RJ – Pescadores artesanais sofrem ameaças, violências e até morte, ao defender seu direito ao trabalho na Baía de Guanabara

UF: RJ

Município Atingido: Magé (RJ)

Outros Municípios: Magé (RJ)

População: Pescadores artesanais

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Indústria química e petroquímica, Petróleo e gás – transporte

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição de recurso hídrico

Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – lesão corporal

Síntese

Com uma extensão de cerca de 380 km², a Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, é considerada a segunda maior baía do litoral brasileiro. As águas da baía banham os municípios do Duque de Caxias, Guapimirim, Magé, Niterói, Itaboraí, Rio de Janeiro e São Gonçalo. Historicamente, a Baía de Guanabara se constituiu enquanto o porto de entrada para o território fluminense, e às suas margens foi erigida a capital do estado, segunda maior metrópole do país, e instaladas diversas atividades industriais. Suas águas também recebem águas pluviais e esgoto de mais de 11 milhões de habitantes da região metropolitana do Rio de Janeiro, muitas vezes sem o tratamento adequado, além de resíduos industriais diversos. É, portanto, uma das baías mais degradadas do país.

Além disso, intervenções nas bacias hidrográficas vêm promovendo, nos ambientes estuarinos, mudanças nos diversos compartimentos aquáticos, tais como: na qualidade das águas, nos efeitos que alteram as taxas e os padrões de sedimentação, e na qualidade desses sedimentos. Segundo o INEA (Instituto Estadual do Ambiente): “O crescimento populacional e o desenvolvimento industrial trouxeram, além da poluição, questões ambientais de ordem física, tais como a destruição dos ecossistemas periféricos à Baía, os aterros de seu espelho d’água, o uso descontrolado do solo e seus efeitos adversos em termos de assoreamento, sedimentação de fundo, inundações e deslizamentos de terra. Ao mesmo tempo, sérios problemas de saúde pública vêm caracterizando a região da bacia hidrográfica da Baía de Guanabara, refletindo a inadequada gestão dos esgotos sanitários e dos resíduos sólidos urbanos. Durante todo esse tempo, a execução dos serviços de infraestrutura de saneamento e drenagem não acompanhou o crescimento populacional”.

Apesar de todos esses problemas, a Baía de Guanabara ainda é o lar de diversas comunidades de pescadores tradicionais que retiram do pescado da baía o sustento de suas famílias. Segundo dados da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara (AHOMAR), pelo menos 15 mil famílias no estado dependeriam direta ou indiretamente da pesca artesanal realizadas nas águas da baía. Esta atividade, no entanto, se encontra ameaçada.

Além do grande fluxo de navios e barcos que nela trafegam diariamente rumo ao porto do Rio de Janeiro e dos impactos da poluição (não raro intensificada por acidentes químicos oriundos da falta de segurança de muitas das instalações industriais na sua orla), os pescadores artesanais precisam também enfrentar diariamente os impactos negativos de empreendimentos a serem instalados no local.

A comunidade de pescadores da praia de Mauá, no município de Magé, é afetada por empreendimentos instalados sem o devido cuidado com a prevenção de danos sócio-ambientais. Segundo a AHOMAR, desde o final de 2007 os pescadores do local enfrentam as consequências negativas das obras de implantação do Terminal Flexível GNL da Baía de Guanabara e do Projeto GLP da Baía de Guanabara da Petrobrás, levadas a cabo por empresas terceirizadas contratadas pela estatal (GDK S.A e Oceânica Engenharia). Este terminal irá levar gás de cozinha gerado na Refinaria de Duque de Caxias (REDUC), através de dutos submarinos, até terminal da Ilha Redonda, perto da Ilha do Governador (zona norte do Rio de Janeiro).

