Carregando

PA – Extrativistas de Repartimento dos Pilões lutam por seu território e o título da terra

UF: PA
Município Atingido: Almeirim (PA)
Outros Municípios: Almeirim (PA)
População: Extrativistas
Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Madeireiras, Monoculturas
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Poluição de recurso hídrico, Precarização/riscos no ambiente de trabalho
Danos à Saúde: Desnutrição, Insegurança alimentar, Violência - ameaça

Síntese

Repartimento dos Pilões pertence ao distrito de Monte Dourado, na zona rural do município de Almeirim (PA). Quarenta e seis famílias descendentes de trabalhadores nordestinos que se fixaram na localidade há um século, na era da borracha, dedicam-se ao extrativismo e à agricultura familiar, explorando coletivamente o território de 61 mil hectares.

Desde fins dos anos 1960, o Grupo Jari ‒ complexo agroindustrial então comandado pelo norte-americano Daniel Ludwig ‒ passou a atuar na região, desencadeando o maior conflito fundiário da Amazônia. Ao devastar enormes áreas de floresta para atividades como a exploração de madeira e o cultivo de monoculturas – particularmente de eucalipto, matéria-prima da Jari Celulose – assoreou e poluiu os igarapés da região e destruiu a vegetação nativa, impedindo assim a população local de manter seu modo de vida. Ademais, na última década, Repartimento dos Pilões passou a atrair também novos moradores, que vêm se dedicando à agricultura e estabelecendo tanto relações de cooperação quanto de conflito ‒ como a posse de áreas que eram consideradas comuns pelos extrativistas ‒ com quem vivia ali anteriormente.

Os extrativistas de Repartimento dos Pilões reivindicam o título de posse da terra junto ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA). A morosidade no processo, que se iniciou em 2006, permitiu que o Grupo Jari continuasse a operar como se a região não estivesse em litígio, explorando áreas que os extrativistas consideram seu território. No final do ano de 2014, com o aval da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (SEMA), a empresa passou a extrair madeira em uma região muito próxima à localidade. A expedição da autorização pela SEMA contraria um acordo estabelecido no ano anterior, o qual afirma que, até a resolução da questão fundiária, não deveria ser permitido à empresa atuar na área reivindicada pelos extrativistas.

Tendo em vista evitar a destruição do que consideram parte de seu território, os extrativistas de Repartimento dos Pilões organizaram, no dia de Natal de 2014, um empate. Assim como os seringueiros organizados por Chico Mendes fizeram muitas vezes no Acre desde o fim dos anos 1970, famílias inteiras seguiram para a área que seria devastada e organizaram um cordão humano na mata. Convenceram os trabalhadores contratados pela empresa a desligarem suas máquinas, mantendo assim a floresta em pé.

No mês seguinte, a Jari Florestal foi proibida pela justiça de extrair madeira em Repartimento dos Pilões. Pouco tempo depois, contudo, a liminar que garantia a integridade do território foi suspensa. Em abril de 2015, os extrativistas organizaram uma manifestação no distrito de Monte Dourado, reivindicando o título da terra.

Contexto Ampliado

Ao longo dos séculos, as populações tradicionais da Amazônia têm sido penalizadas pelos processos econômicos de colonização. Saque de riquezas, execução de índios, negros e extrativistas tem sido o enredo. São estas populações que compartilham todos os tipos de passivos sociais e ambientais, enquanto uma pequena parcela da sociedade concentra as riquezas (RICA, 2015). Com essas palavras, os extrativistas de Repartimento dos Pilões iniciam o manifesto, datado de 12 de janeiro de 2015, em que justificam a decisão de realizar um empate. Inspirados pelos seringueiros acreanos liderados Chico Mendes que, em finais dos anos 1970, formavam cordões humanos com o objetivo de manter a floresta em pé, os extrativistas paraenses seguiram para a mata e convenceram os trabalhadores da Jari Florestal, no Natal de 2014, a desligarem suas máquinas e não derrubarem a área a qual retiram seu sustento (Almeida, 2015).

