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PR – Quilombolas da Comunidade de Varzeão lutam desde 1999 pela retomada e regularização de suas terras

UF: PR
Município Atingido: Doutor Ulysses (PR)
Outros Municípios: Doutor Ulysses (PR)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Madeireiras
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida, Violência - coação física

Síntese

As cerca de 30 famílias descendentes de João de Souza de Castro, da Comunidade Negra do Varzeão, no município de Doutor Ulysses, região fronteiriça com o Estado de São Paulo a 96 km de Curitiba, vêm enfrentando um longo processo de reconhecimento e demarcação de suas terras, marcado pela disputa pela posse do território com empresas reflorestadoras de pinus e outros fazendeiros, como a Tempo Floresta S/A e pessoas da família Mallmann, num conflito marcado por ameaças e violência.


Desde 2007 a comunidade é reconhecida como remanescente de quilombos pela Fundação Cultural Palmares (FCP), sem que, contudo, tenha obtido a titulação dos cerca de 3500 alqueires (9 hectares) de suas terras. Segundo relatos da comunidade e documentos do cartório de Castros, a família de João de Souza de Castro possuía terras nos atuais Sengés, Jaguariaíva, Cerro Azul e Doutor Ulysses desde 1854, sendo a área disputada o último remanescente desse vasto território, que, por diversos motivos, foi sendo perdido ao longo do século XX.

Contexto Ampliado

A expropriação territorial e a invisibilidade social das comunidades quilombolas no Paraná, segundo o estudo de Souza (2014), têm sua origem nas atividades econômicas iniciadas no século XVII, como a mineração, a madeira, a monocultura da erva-mate e a criação de gado. Atividades essas que produziram um modelo concentrador de terras para os detentores de capital econômico e social. Por conta disso, diversos povos foram expulsos, eliminados ou tiveram sua capacidade de trabalho imobilizada.


A Comunidade Negra do Varzeão é um dos quilombos no estado do Paraná, localizado no município Doutor Ulysses. O território do município era conhecido como Varzeão primeiramente, depois foi denominado de Vila Branca e por fim foi formalizado como o nome de Doutor Ulysses, em 1993. A comunidade rural se encontra a, aproximadamente, 70 km da sede do município, segundo notícia do blog da Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná (22-07-2009).


O trabalho na agricultura e na criação de animais é o que garante a sobrevivência das famílias cultivam feijão, milho, mandioca, arroz, abóbora para consumo familiar, criam galinhas e realizam pesca. Além disso, ao longo dos anos desenvolveram conhecimento sobre medicina tradicional, saber que preservam e caracteriza a comunidade. Todavia, as festas que realizavam anualmente para o Divino e para São Gonçalo não foram mantidas. Atualmente a comunidade é majoritariamente evangélica e essas festividades não compõem mais o calendário do quilombo, conforme a mesma fonte supracitada.


As famílias que vivem no Quilombo do Varzeão descendem de João Alves de Souza, que em 1854, registrou extensa área de terra entre os atuais municípios de Sengés, Jaguariaíva, Cerro Azul e Doutor Ulysses.


De acordo com informações do blog Comunidades de Remanescentes de Quilombos e Comunidades Tradicionais Negras do Paraná (23-04-2009), João Alves de Souza era um tropeiro que abastecia de carne as tropas brasileiras na Guerra contra o Paraguai. Recebeu do Imperador, como compensação, terras que posteriormente foram transmitidas a sua herdeira, única filha, Carolina de Souza. Esta se casou com um escravo do seu pai, Feliciano Aguimarães de Castro, e as famílias das comunidades quilombolas do Varzeão descendem desta união. Dessa forma, há mais de 200 anos esses remanescentes vivem na localidade, hoje denominada Doutor Ulysses.


Segundo Juventino Rodrigues de Castro, quilombola, até a década de 1980 ainda mantinham o monjolo e casa de farinha na comunidade. A farinha que produziam durante o dia era destinada ao sustento da comunidade e durante a noite, sua avó Helena, esposa do velho Raimundo, trabalhava fazendo mais farinha e o dinheiro da venda dessa farinha era usado nas viagens do velho Raimundo na tentativa de regularizar as terras da comunidade, de acordo com notícia do blog da Federação das Comunidades Quilombolas do Paraná (22-07-2009).


