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PR – A luta dos moradores contra o Aterro Sanitário de Caximba, que serve a 16 municípios e lança chorume na bacia do Rio Iguaçu

UF: PR
Município Atingido: Curitiba (PR)
Outros Municípios: Curitiba (PR)
População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Doenças transmissíveis, Piora na qualidade de vida

Síntese

Inaugurado em 1989 para receber os resíduos orgânicos domésticos e comerciais do município de Curitiba, o Aterro Sanitário da Caximba, chegou a 2008 recebendo 2,4 toneladas de resíduos de 16 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e de grandes geradores da região ((como hospitais, supermercados, aeroportos e restaurantes). Durante os últimos 20 anos, a Prefeitura Municipal de Curitiba foi processada diversas vezes por má gestão dos resíduos depositados no aterro, que estariam ocasionando a poluição da bacia do rio Iguaçu através do chorume não tratado proveniente das bacias de contenção do aterro.


Localizado em um bairro densamente povoado, o Aterro da Caximba tem sido fonte de preocupações para os moradores do seu entorno, que suspeitam serem a contaminação proveniente do lixo não-tratado e os constantes vazamentos de resíduos do local a fonte de diversas doenças que acometem a população do bairro. Há relatos de doenças de pele, doenças renais, abortos espontâneos, casos de câncer, hidrocefalia, doenças respiratórias, além de doenças decorrentes da proliferação de vetores de doenças infecciosas como ratos, mosquitos, moscas e baratas.


Por esse motivo, a proposta de construção de um novo aterro, em área contigua ao atual, tem recebido forte oposição dos moradores, que, através de articulação com ONGs, ministério público e membros das casas legislativas do município, têm tentado impedir a implantação do chamado Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (SIPAR), projetado para substituir o atual aterro sanitário.


Esse novo projeto está sendo conduzido pelo Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, que incluí os 16 municípios usuários do atual aterro, e foi proposto para ser implantando em uma de três opções: Fazenda Rio Grande, Mandirituba ou em área contígua ao Aterro da Caximba.


O IBAMA e ONGs ambientalistas também têm movido ações civis públicas contra as irregularidades na gestão do atual aterro, já o Ministério Público Estadual tem atuado para garantir que a implantação do novo sistema de tratamento de lixo não repita as injustiças do passado. A igreja católica está apoiando os moradores de Caximba através da Defensoria da Água, órgão ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

O Aterro de Caximba não é um exemplo isolado nas regiões metropolitanas do país, e vários outros exemplos ocorrem em diferentes estados, como no caso de Jardim Gramacho, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Diante da enorme quantidade do lixo produzido sem políticas efetivas de redução e reciclagem, a destinação final em contextos de desigualdade social faz com que muitos lixões afetem mais as populações pobres e discriminadas, obrigadas a viverem nas chamadas ? zonas de sacrifício?. Muitas vezes, as soluções propostas para lixões ou aterros que precisam ser urgentemente fechados excluem os trabalhadores de materiais recicláveis, não apontam para um política de redução drástica do volume de lixo gerado, que acaba sendo levado para as periferias das grandes cidades.

Contexto Ampliado

Durante 20 anos, os moradores do bairro do Caximba foram obrigados a conviver com todas as consequências negativas da proximidade do aterro sanitário que serve a Região Metropolitana de Curitiba (RMC), incluindo a capital paranaense. Nesse período, forammuitas as denúncias de má gestão do aterro sanitário, vazamentos, contaminações, doenças e infestação de pragas e vetores de doenças. O bairro também sofre com uma infraestrutura precária, que aumenta ainda mais as possibilidades de que a população local seja contaminada por resíduos advindos do Aterro da Caximba. A exemplo disso é possível citar que a única creche da localidade foi construída ao lado dos muros do aterro, sujeitando as crianças que frequentam a instituição a uma proximidade perigosa com seus efluentes. Nas proximidades também não há escolas nem postos de saúde, e crescem os loteamentos irregulares.


Além de foco de preocupação para os moradores do bairro, o Aterro da Caximba tem sido alvo de ações de entidades ambientalistas da região, que frequentemente denunciam a negligência do poder municipal como os episódios de contaminação do rio Iguaçu por chorume não tratado originado no aterro. Em agosto de 2001, a Associação de Defesa do Meio Ambiente de Araucária (Amar) deu início a uma série de coletas de amostras da água que saía de lagoas de decantação do aterro em direção ao Rio Iguaçu. O material foi analisado e se constatou níveis de poluição considerados altos.


