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MG – População de São Sebastião do Paraíso sofre com contaminação de curtumes e laticínios

UF: MG
Município Atingido: São Sebastião do Paraíso (MG)
Outros Municípios: São Sebastião do Paraíso (MG)
População: Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Operários
Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

Localizado a cerca de 400 km da capital mineira, o município de São Sebastião do Paraíso, no Sudoeste de Minas, conta hoje com uma população de pouco mais de 65 mil habitantes. A economia do município se baseia no setor de serviços, com uma participação significativa do setor secundário.

Entre as indústrias instaladas, a de curtimento de couro merece atenção especial, não apenas pela importância econômica, mas principalmente pelos impactos negativos que a atividade tem gerado para o meio ambiente da região. Segundo dados do Instituto Mineiro de Gestão das águas (Igam), de 2009, as águas do Córrego Liso “que corta grande parte da cidade” são as mais poluídas da bacia do Rio Grande e estariam em sétimo lugar entre as mais poluídas do estado de Minas Gerais.

Além da poluição e degradação ambiental decorrentes dessa atividade, que são potencializadas pelo despejo de águas pluviais e esgoto, os altos índices de metais pesados e materiais orgânicos encontrados nas águas do córrego representam um grave risco à saúde da população rural que vive à jusante das instalações industriais. Diversas pesquisas levadas a cabo por universidades e órgãos estaduais de controle ambientais já comprovaram a contaminação.

Diante desse risco, o Ministério Público e organizações da sociedade civil têm se mobilizado para conter o avanço da poluição e pressionar os órgãos ambientais a atuarem mais incisivamente para enquadrar as empresas poluidoras aos preceitos da legislação ambiental, a fim de que a atividade possa ocorrer de forma a não causar maiores impactos sobre o meio ambiente e a saúde da população.

Contexto Ampliado

Define-se a atividade de curtimento de couro como o setor da indústria que tem o objetivo de transformar a pele de bovinos, suínos, caprinos e outros animais em peças de couro resistentes à putrefação, e que possam ser utilizadas para confecção de calçados, roupas, acessórios, revestimento para estofados e outros.

Segundo os pesquisadores Renata Câmara e Eduardo Gonçalves Filho, o Brasil é hoje o quinto maior produtor mundial de couro, atrás apenas de EUA, Rússia, índia e Argentina, com uma produção anual média de 33 milhões, representando 10 a 11% da produção mundial. Além disso, a indústria de couro no Brasil é formada por cerca de 450 curtumes, sendo que aproximadamente 80% desta indústria é considerada de pequeno porte. Pelo menos 70% do couro produzido no país é exportado para Itália, Hong Kong, China e Estados Unidos, os 30% restantes vão abastecer diversas indústrias nacionais – em especial, a indústria calçadista, que exporta mais de 180 milhões de pares de calçados anualmente e abastece o mercado interno com cerca de 420 milhões de pares.

De acordo com dados da Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM), o estado de Minas Gerais conta hoje com aproximadamente 80 curtumes, com capacidade instalada de 26 mil couros/dia, equivalente, aproximadamente, a 650 toneladas/dia de couro, sendo o município de São Sebastião do Paraíso o principal pólo de curtimento do estado. Neste município, funcionam cerca de 10 curtumes com uma capacidade produtiva total de 7300 couros/dia.

O processo de curtimento do couro é considerado uma atividade altamente impactante e pode gerar resíduos sólidos, gasosos e efluentes líquidos potencialmente tóxicos à saúde humana e ao meio ambiente; especialmente, quando são descartados em corpos d’água sem qualquer tipo de tratamento. Pesquisando uma área próxima a curtumes em Belém, na bacia do rio Maguari, onde caso de contaminação similar foi verificado, a geofísica Lana Nunes identificou riscos derivados da “grande quantidade de material putrescível (sangue, proteína e fibras musculares) e compostos químicos dos elementos cromo, alumínio, ferro, magnésio, zinco e cobre. Além disso, o processo gera sulfeto de sódio e cloretos, que quando descartados sem tratamento e/ou acondicionamento podem provocar a contaminação do solo e das águas, bem como a geração de odores, causando grandes danos ao ambiente. Estes dejetos também apresentam alta carga orgânica que podem exaurir todo o oxigênio dissolvido nos cursos d’água”.