Ao longo do século XX, esses herdeiros foram vítimas de fraudes de diversos tipos e pouco a pouco foram perdendo a posse de suas terras originais. De acordo com entidades que defendem a comunidade de Varzeão, dentre as pessoas responsáveis por essas fraudes estariam o Coronel João do Canto e Silva, Moisés Lupion (Governador do Estado de 1947 a 1951 e de 1956 a 1961), Grupo Sguario, Família Moreira, Apolinário Ribas, Paulo Mendonça, Marins de Camargo, General Amazonas e Moura Costa, entre outros.


Um dos momentos principais desse processo ocorreu em 1959, segundo depoimento de Seu Luiz, quilombola do Varzeão, quando houve uma invasão às terras da comunidade de forma bastante violenta. Essa informação foi registrada por Neto (03-04-2009), ao realizar pesquisa em parte da região do Vale do Ribeira visitando as populações tradicionais:


Em 1959, os fiscais da Fazenda, com carros de polícia, cangaceiros e jagunços chegaram e foram entrando nas casas, amarrando as pessoas, espancando e prendendo. Seu Luiz diz que seus cinco irmãos e ainda dois sobrinhos foram levados pelos policiais e, quando foram chamar o seu Luiz, este tentou fugir. Então, quando o pistoleiro gritou não corra e atirou na direção dele, seu Luiz diz que saiu rolando e foi para trás de uma capoeira. Achando que ele estivesse morto, os pistoleiros foram embora levando os outros até Capivari. Lá eles conseguiram fugir e ficaram escondidos no mato durante oito dias. Passada a época da política, a família conseguiu, por intermédio de um advogado, permanecer na fazenda.


O governo estadual de Moisés Lupion teria sido o mais danoso para os remanescentes de quilombos, num período marcado por violências, espancamentos e abuso de autoridade. Os governantes municipais (Sengés, Cerro Azul, Jaguariaíva etc) nada faziam, pois eram todos aliados do então Governador do estado do Paraná, de acordo com o exposto no blog Comunidades de Remanescentes de Quilombos e Comunidades Tradicionais Negras do Paraná (23-04-2009).


Tais ações foram denunciadas ao governo federal em 1966, sem, entretanto, resultar em benefícios para a comunidade. Pelo contrário, a represália por parte do governador resultou em expulsão dos quilombolas de suas terras e a queima de suas casas e plantações.


Segundo publicado por Neto (03-04-2009), em 1969 houve outra violenta invasão ao Varzeão, quando algumas casas foram queimadas. Dona Natália, esposa de seu Donato, hoje com 66 anos, conta que sofreu muito com seus sete filhos pequenos, passando a noite toda na chuva. Segundo seu Donato, a empresa do então Governador, Moisés Lupion, chegou à comunidade com 60 homens, policiais e oficial de justiça, atirando e atacando para fazer assombro aos moradores. Ele conta que alguns policiais jogavam tudo o que tinha dentro das casas para fora e outros já iam colocando fogo nos cantos das casas. Depois que queimaram as dezessete casas e o paiol da lavoura ainda derrubaram a escola. Nesta mesma noite houve um temporal muito forte e todos os moradores tiveram que passar a noite na chuva, com crianças encarangadas de frio. Depois desse episódio, seu Donato disse que seu tio, Antônio Rodrigues de Castro, foi até Brasília e lá permaneceu por 14 dias para reclamar ao Presidente e pedir uma solução para o caso. Como foi tudo destruído, os moradores tiveram que recomeçar, reconstruindo suas casas. Por algum tempo, as crianças ficaram sem escola, até que Seu Donato foi falar com o Prefeito Valter Juliano Dório e elas puderam voltar a estudar, mesmo já tendo passado da idade.