Formada por 46 famílias (GTA, 2014), Repartimento dos Pilões é uma das mais antigas das 153 localidades ‒ que abrigam cerca de 15 mil pessoas e ocupam 916,6 mil hectares ‒ da zona rural do município de Almeirim (PA), região a qual o Grupo Jari explora economicamente (MPPA, 2014; MPF, 2014). No auge do ciclo da borracha, em fins do século XIX, o seringalista José Júlio de Andrade apossou-se das terras da região do Jari. No começo dos anos de 1900, os primeiros trabalhadores nordestinos estabeleceram-se em Repartimento dos Pilões, dedicando-se ao extrativismo e à agricultura (Almeida, 2015).

De acordo com o depoimento de Dilva Araújo (2014), uma das lideranças de Repartimento dos Pilões, em 1960, duas famílias viviam na localidade que, daquele ano até 1963, passou a abrigar mais quatro novas famílias. O núcleo que se dedicava ao extrativismo, à agricultura e à fabricação de farinha (Araújo, 2014) estabeleceu relações de proximidade, parentesco e compadrio (Almeida, 2015).

Nos dias de hoje, os extrativistas continuam a viver do manejo agroextrativista da floresta. Caçam antas, veados, pacas e tatus, recolhem cipós, seringa, balata, açaí e castanha, pescam, cultivam feijão, milho, arroz, mandioca, mamão papaia, banana, laranja, manga, caju, pupunha, abacate, cupuaçu, acerola, biriba, açaí, jaca, graviola, cajá, noni, jambo, coco, alface, couve, pepino, maxixe, coentro, salsa, cebolinha, pimentão e criam porco, gado, pato, galinha e galinha-dangola (Araújo, 2014; Almeida, 2015).

Em 1967, o empresário norte-americano Daniel Ludwig adquiriu as empresas, constituídas no fim dos anos 1940 por portugueses e brasileiros nas terras remanescentes do seringalista José Júlio de Andrade ‒ a Jari Indústria e Comércio, a Companhia de Navegação Jari S/A e a Companhia Industrial do Amapá ‒, e formou o Grupo Jari. O ambicioso complexo agroindustrial apoiado pela ditadura militar e subsidiado com dinheiro público passou a atuar na região. De saída, o Grupo Jari desmatou 200 mil hectares de floresta para dar espaço à extração de bauxita e caulim, à criação de gado, às monoculturas de arroz, banana, dendê e eucalipto em larga escala, este último matéria-prima da Jari Celulose (Almeida, 2015).

Desde então, os conflitos entre os seguranças da empresa e os moradores tradicionais eram constantes, anota o jornalista Rogério Almeida (2015). Dilva Araújo (2014) se recorda do cerceamento da empresa às atividades dos habitantes de Repartimento dos Pilões, que eram impedidos pelos seus seguranças até mesmo de construir novas moradias no local. Nove anos depois da chegada de Ludwig à região, o Instituto de Terras do Pará (ITERPA) iniciou a regularização de parte dos títulos de terras apresentados pela empresa.

Em 1981, à beira da falência, Ludwig vendeu suas empresas para um consórcio de empresários organizado pelo governo federal, que não conseguiu alavancar o negócio. Dezoito anos depois, o Grupo Jari passou às mãos de novos donos, que tinham como meta pagar as dívidas que as empresas tinham com a União e resolver problemas de ordem social e ambiental. Com efeito, a situação legal dessas terras é complexa e incerta, devido a diferentes títulos acumulados e modos de regulamentação diversos, como títulos de posse, registros Torrens, sesmarias e aforamentos (Pinto, 2014). O problema fundiário envolvendo o Grupo Jari, que atinge diretamente os extrativistas de Repartimento dos Pilões, é considerado pelo Ministério Público do Estado do Pará (2013) o maior da Amazônia.

A violência passou a ser a tônica das relações entre o Grupo Jari e as populações tradicionais que já viviam na região. Ao obter na justiça ações de reintegração de posse foram 95 na última década , os seguranças da empresa vão até as residências com máquinas e destroem casas e roçados. Mesmo os vizinhos dos extrativistas de Repartimento dos Pilões que têm o título da terra sentem-se ameaçados, pois a empresa obtém liminares e realiza o mesmo procedimento. Há famílias que já passaram muitas vezes por isso, perdendo tudo o que tinham (MP-PA, 2013; Almeida, 2015).

