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MG – Atingidos pelo desastre ambiental de Mariana lutam por reassentamento e garantia de reparação justa dos danos morais, materiais e imateriais que sofreram

UF: ES, MG
Município Atingido: Mariana (MG)
Outros Municípios: Barra Longa (MG), Belo Oriente (MG), Bom Jesus do Galho (MG), Bugre (MG), Caratinga (MG), Colatina (ES), Coronel Fabriciano (MG), Córrego Novo (MG), Dionísio (MG), Governador Valadares (MG), Iapu (MG), Ipaba (MG), Ipatinga (MG), Linhares (ES), Marliéria (MG), Naque (MG), Periquito (MG), Pingo-D'água (MG), Raul Soares (MG), Rio Casca (MG), Rio Doce (MG), Santa Cruz do Escalvado (MG), Santana do Paraíso (MG), São Domingos do Prata (MG), São José do Goiabal (MG), São Mateus (ES), São Pedro dos Ferros (MG), Sem-Peixe (MG), Sobrália (MG), Timóteo (MG)
População: Agricultores familiares, Comunidades urbanas, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Pescadores artesanais, Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Mineração, garimpo e siderurgia, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Alcoolismo, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Em 05 de novembro de 2015 ocorreu o maior desastre ambiental do Brasil. A barragem de Fundão da mineradora Samarco, localizada no município de Mariana (MG), se rompeu, despejando na bacia do rio Doce mais de 50 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro (água, areia, ferro, resíduos de alumínio, manganês, cromo e mercúrio). Nas primeiras comunidades atingidas pela tragédia, Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, tudo foi destruído pela lama: casas, equipamentos públicos, laços de parentesco e vizinhança; parentes, amigos e vizinhos foram atingidos e 19 pessoas faleceram por conta do desastre. O município de Barra Longa, situado a 60 km do empreendimento, também foi afetado nas habitações e nos equipamentos públicos.

A lama, ao percorrer o rio Doce, chegou ao Oceano Atlântico em 21 de novembro, atingindo diversos municípios dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. No estado mineiro, impactou a Terra Indígena Krenak, em Resplendor, e afetou o abastecimento de água de Governador Valadares, além de ter inviabilizado a renda de diversos pescadores ao longo da bacia do rio. Já no estado capixaba, a lama afetou municípios fundamentais para a pesca e as atividades de turismo.

Após o desastre, ocorreram diversos arranjos institucionais, empresariais e de organizações populares em busca dos direitos dos atingidos. O Ministério Público Estadual dos dois estados (MPE/MG e MPE/ES) e o Ministério Público Federal (MPF) moveram ações civis públicas (ACP) e intermediaram termos de ajustamento de conduta (TAC). Houve atuação conjunta das defensorias públicas da União (DPU), dos estados de Minas Gerais (DPE/MG) e do Espírito Santo (DPE/ES). Além disso, foi criada a Fundação Renova, responsável por solucionar, mitigar e compensar os efeitos do desastre, inclusive em assuntos que envolvessem a temática da reparação. É importante destacar, entretanto, que a Fundação tem um alinhamento com os princípios de atuação da Samarco, pois o Conselho Curador da instituição é composto em sua maioria por membros indicados pelas mineradoras: dos sete conselheiros, seis foram indicados por elas.

Os atingidos pelo desastre têm se organizado em várias instâncias, tanto em comissões e fóruns quanto em movimentos sociais, como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). No município de Mariana, as comissões dos atingidos, o MAB e a Cáritas Brasileira (assessoria técnica dos atingidos) têm atuado principalmente na luta pelo reassentamento e pela garantia de reparação justa dos danos morais, materiais e imateriais. Ao longo da bacia do rio Doce no estado de Minas Gerais, a organização popular ocorre pontualmente, como na terra indígena Krenak e nos municípios de Barra Longa e Governador Valadares. Já no Espírito Santo, tanto o MAB quanto os Fóruns e os pescadores estão organizados para exigir o reconhecimento das comunidades da Foz Norte e Sul do rio Doce como atingidas.

O último desdobramento do conflito foi a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de Governança, entre Ministérios Públicos (MPF, MPE/MG e MPE/ES), governos no estado de Minas Gerais, Prefeitura Municipal de Mariana, Defensorias Públicas Estaduais (MG e ES), DPU, Samarco, Vale S/A e BHP Billiton. Esse TAC definiu a reestruturação da Fundação Renova, extinguindo a ação civil pública de 20 bilhões contra as mineradoras e suspendendo por até dois anos outra ação civil pública de R$ 155 bilhões. Esse acordo foi criticado pelos atingidos e movimentos sociais, pois não houve consulta e/ou participação desses atores no processo.

Contexto Ampliado

O quadrilátero ferrífero, situado na área central do estado de Minas Gerais, é a maior região de minério do Brasil, denominado dessa forma após 1950 devido às grandes descobertas de jazidas minerais e pedras preciosas no fim do século XVII, e abrangendo uma área de aproximadamente 7.000 km2. De acordo com os pesquisadores Nunes, Costa e Silva, a rede hidrográfica do quadrilátero é composta pelas bacias do Rio São Francisco e Bacia do Rio Doce, e sua vegetação possui características de áreas de transição entre Mata Atlântica e Cerrado, Campos Cerrados, bem como Campos Rupestres. A região é composta por 24 municípios, tendo como vértices as cidades de Itabira, a nordeste; Mariana, a sudoeste; Congonhas, a leste; e Itaúnas, a noroeste. Além disso, essa região envolve a capital mineira e outras cidades mineradoras, como Ouro Preto, Itabira e Nova Lima.

O Quadrilátero Ferrífero possui uma produção majoritária de ferro, mas também são encontrados minerais como manganês, topázio e esmeralda, dentre outros. Além da extração dos minérios, também ocorrem atividades que compõem a cadeia produtiva do ferro, como as siderurgias. Cabe mencionar que, segundo os pesquisadores Eduardo Barcellos e Maria Grenn, devido à dependência de arrecadação dos municípios à atividade minerária, esses governos possuem forte articulação com as mineradoras, favorecendo a instalação desses empreendimentos na região – conhecida como “Vale do Aço” -, fazendo com que as empresas se instalem com mais facilidade nas localidades.

Situado no Quadrilátero Ferrífero, o complexo Germano, da mineradora Samarco, está localizado nos municípios de Mariana e Ouro Preto. Esse complexo encontra-se aproximadamente a 150 km de Belo Horizonte, capital do estado de Minas Gerais. O empreendimento da Samarco tem como principal produto as pelotas de minério de ferro, nas quais o material bruto é transformado a partir de diferentes processos industriais, como a pelotização. Essas pelotas possuem alto valor agregado para comercialização e a produção da Samarco é completamente voltada para exportação.

De acordo com as pesquisas apresentadas por Luiz Jardim Wanderley, Maíra Sertã Mansur e Raquel Giffoni Pinto, a Samarco Mineração foi fundada em 1973 em uma sociedade entre empresas privadas denominada de joint venture, que significa a união de duas empresas independentes que se unem para criar uma nova empresa com objetivo de realizarem uma atividade econômica em conjunto. Sua fundação contou com a sociedade entre as empresas Mineração da Trindade (Samitri) e a estadunidense Marcona Corporation. Entretanto, em 1984, a mineradora anglo-australiana BHP Billiton Ltd comprou a empresa que controlava a Marcona Corporation, incorporando parte da Samarco. Em 2000, a então Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) adquiriu a Samitri, absorvendo assim a outra parte da mineradora. No entanto, com base em um acordo entre as duas novas controladoras, as ações da Samarco foram divididas igualmente, 50% para cada uma. Entretanto, devido ao formato da organização da joint venture, a responsabilidade operacional recaiu integralmente sobre a Vale.

