RJ – Quilombolas lutam por território de direito e contra a especulação imobiliária na Rasa, em Búzios

UF: RJ

Município Atingido: Armação dos Búzios (RJ)

Outros Municípios: Armação dos Búzios (RJ)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Especulação imobiliária, Indústria do turismo

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida

Síntese

Militantes e quilombolas da cidade de Armação de Búzios, região litorânea da Região dos Lagos do Rio de Janeiro, se mobilizam contra a mercantilização da natureza, que compromete um dos maiores e mais ricos mangues do Brasil, o Mangue de Pedra, da Praia Gorda. A proposta da prefeitura da cidade seria a construção de um apart-hotel residencial no lugar. Nesta disputa, insurge a luta da comunidade quilombola da Rasa, que tem no mangue um dos importantes elementos de valorização da sua identidade.

Contexto Ampliado

A população quilombola da Rasa está localizada no bairro de mesmo nome. A localidade é um dos maiores bairros da região, periférico, predominante de população negra e nordestina. De acordo com Freitas, baseando-se em dados oficiais da cidade, a origem da ocupação negra no município remonta da vinda de contingente escravo fugido do interior, como trabalhadores da Fazenda Campos Novos. No século XVIII, a fazenda foi confiscada pelo Estado e tomada por grileiros no século XIX. A população escrava migrou para áreas contíguas, segundo Freitas, em busca de terras onde pudessem cultivar pequenas roças para o consumo doméstico e, na sua maioria, se estabeleceram entre a Fazendinha (José Gonçalves) e a Rasa, o que deu origem ao Quilombo. A praia da Gorda foi também destino desta população, que assim a chama pela fartura da fauna e flora marinha naquela localidade.

Búzios é comumente pautada por uma região de belezas naturais, projetada quase exclusivamente para o turismo, atraindo com isto grande parcela de veranistas. No entanto, persiste naquela região uma sensível desigualdade socioeconômica, além da invisibilidade de grupos situados em bairros precários. Isto é observável entre os moradores das regiÕes mais pobres do município em contraposição à situação de veranistas, turistas e moradores do centro. Este processo foi acelerado a partir da segunda metade do século XX, quando a administração focou suas prioridades para a especulação imobiliária, procurando atrair e atender ao consumo e usufruto dos não-habitantes ou habitantes mais abastados, acabando paulatinamente com a agricultura e a pesca artesanal. Atualmente, a comunidade quilombola, dentre as limitaçÕes vividas e os descasos por parte da administração local, é palco de atração turística na cidade, tendo um espaço para visitação e informaçÕes de acesso à localidade em sítio. (http://www.destinobuzios.com.br/index.php).

O fortalecimento da comunidade a partir da sua identificação como quilombo pôde ser verificado a partir do ano de 1998, quando foi fundado o Movimento Negro de Búzios na Câmara Municipal. A fim de problematizar as desigualdades sociais supracitadas, enfatizaram no discurso o caráter da diferenciação de cor no acesso aos serviços entre os moradores do centro e os da periferia. Assim, no ano de 1999, em assembleia, fundaram a Associação dos Moradores Quilombolas da Rasa. De início, esta Associação reunia descendentes de escravos de mais dois bairros além da Rasa: Baia Formosa e Maria Joaquina. No ano de 2010, a associação se divide e cada bairro incorpora sua própria associação (Freitas, 2011).

No ano de 1999, a Fundação Cultural Palmares (FCP) realizou os procedimentos de delimitação territorial sem incluir todo o bairro como território quilombola, mas apenas as famílias descendentes dos escravos que se encontravam no mesmo. O laudo, de acordo com a Koinonia, carece de informaçÕes sobre essa população abrangida pelo artigo 68 da CF e sua situação jurídica: Da mesma forma, não dispomos de qualquer informação sobre alguma iniciativa oficial de titulação dessas terras, seja por parte da União ou do Estado.