Essa amostragem deu origem a uma ação civil pública movida pela entidade, em parceria com a Associação Atmosfera para o Desenvolvimento Sustentável (AADS) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), na qual as entidades requeriam liminar para obrigar o município a suspender de imediato a emissão de chorume para o Rio Iguaçu. Além disso, era requerido que a prefeitura recuperasse as áreas afetadas pela emissão irregular. E, onde não fosse possível restaurar o dano ao meio ambiente, que o município fosse obrigado a pagar uma multa de R$ 50 milhões, a serem depositados nos Fundos de Interesse Difuso do Estado e usados em projetos de educação e proteção ambiental. Na mesma ação era requerido ainda que o Ministério Público processasse criminalmente os responsáveis.


Nem a ação civil pública, nem as irregularidades encontradas impediram que o aterro fosse ampliado emergencialmente em 2004. Segundo a Prefeitura Municipal de Curitiba, o Aterro da Caximba se encontrava próximo de seu limite e não seria possível, naquela ocasião, realizar licitações para a construção de um novo aterro, nem estudos para a implantação de um novo projeto de gestão do lixo da RMC a tempo de impedir que a região ficasse sem um local para armazenar o lixo produzido diariamente. Por esse motivo, a Prefeitura contratou, por R$ 3,8 milhões, a Construtora Castilho S/A para realizar a ampliação do aterro e aumentar a vida útil do mesmo.


Até onde foi possível verificar, essa ação tramitou na Vara Federal Ambiental Agrária e Residual de Curitiba, onde seria julgada pelo Juiz Federal Nicolau Konkel Junior, que em 20 de julho de 2006 realizou uma visita ao Aterro da Caximba para conferir, de perto, qual é o destino de grande parte do lixo que produzimos diariamente. Essa visita foi precedida, três dias antes, pela visita de um engenheiro agrônomo, que encontrou e fotografou diversas irregularidades, como rachaduras nas canaletas que descem do aterro e rasgos na manta impermeabilizante, ilhas de lodo não removido nas lagoas, oito aeradores quebrados, além da plantação de eucaliptos e pinus na área, que com suas raízes perfuradoras permitem que a água da chuva entre e aumente o volume do chorume.


Paralelamente, outras medidas foram tomadas pelos governos municipais para aumentar o tempo de uso do aterro, até que um novo projeto de gestão do lixo dos municípios da RMC fosse aprovado e implementado. Em Curitiba, isso significou uma pressão maior sobre os grandes geradores de lixo, que foram notificados pela prefeitura para apresentarem seus planos de gerenciamento do lixo e reduzirem o volume de resíduos orgânicos depositados no aterro. Esses estabelecimentos foram incentivados a implantar projetos de coleta seletiva e de reaproveitamento de resíduos, como, por exemplo, através da compostagem. Em Araucária, foi criado um programa de coleta seletiva e reciclagem para diminuir o volume de lixo reciclável depositado no aterro, num programa que envolveu toda a população do município.


Apesar dessas medidas, a saturação do Aterro da Caximba era iminente, e os municípios da Região Metropolitana fundaram um Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos, a fim de implantarem conjuntamente o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da região. Esse plano fazia parte da Política Nacional de Saneamento e previa como metas o aproveitamento do lixo em outros processos de tratamento, como reciclagem, compostagem (transformação do lixo orgânico em adubo) ou uso como insumo energético.


Em fevereiro de 2008, o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos anunciou que já estava realizando o planejamento de um novo sistema de gestão do lixo e definindo as áreas onde aterro poderia ser implantado. Além disso, a Prefeitura de Curitiba anunciou que estaria desenvolvendo um projeto de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que previa a implantação de uma estrutura de coleta do gás gerado pelo atual aterro para remover e queimar todo o metano proveniente do lixo, que é causador do efeito estufa. Essa queima geraria para o município os chamados Créditos de Carbono, que posteriormente poderiam ser leiloados para empresas ou países poluidores e garantir para a prefeitura recursos para novos investimentos na gestão de resíduos sólidos.


