RN – Empresa de carcinicultura e governo estadual são acusados por desastre ambiental no rio Potengi
UF: RN
Município Atingido: Natal (RN)
Outros Municípios: Macaíba (RN), Natal (RN)
População: Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Pescadores artesanais
Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida
Síntese
Em sua extensão de 120 kms, o Rio Potengi carrega tudo o que é despejado em suas águas e margens: areia, barro, entulho de cerâmicas, lixo, esgoto, animais mortos. Todos acabam por se depositar em suas margens e, sobretudo, nas áreas de manguezal, situadas no estuário. Esta situação tornou-se alarmante quando, em 2007, aconteceu o chamado "desastre do Rio Potengi", que prejudicou seriamente a saúde dos pescadores, evidenciando a responsabilidade de órgãos públicos como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema)e da empresa de carcinicultura Veríssimo e Filhos no caso.
Contexto Ampliado
O rio Potengi nasce na Serra de Santana, no município de Serro Corá, percorrendo mais de 120 km até desembocar no Oceano Atlântico, no Município de Natal. Em 2007, ocorreu o Desastre Ambiental do Rio Potengi, matando mais de 40 toneladas de peixes, crustáceos, mariscos e muitas outras espécies que se reproduziam naquele estuário (moréias, arraias e aves). O desastre foi causado por violações praticadas pela empresa Veríssimo e Filhos, o que inviabilizou a atividade pesqueira para todas as comunidades ribeirinhas.
Em relatório elaborado pela bióloga especialista Rose Dantas, foram diagnosticados vários crimes que afloraram por todos os lados. Segundo a pesquisa, o governo estadual e a Companhia de Água e Esgoto (Caern) são os maiores poluentes do rio, pois lançam diariamente todos os seus detritos, sem o tratamento necessário, afetando o estuário do Potengi.
A carcinicultura é uma das atividades que mais causa impacto ambiental e social no Rio Grande do Norte. No caso do rio Potengi, a atividade tomava toda a faixa de seu estuário. Não há licenciamento e fiscalização ajuizadas no que concerne à carcinicultura no Estado, fato também reiterado com relação ao rio Potengi.
Assim, os carcinicultores aproveitam a permissividade dos órgãos ambientais e da legislação e passam a se apropriar do manguezal para fins que não condizem com o ecossistema da região. A forma com que o Idema concede autorizações sem critérios, deixando áreas vulneráveis sujeitas a crimes ambientais vem sendo denunciada. Além disso, os pescadores têm sido afetados diretamente pelas ações ilegais dos carcinicultores e não recebem respaldo e intervenção corretiva ou repressiva por parte dos órgãos públicos do Estado.
Em setembro de 2007, foi confirmada a responsabilidade do desastre ecológico por parte da empresa de Carcinicultura Veríssimo e Filhos e do Idema, fato atribuído, inclusive, pela promotora de justiça do Meio Ambiente, Gilka da Mata. Ela ouviu os depoimentos de representantes dos pescadores atingidos pelo desastre, além de ambientalistas engajados no caso. Comprometeu-se a auxiliar as demandas dos pescadores e ajuizou Ação Civil Pública responsabilizando a empresa. Juntamente com dois outros promotores de defesa do Meio Ambiente, Morton Medeiros e Luci Ferreira Peixoto, o Ministério Público Estadual (MPE) identificou o técnico responsável pelas licenças ambientais. A empresa carcinicultora apresentava outras irregularidades, inclusive com respaldo ou anuência dos técnicos e diretores do Idema, que tentaram minimizar a relevância do desastre.
Em novembro de 2007, o Ministério Público deu entrada a três ações: 1) o processo número 00107240823-6, na 9ªVara Criminal, contra o técnico do Idema, responsável pela vistoria nos viveiros de camarão do estado, 2) o processo 00107240821-0, na 2ªVara da Fazenda Pública, contra o Idema e a empresa Veríssimo e Filhos, e 3) o processo 00107240822-8, na 5ªVara da Fazenda Pública, contra o Idema e o Estado do Rio Grande do Norte.
Em maio de 2009, foi realizado um Mutirão de limpeza do Rio Potengi, promovido por ambientalistas e biólogos. Tinha a intenção de sensibilizar a população potiguar para não jogar detritos no rio Potengi
Última atualização em: 05 de dezembro de 2009
Fontes
Coastwacth – Desastre ambiental no Rio Potengi –LINK
Diário de Natal. Idema faz nova autuação para a Veríssimo e Filhos.
Disponível em LINK .
Acesso em 15/08/2009.
Grito Verde – ASSOREAMENTO AMEAÇA RIO POTENGI
Disponível em LINK
Grupo de Combate ao Racismo Ambiental
Diário do Nordeste Desastre no Rio Potengi: MP culpa IDEMA e Carcinicultor.
Disponível em LINK
Nasemana LINK