Ainda de acordo com a fonte, o Instituto de terras do estado do Rio de Janeiro (Iterj), sob a incumbência de fazer a delimitação territorial, acabou tendo o seu memorial descritivo inutilizado por ter se referido, na delimitação territorial, a pontos de referência, como antigos postes de madeira que foram, posteriormente, substituídos e reordenados pela empresa de fornecimento de energia elétrica. Alguns moradores tentaram recuperar os antigos postes através de outros recursos legais (Koinonia).

Em meio ao processo de afirmação no interior do grupo, bem como de descrédito e questionamentos sobre a sua própria história, o Quilombo da Rasa foi certificado pela Fundação Palmares, em 9 de novembro de 2005.

Sem definição sobre a titulação do território (sob o número 08120.000905/99-75), no ano de 2010, a comunidade passou a ser referência e símbolo no conflito pela manutenção do Monumento Natural do Mangue de Pedra (MONA). Assim, de invisíveis no cenário da cidade turística, entraram em evidência a partir do conflito pela não destruição de um dos elementos naturais emblemáticos na cidade, localizado na área pleiteada na titulação. Além disso, a área de abrangência na área do Pai Vitório / Praia Gorda foi área de desembarque de negros africanos no século XIX (antes mesmo da abolição da escravatura).

O Mangue de Pedra está localizado na Praia da Gorda e sua valorização foi fortalecida a partir de pesquisas e divulgaçÕes sobre suas raras características biogeológicas – existem dois deste tipo no Brasil, sendo o outro situado em Recife. Abaixo da camada que cobre o Mangue de Pedra, situa-se um aquífero de água doce que permite a formação de diversas espécies marinhas na região. Além disso, segundo preza o plano Diretor da cidade, de 2006, a localidade é integrante da zona de conservação da vida silvestre ZCVS-5 e Área Especial de Interesse Ambiental (AEIA-4), incluindo-o na área de abrangência da Praia Gorda:

IV – AEIA – 4 (Arpoador da Rasa/Praia Gorda):

a) valorização do raro patrimônio, natural e ambiental protegido por legislação federal e estadual;

b) recuperação de áreas degradadas;

c) regularização fundiária, urbanística e edilícia;

d) implantação de trilhas;

e) elaboração de Plano de Manejo;

f) criação/implantação do Parque Municipal da Praia Gorda-Ponta do Pai Vitório.

Diante de tais atributos, parte da população contestou o Projeto imobiliário, fruto da especulação imobiliária O projeto trataria da construção de um apart-hotel e estaria ancorado na licença de obra nº 069/2011, cuja concessão foi dada em março de 2011 (pelo processo 6089/07). Apesar do amparo por decretos, de acordo com informe veiculado pela Iniciativa popular Búzios, subscrevem-se as razÕes deste projeto estar em desacordo com as leis de uso e ocupação do solo voltada para a cidade:

1) Armação dos Búzios pode ter condomínio ou hotéis, mas não Apart-Hotel;

2) ZCVS-5 não pode ter 53 unidades. Condomínio pode ter, no máximo, 8 unidades (artigo 14, parágrafo 3º, da LUOS ) e hotel, 25 unidades (anexo 1- Uso e Atividades);

3) ConstruçÕes geminadas não são mais permitidas. Mesmo quando a Lei autorizava construçÕes deste tipo, só eram possíveis duas unidades autônomas. O projeto prevê três unidades geminadas por bloco.

O empreendimento, denominado Gran Riserva 95, segundo divulgado pelo jornal O Globo, através do jornalista Luiz Ernesto Magalhães, teria cinco vilas de 221 casas, sob a responsabilidade do prefeito Mirinho Braga, do secretário de planejamento Ruy Borba, de meio ambiente Adriana Saad e do biólogo Celso Fernandes, segundo os quais seriam construídas 54 casas sob a aprovação da então Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente).