A devastação da floresta e a degradação ambiental também são problemas que as populações tradicionais da região enfrentam. Em Repartimento dos Pilões, a população utiliza água de poços artesianos, pois os igarapés que cortam o território estão assoreados por conta da retirada da mata e do uso de herbicida na monocultura do eucalipto (MP-PA, 2013; Almeida, 2015).

O jornalista Rogério Almeida (2015), que visitou o acampamento dos extrativistas que realizaram o empate, em janeiro de 2015, impressionou-se com a transformação da paisagem amazônica realizada pelo Grupo Jari:

Para chegar ao acampamento, foram umas duas horas de viagem de carro em estrada de terra batida a partir da sede de Repartimento. Em boa parte do trajeto, o eucalipto domina a paisagem. Percebe-se claramente a separação entre a floresta nativa e a monocultura nas proximidades do local. Vimos um pátio com a madeira puxada de dentro da mata; montes de troncos de maçaranduba, angelim vermelho, piquiá, e outras espécies nobres, identificadas por códigos conforme a sua procedência. Nos locais onde algumas árvores foram retiradas, os extrativistas registraram espécies tombadas com menos de 50 centímetros de raio (árvores jovens), violando a legislação. Este é um dos motivos que os faz questionar o modelo de manejo sustentável aplicado pelo Grupo Jari.

A situação das populações tradicionais da zona rural de Almeirim agravou-se ainda mais nos primeiros anos do século XXI. Além do Grupo Jari, a região passou a atrair posseiros, especuladores e madeireiros vindos de outras cidades do Pará, como Paragominas e Medicilândia, tornando ainda mais complexa a regulamentação das terras (Pinto, 2015). Em Repartimento dos Pilões, estabeleceram no local novas famílias que se dedicam principalmente à agricultura. Algumas delas criaram relações de cooperação com os extrativistas, enquanto outras criaram atritos, segundo Dilva Araújo (2014), pois fizeram seus roçados em áreas de castanhais, que eram de uso comum e garantiam o sustento dos extrativistas, ou vivem da venda de bebidas alcoólicas, causando assim problemas com os demais. O Grupo Jari também contestou a presença dessas pessoas, que, assim como os extrativistas, além de já terem tido tiveram suas casas e plantações destruídas, também se sentem perseguidos (Almeida, 2015).

Todas essas situações de ameaça levaram os extrativistas a requerer do ITERPA, em 2006, a titulação do território que ocupam há um século (Almeida, 2015). A morosidade do processo, porém, trouxe novos dissabores aos moradores de Repartimento dos Pilões. Quatro anos depois, em 4 de setembro de 2010, os extrativistas e moradores de outras localidades da zona rural de Almeirim denunciaram a Jari Celulose na Rádio Rural de Santarém (2010). Mesmo não tendo como comprovar seus títulos de posse da terra, a empresa obteve na justiça ordens de despejo, expulsou 16 famílias da região e passou a ameaçar as demais.

O conflito no Jari chamou a atenção das autoridades e foiassunto da 396ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC), realizada no gabinete da presidência do ITERPA em 7 de novembro de 2012 (MP-PA, 2012). Na 460ª reunião da mesma comissão, ocorrida em 2-3 de maio de 2013, foi criado um Grupo de Trabalho, dentre os quais participaram Ministério Público do Pará (MP-PA), Instituto de Terras do Pará (ITERPA), Defensoria Pública do Estado do Pará, Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ministério da Justiça (Polícia Federal), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), Federação dos Trabalhadoresas rurais do Estado do Pará (Fetagri), Grupo Jari, Vara Agrária de Santarém. Firmou-se acordo de que, até a resolução do conflito fundiário, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Pará (SEMA) não expediria novo Plano Operacional Anual (POA) ao Grupo Jari. A empresa se comprometeu ainda a suspender as ações judiciais que propôs até a solução do problema fundiário (Pinto, 2014; RICA, 2015).