Em novembro de 2008, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou, em segundo turno, a abertura de crédito adicional no valor de R$ 2,8 milhões destinados ao Consórcio Intermunicipal para a Gestão de Resíduos Sólidos. Esses recursos seriam destinados à desapropriação de áreas a serem utilizadas como depósito de lixo de Curitiba e outras 16 cidades da região metropolitana já como parte do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (SIPAR), projetado para substituir o atual aterro sanitário.


O SIPAR envolve uma ação conjunta dos 16 municípios integrantes do Consórcio, e foi projetado para usar tecnologias para reciclagem, compostagem e aproveitamento do lixo como insumo energético. Inicialmente, cogitou-se instalar o SIPAR em três municípios: Curitiba (em área contígua ao atual Aterro da Caximba), Mandirituba ou Fazenda Rio Grande. É justamente a possibilidade de o SIPAR permanecer em Caximba que tem mobilizado a população local no sentido de impedir a continuidade da gestão do lixo da RMC nas proximidades do bairro. Por esse motivo, durante o mês de dezembro de 2008, uma comissão de moradores do bairro do Caximba (a Comissão em Defesa da Caximba) se reuniu com diversos representantes dos poderes executivos e legislativos municipais e do Ministério Público Estadual para denunciar as irregularidades encontradas no atual aterro sanitário e externar sua determinação de não aceitar a implantação do SIPAR na localidade.


Nos dias 2 e 3 de dezembro, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CAOPMA), procurador de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, recebeu uma comissão de moradores da região, que apresentou várias queixas em relação à operação do aterro. Os representantes do bairro entregaram, inclusive, um DVD com imagens da situação do lixo no local. Depois dessa reunião, o CAOPMA se comprometeu a solicitar ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) que faça uma vistoria no local e aplique multas à Prefeitura, caso sejam constatadas irregularidades que possam estar pondo em risco a saúde da população.


No domingo, dia 7 de dezembro, os moradores do bairro realizaram um reunião geral no salão paroquial da localidade; na ocasião, expressaram sua revolta sobre a situação. Estiveram presentes a reunião o Promotor Saint Clair Honorato dos Santos, do Ministério Público do Paraná e o vereador Pedro Paulo. Alguns moradores usavam camisetas com os seguintes dizeres: Lixão no Caximba não fica.


No dia 9 de dezembro, foi a vez de o prefeito de Curitiba, Beto Richa, receber a comissão dos moradores (dessa vez acompanhados pelos vereadores Roberto Hinça, Pedro Paulo e Geraldo Bobato) para debater sobre o próximo local que irá receber o lixo de Curitiba e mais 16 municípios da região metropolitana, após a desativação do Aterro da Caximba. Na ocasião o prefeito afirmou que a área onde o SIPAR seria implantando só poderia ser definida após audiências públicas nas áreas cogitadas e que o bairro do Caximba estava sendo considerado pelo próprio Consórcio como a pior das três opções. Representando os moradores, Zilma Oslick, relatou casos em sua família: Estamos convivendo com o aterro por 20 anos. Temos pragas, mosquitos e roedores. Tenho uma filha com problemas de pele, dois filhos com complicações renais e minha nora já está na terceira gestação. Os bebês nasceram com hidrocefalia. Já fizemos nossa parte, afirmou.


Dando continuidade à mobilização, a comissão de moradores do Caximba esteve, no dia 11 de dezembro, na Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão da Câmara Municipal. Novamente fizeram denúncias relacionadas à gestão do aterro, além de reafirmarem as anteriores, sobre os riscos para a saúde da comunidade e as doenças relacionadas à proximidade do aterro. Denunciaram ainda a falta de estrutura para os trabalhadores do aterro, que trabalham sem equipamento de proteção individual e estão constantemente doentes. Além disso, apresentaram sua indignação contra os argumentos de técnicos da prefeitura divulgados pela imprensa. Finalmente, a Comissão se comprometeu a encaminhar a Prefeitura Municipal de Curitiba, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Ministério do Meio Ambiente todas as denúncias e propostas recebidas. Como resposta, a Secretária Executiva do Consórcio, Marilza Oliveira Dias, declarou em entrevista na TV que o aterro não traz risco algum à segurança, saúde e vida dos moradores e trabalhadores e nem ao meio ambiente.