Em janeiro de 2012, em entrevista ao Jornal do Brasil, o Secretário Ruy Borba Filho polemizou o que havia sido anunciado pela mídia, deslegitimando as contestaçÕes de manifestantes, pois, segundo alegou, eram frutos de campanhas políticas e influências eleitorais. Apontava ele que o processo da construção estaria sendo examinado desde 2004, tendo recebido autorizaçÕes durante o governo anterior: A área de abrangência do projeto foi reduzida em cerca de 50% do projeto original, que nada prejudicará a percolação das águas, que refluirão lá embaixo no mangue de pedra, que será considerado patrimônio.

Em fevereiro de 2012, em reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, foram apresentados relatórios sobre o empreendimento (Planejamento Urbanístico e do Meio Ambiente), além de estudos sobre a proposta de criação do Monumento Natural do Mangue de Pedra. De acordo com depoimento de Mônica Casarim, confirmou-se a primeira proposta para aquela área, que seria de 221 casas. O biólogo Celso Fernandes afirmou a comprovação de um estudo técnico garantindo a não interferência no deságue natural do mangue, onde ficariam as primeiras 54 casas (Villa Toscana). Esta afirmação foi contestada e desmentida no evento pela geóloga Kátia Mansur, da UFRJ, que afirmou que as construçÕes iriam impactar o Mangue de Pedra.

Conforme relatado nesta reunião, baseando-se na reportagem do Jornal 1ª Hora, o projeto sofreu alguns embargos e modificaçÕes que, segundo o secretário de planejamento, ocorreram para adequar-se à legislação ambiental e ao próprio plano diretor da cidade. Entretanto, o Ministério Público, mais tarde, interveio na continuidade da obra, afirmando que o empreendimento previa a construção de unidades em limite superior ao previsto no Plano Diretor de 2006, e também na Lei de Uso do Solo de 1999, além de estabelecer a construção de unidades geminadas três a três, algo não permitido pelas duas leis vigentes.

Ainda nesta reunião, foi reiterado que a licença foi concedida em 2004 pela empresa Andrade Almeida. Em 2005, foi embargada e submetida à impetração de um Mandado de Segurança por parte do empreendedor, fazendo com que a prefeitura considerasse um novo projeto em adequação com a lei de então, sendo assim aprovado um condomínio com 183 casas.

Em 2008, o empreendimento foi alterado para um serviço de hotelaria. Na gestão de Mirinho Braga, o projeto teve novamente sua licença renovada com modificaçÕes exigidas pela Secretaria do Meio Ambiente, no que tange ao licenciamento ambiental para um recuo sobre as áreas de marinha de até 90 metros, e limitando sua ocupação à área degradada. A licença então foi renovada em 2010, com base no artigo 117 do Plano Diretor:

Art.117. Aos pedidos de prorrogação ou de revalidação de licença de loteamentos, desmembramentos, remembramentos, condomínios, obras de construçÕes, de modificação ou de acréscimos de edificaçÕes, e de transformação de uso, paralisados e/ou com solicitação de alteração de projetos, aplica-se a legislação vigente à época desses novos pedidos (Plano Diretor da Cidade de Armação dos Búzios, 2006).

Em contraposição ao entusiasmo dos gestores em relação ao projeto, estavam presentes os interlocutores da comunidade quilombola da Rasa, como a Associação dos Quilombolas da Rasa. Dentre os membros, estava a líder comunitária Dona Uia, que declarou: os escravos viveram na Rasa, e lá se estabeleceram. Um funcionário do INCRA afirmou que, desde 2004, a área tem sido pleiteada na titulação e que a prefeitura de Búzios já tinha sido avisada pelo instituto sobre o interesse, solicitando a mesma de não licenciar qualquer obra no local.