Segundo os pescadores, desde o início das obras eles se encontram impedidos de pescar em seus locais tradicionais. Além disso, o intenso tráfego de embarcações de apoio às obras afugenta os peixes, destrói redes e instrumentos de trabalho e torna a pesca ainda mais difícil. Tudo isso sem ter havido qualquer preocupação com os impactos do empreendimento sobre as atividades dos pescadores tradicionais, nem a concessão de indenizações às famílias atingidas. Outro problema é a truculência de prepostos ligados à segurança das empresas encarregadas da obra, o que tem gerado constantes atritos entre os pescadores e esses seguranças. Há inclusive denúncias de atentados contra a vida de pescadores ligados à AHOMAR, e pelo menos um deles foi assassinado desde o início do conflito.

Frustradas as tentativas de negociação com a Petrobrás e o Consórcio GLP Submarino, os pescadores têm realizado ações diretas para impedir a continuidade das obras e seus impactos, e para pressionar a Petrobrás a assumir suas responsabilidades e indenizar os prejudicados. Todo este processo tem resultado em um clima de atrito entre as partes e denúncias de violência e arbitrariedade.

Diversas entidades ligadas ao movimento ambientalista e de defesa dos direitos humanos têm apoiado a luta dos pescadores. Entre seus parceiros está também o Ministério Público Federal, que recentemente propôs uma ação civil pública e conseguiu garantir liminarmente na justiça indenizações para pelo menos 96 famílias atingidas pelos impactos da obra, além da realização de estudos para análise de tais impactos na atividade. O conflito, entretanto, ainda não está solucionado, e as tensões e situações de injustiça ambiental permanecem presentes na região. Tais indenizações se constituem apenas como medidas paliativas e compensatórias, sem atingir o cerne da questão.

Contexto Ampliado

Segundo informações colhidas pelo Ministério Público Federal em inquérito civil realizado em 2009, tanto a Petrobrás, quanto o Instituto do Ambiente (INEA) já sabiam que as obras do Projeto GLP da Baía de Guanabara trariam impactos sobre as atividades dos pescadores artesanais desde a época da elaboração do EIA/Rima do empreendimento. No entanto, nem a empresa propôs qualquer medida compensatória para os pescadores (a fim de indenizá-los pelo período em que ficariam com a pesca prejudicada), nem o órgão ambiental exigiu qualquer medida nesse sentido ao emitir a licença prévia do empreendimento. Até setembro de 2009, sequer haviam sido propostos estudos sobre as alternativas de compensações a fim de mitigar esses impactos. Isso sugere que os pescadores artesanais foram tratados com total descaso pela estatal e pelos órgãos ambientais desde o princípio, aproveitando-se da sua dificuldade em fazer valer seus direitos.

Apesar de o conflito se desenrolar há quase dois anos (as obras tiveram início no final de 2007), foi somente a partir de 2009 que o caso gerou maiores repercussões, pois foi quando os pescadores desistiram das tentativas de negociação com a empresa e iniciaram ações mais contundentes para evitar a continuidade das obras. É também o período em que se intensificam as represálias contra as lideranças da Associação dos pescadores, ocorrendo ameaças, atentados e assassinatos dos membros da Associação Homens do Mar da Baía de Guanabara. A articulação com outras entidades também serviu para fortalecer o movimento e dar maior visibilidade às ações e atos realizados pela associação.

Entre março e setembro de 2009, uma série de eventos veio a intensificar o conflito. Em março, um pescador teve suas redes roubadas nas águas da baía. As suspeitas recaíram sobre pessoas ligadas à segurança do empreendimento, que fariam a proteção de balsas e dutos da obra. Apesar da denúncia às autoridades policiais, nada foi apurado até o momento. Pouco mais de dez dias depois, o pescador Kleber de Souza Sant’anna sofreu um atentado a tiros enquanto retirava suas redes próximas a uma balsa de transporte da Petrobras. Poucos dias depois, Altemar da Costa Ramos, outro pescador da praia de Mauá, recebe ameaças de pessoas ligadas ao projeto GLP enquanto passava próximo à Praia da Coroa.

Enquanto seus companheiros de Associação enfrentavam a violência dos seguranças das empreiteiras, Alexandre Anderson de Souza, uma das lideranças da AHOMAR, participava de um evento em Caucaia/CE, onde articulava ações conjuntas com outras entidades ligadas à Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA). Suas denúncias foram apresentadas em uma das mesas do encontro organizado pela Rede e encontraram eco em experiências semelhantes sofridas por outros atores presentes.