Apesar de algumas variações locais ou decorrentes do tipo de matéria-prima trabalhada, o processo segue basicamente o descrito por Trindade, Machado e Romanelli em trabalho publicado em 2003:

“O pré-descarne é feito, eventualmente, no processo de curtimento para remover mecanicamente o tecido subcutâneo (hipoderme) constituído de tecido adiposo, tecido muscular e vasos sanguíneos. Estes componentes, principalmente o tecido adiposo, constituem uma barreira à penetração dos reagentes aplicados nas etapas posteriores.

A depilação ou caleiro é a etapa onde ocorre a remoção dos pelos da epiderme e a abertura da estrutura fibrosa. Nesta etapa, há a destruição da queratina, responsável pela fixação dos pelos, devido à ação do hidróxido de sódio (NaOH) formado pela dissociação do sulfeto de sódio (Na2S) em presença de hidróxido de cálcio (Ca(OH)2). O efluente produzido no caleiro é responsável por cerca de 70% da Demanda Bioquímica de Oxigênio produzida em todo o processo de curtimento.

O descarne, assim como o pré-descarne, é uma operação mecânica que remove completamente a hipoderme da pele. O descarne é realizado usualmente em uma máquina de descarnar e produz um resíduo sólido composto de proteínas, tecido adiposo, tecido muscular e pequena quantidade de efluentes líquidos do beneficiamento do sebo com elevada quantidade de matéria orgânica e sólidos em suspensão.

A divisão consiste em dividir a pele inchada e depilada em duas camadas. Uma das camadas, que fica originalmente em contato com a carne, é chamada raspa e a outra é denominada vaqueta. Esta operação não é realizada no couro destinado para a fabricação de solado, que usa o couro inteiro sem divisão. As raspas são usadas para diversos fins, como fabricação de luvas e aventais de segurança ou na fabricação de gelatinas e rações proteicas, enquanto a vaqueta segue no processo de curtimento.

A desencalagem é a preparação das peles para o curtimento. Esta etapa é realizada através de lavagens com água limpa, visando reduzir o pH, e a remoção de cal e sulfetos por soluções contendo sulfato de amônio nos fulões.

A operação de purga é iniciada em seguida à desencalagem, com o emprego de enzimas proteolíticas e sais de amônio. Nesta etapa, a pele se torna mais flexível, macia e porosa.

O píquel é a etapa que tem como objetivo preparar a pele para o curtimento, e consiste na acidulação da mesma com ácido sulfúrico e NaCl para evitar o inchamento e a precipitação dos sais de cromo. Esta operação não é realizada quando o curtimento é ao tanino.

O curtimento pode ser feito com tanino ou sais de cromo. Com o curtimento, as peles se tornam tenazes e resistentes a putrefação. Os couros curtidos ao cromo são denominados “wet blue” devido à coloração azulada adquirida pelo couro após o curtimento ao cromo. Algumas indústrias realizam apenas os processos de transformação das peles salgadas em “wet blue”, outras, além de produzir o “wet blue”, também fazem as etapas de rebaixamento e acabamento do couro”.

Os principais riscos à saúde estão relacionados à s contaminações derivadas dos produtos químicos empregados no processo; em especial, a produção de sulfeto de hidrogênio e a dispersão de metais pesados, como o Alumínio, Cádmio, Cobalto, Cobre, Chumbo, Cromo, Ferro, Manganês, Níquel, Titânio, Vanádio e Zinco, nitrogênio amoniacal, sólidos, óleos e graxas. Além de matéria orgânica que pode levar a um processo de proliferação acelerada de organismos que reduzem a quantidade de oxigênio dissolvido na água, afetando a fauna de rios e lagoas.

Segundo Trindade e colaboradores, durante pesquisa realizada em 2003, a equipe de pesquisadores coletou amostras de água em 18 estações de amostragem no município de São Sebastião do Paraíso localizadas próximo à s instalações de curtumes.