Ainda em fevereiro, diante da iminência de concretização da obra, considerada uma ameaça à população, circulou um abaixo-assinado online: O cidadão de Búzios não quer construçÕes no local porque haverá destruição desse ecossistema, que garante a sobrevivência de espécies ameaçadas, já que o mangue é o berçário de renovação da vida do mar. O solo permite que exista um inusitado aquífero, além de abrigar vegetação singular, como a de estepe arbórea aberta (Bz, Cabo Frio e Arraial) considerada por cientistas como a origem (mãe) da Mata Atlântica úmida regional. Essas características são de grande importância científica, sendo ponto de parada obrigatória em todas as excursÕes científicas na área, tendo importância para a educação ambiental. A Ponta do Pai Vitório / Praia Gorda é tida como sendo área de desembarque de negros africanos no século XIX (antes mesmo da abolição da escravatura). Na região, existe uma comunidade quilombola que vem resgatando parte de sua história, inclusive o jongo. Entre as lendas e mitos associados às feiçÕes geológicas da região, deve-se resgatar a crença local de que o espelho de falha da Ilha Feia se formou por ação de um raio que danificou toda a ilha. Tem importância turística um local tão especial e bonito como a Praia Gorda e seu Mangue de Pedras certamente encanta a todos os que conhecem sua história.

Colocando em xeque a adequação do projeto, em março, o Ministério Público do Rio de Janeiro (pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio) recomendou ao INEA averiguar a competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Pesca para realizar a licença de obra. Argumentou-se, no documento expedido pelos funcionários, sobre o questionamento da população quanto à competência da Secretaria, bem como as normas urbanísticas e de proteção ambiental vigente.

Salienta-se que no ano de 2010 o Estado do Rio de Janeiro, por meio do INEA, implementou a política de Descentralização do Licenciamento Ambiental, na qual se permitiu que as prefeituras realizassem o licenciamento ambiental de empreendimentos locais. Devido ao questionamento da competência e inobservância quanto a certos critérios de licenciamento pelo Município, coube ao Instituto Estadual do Ambiente (INEA) verificar se o mesmo realizava as funçÕes de forma adequada, conforme solicitado pelo MP. Desta forma, o MPRJ instou o Inea para a emissão de um parecer sobre a competência da secretaria de Búzios. Caso a competência fosse da última, competeria à mesma o cancelamento da licença da obra, notificando os responsáveis para a suspensão de atividades e submissão do projeto ao órgão ambiental estadual.

Em março, a Comunidade Quilombola da Rasa participou de audiência sobre o Monumento Natural do Mangue de Pedra – conhecido como MONA -, que estaria na iminência de virar Unidade de Conservação de proteção Integral: Unidade de Conservação Municipal Monumento Natural Mangue de Pedra. A condução do evento foi criticada por ter um caráter e uma programação nos moldes de uma Consulta Pública, quando os presentes esperavam maior divulgação e oportunidade de voz. No entanto, após a apresentação da fala da secretária de meio Ambiente e da Pesca, Adriana Saad, este evento mudou para os moldes de audiência, conforme divulgado em Boletim Oficial.

Conforme relatado pelo Jornal 1ª Hora sobre a condução da audiência, a proposta de se criar uma unidade de conservação em área de manguezal, pleiteada pelo quilombo e sobre a qual parte será de uso da obra, angariou diferentes formas de apoio. O relato do evento fez sugerir, em razão do descontentamento dos moradores, e, especialmente, da população quilombola, autoritarismo na postura por parte da prefeitura sobre uma área pleiteada pelos primeiros há anos (2004). Em resposta, Adriana Saad sugeriu que os quilombolas, embora já tenham um processo no Incra, entrassem com um processo também na Secretaria do Meio Ambiente para tratar do impasse:

Ainda conforme o Jornal 1ª Hora, um dos primeiros participantes a mostrar descontentamento com o formato da reunião foi a senhora Ivonete, membro do Conselho de Entidades Negras do Interior do Estado do Rio de Janeiro (CENIERJ), que declarou:

Búzios é imensa. Eu não acredito que toda a população tenha sido avisada para essa reunião. Esse é um assunto extremamente sério, e deve-se formar um plebiscito, no qual a maioria não vai negar de forma alguma que a terra em questão é terra de quilombos. Eu tenho preocupação com momentos que antecedem às eleiçÕes porque, quando é final de governo, acontece de tudo, disse Ivonete.

