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MA – Mesmo reconhecida e certificada desde 2008, comunidade quilombola Santa Maria dos Moreiras tem seus direitos violentados e vidas ameaçadas até os dias atuais

UF: MA
Município Atingido: Codó (MA)
Outros Municípios: Codó (MA)
População: Quilombolas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Pecuária
Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Incêndios e/ou queimadas, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação
Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - lesão corporal

Síntese

A Comunidade Santa Maria dos Moreiras situa-se na zona rural de Codó, a 300 km de São Luís do Maranhão. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra – CPT (07/11/2012; 18/10/2013), a comunidade, que existe há mais de 200 anos, atualmente tem 33 famílias distribuídas em 1.742 hectares. Com isto, a comunidade integra um dos maiores territórios étnicos do estado do Maranhão. Segundo nota da CPT (08/02/2013), o conflito envolvendo a comunidade Santa Maria dos Moreiras teve início em 1992, quando parte das terras ocupadas pelas famílias começou a ser disputada pelo deputado estadual César Henrique Santos Pires (DEM-MA), líder do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

O conflito se intensificou depois que a comunidade recebeu a certificação de remanescente de quilombo expedida pela Fundação Cultural Palmares (FCP) no dia 24 de janeiro de 2008. Como a luta pelo reconhecimento do território quilombola pode implicar na desapropriação de terras privadas, as famílias vivem em constante clima de tensão.

Enquanto aguardam a concretização dos procedimentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras -, os quilombolas denunciam várias violências, tais como: destruição de roças, proibições de acesso às fontes de água, restrições de uso dos caminhos de roça; construções de cercas de arame farpado impedindo o acesso das famílias às matas de babaçu e às roças; queima de casas, intimidações de pistoleiros armados etc.

Contexto Ampliado

A Comunidade Santa Maria dos Moreiras situa-se na zona rural de Codó, a 300 km de São Luis do Maranhão. De acordo com a Comissão Pastoral da Terra – CPT (07/11/2012; 18/10/2013), a comunidade, que existe há mais de 200 anos, atualmente tem 33 famílias distribuídas em 1.742 hectares. Com isto, a comunidade integra um dos maiores territórios étnicos do estado do Maranhão. As famílias desenvolvem o plantio de mandioca, macaxeira, feijão, milho, abóbora, fabricação de farinha, coleta de coco babaçu e criação de pequenos animais, caprinos e bovinos. Além de diversas atividades culturais e religiosas na localidade, como a dança do tambor de criola.

Segundo nota da CPT (08/02/2013), o conflito envolvendo a comunidade Santa Maria dos Moreiras teve início em 1992, quando parte das terras ocupadas pelas famílias começou a ser disputada pelo deputado estadual César Henrique Santos Pires (DEM-MA), líder do governo Roseana Sarney na Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão. O deputado César Pires, criador de gado, alegou que as terras fazem parte da Fazenda Santa Maria, com 572 hectares, e pertenceram ao seu pai Raimundo Pinheiro Pires, que as teria adquirido entre os anos de 1982 e 1983. No entanto, os membros da comunidade Santa Maria dos Moreiras reivindicam a área como território tradicional quilombola.

A Constituição Brasileira de 1988 (artigos 215 e 216) reconhece o direito das comunidades descendentes de quilombos. O artigo 68 das Disposições Transitórias, em particular, estabelece que aos remanescentes das comunidades dos quilombos cujas terras estejam ocupadas é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos títulos. Uma série de leis federais e estaduais foi estabelecida para regular a forma de identificar as terras dos quilombos e a maneira como os títulos seriam emitidos às comunidades quilombolas.

Como já detalhado em diversos outros conflitos deste Mapa, de acordo com o Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, as comunidades remanescentes de quilombos são grupos étnico-raciais, segundo critérios de auto-atribuição, com relações territoriais específicas, além de ter ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. A caracterização dos remanescentes das comunidades de quilombos é atestada mediante a autodefinição da própria comunidade. A partir do momento em que a comunidade se autodefine como remanescente quilombola, a Fundação Cultural Palmares (FCP), órgão vinculado ao Ministério da Cultura, inicia o procedimento para a expedição da certidão.

No caso da comunidade Santa Maria dos Moreiras, a certificação de remanescente quilombola foi expedida pela Fundação Cultural Palmares no dia 24 de janeiro de 2008. O passo seguinte é de competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA, que realiza identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação de terras da comunidade.