 

O grupo de pesquisa Política, Economia, Mineração, Ambiente e Sociedade (POEMAS) destacou em seu estudo denominado “Antes fosse mais leve a carga”, publicado em 2015, que desde 1990 a Samarco passou por diversas etapas de expansão. A primeira (P2P), entre 1994 e 1997, quando houve a duplicação da capacidade de sua produção de 2,5 milhões de toneladas de minério de ferro para 5 milhões de toneladas ao ano. Além disso, houve a criação de duas hidrelétricas, UHE Muniz Freire e UHE Guilman, para fornecimento de energia ao empreendimento.

Após 1998, as exportações da empresa atingiram o mercado chinês. O segundo momento de expansão (P3P) foi entre 2000 e 2008, quando a CVRD adquiriu a mineradora Samitri. Nesse período, em um contexto no qual havia uma intensa exportação de minérios para o exterior, a empresa ampliou sua capacidade de produção para cerca de 54%; e, em 2014, ocorreu a última expansão (P4P) do empreendimento, com aumento de 37% da sua capacidade de exportação (para 30,5 milhões de toneladas de pelotas de minério de ferro ao ano).

Entretanto, o cenário para essa atividade já não estava em alta, e a empresa contava com certo endividamento. Portanto, de acordo com Wandelerley, Mansur e Pinto (2016), em 2015 o complexo minerário operado pela Samarco era constituído por três minas a céu aberto em Mariana (MG), três usinas de concentração mineral e três minerodutos. Somente dois desses minerodutos estavam ativados; transportavam minério para quatro unidades de pelotização e os transformavam em pelotas. Ao final, esses produtos eram levados ao porto privativo de Ponta Ubu (ES) e as pelotas eram exportadas para a África, Oriente Médio, Ásia, China, Europa e Américas. Cabe mencionar que o empreendimento também continha três barragens: Germano, Santarém e Fundão (a última a ser construída e inaugurada em 2008. A barragem de Germano iniciou suas operações em 1977 e estava inativa desde 2009).

As unidades de pelotização de Anchieta e o complexo portuário da mineradora em Ponta de Ubu também causavam conflitos com os moradores do município capixaba relacionados com impactos sobre a pesca, redução do pescado, contaminação das águas, afetação das áreas de apicuns (áreas costeiras próximas aos manguezais), afetação do turismo e remoção forçada de comunidades agrícolas. Neste Mapa, disponibilizamos mais informações sobre o caso.

O processo de licenciamento ambiental referente à barragem de Fundão começou em 2005, com a apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) ao órgão ambiental de Minas Gerais. Segundo Santos e Milanez (2018), o estudo foi apresentado no início do período de elevação dos preços do minério e tinha como objetivo a expansão da produção de ferro da Samarco com o projeto P3P. Assim, em 2007, as licenças ambientais prévia e de instalação foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Política Ambiental de Minas Gerais (COPAM). Em 2008, a licença ambiental de operação foi concedida pelo mesmo órgão e, em 2011, a Samarco solicitou a renovação da licença de operação, que foi aprovada com validade até 2013.

Ainda de acordo com os pesquisadores Santos e Milanez (2018), nos anos de 2012 e 2013 novos estudos foram apresentados ao órgão ambiental de Minas Gerais. Esses estudos alegavam que a barragem de Fundão já apresentava um processo de saturação prematura. Assim, em 2012, a Samarco, com o objetivo de elevar sua produção de minério, apresentou novo estudo de impacto ambiental visando o aperfeiçoamento da barragem para aumentar sua capacidade como depósito de rejeitos. Em 2013, foi apresentado um novo estudo com o objetivo de fazer o alteamento da estrutura, isto é, aumentar o comprimento da barragem, além da unificação das barragens de Germano e Fundão, construindo, assim, uma megabarragem. Com essas obras, a empresa buscava ampliar a área de depósito de rejeito (material extraído da terra e sem valor econômico) e aumentar a vida útil das duas estruturas. Assim, a empresa teria a possibilidade de retirar o minério de forma mais barata, rápida e eficiente, aproveitando o sistema já existente.

Ainda segundo esses mesmos pesquisadores, essa reorientação estratégica voltada para a redução dos custos de operação estaria associada ao período de queda dos preços da exportação de minério. Eles apontam que, em 2013, houve solicitação de renovação da licença de operação da barragem de Fundão, que não havia sido aprovada até a data do rompimento. Em 2014, foram solicitadas em conjunto as duas licenças ambientais para o alteamento e a unificação das duas barragens e, em junho de 2015, essas duas licenças foram emitidas. Os pesquisadores Santos e Milanez (2018) apontam que, a partir da queda dos preços da exportação do minério em 2013, iniciou-se uma estratégia da empresa para a redução dos custos de operação que afetou a segurança e a qualidade das obras em questão.

Diante desse contexto, em 05 de novembro de 2015, no horário das 16h15, a barragem de Fundão se rompeu. De acordo com o relatório técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), lançado em novembro de 2015, o rejeito (a lama) da barragem de Fundão atingiu a barragem de Santarém (a qual continha água), situada abaixo da primeira. Esse efeito duplo formou uma onda de lama que percorreu 55 km no rio Gualaxo do Norte e desaguou no rio do Carmo. Em seguida, percorreu mais 22 km até o encontro do rio Doce, alcançando o Oceano Atlântico, na altura do município de Linhares/ES, em 21 de novembro de 2015.

A primeira comunidade atingida pela lama foi Bento Rodrigues, na qual viviam por volta de 620 pessoas que tiveram 90% de suas casas destruídas, de acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Ainda segundo o movimento em seu Dossiê, os moradores da comunidade, ao ouvirem o som do rompimento da barragem, correram para as partes mais altas de Bento Rodrigues ou fugiram para outros distritos. No dossiê apresentado, os atingidos disseram que não receberam nenhum aviso da empresa sobre o rompimento da barragem. Foi relatado pelo MAB que diversos moradores locais viram pessoas sendo carregadas pela lama, e que casas, escolas, estradas e posto de saúde foram destruídos. Além disso, relataram que muitos ficaram ilhados e foram resgatados por helicópteros e bombeiros.

Segundo o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (GESTA/UFMG), foram despejados ao longo da bacia do rio Doce 50 milhões de metros cúbicos de resíduos (lama), que percorreram por volta de 600 km ao longo de 41 municípios (tanto mineiros quanto capixabas), alcançando o Oceano Atlântico. Houve 19 mortes, sendo cinco moradores e 14 trabalhadores de empresas terceirizadas da Samarco. Além disso, houve inúmeras perdas materiais, como casas, carros, móveis, roupas, joias, objetos afetivos, bem como perdas imateriais: animais domésticos e de criação, relações de vizinhança e parentesco, manifestações culturais e religiosas, dentre tantas outras. Cabe mencionar que os diversos territórios das comunidades a jusante da barragem foram afetados, tais como: Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo, Paracatu de Cima, Camargos, Bicas, Borba, Ponte do Gama, Pedras, Campinas, Barretos, Gesteira e Barra Longa. Ainda segundo o MAB em seu dossiê, as autoridades estimaram que mais de 2000 atingidos ficaram desabrigados até a data de publicação do estudo.

A lama percorreu o rio Doce, chegando ao oceano 20 dias após o desastre. Segundo a carta escrita pela Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidas pela Vale S.A, denominada “1 mês do Desastre Socioambiental de Mariana”, houve a contaminação e morte de cerca de oito milhões de toneladas de peixes no rio Doce. Segundo o GESTA/UFMG, o rio foi assoreado e as matas destruídas, havendo comprometimento das atividades de pesca. Em um relatório do IBAMA de 2015, foi apontado que houve contaminação por metais, como: Alumínio (Al), Bário (Ba), Cálcio (Ca), Chumbo (Pb), Cobalto (Co), Cobre (Cu), Cromo (Cr), Estanho (Sn), Ferro (Fe), Magnésio (Mg), Manganês (Mn), Níquel (Ni), Potássio (K) e Sódio (Na).

No município de Mariana, os moradores de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e de outras comunidades – que tiveram suas casas destruídas pela lama e/ou interditadas pela defesa civil – foram alojados na Arena Mariana, na sede urbana. Nos dias seguintes, essas famílias foram transferidas para hotéis. Entretanto, segundo o MAB, as famílias dessas comunidades afetadas não possuíam autonomia: a comida era servida em embalagens de alumínio ou isopor (conhecidas localmente como marmitex), sem possibilidade de escolha do cardápio, e havia horários para entrar e sair dos hotéis. Entre 20 dias a um mês do desastre, as pessoas foram sendo alojadas em casas alugadas pela Samarco no município de Mariana. Tal fato ocorreu após uma ação do Ministério Público Estadual (MPE/MG) para que a Samarco hospedasse os moradores dignamente antes do Natal.

Segundo uma postagem do site Combate Racismo Ambiental, publicada em 24 de novembro, outro povo que teve suas vidas completamente atingidas pelo desastre foram os indígenas Krenak. Ocupando as margens do rio UatuNek (rio Doce), no município de Resplendor/MG, os Krenak utilizavam suas águas para pesca, banho e rituais sagrados, sendo o rio portanto fundamental na cultura desse povo. Eram 450 pessoas vivendo na Terra Indígena Krenak, ocupando uma área de 4,9 mil hectares quadrados de terra. De acordo com a publicação, tanto a alimentação quanto a confecção das armas foram afetadas, pois a alimentação dos Krenak dependia principalmente dos peixes, e a forma de confeccionar o armamento dependia de uma espécie de árvore que era encontrada somente nas ilhas do rio Doce. Além disso, plantas medicinais, como a erva doce, desapareceram do território.

Segundo o GESTA/UFMG, 35 cidades às margens do rio Doce decretaram calamidade pública após o desastre. Uma delas foi Governador Valadares que, após suas fontes de abastecimento de água terem sido afetadas pela lama, passou a ter problemas com o consumo de água. Estas cidades chegaram a decretar 30 dias sem água.

As empresas responsáveis pelo desastre foram pressionadas a assegurar o fornecimento hídrico para as comunidades mais impactadas. Elas atenderam à determinação, porém, sem atentar para a qualidade da água. De acordo com o MAB, a prefeitura de Governador Valadares anunciou que o primeiro carregamento de 300 litros de água disponibilizado pela Vale S.A, em 13 de novembro de 2015, chegou ao município contaminado com querosene. Em relação ao estado do Espírito Santo, a lama afetou os municípios de Baixo Guandu, Colatina e Linhares, onde localiza-se a foz do rio Doce, em específico, Regência. Comunidades em Linhares, que tinham a pesca, a agricultura e o turismo como principais fontes de renda, foram profundamente afetadas pelo desastre, afirmou o GESTA-UFMG.

Segundo reportagem publicada no site Combate Racismo Ambiental em 12 de novembro de 2015, o Ministério Público Federal declarou que as empresas Vale e a anglo-australiana BHP Billiton foram responsáveis pelo rompimento da barragem de Fundão, e que tanto essas empresas quanto a Samarco foram descuidadas em relação à prevenção do desastre, além de não prestarem os devidos socorros às vítimas. Na reportagem, a subprocuradora-geral da República, Sandra Cureau, afirmou que as investigações apontaram displicência em relação ao plano de ação emergencial de rompimento de barragem. Segundo a subprocuradora, não havia nenhum sistema de alarme para informar os moradores locais. Ela apontou ainda a falta de interesse em atender e auxiliar as vítimas por parte das empresas. Na reportagem, Sandra afirmava que foi formada uma força tarefa do Ministério Público Federal para investigar com profundidade o desastre e, principalmente, suas causas e responsabilidades.

Ressalta-se que a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais (SEMAD) suspendeu as atividades da Samarco em 06 de novembro de 2015; a empresa estava liberada somente para executar ações emergenciais que interrompessem o rejeito que continuava descendo pelo rio após o rompimento. No dia seguinte à tragédia, a promotoria de Mariana entrou com ação cautelar para o bloqueio de R$ 300 milhões das contas da Samarco. Em 11 de novembro, a juíza liberou a utilização dessa quantia para o pagamento de parcelas das indenizações: os cartões de salário mínimo.

Em 10 de novembro de 2015, o promotor da Comarca de Mariana propôs uma ação civil pública cujo objetivo era assegurar uma reparação justa e integral aos atingidos de Mariana. A ação civil pública envolveu questões como ações emergenciais, indenizações e reassentamentos. Uma das conquistas pelo instrumento foi o acordo homologado em 23 de dezembro de 2015, pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves, substituto na 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Mariana, que garantiu a permanência dos atingidos nas casas alugadas pela Samarco, além de auxílio financeiro mensal às pessoas que perderam renda, compra de terrenos para reassentamento, indenização pela perda de veículos e antecipação das indenizações parciais relacionadas à perda de moradia e de familiares que tiveram falecimentos de parentes devido ao desastre. Os efeitos dessa ação civil continuam em vigor até a presente data.

Para auxiliar os atingidos pelo desastre, a Arquidiocese de Mariana firmou uma parceria com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Segundo o arcebispo, o convite ao MAB ocorreu devido à experiência do movimento nessa temática, já que a Arquidiocese não possuía experiência nem estrutura para atuar junto às famílias atingidas. Após a parceria firmada, o MAB e a Arquidiocese produziram um plano de atuação nos territórios, que foi apresentado aos atingidos. O movimento também passou a atuar em Barra Longa.

Uma das primeiras ações do movimento foi organizar, em 12 de novembro de 2015, a “Caminhada pelo Direito à Vida”, cujo objetivo era cobrar soluções e planejamento para atuações futuras relacionadas a condições de vida digna para as famílias atingidas pelo rompimento. Nesse contexto de desastre, diversas iniciativas institucionais foram criadas para acompanhar e mediar as negociações entre as famílias atingidas, a Samarco e o poder público.

Entre elas, segundo o pesquisador Marcos Zucarelli (2016), destaca-se a convocação da “Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários”. Criada pelo Governo do Estado de Minas Gerais em julho de 2015, sob o Decreto Estadual NE n° 203, tinha como objetivo mediar os conflitos urbanos relacionados à moradia em Minas Gerais. A reunião da mesa ocorreu em 18 de novembro, em Mariana. Reuniram-se no local: MAB, Arquidiocese de Mariana, órgãos públicos, outras organizações da sociedade civil, Samarco e atingidos dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu, e dos municípios de Barra Longa, Governador Valadares e Periquitos.

Diversas denúncias foram feitas pelos atingidos e o MAB nessa reunião. Dentre elas, as tentativas da mineradora em dificultar a participação dos atingidos nos diversos espaços e o impedimento da entrada dos militantes do MAB nos hotéis onde as vítimas estavam alojadas. Segundo o movimento, a mineradora estaria inibindo a organização autônoma dos atingidos.

Entretanto, segundo o pesquisador Marcos Zucarelli (2016), ocorreram somente dois encontros dessa mesa de diálogo, pois ela foi deslegitimada pelos atingidos. Ainda de acordo com o pesquisador, a partir do dia 17 de novembro de 2015, começaram as reuniões semanais de negociação propostas pelo Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPE/MG), com a participação da Samarco e da Comissão dos Moradores de Mariana, para tratarem de assuntos emergenciais, como a transferência dos atingidos dos hotéis para casas alugadas e valores das negociações.

No mês de novembro também ocorreram discussões sobre a responsabilização das empresas quanto a ilegalidades das licenças ambientais da barragem de Fundão. De acordo com órgão ambiental de Minas Gerais, as licenças de operação das barragens de Santarém e Germano estavam vencidas desde 2013, e, ainda segundo o mesmo órgão, em 2007 houve pressão da Samarco para a liberação da licença de operação da barragem de Fundão sem a finalização das obras de infraestrutura. Ainda em novembro, foi proposto pelo Ministério Público Estadual do Estado do Espírito Santo (MPE/ES), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) um Termo de Compromisso Socioambiental Preliminar (TCSA) com objetivo de estabelecer medidas emergenciais para fornecimento de água potável para as famílias dos municípios de Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Linhares. Nos dias seguintes, um aditivo foi acrescido no TCSA para que o documento garantisse renda e amparo às pessoas que perderam qualquer tipo de renda vinculada ao Rio Doce e afluentes.

Ao longo de novembro e dezembro de 2015, as famílias de Mariana desalojadas por conta do rompimento foram transferidas para casas alugadas para que pudessem celebrar o Natal em residências dignas. Além disso, o MAB e o Ministério Público Estadual criaram uma agenda de reuniões semanais com os atingidos para que todos pudessem se informar, participar e discutir as negociações envolvendo os programas de indenização, reassentamento e reativação econômica, dentre outros temas relacionados ao desastre.

De acordo com notícia publicada no blog Combate Racismo Ambiental, em 13 de janeiro de 2016, os grupos indígenas Tupinikim e Guarani Mbyá ocuparam e protestaram diante da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), da Vale, que corta a TI Comboios, com objetivo de chamar atenção para o fato de também terem sido atingidos pelo desastre, mas sem terem sido compensados pelas empresas. Os povos indígenas liberaram a ferrovia no dia 15 de janeiro, após uma mediação do MPF ter viabilizado um acordo no qual a Samarco se comprometeu a discutir possíveis medidas compensatórias aos indígenas.

Em 24 de janeiro de 2016, a Samarco encerrou a distribuição de água potável em Colatina – alegando que a água do rio Doce, coletada pela empresa de abastecimento de água do município, já estaria potável -, descumprindo assim o TCSA. Diante dessa interrupção, os moradores do município fizeram uma manifestação nas ruas para o retorno do abastecimento feito pela mineradora. Paralelamente às mobilizações populares, o MPT/ES e o MPF/ES entraram com ação judicial para a restituição do fornecimento de água. A decisão judicial de 17 de janeiro de 2016 obrigou a empresa a retomar suas atividades, fornecendo dois litros de água por habitante; caso não cumprisse a decisão, pagaria multa diária de um milhão de reais.

Entretanto, a Samarco recorreu da decisão, pois negava-se a fornecer água para a população. Em 29 de janeiro, conseguiu ser desobrigada a abastecer o município com água potável.

Em 2 de março de 2016 foi assinado o “Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta” (TTAC) entre o governo federal, os governos estaduais de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas privadas Samarco, Vale e BHP. Tendo excluído os movimentos e as associações representativas dos atingidos, esse acordo ficou conhecido popularmente como “Acordão”.

Através desse acordo, foi criada a Fundação Renova, uma organização privada cujo objetivo era a recuperação, mitigação e compensação dos impactos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão. Além disso, foi criado conjuntamente através do TTAC um comitê interfederativo composto por órgãos públicos para intermediar a atuação da Fundação e validar os programas propostos pela mesma.

Além disso, esse termo teve como objetivo suspender diversas ações civis públicas que tinham como objeto o rompimento de Fundão, e a partir do qual os questionamentos aos impactos socioambientais do desastre passariam a ser respondidos pelas empresas através da Fundação Renova. Esse acordo foi questionado pelo Ministério Publico Federal, pela Defensoria Pública da União (DPU), pelos Ministérios Públicos Estaduais e pelas Defensorias dos dois estados. O acordo foi homologado em maio de 2016, mas suspenso em decisão liminar pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 1 de julho de 2016.

Porém, antes que isso acontecesse, entre os dias 11 e 16 de abril de 2016, ocorreu a Caravana Territorial da Bacia do Rio Doce, organizada por mais de 40 organizações da sociedade civil, dentre elas: Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Articulação Mineira de Agroecologia (AMA), Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB), movimentos sociais como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Movimento dos Pequenos Agricultores; Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM); além de outras organizações locais, como as universidades Federal de Viçosa (UFV), Federal de Juiz de Fora (UFJF) e Federal de Minas Gerais (UFMG).

O objetivo da Caravana foi possibilitar um encontro de convergências para mobilizar, articular e compartilhar leituras críticas e políticas das diferentes organizações da sociedade civil. Além disso, a Caravana visou denunciar e anunciar alternativas de recuperação socioeconômica das regiões, através de propostas voltadas para a agricultura familiar e a agroecologia. A Caravana percorreu da nascente à foz da bacia do rio Doce, a partir de quatro rotas. Saíram ônibus das regiões do alto, médio e baixo rio Doce que se encontraram em Governador Valadares. Os participantes do encontro escreveram uma carta política denominada “Carta política da Caravana Territorial da Bacia do Rio Doce”, na qual apresentaram violações de direitos, denúncias, anúncios, reivindicações e encaminhamentos das experiências vividas ao longo dos trajetos.

Em 7 de maio de 2016, os atingidos de Bento Rodrigues escolheram em votação o local para a reconstrução da “Nova Bento Rodrigues”. Segundo o GESTA/UFMG, a escolha do terreno foi realizada por 92% dos presentes: situado aproximadamente a nove quilômetros do centro urbano de Mariana, possui 350 hectares e é conhecido como Lavoura. Contudo, ainda segundo o grupo de pesquisa, o terreno escolhido pelas famílias apresenta riscos ambientais, pois possui uma vasta área de plantação de eucalipto que pode gerar comprometimento do solo e da água, além de estar próximo a um lixão.

No início do mês de junho de 2016, a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Estadual de Minas Gerais apresentaram ações criminais contra a Samarco, Vale, VogBR (empresa de consultoria responsável pela manutenção e monitoramento da barragem de Fundão) e oito funcionários. De acordo com matéria no Jornal O Tempo publicada em 09 de junho de 2016, a PF identificou redução nos custos de medidas de segurança na barragem, tais como: utilização de materiais de baixa qualidade, reaproveitamento de equipamentos e negligência quanto ao plano emergencial de segurança da barragem. Ainda segundo o inquérito da Polícia Federal, houve falhas no monitoramento e deficiência do sistema de drenagem. Os investigadores também concluíram que a diretoria da Samarco sabia dos riscos e não agiu. Outra irregularidade encontrada pela investigação foi que a Vale depositava lama na barragem além do declarado e, com isso, contribuiu para o rompimento de Fundão.

Ainda no início do mês de junho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aceitou três denúncias do Ministério Público Estadual contra a Samarco, oito funcionários da empresa e contra a VogBR. De acordo com reportagem do G1 (09/06/2016), os réus iriam responder por crimes ambientais. As denúncias estavam relacionadas com a omissão de informações sobre o monitoramento e às exigências técnicas da estrutura, uma vez que alterações foram realizadas sem autorização ambiental.

Em reportagem publicada pelo jornal O Tempo em 08 de junho de 2016, o Comitê Interfederativo criado no “Acordão” concedeu 10 dias para que a Samarco contivesse os rejeitos que ainda estavam sendo escoados para o rio Doce; quando chovia, a lama continuava seguindo para o rio, contribuindo para a manutenção da poluição. Segundo a reportagem, os diques provisórios construídos pela mineradora não eram suficientes para impedir o escoamento da lama.

Em 16 de junho de 2016, após sete meses de negociação com os Tupinikim e os Guarani Mbyá, a Samarco aceitou pagar auxílio para as 10 aldeias do município. Entretanto, esse acordo previa o pagamento do auxílio somente por um prazo de cinco meses, e a contratação de estudos para avaliarem a qualidade da água da localidade.

Ao final do mês de junho, no dia 31, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu o TAC Acordão, segundo notícia publicada no site do G1 em 1 de julho de 2016. A ministra Diva Malerbi afirmou que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região não poderia ter homologado o acordo pois as questões urgentes relacionadas ao desastre eram definidas na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais. Além disso, a ministra afirmou que não houve participação dos municípios atingidos nas negociações desse documento. Em 3 de setembro de 2016, os moradores de Paracatu de Baixo escolheram novo terreno para reconstrução da comunidade. Denominado de Lucila, situa-se a uma distância de 35 quilômetros do centro urbano de Mariana, e 2,2 quilômetros de distância do seu antigo território, segundo pesquisas do GESTA/UFMG.

O Grupo Interdefensorial do Rio Doce (GIRD), composto por defensores públicos do estado de Minas Gerais, do estado do Espírito Santo e da Defensoria Pública da União, foi criado em 14 setembro de 2016. Essa iniciativa surgiu da necessidade de: pensar estratégias conjuntas para a defesa dos direitos dos atingidos; responsabilização dos danos causados pelo desastre; ampliar a participação popular nos processos de tomada de decisões e o acesso destes à informação. Além disso, pensou-se nessa articulação para estabelecer uma atuação unificada durante os processos de indenizações propostos pela Fundação Renova. Outra forma de atuação do GIRD se deu através da produção de notas técnicas para avaliação do Comitê Interfederativo (CIF), que fiscaliza as ações da Fundação Renova.

Em paralelo, de acordo com informações veiculadas pelo MPE/MG, ainda no dia 14 de setembro, ocorreu no município de Mariana uma audiência entre Ministério Público Estadual, Samarco e Comissão de Atingidos da Barragem de Fundão, na qual foi garantida assessoria técnica aos atingidos. A assessoria escolhida pelas famílias atingidas foi a Cáritas, instituição ligada à Igreja Católica com experiência na defesa dos direitos humanos e conflitos em diversos países.

De acordo com o site da União, entre os dias 19 e 20 de setembro de 2016, a GIRD realizou audiências públicas nos municípios atingidos: Santa Luz do Escalvado/MG, Barra Longa/MG, Governador Valadares/MG, Conselheiro Pena/MG, Baixo Guandu/ES, Colatina/ES e Linhares/ES. As audiências tiveram como objetivo esclarecer aos atingidos quais as finalidades do GIRD e informar os processos jurídicos relacionados ao desastre, além de tirar dúvidas sobre o programa de indenização com os técnicos da Fundação Renova e a respeito de seus direitos.

Para conter de forma eficaz o lançamento dos rejeitos que ainda continuavam saindo das barragens rompidas, a Samarco propôs a construção do dique S4, pequena barragem que integraria o sistema de contenção dos rejeitos da barragem de Fundão. Entretanto, para sua construção, seria necessário o alagamento de parte da comunidade de Bento Rodrigues que foi afetada pela lama. Segundo a empresa, essa seria a única alternativa para conter o rejeito. Nesse sentido, em 21 de setembro de 2016, o Governo do Estado de Minas Gerais autorizou, através de um decreto, sua construção. Para tanto, foi necessária a requisição administrativa de 56 hectares pertencentes a 55 famílias de Bento Rodrigues. O Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) contestou esse decreto através de uma ação civil pública, solicitando que a mineradora apresentasse o estudo que justificasse a real necessidade da construção do dique. Os atingidos de Bento Rodrigues também contestaram a construção das obras.

Entretanto, de acordo com informações da Agência Brasil, a Samarco – ancorada no decreto do Governo do Estado e contrária à vontade dos antigos moradores de Bento Rodrigues – finalizou as obras no início de 2017 e pagou indenizações a esses indivíduos, cumprindo as exigências do decreto.

Do outro lado da fronteira estadual, em 29 setembro de 2016, os Tupinikim e os Guarani Mbyá se reuniram com representantes das empresas, com a Fundação Nacional do Índio (Funai), a Comissão de Caciques e a Associação de Pescadores e Catadores Indígenas (Apeci) alegando que o valor do cartão que recebiam era insuficiente para a manutenção de suas vidas e para compensar as perdas relacionadas ao desastre, reivindicando auxilio especial. A Samarco afirmou que iria encaminhar essa demanda para posterior proposta de renovação do acordo.

Com a criação da Fundação Renova, após o “Acordão” firmado no início de 2016, essa instituição ficou responsável por aplicar um cadastro que coletasse todas as perdas e danos sofridos pelas famílias atingidas pelo desastre. Para construir e aplicar o instrumento, a Renova contratou uma empresa de consultoria denominada Synergia. Após a contratação, o começo do cadastramento ocorreu em julho de 2016.

Entretanto, o cadastro passou a ser questionado pelos atingidos, movimentos sociais e grupos de pesquisa. Segundo o MAB, as perguntas do cadastro possuíam uma linguagem de difícil compreensão e exigiam comprovação de perdas através de documentos. O movimento apontou que essa comprovação de documentos era preocupante, pois diversas famílias não tinham como comprovar suas perdas. Os atingidos do município de Mariana também denunciaram que não participaram da construção do cadastro, alegando que ele possuía um viés favorável à Samarco. O GESTA/UFMG também elaborou um parecer, no ano de 2016, questionando esse cadastro. No parecer, o Grupo de Pesquisa identificou questões problemáticas, como classificação de categorias e exclusão de universo de atingidos, além de adotar uma perspectiva urbana para entrevistar as famílias, já que as comunidades atingidas pelo rompimento eram distritos do município de Mariana, possuindo assim, características rurais.

Em novembro de 2016, ocorreram várias manifestações, atos e eventos relembrando o aniversário de um ano do rompimento da barragem de Fundão. Como, por exemplo, o (RE)JEITO: coletivo composto por ambientalistas, pesquisadores, movimentos sociais e artistas que se organizaram entre os dias 4 e 5 de novembro, em Belo Horizonte (MG), para protestar contra o rompimento da barragem de Fundão em Mariana e a falta de punição dos culpados. O evento ocorreu em Belo Horizonte pelo fato de a capital mineira ser o centro das tomadas de decisões que geram desastres como esse.

Ainda em novembro, o MAB promoveu o Encontro dos Atingidos por Barragens “Um ano de lama – um ano de luta”, no qual percorreram o trajeto no percurso inverso da lama, iniciado na foz do rio Doce, em Linhares/ES, indo até Mariana/MG. A saga iniciou-se no dia 31 de outubro e terminou no dia 05 de novembro, em Bento Rodrigues, com atos de solidariedade aos atingidos. Ao final do encontro, o movimento divulgou documento denunciando os meios de comunicação, o Congresso Nacional, a União e os estados por serem negligentes com a situação dos atingidos. Além disso, denunciaram o modelo econômico da mineração como fator que cria situações como o desastre; denunciaram a Samarco, Vale e BHP pelo crime que cometeram e o “Acordão” realizado entre as empresas e o Estado, que não contou com a participação dos atingidos. Além desses atos, ocorreram seminários que discutiram o desastre na Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) e na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES).

Em 21 de novembro de 2016, o GIRD expediu nota técnica nº 2, solicitando atuação do CIF para que obrigasse a Samarco e a Fundação Renova a reconhecer comunidades na região costeira do estado do Espírito Santo como atingidas. Entre estas comunidades, estavam as de Barra Sahy, Coqueiral, Praia do Sauê, Santa Rosa, Santa Cruz, Lajinha e Jacupemba, em Aracruz (neste município, algumas destas comunidades eram ocupadas pelos povos indígenas Tupinikim e Guarani-Mbyá). Segundo o documento, inicialmente a Samarco não acatou o pedido do GIRD para inclusão dessas comunidades como atingidas pelo rompimento, e por isso solicitaram a atuação do comitê.

Após suspensão do “Acordão”, na tentativa de melhorar o acordo anterior, em 18 de janeiro de 2017, o Ministério Publico Federal (MPF) firmou um acordo preliminar com as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton. O objetivo era definir medidas e iniciativas para um acordo final sobre as ações civis públicas em andamento no judiciário. O Termo de Ajustamento Preliminar (TAP) foi firmado no valor de 2,2 bilhões de reais para custear o pagamento de programas de reparação socioambiental e socioeconômica referente aos impactos do rompimento. Nesse acordo foi prevista uma verba no valor de 200 milhões de reais para a reparação dos danos socioeconômicos e socioambientais na região do município de Barra Longa (MG), além da contratação de assessoria técnica para o município. Além disso, o acordo previa a contratação de quatro organizações – Institutos Lactec (Instituto de Tecnologia para o Desenvolvimento, uma organização privada sem fins lucrativos), Integratio Mediação Social e Sustentabilidade, Ramboll Group A/S e o Banco Mundial (BM) – para realizarem perícias, assessoria e/ou assistência técnica ao MPF, ao Fundo Brasil e aos atingidos.

No dia 30 de março de 2017, o MAB (juntamente com 600 atingidos) realizou uma manifestação no Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), em Belo Horizonte, local onde ocorria a reunião do Comitê Interfederativo (CIF) da Fundação Renova. Nesse dia, durante o ato, a presidenta do IBAMA e do CIF, Sueli Mara Vaz Guimarães de Araújo, recebeu uma comissão dos atingidos capixabas com demandas de reconhecimento das comunidades da Foz Norte e Sul como atingidas. Assim, no dia 31 de março de 2017, a CIF reconheceu essas comunidades como atingidas através de nota técnica nº 2 expedida pela GIRD (quase um ano após a produção da nota técnica nº 1) e apoiada pelo MAB e atingidos dessas localidades.

De acordo com reportagem da Agência Brasil publicada no dia 05 de junho de 2017, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual de Minas Gerais anunciaram que firmaram um acordo com a Samarco e suas controladoras para a contratação de uma assessoria técnica independente para o município de Barra Longa. Essa assessoria técnica já havia sido definida pela comissão de atingidos do município como sendo a Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas), organização sem fins lucrativos cujo objetivo é assessorar os atingidos no processo de reparação dos seus direitos. De acordo com o blog Combate Racismo Ambiental, a escolha da Aedas se deu de forma autônoma pela Comissão de Atingidos após diversas audiências na localidade para a escolha da assessoria. A instituição ainda atua no município.

Em reportagem publicada em 10 de junho de 2017 pelo Século Diário, mesmo após a decisão do CIF em reconhecer as comunidades da Foz Norte e Sul do Espírito Santo como atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, a Fundação Renova declarou que não reconhecia a comunidade de Campo Grande, em São Mateus, como tal. Ainda segundo a reportagem, essa declaração consta em documento enviado pela Fundação no dia 02 de junho para a Associação de Pescadores, Catadores de Caranguejo, Aquicultores, Moradores e Assemelhados de Campo Grande (Apescama). A reportagem também informava que a Defensoria Pública do Espírito Santo (DPE/ES) e a Defensoria Pública da União (DPU) iriam oficiar as empresas e o CIF questionando-os quanto a essa decisão. Além disso, as Defensorias também iriam avaliar o pedido da Fundação Renova para adiar em 120 dias o início do cadastramento a ser realizado nas áreas recém-incorporadas na lista de comunidades atingidas.

Em 14 de agosto de 2017, cerca de 500 pessoas – entre atingidas pelo rompimento da barragem e militantes do MAB – protestaram na porta da Justiça Federal de Belo Horizonte. Esse protesto denunciava a morosidade da Justiça Federal nos casos relacionados ao desastre. Segundo o MAB, até aquela data, as comunidades do município de Mariana ainda não possuíam projeto de reassentamento das famílias. Além disso, a contaminação da água da bacia do rio Doce, principalmente por níquel, estava provocando doenças na população (como problemas de pele), e matando a fauna fluvial, especialmente os peixes.

Outras doenças associadas ao rompimento da barragem são as respiratórias, devido à poeira oriunda do rejeito seco. A bióloga Márcia Chame (Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz), os médicos Thiago Henrique Silva (médico de família e comunidade e membro da Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares e professor da Universidade de São Paulo – USP) e Eduardo Massad (London School of Hygiene and Tropical Medicine, no Reino Unido) apontam que o surto de febre amarela na bacia do Rio Doce pode estar associado ao desastre.

No protesto de 14 de agosto, o movimento também denunciou que as comunidades na Foz do rio Doce no Espírito Santo ainda não tinham sido reconhecidas como atingidas, mesmo com a decisão da CIF em 31 de março.

Em 18 de outubro de 2017, ficou definida a reformulação do cadastro dos atingidos do município de Mariana em audiência entre o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, a Fundação Renova e os atingidos. O cadastro – reformulado pela assessoria técnica dos atingidos, a Cáritas, e acompanhado por eles – ainda está em fase de execução.

Por meio da ONG Associação Pachamama, em 05 de novembro de 2017, o rio Doce entrou com uma ação judicial contra o Estado brasileiro e o governo do Estado de Minas Gerais solicitando um plano de prevenção ao desastre protegendo toda a população da bacia. Segundo reportagem da Gazeta Online, publicada em 09 de novembro de 2017, a legislação brasileira ainda não reconhece a natureza como sujeito de direitos; entretanto, a ação judicial da ONG Pachamama utiliza como exemplo o caso do rio Atrato, que teve o seu reconhecimento como sujeito de direito pela Corte Colombiana em 2016. No caso do rio colombiano, foram utilizados argumentos embasados nas leis nacionais do país e em tratados internacionais, como: Convenção 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (1989), Convenção da ONU sobre a Diversidade Biológica (1992), Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2007), Declaração da OEA sobre os Direitos dos Povos Indígenas (2016) e Convenção da UNESCO sobre a Proteção do Patrimônio Cultural Imaterial (2003). Tratados estes nos quais o Brasil também é signatário.

Ainda em 05 de novembro de 2017, o MAB divulgou documento com nove denúncias sobre a bacia do rio Doce, dentre elas: a demora na construção das casas das famílias do município de Mariana; o não reconhecimento de comunidades atingidas no Espírito Santo; e a falta de água em cidades e povoados.

Em 16 de novembro de 2017, o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, o Ministério Público Federal, a Samarco, Vale e BHP firmaram acordo para garantir assessoria técnica aos atingidos residentes na bacia do rio Doce, além de um diagnóstico sobre os danos socioeconômicos do desastre. Esse acordo era um aditivo do acordo preliminar realizado em janeiro de 2017. O Fundo Brasil de Direitos Humanos ficou responsável pela assessoria técnica dos atingidos, e à Fundação Getúlio Vargas (FGV) coube realizar o diagnóstico.

Após o rompimento da barragem de Fundão, a mineradora Samarco paralisou suas atividades, mas, ao longo dos últimos três anos, houve esforços para a empresa retomar suas operações. Nesse sentido, em 11 de dezembro de 2017, a Samarco obteve as licenças prévia e de instalação da cava da Alegria Sul, o que possibilitou o retorno das atividades de operação. Entretanto, segundo reportagem do jornal Estado de Minas publicada em 11 de dezembro de 2017, após a finalização das obras relacionadas à cava da Alegria Sul,  seria feita uma nova análise para conceder a licença de operação (LO), que permitiria à empresa o retorno das operações, e a licença de operação corretiva (LOC), que visa regularizar todas as atividades do complexo de Germano.

Em janeiro de 2018, teve início a aplicação do cadastro sobre perdas e danos para os atingidos pelo rompimento de Fundão, no município de Mariana. Esse cadastro foi reformulado pela Cáritas em conjunto com os atingidos e a Fundação Renova.

Segundo o Jornal A Sirene, o cadastro está sendo realizado em quatro etapas: aplicação do formulário; cartografia social; vistoria; e tomada de termo. Na primeira etapa, os atingidos respondem sobre perdas e danos relacionados ao rompimento. O formulário divide-se em quatro partes: perdas materiais, perdas econômicas, perdas de bens coletivos e bens imateriais ou danos morais. A segunda etapa corresponde à cartografia social do terreno da família: através de uma metodologia específica, os atingidos desenham seus terrenos. A terceira etapa é a vistoria no território atingido, com objetivo de medir os terrenos e reconhecer as características da propriedade. A quarta etapa consiste no levantamento aprofundado das perdas imateriais e dos danos morais através de entrevistas semiestruturadas.

Em 06 de fevereiro de 2018, a juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, do Fórum de Mariana, homologou acordo parcial sobre diretrizes do reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e outras comunidades rurais do município. Esse documento contou com a participação das Comissões de Atingidos dessas localidades, da Renova e do Ministério Público Estadual. O conteúdo apresenta direcionamentos sobre as formas de reassentamento, diretrizes para a restituição ao direito à moradia, para a escolha dos imóveis, dentre outros.

Dois dias após a homologação sobre as diretrizes do reassentamento, no dia 08 de fevereiro de 2018, os atingidos de Bento Rodrigues aprovaram o projeto urbanístico da Nova Bento Rodrigues. Dos 180 votos emitidos no dia, o projeto foi aprovado com 179 votos válidos. A primeira versão apresentada pela Fundação Renova foi alvo de críticas das comunidades e do MPE/MG, pois as construções seriam em áreas de declividade; entretanto, após a reformulação, os atingidos ficaram satisfeitos.

Em 13 de abril de 2018, foi lançada uma pesquisa produzida pelo Núcleo de Pesquisa em Vulnerabilidade e Saúde da UFMG (NAVeS) e a Cáritas Regional Minas Gerais, com o objetivo de avaliar a saúde mental dos atingidos pela barragem de Fundão no município de Mariana, principalmente os transtornos, desordens ou sintomas relacionados ao estresse, depressão, transtorno de ansiedade generalizada, transtorno de estresse pós-traumático, transtorno por uso de substâncias e comportamento suicida. Ao todo, foram entrevistadas 271 pessoas, entre adultos e crianças, e houve 208 recusas em participar do estudo. A metodologia utilizada foi a aplicação de questionários fechados na casa das famílias. Segundo o relatório, a prevalência da depressão é cinco vezes maior do que a média da população brasileira; em relação ao transtorno de ansiedade, é três vezes superior à média.

Em 25 de junho de 2018, foi assinado mais um acordo entre o Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, a Samarco, Vale e BHP. Esse acordo, denominado “TAC da governança”, extingue a ação civil pública de 20 bilhões de reais movida pela Advocacia-Geral da União (AGU) em conjunto com os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, em 30 de novembro de 2015, e suspende por dois anos a ação civil pública de 155 bilhões de reais movida pelos procuradores dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo (ACP nº 23863-07.2016.4.01.3800), em 28 de abril de 2016. Segundo reportagem publicada no G1, em 25 de junho de 2018, o acordo prevê, além do investimento de 42 novos programas socioeconômicos, uma maior participação efetiva nas instâncias decisivas do processo, como na Fundação Renova e no Conselho Interfederativo. Entretanto, o MAB questionou o acordo, pois novamente as decisões foram tomadas sem a participação dos atingidos, favorecendo mais uma vez as mineradoras.

Atualização: 03/07/2018

Cronologia

1973: Fundação da empresa SAMARCO.

1977: Samarco inicia suas operações.

1984: BHP Billiton compra a Marcona Corporation e incorpora parte da SAMARCO.

Entre 1994 e 1997: Samarco inicia primeira fase de expansão (P2P) e duplica sua capacidade de produção. Criação de duas hidrelétricas, UHE Muniz Freire e UHE Guilman, para fornecimento de energia ao empreendimento.

1998: Exportações da Samarco atingem mercado chinês.

Entre 2000 e 2008: Companhia Vale do Rio Doce adquire a Samitri e incorpora parte da SAMARCO, iniciando segunda expansão (P3P).

2005: Samarco inicia processo de licenciamento da barragem de Fundão.

02 de janeiro de 2006: Fundação Estadual de Meio Ambiente (FEAM) emite licença prévia da Barragem de Fundão.

17 de janeiro de 2007: FEAM concede licença prévia para extração de minério de ferro da fase P3P.

11 de maio de 2007: FEAM emite aprovação da licença de instalação da barragem de Fundão.

22 de setembro de 2008: COPAM concede licença de operação da barragem de Fundão.

13 de novembro 2011: COPAM/ Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas renova licença de operação da barragem de Fundão.

2012: Samarco entrega estudos ao COPAM que apresentam o esgotamento prematuro da barragem de Fundão e que visam o aperfeiçoamento da mesma.

2013: Samarco solicita renovação da licença de operação da Barragem de Fundão.

07 de maio de 2014: Copam aprova licença de operação da Terceira expansão (P4P) da Samarco.

Junho de 2015: COPAM expede duas licenças para o alteamento e a união das barragens de Fundão e Germano.

Julho de 2015: Governo do Estado de Minas Gerais cria “Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários”, cujo objetivo é mediar conflitos urbanos relacionados à moradia em Minas Gerais.

Entre novembro e dezembro de 2015: Famílias de Mariana desalojadas por conta do rompimento são transferidas para casas alugadas para celebrar o Natal em residências dignas. Além disso, o MAB e o Ministério Público Estadual criam agenda de reuniões semanais com os atingidos para discutir negociações relacionadas ao desastre.

05 de novembro de 2015: Rompimento da barragem de Fundão causa a morte de 19 pessoas.

06 de novembro de 2015: SEMAD suspende atividades da Samarco MPE/MG e entra com ação cautelar para bloquear 300 milhões da empresa para garantir o pagamento das indenizações.

11 de novembro de 2015: Juiz do fórum de Mariana libera, através de ação cautelar (0400.15.003989-1), o bloqueio dos 300 milhões das contas da Samarco para pagamento de indenizações, compra dos terrenos e gastos com as despesas dos atingidos.

12 de novembro de 2015: Arquidiocese de Mariana e MAB organizam caminhada pela vida em Mariana.

13 de novembro de 2015: Município de Governador Valadares recebe caminhões-pipa contaminados por querosene.

17 de novembro de 2015: Início das reuniões semanais de negociação entre Ministério Público Estadual, comissão dos atingidos e representantes da Samarco.

18 de novembro de 2015: Governo do Estado de Minas Gerais realiza primeira reunião da “Mesa de Diálogo e Negociação Permanente com Ocupações Urbanas e Rurais e outros grupos envolvidos em Conflitos Socioambientais e Fundiários”.