 


A redemocratização não significou o fim dos abusos, autoritarismo e violência contra os herdeiros de João Alves de Souza. Em 1993, uma das legítimas herdeiras das terras, Dona Lucídia Pereira de Souza, com 77 anos, teve sua casa invadida pelo fazendeiro Lauro Moura Costa e policiais militares. Eles tentaram levar a mesma até o cartório de Cerro Azul para que ela assinasse papéis em branco e outros escritos a máquina em benefício dos mesmos. Diante de sua recusa, foi espancada, algemada e arrastada pelo chão para a cadeia pública de Cerro Azul. Dona Lucídia permaneceu presa por três dias, segundo informação disponibilizada pelo blog Comunidades de Remanescentes de Quilombos e Comunidades Tradicionais Negras do Paraná (23-04-2009).


Em 30 de abril de 1999, a comunidade encaminhou um documento ao então presidente Fernando Henrique Cardoso relatando seu histórico de conflitos pela terra e pleiteando a titulação da área em nome da comunidade. O documento era um abaixo-assinado com 46 assinaturas, escrito por integrantes do quilombo e entregue através do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Sengé.


No documento, os quilombolas expressaram as violações sofridas sobretudo durante o período ditatorial. Por conta disso, o mesmo foi resgatado pela Comissão da Verdade do Campo e os depoimentos publicados no Relatório Final de Violações de Direitos no Campo 1946 a 1988 (2014, p. 370-371). Na parte que se refere à Comunidade de Varzeão, o relatório chama atenção [para] as denúncias e as solicitações de reparos que os integrantes da comunidade fazem como um pedido e socorro a partir da sua revolta depois de vários episódios violentos sofridos por eles durante o Regime Ditatorial.


Além dos fatos já expressos acima, os depoimentos contidos no abaixo-assinado relataram que Moisés Lupion, usando seu poder como governado, cobrava foro pelas plantações que eram cultivadas pelas mais de mil famílias que residiam na Fazenda Morungava (Sengés), sendo que essa não lhe pertencia; mandava jagunços, após surrar os pretos no Quilombo, roubarem os alimentos da comunidade e jogar nos rios ou queimar. Ademais, nos municípios de Cerro Azul e Jaguariaíva existiam muitos documentos falsos, no Cartório ou no Fórum, de latifundiários que registravam as terras que pertenciam aos quilombolas.


Em 2005, o Grupo de Trabalho Clóvis Moura (GTCM) foi criado no Paraná, a partir do empenho de especialistas, professores e profissionais da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SEAE-PR). O mesmo tem o objetivo de encontrar, identificar, mapear e levantar as dificuldades existentes nas comunidades, além de contribuir com a garantia do exercício de cidadania dos quilombolas mapeados. Incluindo auxiliar as comunidades para que consigam o reconhecimento formal de comunidade tradicional (SOUZA, 2014).


O mês de junho de 2007 marcou a primeira conquista da comunidade na sua longa história de abusos, descaso e arbitrariedades por parte das autoridades estaduais ou federais. No dia 6, a Fundação Cultural Palmares emitiu certificado reconhecendo a comunidade do Varzeão como remanescente de quilombos, o primeiro passo para a regularização do seu território. Segundo essa certidão, no quilombo do Varzeão existem 20 famílias, ou 66 habitantes, de acordo com a mesma fonte citada acima.


Atualmente, os descendentes de João Alves de Souza vivem em aproximadamente 500 alqueires, o que significa cerca de 1.210 ha – considerando que um alqueire paulista equivale a 2,42 ha (ver http://goo.gl/7pxKFa). Todavia, reivindicam a titularidade de 3.500 mil alqueires (8.470 ha) segundo o processo que tramita no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), conforme notícia do portal Bem Paraná (19-07-2008).