Após a reivindicação ao direito do território tradicional, o conflito entre os membros da comunidade e o deputado estadual César Pires foi se intensificando e ganhando cunho de maior violência. Levaria tempo, entretanto, até que de fato ganhasse visibilidade, como em tantos outros casos Brasil afora.

De acordo com a CPT (07/11/2012), no dia 06 de abril de 2012, homens armados, contratados pelo deputado, desmataram extensas matas de babaçual. A ação promoveu grande destruição no território quilombola.

No dia 05 de maio de 2012, ocorreu nova investida contra o território tradicional, mas, desta vez, as famílias exigiram que o tratorista parasse a derrubada das matas. No dia seguinte, 06 de maio de 2012, os quilombolas denunciaram a ação à polícia. Entretanto, a reportagem da CPT informou que a comunidade foi visitada pelo Delegado Regional de Codó, Rômulo Vasconcelos, que afirmou aos quilombolas: o trator do Deputado César Pires irá continuar a derrubada com a escolta de policiais e ninguém pode impedi-lo de desmatar sua propriedade, pois ele comprou e pagou.

Notícia divulgada no blog Combate Racismo Ambiental (15/06/2012) acrescentou que o delegado de polícia Rômulo Vasconcelos ligou para a CPT para intimidar os agentes que assinaram ofício encaminhado à Ouvidoria Agrária Nacional denunciando o conflito. Além disso, informou que, dois dias depois, em 11 de junho de 2012, o quilombo foi novamente invadido pelo deputado Celso Pires e mais cinco pistoleiros armados para derrubarem a vegetação nativa.

A comunidade ajuizou ação de manutenção de posse contra o parlamentar Cesar Pires (DEM-MA) e, no dia 10 de agosto de 2012, o Procurador da República no Estado do Maranhão, Frederick Lustosa de Melo, através da Portaria nº67, converteu a ação de manutenção de posse (nº 1.19.002.000101/2012-85) em Inquérito Civil Público.

De acordo com a CPT (07/11/2012), no dia 01 de novembro de 2012, ocorreu uma audiência de justificação prévia, recurso acionado pelo juiz quando este considera necessário complementar as informações da petição e dos documentos que a acompanham. Após a realização da audiência, mais violências ocorreram. Os quilombolas foram impedidos de regularizar a Associação Quilombola de Santa Maria no cartório do 1º Ofício da Cidade de Codó. As lideranças da comunidade uniram-se aos representantes da CPT-MA para reivindicar um direito humano fundamental, o de se associar. Para exigirem o registro da Ata de Fundação e o Estatuto da Associação Quilombola de Santa Maria, membros da comunidade e advogados da CPT ocuparam o local durante parte da tarde do dia 01 de novembro de 2012.

De acordo com a reportagem, no dia 03 de novembro de 2012, vários homens armados, a mando do deputado Celso Pires, invadiram o território quilombola em duas motocicletas e um veículo de passeio, e dispararam vários tiros para intimidar as famílias. No dia seguinte, 04 de novembro de 2012, membros da comunidade colheram as cápsulas de balas deixadas no local e entregaram ao advogado da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão FETAEMA e da CPT, Diogo Diniz Ribeiro Cabral (OAB/MA 9.355), que solicitou à Polícia Militar as providências cabíveis.

No dia 07 de novembro de 2012, a CPT lançou uma Nota Pública para denunciar os graves fatos ocorridos na Comunidade de Santa Maria dos Moreiras. No documento, denunciaram-se os ataques empreendidos pelo deputado estadual Cesar Pires e seu irmão, Celso Pires, secretário de Meio Ambiente de Codó.

No dia 12 de novembro de 2012, o Juiz de Direito, Pedro Guimarães Junior, deferiu o pedido de Liminar para manter a posse dos membros da Comunidade Santa Maria dos Moreiras. Além disso, o Juiz determinou que Cesar Pires não incomodasse os membros da comunidade, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada dia de descumprimento.

No dia 15 de novembro de 2012, a FETAEMA realizou uma entrevista coletiva para alertar sobre as várias denúncias de conflitos de terra no município de Codó e o descaso de órgãos públicos na regularização de terra no Maranhão. De acordo com a Federação, cerca de 650 famílias (quase três mil pessoas) estavam ameaçadas em Codó. Entre estes casos, estava o conflito envolvendo a comunidade quilombola Santa Maria dos Moreiras.

O presidente da Associação Quilombola de Santa Maria dos Moreiras, Pedro da Silva, declarou na ocasião que, apesar das constantes ameaças, iria resistir às pressões dos latifundiários do agronegócio. A reportagem registrou a fala de Pedro da Silva: Vamos continuar na luta. Quero acompanhar meus filhos crescerem. Quero abraçar meus netos, dentro da terra que vem dos meus avós. Nossas famílias estão unidas e confiantes de que a justiça será feita.

Em 16 de novembro de 2012, a Anistia Internacional reforçou as denúncias na Ação Urgente a favor da Comunidade Quilombola Santa Maria dos Moreiras. A medida reivindicou a garantia da segurança da comunidade e da conclusão do processo de reconhecimento da terra.

Enquanto isto, o gado do deputado estadul Cesar Pires continuava invadindo o território quilombola e causando grandes prejuízos. No dia 25 de fevereiro de 2013, Diogo Cabral escreveu artigo sobre o caso da comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras e informou que o engenheiro agrônomo Clovis de Almeida Silva visitou a comunidade no dia 20 de novembro de 2012, avaliando o prejuízo causado pela invasão de animais sobre as plantações em R$51.259,20.

Enquanto isso, o deputado César Pires recorreu à decisão da manutenção de posse e instaurou Agravo de Instrumento (nº40. 667/2012-Codó/Processo nº 0006909-88.2012.8.10.0000). No dia 28 de novembro de 2012, o desembargador Marcelo Carvalho Silva concedeu o pedido de César Pires e suspendeu a decisão proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Codó, Pedro Guimarães Junior.

No dia 29 de dezembro de 2012, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) denunciou novas invasões de homens armados para desmatar babaçuais no território tradicional. Na reportagem, protestou-se contra a lentidão dos órgãos federais e estaduais nos processos de regularização das terras.

Em 2013, as violências contra os quilombolas aumentaram. A CPT (08/02/2013) relatou que, no dia 31 de janeiro, o jagunço conhecido por Raimundo Monteiro anunciou que incendiaria todas as casas de Santa Maria dos Moreiras, a mando do deputado Cesar Pires. De acordo com a reportagem, o tenente da Polícia Militar do Estado do Maranhão, conhecido por Moura, e o jagunço conhecido por Raimundo Monteiro (empregado do deputado estadual Cesar Pires) incendiaram duas casas de quilombolas no dia 03 de fevereiro de 2013. A ação foi realizada enquanto os quilombolas realizavam reunião na comunidade.

No dia 25 de março de 2013, o blog Combate Racismo Ambiental divulgou denúncias dos quilombolas de Santa Maria dos Moreiras sobre perseguições do deputado estadual César Pires ao Centro Quilombola de Formação por Alternância Ana Moreira CEQFAAM. O centro é uma escola do campo de Ensino Médio Integrado a Educação Profissional, com o curso Técnico em Agropecuária, sediado no Quilombo Santo Antonio dos Pretos, a 45 km da Cidade de Codó-MA. O motivo da perseguição seria o apoio dos professores e dirigentes da Associação da escola à causa da comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras. De acordo com a notícia, o parlamentar pressionou a Gestora da Unidade Regional de Educação URE de Codó para definir quais funcionários deveriam trabalhar na escola.

No dia 10 de abril de 2013, a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias (CDHM) do estado se reuniu para discutir a situação de conflitos agrários no município de Codó. As lideranças da comunidade de Santa Maria dos Moreiras participaram do evento e reforçaram as denúncias envolvendo o parlamentar César Pires no desmatamento de seus territórios e nas demais violências sofridas, como situações de truculência policial e casos de agressão. Os quilombolas enfatizaram que podiam comprovar todas estas denúncias com documentos, fotos e vídeos.

No dia 05 de agosto de 2013, a comunidade quilombola Santa Maria dos Moreiras inaugurou o Centro Comunitário Maria do Carmo Brandão Rodrigues. De acordo com o Blog do Acélio (08/08/2013), estiveram presentes na inauguração o bispo de Coroatá, Dom Sebastião Bandeira Coelho, o presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Pe. João Marry Vandame, a ouvidora de segurança pública do Estado do Maranhão, Dra. Elivânia Estrela Aires, representante da CPT, Pe. Bento, representante da secretaria de Estado dos Direitos Humanos, Thayne Tavares, representantes da escola família agrícola de Codó, representante da comunidade Mata Virgem/Codó, e os defensores públicos do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Codó, Aécio Moura e Silva e Débora Alcântara Rodrigues.

De acordo com o blog Combate Racismo Ambiental (18/10/2013), foi realizada uma audiência pública na comunidade no dia 22 de agosto de 2013, com participação de representantes do INCRA e da Ouvidoria Agrária Regional. Os quilombolas relataram as inúmeras violências sofridas, principalmente da parte do deputado estadual Cesar Pires, tais como: destruição de roças, proibições de acesso às fontes de água, restrições de uso dos caminhos de roça e construções de cercas de arame farpado impedindo o acesso das famílias às matas de babaçu e às roças. O deputado teria como forte aliado o prefeito do município de Codó, Zito Rolim, do PV, o qual é acusado de exploração de mão de obra em condições análogas à escravidão.

Ainda assim, as ações não cessaram. A reportagem ressalta que, no dia 02 de setembro de 2013, bois do parlamentar César Pires invadiram a roça do quilombola Gilberto Bezerra de Araújo e causaram destruição em sua plantação. Nesta ocasião, os quilombolas mataram um boi e foram denunciados pelo parlamentar à polícia, que prontamente indiciou o presidente da Associação, Antônio Cesar Pereira dos Santos.

De acordo com o Blog Quarto Poder, neste mesmo dia, 02 de setembro de 2013, o Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, enviou um ofício ao Comandante-Geral da Polícia Militar, Coronel Franklin Pachêco Silva, solicitando providências sobre os atos violentos ocorridos na Comunidade Quilombola Santa Maria dos Moreiras.

No dia 19 de setembro de 2013, o bispo da diocese de Coroatá, Dom Sebastião Bandeira, assinou Carta Pública divulgada pela diocese frente ao avanço da violência no campo. Entre os conflitos rurais e tradicionais na região, citou o caso da comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras como exemplo de resistência às consequências da escravidão.

A CPT divulgou Nota Pública sobre o conflito, em 18 de outubro de 2013, criticando o conteúdo do Ofício 71/2013, que o deputado César Pires encaminhou no dia 23 de setembro ao desembargador Gercino José da Silva Filho, ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo. No Ofício, o deputado relatava a morte de animais e a inexistência de roças quilombolas na área. A CPT concluiu a Nota enfatizando a rapidez da apuração dos culpados do assassinato do boi, enquanto as diversas agressões sofridas pela comunidade não mereceram o mesmo tratamento pelas autoridades.

Cronologia

1992: Início do conflito entre os quilombolas de Santa Maria dos Moreiras em Codó/MA e o deputado estadual Cesar Pires (DEM-MA).

24 de janeiro de 2008: Fundação Cultural Palmares FCP reconhece e certifica a comunidade quilombola Santa Maria dos Moreiras.

06 de abril de 2012: Homens armados, contratados pelo deputado César Pires (DEM-MA), desmatam extensas matas de babaçual e promovem grande destruição no território quilombola de Santa Maria dos Moreiras.

05 de maio de 2012: Quilombolas de Santa Maria dos Moreiras denunciam à polícia a tentativa do deputado César Pires de derrubar a vegetação nativa.

07 de maio de 2012: Delegado de polícia Romulo Vasconcelos vai ao quilombo para intimar as famílias a uma audiência.

09 de maio de 2012: Delegado de polícia Romulo Vasconcelos liga para a Comissão Pastoral da Terra CPT/Maranhão para intimidar os agentes que assinaram ofício encaminhado à Ouvidoria Agrária Nacional denunciando o conflito.

11 de junho de 2012: Quilombo é invadido pelo deputado Celso Pires e mais cinco pistoleiros armados com o objetivo de derrubarem a vegetação nativa.

10 de agosto de 2012: Após notícias de conflito envolvendo a comunidade quilombola Santa Maria dos Moreiras, o Procurador da República no Estado do Maranhão, Frederick Lustosa de Melo, institui a Portaria nº67 que converte a ação de Manutenção de Posse nº 1.19.002.000101/2012-85 em Inquérito Civil Público.

01 de novembro de 2012: Audiência de justificação prévia é realizada. Quilombolas e advogados da CPT-MA ocupam o cartório do 1º Ofício da Cidade de Codó para exigir o registro da Ata de Fundação e o Estatuto da Associação Quilombola de Santa Maria.

03 de novembro de 2012: Vrios homens armados, a mando do deputado Celso Pires, chegam ao território quilombola, em duas motocicletas e um veículo de passeio, e disparam vários tiros para intimidar as famílias.

04 de novembro de 2012: Comunidade colhe as cápsulas de balas deixadas no local e entrega ao advogado da FETAEMA, doutor Diogo Cabral, que solicita as providências cabíveis à Polícia Militar.

07 de novembro de 2012: CPT lança Nota Pública em defesa da Comunidade de Santa Maria dos Moreiras.

12 de novembro de 2012: Juiz de Direito, Pedro Guimarães Junior, defere o pedido de Liminar para manter os requerentes Antonio Cesar Pereira dos Santos e outros na posse da área denominada Comunidade Santa Maria dos Moreiras. A medida também determina que o requerido, Cesar Henrique Santos Pires, se abstenha de turbar a comunidade sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para cada dia de descumprimento.

15 de novembro de 2012: Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Maranhão (FETAEMA) denuncia conflito agrário na comunidade quilombola Santa Maria dos Moreiras.

16 de novembro de 2012: Anistia Internacional lança Ação Urgente a favor da Comunidade Quilombola Santa Maria dos Moreiras em prol da garantia da segurança da comunidade e da conclusão do processo de reconhecimento da terra.

20 de novembro de 2012: Engenheiro agrônomo Clovis de Almeida Silva avalia o prejuízo causado pela invasão de animais do deputado estadual Cesar Pires sobre as plantações dos quilombolas de Santa Maria dos Moreiras em R$51.259,20.

28 de novembro de 2012: Desembargador Marcelo Carvalho Silva concede o pedido de César Pires de suspensão da decisão da manutenção de posse proferida pelo Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Codó, Pedro Guimarães Junior.

29 de dezembro de 2012: Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) denuncia que homens armados desmataram babaçuais, promovendo grande destruição no território tradicional.

31 de janeiro de 2013: Jagunço conhecido por Raimundo Monteiro anuncia que incendiará todas as casas de Santa Maria dos Moreiras, a mando do deputado Cesar Pires.

03 de fevereiro de 2013: Enquanto os quilombolas realizam reunião na comunidade, o tenente da Polícia Militar do Estado do Maranhão, conhecido por Moura, e o jagunço conhecido por Raimundo Monteiro (empregado do deputado estadual Cesar Pires) incendeiam duas casas de quilombolas.

22 de março de 2013: Deputado estadual César Pires persegue o Centro Quilombola de Formação por Alternância Ana Moreira CEQFAAM, por apoiar a luta dos Quilombolas de Santa Maria dos Moreiras.

10 de abril de 2013: Representantes da comunidade quilombola de Santa Maria do Moreira denunciam as violências que têm sofrido para a Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

16 de agosto de 2013: Defensores públicos com atuação no Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado (DPE/MA), em Codó, Aécio Moura e Silva e Débora Alcântara Rodrigues, visitam a comunidade quilombola Santa Maria dos Moreiras e participam da inauguração do Centro Comunitário Maria do Carmo Brandão Rodrigues.

22 de agosto de 2013: Realização de audiência pública na comunidade, com participação de representantes do INCRA e da Ouvidoria Agrária Regional.

02 de setembro de 2013: Bois do parlamentar César Pires invadem a roça do quilombola Gilberto Bezerra de Araújo, destruindo o que estava plantado. Um dos bois é morto, e o deputado pede providências urgentes a respeito. O Ouvidor Agrário Nacional encaminha o caso ao comando da Polícia Militar, pedindo ações sobre atos violentos ocorridos na Comunidade Quilombola Santa Maria dos Moreiras.

19 de setembro de 2013: O bispo da diocese de Coroatá, Dom Sebastião Bandeira, assina Carta Pública divulgada pela diocese denunciando os conflitos rurais e tradicionais na região; entre eles, cita o caso da comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras.

18 de outubro de 2013: CPT divulga Nota Pública sobre o conflito que envolve o parlamentar César Pires e a comunidade quilombola de Santa Maria dos Moreiras.

Fontes

ANISTIA INTERNACIONAL. A comunidade quilombola Santa Maria dos Moreiras sob tiroteio, vidas em risco. S/l, 16 nov. 2012. Disponível em: http://goo.gl/Cw699C. Acesso em: 23 out. 2013.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO. Comissão de Direitos Humanos debate conflitos agrários em Codó. São Luís-MA, 10 abr. 2013. Disponível em: http://goo.gl/9wf47n. Acesso em: 22 out. 2013.

BLOG ALDIR DANTAS. MA – Associação Quilombola de Codó denuncia deputado líder do governo. S/l, 02 abr. 2013 apud OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. S/l, 02 abr. 2013. Disponível em: http://goo.gl/lx8Y0i. Acesso em: 22 out. 2013.

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BLOG QUARTO PODER. Ouvidor agrário nacional pede providências ao comando da PM contra militares truculentos. S/l, 02 set. 2013. Disponível em: http://goo.gl/8OWhmV. Acesso em: 02 set. 2013.

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