Paralelamente à mobilização dos moradores, o Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos deu continuidade ao processo legal para obter o licenciamento ambiental do empreendimento. Para isso realizou, entre os dias 13 e 15 de janeiro de 2009, em Curitiba, Fazenda Rio Grande e Mandirituba, uma série de audiências públicas, organizadas pelo IAP, para apresentar o Estudo Prévio de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EPIA/RIMA) das obras.


Durante a audiência realizada em Curitiba, no dia 15 de janeiro, os moradores do Caximba reafirmaram sua posição de não aceitarem a instalação do SIPAR na localidade. O Ministério Público Estadual também questionou o relatório, alegando que ele não apresentava todas as requisições necessárias para a instalação do novo aterro.


O Aterro de Caximba não é um exemplo isolado nas regiões metropolitanas do país, e vários outros exemplos ocorrem em diferentes estados, como no caso de Jardim Gramacho, na região metropolitana do Rio de Janeiro. Diante da enorme quantidade do lixo produzido sem políticas efetivas de redução e reciclagem, a destinação final em contextos de desigualdade social faz com que muitos lixões afetem mais as populações pobres e discriminadas, obrigadas a viverem nas chamadas zonas de sacrifício.


Ao longo do ano de 2009, a proposta de instalação do SIPAR em Caximba foi ganhando força e a comunidade local passou a atuar a partir do diálogo com outras instituições e grupos locais, o que se concretizou na Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (ADECOM). Contratado pela ADECOM, o escritório Rodrigues de Souza & Chalusnhak moveu uma ação judicial em defesa dos moradores. Em dezembro daquele ano, eles obtiveram uma importante vitória judicial quando o desembargador Rosene Arão de Cristo Pereira, relator no processo na 5ª Câmara Cível do TJ-PR, decidiu que a suspensão de liminar já concedida a ADECOM para impossibilitar que se promovam atos concretos de instalação de novo aterro sanitário no bairro Caximba não procedia e que, portanto, as ações do consórcio no sentido de levar adiante o projeto deveriam ser novamente paralisadas até decisão definitiva na ação movida pela Aliança contra o empreendimento.


O Consórcio de municípios precisou acelerar seus planos, e o Juiz de Direito Marcel Guimarães Rotoli de Macedo determinou, ao final daquele ano, que o Aterro Sanitário da Caximba fosse encerrado final e definitivamente no dia 1º de novembro de 2010.


Em fevereiro de 2010, o blog Máfia do Lixo teve acesso e divulgou informações de documento encaminhado pelo diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Vitor Hugo Ribeiro Burko, ao Promotor de Justiça Saint-Clair Honorato Santos, do Ministério Público do Estado do Paraná, e ao titular do Centro de Operações Policiais Especiais – COPE, do Departamento de Polícia Civil do Paraná. O documento respondia a questionamentos feitos pelo COPE após representação feita pela a ADECOM a respeito de suspeitas de irregularidades nas operações do Aterro de Caximba. Entre as respostas efetuadas pelo IAP, constatou-se que:

O recobrimento do lixo depositado no Aterro não tem sido realizado dentro do prazo máximo estabelecido com a empresa operadora, isto é, em até 48 horas;

O material utilizado para o recobrimento não é adequado e contraria ao que foi estabelecido em contrato com a empresa. Foi constatado pelo IAP que resíduos de construção civil têm sido utilizados em substituição ao solo e outros materiais inertes;

A espessura do recobrimento utilizado tem sido insuficiente para cumprir sua função no aterramento do lixo;

O chorume lançado no rio Iguaçu se encontra fora dos padrões especificados para garantir o descarte ambientalmente seguro.

No dia seguinte, o autor do blog e representantes da ADECOM realizaram um sobrevoo sobre o aterro constatando in loco:

a presença em grande número de vetores de doenças;

lixo disposto a céu aberto;

não recobrimento diário do lixo.

Em maio de 2010, faltando pouco mais de seis meses para o prazo determinado pelo judiciário para fechamento do aterro, o vereador Denilson Pires da Silva apresentou proposição na Câmara Municipal de Curitiba visando à proibição do transbordo ou disposição final de resíduos provenientes de outros municípios em Curitiba. Silva justificava seu projeto com a necessidade de aumento da vida útil do aterro da Caximba. A proposta recebeu oposição da ADECOM.


Naquele mesmo mês, o Ministério Público Estadual abriu inquérito civil público para apurar denúncia de ampliação irregular do aterro sanitário de Curitiba. Segundo denúncia encaminhada pelos moradores ao MPE, o lixo estaria sendo depositado em áreas fora do aterro, como a estrada localizada em volta do mesmo. De acordo com os moradores, as margens desta via estavam sendo preparadas com a cobertura de mantas plásticas para receber novos resíduos.


A Promotoria do Meio Ambiente pediu ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) que fiscalizasse, para verificar se as informações repassadas pelos moradores procediam, em um prazo de até dez dias. A Prefeitura de Curitiba negou na ocasião que estivesse ampliando irregularmente o aterro.


Em setembro de 2010, o IAP suspendeu uma portaria que dispensava as empresas que construíam um novo aterro em Fazenda Rio Grande da licença de operação, a fim de garantir a existência de alternativas à disposição dos municípios da Região Metropolitana de Curitiba quando o aterro de Caximba fechasse em novembro de 2010. Com a suspensão da portaria, o aterro curitibano voltou a ser a única opção de disposição dos resíduos sólidos até a conclusão do licenciamento ambiental do empreendimento de Fazenda Rio Grande, o que desagradou a população de Caximba, que esperava ver o aterro fechado o prazo determinado pela decisão judicial.


Na ocasião, o presidente da Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom), Jadir Silva de Lima, afirmou que a população local não iria mais aceitar a ampliação do tempo de uso do aterro. Eu tenho a mesma sensação de uma pessoa que é assaltada, agredida, uma vez que a lei não está sendo cumprida. Não vamos permitir que o uso do aterro ultrapassasse a data-limite prometida, que será no dia 1º de novembro. Se insistirem, iremos chamar as autoridades para que isso não aconteça, afirmou.


Silva de Lima declarou também que os moradores iriam entrar na Justiça para impedir que as atividades do aterro continuassem: Em breve iremos entrar na Justiça para impedir mais esse absurdo com a gente. O que não entendo é por que o aterro da Fazenda Rio Grande, que quando foi feita a licitação estava tudo certo, agora não está mais apto? Essa nova resolução do IAP diz que o aterro não pode operar próximo a locais onde há pessoas circulando em um raio de 1,5 quilômetros. Contudo, aqui na Caximba uma creche funciona a 100 metros do aterro. Por que lá tem que se respeitar a distância e aqui não?, questionou.


Apesar da suspensão da desobrigação da empresa Estre Ambiental S/A em obter a licença ambiental de seu empreendimento em Fazenda Rio Grande, a empresa obteve a LO via trâmites normais; porém, teve seu licenciamento suspenso judicialmente após decisão favorável em ação popular movida por um pequeno agricultor confrontante com a área selecionada pela empresa para o aterro, que temia impactos negativos do empreendimento sobre sua produção. A decisão liminar suspendendo o empreendimento da Estre só foi suspensa em outubro de 2010. Ao fim daquele mês a empresa, junto com Essencis de Araucária, foi contratada pelo consórcio para passar a operar os resíduos sólidos da região metropolitana.


Em 30 de outubro de 2010, o jornal Gazeta do Povo anunciou que a Prefeitura havia marcado para o dia 1º de novembro, às 8 horas, o fechamento oficial do aterro de Caximba. Essa decisão foi considerada uma vitória para os moradores do bairro, mas eles ainda se mostravam preocupados com uma possível reativação do aterro local, já que os contratos com a Estre e a Essencis eram provisórios e ainda não havia um aterro sanitário definitivo para substituir o de Caximba.


Segundo a Gazeta do Povo: A comunidade organizou uma série de manifestações para [o dia 1º] e segunda-feira a fim de dar o adeus definitivo ao aterro. Na segunda, uma equipe vai monitorar a entrada da Caximba e outra vai para Fazenda Rio Grande, acompanhar o novo aterro. Mas a maior parte da comunidade vai celebrar em uma missa, contou Jadir Silva de Lima, presidente da Aliança para o Desenvolvimento Comunitário da Caximba (Adecom), entidade que não fez outra coisa nos últimos anos a não ser lutar pelo fim do lixão.