Enquanto o processo administrativo não era concluído, uma decisão judicial expedida no dia 14 de julho de 2008 pelo o juiz Marcos Takao Toda, da Comarca de Cerro Azul, concedeu um mandado de reintegração de posse da área em favor madeireira Tempo Florestal S/A e das irmãs Germine e Marjorie Mallmann, o que aumentou a ameaça sobre o território quilombola. Nesse mesmo momento, emitiu uma outra liminar à madeireira que autorizava a exploração e retirada de 30% das árvores de Pinus existentes no local, segundo publicou o portal Bem Paraná (19-07-2008).


A plantação de Pinus nos territórios tradicionais no Vale do Ribeira, segundo Neto (03-04-2009), tem produzido danos ambientais muito sérios. Como exemplo, expõe o uso de agrotóxicos, que está contaminando a água e o solo, consequentemente colocando em risco a saúde da população; os desmatamentos que impedem a preservação e recuperação da flora e fauna; e que o plantio da floresta de Pinus está implicando na diminuição das nascentes e, sucessivamente, na diminuição das águas dos rios. De acordo com Seu Donato, quilombola do Varzeão, essa prática tem intensificado a devastação das matas de Araucária e de campos naturais na região de Sengés, Campo Largo, Ponta Grossa, Curiúva, Telêmaco Borba e Jaguariaíva.


Seu Luiz Rodrigues de Castro, que tem 93 anos e também vive no Varzeão, alerta para o plantio de Pinus em volta do cemitério onde os negros estão sepultados. Para ele, isso é um desrespeito à história e à condição humana. (…) Conta ainda que está tendo problemas, pois o caminho que ele percorria há mais de 40 anos na cabeceira do rio Tigre está sendo trancado com arame pelo Sr. Valdomiro de Oliveira (fazendeiro). Agora, para sair de sua propriedade, Seu Luiz precisa atravessar montes, passar por dentro de água e pelas propriedades dos vizinhos, segundo Neto (03-04-2009).


No dia 15, oficiais de justiça e policiais militares, estranhamente acompanhando por pistoleiros, cumpriram a ação de reintegração de posse, de forma considerada truculenta e autoritária por parte da comunidade. Segundo denúncia dos mesmos, um dos policiais militares teria disparado dois tiros na ocasião; levaram as ferramentas de trabalho da comunidade e tratores que haviam na área foram apreendidos pela polícia, segundo o Observatório Quilombola (31-07-2015).


Quatro dias depois, 18 de julho, um grupo de homens encapuzados invadiu a comunidade e incendiou três casas. O atentado ocorreu por volta das 21 horas. Cerca de 20 pessoas que vivem no local – entre elas cinco crianças – viram-se obrigadas a se refugiar no mato após o início da ação. Não houve feridos, conforme divulgou o Centro de Mídia Independente (CMI) (19-07-2008). Representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH) se dirigiram para o local, assim como a Polícia Militar do Estado do Paraná (PMPR).


No dia 21 de julho, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) determinou que a Polícia Militar permanecesse no local para garantir a segurança da comunidade. O incidente foi registrado na Delegacia de Almirante Tamandaré, e suspeitou-se na época que o atentado estivesse ligado à disputa pelas terras entre os quilombolas e a madeireira Tempo Florestal S/A, de acordo com reportagem do Paraná On Line (20-09-2008)


Na mesma ocasião, o então Governador, Roberto Requião, anunciou que o Estado reconstruiria as casas destruídas, prestaria assistência jurídica à comunidade e implantaria policiamento permanente no local, segundo publicou a Agência Estadual de Notícias (21-07-2008). Além disso, o secretário de Segurança Pública do Paraná, Luiz Fernando Delazari, determinou apuração rigorosa do incêndio. Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp), teria sido aberta sindicância, e o Secretário enviou um capitão da polícia para a cidade de Doutor Ulysses, para apurar a participação de policiais militares no caso.


