MA – Pólo siderúrgico e industrial na Ilha de São Luis – imbróglio envolve grandes empresas, Estado e Comunidades Tradicionais

UF: MA

Município Atingido: São Luís (MA)

Outros Municípios: São Luís (MA)

População: Pescadores artesanais, Quilombolas, Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Atuação de entidades governamentais, Indústrias outras, Mineração, garimpo e siderurgia, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo

Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

As populações quilombolas, ribeirinhas e de pescadores das comunidades de Vila Maranhão, Taim, Cajueiro, Rio dos Cachorros, Porto Grande, Limoeiro, São Benedito, Vila Conceição, Anandiba, Parnuaçu, Camboa dos Frades e Madureira, estão tendo seu modo de vida tradicional ameaçado pelo projeto do pólo siderúrgico e industrial na Ilha de São Luís.

O projeto foi iniciado a partir da assinatura de um termo de intenções entre o governo do Estado do Maranhão e a Companhia Vale do Rio Doce (Vale), em 2001. A área, de 2.471 hectares, receberia a instalação física de três usinas. Os decretos estaduais nº 20727 e 20781/2004, declarando a área como de utilidade pública, para fins de desapropriação, implicariam na remoção de cerca de 14.400 pessoas (1) – “comunidades rurais, comunidades ribeirinhas de marisqueiros e pescadores, e comunidades quilombolas” (2) -, conforme o Informe 2005 da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Plataforma DhESCA), após missão conjunta à Ilha de São Luis (2).

O governo municipal trabalhou para aprovar a mudança de zoneamento da região. “O Prefeito de São Luís, Tadeu Palácio, optou por simplesmente promover a alteração da Lei de Zoneamento, Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de 1992, a fim de transformar em zona industrial a área [rural] pretendida para o Pólo”. Pelas informações obtidas pelas Relatorias da Plataforma DhESCA, “um Projeto de Lei do Plano Diretor sequer havia sido apresentado à Câmara Municipal”. O que havia no município era “um conjunto de leis urbanísticas elaboradas isoladamente, que caducou e deve[ria] ser revisto de acordo com disposição legal do Estatuto das Cidades” (2).

“As Relatorias recomendaram a elaboração do Plano Diretor do Município de São Luís antes de os vereadores votarem a alteração na lei de zoneamento, a fim de que, primeiramente, fosse definida, com participação popular, a vocação da área e dos usos compatíveis e incompatíveis com ela”.

“Apesar das recomendações, o Governo municipal e a Câmara Municipal prosseguiram no intento inicial e lograram transformar a área pretendida em industrial”. Dessa forma, atropelou-se “o necessário planejamento democrático do desenvolvimento de uma região cujos potenciais econômicos, sociais, culturais e ambientais ainda não haviam sido diagnosticados e que há anos abriga e sustenta milhares de pessoas. (…) Treze audiências públicas foram realizadas, somando a participação de aproximadamente 4.400 pessoas. Várias foram as denúncias de irregularidades e manipulação de audiências apresentadas às Relatorias. (…) A consulta à população foi realizada às pressas, sem que as pessoas estivessem devidamente informadas sobre os riscos e impactos sociais e ambientais negativos do empreendimento” (2).

.Em 2003, algumas associações de moradores de localidades em vias de serem deslocadas, capitaneadas pela Associação de Moradores do Taim, através de abaixo assinado, demandaram ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que desse início ao processo de criação da Reserva Extrativista do Taim, com área aproximada de 16.663 hectares. Em junho de 2006, é concluído pelo Ibama o “Laudo sócio-econômico e biológico para a criação da Reserva Extrativista do Taim”. O estudo reconhece a “vocação ecológica e social para a consolidação de uma Reserva Extrativista” (4) e diagnostica que “a implantação de um pólo siderúrgico seria inadequada”.