Como resultado da formação do GT, em 15 de outubro foi realizada no auditório da promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público reunião entre a Promotoria de Justiça Agrária de Santarém, o Grupo de Trabalho Interdisciplinar do Ministério Público do Estado do Pará e a equipe técnica do ITERPA, tendo em vista avaliar o levantamento cadastral das populações tradicionais que vivem na região de conflito com o Grupo Jari. A promotoria argumentou a necessidade de que o trabalho seja feito com um profissional que saiba avaliar a forma de ocupação e o modo de uso do território feito pelas comunidades. O ITERPA informou que foi realizado apenas um trabalho preliminar de cadastramento dos ocupantes de lotes individuais, sem contabilizar a presença de populações tradicionais (MP-PA, 2013).

A Promotoria de Justiça Agrária de Santarém do Ministério Público do Estado do Pará (2013) passou a acompanhar de perto os desdobramentos do trabalho de regulamentação da terra. Entre 11 e 13 de novembro daquele ano, sua equipe esteve em Repartimento dos Pilões e outras localidades para acompanhar a equipe do ITERPA. Em 26 e 27 de novembro, realizou duas audiências públicas, também na zona rural de Almeirim, para subsidiar as ações de regularização fundiária na região. Em 17 de dezembro, a pedido da mesma promotoria, a audiência pública sobre o assunto foi realizada na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA).

No ano seguinte, a necessidade de regularização fundiária na região do Jari foi pauta em diferentes fóruns. Em 16 de janeiro, foi feita uma reunião no MP-PA. Em 18 de fevereiro, ocorreu nova reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Em 29 de maio, foi realizada audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília. Em 25 de junho, foi realizada mesa-redonda em Almeirim (MP-PA, 2014).

Em 9 de julho, ocorreu a 659ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e formação de grupo de trabalho para propor um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em prol da regularização fundiária na região do Jari. O Núcleo de Defensoria Agrária da Defensoria Pública do Estado do Pará (2014) defendeu um exame minucioso a ser realizado em parceria com o MP-PA dos documentos e títulos apresentados pela empresa e que estão sob posse do ITERPA.

Em 26 de setembro de 2014, a Associação dos Micros e Mini Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões e Vila Nova (ASMIPPS) enviou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado do Pará, junto com fotografias e vídeos que comprovam a denúncia, pedido de providência urgente para conter a invasão do Grupo Jari ao território tradicional do grupo (Meio-ambiente, açaí e farinha, 2014).

As tensões vividas pelos extrativistas reverberaram na reunião que iria discutir o Termo de Ajuste de Conduta. Marcada para 1 de outubro, ela não ocorreu pela ausência de representantes do Ministério Público e Defensoria Pública. A defensoria pública afirmou em mensagem ao jornalista Lúcio Flávio Pinto (2014) que duas disposições do TAC são totalmente prejudiciais às famílias de agricultores, pois violam o direito ao acesso à terra, alimentação e trabalho, à medida que apenas garantem a regularização fundiária/legitimação/doação até o limite de um módulo rural (legitimação) ou 100 hectares (doação), desconsiderando a posse e ocupação dos trabalhadores, inclusive de áreas maiores ao previsto. O TAC trata de forma distinta os trabalhadores rurais e a empresa, dando à Jari Celulose condições de vantagem sobre os trabalhadores.

Em 28 de outubro, o Grupo Jari anunciou publicamente no Diário Oficial do Estado do Pará (2014) que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente [SEMA], a renovação da Autorização para Exploração Florestal n. 27936/2014 até a data 14/10/2015, para atividade de Manejo Florestal em regime de rendimento sustentável, no Distrito de Monte Dourado, município de Almeirim/PA. As atividades do grupo Jari nas terras reivindicadas pelos extrativistas de Repartimento dos Pilões ocorriam, assim, a partir de uma autorização legal da SEMA, mesmo contrariando o acordo feito em maio de 2013 (RICA, 2015).

O fim melancólico da possibilidade de uma solução mediada por diversas instituições acarretou, no mês de dezembro de 2014, a realização de diversas ações, tanto de parte dos extrativistas quanto de seus parceiros. Entre 3 e 5 de dezembro, a Defensoria Pública e o MP-PA realizaram encontro de formação do qual participaram representantes de Repartimento dos Pilões. Cinco dias depois, em 10 de dezembro, a Rede Intercomunitária Almeirim em Ação (RICA) enviou à SEMA novo documento demonstrando preocupação sobre as atividades do Grupo Jari em área muito próxima às comunidades (Meio ambiente, açaí e farinha, 2014).