No dia 22 de julho, em reunião com a presença de representantes do Governo do Estado, do Grupo Clóvis Moura, do Ministério Público Estadual (MPE/PR) e do INCRA, o MPE anunciou que iria acompanhar as investigações. Na reunião, ficou decidido que seriam realizadas três frentes de investigações. O delegado-chefe do Centro de Operações Policiais Especiais (COPE), Miguel Stadler, seria o responsável pelo inquérito policial, com a responsabilidade de identificar e denunciar os criminosos que atearam fogo nas três residências. Caberia à Policia Militar realizar investigação interna para saber se houve a conivência do chefe do destacamento de Doutor Ulysses, que preventivamente foi transferido para evitar novos conflitos. Seu comportamento durante a ação foi inadmissível, segundo o governador Roberto Requião, pois disparou um tiro contra um barril de combustível, ato responsável também pelo incêndio. Já o MPE iria investigar eventuais violações de direitos humanos, de acordo com a Agência Estadual de Notícias (22-07-2008).


Posteriormente, no dia 25 de julho, foi anunciado que o sargento comandante do deslocamento responsável por cumprir o mandado de reintegração de posse havia sido afastado dos trabalhos na região.


Além disso, uma nova vitória para os quilombolas se deu em 1º de agosto de 2008, quando o juiz Marcos Takao Toda, da Comarca de Cerro Azul, declarou-se incompetente para julgar os processos que envolvem a Comunidade Quilombola do Varzeão. Tal declaração de incompetência tornou nula todas as decisões tomadas pelo magistrado até então, incluindo o mandato de reintegração de posse expedido em julho e a liminar que autorizava a retirada de pinus da área. Além disso, o caso passaria a ser analisado pela Justiça Federal.


Conforme divulgou o portal Bem Paraná (01-08-2008), tal decisão fundamentou-se no artigo 109 da Constituição Federal, o qual determina que cabe aos juízes federais julgar ações nas quais órgãos da Uniãodão parte interessada. No caso relatado, a FCP que é ligada ao Ministério da Cultura (Minc) tem interesse sobre o processo.


Em 30 de abril de 2010, o Grupo de Trabalho Clóvis Moura publicou uma nota denunciando alguns dos sérios problemas pelo qual a Comunidade de Varzeão estava enfrentando. Um estava relacionado à falta de saneamento básico o quilombo não dispõe de água tratada, consome diretamente de minas ou olhos dagua, que de acordo com a Companhia de Saneamento do Paraná (SENEPAR) estão contaminados por coliformes fecais. Outro problema são as estradas que conectam o quilombo à área urbana, que são péssimas e inacessíveis quando chove. Ademais, chama a atenção para o deficiente serviço médico, visto que somente um agente comunitário de saúde costuma visitar os quilombolas uma vez ao mês, mas, às vezes, nem essa periodicidade é mantida.


A mesma fonte expõe que as empresas de plantações de pinus vinham cerceando de forma crescente o Quilombo do Varzeão. Entre essas cita o Grupo Florestal Vale do Corisco, dona de áreas de florestas plantadas e nativas nos municípios de Dr. Ulysses, Jaguariaíva, Sengés, Apiaí, Itapeva e Itararé. Para administrar essas áreas foi constituída a Valor Florestal, que se especializou nas operações de compra, colheita, transporte e fornecimento de madeiras às indústrias do setor. A mesma fonte afirma ter sido detectada a presença da empresa Línea Florestal, que possui grandes extensões de terras no entorno da comunidade plantadas com pinus (LOPES, 2007).


Entre os problemas acarretados pela floresta de pinus, além dos já citados acima, o Grupo de Trabalho Clóvis Moura (30-04-2010) destaca que a monocultura impede totalmente a comunidade de se reproduzir socialmente e até de praticar a medicina caseira baseada na coleta de essências nativas que hoje correm o risco de desaparecerem. (…) Além da problemática relacionada à geração de renda. Hoje muitos dos moradores da Comunidade, por não terem outra fonte de renda, acabam servindo de mão-de-obra barata para as empresas do ramo florestal.


De acordo com a pesquisa de Souza (2014), outros problemas provocados pelas empresas plantadoras de pinus são as erosões e a destruição das pontes e estradas, por conta do intenso uso de caminhões e tratores para a retirada da madeira e o transporte das cargas.