21 de novembro de 2015: Lama alcança Oceano Atlântico no Espírito Santo.

23 de dezembro de 2015: Acordo homologado pelo juiz Frederico Esteves Duarte Gonçalves garante permanência dos atingidos em casas alugadas pela Samarco, auxílio financeiro mensal, compra de terrenos para reassentamento e indenizações.

13 de janeiro de 2016: Povos indígenas Tupinikim e Guarani Mbyá ocupam estrada de ferro Vitória-Minas para protestar pela sua inclusão oficial entre as comunidades consideradas atingidas pelo desastre.

15 de janeiro de 2016: Povos Tupinikim e Guarani Mbyá liberam ferrovia após Samarco se comprometer a se reunir com representantes das aldeias indígenas.

24 de janeiro de 2016: Samarco encerra distribuição de água potável em Colatina alegando que a água do rio Doce, coletada pela empresa de abastecimento de água do município, já estaria potável, descumprindo assim o TCSA.

02 de março de 2016: Assinatura do “Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta” (TTAC) entre governos dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, governo Federal, Samarco, Vale, BHP e diferentes autarquias. Nesse acordo é criada a Fundação Renova e um comitê interfederativo composto por órgãos públicos para intermediar as ações da Fundação e validar seus programas. Além disso, ocorre a suspensão de diversas ações civis públicas que tinham como objeto o rompimento da barragem de fundão.

11 a 16 de abril de 2016: Caravana Territorial da Bacia do Rio Doce, composta por mais de 40 organizações da sociedade civil, percorre quatro rotas entre a nascente e a foz do rio para mobilizar, organizar e trocar percepções e possibilidades de soluções socioambientais ao longo do território atingido.

Maio de 2016: Juíza Maria do Carmo Cardoso, do TRF1, homologa TTAC.

7 de maio de 2016: Atingidos de Bento Rodrigues definem terreno onde será construída a “Nova Bento Rodrigues”.

08 de junho de 2016: PF apresenta inquérito denunciando a Samarco, Vale, VogBR e oito funcionários pelo rompimento.

09 de junho de 2016: STJ aceita três denúncias do MPE/MG contra Samarco, Vale e VogBR.

16 de junho de 2016: Samarco aceita pagar auxílio emergencial para os povos Tupinikim e Guarani Mbyá após sete meses de negociação.

Julho de 2016: Synergia (empresa terceirizada da Renova) inicia aplicações do cadastro-padrão ao longo da bacia do rio Doce.

31 de junho 2016: Supremo Tribunal da Justiça (STJ) suspende o TAC Acordão.

3 de setembro de 2016: Comunidade de Paracatu de Baixo define local para reconstrução da comunidade.

14 de setembro de 2016: Defensorias e Ministérios Públicos de Minas Gerais, Espírito Santo e da União criam o GIRD.

14 de setembro de 2016: Comissões de Atingidos da Barragem de Fundão do município de Mariana escolhem a Cáritas como sua assessoria técnica.

19 a 20 de setembro de 2016: GIRD realiza audiências públicas em municípios atingidos.

21 de setembro de 2016: Governo do Estado de Minas Gerais aprova a construção do dique S4 pela Samarco.

29 setembro de 2016: Tupinikim e Guarani Mbyá se reúnem com representantes das empresas e da Funai para pressionar pela renegociação dos termos de um novo acordo.

05 de outubro de 2016: Famílias atingidas do município de Mariana conquistam direito de reformularem cadastro que coletava perdas e danos com o rompimento da barragem.

04 e 05 de novembro de 2016: MAB, Coletivo Rejeitos e Universidades produzem diversas manifestações, atos e seminários relembrando um ano do desastre em Mariana.

21 de novembro de 2016: GIRD expede nota técnica nº 2 solicitando atuação do CIF no processo de reconhecimento de novas comunidades, na região costeira do estado do Espírito Santo, como atingidas.

18 de janeiro de 2017: MPF, Samarco, Vale e BHP firmam acordo preliminar (TAP) a respeito de projetos de recuperação socioeconômica, socioambiental e de assessoria técnica para os atingidos.

30 de março de 2017: Cerca de 600 atingidos participam de manifestação organizada pelo MAB em Belo Horizonte.

31 de março de 2017: CIF reconhece comunidades da Foz Norte e Sul do rio Doce como atingidas.

5 de junho de 2017: MPF e MPE/MG firmam acordo com Samarco e controladoras para contratação de assessoria técnica independente para o município de Barra Longa; comissão de atingidos do município escolhe a AEDAS.

10 de junho de 2017: Fundação Renova não reconhece a comunidade de Campo Grande, em São Mateus/ES, como atingida.

14 de agosto de 2017: Atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, juntamente com o MAB, protestam na Justiça Federal, em Belo Horizonte, denunciando a morosidade nas decisões sobre o rompimento e sobre o reconhecimento de comunidades atingidas.

18 de outubro de 2017: Definida a reformulação do cadastro dos atingidos do município de Mariana em audiência entre o Ministério Público Estadual de Minas Gerais, a Fundação Renova e os atingidos.

05 de novembro de 2017: ONG Pachamama, representando a bacia do rio Doce, entra com ação contra a União e o Estado de Minas Gerais solicitando plano de proteção da população do rio Doce contra desastres.

05 de novembro de 2017: MAB divulga documento com nove denúncias contra ações da Fundação Renova e as contínuas violações.

16 de novembro de 2017: MPE/MG, MPF, Samarco, Vale e BHP firmam novo acordo para garantir assessoria técnica para os atingidos residentes na bacia do rio Doce e um diagnóstico sobre os danos socioeconômicos.

11 de dezembro de 2017: Samarco obtém licenças prévia e de instalação referentes à cava de Alegria Sul.

Janeiro de 2018: Fundação Renova e Cáritas iniciam novo cadastramento das perdas e danos de atingidos de Mariana.

06 de fevereiro de 2018: Juíza Marcela Oliveira Decat de Moura, do Fórum de Mariana, homologa acordo parcial sobre diretrizes do reassentamento das comunidades de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e outras comunidades rurais do município de Mariana.

08 de fevereiro de 2018: Atingidos de Bento Rodrigues aprovam projeto urbanístico da Nova Bento Rodrigues.

13 de abril de 2018: Naves/UFMG e Cáritas Regional Minas Gerais lançam pesquisa cujo objetivo é avaliar a saúde mental dos atingidos pela barragem de Fundão em Mariana.

25 de junho de 2018: MPF, MPE/MG, Samarco, Vale e BHP assinam TAC da governança; MAB questiona ausência dos atingidos na elaboração do acordo.

 

Fontes

ACORDO estabelece valor de indenização para vítimas de rompimento de barragem em MG. Republicado em AGÊNCIA BRASIL e HUFFPOST BRASIL 26 jan. 2017. Disponível em: https://bit.ly/2N5Bef6. Acessado em: 17 ago. 2018.

ACORDO foi feito sem a participação dos atingidos’, diz MAB em relação a termo sobre desastre de Mariana. G1, 27 jun. 2018. Disponível em: https://glo.bo/2KAKNF5. Acessado em: 01 jun. 2018.

ACORDO prevê revisão de cadastro para indenização de atingidos em tragédia de Mariana, em MG. G1, 27 jun. 2018. Disponível em: https://glo.bo/2tPllSE. Acesso em: 01 jul. 2018.

ATUAÇÃO do grupo interdefensorial do Rio Doce no âmbito do desastre ambiental ocasionado pelo rompimento da barragem de Fundão em Mariana/MG. Disponível em: https://bit.ly/2INwx6S. Acessado em: 27 jun. 2018.

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