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ES – Povos Tupinikim e Guarani: depois de expostos a verdadeiro genocídio, expulsos e humilhados, ainda lutam contra a burocracia para ter seus direitos garantidos

UF: ES
Município Atingido: Aracruz (ES)
Outros Municípios: Aracruz (ES)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Contaminação por agrotóxico, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência - ameaça, Violência - coação física, Violência - lesão corporal

Síntese

O século XX vai encontrar os Tupinikim reduzidos a uma população de pouco mais de 2.000 indivíduos e espalhados por pequenas aldeias e áreas de mata no norte do Espírito Santo (especialmente na região dos rios Sahy e Guaxindiba). Depois de séculos de dominação portuguesa, os Tupinikim estavam sujeitos à um processo de invisibilidade social que os reduzia a uma parcela pouco significativa da população para a qual não havia políticas públicas direcionadas. Em 1912 o então Serviço de Proteção ao Índio manteria contato com alguns desses índios, contudo a atuação do órgão na localidade não impediu que os Tupinikim fossem novamente expulsos de seu território.

Isso se daria em meados da década de 1960, quando o Governo do Estado do Espírito Santo doaria terras devolutas à recém-criada Aracruz Florestal para o plantio de eucalipto a fim de dinamizar aquela região do estado. A Aracruz Florestal também adquiriria terras da antiga Companhia de Ferro e Aço de Vitória (COFAVI), de pequenos produtores e posseiros. Contudo, grande parte das terras ?adquiridas? pela companhia estava situada dentro do território Tupinikim ou pertencia a comunidades quilombolas do estado (na ocasião um pequeno grupo de índios Guarani Mbyá já estava assentado dentro do território Tupinikim guiados desde o Paraguai pelos sonhos de sua líder espiritual Tatatï) que foram expulsos no processo e tiveram suas aldeias destruídas.

Em 1975 os índios Tupinikim (nessa ocasião os Guarani Mbyá haviam sido transferidos pela FUNAI para terras Krenak em Minas Gerais, de onde só retornariam em 1978) começaram a pressionar a FUNAI pela demarcação de um território adequado à sua reprodução física e cultural, tendo em vista que já nessa época eles estavam ilhados pelas plantações de eucalipto em uma área de pouco mais de 40 hectares da qual não conseguiam sobreviver e onde passavam toda sorte de necessidades (motivo pelo qual muitos foram impelidos a migrar para a periferia de Aracruz).

Esse processo daria origem a uma grande polêmica entre a FUNAI e a Aracruz Celulose (então proprietária da maior parte das terras identificadas pelo Grupo de Trabalho instituído pela entidade para delimitar o território Tupinikim), que só seria superada através de um escuso acordo entre as partes (na ocasião os Tupinikim sequer foram consultados). Através desse acordo, a FUNAI reconheceria a legitimidade da posse da empresa sobre as terras por ela pleiteadas, e, em contrapartida, a Aracruz Celulose ?doaria? 4.491 hectares para a criação das terras indígenas Pau Brasil, Caieiras Velhas e Comboios (com 2.546, 426 e 1.519 hectares respectivamente). Naturalmente que a área ?doada? pela empresa era menor que a proposta pelo grupo de trabalho da FUNAI e não supriu as necessidades dos Tupinikim e dos Guarani Mbyá (presentes na chamada Aldeia Boa Esperança desde 1978, quando retornaram ao município e encontraram as terras que ocupavam anteriormente no centro de uma plantação de eucaliptos).

Essa primeira demarcação, realizada em 1983, não significou o fim dos problemas enfrentados pelos Tupinikim devido à exigüidade de seu território. Pelo contrário, apenas atraiu ainda mais Tupinikins para a região (em sua grande maioria expulsos pela instalação da empresa) e agravou as conseqüências negativas da proximidade com a monocultura do eucalipto, entre elas a contaminação de córregos, rios e do solo por agrotóxicos, a substituição da mata nativa por árvores plantadas, a baixa produtividade da área demarcada e o fim de alternativas alimentares anteriormente existentes, como a caça, a pesca e a coleta de produtos da floresta.

Essa situação levou os índios, a partir de 1994, a pressionar a FUNAI por novos estudos a fim de revisar os limites de suas terras indígenas. Inicialmente a entidade acatou a reivindicação indígena e elaborou uma proposta de demarcação que expandiria as terras indígenas para uma área de mais de 18.000 hectares, à qual fundiria as terras indígenas Pau Brasil e Caieiras Velhas em uma área contínua denominada T.I Tupiniquim e expandiria significativamente a T.I Comboios.

Contudo, a atuação da empresa em oposição a essa proposta levaria a sucessivas disputas políticas e judiciais nas quais os Tupinikim viriam sua demanda ser postergada por mais 15 anos e os limites de seu território ser revisado por sucessivos governos sem nunca atingir a extensão inicialmente identificada como seu território.