Durante os dias 09 a 25 de janeiro de 2015 a Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras Vale do Ribeira (EAACONE) e o Movimento dos Ameaçados por Barragem do Vale do Ribeira (MOAB) realizaram uma rodada de visitas às comunidades quilombolas do lado paranaense do Vale do Ribeira. De acordo com notícia da EAACONE (06-02-2015), foram visitadas as comunidades: Varzeão, Areia Branca, Estreitinho, Três Canais, Bairro dos Roques, Porto Velho, Sete Barras, Córrego das Moças, Córrego dos Francos, Indaiatuba e João Sura informações sobre os conflitos que envolvem alguns desses quilombos podem ser encontradas no Mapa de Conflitos Envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, no site: http://goo.gl/pa0Cd8.


De acordo com a mesma notícia, foi reafirmado que em Varzeão os principais conflitos enfrentados pelos quilombolas estão relacionados à atividade das empresas plantadoras de Pinus e à não titulação das terras quilombolas. Para Antônio Carlos de Andrade, que vive na comunidade:


O governo não faz a demarcação de nosso território, dessa forma deve ser responsabilizado por todos os danos que estamos sofrendo, pois quando não titulam nossas terras estão sendo coniventes com as mineradoras e plantadores de pinus e eucaliptos que matam nossas riquezas, nos oprimem e nos forçam a sair do nosso território. Estamos o tempo todo em pé de guerra com a fiscalização ambiental que não nos deixa fazer nossas roças tradicionais, mas a mesma lei ambiental que nos impede de plantar é a que libera licenças ambientais para as grandes mineradoras destruírem nossa fauna, flora e a saúde de nosso povo, tudo por ganância de poder e dinheiro. Não somos contra o desenvolvimento, muito pelo contrário, somos a favor, mas que seja feito com responsabilidade socioambiental e com propósito de desenvolver o país como um todo e, sobretudo, a nossa região; não como está sendo feito hoje, pois só levam as riquezas de nossas terras para fora do país e nos deixam com o passivo ambiental e social. Por isso é que lutamos firmes e fortes combatendo todas as formas de opressão no campo e na cidade.


Embora no município de Doutor Ulysses os conflitos com a população quilombola sejam mais diretamente relacionados às empresas reflorestadoras de pinus, os passivos ambientais da exploração mineral que ocorreu desde o século XVII em todo território do Vale do Ribeira afetam de maneira geral as comunidades. De acordo com Figueiredo (2004), entre os impactos deixados estão a contaminação dos solos e das águas por chumbo e arsênio, metais originários da atividade de extração, beneficiamento e refino mineral, sendo uma das responsáveis a empresa Plumbum, localizada na zona rural de Adrianópolis PR, ativa de 1945 a 1995.


Até o momento, a única ação do governo federal no sentido de garantir o direito das famílias que vivem em Varzeão foi a emissão da certidão que reconhece a comunidade como remanescente de quilombo. A elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que compete ao Incra e declara os limites do território da comunidade, está paralisada (mais informações sobre esse processo no site: http://goo.gl/YhnYn1).


Nesse sentido, a posse das mesmas permanece indefinida, e esse fato tem mantido a comunidade vulnerável a ações de empresas e particulares com os quais disputam a posse do território e de seus recursos naturais. Sobretudo com a empresa reflorestadora Tempo Floresta S/A e proprietárias rurais da família Mallmann. A segurança jurídica dessa população só será possível com a titulação coletiva por parte do governo federal. Até lá, permanecem sofrendo as consequências negativas da não demarcação de suas terras.


Cronologia


1854 – O negro João Alves de Souza registra extensa área de terra entre os atuais municípios de Sengés, Jaguariaíva, Cerro Azul e Doutor Ulysses.


Durante o século XX Os herdeiros de João Alves de Souza são vítimas de fraudes de diversos tipos e pouco a pouco vão perdendo a posse de suas terras originais.


1959 – Acontece uma invasão às terras da comunidade de forma bastante violenta, realizada por jagunços e policiais militares, de acordo com depoimento do quilombola Luiz.