No mês seguinte algumas das denúncias realizadas pela AHOMAR levam o MPF a iniciar um inquérito civil para averiguar possíveis irregularidades no licenciamento e na execução da obra. Os dados colhidos pelos promotores deram origem a uma ação civil pública cerca de cinco meses depois.

Nesse mesmo mês teve início a ação mais ousada dos pescadores. Utilizando-se de suas embarcações e redes, eles iniciaram um bloqueio ao canteiro de obras da empresa que impediram a continuidade delas. O protesto durou mais de 30 dias, até ser alvo de uma ação ilegal, no dia 16 de maio, do Grupo Aéreo Marítimo (GAM), que mobilizou seus homens para debelar o bloqueio. Durante essa ação, pelo menos três pescadores foram presos, embarcações e redes foram apreendidas e um dos pescadores sofreu um ataque cárdico (sendo-lhe negado atendimento pelos homens do GAM). Nem mesmo os advogados da Associação puderam prestar auxílio a seus clientes, embora não houvesse respaldo judicial para a ação.

Segundo denúncias dos próprios pescadores, as ações do GAM em favor das empreiteiras são constantes. Pelo menos 16 delas teriam ocorrido nos últimos meses, a fim de intimidar os pescadores e impedir que suas ações atrasem ou paralisem as obras. Como demonstra a operação do dia 16 de maio, nem sempre há suporte do judiciário para essas operações, constituindo-se no uso indevido de aparato do Estado em benefício de entidades privadas.

Poucos dias antes desse fato, porém, o pescador Alexandre Anderson de Souza sofreu um atentado a bala enquanto voltava de uma pescaria de madrugada. Segundo depoimento que prestou na 66ª delegacia de polícia, os tiros teriam origem no canteiro de obras da Petrobrás. Ninguém pode ser identificado, e o inquérito policial permanece inconcluso até o momento. Alexandre foi obrigado a sair de casa com sua família para evitar novos atentados. Em solidariedade, diversas entidades parceiras da AHOMAR iniciaram uma campanha para pressionar as autoridades a identificar e prender os culpados. Até mesmo um ato público foi realizado cerca de uma semana depois para denunciar o clima de terror vivido pelos pescadores de Mauá.

Enquanto isso, no dia seguinte ao atentado, a Petrobrás obteve liminar determinando a retirada dos barcos dos pescadores do canteiro de obras da empresa. Essa liminar irá servir de pretexto para a ação desastrosa do GAM cerca de 15 dias depois, porém, ao contrário do que alegaram os policiais, não havia determinação judicial para tanto.

Seja pela mobilização popular em torno da questão, seja pelas reiteradas denúncias da AHOMAR junto à autoridades dos três níveis de governo, o fato é que no dia 22 daquele mês, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé, da Secretaria Municipal da Fazenda de Magé e do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Magé estiveram no local, realizaram uma vistoria na obra e a interditaram, devido à ocorrência de mais de 42 itens de irregularidades, havendo dúvidas, inclusive, acerca do processo de licenciamento do empreendimento. Essa vitória teve um alto custo para os pescadores.

Segundo denúncias da AHOMAR, “na madrugada do mesmo dia da interdição das obras, dia 22 de maio (sexta-feira), por volta das 23h, três homens com armas pesadas entraram na casa do tesoureiro da Associação dos Homens do Mar (AHOMAR). O pescador, que já se encontrava deitado, foi levado para a sala de sua casa, onde foi brutalmente espancado. Então, os três homens o levaram para fora de casa e o assassinaram com cinco tiros na cabeça. Os assassinos deixaram o corpo e saíram num carro, cuja placa estava ocultada por um plástico preto”. Esse crime, como os demais relacionados a este conflito, até hoje não foi solucionado.

