Posseiros da Fazenda Santana, em Pacatuba, SE, lutam há mais de um século contra latifundiários por seus direitos fundamentais

UF: SE

Município Atingido: Pacatuba (SE)

Outros Municípios: Neópolis (SE), Propriá (SE)

População: Agricultores familiares, Posseiros, Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Desnutrição, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física, Violência – lesão corporal, Violência psicológica

Síntese

O presente relato aborda a trajetória de luta das famílias do Projeto de Assentamento (PA) Independência Nossa Senhora do Carmo, também conhecido como comunidade de Lagoa Nova, no município de Pacatuba, Sergipe, pela garantia do direito à terra, à moradia digna, à saúde, à educação e à segurança alimentar.

A história da comunidade é marcada por conflitos fundiários envolvendo grandes proprietários de terra e empresas do agronegócio, como a Serigy Agroindustrial Ltda. (Seragro) e a Usina Santana Agroindustrial Ltda. (Sanagro), além de constantes violações de direitos humanos e ambientais (Valente; Lima, 2006; Costa, 2016; Santos, 2022).

A origem da ocupação da área remonta ao século XIX, quando os frades carmelitas da antiga Missão Santana dos Frades permitiram que famílias agricultoras ocupassem pequenos lotes para moradia, plantio e criação de animais (Santos, 2022). Contudo, em 1911, parte da fazenda foi vendida ao comendador Manoel Gonçalves, que passou a desrespeitar os acordos estabelecidos pelos religiosos com os posseiros, submetendo-os a relações de exploração e servidão. Segundo relatos dos moradores, os agricultores eram obrigados a trabalhar gratuitamente um dia por semana para o proprietário e ainda entregar parte da renda obtida com sua produção (Santos, 2022).

A situação agravou-se em 1979, quando Roberto Peixoto vendeu cerca de 4.991 hectares da Fazenda Santana dos Frades à Seragro. Pouco antes da venda, a área foi cercada e o gado solto sobre as plantações dos posseiros, numa tentativa de expulsão das aproximadamente 300 famílias que viviam no local.

Posteriormente, a empresa proibiu o plantio e a coleta de cocos, principal fonte de renda da comunidade, além de mover processos judiciais contra agricultores e compradores da produção (Santos, 2022). Diante da violência e da ameaça de expulsão, os posseiros buscaram apoio junto à Diocese de Propriá, então liderada por dom José Brandão de Castro. Com o apoio da Igreja Católica, 93 famílias resistiram à expulsão, permaneceram acampadas nas matas da região e retomaram a coleta de cocos dentro da área cercada (Santos, 2022).

Nos anos seguintes, o conflito intensificou-se. Em agosto de 1980, após ataques e ameaças sofridos pela Diocese de Propriá em razão de seu apoio aos trabalhadores rurais, foi organizada uma missa de desagravo em homenagem a dom José Brandão de Castro, que vinha sendo alvo de campanhas difamatórias por parte de latifundiários da região. O evento reuniu milhares de trabalhadores rurais, religiosos progressistas e apoiadores vindos de diferentes partes do País, contando com membros da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e de importantes lideranças da Igreja Católica brasileira (Santos, 2022).

A manifestação ocorreu em plena ditadura militar e foi reprimida com violência pela Polícia Militar de Sergipe (PMSE), que realizou prisões arbitrárias e agressões contra trabalhadores e parlamentares presentes na celebração (Santos, 2022).

Em 1984, um novo elemento agravou os conflitos fundiários: o fazendeiro Bosco França, acionista da Seragro, arrendou 900 hectares da Fazenda Santana dos Frades para a Sanagro, que implantou uma usina de cana-de-açúcar na região (Valente; Lima, 2006). A expansão da monocultura intensificou os despejos violentos e as ações de pistolagem contra os posseiros.

Um dos episódios mais graves ocorreu em março de 1991, quando agentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a irmã Hermínia e o seminarista José Martins, foram brutalmente agredidos por jagunços ligados a Bosco França durante visita à comunidade. O posseiro Deusdete dos Santos também sofreu torturas e ameaças armadas dentro de sua residência (Santos, 2022).

Apesar da violência, os ataques fortaleceram a mobilização comunitária, levando os posseiros, com apoio da CPT e da Diocese de Propriá, a reivindicar oficialmente a desapropriação da área para fins de reforma agrária (Valente; Lima, 2006).

A pressão exercida pelas famílias e por seus apoiadores resultou, em abril de 1994, na vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Sergipe (Incra-SE), que classificou a Fazenda Santana como improdutiva. Em 15 de agosto de 1994, foi publicado decreto presidencial desapropriando 2.812 hectares da área para fins de reforma agrária (Brasil, 1994 apud Costa, 2016). Entretanto, mesmo após a desapropriação, os conflitos permaneceram.

Em 1996, uma ordem de despejo dos posseiros determinada pelo juiz da Comarca de Pacatuba foi cumprida com violência, incluindo a queima de barracos, roupas e documentos dos moradores (Valente; Lima, 2006). Durante esse período, as famílias passaram a se aproximar do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), fortalecendo sua organização política (ibid).

A resistência dos posseiros levou, em 5 de outubro de 2000, à criação oficial do Projeto de Assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo, destinado a 90 famílias (Costa, 2016). Contudo, a Sanagro continuou contestando judicialmente a desapropriação, conseguindo decisões favoráveis no Superior Tribunal de Justiça (STJ), especialmente por meio do ministro Francisco Falcão, atrasando a consolidação do assentamento (Valente; Lima, 2006).

Em 2006, uma missão organizada pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil) visitou o assentamento e identificou graves violações de direitos humanos. O relatório apontou precariedade nas áreas de alimentação, abastecimento de água, educação, produção agrícola e saúde.

A escola local funcionava sem infraestrutura adequada; o posto de saúde estava inacabado; o abastecimento de água era precário e havia registros de esquistossomose na comunidade. Além disso, a indefinição fundiária impedia o acesso à assistência técnica, ao crédito agrícola e a melhores condições de produção (Valente; Lima, 2006).

Paralelamente aos conflitos fundiários, surgiram denúncias ambientais contra a Sanagro e a Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBBA), que assumiu o controle da usina em 2006. Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) moveu ações judiciais contra a Sanagro e a CBBA por captação irregular de água, destruição de Área de Preservação Permanente (APP) e poluição ambiental causada pela atividade canavieira (Costa, 2016).