Os resultados “apontam forte contaminação dos corpos de água com matéria orgânica e cromo total, além de concentrações de nitrogênio amoniacal, sólidos, óleos e graxas e sulfetos que superam em muitas vezes o limite legal adotado em Minas Gerais. Em todos os rios monitorados, predominam trechos em que os teores de oxigênio estão abaixo da quantidade mínima para a manutenção da vida aquática. Das 18 estações de amostragem monitoradas, apenas as três que não são estações que sofrem contaminação por efluentes líquidos de curtume ou de outras atividades industriais apresentam concentrações médias de oxigênio dissolvido acima de 5, 0 mg/L (limite mínimo estabelecido na Deliberação Normativa COPAM 10/86 para cursos de água Classe 2). De modo geral, a situação de degradação ambiental é mais preocupante no córrego do Matadouro, que recebe o lançamento, sem qualquer tipo de tratamento, de efluentes de três curtumes com uma produção total de 1.000 couros/dia. As estações de amostragem localizadas a montante dos curtumes apresentam, também, uma expressiva contaminação dos corpos de água por esgoto sanitário, indicada por elevadas concentrações de matéria orgânica, sólidos e déficit de oxigênio dissolvido.

Assim, pode ser verificado que os curtumes que processam da pele salgada até o couro acabado (processo completo) possuem efluentes com maiores concentrações de matéria orgânica biodegradável (DBO) e cromo. A prática de reciclo de cromo, utilizado na etapa de curtimento, permite uma redução significativa da concentração dessa substância. Porém, os teores finais de cromo observados são ainda superiores ao limite permitido pela Deliberação Normativa COPAM 10/86 (1, 0 mg/L de cromo trivalente). Os efluentes líquidos sem tratamento dos processos que utilizam como matéria-prima o “wet blue” possuem concentrações de DBO e cromo menores do que os efluentes dos processos de produção completo, mas ainda em desacordo com a legislação ambiental mineira”.

Conforme destaca Eduardo Lech, a exposição ao cromo pode representar grave risco à saúde da população, já que “a inalação de níveis elevados de cromo 6+ pode causar irritação da mucosa nasal, hemorragias, úlceras e perfurações no septo nasal. A ingestão de concentrações elevadas de cromo 6+ pode produzir mal-estar estomacal, úlceras, convulsões, danos ao fígado e rins, e até a morte. Contato da pele com certos compostos de cromo 6+ pode gerar ulcerações”.

Em 2009, relatório divulgado pelo Instituto Mineiro de Gestão das águas (Igam) confirmou as preocupações ensejadas pela pesquisa de Trindade e colaboradores. Segundo o Igam, “águas do Córrego Liso no município de São Sebastião do Paraíso são as que se encontravam em pior condição na Bacia do Rio Grande em três avaliações feitas no ano de 2008. No contexto geral no Estado, as águas do Liso aparecem como a sétima pior qualidade e a com maior contaminação tóxica em Minas”.

Todos estes dados confirmam a ineficácia da política de controle e gestão ambiental, tanto do estado, quanto do município. Isto porque o problema não é recente e vem se agravando na última década. Em 1994, o Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Edvaldo Mendes da Silva, já havia denunciado judicialmente a ação deletéria dos curtumes paraisenses. Já naquela época, a degradação ambiental era considerada um problema antigo e ainda não solucionado. Isto levou, oito anos depois, à condenação dos curtumes Santo Ângelo, Santo Antônio, Sociedade Marinzeck e Cacique, bem como da indústria de laticínios Gonçalves Salles por crimes ambientais sentença dada pelo juiz Rinaldo Kennedy Silva, titular da 1.ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso e confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2005.

De acordo com reportagem do jornal Correio dos Lagos, a “sentença determinava que adequassem suas instalações em seis meses de acordo com exigências do COPAM. Foram ainda condenadas a promoverem em conjunto à recuperação das águas, de modo a recuperar a salubridade e pureza original, bem como o repeixamento”. Esta sentença foi cumprida apenas parcialmente, pois o curtume Santo Ângelo e a Sociedade Marinzeck encerraram suas atividades sem que cumprissem o disposto na sentença. Os curtumes Santo Antônio e Cacique e a Gonçalves Salles cumpriram o determinado pela justiça.

Contudo, como demonstram os dados do Igam, isto não foi suficiente para remediar os impactos já gerados, nem impedir que outras empresas não arroladas no processo continuassem a descartar resíduos tóxicos nas águas da bacia do rio Santana e no Córrego Liso. O problema ainda é agravado pela contaminação provocada por resíduos de atividades na agricultura e esgoto sanitário.

Em novembro de 2009, as Comissões de Participação Popular e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG) realizaram uma audiência pública no município para discutir “impactos da poluição do Córrego Liso”. Estiveram presentes na audiência, deputados, vereadores e membros da administração municipal de São Sebastião do Paraíso, empresários e representantes do setor coureiro paraisense, além de moradores do local, num total de mais de 500 pessoas.

Durante a audiência, moradores do município denunciaram a atividade do setor coureiro e reclamaram dos problemas decorrentes do despejo de resíduos no Córrego Liso, destacando seu mau cheiro.

O prefeito do município aproveitou a ocasião para angariar apoio dos deputados ao projeto de instalação de um aterro sanitário na cidade, a um custo de R$ 2, 6 milhões, a fim de diminuir a poluição que atinge o córrego e o restante da bacia, já que, segundo a avaliação da prefeitura, a destinação inadequada dos resíduos sólidos é um dos fatores de degradação que potencializam o problema. Outros R$ 44 milhões seriam investidos, em parceria com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), para a construção de uma estação de tratamento de esgoto, visando aprimorar o saneamento básico local.

Representantes de empresas instaladas no município, e até Sindicato das Indústrias de Curtimento de Couros e Peles de Minas Gerais (Sindpeles), se propuseram a atuar em parceria com o poder público para “recuperar as águas do Córrego Liso e acabar com o mau cheiro que incomoda toda a população”. Welington Mumic, do Sindpeles, afirmou que os curtumes estão dispostos a contribuir nesse processo, mas negou que tais empresas sejam responsáveis pelo lançamento de cianeto nas águas do córrego ou que os insumos utilizados no processo de curtimento tenham relação com os altos índices de câncer verificados no município (em resposta à fala do vereador José Luiz Corrêa, que apresentou dados da Associação de Combate ao Câncer, nos quais São Sebastião do Paraíso aparece como “campeã de incidência da doença no Estado e uma das mais atingidas do País”).

Como resultado da audiência, deputados mineiros apresentaram requerimentos (1) ao Igam, para que negocie com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a liberação da verba, já aprovada pelo Estado, para construção do aterro sanitário em São Sebastião do Paraíso; (2) à própria ALEMG, para que seja encaminhada carta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sugerindo que o Governo Federal programe medidas de fomento e apoio aos empresários do setor calçadista e curtumes, a fim de viabilizar sua adequação à legislação ambiental e (3) à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), para que seja realizado um levantamento da situação na cidade e que seja promovida a adequação dos curtumes que despejam os dejetos no Córrego Liso.

Apesar da grande mobilização em torno do problema, pouco de fato foi feito para que se apresentasse uma solução à contaminação. Por esse motivo, em maio de 2010, vereadores de São Sebastião do Paraíso foram a Belo Horizonte solicitar providências para poluição de rios e córregos da cidade. Eles tiveram audiência com o secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho, que teria garantido ações para reverter o quadro. O secretário garantiu que irá instalar uma auditoria para avaliar as causas da poluição.

Em julho de 2012, uma matéria do jornal do Estado de Minas Gerais mostrava que, ao longo dos anos seguintes, a situação permaneceu praticamente inalterada, mesmo com novas medidas tomadas para obrigar as empresas curtidoras a construir estações de tratamento de seu esgoto. Algumas empresas atenderam à obrigação, mas muitos curtumes continuaram a burlar sistematicamente à legislação ambiental. O mesmo foi feito em relação à Prefeitura da Cidade, que anunciou a construção de uma ETE para tratamento do esgoto da cidade, até aquele momento, ainda inacabada.

Por esse motivo, a população local continuava mobilizada. No início daquele mês, um abaixo-assinado circulou pela cidade para denunciar a ação das empresas que ainda despejavam seus dejetos diretamente no córrego. As denúncias davam conta de que as empresas têm realizado o despejo de madrugada para evitar uma possível ação de fiscalização.

Em janeiro de 2013, um levantamento realizado pelo IGAM confirmou que o córrego Liso continuava a ser o mais poluído entre 80 córregos pesquisados no estado, apesar das medidas divulgadas. Os testes identificaram coliformes fecais em níveis acima do permitido em 4 de 5 amostras coletadas para estudo; também foram identificadas elevadas concentrações de manganês e fósforo. Esgoto e curtumes continuavam a ser apontados como principais causas. A Prefeitura, a COPASA e os curtumes também permaneciam se acusando mutuamente como responsáveis sem que medidas efetivas, apesar de recorrentemente anunciadas, serem tomadas para combater o problema.

Entrevistado por reportagem do portal G1, o então secretário de meio ambiente de São Sebastião do Paraíso, Eduardo José Scarano Guidi, afirmou na ocasião que o convênio para construção da estação de tratamento de esgoto da Copasa continuaria a ser executado pela Prefeitura. Além disso, segundo o secretário, foi pedido ao governo do estado uma fiscalização nas empresas do município para verificar o lançamento de resíduos nos rios. Um projeto do Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Rio Grande, em parceria com uma faculdade de Passos (MG), irá recuperar matas ciliares no entorno do Rio São João e no Córrego Liso.

Cronologia:

Novembro de 1994: Ministério Público, através do promotor Edvaldo Mendes da Silva, da Curadoria do Meio Ambiente na Comarca de São Sebastião do Paraíso, entra com ação contra empresas locais por contaminação de córregos do município. Entre as acusadas de lançar resíduos industriais em Godinho, Matadouro, Pilares e Liso estão os curtumes Santo Ângelo, Santo Antônio, Sociedade Marinzeck e Cacique, e a indústria de laticínios Gonçalves Salles.

Agosto de 2002: Juiz Rinaldo Kennedy Silva, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso, condena empresas por crimes ambientais.

Setembro de 2003: Pesquisadores ligados à Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) divulgam estudo no qual, após monitoração de pontos de despejo de curtumes em São Sebastião do Paraíso destacam que as informações disponibilizadas na rede de monitoramento implementada permitem afirmar que os efluentes líquidos das indústrias de couros e peles contribuem significativamente para a degradação dos cursos de água localizados em São Sebastião do Paraíso, MG. Os principais indicadores desta degradação são matéria orgânica (DBO e DQO), cromo total, sólidos, nitrogênio amoniacal, óleos e graxas, sulfetos e outros, todos associados com os insumos e subprodutos das indústrias de couros e peles.

Fevereiro de 2005: Supremo Tribunal Federal (STF) confirma sentença proferida em primeira instância. Decisão obrigava as empresas a adequar suas instalações à s exigências do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM) e promover a recuperação ambiental das águas, inclusive o seu repovoamento.

21 de abril de 2009: Instituto Mineiro de Gestão das águas (Igam) divulga relatório no qual as águas do Córrego Liso, em São Sebastião do Paraíso, aparecem como as mais poluídas da bacia do Rio Grande e a sétima mais contaminada do estado de Minas Gerais. Contaminação ocorre à jusante das empresas condenadas anteriormente e representa risco à saúde da população rural, já que abastecimento urbano do município acontece à montante.

12 de novembro de 2009: Comissões de Participação Popular e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais realizam, em São Sebastião do Paraíso, audiência pública para debater poluição do Córrego Liso por curtumes locais. Segundo o deputado estadual André Quintão, a contaminação das águas do córrego por cromo já havia sido discutida com vereadores do município. Cerca de 500 pessoas participaram da audiência. Deputados que participaram do evento prometem apoio para construção de aterro sanitário na cidade, a fim de reduzir focos de contaminação do córrego. Representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) sugerem o estabelecimento de um pacto entre o Estado e a iniciativa privada como forma de recuperar o local.