No dia 24 de setembro de 2009, o MPF entra com ação civil pública junto a 1ª Vara Federal de Magé exigindo que a Petrobrás indenize 96 pescadores artesanais pertencentes à AHOMAR. Em caráter liminar o juiz João Marcelo de Oliveira Rocha determina que:

1) A Petrobrás procedesse à implantação de indenização mensal no valor de um salário mínimo pelos embaraços à atividade pesqueira dos 96 pescadores associados, ressaltando que, na hipótese de reajuste do salário mínimo, a compensação deveria ser igualmente reajustada. E fixou prazo de 30 dias, contados da intimação da liminar, para a implantação dos pagamentos mensais, cujos efeitos financeiros deveriam se reportar à data da liminar.

2) A Petrobrás realizasse estudo complementar aos respectivos EIAs/RIMAs que embasaram as licenças de operação já concedidas pelo INEA aos Projetos GNL e GLP, que identificasse quais foram as famílias de pescadores atingidas pelo impacto das obras consistentes na criação das respectivas zonas de exclusão de pesca ou atividade, qualificando e quantificando o prejuízo causado. Fixou prazo de 120 dias, contados da intimação da liminar, para a apresentação do estudo nos autos. Fixou multa diária de R$ 20.000,00, para a hipótese de descumprimento da decisão.

3) O INEA incluísse condicionante a eventuais novas licenças de operação a serem concedidas aos Projetos GNL e GLP, e que a Petrobrás inclua nos respectivos EIAs/RIMAs estudo que identifique quais serão as famílias de pescadores atingidas pelo impacto das obras, qualificando e quantificando o prejuízo causado e ressarcindo-o.

Segundo relato dos pescadores, as hostilidades contra o grupo não diminuíram após as primeiras denúncias; pelo contrário, em 31 de julho de 2010 – cerca de um ano após o assassinato do tesoureiro – Alexandre Anderson de Souza, liderança da AHOMAR, e sua esposa estavam retornando para sua casa, “quando notaram dois indivíduos, não identificados e armados, observando a casa pela janela para ver se ninguém estava lá. O defensor dos direitos humanos abordou dois policiais militares nas proximidades a fim de informá-los sobre o que estava acontecendo, antes de recuar para ficar fora da vista da casa. Os policiais se aproximaram da casa e, a partir desse momento, os dois homens não identificados abriram fogo contra eles. O tiroteio durou cerca de 15 minutos, durante os quais Alexandre Anderson de Souza, que estava assistindo a uma certa distância, telefonou para a Polícia Militar de Magé para informá-los do que estava acontecendo e pedir que eles enviassem mais oficiais”.

Foi relatado que, durante o incidente, um policial sofreu um ferimento sem gravidade no rosto, enquanto um dos criminosos, ferido, foi encaminhado para o hospital. O outro criminoso foi levado em custódia, mas teria sido libertado.

Cronologia:

Final de 2007: Inicio das obras do Terminal Flexível GNL da Baía de Guanabara e do Projeto GLP da Baía de Guanabara. Inicio do conflito e da imposição de restrições a atividade artesanal dos pescadores.

Entre 16 e 17 de março de 2009: O pescador Moacyr dos Santos da Silva tem suas redes roubadas dentro da Baía de Guanabara e em declaração a inspetor de polícia afirma que desconfia que o fato esteja relacionado à pessoas ligadas às embarcações que fazem a segurança de dutos e balsas do Projeto GLP da Baía de Guanabara da Petrobrás.

Entre 25 e 29 de março de 2009: O pescador Kleber de Souza Sant’anna, ligado ao Grupo Homens do Mar, sofre atentado a tiros enquanto retirava sua rede próximo à balsa da Petrobrás, perto do canteiro de obras da Petrobrás par ao Projeto GLP da Baía de Guanabara. Pescador já havia recebido ameaças anteriormente.

26 de março de 2009: O pescador Alexandre Anderson de Souza, liderança do Grupo Homens do Mar, participa de mesa redonda no III Encontro Nacional da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, em Caucaia/CE, onde relata suas experiências no combate às injustiças ambientais perpetradas pela Petrobrás contra o grupo de pescadores que sua entidade representa.