Contexto Ampliado

A instalação do polo siderúrgico e industrial na Ilha de São Luís está inserida no contexto de ampliação do Projeto Grande Carajás. Situado próximo ao Porto de Itaqui, o polo projetado possui a vantagem estratégica de estar localizado no entorno dos ramais finais das estradas de ferro que ligam as minas e guseiras do interior do Pará e Maranhão aos centros de exportação do litoral. O objetivo é completar a infraestrutura da indústria do minério, trazendo as fábricas para perto dos polos de exportação, barateando os custos de produção e tornando mais competitivos os preços ofertados no mercado internacional. A previsão era de que o projeto incluísse pelo menos três usinas siderúrgicas de empresas multinacionais: Baosteel (China), Posco (Coréia do Sul) e Thyssen-Krupp (Alemanha), com uma produção estimada de produção de 24 milhões de toneladas de aço por ano, o que equivaleria a cerca de 80% da produção nacional de aço em 2003, quase dobrando a capacidade produtiva do País.

A diligência das diversas esferas governamentais em viabilizar institucionalmente o polo siderúrgico e industrial da Ilha de São Luís não veio acompanhada do correlato interesse em melhorar as condições precárias de saúde e saneamento das populações tradicionais, nem de fortalecer a agricultura familiar a partir da inclusão das comunidades no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF.

A propaganda em favor do polo industrial ocultou os problemas socioambientais que sua instalação poderia causar: aumento do consumo de água – “equivalente a 207 milhões de litros por dia, o que corresponde à totalidade de consumo da população do município de São Luís (…), algo muito além da capacidade de captação e tratamento disponíveis -, emissão de 2,4 mil litros de vapor d’água por segundo, carregado de resíduos sólidos e emissão de 1,5 tonelada de dióxido de carbono para cada tonelada de aço produzida, alterações climáticas significativas, ameaça de destruição de 10 mil hectares de manguezais (…), atração de grande contingente populacional para o município de São Luís, sem a devida infraestrutura urbana para abrigá-lo, ampliação da violência urbana, saturação dos serviços e equipamentos disponíveis no município”.

O processo de mapeamento da zona industrial para a implantação do polo foi acompanhado de “estigmatização e discriminação” dos ocupantes centenários. Foram denunciadas estratégias de constrangimento e desinformação dos moradores locais, a fim de facilitar o cadastramento das propriedades e a remoção das famílias. A empresa contratada pela Vale para fazer o levantamento preliminar dos imóveis foi acusada de invadir os quintais das casas para fazer medições, impor desautorizadamente restrições ao uso dos bens, sob pena de não serem indenizados e, ainda, marcar com tinta preta as casas classificadas como removíveis.

“Paralelamente, a Companhia Vale do Rio Doce instalou uma draga na praia próxima ao Povoado do Cajueiro, que retira areia do local e visa aumentar a profundidade das águas. Esta draga tem trazido problemas e prejuízos para os pescadores do povoado e aumentado a sensação de insegurança com relação às possibilidades de permanência no local”.

Além dos efeitos deletérios advindos da nova usina da Vale, as comunidades vêm sofrendo impactos diretos de outros empreendimentos industriais já instalados na Ilha de São Luís. A fábrica da Alumar é acusada de ser responsável por vazamentos nos lagos de contenção de rejeitos da indústria. O primeiro deles, construído bem próximo à comunidade do Taim, na cabeceira do igarapé da Andiroba, contribui para a bacia do Rio dos Cachorros.

Conforme declarou Alberto Cantanhede Lopes, Secretário de Meio Ambiente da União de Moradores do Taim: “Nós percebemos alteração nas águas dos rios, que começaram a apresentar uma coloração esverdeada. Com isso, houve a redução ou o desaparecimento de algumas espécies de peixes. Geralmente, esse fenômeno acontecia em períodos chuvosos, quando o volume d’água aumentava; só com o tempo é que se percebeu que isso era devido a acidentes com vazamentos nos lagos de contenção da Alumar”.

As fábricas da Coca-Cola e da Cervejaria Equatorial estariam despejando rejeitos químicos na cabeceira do Rio Ribeira, que nasce dentro do brejo do Maraoari. A contaminação dos recursos hídricos é completada pela ação de diversos matadouros instalados na região, que também descartam seus dejetos diretamente nos rios e igarapés que compõem a bacia hidrográfica da ilha.