O moderador do encontro, secretário Ruy Borba, contestou Ivonete sobre a divulgação do evento, remetendo até a reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, onde já havia sido falado sobre esse encontro, cujo intuito seria analisar especificamente o Monumento Natural.

O Secretário de Planejamento Ruy Borba afirmara que a prefeitura se baseia em trabalho do Iterj (Instituto de Terras e Cartografia do Estado), com a confecção de um mapa para delimitar uma área no local, onde está inserido o Mangue de Pedra e a Ponta do Pai Vitório, e que, embora esteja no âmbito do Mona, em nada interfere no empreendimento em curso, acentuando também que a análise de projetos no Planejamento Urbanismo se faz considerando os registros cartorários e as lei urbanísticas municipais. Enfatizou novamente as razÕes para justificar o empreendimento diante dos trâmites legais, como a certidão de ônus real sem impeditivos e procedimentos dentro do que rezam as leis urbanísticas do Município, as quais estabelecem taxas de ocupação muito restritivas para o local (5%), e que as licenças ambientais inicialmente foram concedidas pela Feema (atual Inea).

Ao falar que a construção dos mapas estaria sendo feita sem o conhecimento da questão quilombola (quando o noticiário e os protestos na mídia tornavam a presença e a reivindicação deste território como algo imprescindível), declarou: os primeiros ocupantes das áreas foram os Tupinambás, da Confederação dos Tamoios; os sambaquis na região são provas contundentes dessa presença. Em resposta à declaração do Secretário, o funcionário do Incra, em tom de indignação, declarou desconhecimento de algum trabalho provado do Iterj e que o mapeamento seria de responsabilidade do Incra. Borba reiterou que não havia nada demarcado pelo Incra, e que não se podia falar de direitos quando ainda estariam sendo feitos estudos e pesquisas sobre a matéria, e que a história seria aquela que vai sendo escrita e não aquilo que se reescreve, dando versão nova a fato antigo (histórico). Tal postura explicita uma ideia corrente da sociedade em geral, que desconsidera a trajetória das populaçÕes negras como legítimas detentoras de direitos após séculos de escravidão.

Dona Uia intervém com testemunho pela comunidade:

Nós somos uma família que viemos da África, do Tombo, a qual veio um senhor chamado José Oleiro, trabalhar como escravo. Acabando a escravidão, foi morar naquele lugar. A primeira Igreja Evangélica de Búzios foi ele que fez com as mãos, com estuque, o primeiro poço está nessas terras, e nem sabemos se tem água lá, porque não podemos entrar. A minha mãe está com 102 anos. Minha bisavó tinha marcas no corpo de tanto apanhar. Há um ano, o delegado me chamou pra mostrar os documentos que eles receberam da Procuradoria da República, que impediam os outros de invadir a terra, coisa que tava acontecendo muito. Nós também temos esses documentos da Procuradoria. Volta e meia os policiais da Rasa têm que tirar gente que tenta invadir nossas terras. O Brasil sempre falou tanto em reforma agrária, e agora, quando ela chega, o que acontece? Eu fiz uma reclamação na Superintendência do Incra para que fosse trocada a pessoa responsável pelo processo, porque ela estava muito lenta, e agora, graças a Deus, temos o Vanilton, que tem mais vigor. O outro só enrolava a gente, e com isso esse processo já dura 12 anos. O governo reconhece o quilombo. Mas a cada dia só chega mais gente, mais gente, mais gente, e nós, os primeiros moradores, estamos ficando encurralados, sem ter onde morar. Tivemos até proposta dos Sem-Terra para entrar no nosso espaço sem documentação, mas eu disse não. Eu quero entrar na minha terra de maneira digna, pois somos pessoas dignas, e vamos entrar de cabeça erguida.