1966 – Ações violentas contra os quilombolas por parte do governo estadual, na ocasião – Moisés Lupion, foram denunciadas ao governo federal. Todavia, a denúncia não teve efeito e a represália por parte do governador resultou em expulsão dos quilombolas de suas terras e a queima de suas casas e plantações.


1969 Ocorre outra violenta invasão ao Varzeão realizada por 60 homens que trabalhavam para Moisés Lupion, policiais e oficial de justiça. Nesta, dezessete casas foram queimadas e o paiol e ainda derrubaram a escola.


1993 – Uma das legítimas herdeiras das terras, então com 77 anos, possivelmente foi levada de sua casa por fazendeiros e policiais militares e forçada a assinar papéis em branco em benefício dos mesmos.


30 de abril 1999 – A comunidade de Varzeão encaminha um documento ao então presidente Fernando Henrique Cardoso relatando seu histórico de conflitos pela terra e pleiteando a titulação da área em nome da comunidade.


2005 – O Grupo de Trabalho Clóvis Moura (GTCM) é criado no Paraná, a partir do empenho de especialistas, professores e profissionais da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SEAE-PR).


06 de junho de 2007 – A Fundação Cultural Palmares emite a certidão reconhecendo a comunidade do Varzeão como remanescente de quilombos.


14 de julho de 2008 – O juiz Marcos Takao Toda, da Comarca de Cerro Azul, concede mandado de reintegração de posse da área da comunidade em favor da madeireira Tempo Florestal S/A e das irmãs Germine e Marjorie Mallmann. Assim comoemite uma liminar à madeireira que autoriza a exploração e retirada de 30% das árvores de pinus existentes no local.


15 de julho de 2008 – Oficiais de justiça, policiais militares e jagunços cumprem a ação de reintegração de posse, de forma considerada truculenta e autoritária por parte da comunidade.


18 de julho de 2008 – Um grupo de homens encapuzados invade a comunidade e incendeia três casas. Cerca de 20 pessoas que vivem no local, entre elas cinco crianças, são obrigadas a se refugiar no mato após o início da ação.


21 de julho 2008 – A Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesp) determina que a Polícia Militar permaneça na comunidade para garantir a segurança e o então Governador, Roberto Requião, anuncia que o Estado reconstruiria as casas destruídas, prestaria assistência jurídica à comunidade e implantaria policiamento permanente no local.


22 de julho 2008 – Em reunião com a presença de representantes do Governo do Estado, do Grupo Clóvis Moura, do Ministério Público Estadual (MPE) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), o MPE anuncia o acompanhamento das investigações.


25 de julho – É anunciado que o sargento comandante do deslocamento responsável por cumprir o mandado de reintegração de posse foi afastado dos trabalhos na região.


1º de agosto de 2008 O juiz Marcos Takao Toda, da Comarca de Cerro Azul, declara-se incompetente para julgar os processos que envolvem a Comunidade Quilombola do Varzeão. Tal declaração de incompetência anula todas as decisões tomadas pelo magistrado até então.


30 de abril de 2010 – O Grupo de Trabalho Clóvis Moura publica nota expondo alguns dos sérios problemas que a Comunidade de Varzeão enfrenta.


09 a 25 de janeiro de 2015 – A Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras Vale do Ribeira (EAACONE) e o Movimento dos Ameaçados por Barragem do Vale do Ribeira (MOAB) realizam uma rodada de visitas às comunidades quilombolas do lado paranaense do Vale do Ribeira.

Última atualização em: 20 jul. 2015.

Fontes

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______. Juiz reconhece competência federal e deixa caso de quilombo Varzeão. Publicado 31 jul. 2008. Disponível em: http://goo.gl/B41hFH. Acesso em: 26 dez. 2008.


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Vídeos


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2 comentários sobre “PR – Quilombolas da Comunidade de Varzeão lutam desde 1999 pela retomada e regularização de suas terras

  1. Bruno sou erdero desta terra e aqui estamos sei informação do advogado que contratos gostaria muito que alguém nós ajudace minha avó veio corrida com seus filhos desta terra e hoje buscamos justiça.

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