A retirada de areia completa os processos degradadores instalados na região. As jazidas rebaixaram o leito dos rios pela dragagem dos sedimentos, alterando o nível do lençol freático do entorno. Uma vez retiradas, as montanhas de areia retornam para os recursos hídricos, assoreando brejos e pequenos cursos d’água, destruindo a vegetação local e deixando uma paisagem desoladora, de difícil recuperação.

A consequência de todo o processo de contaminação dos recursos hídricos é a redução na população de peixes, moluscos e crustáceos da região, principais fonte de renda e sustento da população atingida. Algumas espécies, como o camorim (robalo), sardinha, mero, peixe-serra e cação praticamente desapareceram. Na década de 1980, “os pescadores pegavam, num período de 6 horas, cerca de 30 quilos de camarão. Hoje, no mesmo tempo de trabalho, só se consegue capturar 3 quilos do crustáceo, o que afetou a economia da comunidade”. Aliada à insegurança alimentar, as comunidades passam a consumir peixes contaminados pelos rejeitos tóxicos despejados nos rios, manifestando, consequentemente, distúrbios gastrointestinais.

A iniciativa da criação do polo siderúrgico na Ilha de São Luís contou e conta com apoio dos governos federal, estadual e municipal, que, encampando plenamente o discurso da era do “milagre brasileiro”, ainda encaram o Norte do Brasil e a região amazônica como um imenso espaço a ser ocupado e economicamente potencializado. O custo social dessa estratégia é significativo, e se traduz na invisibilidade e na opressão das populações que tradicionalmente vivem na região. Contudo, “a reação de parte dos moradores demonstra que os mesmos não aceitam esta condição de invisibilidade e reivindicam um assento nas mesas de negociação cujas decisões interferem diretamente em seu modo de vida”.

Como lembra Horácio de Santanna, citando Almeida e Cunha, “a busca de reconhecimento oficial” e “do status de população tradicional, por determinados grupos sociais, “é um processo de autoconstituição”. Neste sentido, alguns moradores da Ilha de São Luís, “através de suas associações, reivindicam a condição de população tradicional”, por praticarem e viverem “ancestralmente na região, constituindo um modo de vida e uma cultura próprios”, com a prática da pesca, a coleta de mariscos e a agricultura familiar, numa “relação sustentável com os recursos ambientais” e mediante formas próprias de organização comunitária. O mesmo se aplica aos “moradores do secular povoado do Taim”, que, “descendentes de escravos, reivindicam a condição de quilombolas” e o direito constitucional ao território onde exercem “modo de vida peculiar (cultura, sociabilidade, trabalho) adaptado às suas condições ecológicas”, observado “um calendário sazonal anual, conforme os recursos naturais explorados”, o “regime familiar de organização do trabalho” e sua “convivência produtiva” com “a vasta extensão” e “relativa conservação” dos manguezais e respectivos recursos naturais.

Após mobilização da sociedade civil, a área pretendida pela parceria governo-Vale foi reduzida para 1.068 hectares, mesmo assim atingindo grande contingente populacional. Por sua vez, a proposta de criação da Reserva Extrativista seria o meio para preservar os recursos naturais da região (manguezais, igarapés, rios, matas de babaçu) e para garantir o sustento das opulações que tradicionalmente exploram esses recursos de maneira sustentável. Afinal, se percebeu que o polo siderúrgico, no local planejado, não cumpriria função social alguma e traria sério impacto a áreas bastante relevantes para preservação.

A realização das audiências públicas da Câmara Municipal de São Luís nas comunidades, em agosto de 2005, resultou de Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), em decorrência da proposição do Executivo de alteração do zoneamento daquela área (de rural para industrial). Na primeira audiência, em Rio dos Cachorros, todos os representantes das comunidades foram radicalmente contra a alteração da lei de zoneamento e a implantação do polo na Ilha de São Luís. Em fevereiro de 2006, na audiência pública sobre o licenciamento ambiental do Distrito Industrial de São Luís, o MPE se retirou logo no início da reunião por considerar ilegal a realização de apenas uma audiência pública, em local distante das comunidades diretamente atingidas pelo empreendimento.