A ausência de resposta da SEMA levou, no Natal, alguns extrativistas de Repartimento dos Pilões para a mata com o intuito de realizar o empate. Segundo Rogério Almeida (2015): Quando os quatro ônibus chegaram trazendo os peões na manhã do dia 24 de dezembro, deram de cara com uma dúzia de pessoas da comunidade que, desde a véspera, estavam à sua espera. Os acampados os informaram da situação. Não houve conflito. Os trabalhadores compartilharam o rancho com o grupo. Dias depois voltaram para apanhar os equipamentos.

Em 12 de janeiro de 2015, a ASMIPPS e a RICA assinaram um manifesto no qual justificam a ação. Avaliamos que a medida da Secretaria de Meio Ambiente do Estado do Pará em expedir o Plano Operacional Anual (POA) ao Projeto Jari viola acordo firmado em maio de 2013, onde ficou decidido e lavrado em ata a decisão em não expedir autorização até a resolução sobre a questão fundiária; além de expedir o documento, há indícios de erros técnicos sobre a delimitação da área, ou sobreposição, que merecem ser investigados. […] A decisão em organizar o Empate na madrugada do dia 2324 tem como motivos os elementos citados acima, além da luta, resistência, sobrevivência da população extrativa das Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova (RICA, 2015).

No dia seguinte, foi expedida Liminar da Vara Agrária de Santarém proibindo a Jari Florestal de extrair madeira do território de Repartimento dos Pilões; no final daquele mês, porém, a liminar foi suspensa, sob alegação de que o Grupo Jari apresentou farta documentação comprovando a posse da terra (Almeida, 2015).

A mobilização dos moradores de Repartimento dos Pilões prosseguiu. Em 13 de abril de 2015, em audiência do MP-PA no distrito de Monte Dourado, os extrativistas realizaram manifestação pacífica, solicitando a saída do Grupo Jari de seu território e o título da terra (RICA, 2015).

Cronologia

Final do século XIX: Cearense José Júlio de Andrade apossa-se das terras da região do Jari no auge do ciclo da borracha.

Início do século XX: Primeiros trabalhadores nordestinos estabelecem-se em Repartimento dos Pilões, dedicando-se ao extrativismo e à agricultura.

1960: Novas famílias estabelecem-se em Repartimento dos Pilões e tabém passam a trabalhar como agricultores e extrativistas.

1967: Empresário norte-americano Daniel Ludwig adquire parte da área que pertenceu a José Júlio de Andrade e inicia o Projeto Jari, instalando um complexo agroindustrial que desmatou, de saída, 200 mil hectares de floresta densa. Desde então, os moradores de Repartimento dos Pilões passam a ser controlados pela empresa.

1976: Emitido primeiro parecer do ITERPA favorável ao Grupo Jari.

Início do século XXI: Novos moradores, agricultores vindos de outras regiões do Pará, estabelecem-se em Repartimento dos Pilões. Alguns deles criam relações amistosas com os extrativistas, outros trazem problemas, como a derrubada de castanhais para fazerem suas roças.

2006: Extrativistas de Repartimento dos Pilões requerem junto ao Instituto de Terras do Pará (ITERPA) o título coletivo da terra.

4 set. 2010: Extrativistas de Repartimento dos Pilões e outras localidades da zona rural de Almeirim denunciam a Jari Celulose na Rádio Rural de Santarém. Mesmo sem comprovar a posse da terra, a empresa obteve na justiça ordens de despejo, expulsou 16 famílias e ameaça as demais.

7 nov. 2012: Realizada no gabinete da presidência do ITERPA a 396ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo (CNCVC), em que se discutiu o conflito agrário na região do Jari.

2-3 mai. 2013: Realizada a 460ª Reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, em que foi criado Grupo de Trabalho para a resolução do conflito fundiário.

15 out. 2013: Realizada no auditório da promotoria de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público reunião entre a Promotoria de Justiça Agrária de Santarém, o Grupo de Trabalho Interdisciplinar do Ministério Público do Estado do Pará e a equipe técnica do ITERPA, tendo em vista avaliar o levantamento cadastral das populações tradicionais que vivem na região de conflito com o Grupo Jari.