Nos meses de abril e maio, a temática do Mangue foi posta em discussão em audiência e reuniÕes. Em abril, seguiu-se audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade, promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Casa. Depois, em 24 de maio, militantes participaram de uma reunião na Alerj com o intuito de discutir a preservação do mangue e divulgar a proposição de um projeto de lei que transforme o Mangue em Parque Estadual (projeto elaborado pela deputada Janira Rocha).

No final de maio, a juíza Alessandra de Souza Araújo, da 1ª Vara de Búzios, deferiu liminar suspendendo as obras de construção do empreendimento Gran Riserva 95, após medida cautelar proposta pelo Ministério Público estadual solicitando sua paralisação e proibição da comercialização. De acordo com a Iniciativa Popular Búzios, a obra foi autuada sob o nº 0001745-53.2012.8.19.0078.

Inserido em 31/12/2012 por TP

Cronologia

1998 – FundaçÃo do Movimento Negro de Búzios na Câmara Municipal por parte dos remanescentes de quilombos do bairro da Rasa.

1999 – Em processo de reconhecimento pela FCP, a comunidade, em assembleia, funda a AssociaçÃo dos Moradores Quilombolas da Rasa.

1999 – FCP procede com trabalhos de delimitaçÃo territorial, aplicando-a nos terrenos das famílias.

2004 ConcessÃo de licença do empreendimento pela empresa Andrade Almeida, sendo embargado um ano depois.

2005 – O empreendedor entra com Mandado de Segurança para que a prefeitura reavalie um novo projeto em adequaçÃo com a legislaçÃo em voga, sendo aprovado um condomínio com 183 casas.

Novembro de 2005 Quilombo da Rasa é Certificado pela FCP.

2008 – O empreendimento é alterado para um serviço de hotelaria.

2010 – RenovaçÃo da licença, que havia sido suspensa, com base no artigo 117 do Plano Diretor.

Fevereiro de 2012 – ReuniÃo do Conselho Municipal de Meio Ambiente apresenta relatórios sobre o empreendimento (Planejamento Urbanístico e do Meio Ambiente). PopulaçÃo publica um abaixo assinado contra a realizaçÃo da obra.

Março de 2012 Audiência Pública sobre o Mona discute a proposta de fazê-la Unidade de ConservaçÃo de proteçÃo Integral: Unidade de ConservaçÃo Municipal Monumento Natural Mangue de Pedra.

Abril de 2012 – Audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade, promovida pela ComissÃo de Meio Ambiente da Casa.

Maio de 2012 – ReuniÃo na Alerj discute a preservaçÃo do mangue e divulga a proposiçÃo de um projeto de lei que transforma o Mangue em Parque Estadual.

Cronologia

1998 – FundaçÃo do Movimento Negro de Búzios na Câmara Municipal por parte dos remanescentes de quilombos do bairro da Rasa.

1999 – Em processo de reconhecimento pela FCP, a comunidade, em assembleia, funda a AssociaçÃo dos Moradores Quilombolas da Rasa.

1999 – FCP procede com trabalhos de delimitaçÃo territorial, aplicando-a nos terrenos das famílias.

2004 ConcessÃo de licença do empreendimento pela empresa Andrade Almeida, sendo embargado um ano depois.

2005 – O empreendedor entra com Mandado de Segurança para que a prefeitura reavalie um novo projeto em adequaçÃo com a legislaçÃo em voga, sendo aprovado um condomínio com 183 casas.

Novembro de 2005 Quilombo da Rasa é Certificado pela FCP.

2008 – O empreendimento é alterado para um serviço de hotelaria.

2010 – RenovaçÃo da licença, que havia sido suspensa, com base no artigo 117 do Plano Diretor.

Fevereiro de 2012 – ReuniÃo do Conselho Municipal de Meio Ambiente apresenta relatórios sobre o empreendimento (Planejamento Urbanístico e do Meio Ambiente). PopulaçÃo publica um abaixo assinado contra a realizaçÃo da obra.