Vizinho da área, o agricultor Ilso Salesbram, que por algum tempo conseguiu suspender o licenciamento do empreendimento da Estre, afirmou estar preocupado. Ele fazia queijo crioulo do leite das vacas, tinha criação de peixes e carneiros, e produzia húmus de minhoca e planta caqui em sua terra, a cerca de 500 metros do novo aterro. Nós construímos tudo aqui. Criei meus dois filhos nesta propriedade, relatou. Salesbram temia perder clientes pela proximidade com o lixo. Sempre tive o maior cuidado com minhas vacas, dando ração natural, evitando dar remédios. E agora vem o lixo para cá, reclamou.


Cerca de dois anos após o fechamento do aterro, os moradores de Caximba ainda conviviam com as consequências de 21 anos de funcionamento. Com o seu encerramento, a grande população de ratos que antes vivia no local passou a migrar para as casas e estabelecimentos comerciais do bairro. A falta de manutenção dos queimadores de gás metano ainda submete os moradores aos fortes cheiros da decomposição do lixo aterrado.


Cronologia:


1989: Aterro Sanitário de Caximba é inaugurado.


2001: AMAR realiza coleta de amostras da água das lagoas de decantação do aterro, que fluem para o rio Iguaçu. São identificados altos níveis de diversas substâncias contaminantes.


2004: Prefeitura de Curitiba realiza obras emergenciais de ampliação do aterro.


17 de julho de 2006: Engenheiro agrônomo realiza vistoria técnica a pedido da Justiça Federal.


20 de julho de 2006: Juiz federal realiza visita a Aterro de Caximba em resposta à ação civil pública movida pela AMAR em parceria com a AADS e o IBAMA.


Fevereiro de 2008: Consórcio Intermunicipal para Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos anuncia a seleção de áreas para o novo aterro sanitário e a criação de projetos de MDL.


Novembro de 2008: Câmara Municipal de Curitiba aprova a abertura de crédito adicional para que consórcio proceda à desocupação da área selecionada para o novo aterro. Anunciada a criação do Sistema Integrado de Processamento e Aproveitamento de Resíduos de Curitiba (SIPAR).


Dezembro de 2008: Comissão em Defesa de Caximba pressiona autoridades municipais a desistir da proposta de instalar o SIPAR em área contígua ao atual aterro.


07 de dezembro de 2008: Moradores do Caximba se reúnem com MPE para exigir apoio contra o Consórcio.


09 de dezembro de 2008: Moradores do Caximba se reúnem com o prefeito Beto Richa para discutir o mesmo assunto.


11 de dezembro de 2008: Moradores vão à Comissão de Segurança Pública e Defesa do Cidadão da Câmara Municipal para pressionar o legislativo municipal.


13 a 15 de janeiro de 2009: Consórcio realiza audiências públicas para licenciamento do SIPAR. Audiências são realizadas em Curitiba, Fazenda Rio Grande e Mandirituba. Moradores de Caximba participam da audiência curitibana e se opõem a proposta de manutenção do aterro no local.


Dezembro de 2009: Desembargador confirma liminar que suspende implantação do aterro em Caximba até julgamento de ação movida pela ADECOM contra o empreendimento.


Fevereiro de 2010: Documento do IAP descreve irregularidades nas operações do atual aterro.


Maio de 2010: Vereador de Curitiba propõe projeto de lei que proíbe o transbordo de lixo de outros municípios no Aterro de Caximba.


Setembro de 2010: IAP suspende liminar que acelerava licenciamento ambiental de aterro de Fazenda Rio Grande.


Outubro de 2010: Empresa privada obtém licenciamento de aterro de Fazenda Rio Grande.

Última atualização em: 31 jan. 2014.

Fontes

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE HOTÉIS DO PARANÁ – ABIHPR. Aterro da Caximba. Disponível em: http://goo.gl/DhRmi0. Acesso em: 05 fev. 2009.


ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE ARAUCÁRIA – AMAR. Aterro da Caximba contamina Iguaçu. Disponível em: http://goo.gl/EkG1wR. Acesso em: 05 fev. 2009.


ATERRO da Caximba em Curitiba sofre fiscalização que constata a presença de vetores e lixo a céu aberto. Blog Máfia do Lixo, 22 fev. 2010. Disponível em: http://goo.gl/CxWMsk. Acesso em: 31 jan. 2014.


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