11-13 nov. 2013: Promotoria de Justiça Agrária de Santarém vai a diversas localidades da zona rural de Almeirim, incluindo Repartimento dos Pilões, acompanhar o trabalho de regularização fundiária promovido pelo ITERPA na região.

26-27 nov. 2013: Promotoria de Justiça Agrária de Santarém realiza duas audiências públicas tendo em vista subsidiar ações de regularização fundiária na região.

17 dez. 2013: A pedido do MP-PA, é realizada na Assembleia Legislativa do Pará audiência pública tendo em vista a regularização fundiária na região do Jari.

16 jan. 2014: Reunião no MP-PA para realização de encaminhamentos concernentes ao conflito fundiário na região do Jari.

18 fev. 2014: Reunião no MP-PA da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo tendo em vista a regularização fundiária na região do Jari.

29 mai. 2014: Audiência na Câmara dos Deputados, em Brasília, tendo em vista a regularização fundiária na região do Jari.

25 jun. 2014: Mesa-redonda em Almeirim, tendo em vista a regularização fundiária na região do Jari.

9 jul. 2014: 659ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo e formação de grupo de trabalho para propor um TAC em prol da regularização fundiária na região do Jari. O Núcleo de Defensoria Agrária da Defensoria Pública do Estado do Pará defende um exame minucioso dos documentos e títulos que estão sob posse do ITERPA, a ser realizado em parceria com o MP-PA.

26 set. 2014: Associação dos Micros e Mini Produtores Rurais e Extrativistas da Comunidade de Repartimento dos Pilões e Vila Nova envia à SEMA, junto com fotografias e vídeos que comprovam a denúncia, pedido de providência urgente para conter a invasão do Grupo Jari ao território tradicional do grupo.

1 out. 2014: Reunião que iria discutir o Termo de Ajuste de Conduta não ocorre pela ausência de representantes do Ministério Público e Defensoria Pública. A defensoria pública afirma que sua ausência na reunião se deve a discordâncias com disposições do TAC que prejudicariam as populações atingidas pelo Projeto Jari.

28 out. 2015: Grupo Jari anuncia publicamente no Diário Oficial do Estado do Pará (2014) que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente [SEMA], a renovação da Autorização para Exploração Florestal n. 27936/2014 até a data 14/10/2015, para atividade de Manejo Florestal em regime de rendimento sustentável, no Distrito de Monte Dourado, município de Almeirim/PA.

3-5 dez. 2014: Defensoria Pública e MP-PA participam de encontro de formação com representantes de Repartimento dos Pilões.

10 dez. 2014: Rede Intercomunitária Almeirim em Ação (RICA) demonstra preocupação sobre as atividades do Grupo Jari em área muito próxima às comunidades.

25 dez. 2014: Realizado o empate pelos extrativistas de Repartimento dos Pilões.

13 jan. 2015: Expedida Liminar da Vara Agrária de Santarém proibindo a Jari Florestal de extrair madeira do território de Repartimento dos Pilões.

Jan. 2015: Liminar é suspensa sob alegação de que o Grupo Jari apresentou farta documentação comprovando a posse da terra.

13 abr. 2015: Em audiência do MP-PA no distrito de Monte Dourado, os extrativistas de Repartimento dos Pilões realizam manifestação pacífica, solicitando a saída do Grupo Jari de seu território e o título da terra.

Fontes

AGÊNCIA CÂMARA NOTÍCIAS. Brasília: Comissão discute hoje conflito entre moradores e empresa que explora madeira no Pará, 29/05/2014. Disponível em: http://goo.gl/IQnuqn. Acessado em: 12 mai. 2015.

AGÊNCIA PARÁ DE NOTÍCIAS. Defensoria consegue impedir que Jari Celulose retire madeira de castanhais, 15/01/2015. Disponível em: http://goo.gl/biRURZ. Acessado em: 13 mai. 2015.

ALMEIDA, Rogério. Empate no Jari. Agência Pública, 26/02/2015. Disponível em: http://goo.gl/rvqbze. Acessado em: 12 mai. 2015.

__________. Grilagem e desmatamento contam a história do Jari. Agência Pública, 26/02/2015. Disponível em: http://goo.gl/LCWhpW. Acessado em: 12 mai. 2015.