Março de 2012 Audiência Pública sobre o Mona discute a proposta de fazê-la Unidade de ConservaçÃo de proteçÃo Integral: Unidade de ConservaçÃo Municipal Monumento Natural Mangue de Pedra.

Abril de 2012 – Audiência pública na Câmara de Vereadores da cidade, promovida pela ComissÃo de Meio Ambiente da Casa.

Maio de 2012 – ReuniÃo na Alerj discute a preservaçÃo do mangue e divulga a proposiçÃo de um projeto de lei que transforma o Mangue em Parque Estadual.

Fontes

Abaeté Estudos Socioambientais. Documentário Havia Um Tempo. DireçÃo: Bebeto Korolla. Ano 2007. Disponível em http://www.youtube.com/watch?v=SsMyTJDCEHI

Anjo Vadio em Búzios. Blog. Disponível em: link

Araújo, Thyago Faria. Por uma Geografia dos Outsiders: interpretaçÃo e aplicaçÃo da Lei 10.639 na rede municipal de ArmaçÃo dos Búzios em sua relaçÃo com a

Cineclube desperta Buzios. SITUAçÃO ATUAL DO MANGUE DE PEDRA link

Comunidade Remanescente de Quilombo da Rasa. Disponível em: http://www.koinonia.org.br/oq/atlas/rasa.htm

Comunidade Remanescente do Quilombo da Rasa. link

Flickr. Naldinho Lourenço. Disponível em: http://www.flickr.com/photos/naldinholourenco/4593614184/

Iniciativa Popular Búzios. BASTA! Disponível em http://ipbuzios.blogspot.com.br/2012/05/basta.html

Iniciativa Popular Búzios. Desarquitetando o Mangue de Pedra. Disponível em link

Janira Rocha – Defensores do mangue-de-pedra se reúnem na Alerj. link

Janira Rocha – Em defesa do Mangue de Pedras. Disponível em link

Janira Rocha Mangue de Pedra em Búzios deve ser preservado. Disponível em link

Jornal 1 Hora. Conselho examina Monumento Natural do Mangue de Pedra. link

Kindala: vozes que vêm dos quilombos. http://www.palmares.gov.br/2010/02/kindala-vozes-que-vem-dos-quilombos/

Mehdi, Anna Roberta; Souza, Romulo de. Projeto de Lei Parque Estadual do Mangue de Pedra. Disponível em Power Point

MPRJ solicita paralisaçÃo de construçÃo imobiliária no Mangue de Pedras, em Búzios. Disponível em TJ/RJ – 25/05/2012 19:30:38 – Primeira instância – Distribuído em 25/05/2012

Pela criaçÃo do Parque Estadual do Mangue de Pedra 3. Disponível em http://ipbuzios.blogspot.com.br/2012/05/pela-criacao-do-parque-estadual-do_581.html

PELA CRIAçÃO DO PARQUE ESTADUAL DO MANGUE DE PEDRA. Disponível em. link

Plano Diretor da Cidade de ArmaçÃo de Búzios. Disponível em http://www.camarabuzios.rj.gov.br/plano_diretor.pdf

PORTAL DO MEIO AMBIENTE. Rede Brasileira de InformaçÃo Ambiental Niterói RJ. Os manguezais de Búzios (I)

PROJETO DE CADASTRAMENTO DAS POPULAÇÕES INDíGENAS E QUILOMBOLAS EM DOZE MUNICíPIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM VISTAS Ã INCLUSÃO NO CADúNICO. Disponível em: link

Quilombo da Rasa. Disponível em: http://www.destinobuzios.com.br/index.php

Quilombos Gerais. Quilombos da Rasa recebem hoje as certidÕes de suas terras! http://quilombosgerais.blogspot.com.br/2011/10/quilombos-da-rasa-recebem-hoje-as.html

UrbanizaçÃo pela metade preocupa moradores de bairro de Búzios Leia mais sobre esse assunto em link

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