Conforme as relatorias nacionais da Plataforma DhESCA, “a alteração do zoneamento municipal parece[u], de fato, ser menos um ato voltado ao interesse público (de definir se a área em questão deve[ria] ou não ser destinada ao uso industrial) que o resultado das pressões diretas da Companhia Vale do Rio Doce na defesa de seus interesses privados. O teor de uma carta do presidente da Vale, Roger Agnelli, ao Governador José Reinaldo Tavares, datada de 28/08/05, é esclarecedor a respeito dessa afirmação:

“A menos que novos fatos tais como a cessão livre e desimpedida do terreno, aprovação do zoneamento e as concessões das licenças ambientais venham a ocorrer, iremos, nos próximos dias, comunicar formalmente aos nossos parceiros a total inviabilidade da instalação do projeto, deixando a critério dos mesmos a decisão sobre o cancelamento ou relocação da usina.”

“A criação da unidade de conservação agroextrativista na região representará um ponto de resistência comunitária e de conservação da biodiversidade, repensando os modelos contemporâneos de sociedade. Esta unidade contemplaria a Ilha de São Luís com mais um reduto natural protegido por lei, promovendo um apoio à forma de viver dos povos tradicionais, valorizando-os e possibilitando a continuidade de sua existência”, afirmou o laudo socioeconômico e biológico do Ibama.

O processo de implantação da Reserva Extrativista do Taim ainda não foi concluído. “Isso representaria a solução de muitos problemas que nunca foram solucionados por outros meios, como, por exemplo, crédito para moradias, melhorias do processo de produção, agregação de valor aos produtos que são extraídos do local; enfim, a Unidade de Conservação servirá para contribuir com a melhoria da nossa qualidade de vida, além de manter para toda a ilha de São Luís o grande potencial hídrico que a futura reserva possui”, afirmou Adalberto Lopes, da Associação dos Moradores do Taim, ao Jornal Pequeno. Em 13 de julho de 2006, o processo avançou um pouco mais quando foi realizada uma consulta pública para criação da RESEX. A consulta foi promovida pelo Centro Nacional de Populações Tradicionais (CNPT) do IBAMA.

Analisando o caso aqui relatado, Horácio Antunes de Santanna Júnior e Rafael Bezerra Gaspar afirmam – em artigo divulgado durante a III Jornada Internacional de Políticas Públicas Questão Social e Desenvolvimento no Século XXI, realizada na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) em agosto de 2007 -: A implementação da Reserva Extrativista do Taim configura-se, atualmente, como um dos desdobramentos conflituosos que surgiram da mobilização crescente dos povoados ameaçados pela instalação de grandes projetos de desenvolvimento na Ilha de São Luís.

Eles destacaram ainda que: A intensa mobilização e pressão dos movimentos sociais, das famílias de agricultores e pescadores dos povoados e de representantes da sociedade civil, em manifestações ocorridas nas audiências públicas, reunidos sob a atuação do Fórum Reage São Luís e, em atendimento ao Estatuto das Cidades, que somente autoriza a concessão de terras públicas até o limite de 1.000 hectares, a área do projeto do Polo foi reduzida.

Em novo artigo em agosto de 2010, publicado no Jornal Pequeno, Santanna Júnior voltou a escrever sobre a RESEX, informando em seu artigo que naquela ocasião fazia três anos que o processo de criação da reserva estava parado, aguardando um posicionamento da Casa Civil da Presidência da República. Santanna atribuía tal suspensão à forte oposição por parte do governo estadual do Maranhão e de grandes empreendimentos industriais, como o Consórcio Alumar e a Vale. Não haveria, segundo Santanna, empecilhos técnicos ou legais à criação da reserva, apenas políticos. Ele afirma ainda que:

A área em questão sofre disputas antigas devido a interesses diferenciados em relação ao seu uso, provocando o choque entre aqueles que a planejam para fins industriais (o que gera degradação para o ambiente e para a vida das pessoas) e aqueles que desejam a manutenção do modo de vida secular e da segurança alimentar de populações tradicionais (principalmente através da pesca, do extrativismo e da agricultura familiar). (…) Um dos principais motivos que as lideranças dos povoados que pleiteiam a criação da Resex de Tauá-Mirim alegam para resistirem à instalação de novos projetos industriais e de infraestrutura na região – e igualmente resistirem aos consequentes deslocamentos populacionais, já que são terras secularmente ocupadas por populações tradicionais – é a constatação da desestruturação comunitária e familiar que um deslocamento desses provoca. Essa constatação advém da experiência de seus vizinhos, que foram deslocados na década de 1980 para instalação do Complexo Portuário de São Luís, da Alumar e da Vale do Rio Doce. Caso haja novamente a necessidade de deslocamentos, as populações desalojadas, provavelmente, terão dificuldades em encontrar novas ocupações e terminarão por engrossar ainda mais o caldo de marginalizados na periferia do centro urbano de São Luís, o que se constituiria em uma tremenda injustiça social e ambiental.

Em outubro daquele ano, diante da morosidade do processo de criação da Resex, a deputada estadual Helena Barros Heluy encaminhou solicitação à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA) para que fosse encaminhado ofício ao ministro chefe da Casa Civil da Presidência da República pedindo celeridade ao processo. O pedido da deputada tinha como origem a pressão exercida por movimentos sociais locais durante mesa redonda realizada na Assembleia naquela semana.

No mês seguinte, de acordo com o blog Combate Racismo Ambiental, diversas comunidades da área prevista para a Resex estavam sendo constrangidas e ameaçadas por um pretenso proprietário de uma região próxima à comunidade da Vila Maranhão. De acordo com a denúncia, um homem conhecido apenas como Fenelon se apresentou como proprietário da área, impedindo o acesso das comunidades aos portos de Arraias, Londres, Gama e Capoeira. Além disso, estava ocorrendo na área extração ilegal de areia, o que contribuía para a degradação dos ecossistemas locais. Esta notícia exemplificava as diversas formas como a vulnerabilidade socioambiental dos moradores da área proposta para a Resex afetava seu modo de vida tradicional. As denúncias também foram encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE/MA).

Em artigo publicado quase um ano depois, Geraldo Iensen descrevia uma região onde as injustiças e os conflitos ambientais permaneciam inalterados, apesar das recorrentes denúncias dos movimentos sociais locais e seus parceiros.

Segundo Iensen: O Taim [es]tá sendo invadido e estaria sendo empurrado p[a]ra dentro do mar, caso o mar também não estivesse sendo anexado como propriedade particular das empresas do agronegócio, das commodities. A vila Maranhão, que amarga debaixo da poeira dos caminhões das jazidas de areia, diminui e se assemelha cada vez mais a uma periferia urbana abandoada pelo poder público. O trânsito de caminhões carregados é tanto que a estrada, construída há pouco tempo, já sumiu no meio da buraqueira.

Na Vila Cajueiro, espremida entre Vila Maranhão e Taim (defronte da ilha de Tauá-mirim – aquela que uma candidata à prefeita já quis colocar linha de ônibus, sem nem saber que se tratava de outra ilha), a comunidade de pescadores se depara com a potência da Suzano Papel e Celulose, que ali pretende se apoderar de um trecho da Baía de São Marcos para construir seu porto próprio. Não bastassem a draga e o contêiner que serve de escritório, a empresa de agronegócio distribuiu seus pesquisadores para bisbilhotar a vida dos pescadores.

(…)

A Vila Cajueiro, comunidade de pescadores e agricultores, tem problemas de sobra. Há cerca de um ano, apareceu um dono de terras que simplesmente pôs um portão na Estrada das Arraias, interrompendo o tráfego de agricultores às suas roças e matas e inviabilizando o uso dos Portos das Arraias, Londres, Gama e Capoeira, sobrando apenas o Porto de Arapapaí, que tem um caminho alternativo. O Porto das Arraias é usado há mais de 100 anos pelos pescadores da região.

Enquanto as dragas aprofundam o mar, os tratores entopem as nascentes e os jagunços expulsam os agricultores e pescadores. Ministério Público, Judiciário e Executivo escolhem qual dos processos será mexido para fazer girar as engrenagens do sistema que mantém oprimidos os oprimidos e, mais enriquecidos, os exploradores.

Em artigo publicado em seu blog naquele mesmo mês, Mayron Régis também questionava a falta de ética dos pesquisadores a serviço da empresa, que estariam omitindo sua ligação com a reflorestadora enquanto coletavam dados entre os pescadores artesanais da comunidade do Cajueiro: Tão naturalmente como espalha seus plantios de eucalipto, a Suzano espalha seus formulários na comunidade de Cajueiro, município de São Luís, com a intenção de apagar da memória coletiva da comunidade a vida em torno da pesca. Os pesquisadores pesquisavam sobre os pescadores, sobre o que pescavam e como viviam da pesca, só que sem se apresentar como contratados pela Suzano. A face de pesquisadores disfarça a face de funcionários da empresa e, assim, os resultados obtidos pela pesquisa, em vez de auxiliarem a luta da comunidade pelo seu modo de vida e pela criação da reserva extrativista do Tauá- mirim, a desmotivaria e, dessa forma, a Suzano construiria sem maiores problemas o seu porto.

Em novo artigo publicado em junho do ano seguinte, Régis denunciava que o governo maranhense estava atuando para viabilizar os planos de negócios da empresa em detrimento das comunidades da ainda futura Resex Tauá-Mirim; especialmente, a comunidade do Cajueiro. Naquela ocasião, parte do território da comunidade havia sido desapropriado pelo governo do estado, inclusive um assentamento rural criado pela própria governadora Roseana Sarney nos anos de 1990. Além disso, Régis denunciava que a Secretaria de Indústria e Comércio do Estado do Maranhão estava condicionando à aprovação da Resex Tauá-Mirim a retirada das áreas demandadas pela empresa do perímetro da reserva. Se aceito pela União, isto permitiria a expulsão da comunidade do Cajueiro do seu território tradicional.

Afirmou Régis: A secretaria de indústria e comércio asseverou ao Instituto Chico Mendes que possui uma gama de projetos para a região do Cajueiro e que a desafetação da área faria com que o governo do estado retirasse os entraves para a criação da Resex. Entretanto, o próprio nunca mostrou que projetos seriam esses e como as comunidades se desencaixam nessa pretensão, visto que em 2005 elas resistiram ao plano do governo do Maranhão e da Vale do Rio Doce de implantar um polo siderúrgico com investimentos da China, da Alemanha e da Índia. É bem capaz dessa história de projetos mascarar outros propósitos, como o da especulação imobiliária. Com a Suzano ou sem a Suzano, de qualquer forma, o governo do Maranhão sai ganhando e a população perde.

Seriam necessários mais dois anos para que o Ministério Público Federal atendesse às constantes demandas dos movimentos sociais e comunidades locais e propusesse uma ação civil pública contra a União, ICMBio e o Governo do Estado do Maranhão, pela morosidade no desfecho de processo administrativo que trata da criação de uma Unidade de Conservação Federal, a Reserva Extrativista de Tauá-Mirim. De acordo com nota do MPF publicada em agosto de 2013: O MPF/MA quer garantir a defesa do meio ambiente e das populações extrativistas que moram na área e estão sendo afetadas pela demora na conclusão do processo, que se estende por dez anos. Na ação, o MPF/MA requer, liminarmente, que o estado do Maranhão se abstenha de qualquer ato que desloque compulsoriamente as comunidades tradicionais da região devidamente identificadas pelo ICMBio e assentadas no local pelo Instituto de Terras do Maranhão (Iterma). Pede ainda que União e ICMBio concluam o processo administrativo no prazo de um ano.

O MPF entendeu que o problema não poderia ficar sem solução porque afetaria as comunidades da zona rural de São Luís.

A ausência de conclusão do procedimento por parte do Poder Público gera clima de insegurança à integridade do ambiente e aos integrantes das comunidades beneficiárias, que esperam há uma década a definição do Poder Público e que foram, em sua maioria, assentadas pelo Instituto de Terras do Maranhão nos locais em que se encontram, destacou o procurador da República, responsável pela ação, Alexandre Silva Soares.

O MPF obteve uma resposta positiva do judiciário federal no mês seguinte. Em setembro de 2013, uma liminar foi concedida determinando o estado do Maranhão a se abster de promover qualquer ato que importe o deslocamento compulsório das comunidades tradicionais de Tauá Mirim, onde se pretende a criação da Reserva Extrativista Tauá-Mirim, sob pena de multa diária de R$ 50,000.

De acordo com o jornalista Luís Cardoso: A sentença é fruto de ação civil pública movida pelo MPF/MA, e, pela decisão, qualquer tentativa, direta ou indireta, de desapossamento a fim de instalar indústria não relacionada à atividade rural na região, pode acarretar, também, a apreensão de máquinas, remoção de pessoas e coisas, e prisão e desmancho de obras, se necessário, com requisição de força policial.

Cronologia:

2001: Governo do Estado do Maranhão e Vale firmam termo de intenções para construção do Polo Siderúrgico de São Luís.

2003: Associações de moradores das áreas propostas demandam do IBAMA a criação de uma reserva extrativista no local.

2004: Governo do Estado do Maranhão publica decretos 20.7227 e 20.781 declarando uma área de 2.471 hectares como de utilidade pública.

2005: Plataforma Dhesca Brasil realiza missão no local com a elaboração de um relatório sobre os possíveis impactos socioambientais do empreendimento.

Agosto de 2005: MPE realiza audiências públicas nas comunidades para discutir polo siderúrgico. Após audiências, MPE propõe ação civil pública contra mudanças no zoneamento do município.

2006: IBAMA divulga laudo socioeconômico e biológico para a criação da Reserva Extrativista do Taim, reconhecendo a “vocação ecológica e social para a consolidaçãode uma Reserva Extrativista”, e diagnostica que “a implantação de um polo siderúrgico seria inadequada”.

Fevereiro de 2006: IBAMA realiza audiências públicas no distrito industrial para discutir licenciamento ambiental do polo. MPE considera audiência ilegal e se retira.

13 de julho de 2006: IBAMA realiza consulta pública para discutir criação da Resex Tauá-Mirim.

28 de outubro de 2010: Deputada estadual Helena Barros Heluy solicita que ALEMA pressione Casa Civil por celeridade na criação da reserva do Taim.

Novembro de 2010: Moradores da comunidade de Vila Maranhão denunciam ameaças recebidas por pretenso proprietário de área localizada dentro do perímetro proposto para a Resex Tauá-Mirim.

2011: Movimentos sociais locais denunciam pressão do Gverno do Estado do Maranhão para redefinição de perímetro da Resex Tauá-Mirim.

Agosto de 2013: MPF propõe ação civil pública contra União, ICMBio e Estado do Maranhão para acelerar criação da Resex Tauá-Mirim.

Setembro de 2013: Justiça Federal concede liminar suspendendo quaisquer ações de remoção das comunidades de área da Resex Tauá-Mirim.

Última atualização em: 11 jan. 2014

Fontes

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CARDOSO, Luís. MPF/MA consegue permanência das comunidades tradicionais em Tauá Mirim. Bastidores da Notícia, 07 set. 2013. Disponível em: http://goo.gl/c2MFUV. Acesso em: 10 jan. 2014.

CONSTATAÇÕES e Recomendações Preliminares resultantes da Missão Conjunta das Relatorias Nacionais de Direitos Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais [à Alimentação Adequada, à Água e à Terra Rural, à Moradia Adequada e ao Meio Ambiente] a São Luís do Maranhão. 22, 23 e 24 de agosto de 2005. O Caso do Pólo Siderúrgico. Disponível em: http://goo.gl/lJnloj. Último acesso em: 19 set. 2009.

DEPUTADA entra com indicação pela criação da Reserva de Tauá-Mirim. Combate Racismo Ambiental, 01 out. 2010. Disponível em: http://goo.gl/TTfBMP. Acesso em: 10 jan. 2014.

IENSEN, Geraldo. Pescadores do Taim, Vila Cajueiro e Vila Maranhão oprimidos e abusados. Combate Racismo Ambiental, 11 out. 2011. Disponível em: http://goo.gl/WjBThK. Acesso em: 10 jan. 2014.

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MPF/MA quer a conclusão de processo que propõe a criação de reserva extrativista do Tauá-Mirim na zona rural de São Luís. Ministério Público Federal, 13 ago. 2013. Disponível em: http://goo.gl/9EjbSq. Acesso em: 11 jan. 2014.

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