AMAZÔNIA. Projeto Jari: Vara agrária de Santarém concede liminar em favor de extrativistas, 16/01/2015. Disponível em: http://goo.gl/0WhtHU. Acessado em: 12 mai. 2015.

ARAÚJO, Dilva. A luta da Comunidade Repartimento pelo uso de seus recursos naturais: parte 1 (depoimento). Meio ambiente, açaí e farinha. 24/12/2014. Disponível em: http://goo.gl/wKxP9B. Acessado em: 13 mai. 2015.

BEMERGUY, Lila. Santarém: PJ Agrária de Santarém visita região de conflito entre os rios Paru e Jari. Ministério Público do Estado do Pará, 19/11/2013. Disponível em: http://goo.gl/igX1dK. Acessado em: 12 mai. 2015.

__________ & FEITOSA DA SILVA, Tarcísio. Almeirim: PJ Agrária de Santarém promove audiências para tratar do conflito no projeto Jari. Ministério Público do Estado do Pará, 02/12/2013. Disponível em: http://goo.gl/M9zjyf. Acessado em: 12 mai. 2015.

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ. Decisão impede Jari Celulose de explorar castanhais, 26/01/2015. Disponível em: http://goo.gl/XqR1zJ. Acessado em: 21 mai. 2015.

__________. Defensoria Pública em defesa de famílias de agricultores de Almerim, 15/12/2014. Disponível em: http://goo.gl/pZ3M5H. Acessado em: 12 mai. 2015.

DIÁRIO DO PARÁ. Jari vive tensão por 1,5 milhão de hectares, s.d. Disponível em: http://goo.gl/nsBXe8. Acessado em: 21 mai. 2015.

EMPATE NO PROJETO JARI PARÁ: MANIFESTO DAS COMUNIDADES DE REPARTIMENTO DOS PILÕES E VILA NOVA, 14/01/2015. Disponível em: http://goo.gl/rwo1F2. Acessado em: 13 mai. 2015.

FALCÃO, Edir. Belém: MP do Pará sedia reunião nacional sobre violência no campo. Ministério Público do Estado do Pará, 19/02/2014. Disponível em: http://goo.gl/uLi5eC. Acessado em: 12 mai. 2015.

FEITOSA, Tarcísio. Almeirim: MPPA e Defensoria participam de evento com comunidades no Vale do Jari. Ministério Público do Estado do Pará, 10/12/2014. Disponível em: http://goo.gl/203jlA. Acessado em: 12 mai. 2015.

__________. Belém: MP participa de 296ª reunião da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. Ministério Público do Estado do Pará, 08/11/2012. Disponível em: http://goo.gl/A1Xlp2. Acessado em: 12 mai. 2015.

FERREIRA, Micheline. Defensoria agrária quer analisar documentos do caso Jari, 18/07/2014. Disponível em: http://goo.gl/SEJVdP. Acessado em: 21 mai. 2015.

__________ & ANDRADE, Aline. Decisão impede Jari Celulose de explorar castanhais. Defensoria Pública do Estado do Pará, 26/01/2015. Disponível em: http://goo.gl/XqR1zJ. Acessado em: 12 mai. 2015.

GILLET, Edson. Belém: MP, Iterpa, MPF, SPU, PGE e prefeitura discutem conflitos fundiários e agrários no Jari. Ministério Público do Estado do Pará, 16/01/2014. Disponível em: http://goo.gl/X7iG89. Acessado em: 12 mai. 2015.

__________. Belém: MP participa de Audiência Pública e encaminha questões sobre conflitos agrários no Jari. Ministério Público do Estado do Pará, 18/12/2013. Disponível em: http://goo.gl/LE53f2. Acessado em: 12 mai. 2015.

GRUPO JARI. A Jari Florestal S.A. torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente a renovação da Autorização para Exploração Florestal n. 27936/2014 até a data 14/10/2015, para atividade de Manejo Florestal em regime de rendimento sustentável, no Distrito de Monte Dourado, município de Almeirim/PA. Diário Oficial do Estado do Pará, 28/10/2014. Disponível em: http://goo.gl/5zsmYw. Acessado em: 24 mai. 2015.

