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MG – Famílias de mortos, feridos e desaparecidos por crime ambiental de Brumadinho ainda aguardam por justiça e indenizações da Vale S.A.

UF: MG
Município Atingido: Brumadinho (MG)
Outros Municípios: Betim (MG), Esmeraldas (MG), Igarapé (MG), Juatuba (MG), Mário Campos (MG), São Joaquim de Bicas (MG)
População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas, Povos indígenas, Quilombolas, Ribeirinhos, Seringueiros, Trabalhadores rurais sem terra
Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas, Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Precarização/riscos no ambiente de trabalho
Danos à Saúde: Acidentes, Alcoolismo, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Suicídio, Violência - ameaça

Síntese

“O Rio? É doce. A Vale? Amarga. Ai, antes fosse. Mais leve a carga. Entre estatais e multinacionais, quantos ais! A dívida interna. A dívida externa. A dívida eterna. Quanto toneladas exportamos de ferro? Quantas lágrimas disfarçamos sem berro?”

O Poema se chama Lira Itabirana, de Carlos Drummond de Andrade, e é uma crítica explícita às atividades extrativistas da Vale S.A em sua cidade natal. Foi escrito em 1984, mas descreve bem a história recente do País diante de dois rompimentos de barragens com vítimas fatais e danos socioambientais incontáveis ocorridos em Minas Gerais entre 2015 e 2019.

No dia 25 de janeiro de 2019, no período da tarde, o Brasil estava diante de mais um crime socioambiental emblemático. Tratava-se do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão na cidade de Brumadinho/MG.

As informações iniciais divulgadas pela mídia davam conta do desaparecimento de mais de 300 pessoas embaixo da lama tóxica, estimada inicialmente em mais de 12 milhões de metros cúbicos, em sua maioria, trabalhadores(as) da Vale S.A, ou de empresas através das quais ela terceirizava parte de suas atividades, que lá estavam no momento do rompimento.

Tratava-se do maior acidente de trabalho da história do Brasil. De acordo com informações trazidas pela jornalista Amélia Gomes no jornal Brasil de Fato, o último grande acidente envolvendo trabalhadores também aconteceu em Minas Gerais, no ano de 1971, quando um pavilhão de exposições desabou levando a óbito 75 trabalhadores(as). Na mesma reportagem, ainda destaca que no Brasil, a cada 48 segundos, um acidente de trabalho acontece. O País é o 4º colocado no ranking de acidentes de trabalho da Organização Mundial do Trabalho – OIT, sendo o setor de extração mineral o que apresenta o maior índice de mortalidade.

Em entrevista, o auditor fiscal do trabalho, Mário Parreiras de Farias, destaca que: “As estatísticas mostram que em 2017 a taxa de mortalidade de trabalhadores na indústria extrativa mineral foi superior aos demais setores de atividades em 2,6%” (Brasil de Fato, 24 abr. 2019).

Horas depois do rompimento a Vale S.A se pronunciou através do então presidente Fabio Schvartsman: “O dano humano será maior”, diz ele fazendo referência ao rompimento da barragem do Fundão da mineradora Samarco (joint venture da própria Vale com a BHP Billiton) no município de Mariana/MG, em novembro de 2015, que levou a óbito 19 pessoas (a ficha sobre o caso de Mariana pode ser lida aqui).

O rompimento da mina do Córrego do Feijão continua sobre investigação e, até o dia 12 de agosto de 2019, 22 pessoas permaneciam desaparecidas e 248 óbitos foram confirmados pela Defesa Civil do Estado de Minas Gerais. Aproximadamente 2.400 pessoas foram afetadas, dentre as quais populações indígenas, e permanecem esperando providências da Vale S.A.

Os atingidos estão se organizando e contando com apoio do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), da Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale e de outras instituições sociais. O Ministério Público Federal – MPF tem sido a instância pública através da qual alguns acordos e Ações Civis Públicas – ACPs estão sendo movidas.

Alguns envolvidos no crime foram presos, a exemplo dos engenheiros responsáveis pelo laudo que atestou a estabilidade da barragem em 2018, mas logo depois soltos, atendendo pedido de habeas corpus feito pela defesa ao Superior Tribunal de Federal – STF. Questionam-se a forma de relação que a empresa adota com as(os) atingidas(os) e as informações desencontradas que alimentam ainda mais a angústia diante de tamanha tragédia.

A rotina de dor e sofrimento parece não ter fim: muitas famílias ainda se encontram em abrigos provisórios e em casas de familiares, buscando alternativas para retomar a vida diante de uma cidade devastada pela lama tóxica.

Contexto Ampliado

A mina do Córrego do Feijão começou a ser operada no ano de 1956 pela Companhia de Mineração de Ferro e Carvão. No ano de 1973 passou a ser de responsabilidade da Ferteco Mineração e, posteriormente, da Vale S.A., em 2003 (Dossiê “O lucro não Vale a Vida” – Análise do MAB sobre o crime da Vale em Brumadinho, fev. 2019). Em seu site, a Vale S.A divulga que, no Brasil, a empresa tem 133 barragens de minério de ferro, estando 80% localizadas em Minas Gerais, contabilizando um total de 105 barragens no estado.

No período do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho, falou- se muito sobre o tipo de alteamento de barragem realizado na do Córrego do Feijão, que era uma barragem com alteamento a montante. Esse alteamento consiste na forma de construção em que o “paredão” de degraus da barragem, após o nível máximo permitido pelo dique inicial ser atingido, é estruturado utilizando os materiais dos rejeitos que ao longo dos anos vão sendo depositados nela, elevando o nível inicialmente previsto. Das minas da Vale S.A, 10 foram construídas a montante, método predominante à época de suas construções, na década de 1970.

Em entrevista ao portal de notícias do G1, Carlos Barreira Martinez, pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, destaca que o método a montante é o menos seguro, por ser construído em cima de rejeitos que foram depositados e, dependendo da velocidade de elevação das barragens, os riscos são ainda maiores. Nas palavras dele:

“Estamos utilizando uma técnica de depósito de rejeitos que embute um certo risco, principalmente quando há uma elevação muito rápida das barragens. Temos um passivo de 50 anos de construção de barragens deste tipo. A velocidade de exploração mineral aumentou muito no Brasil, faz parte da pauta de explorações do país, e temos sido lenientes com o que está acontecendo do ponto de vista ambiental. (…) Este modelo é o mais barato e considerado menos seguro devido a maior complexidade de controle de drenagem e do monitoramento da estabilidade da estrutura de contenção” (MARTINEZ, entrevista ao G1 – Darlan Alvarenga e Marta Cavalini, 28 jan. 2019)

A Vale S.A, depois do rompimento, emitiu comunicado informando que a Barragem I do Córrego do Feijão não recebia rejeitos desde o ano de 2015. Em Minas Gerais, após o rompimento da barragem da empresa Samarco (joint venture da Vale e da BHP Billiton) no município de Mariana, o Governo do Estado proibiu o licenciamento de novas estruturas desse tipo, ou as ampliações daquelas que utilizassem o método a montante.

Tendo como base dados da Agência Nacional de Águas – ANA e informações da Agência Nacional de Mineração – ANM, a BBC News divulgou, no dia 30 de janeiro de 2019, que no Brasil há 790 barragens de rejeitos de mineração, das quais 320 não foram fiscalizadas por não se enquadrarem na Política Nacional de Segurança de Barragens – PNSB.