31 de março de 2009: O pescador Altemar da Costa Ramos sofre ameaças de seguranças ligados ao Projeto GLP da Baía de Guanabara da Petrobrás enquanto passava próximo à Praia da Coroa, em Mauá.

Abril de 2009: Baseado em denúncias da AHOMAR, MPF inicia inquérito civil para averiguar danos socioambientais provocados pela Petrobrás.

09 de abril de 2009: Pescadores ligados ao Grupo Homens do Mar iniciam bloqueio do canteiro de obras do Projeto GLP da Baía de Guanabara da Petrobrás após terem suas reclamações quanto aos impactos da obra sobre suas atividades ignoradas pela estatal. Pescadores reclamavam não poder pescar na área e sustentar suas famílias desde o início das obras.

01 de maio de 2009: O pescador Alexandre Anderson de Souza, liderança do Grupo Homens do Mar, sofre atentado a tiros em frente ao Pier Pacoaíba na praia de Mauá. É registrado boletim de ocorrência na 66ª Delegacia de Polícia em Piabetá/RJ. Disparos teriam vindo de dentro do canteiro de obras da Petrobrás par ao Projeto GLP da Baía de Guanabara. Atentado foi presenciado por outros pescadores pertencentes ao Grupo.

02 de maio de 2009: Petrobrás obtém liminar determinando a retirada dos barcos dos pescadores do canteiro de obras da empresa.

05 de maio de 2009: Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS) inicia campanha de cartas para pressionar as autoridades policiais responsáveis pela investigação do caso a não deixar o ocorrido sem esclarecimentos e providências.

08 de maio de 2009: Sindicatos, entidades de luta por direitos humanos e parlamentares realizam em Magé um encontro de solidariedade aos pescadores ameaçados pelos projetos da Petrobrás. Evento é uma reação aos atentados e ameaças sofridos pelos pescadores do Grupo Homens do Mar nos meses anteriores. Participantes partiram da Praia de Mauá à delegacia onde os atentados foram registrados, a fim de entregar carta ao delegado encarregado do caso e pressionar as autoridades por providências.

16 de maio de 2009: Grupo Aéreo Marítimo (GAM) realiza operação ilegal na Praia de Mauá para impedir mobilização dos pescadores contra os impactos causados pela obra do gasoduto da Petrobrás. Operação policial não teria respaldo do poder judiciário. Na ocasião pelo menos três pescadores ligados ao Grupo Homens do Mar foram presos, sendo liberados ao fim da noite, e um pescador teria sofrido um princípio de enfarto (e o GAM se recusou a prestar socorro). Além disso, redes e embarcações foram apreendidas ficando sob a guarda da Capitania dos Portos. Há denúncias de que a advogada do grupo foi impedida pelos policiais de prestar auxílio a seus clientes no local. Caso foi denunciado à Sub-Procuradoria do MPE e a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ.

22 de maio de 2009: Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Magé, Secretaria Municipal da Fazenda de Magé e o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Magé realizam vistorias no canteiro de obras da Petrobrás na Praia de Mauá. São constatadas 42 irregularidades e canteiro de obras é interditado pelas autoridades municipais. Licenciamento ambiental do empreendimento é posto em xeque. Na mesma noite o tesoureiro do Grupo Homens do Mar é espancado por três homens armados e em seguida assassinado com cinco tiros na cabeça.

27 de maio de 2009: Pescadores ligados ao Grupo Homens do Mar realizam ato em frente à sede da Petrobrás no Rio de Janeiro/RJ. O objetivo do ato é cobrar da Petrobrás a responsabilidade social com os pescadores que estão sofrendo o impacto social, econômico e ambiental, causado pelas obras do Pólo Petroquímico (projeto do PAC), na Baía de Guanabara. Na ocasião, entidades de defesa dos direitos humanos e justiça ambiental entregaram manifesto com dezenas de assinaturas de pessoas ligadas à diversas ONGs, universidades e associações.