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ. Número de publicação: 620078. Portaria n. 1004/2013. Diário Oficial do Estado do Pará, 28/11/2013. Disponível em: http://goo.gl/u9oAHR. Acessado em: 24 mai. 2015.

__________. Termo de compromisso. Número de publicação: 689271. Diário Oficial do Estado do Pará, 22/05/2014. Disponível em: http://goo.gl/Tnixzn. Acessado em: 24 mai. 2015.

LÚCIO FLÁVIO PINTO. Impasse no Jari: 40 anos, 03/10/2014. Disponível em: https://goo.gl/rICcQX. Acessado em: 12 mai. 2015.

__________. Jari: um novo desafio, 06/03/2015. Disponível em: https://goo.gl/1ToAsA. Acessado em: 12 mai. 2015.

MEIO AMBIENTE, AÇAÍ E FARINHA. A luta da Comunidade Repartimento pelo uso de seus recursos naturais: parte 2, 24/12/2014. Disponível em: http://goo.gl/ewD01L. Acessado em: 13 mai. 2015.

__________. A luta da Comunidade Repartimento pelo uso de seus recursos naturais: parte 3, 27/12/2014. Disponível em: http://goo.gl/LBdtHB. Acessado em: 13 mai. 2015.

__________. A luta da Comunidade Repartimento pelo uso de seus recursos naturais: parte 4, 29/12/2014. Disponível em: http://goo.gl/2kbFiC. Acessado em: 13 mai. 2015.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ. Almeirim: MPPA participa de mesa redonda para debater questões fundiárias no Jari, 25/06/2014. Disponível em: http://goo.gl/LZ929T. Acessado em: 12 mai. 2015.

__________. Brasília: MP debate projeto Jari em audiência pública na Câmara Federal, 29/05/2014. Disponível em: http://goo.gl/5SmaQX. Acessado em: 12 mai. 2015.

__________. Santarém: MP e Iterpa avaliam regularização fundiária na região entre os rios Paru e Jari, 17/10/2013. Disponível em: http://goo.gl/Eg6DgD. Acessado em: 12 mai. 2015.

O LIBERAL. Comunidade em Almeirim acampa e barra retirada de madeira, 05/01/2015. Disponível em: http://goo.gl/TpwSVl. Acessado em: 13 mai. 2015.

PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no Oeste do Pará. Combate Racismo Ambiental, 29/05/2014. Disponível em: http://goo.gl/nXeusy. Acessado em: 13 mai. 2015.

RÁDIO RURAL DE SANTARÉM. Notícia: agricultores denunciam Jari Celulose, 04/09/2010. Disponível em: http://goo.gl/dY6REN. Acessado em: 13 mai. 2015.

RAMOS, Carlos. Denúncia ambiental da Comunidade Repartimento dos Pilões, Almeirim-PA: Parte 1. Youtube, 24/12/2015. Disponível em: https://goo.gl/pLOmjw. Acessado em: 12 mai. 2015.

__________. Denúncia ambiental da Comunidade Repartimento dos Pilões, Almeirim-PA: Parte 2. Youtube, 24/12/2015. Disponível em: https://goo.gl/mwFIYj. Acessado em: 12 mai. 2015.

REDE GTA. Conflitos fundiários em Almeirim, 19/08/2014. http://goo.gl/jPF6CN. Acessado em: 13 mai. 2015.

REDE INTERCOMUNITÁRIA ALMEIRIM EM AÇÃO RICA. Empate no Projeto Jari Pará: Manifesto das Comunidades de Repartimento dos Pilões e Vila Nova, 14/01/2015. Disponível em: https://goo.gl/sMmtSd. Acessado em: 13 mai. 2015.

__________. Manifestação pacífica da comunidade Repartimento no dia 13 de abril de 2015: audiência do Ministério Público Estadual em Monte Dourado, 14/04/2015. Disponível em: https://goo.gl/2xagzB. Acessado em: 13 mai. 2015.

__________. Senhoras e senhores: Nos últimos dias 07 e 08 de abril de 2015, ocorreu na comunidade Repartimento dos Pilões, a oficina do IEB sobre Gestão dos Recursos Naturais e Ordenamento Territorial…, 09/04/2015. Disponível em: https://goo.gl/2xagzB. Acessado em: 13 mai. 2015.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *