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MG – No norte de Minas, Vazanteiros e Quilombolas lutam unidos por seus territórios tradicionais

UF: MG
Município Atingido: Matias Cardoso (MG)
Outros Municípios: Manga (MG), Matias Cardoso (MG)
População: Quilombolas, Vazanteiros
Atividades Geradoras do Conflito: Implantação de áreas protegidas, Pecuária, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Vazanteiros (povos ribeirinhos tradicionais do Rio São Francisco no Norte de Minas Gerais e parte da Bahia) e Quilombolas da comunidade Pau de Légua, no Norte de Minas Gerais, vêm sendo expropriados, intimidados e ameaçados desde os anos 1970 por fazendeiros e membros do estado de Minas Gerais, que visam uma "regularização" fundiária da região.


Àquela época, foi proibida a criação do "gado solto" – tipo tradicional de uso do gado pelos vazanteiros -, o que justificou o pretexto para o extermínio destes animais e, consequentemente, um enorme prejuízo à comunidade. Depois de um tempo de relativa paz, a situação se tornou crítica no ano 2000, com a implantação do Parque Estadual da Mata Seca, quando estes povos foram proibidos de usufruir dos recursos naturais locais – comprometendo toda a sua relação com o ambiente e modo de vida -, e passaram a ser fiscalizados e vigiados.


No entanto, os vazanteiros têm realizado uma luta ativa por seus direitos e, entre alguns feitos, em agosto de 2011, 105 famílias oriundas de três comunidades de vazanteiros e quilombolas marcharam e ocuparam uma fazenda abandonada, na qual fundaram uma comunidade, em prol de seus direitos e da demarcação de suas terras.


Desde então, promoveram encontros com representantes do Instituto Estadual de Florestas (IEF), do Ministério Público Federal / MG e com integrantes de universidades e redes que os apoiam, o que conferiu maior visibilidade e poder de enfrentamento.

Contexto Ampliado

O conflito ambiental dos vazanteiros de Pau de Légua (envolvendo áreas pertencentes aos municípios de Manga e Matias Cardoso) não deve ser compreendido como um caso isolado, pois faz parte de uma mesma dinâmica de expropriação e desterritorialização em curso no norte do estado de Minas Gerais. Nestas áreas do Norte de Minas, e principalmente às margens do Rio São Francisco, vive uma série de povos tradicionais: geraizeiros, camponeses, povos indígenas (como os Xakriabá e os Maxacali) e vazanteiros.


Desde os anos 1970, a Fundação Rural Mineira – Ruralminas (instituição do estado) se aproximou dessas comunidades visando a regularização das terras. No entanto, em pouco tempo, os vazanteiros perceberam o que estava por trás desse processo: a expropriação de seu território e o estabelecimento de grandes fazendeiros na área. Além disso, conta-se do uso de grilagem de terras, quando homens mal-intencionados se aproveitaram da baixa escolaridade de alguns indivíduos que não sabiam ler determinados documentos – supostamente, registros de terra, mas que eram, na verdade, doações ou vendas para os grileiros.


Mais do que isso, instaurou-se a proibição da criação do gado solto. Como os vazanteiros criavam seu gado dessa maneira e não possuíam dinheiro para instalar cercas de arame, criou-se o pretexto para repressão dos mesmos. Fazendeiros começaram então o extermínio do gado pertencente aos vazanteiros, o que afetou o modo de vida destes povos. Porém, uma vazante do rio arruinou os empreendimentos dos fazendeiros, que acabaram saindo da região, o que possibilitou alguns anos de paz para os vazanteiros.


A partir dos anos 1990, um projeto de agricultura irrigada – Projeto Jaíba – foi direcionado para estas áreas, alterando drasticamente o uso do território. Na esteira do agronegócio e da modernização agrícola, estas áreas foram planejadas para a expansão das grandes propriedades, o que por si só se choca com o, até então, uso comunal das terras.


Como compensação pelos danos ambientais deste modelo agrícola no Norte de Minas, foi então organizada a implantação de algumas unidades de conservação nesta região – as chamadas unidades de proteção integral (UPIs). No entanto, se, por um lado, a política de implantação de parques de proteção ambiental representava um avanço social, por outro, poderia desencadear conflitos ambientais, uma vez que determinava a gestão da natureza pelo Estado, e, consequentemente, vetava o uso da natureza por parte de outros grupos sociais. Em outras palavras, ao proteger uma área, negava-se o uso da mesma por parte daqueles cuja reprodução social dependia fundamentalmente do acesso a ela. De fato, essa política fazia parte de uma corrente ambientalista que enxergava a relação homem-natureza como necessariamente destrutiva, e que acabava por desfavorecer os povos que dependem diretamente destes recursos.


Dito isso, as populações tradicionais do Norte de Minas eram afetadas por duas questões: o impacto direto do agronegócio e a política de conservação. No presente caso, em relação aos vazanteiros e quilombolas do Pau de Légua, o conflito diz respeito à implantação do Parque Estadual da Mata Seca, criado pelo decreto n° 41.479, de 20 de dezembro de 2000 (sem consulta pública). Dessa maneira, comprometeu-se a soberania alimentar destes grupos, a reprodução social e os modos de vida destes povos. Desde a implantação, eles vêm sendo vigiados pelos fiscais do Instituto Estadual de Florestas (IEF), que impedem o acesso à terra e aos recursos hídricos. Segundo Araújo (2010): A ação empreendida pelo órgão ambiental é de vigilância ostensiva em relação aos vazanteiros e vazanteiras do Pau de Légua, o que envolve intimidações, ameaças de despejo e notificações constantes.


Porém, os vazanteiros não têm estado numa posição passiva, se organizando e reivindicando seus direitos no que diz respeito ao território. Um marco desse processo foi a carta da Associação dos Vazanteiros e Vazanteiras da Ilha de Pau de Légua, datada de 24 de maio de 2008, e destinada para Promotorias Públicas, Prefeituras de Manga e Matias Cardoso, Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Órgãos ambientais e Conselho Nacional de Povos e Populações Tradicionais, com cópias para entidades da sociedade civil organizada. Na carta, os vazanteiros deixam claro que as 56 famílias (à época) vinham sendo expropriadas, ameaçadas e oprimidas pelo poder público e pelos fazendeiros locais, apesar de sempre terem vivido e herdado os territórios em questão de maneira comunal e artesanal.


Entre os dias 28 e 30 de agosto de 2009, o conflito envolvendo a comunidade vazanteira de Pau de Légua e o Parque Estadual da Mata Seca foi relatado por seu representante na Oficina Cidadania e Justiça Social, realizada em Montes Claros.


A atuação do IEF, com o apoio da Polícia Militar, tem gerado recorrentes episódios de violência contra a comunidade. Segundo Zillah de Mattos, em setembro de 2010, três policiais de Manga foram até a comunidade do Pau Preto e entraram em algumas casas dos vazanteiros, intimidando as famílias, sob o pretexto de estarem à procura de armas de fogo.


Em 5 de novembro de 2010, o Gerente do Parque da Mata Seca, senhor José Luiz, acompanhado por um cabo, dois policiais de Manga e três brigadistas do município de Manga, ameaçou e destruiu barracos, hortas e outras benfeitorias de alguns vazanteiros de Pau de Légua. Segundo Mattos: deixando sobre os escombros as ferramentas de trabalho, vasilhas e roupas. Levaram a rede e a tarrafa que se encontrava na malha. A violência dos agentes do Estado gerou terror e medo na comunidade.


Duas semanas depois deste episódio, as comunidades quilombolas e vazanteiras de Matias Cardoso, com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM), fizeram circular uma carta pública onde denunciavam a violência sofrida e defendiam a demarcação das terras da União como território dessas comunidades.


Em dezembro de 2010 foi realizado em Rio Pardo de Minas o 5º Encontro Norte Mineiro de Agrobiodiversidade – coordenado pelo Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas – CAA/NM e pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Pardo de Minas. O evento contou com o apoio da Rede Norte-Mineira de Sementes Crioula, e reuniu representantes das comunidades tradicionais do Norte de Minas, professores universitários e militantes dos movimentos sociais e eclesiais de 27 municípios da região. Na ocasião, os vazanteiros puderam se articular com outros povos, trocar experiências e denunciar os impactos da criação da unidade de conservação sobre seu território.


Os participantes também denunciaram a irresponsabilidade dos governantes que, atendendo a interesses de empresas e grandes conglomerados econômicos, permitiam que o uso de sementes transgênicas avançasse no Norte de Minas, comprometendo a sustentabilidade das culturas tradicionais realizadas com o uso de sementes crioulas.


O movimento dos vazanteiros das comunidades de Pau de Légua e Pau Preto se radicalizou a partir de 24 de julho de 2011, quando eles decidiram em assembleia iniciar a autodemarcação de seu território tradicional.


O processo de resistência continuou e, em 24 de julho de 2011, membros de três comunidades de vazanteiros e quilombolas (Pau de Légua, Pau Preto e Quilombo da Lapinha) fizeram uma caminhada conjunta e passaram a ocupar a fazenda Catelda – já abandonada há 15 anos. Estabeleceram então o Acampamento Vazanteiro Arraial do Meio, dando início à autodemarcação de seu território. Esse processo possui registro cinematográfico, em que José Alagoano, um dos líderes do grupo, grita: Vazanteiro e Quilombola unidos jamais serão vencidos – representando a força dessa aliança em prol da resistência e enfrentamento.


No dia seguinte, escreveram uma carta aos vazanteiros da região intitulada: Autodemarcação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Pau Preto tem início com retomada da Sede por 105 famílias as comunidades de Pau Preto, Pau de Légua e Quilombo da Lapinha. Na carta, os autores explicitavam as suas pautas e reivindicações, uma agenda de luta, bem como as diversas instituições apoiadoras, como a Comissão Pastoral da Terra (CPT), a Universidade Estadual de Montes Claros (UNIMONTES), a ONG FASE (Rio de Janeiro), Universidade Federal de Viçosa (UFV) e, sobretudo, o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA-NM) – instituição sem fins lucrativos que apoia o fortalecimento dos povos tradicionais dessa região -, com destaque para o pesquisador do CAA-NM Carlos Alberto Dayrell. Ainda no mesmo mês, o Blog dos Vazanteiros em Movimento foi criado e veio a se consolidar como uma ferramenta importante para a articulação com outras redes e para divulgação de informações.


Entre as reivindicações das famílias estavam:


·Reconhecimento e regularização pelo Governo de Minas Gerais da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Pau Preto, que fica no entorno do Parque Estadual Verde Grande, município de Matias Cardoso;


·Reconhecimento e regularização da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Pau de Légua, que fica no entorno do Parque Estadual da Mata Seca, município de Manga;


·Destinação das áreas da União do Rio São Francisco para as comunidades vazanteiras do São Francisco, com o objetivo de possibilitar a ordenação e o uso racional e sustentável dos recursos naturais mediante a outorga de Termo de Autorização de Uso Sustentável – TAUS, a ser conferido pela SPU de acordo com a Portaria 89 de 15 de abril de 2010;


·Realização pelo INCRA MG do RTID – Relatório Técnico de Identificação e Delimitação do Território do Quilombo da Lapinha, município de Matias Cardoso;


·Destinação pelo IEF da Sede da Fazenda Casagrande para o Quilombo da Lapinha, reconhecendo o desrespeito realizado pelo órgão ao adquirir esta propriedade, que estava em conflito com a comunidade e com uma ação na justiça.


A defesa da legitimidade do processo de autodemarcação dos vazanteiros foi objeto de uma carta de apoio publicada no mês seguinte pelo Grupo de Estudos e Pesquisa do São Francisco (Grupo de Pesquisa Opará), composto por professores e estudantes das instituições: Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade de São Paulo (USP), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal de Sergipe (UFS), Universidade de Campinas (Unicamp) e Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes).


Em novembro de 2011, os vazanteiros e quilombolas conseguiram uma reunião com o MPF/MG e com Mário Lúcio, do IEF, na qual ambos admitiram a injustiça cometida e se comprometeram a ajudá-los. Desde então, estes povos vêm dialogando para encontrar o caminho para a titulação de seu território. Segundo a Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais (CEDEFES), as terras foram demarcadas pela União em 2012, e, agora, faltaria apenas o INCRA proceder a vistoria para dar início à proposta de um assentamento agroextrativista vazanteiro, possibilitando a reorganização destes povos tradicionais e seus modos de vida na região.


Desde então, segundo um post de 24 de maio de 2012 no blog Vazanteiros em Movimento: [Estamos] vivendo encurralados, entre os rios São Francisco e o Verde Grande, os vazanteiros da Comunidade Pau Preto, hoje ameaçados e na eminência de serem expulsos pela implantação do Parque Estadual Verde Grande, no município de Matias Cardoso, Norte de Minas, vêm se organizando e lutando pela garantia de seus territórios tradicionais. Ao longo do tempo, os Vazanteiros em Movimento têm se fortalecido pela articulação entre as comunidades quilombolas e vazanteiras, se afirmando como comunidade tradicional e buscando apoio para manutenção de suas práticas culturais e produtivas, inseridas numa luta mais ampla por reconhecimento dos direitos territoriais, saberes e fazeres que os vinculam ao Rio São Francisco.


Após a retomada do território por vazanteiros e quilombolas, criadores de gado dos municípios de Malhada, Bahia, e Matias Cardoso, Norte de Minas, introduziram gado na área, afetando as atividades de subsistência das comunidades e reivindicando judicialmente o direito de uso dos pastos da RDS sob alegação de que o faziam há mais de 20 anos. Em 07 de março de 2012, uma liminar foi concedida pela justiça local em favor dos fazendeiros, sendo derrubada em 04 de maio daquele ano, após recurso das comunidades, com apoio da Comissão Pastoral da Terra (CPT).


Cronologia:


Anos 1990: Expansão da agricultura irrigada e expropriação dos vazanteiros; criação de Unidades de Conservação como compensação ambiental.


20 de dezembro de 2000: Implantação do Parque Estadual da Mata Seca.


2006: O Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizam um cadastro determinando a saída dos moradores das comunidades em 60 dias.


24 de maio de 2008: Carta dos vazanteiros: Vazanteiros e Vazanteiras da Ilha de Pau de Légua – Associação dos Vazanteiros de Matias Cardoso.


28-30 de agosto de 2009: Estabelecimento do conflito.


Setembro de 2010: Policiais de Manga invadem comunidade vazanteira em busca de armas.


05 de novembro de 2010: Funcionário do IEF, juntamente com policiais militares do município de Manga, ameaça e destrói barracos, hortas e outras benfeitorias de alguns vazanteiros de Pau de Légua, gerando mais insegurança à comunidade.


24 de julho de 2011: Famílias vazanteiras decidem pela autodemarcação de seu território tradicional. 105 famílias vazanteiras ocupam a fazenda abandonada Catelda e estabelecem o Acampamento Vazanteiro Arraial do Meio.


25 de julho de 2011: Carta de Autodemarcação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Pau Preto tem início com retomada da Sede por 105 famílias das comunidades de Pau Preto, Pau de Légua e Quilombo da Lapinha, escrita por Vazanteiros em Movimento – povos das águas e terras crescentes.


Agosto de 2011: Grupo de Estudos e Pesquisa do São Francisco (Grupo de Pesquisa Opará) publica carta de apoio aos vazanteiros.


Novembro de 2011: Reunião dos Vazanteiros em Movimento com o MPF e o IEF: compromisso de demarcação das terras dos vazanteiros e quilombolas.


Março de 2012: Justiça concede liminar garantindo área em território da comunidade para fazendeiros e pecuaristas.


Maio de 2012: Comunidades e CPT recorrem da decisão liminar e conseguem sua suspensão.

Última atualização em: 06 de maio de 2013

Cronologia

Anos 1990: Expansão da agricultura irrigada e expropriação dos vazanteiros; criação de Unidades de Conservação como compensação ambiental.

20/12/2000: Implantação do Parque Estadual da Mata Seca.

2006: O Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais (Iter-MG) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF) realizam um cadastro determinando a saída dos moradores das comunidades em 60 dias.

24/05/2008: Carta dos vazanteiros: “Vazanteiros e Vazanteiras da Ilha de Pau de Légua Associação dos Vazanteiros de Matias Cardoso”.

28-30/08/2009: Estabelecimento do conflito.

05/11/2010: Funcionário do IEF, juntamente com policiais militares do município de Manga, ameaçara e destrói barracos, hortas e outras benfeitorias de alguns vazanteiros de Pau de Légua, gerando mais insegurança à comunidade.

24/08/2011: 105 famílias vazanteiras ocupam a fazenda abandonada Catelda e estabelecem o Acampamento Vazanteiro Arraial do Meio.

25/08/2011: Carta de “Autodemarcação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável de Pau Preto têm início com retomada da Sede por 105 famílias das comunidades de Pau Preto, Pau de Légua e Quilombo da Lapinha”, escrita por Vazanteiros em Movimento – povos das águas e terras crescentes.

Novembro de 2011: Reunião dos Vazanteiros em Movimento com o MPF e o IEF: compromisso de demarcação das terras dos vazanteiros e quilombolas.

Fontes

ATAQUE aos vazanteiros: órgãos ambientais de Minas Gerais aterrorizam mais uma vez comunidades ribeirinhas guardiãs do rio São Francisco. Combate ao Racismo Ambiental, 19 nov. 2010. Disponível em: http://goo.gl/9l65Y. Acesso em: 02 mai. 2013.


BARBOSA, Rômulo Soares; SANTOS, Fábio Dias dos. Unidades De Conservação, Conflitos Socioambientais e o Encurralamento Das Populações Locais No Norte De Minas. In 46th Congress, July 20-23, 2008, Rio Branco, Acre, Brasil. Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural (SOBER). 2008.


Blog Vazanteiros em movimento. Território Livre, Vazanteiros Libertos. 2012. Disponível em: http://goo.gl/DBsQF. Acesso em: 15 abr. 2013.


CAMENIETZKI, Carolina Poswar de Araújo. Unidades de Conservação e Soberania Alimentar: uma análise da comunidade vazanteira Ilha Pau de Légua, no entorno do Parque Estadual da Mata Seca, Norte de Minas Gerais. Dissertação de Mestrado. Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Social – Unimontes/MG. Camenietzki, 2011.


CARTA de apoio aos Vazanteiros em Movimento <http://racismoambiental.net.br/2011/08/carta-de-apoio-aos-vazanteiros-em-movimento/>. Combate ao Racismo Ambiental, 09 ago. 2011. Disponível em: http://goo.gl/rR1Nl. Acesso em: 02 mai. 2013.

CARTA dos Vazanteiros e Vazanteiras da Ilha de Pau de Légua. 2008. Disponível em: http://goo.gl/JNSGe. Acesso em: 15 abr. 2013.


CARTA-proposta dos vazanteiros e vazanteiras da Ilha de Pau de Légua. 2010. Disponível em: http://goo.gl/3Elye. Acesso em: 15 abr. 2013.


CEDEFES. Vazanteiros do Norte de Minas Gerais. 2013. Disponível em: http://goo.gl/wXTwx. Acesso em: 15 abr. 2013.


ECODEBATE. Denúncia: Vazanteiros do São Francisco, mais uma vez aterrorizados, ameaçados e com seus direitos violentados. 2010. Disponível em: http://goo.gl/bhU5E. Acesso em: 15 abr. 2013.


ENCONTRO denuncia ameaça dos transgênicos e mineração no Norte de Minas. Combate ao Racismo Ambiental, 10 dez. 2010. Disponível em: http://goo.gl/NS6zV. Acesso em: 02 mai. 2013.


Mapa dos conflitos ambientais de Minas Gerais. Desterritorialização dos vazanteiros de Pau de Légua pela criação do Parque Estadual da Mata Seca em território tradicional. Última atualização em 01/06/2011. Disponível em: http://goo.gl/5ODQJ. Acesso em: 15 abr. 2013.


MATTOS, Zillah. Vazanteiros do São Francisco – mais uma vez aterrorizados, ameaçados e com seus direitos violentados. Combate ao Racismo Ambiental, 15 nov. 2010. Disponível em: http://goo.gl/9tHrl. Acesso em: 02 mai. 2013.


PACHECO, Tania. Vazanteiros (e Quilombolas) em Movimento conseguem derrubar liminar de fazendeiros invasores. Combate ao Racismo Ambiental, 18 mai. 2012. Disponível em: http://goo.gl/IifbN. Acesso em: 02 mai. 2013.


Quilombo Brejo dos Crioulos. Ataque aos Vazanteiros. 2010. Disponível em: http://goo.gl/hp0E9. Acesso em: 15 abr. 2013.


VAZANTEIROS em Movimento realizam autodemarcação de seu território. Todo o nosso apoio a eles! Combate ao Racismo Ambiental, 25 jul. 2011. Disponível em: http://goo.gl/9tHrl. Acesso em: 02 mai. 2013.

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