02 de dezembro de 2009: Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovam requerimentos para solicitar que o Instituto Mineiro de Gestão das águas (Igam) negocie com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a liberação da verba, já aprovada pelo Estado, para construção do aterro sanitário em São Sebastião do Paraíso; solicitação ao Governo Federal para que apoie projetos relacionados aos setores de curtume e calçados, a fim de evitar novas contaminações; requerimento à Semad para que promova a adequação dos curtumes que despejam resíduos no Córrego Liso.

18 de maio de 2010: Vereadores de São Sebastião do Paraíso vão à Belo Horizonte exigir providências do Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho. Secretário teria afirmado que irá instalar uma auditoria para avaliar as causas da poluição.

Julho de 2012: Moradores de São Sebastião do Paraíso denunciam que curtumes continuam a burlar legislação ambiental liberando resíduos em horários de menor probabilidade de fiscalização.

Janeiro de 2013: Novo estudo do IGAM confirma córrego Liso como o mais poluído do estado.

Última atualização: 06 jul. 2014

Cronologia

Novembro de 1994: Ministério Público, através do promotor Edvaldo Mendes da Silva, da Curadoria do Meio Ambiente na Comarca de São Sebastião do Paraíso, entra com ação contra empresas locais por contaminação de córregos do município. Entre as acusadas de lançar resíduos industriais em Godinho, Matadouro, Pilares e Liso estão os curtumes Santo ângelo, Santo Antônio, Sociedade Marinzeck e Cacique, e a indústria de laticínios Gonçalves Salles.

Agosto de 2002: Juiz Rinaldo Kennedy Silva, titular da 1ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso, condena empresas por crimes ambientais.

Setembro de 2003: Pesquisadores ligados à Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) divulgam estudo no qual ? após monitoração de pontos de despejo de curtumes em São Sebastião do Paraíso ? destacam que as informações disponibilizadas na rede de monitoramento implementada permitem afirmar que os efluentes líquidos das indústrias de couros e peles contribuem significativamente para a degradação dos cursos de água localizados em São Sebastião do Paraíso ? MG. Os principais indicadores desta degradação são matéria orgânica (DBO e DQO), cromo total, sólidos, nitrogênio amoniacal, óleos e graxas, sulfetos e outros, todos associados com os insumos e subprodutos das indústrias de couros e peles.

Fevereiro de 2005: Supremo Tribunal Federal (STF) confirma sentença proferida em primeira instância. Decisão obrigava as empresas a adequar suas instalações às exigências do Conselho de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM) e promover a recuperação ambiental das águas, inclusive o seu repovoamento.

21 de abril de 2009: Instituto Mineiro de Gestão das águas (Igam) divulga relatório no qual as águas do Córrego Liso, em São Sebastião do Paraíso, aparecem como as mais poluídas da bacia do Rio Grande e a sétima mais contaminada do estado de Minas Gerais. Contaminação ocorre à jusante das empresas condenadas anteriormente e representa risco à saúde da população rural, já que abastecimento urbano do município acontece à montante.

12 de novembro de 2009: Comissões de Participação Popular e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembléia Legislativa de Minas Gerais realizam, em São Sebastião do Paraíso, audiência pública para debater poluição do Córrego Liso por curtumes locais. Segundo o deputado estadual André Quintão, a contaminação das águas do córrego por cromo já havia sido discutida com vereadores do município. Cerca de 500 pessoas participaram da audiência. Deputados que participaram do evento prometem apoio para construção de aterro sanitário na cidade, a fim de reduzir focos de contaminação do córrego. Representantes da Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) sugeriram o estabelecimento de um pacto entre o Estado e a iniciativa privada como forma de recuperar o local.

02 de dezembro de 2009: Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Participação Popular da Assembléia Legislativa de Minas Gerais aprovam requerimentos para solicitar que o Instituto Mineiro de Gestão das águas (Igam) negocie com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) a liberação da verba, já aprovada pelo Estado, para construção do aterro sanitário em São Sebastião do Paraíso; solicitação ao Governo Federal para que apóie projetos relacionados aos setores de curtume e calçados, a fim de evitar novas contaminações; requerimento à Semad para que promova a adequação dos curtumes que despejam resíduos no Córrego Liso.

