chegaram a ir à sede da prefeitura na tentativa de liberar o equipamento, mas não tiveram sucesso.

Segundo nota da Prefeitura, a comissão de artistas foi recebida pela Secretaria de Assuntos Jurídicos e Ação Governamental, a quem expuseram as preocupações em realizar um evento sem garantia de segurança no local. Houve tentativa por parte dos/as artistas de reverterem a situação, novamente sem êxito.

Além desse problema com os equipamentos de som, a juíza Ida Ines Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, proibiu o show de Caetano Veloso na ocupação: “Seu brilhantismo atrairá muitas pessoas para o local, o que certamente colocaria em risco estas mesmas, porque, como ressaltado, não há estrutura para shows, ainda mais, de artista tão querido pelo público, por interpretar canções lindíssimas, com voz inigualável”. A juíza ainda defendeu que, apesar dos cidadãos merecerem ter acesso a shows artísticos, o local precisaria atender a certas regras estruturais ausentes na ocupação. Essa decisão foi tomada após o MPE/SP entrar com uma ação civil pública solicitando a proibição da apresentação.

Segundo notícia do jornal O Globo em 30 de outubro, a magistrada impôs uma multa de R$ 500 mil caso sua ordem fosse descumprida e o show realizado. A empresária e ex-mulher de Caetano Veloso, Paula Lavigne, foi ao fórum tentar reverter à decisão, mas novamente não houve sucesso. O cantor declarou: “É a primeira vez que sou impedido de cantar no período democrático”. Mesmo com a proibição, Caetano foi na ocupação e demonstrou sua indignação e apoio ao movimento.

Durante a tarde do dia 30, estiveram no local as atrizes Letícia Sabatella, Alinne Moraes, Sônia Braga e a cineasta Marina Person, no intuito de fortalecer a luta dos acampados. “Uma coisa fundamental na vida é comida e moradia, mas também ter o direito de se divertir, de sair com suas crianças. Tem muitas coisas erradas e a única certa que estou vendo é essa ocupação e suas propostas. Eu não posso ser 100% feliz se o outro também não for,” disse Sônia Braga.

Na mesma noite, o vereador Eduardo Suplicy (PT) dormiu no acampamento num dos barracos dos moradores para demonstrar todo seu apoio e dedicação ao movimento. No dia seguinte, às 7 horas da manhã, os integrantes da ocupação Povo Sem Medo saíram em marcha de São Bernardo do Campo até São Paulo, numa caminhada de 27km. Antes da partida, ocorreu uma missa ecumênica; em seguida, cerca de 10 mil pessoas seguiram para a capital paulista. O objetivo do ato foi chegar ao Palácio do Governo e cobrar do governador Geraldo Alckmin (PSDB) a desapropriação do terreno do acampamento para a construção de moradias populares.

Além disso, pretendiam exigir o início das obras de moradias nos terrenos da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), já destinados para os projetos, assim como a manutenção do Programa Casa Paulista. Boulos afirmou sobre a marcha: “Essa marcha terá um encontro muito bonito, na Ponte do Morumbi, com aliados do movimento. Todas e todos estão mais do que convidados”.

Durante o almoço, uma militante identificada como Eliane relatou que foi atingida por algum objeto semelhante a chumbo enquanto comia em frente ao parque Nabuco, em São Paulo. Ela foi levada a uma ambulância, que estava apoiando o ato, e recebeu alguns curativos. Policiais que estavam no local informaram que a vítima pode ter sido atingida por uma bala de chumbinho.

O ato foi finalizado no Palácio dos Bandeirantes, no Morumbi, às 16h30. No local, Boulos conseguiu negociar a entrada de dez pessoas para participarem da mesa de diálogo com os secretários do governo do estado. Participaram integrantes do movimento e os deputados estaduais Carlos Gianazzi e Carlos Neder, ambos do PT. Os representantes foram recebidos às 17h30 pelos secretários do governo Alckmin, Samuel Moreira (Casa Civil) e Rodrigo Garcia (Habitação), que iniciaram uma série de negociações com o MTST.

O secretário Rodrigo Garcia informou que os pedidos do movimento seriam analisados. Boulos, em entrevista para a Rede Brasil Atual em 01 de novembro de 2017, afirmou: “Depois de marchar mais de 10 horas e ter conseguido abrir de verdade um processo de negociação, em que o próprio secretário vem aqui e se compromete, isso, para nós, é importante. Se comprometendo aqui, na frente de todo mundo, o negócio fica mais sério e mais verdadeiro. Temos muitas razões para comemorar lá na nossa ocupação em São Bernardo do Campo”. Uma nova reunião foi reagendada para 10 de novembro de 2017 para discutirem os encaminhamentos.

Em 06 de dezembro, o MTST ocupou a sede da Secretaria Estadual de Habitação de São Paulo. O movimento, composto por cerca de 900 pessoas, iniciou o ato exigindo da secretaria a apresentação de uma proposta sobre a ocupação em São Bernardo do Campo, já que, no ato anterior, o secretário de habitação havia prometido analisar a proposta do MTST e, até aquele momento, não havia retorno algum. O ato também tinha como objetivo fortalecer a luta pela moradia, já que a audiência para definir o futuro da ocupação estava próxima, prevista para o dia 11 de dezembro.

Segundo o portal Agência Brasil do mesmo dia 06 de dezembro, o MTST apresentou como proposta para o governo estadual a desapropriação do terreno em São Bernardo do Campo para a construção de moradias populares, e aguardava um posicionamento do secretário.

Dois dias depois, em 08 de dezembro, os integrantes da pasta se reuniram com as lideranças. Após a reunião, Boulos anunciou que o MTST continuaria ocupando a sede da secretaria: “A resposta dos representantes do governo não foi aquilo que a gente gostaria. A gente fazer esse ato hoje, a poucos dias da reunião, e voltar para casa com incerteza, não é isso que a gente veio fazer aqui hoje”. Também nesta entrevista ao portal G1 SP, publicada em 12 de dezembro, Boulos afirmou que a ideia era continuar no local o tempo que fosse necessário.

No mesmo dia, a Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo informou em nota que não iria solicitar a desocupação do prédio, pois as pessoas estavam ocupando somente o saguão da sede. Além disso, a nota informava que a secretaria estava em “constante diálogo com o MTST”, reafirmando que o governo estadual tinha um “compromisso com o combate ao déficit habitacional”. Entretanto, sobre o terreno em São Bernardo do Campo, afirmava que o caso dependia do judiciário devido à área ser considerada propriedade privada da incorporadora. A secretaria anunciou não cogitar, na ocasião, uma desapropriação do terreno; entretanto, como contrapartida, foram oferecidos outros terrenos para o movimento em São Bernardo do Campo.

Na madrugada do dia 09, devido a um avanço nas negociações com o governo no dia anterior, o MTST desocupou a sede da Secretaria. Segundo Boulos, representantes da Secretaria se comprometeram a adiar a reintegração de posse caso não ocorresse acordo entre as partes. O ato foi considerado um bom resultado para os integrantes da ocupação Povo Sem Medo e os manifestantes retornaram para São Bernardo do Campo no mesmo dia.

Em 11 de dezembro de 2017, o GAORP se reuniu na sede do TJ-SP para tratar sobre o processo de reintegração de posse do terreno. A reunião foi coordenada pelo juiz Valdir Ricardo Lima Pompêo Marinho (coordenador do Grupo), e estiveram presentes: Fernando de Oliveira Domingues Ladeira (juiz da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo), Guilherme Boulos (Coordenador Nacional do MTST), Francisco Diogo Magnani (sócio da MZM), Pedro Henrique Giocondo Guerra (assessor especial do Governador), Glaucia Lino de Oliveira Barbosa (representante da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo- SEDS), Paulo Alves Pereira (representante da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo), João Abukater Neto (secretário Municipal da Habitação de São Bernardo do Campo), Carlos Alberto dos Santos (secretário de Segurança Urbana de São Bernardo do Campo), Carlos Alberto Garcia Romero (representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania de São Bernardo do Campo – SEDESC), Frederico Augusto Pereira (representante da Procuradoria Geral de São Bernardo do Campo), representantes da Policia Militar- SP, Promotores do estado de São Paulo, Defensores Públicos do estado de São Paulo, advogados da empresa e do MTST.

Após horas de discussão, acordaram-se entre as partes presentes as seguintes proposições:

– Suspensão da ordem de reintegração por 120 dias (até abril de 2018);

– Dentro desse prazo, seria constituído um Grupo de Trabalho (GT) composto por representantes da Secretaria de Governo da Presidência da República, do Ministério Público Estadual (MPE/SP), Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE/SP) e Procuradoria Geral do Estado. O GT desenvolveria suas atribuições junto ao grupo de crise da Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo. O trabalho do GT consistiria no aprofundamento dos estudos técnicos de área pública (atualmente de propriedade da Desenvolvimento Rodoviário S/A – DERSA) para ser utilizado no programa habitacional, visando solucionar ou mitigar o conflito. No entanto, o acordo não excluía a possibilidade de outras soluções envolvendo áreas privadas;

– Caberia à Secretaria da Habitação do Estado de São Paulo, no mesmo prazo, realizar o cadastramento, para fins habitacionais e assistenciais, das famílias que ocupam a área, mediante colaboração do MTST, que se comprometeu com o imediato “congelamento” da ocupação. Ou seja, nenhuma nova barraca seria permitida no local pelo movimento;

– A desocupação total, voluntária e pacífica da área, incondicionalmente, no prazo de 120 dias – até 10 de abril de 2018. Para o caso de descumprimento, a Polícia Militar se comprometeu a disponibilizar apoio necessário para o cumprimento da ordem de reintegração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar a expiração do prazo para desocupação voluntária.

Segundo notícia publicada no Diário do Grande ABC em 12 de dezembro de 2017, a expectativa das famílias da ocupação era de que o governo do Estado cumprisse as promessas até meados de janeiro de 2018. Após o cumprimento dos acordos, a comissão formada por integrantes do MTST, governo do Estado e MPE se reuniria e se responsabilizaria pela conclusão das negociações.

Guilherme Boulos apontou que a negociação firmada na reunião foi favorável ao movimento: “Da parte do MTST achamos o resultado razoável, ajudamos a construir essa decisão, inclusive, e temos a convicção de que nesses 120 dias iremos chegar a uma solução negociável de moradia para aquelas famílias (da ocupação Povo Sem Medo)”. O resultado também foi aprovado pela MZM Incorporadora: “Se os termos firmados forem cumpridos, na nossa avaliação conseguimos chegar a um acordo justo”, disse um sócio da empresa.

Em 18 de março de 2018, os moradores da ocupação Povo Sem Medo comemoraram mais um acordo firmado entre o MTST e o Governo Estadual: a entrega de 2,4 mil unidades habitacionais para o Movimento em troca do fim da ocupação. Segundo notícia do portal ABC do ABC divulgada em 20 de março, a construção das moradias deveria ocorrer no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) – Entidades. O acordo, considerado uma vitória pelos sem-teto, foi comemorado com festa e fogos na ocupação.

Em assembleia realizada no próprio dia 18, Guilherme Boulos exibiu os documentos referentes às posses das áreas destinadas ao movimento. Os papeis foram assinados pelo coordenador sob inúmeras palmas. Boulos frisou “Essa assinatura não é minha, é de todos nós. Todos nós estamos assinando juntos esse acordo. Nenhum de nós conseguiria isso se não estivesse junto com quem está ao nosso lado”.

Segundo notícia publicada na Rede Brasil Atual, os quatro terrenos cedidos ao MTST estão situados um em São Bernardo do Campo, dois em Mauá e outro em Diadema. Em 08 de abril de 2018 ocorreu a última assembleia na ocupação Povo Sem Medo em São Bernardo do Campo. Após a conquista dos quatros terrenos para o movimento, os acampados cumpriram o acordo firmado no GAORP e iniciaram a desocupação. Entretanto, antes de deixarem o acampamento, as famílias receberam nesta data uma cópia do acordo firmado entre o MTST e o Governo de São Paulo que garantia a cessão dos terrenos. O próximo passo do movimento seria assegurar que as obras fossem financiadas pelo programa Minha Casa Minha Vida Entidades, na faixa 1, para famílias com renda de até 1.800 reais.

Andréia Barbosa da Silva, coordenadora da ocupação, declarou na assembleia: “Essa vitória é um motivo de grande alegria, apesar da conjuntura do país. Lutar vale a pena e temos que continuar resistindo. Estamos no início de um processo. Estamos só começando”. O diretor administrativo do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC), Moisés Selerges, complementou: “Essa é uma vitória histórica para a luta por moradia, mas ela não termina aqui. A luta segue porque eu também quero ter escola boa para o filho, acesso à universidade, saúde. Quero ser cidadão. Sempre me perguntam: ‘Qual o seu projeto?’ O projeto é ser feliz”.

Guilherme Boulos pontuou a mudança de fase da luta: “Hoje muda a fase da luta. Vencemos a primeira etapa, que foi a mais dura. Agora vamos para a segunda, e vamos aprovar o projeto para esse papel virar obra. Muita gente disse que vocês sairiam daqui com bombas de polícia e que não daria nada. Outros nos criticaram muito. Nossa luta não é para tirar nada de ninguém, mas para garantir que tenhamos o mesmo direito que eles. Se o Brasil fosse um país justo, não precisaríamos ocupar para ter moradia. Hoje nós saímos daqui de cabeça erguida.”

Atualização: outubro 2018

Cronologia

2014: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo notifica proprietária de terreno pelo não- cumprimento de função social e exige um plano de parcelamento da área.

02 de setembro de 2017: 500 famílias ocupam terreno localizado entre a fábrica de caminhões Scania e um condomínio de prédios de residências de luxo, no município de São Bernardo do Campo, São Paulo. No mesmo dia, juiz Fernando de Oliveira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, autoriza reintegração de posse para a MZM Construtora e Incorporadora.

06 de setembro de 2017: MTST se reúne com o secretário estadual de Habitação João Abutaker Neto para discutirem sobre a ocupação. Entretanto, não há negociação. O juiz Fernando de Oliveira emite nova decisão de reintegração de posse autorizando inclusive o uso da força militar. No mesmo dia, o prefeito Orlando Morando manifesta-se em sua página do Facebook como sendo contrário à ocupação.

10 de setembro de 2017: Ocupação Povo Sem Medo realiza sua primeira assembleia.

13 de setembro de 2017: Prefeito de São Bernardo do Campo manifesta-se novamente em sua página do Facebook afirmando estar fazendo o possível para resolver a situação da ocupação.

15 de setembro de 2017: Desembargador Correia Lima, relator do processo na 20ª Câmara do TJ/SP, suspende os efeitos da decisão favorável ao pedido de reintegração de posse do terreno pela MZM e solicita uma decisão colegiada do Tribunal sobre o pedido de despejo.

16 de setembro de 2017: MCI faz manifestação contra os moradores da ocupação. No mesmo dia, a ocupação Povo Sem Medo sofre ataque a tiros: Audinei Serapião da Silva (morador da ocupação) é atingido no braço.

17 de setembro 2017: MTST e a ocupação Povo Sem Medo organizam passeata em favor da luta pela moradia e repudiando o atentado ao acampamento. O ato conta com mais de 17 mil pessoas.

02 de outubro de 2017: Desembargador Correia Lima julga o pedido de reintegração de posse do terreno, definindo-se pela manutenção da decisão do Juiz Fernando de Oliveira e enviando o caso ao GAORP para mediação.

30 de outubro de 2017: Juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo, proíbe os cantores Caetano Veloso, Emicida e Criolo de realizar um show de apoio ao movimento, sob pena de multa. Na mesma noite, o vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT/SP) dorme num dos barracos em apoio à ocupação.

31 de outubro de 2017: MTST e famílias da ocupação Povo Sem Medo saem em marcha percorrendo 27 km até o Palácio do Governo. Unem-se ao ato cerca de 10 mil pessoas.

06 de dezembro de 2017: MTST e moradores ocupam prédio da Secretaria Estadual de Habitação exigindo posicionamento do governo quanto ao terreno ocupado em São Bernardo do Campo.

09 de dezembro de 2017: MTST desocupa o prédio da Secretaria de Habitação após acordo entre as partes.

11 de dezembro de 2017: GAORP se reúne com as partes interessadas para chegarem a um acordo quanto ao terreno ocupado.

8 de abril de 2018: MTST realiza a última assembleia no terreno da ocupação Povo Sem Medo, desocupando-o voluntariamente após cumprimento, pelo Governo Estadual, de acordo firmado na esfera judicial.

Fontes

APÓS reunião do GAORP, proposta de suspensão de reintegração de posse em São Bernardo do Campo será enviada ao juízo. Comunicação Social TJSP, 11 dez. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2OEF8ka. Acessado em: 07 out 2018.

ARAUJO, Glauco. MTST ocupa terreno por uma semana e Justiça dá prazo de 72 horas para sair. G1, 09 set. 2017. Disponível em: https://glo.bo/2S6DzJW. Acessado em: 15 set. 2018.

______. Moradores e comerciantes fazem protesto contra ocupação do MTST no ABC. G1, 16 set. 2017. Disponível em: https://glo.bo/2CVrfI7. Acessado em: 20 set. 2018.

ATO em apoio à Ocupação Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo: Símbolo de Resistência para todo o País. MTST, 19 set. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2Pb2Jbt. Acessado em: 05 out. 2018.

BOEHM, Camila. MTST ocupa sede da Secretaria da Habitação de São Paulo. Agência Brasil, 06 dez. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2q4IG0s. Acessado em: 07 out. 2018.

CRISCI, Taís Di. Entenda um pouco sobre a organização e funcionamento da “Ocupação Povo Sem Medo – São Bernardo do Campo”. Jornalistas Livres, 04 out. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2pYmo0d. Acessado em: 27 set. 2018.

DANTAS, Alessandro. Após proibição a show, Caetano vai à ocupação mas não canta. O Globo, 30 out. 2017. Disponível em: https://glo.bo/2gO3e8L. Acessado em: 05 out. 2018.

______. Juíza cita ‘brilhantismo’ e ‘voz inigualável’ para proibir show de Caetano em Ocupação. O Globo, 30 out. 2017. Disponível em: https://glo.bo/2J9mAma. Acessado em: 04 out. 2018.

FERNANDES, Sarah. Após sete meses e conquista de terrenos, famílias deixam Ocupação Povo sem Medo. Rede Brasil Atual, 09 mar. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2PbeRJD. Acessado em: 10 out. 2018.

FIM de história: ocupação ‘Povo Sem Medo’ vence. Redação ABC do ABC, 20 mar. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2yvtFsS. Acessado em: 15 out. 2018.

GARCIA, Janaina. e ADORNO, Luís. Após marcha de nove horas, sem-teto chegam à sede do governo de SP para pedir moradia. Uol, 31 out. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2OD8mzD. Acessado em: 03 out. 2018.

INTEGRANTES do MTST passam 2ª noite na ocupação da Secretaria da Habitação. G1SP, 08 dez. 2017. Disponível em: https://glo.bo/2A1t3Kj. Acessado em: 12 out. 2018.

MACÁRIO, Daniel. MTST amplia invasão em S. Bernardo. Diário do Grande ABC, 05 set. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2Al3LcH. Acessado em: 18 set. 2018.

MACÁRIO, Daniel. TJ suspende reintegração até abril. Diário do Grande ABC, 12 dez. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2ytgys9. Acessado em: 09 out. 2018.

MAIA, Dhigo. Governo de SP cede casas para desfazer ocupação de sem-teto no ABC. Folha de S. Paulo, 20 mar. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2NRVNeB. Acessado em: 15 out. 2018.

MANTIDA reintegração de posse de terreno em São Bernardo do Campo. Comunicação Social TJSP, 02 out. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2PbNM9i. Acessado em: 30 set. 2018.

MARCHA do MTST garante processo de negociação com governo estadual. Rede Brasil Atual, 01 nov. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2NSXtVi. Acessado em: 06 out. 2018.

MOVIMENTO ocupa pelo 3º dia secretaria da habitação pedindo desapropriação de terreno no ABC. G1 SP, 08 dez. 2017. Disponível em: https://glo.bo/2AnAzmY. Acessado em: 09 out 2018.

MST repudia ataque ao MTST. Movimento Sem Terra, 18 set. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2NJ9lcn. Acessado: 06 out. 2018.

MTST chega ao Bandeirantes e se reúne com secretários de Alckmin. Veja, 31 out 2017. Disponível em: https://abr.ai/2CXuvlY. Acessado em: 06 out. 2018.

MTST deixa prédio da secretaria de Habitação de SP que era ocupado desde quarta-feira. G1 SP, 09 dez. 2017. Disponível em: https://glo.bo/2kdUY2U. Acessado em: 15 out. 2018.

MTST faz marcha de terreno ocupado no ABC até Palácio dos Bandeirantes. G1 SP, 31 out. 2017. Disponível em: https://glo.bo/2A2CFF0. Acessado em: 06 out. 2018.

NOTA do MTST sobre julgamento de reintegração da Ocupação Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo. MTST republicado em Esquerda Online, 02 out. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2CXrtOC. Acessado em: 03 out. 2018.

OCUPAÇÃO do MTST em São Bernardo do Campo é alvo de ataque a tiros. Rede Brasil Atual, 17 set. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2J30uBE. Acessado em: 27 set. 2018.

OCUPAÇÃO Povo Sem Medo de São Bernardo do Campo conquista terrenos para moradia. Rede Brasil Atual, 18 mar. 2018. Disponível em: https://bit.ly/2OHRCrm. Acessado em: 15 out. 2018.

POR direito à moradia, MTST inicia marcha com mais de 10 mil pessoas nesta terça (31). Brasil de Fato, 31 out. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2NQHLKd. Acessado em: 04 out. 2018.

RESK, Felipe. Justiça barra reintegração de área no ABC. O Estado de S. Paulo, 16 set. 2017. Acessado em: https://bit.ly/2CWqyy5. Acessado em: 30 set. 2018.

ROCHA, Laio. No ABC Paulista, ocupação do MTST cresce de 300 para 6 mil pessoas em 9 dias. Medium, 10 set. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2EyCuri. Acessado em: 16 set. 2018.

SAKAMOTO, Leonardo. Nova ocupação com 6 mil famílias é fruto do desemprego, afirma MTST. Blog Sakamoto, 12 set. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2OE1hyU. Acessado em: 18 set. 2018.

SUSPENSO o despejo de 7 mil famílias de terreno em SBC. Esquerda Diário, 02 out. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2FXrRhV. Acessado em: 30 jan. 2019.

 

Deixar uma resposta