Apesar das denúncias, as decisões judiciais da 1ª Vara da Justiça Federal de Sergipe resultaram apenas parcialmente favoráveis à comunidade, absolvendo as empresas, mas determinando a desativação do canal de captação da água e da estação de bombeamento utilizadas pela usina de cana-de-açúcar até ulterior licenciamento ambiental (Costa, 2016)

Mesmo diante das dificuldades, as famílias do assentamento continuaram organizadas. Entre 2013 e 2014, pesquisadores da Universidade Federal de Sergipe (UFS) realizaram oficinas de agroecologia na comunidade (Santos; Curado, 2015). Em 2017, a Associação Comunitária do Assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo foi reconhecida como de utilidade pública estadual (Sergipe, 2017). Em 2018 foi inaugurado o prédio da agroindústria de beneficiamento do assentamento, uma antiga reivindicação das famílias (Prefeitura de Pacatuba. link: https://shre.ink/7Whw).

Ainda assim, os desafios persistem. Em 2022, órgãos ambientais identificaram desmatamento ilegal e tráfico de animais na região de Pacatuba, inclusive dentro do assentamento. Já em dezembro de 2025, a comunidade sediou o Encontro Estadual da Região Norte do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reunindo trabalhadores rurais e lideranças políticas, como o deputado federal João Daniel (PT-SE) (Instagram Deputado João Daniel, 2025).

Ao longo de toda essa trajetória, a comunidade de Lagoa Nova demonstrou forte capacidade de resistência e organização coletiva diante da violência, da morosidade judicial e das constantes tentativas de expulsão. A criação do assentamento e as conquistas obtidas nas áreas de organização comunitária e produção agrícola representam importantes vitórias das famílias posseiras, ainda que muitos direitos fundamentais permaneçam apenas parcialmente atendidos.

 

Contexto Ampliado

O relato a seguir trata da luta dos moradores do Projeto de Assentamento (PA) Independência Nossa Senhora do Carmo, conhecido também como comunidade de Lagoa Nova, e de sua rede de apoiadores pelo direito ao acesso à terra, educação, dignidade e saúde. Os principais obstáculos enfrentados pelos agricultores do assentamento têm a ver com a disputa pela terra com grandes proprietários, como o comendador Manoel Gonçalves e Bosco França, além de empresas vinculadas ao agronegócio, como a Serigy Agro Industrial Ltda (Seragro) e a Usina Santana Agro Industrial Ltda (Sanagro) (Valente, Lima, 2006; Costa, 2016; Santos, 2022).

 

 

O PA Independência Nossa Senhora do Carmo fica no município de Pacatuba (SE), região do baixo rio São Francisco, a cerca de 20km de distância do centro urbano municipal e a 135 km de Sergipe, capital do estado.

A área do assentamento se sobrepõe a duas Unidades de Conservação ambiental: Área de Proteção Ambiental (APA) Litoral Norte (com 2.096ha, ocupando assim a maior porção do imóvel do PA e indicada em amarelo na figura 2) e a Reserva Biológica (Rebio) Santa Isabel, contida na APA (358ha do PA, indicada em vermelho na figura 2, a seguir) (Costa, 2016).

 

 

A história da ocupação desse terreno pelas famílias dos assentados remonta à doação informal de parte da fazenda Santana dos Frades pelos frades da Ordem dos Irmãos da Bem-Aventurada Virgem Maria do Monte Carmelo (Carmelitas), que viviam na então chamada Missão Santana dos Frades (Valente, Lima, 2006; Costa, 2016; Santos, 2022). Segundo a tese de doutorado em História defendida por Osnar Gomes dos Santos na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), desde o século XIX, os carmelitas autorizavam agricultores e suas famílias a ocuparem e tomarem posse de pequenos lotes de terra, onde construíam suas casas, faziam suas roças e criavam animais (Santos, 2022).

Em 1911, os frades venderam a parte da fazenda que não era ocupada pelos posseiros ao comendador Manoel Gonçalves, que não respeitou o acordo dos carmelitas com as famílias e paulatinamente foi tomando as terras doadas para si. Segundo os moradores mais antigos do assentamento, Manoel Gonçalves realizava diversas formas de abusos contra as famílias, como a coleta de parte da renda obtida com a produção familiar e um regime de servidão no qual um dia por semana os agricultores eram obrigados a trabalhar de graça para ele (Santos, 2022).

Em 1979, Roberto Peixoto, parente de Manoel Gonçalves, vendeu parte da terra arrendada junto aos frades carmelitas para a empresa Serigy Agroindustrial Ltda. (Seragro). No acordo de escritura da venda de 4.991,25 hectares, constava o seguinte trecho:

“[…] estarão sob sua responsabilidade quaisquer indenizações que vier [sic] a ser pretendida pelos trabalhadores existentes e que tenham sido por ela contratados e devidamente fichados, e que responderá por qualquer direito real que por ventura qualquer pessoa venha requerer sobre a área vendida, com exceção dos atuais moradores que ali residem, cujas ações, reivindicações e pretensões por ventura existentes ou que venham existir serão dirimidas a cargo sob a responsabilidade exclusiva da compradora SERAGRO SERIGY AGROINDUSTRIAL LTDA.” (Santos, 2022, p. 277)

O trecho acima evidencia disputas e impasses, por conta da relação conflituosa do comendador com os posseiros. Pouco antes da venda de parte da fazenda Santana dos Frades, foi realizado um cercamento em todo o terreno, e o gado foi solto a mando de Roberto Peixoto como forma de intimidar e expulsar as então 300 famílias que viviam em pequenos lotes doados pelos frades.

Posteriormente, a Seragro proibiu o plantio de coqueiros e a colheita de cocos, principal fonte de renda da maioria das famílias de posseiros, processando-as (Santos, 2022). Após o cercamento e o aumento da coerção, os posseiros buscaram apoio da diocese de Propriá (SE) (minicípio que fica a 40km de Pacatuba) para enfrentar o processo de expulsão violenta ao qual estavam sendo submetidos (Santos, 2022).

Com o apoio do bispo da diocese de Propriá, dom José Brandão de Castro, 93 das 300 famílias resolveram enfrentar os latifundiários e lutar pelo direito às suas terras. Ficaram acampadas nas matas ao redor da fazenda Santana dos Frades e retomaram as atividades de extração de cocos dentro da área cercada (Santos, 2022).

 

 

À época, dom José Brandão de Castro comentou a atuação da diocese de Propriá em casos de conflitos de terras:

“A Igreja entra nesses conflitos consciente de que […] está cumprindo a sua missão, de ir […] em apoio daqueles que estão precisando de […] auxílio e de ajuda. A Igreja não tem como objetivo fazer reforma agrária, nem mesmo entrar em conflitos; mas ela toma parte nesses conflitos muitas vezes, e ultimamente essa participação tem sido muito grande, devido a sua filosofia segundo a qual […] a terra foi feita para todos […].” (Santos, 2022, p. 278)

A resistência das famílias fez com que as forças policiais fossem acionadas para reprimi-las. A juíza de Neópolis (SE) (município a 36km de Pacatuba), Gicélia Torres, autorizou que 25 policiais armados com rifles, revólveres e fuzis fossem intimidar e retirar os posseiros do local. Entretanto, a união das 93 famílias acampadas fez com que os agentes fossem embora sem a assinatura de nenhum posseiro reconhecendo a ilegalidade de sua presença ali, representando, de acordo com Santos (2022), um dia de vitória para as famílias de Santana dos Frades.