De acordo com a Lei nº 12.334 de 20 de setembro de 2010, que cria a PNSB, no Art. 1º, as barragens a serem objeto de atenção da Política deveriam apresentar pelo menos uma das características:

“I – altura do maciço, contada do ponto mais baixo da fundação à crista, maior ou igual a 15m (quinze metros); II – capacidade total do reservatório maior ou igual a 3.000.000m³ (três milhões de metros cúbicos); III – reservatório que contenha resíduos perigosos conforme normas técnicas aplicáveis; IV – categoria de dano potencial associado, médio ou alto, em termos econômicos, sociais, ambientais ou de perda de vidas humanas, conforme definido no art. 6o.”

No caso da barragem da mina do Córrego do Feijão, o maciço tinha 86 metros de altura e o reservatório se encontrava com aproximadamente 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Portanto, era uma barragem que deveria receber vistorias periódicas dos agentes fiscalizadores. Segundo o Inventário de Barragens do Estado de Minas Gerais do ano de 2016, a Barragem I da Vale S.A em Brumadinho, pertencente a Classe III, ou seja, quando há alto potencial de dano ambiental, teve a garantia de estabilidade confirmada pelo auditor naquele ano.

No Inventário de Barragens do Estado de Minas Gerais do ano de 2017, afirma-se que foram verificadas as condições de estabilidade de 685 barragens cadastradas no Banco de Declarações Ambientais – BDA de Minas Gerais. Das barragens fiscalizadas no estado, 663 estruturas tiveram estabilidade garantida pelo auditor, 12 não possuíam estabilidade garantida e 10 não foram avaliadas por falta de dados e/ou documentos técnicos. (FEMA, 2017, p. 32)

A Barragem I da Vale S.A da mina do Feijão não aparece explicitamente no Inventário tendo em vista que apenas as barragens não avaliadas por ausência de documentação foram nomeadas em tabela. Com isso, a barragem da mina do Córrego do Feijão, pelo segundo ano consecutivo, teve a estabilidade garantida.

Um outro dado importante é que o Inventário elaborado pela Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais – FEMA/MG tem como fonte de informação os levantamentos realizados pelas próprias empresas mineradoras, seguindo a Normativa nº 87 do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais – COPAM/MG. As informações mais precisas sobre as auditorias técnicas encontram-se no Art. 7º, descritas nos incisos de 1 a 5 da Normativa, conforme segue:

  • 1º- As Auditorias Técnicas de Segurança devem ser independentes, ou seja, devem ser feitas por profissionais externos ao quadro de funcionários da empresa, para garantir clareza e evitar conflito de interesses, e executadas por especialistas em segurança de barragens;
  • 2º- Para auditorias em barragens de rejeito/resíduo perigoso ou não perigoso, quando necessário, o empreendedor deverá solicitar apoio técnico de profissional habilitado na avaliação da fonte geradora do rejeito/resíduo, para considerar a influência das características físico-químicas do material nas barragens de contenção e no reservatório;
  • 3º-Ao final de cada auditoria, o(s) auditor(es) deve(m) elaborar um Relatório de Auditoria Técnica de Segurança de Barragem, contendo no mínimo o laudo técnico sobre a segurança da barragem, as recomendações para melhorar a segurança da barragem, nome completo dos auditores, com as respectivas titularidades e Anotações de Responsabilidade Técnica;
  • 4º-O empreendedor deverá apresentar à Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM – uma cópia do primeiro Relatório da Auditoria de Segurança, assinada pelo(s) auditor(es), no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a partir da publicação desta Deliberação;
  • 5º– O primeiro e os demais relatórios de auditoria deverão ficar à disposição no empreendimento para consulta durante as fiscalizações ambientais (Deliberação Normativa COPAM nº 87, de 17 jun. 2005)

No caso da Vale S.A, conforme veremos mais adiante, a empresa alemã de consultoria Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda foi uma das indiciadas, e vem respondendo judicialmente pelo relatório que emitiu em junho de 2018 atestando a estabilidade da Barragem I. Foi a partir desse laudo que a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais – FEMA/MG reafirmou sua estabilidade no Inventário anual.

Em dezembro de 2018, a Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais foi favorável à licença para que a Vale S.A recuperasse o minério de ferro disposto na Barragem I, Minas Jangada e Córrego do Feijão, passando de 10,6 milhões de toneladas/ano para 17 milhões de toneladas, com vida útil prolongada até 2032 (reportagem de Michelyne Kubitschek para o jornal o Tempo, em 30 maio 2019).

Em entrevista ao Jornal do Brasil, o pesquisador e professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais – IFSUDESTEMG, Lucas Magno, problematiza o poder que as grandes corporações têm sobre as instituições públicas através de seus agentes [mais informações sobre o assunto em tela podem ser encontradas na matéria realizada pelo jornalista Daniel Camargos e publicada no dia 06 de maio de 2019 pelo portal Outras Mídias]. Poder que não se limita ao simbólico, mas é materializado nas intervenções diretas do privado nos processos decisórios das instituições públicas por meios como, por exemplo, doações para campanhas eleitorais de candidatos a deputados estaduais, em um ciclo contínuo de retroalimentação:

“Quando as grandes corporações, como a Vale, obtêm um alto grau de poder sobre outros agentes, as instituições deixam de funcionar como deveriam. Um exemplo disso é o financiamento de campanhas eleitorais. Embora ele tenha sido proibido, as mudanças na legislação ambiental mineira, por exemplo, foram fundamentalmente influenciadas pelos deputados da legislatura passada, que foram financiados, boa parte deles, pelo setor. Inclusive o governo de Fernando Pimentel [do PT/MG] — que recebeu R$ 1,5 milhão da Vale. Foi o poder executivo que fez a proposta da mudança de legislação ambiental do estado.” (Lucas Magno, em entrevista realizada por Rute Pina, do Jornal Brasil de Fato, 28 abr. 2019)

Um acontecimento como o rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão acaba por trazer à tona dimensões complexas envolvendo interesses públicos, privados e a própria macropolítica econômica de um mercado que representa 4% do Produto Interno Bruto – PIB brasileiro. De acordo com informações do Ministério de Minas e Energia, ao todo, no ano de 2017 foram exportados US$ 46,4 bilhões dólares em produtos da mineração, sendo o minério de ferro o segundo produto mais exportado, ficando atrás apenas da soja, primeiro produto mais exportado pelo Brasil (reportagem do G1, em 10 dez. 2018).

Ainda em termos de movimentação econômica, o dossiê elaborado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, em fevereiro de 2019, mostra que o lucro da Vale S.A. de 2008 a 2017 foi de US$ 57 bilhões de dólares americanos. Contudo, até abril de 2018, a empresa devia R$ 29 bilhões em impostos. Em 2017, ela devia R$ 596 milhões à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN (Dossiê MAB, 2019).

A população atingida é formada principalmente por uma maioria não-branca, como os povos indígenas e as comunidades negras (rurais e urbanas). Na matéria da jornalista Rute Pina para o Brasil de Fato questiona-se: “Por que o crime de Brumadinho também é um caso de racismo ambiental?” Interpelação respondida a partir dos dados do Relatório “Minas não há mais” elaborado pelo Grupo PoEMAS, formado pelos pesquisadores(as) Bruno Milanez, da Universidade Federal de Juiz de Fora – UFJF; Lucas Magno, do Instituto Federal do Sudeste de Minas Gerais – IFSMG; Luiz Jardim de Moraes Wanderley, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ; Maíra Sertã Mansur e Rodrigo Salles Pereira dos Santos, ambos da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ; Raquel Giffoni Pinto, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro – IFECT/RJ; e Ricardo Junior de Assis Fernandes Gonçalves, da Universidade Estadual de Goiás – UEGO.

Lucas Magno, entrevistado na reportagem, ressalta que:

“A primeira coisa é que a gente não quer diferenciar atingidos brancos ou pretos, todos são atingidos. Mas há um padrão no Brasil e no mundo também de que grandes impactos acontecem, geralmente, em lugares onde a população negra e não branca é majoritária. E, no caso do desastre em Brumadinho, isso se repete. Então, todos são atingidos, em maior ou menor grau, mas a gente vê a predominância de pretos e pardos nessa região, segundo dados do IBGE.” (Brasil de Fato, 28 abr. 2019) (grifo nosso)

O levantamento mostrou que 63,8% da população residente nos primeiros quilômetros atingidos pela lama tóxica era de não-brancos. No Parque Cachoeira, território também atingido pelo rejeito, a população não-branca chegava a 70,5%. No que diz respeito à renda média:

“Na região, em 2010, ano de realização do último censo, era de R$ 475,25; ou seja, 7% a menos que o salário mínimo do período [cujo valor era de R$ 510,00 em 2010]”. (Brasil de Fato, 28 abr. 2019).

Um exemplo emblemático sobre as populações atingidas é o do povo indígena Pataxó Hã-hã-hãe da aldeia Naô Xohã, localizada no município de São Joaquim das Bicas, que, após o rompimento, teve deixar seu território para uma região mais alta. A aldeia onde viviam estava localizada na margem do Rio Paraopeba, atingido pela lama de rejeitos tóxicos.

Uma série de intervenções públicas foi realizada após o rompimento da barragem: a primeira, pelo Governo do Estado de Minas Gerais, para que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG bloqueasse R$ 1 bilhão da Vale S.A., pedido aceito ainda no dia 25 de janeiro de 2019 (reportagem de Léo Rodrigues, da Agência Brasil, em 25 mar. 2019).

No dia seguinte, através de Ação Civil Pública – ACP, o Ministério Público de Minas Gerais – MPMG solicitou o bloqueio de R$ 10 bilhões da Vale S.A. Em seguida, a Justiça Trabalhista bloqueou R$ 1,6 bilhão para fins de pagamentos indenizatórios. Outro R$ 1,05 bilhão foi bloqueado pelo TJMG da conta da Vale S.A. para garantir evacuações em outras cidades próximas, também impactadas pelo rompimento. O TJMG bloqueia mais R$ 50 milhões e, em decisão posterior, mais R$ 1 bilhão. No dia 27 de janeiro, mais R$ 5 bilhões da Vale S.A foram travados pelo Tribunal de Justiça no intuito de garantir reparação dos danos causados (Estadão, em 31 jan. 2019).

Ainda no dia 27, a juíza Perla Saliba Brito, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, determinou a prisão temporária dos funcionários da Vale S.A: Cesar Augusto Paulino Grandchamp – geólogo; Ricardo de Oliveira – gerente de meio ambiente; e Rodrigo Artur Gomes de Melo – gerente executivo do Complexo Paraopeba; bem como dos engenheiros civis André Yassuda e Makoto Namba, da empresa alemã Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. O pedido ainda incluía a apreensão e retiradas de dados dos aparelhos de celulares para fins de investigação (O Estado de São Paulo, em 29 jan. 2019).

De 29 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019, a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale realizou missão em Brumadinho. A Articulação existe desde o ano de 2009, e é formada por diversos grupos sociais do Brasil, Argentina, Chile, Peru, Canadá e Moçambique, que estiveram envolvidos em conflitos com a empresa devido ao seu longo histórico de violações dos direitos humanos.

O relatório da missão, divulgado no site “Atingidos pela Vale” no dia 05 de fevereiro, mostrou que desde 2010 o Movimento pelas Águas e Serras de Casa Branca/Brumadinho, que integra a Articulação, vinha apresentando denúncias consistentes em relação às operações da Vale S.A no município, inclusive tentando impedir a concessão da Licença Ambiental pedida pela empresa para expansão do Complexo Minerário Paraopeba.

Enfatizam com isso que o rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho e os acontecimentos que contribuíram para tal situação não foram acidentais, fazem parte do padrão de comportamento da empresa em outros territórios no Brasil e em outros países em que atua, como vem sendo observado pela “Articulação Internacional” ao longo dos anos de atuação.

No relatório da missão, a Articulação apresenta 10 observações preliminares concernentes aos primeiros dias pós-rompimento da barragem da Vale S.A em Brumadinho, que aqui apresentamos em resumo:

  • A Vale S.A está concentrando toda gestão de informações, fluxos e demandas das famílias atingidas, tendo como uma das principais consequências a falta de clareza e transparência;
  • A Vale S.A não divulgou o termo assinado pelas famílias atingidas ao receberem o valor de R$ 100 (cem mil reais), causando estranheza em relação aos usos posteriores dessas informações diante da persistente falta de transparência em relação a algo que é de interesse público;
  • A Vale S.A não divulgou o plano de emergência para o caso de colapso, tampouco os laudos que atentavam a estabilidade da barragem do Córrego do Feijão, negando acesso às informações necessárias e de interesse público;
  • O rompimento da barragem de rejeitos revela a falta de zelo, preocupação e responsabilidade da Vale S.A no que concerne à segurança de seus trabalhadores(as);
  • Atuação digna de nota de servidores(as) públicos e diversas pessoas voluntárias durante todos os dias pós crime;
  • A Articulação manteve o monitoramento das perdas da biodiversidade e os impactos nos diferentes ecossistemas e fontes de água da região;
  • Atuação da imprensa tem contribuído no processo de cobrança e apuração de informações;
  • Traz como ponto positivo a celeridade na investigação criminal e responsabilização dos agentes envolvidos;
  • Alerta para os danos associados e que serão sentidos ao longo dos anos: dificuldade de mobilidade, desvalorização dos imóveis, comércio fragilizado. Todos resultados da atuação da Vale S.A no território;
  • O crime de Brumadinho está relacionado ao longo processo de silenciamento e criminalização de defensores(as) de direitos humanos e ambientais promovidos pela Vale S.A, prática da empresa não só no Brasil, mas em todos os países onde atua.

Em Brasília, no dia 05 de fevereiro de 2019, a Câmara dos Deputados instituiu uma Comissão Externa para acompanhar e fiscalizar as barragens existentes no Brasil e as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho. O pedido de criação da Comissão foi realizado pela deputada federal Aurea Carolina, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, e pelos deputados Zé Silva, do Partido Solidariedade – SD, Junior Ferrari, do Partido Social Democrático – PSD, Gilberto Abramo, do Partido Republicano Brasileiro – PRB, e Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores – PT (Brasil de Fato, em 06 fev. 2019).

Atendendo a pedidos das defesas dos funcionários da Vale S.A e dos engenheiros da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda, presos no dia 27 de janeiro, no dia 05 de fevereiro de 2019, o Ministro Nefi Cordeiro, da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, concedeu habeas corpus aos cinco investigados por responsabilidade no rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão. Na decisão, o ministro ressaltou não haver riscos que justificasse a prisão temporária dos envolvidos (reportagem de Pedro Lovisi para o portal EM.com, em 27 fev. 2019).

A 1ª Audiência para tratar do rompimento da barragem realizada na 6ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aconteceu no dia 06 de fevereiro de 2019, e contou com a participação do Ministério Público Federal – MPF, Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG, Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPE/MG, Defensoria Pública da União – DPU, Advocacia-Geral do Estado e de representantes das famílias atingidas pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão (Consultório Jurídico, 06 fev. 2019).

Na pauta, o Termo de Ajuste Preliminar – TAP elaborado inicialmente pelas instituições de Justiça acima citadas, a fim de garantir as ações emergenciais de assistência e assessoria técnica independente da Vale S.A, assegurando lisura em todo processo. Ademais, o TAP previu o pagamento mensal emergencial para todas as famílias atingidas, elaboração de um plano de reparação por parte da Vale S.A e a criação de uma Comissão de Deliberação e Gestão – CDG (a minuta do Termo de Ajuste Preliminar pode ser consultada aqui).

Na mesma reunião foi informado que Advocacia-Geral do Estado – AGE entrou com Ação Cautelar nº 5010709-36.2019.8.13.0024 contra a Vale S.A e que, acatando pedido da AGE, a 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual determinara o bloqueio de R$ 1 bilhão de reais da empresa. Desse modo, a CDG proposta ficaria responsável por deliberar e gerir os recursos, garantindo assim as ações emergenciais necessárias.

A proposta colocada na reportagem divulgada no site do MPF no dia 06 de fevereiro apontava que a CDG seria formada por dois representantes das comissões de pessoas atingidas; um representante de povos e comunidades tradicionais atingidos, bem como um representante de cada um dos seguintes órgãos: MPF, MPMG, DPU, DPE/MG, Defesa Civil Estadual, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Seapa e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Sedese (Ministério Público Federal, 06 fev. 2019).

No dia 07 de fevereiro, a empresa alemã Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda anunciou ter contratado os escritórios de advocacia Pohlmann & Company e Hengeler Mueller para que realizassem investigações independentes sobre o rompimento da barragem.

O mês de fevereiro foi marcado por diversas manifestações nacionais e internacionais em apoio aos atingidos(as) pelo rompimento da barragem da Vale S.A em Brumadinho.

Na Bahia, por exemplo, foi criado o Comitê em Solidariedade a Brumadinho que, dentre outras coisas, organizou exposições explicitando as contradições e problemas do modelo de crescimento econômico predatório, mostrando a necessidade de “construção da soberania popular na mineração” (reportagem de Alfredo Baleeiro, do Levante Popular da Juventude e Cáritas Diocesana de Caetité, disponível no site da Comissão Pastoral da Terra, em 08 fev. 2019).

Ainda em fevereiro, no dia 24, foi realizado protesto no Memorial Minas Gerais, hoje mantido pela Fundação Vale, em Belo Horizonte, em memória das vítimas fatais e familiares do rompimento da barragem do Córrego do Feijão. A mobilização foi realizada por artistas, famílias atingidas por barragens e defensoras(es) socioambientalistas. O ato foi marcado pela lembrança das vítimas fatais, mas também por falas preocupadas com as flexibilizações das políticas de licenciamento ambiental que podem gerar outros crimes semelhantes ao de Brumadinho.

Na reportagem do portal G1/Globo no dia 25 de fevereiro, o ambientalista Anderson Ribas de Menezes destaca:

“A impunidade segue. Houve uma importante vitória do projeto de lei aprovado na Assembleia: ‘Mar de lama nunca mais’. Mas a coisa está tão contraditória que, no mesmo dia, o Copam deu a licença pra reativação da mineração na Serra da Piedade” (entrevista disponibilizada no blog Combate Racismo Ambiental, em 25 fev. 2019).

O mês de março começou com o pedido do Ministério Público Federal – MPF, Ministério Público de Minas Gerais – MPMG, Polícia Federal – PF e Polícia Civil – PC para que o alto escalão da Vale S.A fosse afastado das atividades da empresa, inclusive com a proibição de entrada nas instalações.

Na lista dos funcionários a serem afastados emitida pela “Força-Tarefa” de investigação, foram citados: Fabio Schvartsman – diretor-presidente; Gerd Peter Poppinga – diretor-executivo de Ferrosos e Carvão; Lucio Flávio Gallon Cavalli – diretor de Planejamento e Desenvolvimento de Ferrosos e Carvão; Silmar Magalhães Silva – diretor de operações do Corredor Sudeste; Alexandre de Paula Campanha – gerente executivo de Governança da Geotecnia Corporativa; Marilene Christina Oliveira Lopes de Assis Araújo – gerente de Gestão de Estruturas Geotécnicas; Joaquim Pedro de Toledo – gerente executivo de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste; Cesar Augusto Paulino Grandchamp – geólogo vinculado à Gerência Executiva de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste; e Rodrigo Artur Gomes de Melo – gerente Executivo do Complexo Paraopeba (reportagem de Fernando Zuba e Naiana Andrade para o portal G1/TV Globo, disponível no blog Combate Racismo Ambiental, em 02 mar. 2019).

Mais cinco pessoas foram citadas, mas sem a expressa proibição de entrada nas instalações da empresa: Felipe Figueiredo Rocha – vinculado à Gerência de Gestão de Riscos Geotécnicos; Washington Pirete da Silva – engenheiro vinculado à Gerência de Gestão de Riscos Geotécnicos; Renzo Albiero Guimarães Carvalho – gerente de Geotecnia, vinculado à Gerência Executiva de Planejamento e Programação do Corredor Sudeste; Cristina Heloiza da Silva Malheiros – engenheira geotécnica vinculada à Gerência de Geotecnia, responsável técnica pela barragem B1; e Arthur Bastos Ribeiro – engenheiro geotécnico vinculado à Gerência de Geotecnia (reportagem de Fernando Zuba e Naiana Andrade, disponível no blog Combate Racismo Ambiental, em 02 mar. 2019).

No dia 05 de março de 2019 foi realizada audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, em Belo Horizonte. Dessa vez, participaram 100 atingidos das cidades que formam a bacia do rio Paraopeba. A expectativa era de que a Vale S.A se posicionasse em relação aos pontos da primeira audiência, o que não aconteceu. Entretanto, as pessoas presentes reafirmaram os pontos propostos no Termo de Ajuste Preliminar – TAP, ressaltando que os 40 mil eleitores(as) do município de Brumadinho devem ser considerados(as) como atingidos e devem receber o auxílio emergencial.

O formulário que a Vale S.A elaborou e estava sendo assinado pelos atingidos(as) também foi objeto de reflexão. Havia entre as famílias o receio de que o documento viesse a ser utilizado para impedir o acesso a indenizações posteriores; desse modo, outro formulário padrão foi feito a fim de deixar a observação clara de que os(as) atingidos(as) não perderiam qualquer outro direito diante daquela assinatura (reportagem do portal do MAB, 07 mar. 2019).

No dia 14 de março de 2019, mulheres fizeram ato contra a Vale S.A no Dia Nacional de Luta contra Barragens. Durante o evento, foi registrado um episódio de violência contra elas. No dia seguinte, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, através do presidente Helder Salomão, do Partido dos Trabalhadores – PT, enviou ofícios ao Governo do Estado de Minas Gerais e à Procuradoria Geral da República em Minas Gerais a fim de apurar a violência cometida pela Polícia Militar. De acordo com a reportagem disponibilizada no site da Câmara:

“Durante o protesto, um trem da Vale carregado de minério foi parado pelas mulheres. Segundo os organizadores, a polícia militar foi chamada e disparou balas de borracha contra o grupo e usou bombas de gás para dispersar o protesto e liberar a passagem do trem. Onze pessoas ficaram feridas, dez mulheres e um homem” (Pedro Calvi, Câmara dos Deputados, 15 mar. 2019).

No final do mês de março, em entrevista ao portal alemão Deutsche Welle, o promotor de justiça de Minas Gerais, William Garcia Pinto Coelho, ao ser interpelado sobre as pressões feitas pela Vale S.A para que a empresa Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda liberasse laudo positivo da Barragem 1 do Córrego do Feijão, afirmou:

“Não apenas os técnicos envolvidos afirmam isso, mas também em e-mails internos trocados por auditores é mencionada abertamente a chantagem por parte da Vale. A Vale teria deixado claro que a Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda só seria encarregada de um novo serviço se a barragem fosse declarada estável. Os técnicos da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda usaram entre si o termo ‘blackmailing’ [chantagem]. Estamos agora tentando descobrir se a chantagem era uma prática comum na Vale. […] A Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda assumiu o risco para preencher essa grande e exclusiva lacuna do mercado. Estava em jogo um serviço no valor de quase 10 milhões de reais, envolvendo outros projetos” (matéria de Alexander Bush para Deutsche Welle, 22 mar. 2019, republicada no blog Combate Racismo Ambiental).

Em 22 de março, a Fundação SOS Mata Atlântica divulgou relatório informando que o alto rio São Francisco apresentou grande concentração de ferro, cobre, cromo e manganês entre os dias 8 e 14 do mês de março, anunciando a chegada dos rejeitos da mina do Córrego do Feijão na bacia de um dos rios mais importantes do País, responsável pelo abastecimento de todo norte de Minas Gerais e de parte da região Nordeste.

A reportagem do dia 15 de abril do jornal Brasil de Fato informou que, muito embora a lama mais densa tenha sido contida pelas barragens Retiro Baixo e Três Marias, em Minas Gerais, parte dos minérios estava se sedimentando no fundo dos rios, e outros minérios mais finos conseguiram passar, seguindo o curso das águas em direção ao oceano Atlântico.

Parte das águas do São Francisco não mudou sua coloração, apesar da contaminação constatada, fazendo com que ribeirinhos e agricultores(as) locais permanecessem utilizando suas águas e se contaminassem, sob risco de apresentar problemas de saúde a longo prazo.

O Ministério Público do Trabalho – MPT moveu ação com pedido de indenização por danos morais a ser paga pela Vale S.A aos familiares das(os) trabalhadoras(es) vítimas fatais do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão. A ação foi encaminhada ao Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais – TRT-MG no dia 25 de março de 2019.

No entendimento do MPT, cada núcleo familiar deveria ser indenizado em, no mínimo, R$ 5 milhões, compreendendo que cada parente deveria ser indenizado em pelo menos R$ 1 milhão. Na reportagem de Léo Rodrigues para a Agência Brasil (27 mar. 2019), observa-se que, em audiências anteriores, a Vale S.A havia colocado a proposta de pagar R$300 mil para cônjuge, R$ 300 mil para cada um dos filhos ou filhas, R$ 150 mil para cada um dos pais e R$ 75 mil para cada um dos irmãos ou irmãs, proposta recusada pelos familiares em reunião no dia 14 de fevereiro.

Para assegurar a execução dos pedidos, foi requerido na ação o bloqueio de R$ 2 bilhões das contas da Vale S.A. Esse montante se somaria a outro R$ 1,6 bilhão, que já estava bloqueado conforme decisão do TRT-MG do dia 27 de janeiro, em atendimento ao próprio MPT. Somando as decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), até o dia 25 de março, a empresa estava impedida de movimentar mais de R$ 16 bilhões.

Corroborando informação da Fundação SOS Mata Atlântica, no dia 28 de março, a Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj divulgou nota técnica afirmando a chegada dos rejeitos de minérios ao Alto São Francisco, região que vai das nascentes em São Roque de Minas/MG até a cidade de Pirapora/MG.

No início do mês de abril, dia 03, aconteceu em Brasília reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Senado Federal sobre o rompimento da barragem do Córrego do Feijão. De acordo com reportagem de Karine Melo para a Agência Brasil, Ana Lúcia Moreira Yoda, engenheira da empresa Tractebel Engineering, foi uma das ouvidas na CPI.

A empresa esteve responsável pelos laudos de estabilidade da barragem de 2017 até junho de 2018, quando a Tractebel deixou de avaliar e emitir declarações de segurança de estruturas de barragens e a empresa alemã Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda foi contratada pela Vale S.A.

Interpelada sobre as possíveis causas do rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão, Yoda destacou: “Muito difícil [saber o que aconteceu]. A coisa que está mais perturbando a comunidade técnica é essa pergunta. Eu não saberia dizer com os elementos que eu tenho. A gente tem tentado estudar, mas eu não saberia dizer, tenho medo de ser leviana” (Agência Brasil, 03 abr. 2019).

Os engenheiros da empresa Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda, Jum Yassuda e Makoto Namba, estiveram presentes na CPI do Senado, mas um dia antes conseguiram habeas corpus no Superior Tribunal Federal – STF, através da ministra Rosa Weber. Assim, permaneceram calados durante toda a reunião da CPI (Agência Brasil, 02 abr. 2019).

Alexandre Campanha, gerente de Geotecnia Corporativa da Vale S.A, também conseguiu habeas corpus pelo STF, através do ministro Gilmar Mendes. Entretanto, decidiu responder aos questionamentos realizados, dentre os quais o de possível coação da Vale S.A a fim de conseguir o laudo positivo da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda, algo que foi negado pelo gerente, que afirmou nunca ter pressionado os engenheiros e que os laudos foram produzidos “com base em critérios técnicos” (Agência Brasil, 03 abr. 2019).

Em 4 de março houve audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte. Na agenda, a necessidade de estabelecer a distinção entre os valores pagos emergencialmente às famílias pela Vale S.A e as indenizações individuais demandadas no processo, ficando estabelecido serem questões distintas, e que o valor pago pela empresa emergencialmente não seria retirado daquele que viesse a ser acordado para indenizações.

Apenas ao final do processo, quando já estiver estabelecido o valor por danos coletivos socioeconômicos, é que o valor emergencial depositado para as famílias poderá ser compensado. Na audiência, foi decidido que a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz e a Fundação Ezequiel Dias – Funed ficariam responsáveis pelas ações de monitoramento. A primeira realizando a vigilância epidemiológica e, a segunda, monitorando o sangue a fim de detectar níveis de metais pesados nas pessoas diretamente afetadas pelo rompimento.

No que diz respeito ao povo Pataxó e aos Pataxó Hã-Hã-Hãe, no dia 05 de abril foi realizada reunião na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais (MPF/MG) com a participação da PGR, representantes dos Povos Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, da Fundação Nacional do Índio – Funai, Secretaria Especial de Saúde Indígena – Sesai e representantes da Vale S.A.

A reunião teve como pauta o Termo de Ajuste Preliminar Emergencial – TAP-E para o Povo Pataxó, diretamente afetado pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério do Córrego do Feijão. No TAP-E ficaram estabelecidas as obrigações da Vale S.A, conforme segue:

  1. ações de controle de aparecimento de carcaças de animais, da proliferação de espécies sinantrópicas e vetores de doenças transmissíveis às pessoas e aos animais;
  2. custear contratação de assessoria técnica independente definida pelo Povo Pataxó;
  3. durante 1 (um) ano, efetuar pagamento mensal emergencial a todos(as) os(as) indígenas residentes no território na data do rompimento. Para as pessoas adultas valor equivalente a 1 (um) salário mínimo; ½ meio salário mínimo para adolescentes até 18 (dezoito) anos de idade; ¼ (um quarto) do salário mínimo por criança até 12 (doze) anos de idade; valor correspondente a 1 (uma) cesta básica mensal (seguindo parâmetro do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE) para cada núcleo familiar; valor de R$ 110 (cento e dez reais) referente ao frete das cestas básicas por núcleo familiar;
  4. contratação de entidade independente para realizar diagnóstico de danos e impactos sofridos pelo Povo Pataxó e elaborar plano de reparação integral;
  5. parceria com a SESAI e o Distrito Sanitário Especial Indígena de Minas Gerais e Espírito Santo – DSEI-MGES para diagnóstico da situação de saúde do Povo Pataxó e responsabilização financeira pela implementação do plano de atendimento.

O TAP-E disponibilizado no site do Ministério Público Federal foi assinado pelo Cacique Hayó Pataxó Hã-Hã-Hãe, Cacique Arakuã Pataxó Hã-Hã-Hãe, Junio Nascimento de Castro, representante Pataxó, procurador da república Edmundo Antônio Dias Netto Junior, procuradora da república Flávia Cristina Tavares Tôrres, gerente de relacionamento com povos indígenas da Vale S.A, Thais Pereira e Fraklinberg Ribeiro de Freitas, presidente da Funai.

Ainda em abril, uma atitude vinda do Governo Federal, através do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foi recebida com revolta. No dia 11, o ministro anunciou que a Vale S.A ganhará concessão – sem licitação – para administrar sete parques nacionais em Minas Gerais.

De acordo com reportagem de Leonardo Fernandes para o jornal Brasil de Fato, a proposta feita pelo ministro foi recebida com descontentamento, uma vez que a saída dada pelo Governo Federal para o crime ambiental cometido pela empresa se converteria em “prêmio”, já que o valor da multa de R$ 250 milhões por todo dano ambiental e humano provocado pelo rompimento da mina do Córrego do Feijão seria devolvido à Vale S.A para manutenção das reservas que, juntas, contabilizam 705 mil hectares de terra (Brasil de Fato, em 11 abr. 2019).

De acordo com a proposta, a Vale S.A seria responsável pelos parques nacionais Caparaó, Grande Sertão Veredas, Caverna do Peruaçu, Sempre-Vivas, Serra do Gandarela, Serra da Canastra e Serra do Cipó. Na mesma reportagem, a vereadora de Belo Horizonte, Isabela Gonçalves, do Partido Socialismo e Liberdade – PSOL e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito das Águas e Barragens, afirmou que a proposta era um “escárnio”, alertando que o histórico da Vale S.A para com o meio ambiente não a qualificava para a gestão dos parques, pelo contrário:

“Existe uma pressão das mineradoras sobre o sistema político para flexibilizar os processos de licenciamento ambiental, existe sempre um blocamento do Estado com as mineradoras para aprovar o licenciamento de novas áreas de mineração e as mineradoras estão avançando sobre áreas que são estratégicas. Áreas, em geral, ricas em água, preservadas por comunidades tradicionais. É muito forte a relação violenta que a Vale estabelece com comunidades camponesas e quilombolas.”

Ademais, defende-se que a compensação seja realizada na bacia hidrográfica do rio Paraopeba e que, no caso dos parques nacionais que tenham conflitos territoriais, como é o caso de alguns dos sete, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, da qual o Brasil é signatário, determina a realização de consulta prévia e livre das populações envolvidas.

No início do mês de maio, o Instituto Butantan, a Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF e a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ divulgaram dados iniciais de pesquisa que têm analisado a dosagem de poluentes, quantificação de micro-organismos potencialmente perigosos e testes ecotoxicológicos em embriões de peixes do rio Paraopeba.

De acordo com a pesquisa, o nível elevado de toxidade das águas tem provocado a morte prematura dos embriões, e os que conseguem sobreviver se desenvolvem com anomalias. Destacamos a fala da pesquisadora Mônica Lopes Ferreira, doutora em Imunologia pelo Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo – ICB/USP, e atualmente pesquisadora do Instituto Butantan:

“O que eu detectei é que boa parte deles morre, e aqueles que ficam vivos ficam com essas anomalias: com defeito na boca, com defeito no olho, com defeito na nadadeira, com defeito nos ovos, com hemorragia… ou seja, um quadro grave” Sobre o nível de toxidade, a pesquisadora destaca: “Uma quantidade extremamente elevada de mercúrio, de 720 vezes a mais do que é permitido, e uma quantidade 100 vezes superior de ferro, além de muitos micro-organismos presentes” (Jornal da USP, em 08 mai. 2019).

No dia 09 de maio, houve mais uma audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Minas Gerais. Desta vez, contou com a presença de representantes da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, que apresentou duas medidas a serem realizadas pela Vale S.A a fim de que a Região Metropolitana de Belo Horizonte – RMBH tenha o abastecimento de água garantido nos próximos anos.

A primeira medida consistia na construção de nova adutora 12km acima do antigo local em que a captação de água do Paraopeba era realizada pela Companhia. A segunda medida se referia à construção de uma Estação de Tratamento de Água – ETA no rio Macaúbas, uma vez que a ETA existente no rio Paraopeba ficou inutilizável. Na audiência, a Vale S.A aceitou cumprir apenas a primeira medida (construção da nova adutora), e o juiz Elton Pupo Nogueira determinou que, até a audiência seguinte, prevista para o final do mês de maio, a empresa se posicionasse em relação à segunda medida proposta pela Copasa.

Ainda no mês de maio, o MPMG solicitou a suspensão das atividades e o bloqueio de R$ 60 milhões da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda. Atendendo à solicitação, a juíza Perla Saliba Brito da 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho decretou a indisponibilidade de bens, direitos e valores da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda e Tüv Süd SFDK Laboratório de Análise de Produtos Eirele. Ademais, as atividades de análises, estudos, relatórios técnicos e quaisquer outros serviços concernentes à segurança de barragens foram suspensos (reportagem de Junia Oliveira para o Jornal Estado de Minas, 15 mai. 2019).

No dia 19 de maio, os(as) atingidos(as) pelo crime da Vale S.A em Brumadinho se reuniram na Quadra Poliesportiva de Brumadinho. A reunião contou com a participação de 300 pessoas e teve como pauta a escolha da instituição responsável pela Assessoria Técnica Independente a ser paga pela Vale S.A a fim de garantir a implementação do TAP. Nove instituições apresentaram propostas e, por fim, foi escolhida pelos atingidos a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS.

Em 21 de maio, audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias tratou de três processos movidos contra a Vale S.A: processo nº 5010709-36.2019.8.13.0024 referente à Tutela Antecipada Antecedente, com pedido de bloqueio de R$ 1 bilhão da Vale, e processo nº 5026408-67.2019.8.13.0024 correspondente à Ação Civil Pública solicitando reparações aos danos ambientais e humanos causados pelo rompimento da barragem, os dois movidos pelo Estado de Minas Gerais através da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais – AGE; e processo nº 5044954-73.2019.8.13.0024 referente a Dano Ambiental movido pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG (ata da audiência disponível no site do Ministério Público Federal, em 22 de maio 2019).

De acordo com reportagem do MAB do dia 25 de maio, muito embora tenham participado de todas as audiências promovidas pela Justiça Estadual de Minas Gerais com a participação do MPF e PGR, os atingidos não tiveram a voz garantida. Apenas em maio, a partir da determinação do juiz Elton Pupo Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública, é que os atingidos puderam falar.

Nesta audiência, os atingidos pela Vale em Brumadinho apresentaram a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS como instituição responsável pela primeira Assessoria Técnica Independente. Também na audiência a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, responsável exclusiva pela perícia técnica conforme decisão judicial, apresentou plano de trabalho a fim de garantir as reparações materiais – socioambientais e subjetivas – e a recuperação das vidas das famílias atingidas.

O plano e o orçamento, de aproximadamente R$ 20 milhões, apresentados pela UFMG foram aprovados pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal – MPMG e MPF, Defensorias Públicas Estadual e da União – DPMG e DPU e pela Advocacia-Geral do Estado – AGE (MAB, 25 maio de 2019; ata da audiência disponível no site do Ministério Público Federal em 22 de maio 2019).

No dia 30 de maio houve a segunda reunião da CPI sobre Brumadinho na Assembleia Legislativa do Estado de Minas – ALMG. O geólogo da Vale S.A, Cesar Augusto Paulino Grandchamp, um dos investigados, prestou depoimento. De acordo com reportagem, ele afirmou não ter formação para atestar a estabilidade de barragem, e que assinou os documentos por orientação da Vale S.A. Familiares das vítimas fatais e das pessoas ainda desaparecidas levaram cartazes e fotos para a ALMG (Portal G1 Minas Gerais, 30 maio 2019).

Ainda no dia 30 de maio, mais uma denúncia foi feita contra a Vale S.A, atestando irregularidades na mina do Córrego do Feijão. De acordo com reportagem do portal G1 de Minas Gerais divulgada no dia 31/05, a Semad confirmou que parte do alteamento da barragem foi construída sem licenciamento. O responsável pela denúncia foi o deputado estadual Noraldino Júnior, do Partido Social Cristão – PSC, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Minas – ALMG.

De acordo com Noraldino, pelo menos 20 metros de altura, o que corresponderia ao 6º, 7º, 8º e 9º alteamentos construídos entre os anos de 2000 e 2007, foram feitos sem autorização e fiscalização necessária da Semad. A informação foi confirmada em nota emitida pela Semad, que disse não ter identificado “[…] pedidos/processos de licenciamento específicos para cada alteamento da barragem que fossem anteriores ao 9º alteamento”.

Segundo o deputado, a legislação a partir de 2000 prevê a necessidade de licenciamento para cada alteamento da barragem, e a Vale S.A não fez a solicitação e não apresentou o Estudo de Impacto Ambiental – EIA no prazo. Apenas em 2015 o EIA foi apresentado e a Semad emitiu a licença. Para o deputado que preside a Comissão, a Vale S.A e a própria Semad, por emitir uma licença de forma irregular, estão implicadas. Segundo o deputado:

“Ela [a barragem] recebeu um volume de rejeitos, parte sem licença e parte com uma licença concedida de forma irregular, o que nos leva a crer que, se tivesse sido obedecida a legislação e não tivesse a licença, esse volume de rejeitos não estaria sendo depositado na barragem, o que poderia evitar o rompimento” (entrevista realizada pela repórter Luciana Mussi, em 31 maio 2019).

Seguindo as oitivas da CPI na ALMG, no dia 03 de junho de 2019, o ex-diretor da Vale S.A – investigado e réu sob a acusação de homicídio triplamente qualificado no caso da barragem que se rompeu no município de Mariana – Gerd Peter Poppinga, foi um dos interpelados. Declarou nunca ter ido à mina do Córrego do Feijão e não ter conhecimento sobre problemas na Barragem I, apesar de seu cargo.

Trazemos mais uma vez o Dossiê elaborado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens em fevereiro de 2019. Nele, o MAB destaca que existe um modus operandi das empresas mineradoras diante de desastres e crimes, a exemplo do que aconteceu em Brumadinho. Abaixo, destacamos as oito táticas identificadas pelo MAB nos seus anos de atuação:

  1. Estabelecimento de acordos entre o Estado (órgãos públicos) e a empresa sem a participação dos atingidos, a fim de definir quem são os atingidos, os valores, como devem ser repassados e quem faz a reparação;
  2. Criação de ‘instituições escudos’ que protegem a nome da empresa responsável pelo crime. Assim são criadas fundações e/ou entidades com novas nomenclaturas, mas administradas pela própria empresa, capazes de produzir novas violações. O exemplo mais atual é a criação da Fundação Renova, que atua em toda a bacia do rio Doce;
  3. A rotatividade frequente de interlocutores para, intencionalmente, provocar descontinuidade dos atendimentos junto aos atingidos;
  4. O combate às soluções coletivas forçando os atingidos a tratarem os problemas de forma individual: ‘o seu caso’ e não o da comunidade;
  5. Pressão para que os atingidos decidam imediatamente: eles são coagidos em negociações com vários advogados da empresa, não permitindo advogados ou representantes de sua confiança;
  6. Não aceitam a organização autônoma dos próprios atingidos;
  7. Tática agressiva de publicidade, que gasta mais dinheiro com a divulgação de supostas ações do que com a efetiva reparação;
  8. Estímulo de disputas e intrigas entre atingidos enquanto a empresa fica livre para negar os direitos.

(Fonte: Dossiê elaborado pelo Movimento Nacional de Atingidos por Barragens, fev. 2019, p. 17).

O MAB, assim como outros movimentos e organizações de apoio aos atingidos, continua trabalhando junto às vítimas do rompimento da mina do Feijão em Brumadinho.

Até o dia 12 de agosto de 2019, 248 corpos foram encontrados e 22 pessoas continuam na lista de desaparecidas (portal G1, em 12 ago. 2019). Além disso, outras reuniões das CPIs e audiências estão agendadas, e muitas famílias permanecem sem notícias de seus parentes mortos.

 

Última atualização: 10/07/2019.

Cronologia

1956 – Mina do Córrego do Feijão começa a ser operada pela Companhia de Mineração de Ferro e Carvão.

1973 – Mina do Córrego do Feijão passa a ser operada pela Ferteco Mineração.

2003 – Mina do Córrego do Feijão passa a ser operada pela Vale S.A.

2015 – Barragem da mina do Córrego do Feijão deixa de receber rejeitos.

Junho de 2018 – Relatório da empresa Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda confirma boas condições da barragem.

15 de dezembro de 2018 – Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais aceita licença para que a Vale S.A recupere o minério de ferro disposto na Barragem I, Minas Jangada e Córrego do Feijão.

25 de janeiro de 2019 – Barragem da mineradora Vale no Córrego do Feijão, município de Brumadinho, se rompe liberando 11,7 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração.

25 de janeiro de 2019 – Após rompimento da barragem, famílias indígenas Pataxó Hã-hã-hãe da aldeia Naô Xohã são levadas para região mais alta localizada no município de São Joaquim de Bicas.

25 de janeiro de 2019 – A pedido do Governo do Estado de Minas Gerais, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG bloqueia R$ 1 bilhão da Vale S.A.

26 de janeiro de 2019 – Através de Ação Civil Pública, Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG bloqueia R$ 10 bilhões da Vale S.A. A Justiça Trabalhista bloqueia R$ 1,6 bilhão para fins de pagamentos indenizatórios. Outros R$ 1,05 bilhão também são bloqueados da conta da Vale S.A para garantir evacuações em outras cidades próximas impactadas pelo rompimento. O TJMG bloqueia mais R$ 50 milhões e, em decisão posterior, mais R$ 1 bilhão.

27 de janeiro de 2019 – Mais R$ 5 bilhões da Vale S.A são bloqueados pela Justiça no intuito de garantir reparação dos danos causados.

29 de janeiro a 05 de fevereiro de 2019 – Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale realiza missão em Brumadinho.

05 de fevereiro de 2019 – Câmara dos Deputados institui Comissão Externa para acompanhar e fiscalizar as barragens existentes no Brasil e as investigações relacionadas ao rompimento em Brumadinho.

05 de fevereiro de 2019 – Ministro Nefi Cordeiro da 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concede habeas corpus aos funcionários da Vale S.A e da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda, presos preventivamente desde o dia 28 de fevereiro.

06 de fevereiro de 2019 – Audiência é realizada na 6ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, em Belo Horizonte.

07 de fevereiro de 2019 – Empresa alemã Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda, responsável pelo laudo que atestou estabilidade da barragem do Córrego do Feijão, anuncia que contratou os escritórios de advocacia Pohlmann & Company e Hengeler Mueller para que realizem investigações independentes.

24 de fevereiro de 2019 – Protesto é realizado no Memorial Minas Gerais em Belo Horizonte em memória das vítimas fatais e familiares do rompimento da barragem do Córrego do Feijão.

02 de março de 2019 – MPF, MPMG, PF e PCMG solicitam o afastamento do alto escalão da Vale S.A das atividades da empresa, inclusive com a proibição de entrada nas instalações.

05 de março de 2019 – Audiência pública ocorre na 6ª Vara da Fazenda Pública da Justiça Estadual, em Belo Horizonte.

14 de março de 2019 – Mulheres fazem ato contra a Vale S.A no Dia Nacional de Luta contra Barragens.

15 de março de 2019 – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, através do presidente Helder Salomão do PT, envia ofícios ao Governo do Estado de Minas Gerais e à Procuradoria Geral da República em Minas Gerais a fim de apurar episódio de violência da PM contra mulheres que realizavam ato contra a Vale S.A em Brumadinho.

22 de março de 2019 – Fundação SOS Mata Atlântica divulga relatório informando que o alto rio São Francisco apresentou grande concentração de ferro, cobre, cromo e manganês entre os dias 8 e 14 do mês de março, anunciando a chegada dos rejeitos tóxicos naquela bacia.

25 de março de 2019 – MPT move ação com pedido de indenização por danos morais a ser paga pela Vale S.A aos familiares dos/as trabalhadores/as mortos no rompimento da barragem da mina do Córrego do Feijão.

28 de março de 2019 – Fundação Joaquim Nabuco – Fundaj divulga nota técnica confirmando a chegada dos rejeitos de minérios ao alto rio São Francisco.

03 de abril de 2019 – Ocorre reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI do Senado sobre o rompimento da barragem do Córrego do Feijão.

04 de abril de 2019 – Audiência é realizada na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias, em Belo Horizonte.

05 de abril de 2019 – Reunião é realizada na sede da Procuradoria da República em Minas Gerais com a participação do Ministério Público Federal – MPF, representantes dos Povos Pataxó e Pataxó Hã-Hã-Hãe, da Fundação Nacional do Índio – Funai, Secretaria Especial de Saúde Indígena – SESAI e da Vale S.A.

11 de abril de 2019 – Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, anuncia que a Vale S.A ganhará concessão – sem licitação – para administrar sete parque nacionais em Minas Gerais.

08 de maio de 2019 – Instituto Butantan, Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro – UENF e Universidade Federal do Rio de Janeiro divulgam dados iniciais de pesquisa sobre a dosagem de poluentes, quantificação de micro-organismos potencialmente perigosos e testes ecotoxicológicos em embriões de peixes do rio Paraopeba.

09 de maio de 2019 – Mais uma audiência ocorre na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias.

15 de maio de 2019 – 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brumadinho, através da juíza Perla Saliba Brito, bloqueia bens, direitos e valores da Tüv Süd Bureau de Projetos e Consultoria Ltda e SFDK Laboratório de Análise de Produtos Eirele.

19 de maio de 2019 – Atingidos(as) pelo rompimento da barragem da Vale S.A em Brumadinho se reúnem na Quadra Poliesportiva da cidade. A reunião conta com a participação de 300 pessoas e tem como pauta a escolha da instituição responsável pela Assessoria Técnica Independente. Nove instituições apresentam propostas, sendo escolhida a Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social – AEDAS.

21 de maio de 2019 – Audiência na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias trata de três processos movidos contra a Vale S.A: processo nº 5010709-36.2019.8.13.0024 referente à Tutela Antecipada Antecedente e processo nº 5026408-67.2019.8.13.0024 correspondente à Ação Civil Pública, os dois movidos pelo Estado de Minas Gerais; e processo nº 5044954-73.2019.8.13.0024 referente a Dano Ambiental movido pelo MPMG.

21 de maio de 2019 – Polícia Civil divulga que, até o momento, foram identificados 241 corpos e 29 pessoas permanecem desaparecidas.

30 de maio de 2019 – Reunião ocorre na CPI da ALMG em Belo Horizonte.

30 de maio de 2019 – Deputado Estadual Noraldino Júnior, do PSC, denuncia que aproximadamente 20 metros de alteamento foram construídos sem licenciamento ou Estudo de Impacto Ambiental.

03 de junho de 2019 – Ex-diretor da Vale S.A investigado e réu sob a acusação de homicídio triplamente qualificado no caso da barragem que se rompeu no município de Mariana, Gerd Peter Poppinga depõe na CPI da ALMG.

03 de junho de 2019 – Polícia Civil divulga que 245 corpos foram encontrados e 25 pessoas continuam na lista de desaparecidas.

 

Fontes

ALDEIA Pataxó Hã-hã-hãe é evacuada após rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (MG). Conselho Indigenista Missionário, São Paulo, 25 jan. 2019. Disponível em: http://bit.ly/2IbPORl. Acesso em: 16 maio 2019.

ALVARENGA, Darlan; CAVALINI, Marta. Entenda como funciona a barragem da Vale que se rompeu em Brumadinho. Portal G1, Belo Horizonte, 28 jan. 2019. Disponível em: https://glo.bo/2KuM8Nl. Acesso em: 01 jun. 2019.

ARAGAKI, Caroline. Efeitos de Brumadinho causam morte e anomalias em peixes da região. Jornal da USP, São Paulo, 08 mai. 2019. Disponível em: http://bit.ly/2McDRjh. Acesso em: 01 jun. 2019.

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