23 de setembro de 2009: MPF entra com ação civil pública junto a 1ª Vara Federal de Magé exigindo que a Petrobrás indenize 96 pescadores artesanais pertencentes à AHOMAR. Na mesma ocasião o juiz titular da vara João Marcelo de Oliveira Rocha concedeu medida liminar determinando que a Petrobrás proceda à implantação de indenização mensal no valor de 1 salário mínimo pelos embaraços à atividade pesqueira dos 96 pescadores associados. Além disso, determinou que a Petrobrás em 120 dias realize estudo complementar aos respectivos EIAs/RIMAs que embasaram as licenças de operação já concedidas pelo INEA aos Projetos GNL e GLP, que identifique quais foram as famílias de pescadores atingidas pelo impacto das obras consistentes na criação das respectivas zonas de exclusão de pesca ou atividade, qualificando e quantificando o prejuízo causado. O INEA também ficou obrigado a incluir condicionantes nesse sentido a eventuais licenças de operação a ser concedidas ao projeto.

31 de julho de 2010: Alexandre Anderson de Souza, presidente da AHOMAR, sofre tentativa de assassinato. É salvo por perceber movimentação estranha ao redor de sua residência. Policial é ferido em troca de tiros ao investigar denúncia do pescador.

Última atualização em: 24 de agosto de 2010

Fontes

66ª DELEGACIA DE POLÍCIA (PIABETÁ). Termo circunstanciado n. 066-01322/2009. (Cópia de documento recebida por e-mail em 04 maio 2009).

AGÊNCIA PETROLEIRA DE NOTÍCIAS (ANP). Atentado a pescador acirra embate contra obra da Petrobras, em Magé. Disponível em: http://www.apn.org.br/apn/index.php?option=com_content&task=view&id=1070&Itemid=40/. Acesso em: 24 set. 2009.

___________. Violência policial aumenta e pescadores de Magé são detidos. Disponível em: http://www.apn.org.br/apn/index.php?option=com_content&task=view&id=1077. Acesso em: 24 set. 2009.

___________. Pescadores em defesa do trabalho e do meio ambiente. Disponível em: http://www.apn.org.br/apn/index.php?option=com_content&task=view&id=1096&Itemid=40. Acesso em: 24 set. 2009.

ASSOCIAÇÃO HOMENS DO MAR. Carta de um "Pescador" da Baía de Guanabara, RJ. Disponível em: http://www.oilwatchsudamerica.org/Brasil/brasil-carta-de-um-qpescadorq-da-baia-de-guanabara-rj.html. Acesso em: 24 set. 2009.

COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL. Brasil: Tentativa de assassinato contra o defensor dos direitos humanos Alexandre Anderson de Souza. Disponível em: http://racismoambiental.net.br/2010/08/brasil-tentativa-de-assassinato-contra-o-defensor-dos-direitos-humanos-deputado-alexandre-anderson-de-souza/. Acesso em: 24 ago. 2010.

FOLHA DE SÃO PAULO. Ministério Público denuncia Petrobras por danos ambientais à Baía de Guanabara. Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u628456.shtml. Acesso em: 24 set. 2009.

JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. Resultado da Consulta de Processos: 2009.51.14.000500-7.Disponível em: http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/resconsproc.asp/. Acesso em: 02 out. 2009.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. MPF/RJ quer que Petrobras indenize pescadores em Magé. Disponível em: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias-do-site/meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-rj-quer-que-petrobras-indenize-pescadores-em-mage/. Acesso em: 02 out. 2009.

NOGUEIRA, Italo. Pescadores param obra da Petrobras no Rio. Folha de São Paulo, São Paulo, 29 abr. 2009.

SUCHANEK, Norbert. Redes vazias pela Petrobras. Portal Ecodebate, 30 maio 2009. Disponível em: http://www.ecodebate.com.br/2009/05/30/redes-vazias-pela-petrobras-por-norbert-suchanek/. Acesso em: 24 set. 2009.

UCHOAS, Leandro. Em Magé – RJ, boicote de pescadores à Petrobrás completa 30 dias. Brasil de Fato, 11 maio 2009. Disponível em: http://www.brasildefato.com.br/v01/agencia/nacional/em-mage-2013-rj-boicote-de-pescadores-a-petrobras-completa-30-dias. Acesso em: 24 set. 2009.