A Seragro continuou a pressionar as famílias, processando judicialmente os compradores, transportadores e vendedores dos cocos dos posseiros, além do padre Miguel Derideau e o agente da pastoral Fábio Alves dos Santos, que prestavam apoio às famílias sob a orientação da diocese de Propriá (Santos, 2022).

Por conta dos ataques judiciais, ameaças e episódios de agressões físicas contra membros da diocese de Propriá, em especial contra seu bispo, que tomava partido nos conflitos de terras da região em favor de posseiros de terra e outros trabalhadores rurais, em 17 de agosto de 1980 foi organizada uma missa de desagravo pela honra de dom José Brandão de Castro na catedral de Propriá. Como o trabalho da diocese já era reconhecido nacionalmente, diversos apoiadores das alas mais progressistas da Igreja Católica foram prestar sua solidariedade:

“Os celebrantes vinham das mais variadas regionais da Igreja Católica no país. Eram eles bispos, frades e padres. Os bispos eram: dom Hélder Câmara, arcebispo de Olinda e Recife; dom Edmilson Cruz, bispo auxiliar de Fortaleza; dom Francisco Austregésilo, bispo de Afogados de Ingazeira; dom Tiago Postma, bispo de Garanhuns; dom Antônio Fragoso, bispo de Crateús; e dom José Maria Pires, arcebispo de João Pessoa. Além dos bispos, participaram como celebrantes o padre Virgílio Uchoa, subsecretário da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Francisco, representando a diocese de Goiás, frei Marcelino Cantalice, frei Juvenal e frei Bonfim, franciscanos da Província do Nordeste, e o padre Cícero, da diocese de Estância.” (Santos, 2022, p. 281)

Além dos membros do clero alinhados com suas posições político-ideológicas, dom José recebeu o apoio de muitos trabalhadores rurais, que chegavam à cidade nas caçambas de caminhões e em carros lotados de faixas em apoio ao bispo e à diocese, formando uma procissão de cerca de cinco mil pessoas (Santos, 2022).

Toda essa mobilização popular em apoio ao bispo de Propriá, em plena ditadura militar, não passou despercebida pelas forças políticas conservadoras locais. Para tentar conter e desmobilizar a manifestação de apoio a dom José Brandão de Castro, o então governador Augusto Franco (PDS–SE) mobilizou cerca de 100 policiais armados com fuzis, revólveres e cacetetes. Parte dos policiais, em conjunto com agentes do Departamento de Trânsito de Sergipe (Detran-SE), se posicionou nas entradas da cidade, a fim de barrar a entrada de carros de trabalhadores rurais apoiadores de dom José Brandão de Castro (Santos, 2022).

No meio da confusão instaurada, agentes policiais começaram a cumprir mandados de prisão contra os “ladrões de cocos” da fazenda Santana dos Frades a mando da juíza de Direito de Neópolis, Gicélia Torres (Santos, 2022). Diversos posseiros foram presos, incluindo uma das lideranças dos posseiros de Santana, Clodoaldo Santos, agredido na frente de seu filho. Um jornalista do Jornal de Sergipe perguntou a Clodoaldo o porquê de ele estar sendo preso, e a resposta foi: “Sei não! Vim para a missa de Dom José e este pessoal me colocou no carro com essas algemas” (Santos, 2022).

 

 

Com as prisões, iniciou-se um grande tumulto entre apoiadores de dom José Brandão e a PMSE, que agia com extrema violência, agredindo inclusive dois deputados do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) que estavam na missa: o deputado estadual Nelson Araújo (MDB–SE) e o deputado federal Jackson Barreto (MDB–SE) (Santos, 2022).

Apesar desse grande tumulto iniciado pela ação policial, denunciada pelos participantes da missa como truculenta, os apoiadores de dom José Brandão de Castro não se intimidaram e, no início da noite, entraram a pé na cidade. Uma procissão de cerca de cinco mil pessoas percorreu as ruas de Propriá portando faixas em apoio à diocese e a seu bispo, como mostra a imagem a seguir.

 

 

O processo de expropriação dos posseiros da antiga área dos carmelitas em Santana dos Frades ganhou novos capítulos e um novo personagem em 1984, segundo relatório de 2006 feito por Flavio Luiz Schieck Valente e Jônia Rodrigues de Lima para a Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca Brasil). Nessa ocasião um dos principais acionistas da Seragro – o fazendeiro Bosco França – arrendou, por dez anos, 900 hectares da Fazenda Santana dos Frades para a Usina Santana Agro Industrial Ltda, (Sanagro), que implementou ali uma usina de cana-de-açúcar, contando com fazenda de monocultura de cana. No entanto, a área arrendada seria parte daquela doada pelos carmelitas aos posseiros. (Valente; Lima, 2006)

Segundo a relatoria DhESCA, durante todo o processo de desapropriação, as famílias de trabalhadores rurais que viviam na área da antiga fazenda Santana, em Lagoa Nova, Pacatuba, foram submetidas a despejos violentos e a ações de pistolagem por parte dos pretensos donos da terra. A instalação da usina Sanagro – de acordo com a mesma relatoria, a maior produtora de álcool de Sergipe – apenas veio agravar os conflitos na região, na medida em que a empresa se utilizaria da institucionalidade de suas atividades e dos empregos gerados, sazonalmente, para angariar apoio a suas demandas e colocar-se como agredida pelas ações dos posseiros (Valente; Lima, 2006).

A tensão entre posseiros e o fazendeiro Bosco França chegou a níveis alarmantes quando, em 25 de março de 1991, após informações de que homens a mando dele iriam derrubar cercas e plantações com tratores na comunidade de posseiros de Santana dos Frades, a CPT contatou dois representantes para irem ao local prestar apoio às famílias: a irmã Hermínia, agente da CPT, e José Martins, seminarista da diocese de Propriá (Santos, 2022).

Chegando na comunidade, eles registraram com fotos as marcas de tiros disparados contra as casas dos posseiros dias antes. No dia seguinte, ao ouvir roncos de tratores se aproximando, os dois representantes da CPT se apressaram em registrar os novos episódios de violência, mas, assim que chegaram ao local onde estavam os jagunços de Bosco França, foram atacados.

O seminarista José Martins teve sua câmera fotográfica destruída e foi espancado pelos homens armados (Santos, 2022). Quando foi intervir em defesa do colega, irmã Hermínia sofreu um violento soco no rosto por parte de um dos jagunços. Segundo relato da freira, tudo ocorreu sob a mira de uma escopeta:

“Deu-lhe um soco no olho esquerdo. Retirou-lhe a bolsa que continha documentos pessoais, revistando tudo o que havia dentro. Ao ver a Bíblia que ela tinha na bolsa, perguntou-lhe que livro era aquele. Quando ela disse que era a Bíblia, ele disse-lhe que fosse rezar em vez de ficar roubando terra e agitando o povo pobre. Todas essas acusações foram ditas sob a mira de uma escopeta, bem perto do rosto [da freira].” (Santos, 2022, p. 328)

Enquanto irmã Hermínia era agredida, José Martins fugia dos jagunços. Ao passar perto da casa do posseiro Deusdete dos Santos, ouviu dele que poderia se abrigar dentro da casa, refugiando-se ali. Os homens armados derrubaram a porta da casa de Deusdete, e o episódio de violência que se seguiu foi aterrador:

“Queriam de Deusdete informações sobre a localização de José Pretinho, outro posseiro. Os jagunços retiraram os seis filhos e a mulher de Deusdete da casa. Foi a vez de Deusdete conhecer a fúria dos jagunços. Segue as descrições da violência contra ele: ‘Não conseguindo as informações desejadas, um [dos jagunços] pisou em seu peito, obrigando-o a colocar a língua para fora e abrir a boca, disparando sua arma dentro da boca do trabalhador’.” (Santos, 2022, p. 328)

Ao ficarem sabendo da violência em Santana dos Frades, alguns apoiadores da luta dos posseiros foram até a comunidade acompanhados de agentes de segurança, que detiveram os jagunços de Bosco França. Após esse episódio, iniciou-se um confronto judicial entre a CPT, dom José Palmeira Lessa (o sucessor de dom José Brandão de Castro como bispo de Propriá, nomeado em 30 de outubro de 1987) e Bosco França. Isso ocorreu porque o promotor de Pacatuba, Patricio Ferreira de Farias, indiciou como réus todos os envolvidos no caso: os jagunços, os posseiros de Santana dos Frades, Bosco França, irmã Hermínia, o seminarista José Martins e dom José Palmeira Lessa (Santos, 2022).

Portanto, o simples apoio aos posseiros de Santana dos Frades (comunidade Lagoa Nova) fez com que o bispo e os membros da diocese de Propriá fossem processados. Nesse contexto, os ataques públicos contra o bispo e a diocese seguiam, com jornais publicando notas acusando o bispo de “incitar invasões de terras”, enquanto Bosco França chamava o bispo e os agentes da CPT de “pistoleiros da fé” (Santos, 2022).

Passado todo o tumulto desse episódio, Bosco França passou a se dizer dono também das terras invadidas na ocasião, ampliando a pressão sobre os posseiros (Valente; Lima, 2006). Esse caso grave de violência, somado às pressões crescentes de Bosco França, ao contrário do que pretendia o fazendeiro, fizeram com que os posseiros se unissem ainda mais e iniciassem uma campanha, com apoio da CPT e da diocese de Propriá, pela desapropriação dos 2.812,36 hectares que as suas famílias reivindicavam (Valente; Lima, 2006).

A pressão dos posseiros e seus apoiadores sobre os órgãos competentes obteve frutos. Em abril de 1994, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Sergipe (Incra/SE) fez um laudo de vistoria e avaliação que resultou na publicação, em 15 de agosto de 1994, do decreto presidencial s/n assinado por Itamar Franco (PMDB/MG), desapropriando para fins de reforma agrária o imóvel denominado Santana dos Frades da Segragro, que foi considerado um imóvel improdutivo que não cumpria sua função social (Costa, 2016):

“Art. 1° Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos artigos 18, letras ‘a’, ‘b’, ‘c’ e ‘d’, e 20, item V, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado ‘FAZENDA SANTANA’, com área de 2.812,3600 ha (dois mil, oitocentos e doze hectares e trinta e seis ares), situado no Município de Pacatuba, objeto do Registro n° R.01-1.116, fls. 125, do Livro 2-A, do Cartório do 1° Ofício da Comarca de Neópolis, Estado de Sergipe. (Redação dada pelo Decreto de 15 de agosto de 1994). Art. 2° Excluem-se dos efeitos deste decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação. Art. 3° O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) fica autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural de que trata este decreto, na forma prevista na Lei Complementar nº 76, de 6 de julho de 1993. Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.” (Brasil, 1994 apud Costa, 2016, p. 228)

Apesar de o decreto acima ter sido publicado, pouco mudou de imediato na configuração do conflito envolvendo as terras da Fazenda Santana. Em 1996, uma ordem de despejo determinada pelo juiz da Comarca de Pacatuba foi cumprida violentamente por agentes da Polícia Militar de Sergipe (PMSE). Houve queima de barracos, documentos e roupas (Valente; Lima, 2006).

Durante seis meses, as famílias dos posseiros de Lagoa Nova ficaram acampadas em barracos de palha no Cruiri, fazenda que já havia passado por processo de expropriação e onde já estavam assentadas 40 famílias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Foi nesse período que os posseiros de Lagoa Nova se aproximaram do movimento social de luta pela terra e se filiaram, a fim de obter mais apoio na sua luta (Valente, Lima, 2006).

Ambas as ações desencadearam, entretanto, um empenho maior das famílias posseiras pela desapropriação dos 2.800 hectares reivindicados pelo arrendador das terras. Após a ação de despejo em 1996, a resistência dos posseiros aumentou e, frente às denúncias da arbitrariedade e à ocupação por quatro vezes da sede do Incra em Aracaju, o órgão deliberou pela desapropriação de parte da área da Usina e a criação do atual Assentamento Independência em 5 de outubro de 2000, após decisão da juíza da 3ª vara federal em Sergipe de imissão de posse do imóvel Fazenda Santana dos Frades (Valente; Lima, 2006; Costa, 2016).

Em 20 de novembro de 2000, o Incra publicou a portaria 18, criando o projeto de assentamento para 90 famílias na Fazenda Santana:

[…] CONSIDERANDO a necessidade de encaminhamento visando dar destinação ao Imóvel rural denominado Fazenda Santana, com área de 2812,3600 ha (Dois mil oitocentos e doze hectares, trinta e seis ares), localizado no Município de Pacatuba, no Estado de Sergipe, desapropriado para fins de Reforma Agrária através do Decreto de 15 de Agosto de 1994, e cuja autorização para Imissão de posse se deu em 05 de Outubro de 2000; CONSIDERANDO que a análise procedida no Processo INCRA SR 23/N° 21670.000133191.10, pelos órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional, decidiu pela regularidade da proposta, de acordo com os atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: I – Aprovar a proposta de destinação, para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado Fazenda Santana, com área de 2.812,3600 ha (Dois mil oitocentos e doze hectares, trinta e seis ares), localizado no Município de Pacatuba, no Estado de Sergipe, e que prevê a criação de 90 (noventa) unidades agrícolas familiares e a implantação de Infra-estrutura física necessária ao desenvolvimento da comunidade rural, de conformidade com o Plano Preliminar, elaborado pela SR-23/T; II – Criar o Projeto de Assentamento INDEPENDENCIA NOSSA SENHORA DO CARMO, Código SIPRA SE0079000, a ser implantado e desenvolvido pôr esta Superintendência Regional, em articulação com a Superintendência Nacional de Desenvolvimento Agrário; III – Autorizar à Divisão Técnica a promover as modificações e adaptações que, no curso da execução, se fizerem necessárias para a consecução dos objetivos do Projeto; IV – Determinar à Divisão Técnica-que encaminhe cópia deste ato, ora aprovado, para a Superintendência Nacional de Desenvolvimento Agrário, para fins de registro, controle, distribuição e publicação do mesmo no Diário Oficial da União; – V – Determinar à Divisão Técnica que participe aos órgãos de Meio Ambiente, Federal e Estadual, bem como à FUNAI, o Projeto ora criado; e VI – Determinar à Divisão Operacional que registre as Informações referentes ao Projeto de Assentamento ora criado do Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária – SIPRA.” (DOU, 01/12/2000 apud Costa, 2016, p. 229)

Esse reconhecimento do Projeto de Assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo foi uma grande vitória para as famílias dos posseiros da fazenda Santana dos Frades. Contudo, desde a publicação supracitada, a Sanagro passou a interpor diversos obstáculos para a viabilização do assentamento.

Para reverter a decisão da 3ª Vara, em 2000, a Sanagro entrou com a Reclamação 856/2000 no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O ministro Francisco Falcão, relator do processo de Reclamação, concedeu liminar favorável à empresa, suspendendo o processo de imissão das terras ao Incra (Valente; Lima, 2006). Essa decisão não encontrou respaldo entre seus pares do STJ – em 2004, a Primeira Turma do STJ reverteu a ação do ministro Falcão, confirmando o veredito da juíza da primeira instância (Valente, Lima, 2006).

Apesar disso, a Sanagro permaneceu disputando judicialmente as terras da Fazenda Santana, e, contando com mais uma decisão em seu favor expedida pelo ministro Francisco Falcão (provimento da Medida Cautelar MC 10.841/SE), novamente conseguiu a suspensão da imissão de posse (Valente; Lima, 2006). Nessa Medida Cautelar, a Sanagro alegava que o sistema de irrigação implementado por ela na sua plantação de cana-de-açúcar da Fazenda Santana seria fundamental para o funcionamento da usina e que, com a desapropriação e o desmantelamento desse sistema, a empresa iria quebrar (Valente; Lima, 2006).

Em dezembro de 2005, os posseiros se organizaram e pararam a bomba de irrigação da usina. Essa ação levou a uma reunião entre representantes dos posseiros, da Sanagro, do Incra, do Ministério Público Federal (MPF), da Polícia Federal (PF), entre outras entidades. Na reunião, ficou decidido que:

“– a SANAGRO teria o direito de colher a cana-de-açucar já plantada na área, mas depois se retiraria da área de 573 ha que está em disputa; – os posseiros(as) concordariam que a SANAGRO continuasse utilizando a água da lagoa para seu sistema de irrigação, obedecendo a legislação ambiental; – a SANAGRO encerraria na justiça a ação que impede o INCRA de ser imitido na posse.” (Valente; Lima, 2006, p. 4)

Entretanto, a Sanagro não cumpriu com a sua parte do acordo e seguiu realizando a irrigação e adubação do solo mesmo após a colheita da cana que já estava plantada. A pendência entre as partes no processo no STJ atrasou, por anos, o processo de implementação de fato do PA Independência Nossa Senhora do Carmo (Valente; Lima, 2006).

Em 13 de julho de 2006, a Dhesca Brasil organizou uma visita ao PA Independência Nossa Senhora do Carmo, com uma equipe que contou com Margarette Rocha, representante do Centro Dom José Brandão de Castro (CDJBC); João Ferreira do Amaral, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar em Sergipe (Consea-SE); Risalva Paiva e Carlos Antônio Fontenele, do Incra-SE; a deputada estadual Ana Lúcia Menezes (PT-SE), da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese); e Jônia Rodrigues de Lima, da ONG FoodFirst Infomation And Action Network Brasil (Fian Brasil); além de Flávio Valente, relator da Dhesca Brasil (Valente; Lima, 2006).

A equipe observou diversas situações adversas pelas quais os posseiros e suas famílias estavam submetidos naquele momento. No que diz respeito à questão fundiária, segundo relatos das famílias, as principais queixas eram:

“(…) com a pendência jurídica, uma área de quase 40% do que é a área total desapropriada pelo INCRA fica fora do assentamento, impedindo que os lotes sejam corretamente divididos por família, na proporção tecnicamente adequada, conforme preconizam os estudos para a área. (…) As famílias ressaltam que a área em litígio, que está com a imissão de posse suspensa por parte de uma liminar do Ministro Falcão do STJ, é a melhor área agricultável do ponto de vista topográfico e de fertilidade da propriedade. Não havendo a imissão de posse ao INCRA, o projeto de assentamento para a área poderia ser inviabilizado.” (Valente; Lima, 2006, p. 7)

Em relação ao acesso à educação, apesar de existir uma escola na comunidade que atende aos alunos da 1ª à 4ª série do Ensino Fundamental, as principais queixas foram:

“A escola possui banheiros, mas não podem ser utilizados, pois a fossa existente ainda não está fechada, ficando a céu aberto. As crianças são obrigadas a satisfazer suas necessidades utilizando o mato ao redor da escola, segundo relatos. (…) Não há fornecimento regular de alimentação escolar (merenda). Durante a visita, a missão encontrou vários litros de leite, dentro de uma bacia, no pátio da escola, onde ficaram durante o dia todo. A cozinha da escola não tem geladeira, local adequado para armazenamento de alimentos, nem um fogão que funcione. A louça e os utensílios de cozinha são lavados em uma área externa, no chão, perto de uma bica de água. Segundo a Diretora da escola, já foram comprados os armários para guardar a merenda escolar, porém não há meio de transporte disponível para levá-los até a escola. (…) Existem professores concursados, porém quando o atual prefeito assumiu o cargo suspendeu as nomeações. Existem pessoas na comunidade que são professores concursados, porém nunca foram chamados para nomeação. (…) Uma das lideranças da comunidade disse que já fez denúncia ao Ministério Público sobre estas questões, porém nada foi investigado.” (Valente, Lima; 2006, p. 8)

Também foram ouvidas queixas sobre questões ligadas ao acesso à serviços de saúde:

“A construção do posto de saúde da comunidade (…) não foi concluída. Não há paredes, portas e janela e o piso é de areia. (…) Quando a equipe de saúde da família vem à comunidade, a escola suspende as aulas para que o atendimento possa ser feito nas salas de aula. (…) Equipe do PSF só visita a comunidade uma ou, no máximo, duas vezes ao mês, porém quando da missão já havia decorrido mais de um mês desde a última visita; (…) quando não tem carro para o deslocamento da equipe do PSF, mesmo que haja data aprazada para a visita, esta não acontece, ficando a população esperando para a próxima data definida em um calendário organizado pela prefeitura. (…) Há o acompanhamento de pré-natal, porém já houve casos de partos que não puderam ser realizados no hospital da cidade por conta da distância e da dificuldade de transporte. Já nasceu uma criança dentro do carro da entidade que acompanha a comunidade, Centro Dom José Brandão de Castro.” (Valente; Lima, 2006, p. 9)

O acesso à água também foi elencado como um problema pelos posseiros durante a visita do grupo:

“Existe um poço artesiano cavado pelo INCRA, porém não se tem a comprovação de que a água seja potável, e mesmo assim a população usa para todos os fins sem qualquer tratamento. A comunidade informa, no entanto, que as condições de saúde da comunidade melhoraram depois da perfuração do poço. (…) A comunidade relata dois óbitos devido a Esquistossomose, provavelmente contraída por contato com a água das lagoas, que contam com a presença de caramujos contaminados por fezes com ovos deste parasita.” (Valente; Lima, 2006, p. 9)

O acesso a condições que proporcionassem uma alimentação de qualidade para a comunidade também foi uma reivindicação ouvida na visita:

“A Agente Comunitária de Saúde informou que existiriam 12 crianças menores de cinco anos da comunidade que apresentariam um quadro de desnutrição, a maioria destas com menos de dois anos. (…) A comunidade se queixa de dificuldades em garantir uma produção agrícola suficiente para garantir uma alimentação suficiente para todas as famílias e garantir a comercialização de excedentes que possibilitem uma renda adicional necessária para os outros gastos familiares. (…) Em relação à produção para comercialização, o maior potencial econômico da comunidade é a produção de coco, porém não há a disponibilidade de crédito para a produção em escala comercial, pois o INCRA, por conta da pendência jurídica envolvendo a desapropriação, ainda não fez a divisão dos lotes agrícolas, não organizando efetivamente o projeto de assentamento, o que impede a liberação dos recursos. (…) Devido à pendência judicial: • A área de maior potencial agrícola não se encontra à disposição do assentamento para a produção, limitando a capacidade produtiva, impedindo a garantia da segurança alimentar e nutricional plena da comunidade e a própria sustentabilidade econômica e social do assentamento. • Não há um projeto agronômico para a área, nem assistência técnica que deve ser oferecida por parte do INCRA para a produção; • Não há a possibilidade de implementação de projetos produtivos da comunidade, impedindo assim os trabalhadores de desenvolver qualquer projeto produtivo consistente. A insegurança jurídica e produtiva leva a que as famílias não consigam garantir sua Segurança Alimentar e Nutricional e tenham que recorrer a programas sociais para complementar sua renda, tais como o PETI e o Bolsa família. Segundo relatos, a maior parte das famílias está cadastrada nestes programas, mas foram apresentadas denúncias de influência política na distribuição e cadastro dos beneficiários desses programas, fazendo com que algumas famílias não sejam beneficiadas.” (Valente; Lima, 2006, p. 9-11)

Portanto, a equipe da Plataforma Dhesca Brasil constatou diversas violações de direitos humanos na comunidade do PA Independência Nossa Senhora do Carmo. Ao final do relatório, o texto apresenta algumas recomendações às autoridades públicas para superar as violações identificadas pela equipe que realizou a visita:

“O Ministério Público Federal e o INCRA devem considerar a apresentação conjunta de reclamação contra o Ministro Francisco Falcão em relação à sua atuação no processo que envolve de um lado os assentados da Comunidade de Lagoa Nova, com o apoio do INCRA, e de outro as empresas SERAGRO e SENAGRO, junto ao Conselho Nacional de Justiça, reforçando petição já encaminhada por entidades da sociedade civil e desta Relatoria, na medida em que há fortes indícios de parcialidade por parte deste magistrado. (…) O INCRA, o MDA, a Ouvidoria Agrária, a Relatoria, o MPF e outras autoridades devem agendar uma audiência com a presidência do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de sensibilizar esta presidência para a necessidade de priorizar a tramitação ágil de processos relacionados à desapropriação de terras para fins de reforma agrária, incluindo o caso de Lagoa Nova. (…)” (Valente; Lima, 2006, p. 18)

Em 2006, a área da usina da Sanagro na Fazenda Santana passou para o controle da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBBA) (Costa, 2016).

As empresas ligadas à usina de cana-de-açúcar, Sanagro e CBBA, foram denunciadas pelo Ministério Público Federal (MPF) por infrações ambientais. O MPF ajuizou uma ação penal (0002228-02.2008.4.05.8500) e uma ação civil pública (2008.85.00.002230-8) pela captação de água na principal lagoa do imóvel rural sem licenciamento ambiental, e destruindo parte da vegetação de uma Área de Proteção Permanente (APP) (Costa, 2016).

A ação penal foi ajuizada em 2008, e os termos da denúncia, na qual constam ações que ocorreram entre 1997 e 2005, foram os seguintes:

“Conta que os denunciados destruíram 03 (três) hectares de floresta (mata atlântica), considerada área de preservação permanente, para posteriormente abrir um canal a partir da lagoa natural do assentamento ‘Lagoa Nova’, pertencente à bacia hidrográfica do rio São Francisco, que é federal, portanto, de patrimônio da União. Diz que o canal foi escavado na terra com aproximadamente 2,5m de largura, 3,0m de profundidade e 250m de comprimento, para captação de grande volume de água, com afetação direta da comunidade local e a destruição de área de preservação permanente, sem a devida outorga do órgão competente para a concessão do direito de uso dos recursos hídricos, conforme auto de infração nº 093724. Afirma que, após a abertura do referido canal, os denunciados instalaram estação de bombeamento de água com duas moto-bombas e com motores movidos a óleo diesel, sem a devida licença ambiental, como prevê a Resolução do CONAMA nº 284/2001. Aduz que foi verificado derramamento de óleo no solo ao redor da área de funcionamento do conjunto moto-bomba, próximo de um minadouro natural de água localizado ao lado da estação de bombeamento, colocando em risco a população da cidade, uma vez que o minadouro é fonte de rios e lagoas que abastecem a região. Ressalta que houve também remoção do solo, impedindo a regeneração natural da vegetação destruída, consoante Laudo Técnico de nº 003/2006. Assevera que, em outra inspeção realizada pelo IBAMA, foram verificadas novas condutas delituosas, constatadas no Auto de Infração nº 093721, onde se constatou a construção de canais de irrigação por onde escorre toda a vinhaça (caxixi) produzida pela usina, utilizada como fertilizante no cultivo da cana, sem o devido cuidado na manutenção dos canais, que não apresentam sistemas de contenção de extravasamento do produto, que é poluente, em suas terminações finais (final dos canais). Afirma ainda que as paredes dos canais apresentam erosão com o passar do tempo, ocasionando o livre escoamento dos líquidos potencialmente poluidores, causando impacto para os corpos hídricos, fauna e flora, tudo constante na Informação Técnica nº 029/2007/DICOF/IBAMA/SE. Defende que a autoria é facilmente comprovada, pois há prova de que a SANAGRO é a autora do crime em questão, e a CBAA é sucessora daquela, sendo o Sr. Joaz o Diretor-Superintendente de ambas.” (JFSE, 1ª Vara, processo 0002228-02.2008.4.05.8500, relatório da sentença apud Costa, 2016)

Não obstante os termos da denúncia, na conclusão do processo (0002228-02.2008.4.05.8500), em 2012, o juiz decidiu que todos os réus seriam absolvidos por falta de provas. (Costa, 2016).

Já a ação civil pública de número 002230-69.2008.4.05.8500, também ajuizada em 2008 pelo MPF, pleiteava, com base nos mesmos termos apresentados acima, além da interrupção das atividades prejudiciais ao meio ambiente, que as empresas fossem condenadas por danos morais coletivos (Costa, 2016).

O pleito do MPF foi apenas parcialmente acolhido pelo Judiciário (JFSE, 2ª Vara, Processo 0002230-69.2008.4.05.8500), que determinou a desativação do canal de captação de água e da estação de bombeamento até que a empresa CBBA apresentasse o licenciamento ambiental adequado. Em relação aos danos ambientais causados pelas empresas gestoras da usina de cana-de-açúcar, a decisão do magistrado da 1ª Vara da Justiça Federal do Sergipe foi de absolver as empresas (Costa, 2016).

Mesmo após derrotas ou vitórias parciais no âmbito judicial, as famílias de posseiros de Santana dos Frades seguiram se organizando na luta por melhores condições de vida e para que seus direitos fossem atendidos. Entre dezembro de 2013 e março de 2014, o assentamento recebeu pesquisadores e estudantes do curso de pós-graduação latu sensu em Residência Agrária da Universidade Federal do Sergipe (UFS), que realizaram oficinas de agroecologia com algumas das famílias residentes no Assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo (Santos; Curado, 2015).

Além disso, em 2017, a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a Lei nº 8.359, reconhecendo como de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do Assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo de Lagoa Nova, com sede no Povoado Lagoa Nova e foro na Comarca de Pacatuba – SE (Sergipe, 2017).

No ano seguinte, em 2018, ocorreu a inauguração do prédio onde passou a funcionar a agroindústria de beneficiamento dos cocos para a produção de bolos e doces no assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo, um sonho antigo das famílias posseiras, hoje assentadas. A construção foi viabilizada com verbas direcionadas pelo deputado federal André Moura (PSC – SE), segundo consta em publicação da prefeitura municipal de Pacatuba na rede social Facebook.

 

 

Apesar dessas conquistas, as pressões seguiram acontecendo sobre o assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo, como, por exemplo, a ocorrência em 2022 de desmatamento e tráfico de animais no município de Pacatuba e região, inclusive dentro do assentamento, onde a Equipe Flora (formada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Administração Estadual do Meio Ambiente – Adema, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe – Crea-SE e Polícia Militar de Sergipe – PMSE) identificou a supressão de 1,45 hectare de Mata Atlântica sem autorização dos órgãos ambientais. A Equipe Flora não conseguiu identificar o(s) responsável(is) por tal ação (MPT/SE, 2022).

Em 17 de dezembro de 2025, o assentamento foi sede do Encontro Estadual do MST da Região Norte, que contou com a presença de muitos trabalhadores rurais e do deputado federal João Daniel (PT-SE), segundo consta no perfil do deputado na rede social Instagram (Daniel, 2025).

 

 

 

 

Ao fim deste relato, percebemos que a resistência das famílias da comunidade de Lagoa Nova, atual assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo, é a força motriz que permite que vitórias coletivas sejam alcançadas, como o estabelecimento do assentamento rural e a construção do prédio de agroindústria de beneficiamento. No entanto, a comunidade ainda tem um longo caminho de luta a percorrer para que seus direitos fundamentais sejam plenamente atendidos.

 

Última atualização em: maio de 2026.

 

Cronologia

Século XIX: Com a autorização dos frades carmelitas, famílias de agricultores começam a se instalar como posseiros na fazenda Santana dos Frades, a construir casas, a abrir roças e a criar animais.

1911: Frades vendem a porção da fazenda Santana não ocupada pelos posseiros ao comendador Manoel Gonçalves, que não reconhece a legitimidade da ocupação das famílias e inicia um conflito para a gradual anexação das terras dos posseiros.

1979: Roberto Peixoto, parente de Manoel Gonçalves, vende parte do terreno para a empresa Serigy Agro Industrial Ltda. (Seragro), que mantém e amplia a coerção sobre as famílias dos posseiros para expulsá-los das suas terras.

17 de agosto de 1980: Dia da missa de desagravo a dom José Brandão de Castro, bispo da diocese de Propriá, atuante em defesa dos trabalhadores rurais da região em processos de disputas de terra com grandes fazendeiros e empresas. O governador Augusto Franco (PDS-SE) mobiliza cerca de 100 policiais para desmobilizar a missa, resultando em agressões policiais e prisões arbitrárias.

1984: Fazendeiro Bosco França negocia o arrendamento, por 10 anos, de 900 hectares da Fazenda Santana dos Frades para a empresa Sanagro construir uma uisna de cana-de-açúcar. A área arrendada faz parte do território ocupado pela comunidade dos posseiros de Santana dos Frades, comunidade também conhecida como comunidade Lagoa Nova.

25 a 26 de março de 1991: Episódio grave de violência perpetrada por jagunços a mando de Bosco França contra os posseiros de Santana dos Frades e contra dois agentes da CPT: a irmã Hermínia e o seminarista José Martins. Nesse episódio, o posseiro Deusdete dos Santos é baleado por um dos jagunços, mas sobrevive.

Abril de 1994: Após pressão dos posseiros de Santana dos Frades e seus apoiadores, o Instituto Nacional de Reforma Agrária em Sergipe (Incra/SE) realiza vistoria técnica do imóvel rural Fazenda Santana.

15 de agosto de 1994: Presidente da República Itamar Franco assina decreto federal, declarando o imóvel Fazenda Santana como sendo de interesse social para fins de reforma agrária.

1996 — Cumprimento violento, por parte da Polícia Militar de Sergipe, de ordem de despejo determinada pelo juiz da Comarca de Pacatuba contra os posseiros de Lagoa Nova; famílias ficam acampadas no PA Cruiri e se aproximam do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

05 de outubro de 2000 — Decisão da juíza da 3ª Vara Federal em Sergipe determina imissão de posse da Fazenda Santana dos Frades ao Incra/SE e criação do Assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo.

20 de novembro de 2000 — Publicação da Portaria nº 18 do Incra cria oficialmente o projeto de assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo para 90 famílias, com área de 2.812,3600 ha.

2004 — Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirma decisão favorável aos posseiros e suspende decisão anterior do ministro Francisco Falcão.

Dezembro de 2005 — Posseiros interrompem a bomba de irrigação da usina, provocando negociação entre Sanagro, Incra, Ministério Público Federal (MPF) e outras entidades.

13 de julho de 2006 — Visita da Dhesca Brasil ao PA Independência Nossa Senhora do Carmo para investigar violações de direitos humanos.

2006 — Área da usina da Sanagro passa ao controle da Companhia Brasileira de Açúcar e Álcool (CBBA).

2008 — MPF ajuiza ação penal ambiental e ação civil pública (ACP) contra Sanagro e CBBA por infrações ambientais.

2012 — Conclusão da ação penal ambiental na 1ª Vara de Justiça Federal de Sergipe, com absolvição dos réus por falta de provas.

Dezembro de 2013 a março de 2014 — Oficinas de agroecologia realizadas no assentamento por pesquisadores e estudantes da Universidade Federal de Sergipe (UFS).

2017 — Aprovação da Lei nº 8.359, reconhecendo de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária do assentamento.

2018 — Inauguração da agroindústria de beneficiamento de coco do assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo.

2022 — Identificação de desmatamento e tráfico de animais na região de Pacatuba, inclusive dentro do assentamento, pela Equipe Flora (força-tarefa formada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, Administração Estadual do Meio Ambiente – Adema, Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Sergipe – Crea-SE e Polícia Militar de Sergipe – PMSE).

17 de dezembro de 2025 — Realização do Encontro Estadual do MST Região Norte no Assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo.

 

Fontes

BRASIL. Ministério Público do Trabalho – MPT. Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região – PRT20. FPI/SE constata desmatamento ilegal em Japoatã, Pacatuba, Brejo Grande e Neópolis. PRT20, 08 ago. 2022. Disponível em: https://shre.ink/7t8T. Acesso em: 07 maio 2026.

BRASIL. Presidência da República – PR. Decreto de 15 de agosto de 1994. Altera dispositivo do Decreto de 21 de março de 1994, que declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “Fazenda Santana”, situado no município de Pacatuba, estado de Sergipe, e dá outras providências. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 16 ago. 1994. p. 12365. Disponível em: https://shre.ink/7t8S. Acesso em: 07 maio 2026.

COSTA, Sandro Luiz da. Áreas protegidas e assentamentos rurais em Sergipe: sob o enfoque do princípio constitucional do desenvolvimento sustentável. 2016. 305 f. Tese (Doutorado em Desenvolvimento e Meio Ambiente) – Universidade Federal de Sergipe, São Cristóvão, SE, 2016. Disponível em: https://ln.run/0-zrP. Acesso em: 07 maio 2026.

DEPUTADO JOÃO DANIEL. “Nesta quinta-feira (17), participamos do Encontro Estadual do MST Região Norte, no Assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo, em Pacatuba”. Pacatuba, 19 dez. 2025. Instagram @deputadojoaodaniel. Disponível em: https://shre.ink/7tD0. Acesso em: 07 maio 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA. “ALEGRIA PARA MULHERES ASSENTADAS EM PACATUBA Alegria e aqueles olhos merejados de felicidade. Dona Lindete (Detinha) era só sorrisos ao ver realizado um sonho antigo das 93 famílias do assentamento Independência Nossa Senhora do Carmo, no município de Pacatuba[…]”. Pacatuba, 17 jan. 2018. Facebook: Prefeitura de Pacatuba/SE. Disponível em: https://shre.ink/7t8n. Acesso em: 07 maio 2026.

SANTOS, Osnar Gomes dos. Os sinais da conversão: o movimento do cristianismo da libertação na Diocese de Propriá-SE (1960-1991). 2022. Tese (Doutorado em História) – Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Recife, 2022. 363 págs. Disponível em: https://shre.ink/7WhH. Acesso em: 15 maio 2026.

SANTOS, Osnar Gomes dos. Depois da ditadura, tensões entre Diocese de Propriá e elites comprometeram as lutas em favor dos pobres. Mangue Jornalismo, 26 jun. 2025. Disponível em: https://shre.ink/7t8e. Acesso em: 07 maio 2026.

SANTOS, Osnar Gomes dos. Deputado espancado, prisões antes da missa e BBC de Londres em Sergipe: a história de Santana dos Frades. Mangue Jornalismo, 05 jun. 2025. Disponível em: https://shre.ink/7t8D. Acesso em: 07 maio 2026.

SERGIPE. Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – Alese. Lei nº 8.359, 20 de dezembro de 2017. Disponível em: https://shre.ink/7t8s. Acesso em: 07 maio 2026.

VALENTE, Flavio Luiz Schieck; LIMA, Jônia Rodrigues de. Relatório de missão de denúncias de violações de direitos humanos da Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação Adequada, Água e Terra Rural à Comunidade de Lagoa Nova, Assentamento Independência – Nossa Senhora do Carmo, Pacatuba, Sergipe, 13 e 14 de julho de 2006. Brasília, DF: Projeto Relatores Nacionais em DhESCA, 2006. Disponível em: https://shre.ink/7t8I. Acesso em: 07 maio 2026.