18 de maio de 2010: Vereadores de São Sebastião do Paraíso vão à Belo Horizonte exigir providências do Secretário Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho. Secretário teria afirmado que irá instalar uma auditoria para avaliar as causas da poluição.

Fontes

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Poluição em córrego leva comissões a São Sebastião do Paraíso. Belo Horizonte, 05 nov. 2009. Disponível em: http://goo.gl/lOS0n. Acesso em: 04 ago. 2010.

______. Comissões aprovam requerimentos sobre rio mais poluído de Minas. Belo Horizonte, 02 dez. 2009. Disponível em: http://goo.gl/YSYW4. Acesso em: 04 ago. 2010.

______. Como se não bastasse o cromo, águas do Córrego Liso estão contaminadas por cianeto. Posse, 08 set. 2009. Disponível em: http://goo.gl/n89yc. Acesso em: 04 ago. 2010.

______. Deputados negociam solução para o rio mais poluído de Minas. Belo Horizonte, 12 nov. 2009. Disponível em: http://goo.gl/xtq1w. Acesso em: 04 ago. 2010.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Poluição em córrego leva comissões a São Sebastião do Paraíso. Belo Horizonte, 05 nov. 2009. Disponível em: http://goo.gl/cNbyD. Acesso em: 04 ago. 2010.

CÂMARA, Renata B. P.; GONÇALVES Fº, Eduardo. V. Análise dos custos ambientais da indústria de couro sob a ótica da ecoeficiência. Custos e Agronegócio On Line, Recife, v. 3, n. 1, p. 87-109, jan/jun.2007. ISSN 1808-2882. Disponível em: http://goo.gl/uLE0U. Acesso em: 01 set. 2010.

CÓRREGO de São Sebastião do Paraíso é o mais poluído de MG, revela Igam. G1, 07 jan. 2013. Disponível em: <http://goo.gl/BMcjqU>. Acesso em: 05 jul. 2014.

CORREIO DOS LAGOS. Córrego Liso é o mais poluído na Bacia do Rio Grande. Passos, 21 abr. 2009. Disponível em: http://goo.gl/PfLFv. Acesso em: 04 ago. 2010.

FOLHA DA MANHÃ. Câmara de São Sebastião do Paraíso cobra solução para córregos. Passos, 19 mai. 2010. Disponível em: http://goo.gl/6g5rP. Acesso em: 04 ago. 2010.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. IBGE Cidades: São Sebastião do Paraíso. Disponível em: http://goo.gl/ctsWN. Acesso em: 04 ago. 2010.

LICCO, Eduardo. A. Avaliação de risco como ferramenta complementar ao licenciamento de fontes de poluição envolvendo poluentes tóxicos do ar. InterfacEHS, São Paulo, v. 3, p. 1-19, jan/abr.2008. ISSN 1980-0894. Disponível em: http://goo.gl/7jumm. Acesso em: 31 jul. 2010.

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OLIVEIRA, Júnia. Poluição: receita para matar um córrego. Estado de Minas, 11 jul. 2012. Disponível em: http://goo.gl/BIK3Fj. Acesso em: 05 jul. 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO. Lei municipal 3615, de 11 de janeiro de 2010: Institui o plano municipal de saneamento básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na sede do município, no Distrito de Guardinha, no Povoado de Termópolis e a Vila Conserva, e dá outras providências. Disponível em: http://goo.gl/WR0FV. Acesso em: 04 ago. 2010.

TRINDADE, Mauro. C; MACHADO, Rosângela. M. G e ROMANELLI, Márcia. C. Monitoramento do impacto ambiental da atividade de beneficiamento de couro no meio hídrico. In: CONGRESSO BRASILEIRO DE ENGENHARIA SANITÁRIA E AMBIENTAL, 22, 14 a 19 set., 2003, Joinville. Anais. Joinville: ABES, 2003. 16 p. Disponível em: http://goo.gl/bqzbk. Acesso em: 04 ago. 2010.

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