Nesse período os Tupinikim e os Guarani Mbyá realizaram diversas campanhas, que receberam o apoio de diversas entidades de luta pelos direitos humanos, organizações ambientalistas, grupos ligados á igrejas, ONGs e movimentos sociais. Foram necessários anos de luta, ocupações, autodemarcações e resistência antes que pudessem atingir seus objetivos e ter seu direito constitucional reconhecido pelo Estado brasileiro. Esse mesmo Estado que não hesitou em diversos momentos se posicionar a favor dos pretensos direitos da empresa ou de se utilizar do aparato policial para expulsar os índios das terras demandadas quando a atuação dos órgãos do judiciário assim determinou.

Somente em dezembro de 2007, 15 anos e sucessivos acordos rompidos depois, os índios Tupinikim e Guarani veriam sua reivindicação atendida e suas terras oficialmente delimitadas. Contudo, a declaração do território indígena não pôs fim ao conflito, pois os índios ainda aguardam a publicação do decreto presidencial que irá homologar a demarcação física (viabilizada por um acordo judicial entre índios e as empresas que pôs fim ás disputas, mas que ainda está longe de ter sido plenamente cumprido) e a realização de estudos etno-ambientais que irão avaliar a dimensão da degradação ambiental provocada por 40 anos de exploração por parte da Aracruz Celulose e apontar alternativas sustentáveis para a retomada e recuperação da área pelos índios (com recursos da empresa e da FUNAI oriundos do acordo firmado), a fim de possibilitar que enfim os Tupinikim e os Guarani possam gozar de estabilidade, segurança e usufruir da terra pela qual tanto lutaram.

Contexto Ampliado

Os Tupinikim (também conhecidos como Tupiniquim, Topinaquis, Tupinaquis, Tupinanquins, Tupiniquins, Magayá e Tuyá) são um grupo indígena pertencente ao tronco linguístico Tupi. Originalmente os Tupinikim falavam a língua Tupi litorânea, contudo, o conhecimento deste idioma foi se perdendo ao longo dos anos e atualmente os Tupinikim falam exclusivamente o Português. Indícios arqueológicos apontam que os Tupinikim já ocupavam a faixa litorânea do que viria a ser o Brasil em 815 A.C, juntamente com os Goitacazes (Waitaká), Tamoios e Temiminós.

Segundo relatos de viajantes e registros históricos, até o século XVI os Tupinikim ocupavam uma faixa de terra situada entre a Baía de Camamu (atual estado da Bahia) e o rio São Mateus (Espírito Santo), com aldeias espalhadas também no litoral sul do Rio de Janeiro (na região onde hoje estão situados os municípios de Angra dos Reis/RJ e Cananéia/SP). Estima-se que a população Tupinikim chegou a contar com mais de 50.000 indivíduos.

Devido à localização estratégica de seu território, os Tupinikim foram desde os primeiros anos da colonização portuguesa objetos de ações que visavam sua pacificação. Viajantes, como Hans Staden reportaram ações bélicas contra os Tupinikim já no século XVI, que visavam seu aniquilamento ou submissão à coroa portuguesa. Os Tupinikim também foram alvo da ação missionária dos jesuítas, que em 1556 instalaram na região do rio Piraquê-açu o aldeamento conhecido como Aldeia Nova. A ação jesuítica tinha por objetivo a conversão dos índios ao cristianismo, num processo de amansamento dos povos indígenas pela fé. Em 1580, foi criado o Aldeamento dos Reis Magos, para onde foram transferidos os Tupinikim sobreviventes de um surto de varíola (ou uma praga de formigas, segundo uma versão alternativa) na Aldeia Nova. O aldeamento dos Reis Magos deu origem à Vila de Nova Almeida, e a Aldeia Nova, à Vila de Santa Cruz.

Em 1610, o superior jesuíta da aldeia dos Reis Magos, Padre João Martins, conseguiu para os índios uma sesmaria de seis léguas em quadra cuja medição só ocorreu em 1760, quando, através do Termo de Concerto e Composição, os índios de Nova Almeida e os moradores da Freguesia da Serra estabeleceram os limites dos domínios em que mantinham posse, transformados, por Sentença, em medição e demarcação amigável. A vila de Nova Almeida chegou a abrigar 3.700 índios. Com a expulsão da Companhia de Jesus do país, em 1759, essa vila entrou em processo de decadência com os índios refugiando-se nas matas do interior ou nas vizinhanças em torno da Aldeia Velha e de Piraquê-açu. Paulatinamente as terras demarcadas para os Tupinikim foram sendo ocupadas por não-índios, o que acabou por expulsá-los de grande parte do território oficialmente reconhecido como seu.

A expropriação territorial é acompanhada de um lento processo de desestruturação sociocultural, no qual até mesmo falar sua língua original era proibido. É nesse contexto que a lei de terras de 1850 vai encontrar os Tupinikim. Enfraquecidos e desorganizados, estes índios não foram capazes de garantir a legitimidade das sesmarias de que eram donos e manter a posse oficial sobre suas terras. Por esse motivo, as terras Tupinikim foram consideradas terras devolutas e passaram para o controle do Estado, motivo pelo qual foram sendo doadas a particulares por sucessivos governadores desde então.

Os Tupinikim de Aracruz constituem hoje um dos raros grupos indígenas sobreviventes no litoral sudeste do Brasil. Apesar de hoje dividirem seu território com um pequeno grupo dos Guarani Mbyá que migrou para o norte do Espírito Santo no final da década de 1960, os Tupinikim do norte do Espírito Santo são atualmente o último grupo indígena a persistir em um território que outrora foi o lar de diversas etnias e grupos e cuja convivência nem sempre foi pacífica. Seu território original hoje se encontra ocupado por diversos grupos que, como os Guarani Mbyá, se dirigiram para terras tupinikim movidos por um sonho. Infelizmente para os povos indígenas no Espírito Santo, era um sonho de ambição, riqueza e glória que acabou por resultar no extermínio de grande parte de sua população original, destruir a maior parte do bioma de mata atlântica do qual esses povos dependiam e provocou enormes danos socioculturais cujo resultado mais notório é a perda de sua língua original, substituída pela língua do colonizador após séculos de opressão e catequese.

Mesmo a recente demarcação de uma parcela ínfima de seu território original (cerca de 18.000 hectares de um território que se estendia do sul do atual estado da Bahia ao norte do Espírito Santo, com povoações também entre os atuais estados do Rio de Janeiro e São Paulo) foi fruto de uma árdua luta, cujo desfecho demorou mais de 40 anos para ser alcançado e exigiu dos Tupinikim em muitas ocasiões submissão aos desígnios arbitrários de um estado autoritário ou a negociações que resultaram em acordos os quais na maioria das vezes apenas atendiam aos interesses de terceiros e muito raramente contribuíram para minimizar a condição de pobreza, abandono e miséria a que estavam sujeitos.

Apesar de ocuparem as terras que mais tarde formariam o Estado do Espírito Santo e o município de Aracruz, desde meados do século IX A.C, e terem sido “agraciados” com algumas doações de sesmarias pelo Estado português nos séculos XVII e XVIII, os Tupinikim jamais lograram ter seus direitos territoriais plenamente reconhecidos e a maior parte dos atos oficiais que incidiam sobre a delimitação de seu território foram solenemente ignorados pelas autoridades locais ao longo do período colonial e posteriormente durante a história republicana brasileira. O território Tupinikim foi alvo de sucessivas ocupações e reduções ao longo dos séculos até ser quase que completamente extinto em meados do Século XX.

A ocupação de suas terras pela Aracruz Celulose, a partir de 1967, foi apenas o último ato de um longo processo de expropriação a que este grupo esteve sujeito ao longo de sua história e resultou na destruição de grande parte das aldeias originais. Oficialmente, as terras ocupadas pela empresa ou eram terras devolutas repassadas pelo Estado do Espírito Santo para incentivo da economia local através da monocultura de árvores ou foram adquiridas pela empresa de terceiros. Na crônica oficial os Tupinikim sequer existiam, o que denota o tamanho do abandono a que foram submetidos e a conveniente “miopia” do Estado na ocasião.

Cabe ressaltar que os Tupinikim não foram os únicos atingidos pela instalação e contínua ampliação da Aracruz Celulose no Estado. Para que a mesma se tornasse hoje uma das maiores empresas de papel e celulose no mundo e líder mundial em produção de pasta de celulose branqueada – além de grande contribuinte para o estado do Espírito Santo, em especial para o município de Aracruz – quilombolas e pequenos produtores rurais também tiveram seus territórios tradicionais invadidos e suas comunidades destruídas. A instalação da Aracruz Celulose significou, portanto, o elemento impulsionador do processo de êxodo rural no norte do Espírito Santo, especialmente nas décadas de 1960 e 1970 e pressionou uma significativa parte da população rural da região a migrar para a periferia das cidades mais próximas, se submetendo a péssimas condições de vida e contribuindo para a urbanização e crescimento desordenados que a maior parte das médias e grandes cidades do país verificou no período.

Este fenômeno está inserido em um contexto sócio-político marcado pela criação e consolidação de um estado autoritário, decorrente do golpe militar ocorrido em 1964 e a instituição de uma política econômica calcada no desenvolvimento industrial, nos investimentos estrangeiros e no desconhecimento de qualquer direito econômico ou social de grupos ou populações que pudessem se constituir enquanto empecilhos ao modelo econômico que se estava implantando. Não é estranho que nesse primeiro momento a empresa não tenha encontrado qualquer resistência oficial à destruição e desorganização social que estava provocando ao expulsar comunidades inteiras de seus territórios e substituir a mata nativa por florestas de eucalipto.

Os Guarani Mbyá chegam a Aracruz às vésperas do início desse processo. Oriundo do Paraguai, o grupo que se estabeleceu em Aracruz vinha migrando desde meado da década de 1960 pelo sul e sudeste do Brasil. Guiados pelos sonhos da matriarca do grupo, eles entraram no país pelo Rio Grande do Sul e se mudaram frequentemente em busca de um local para se estabelecer. É importante ressaltar que dentro da cultura Guarani a migração é uma constante e faz parte de seu arcabouço mítico. Segundo a cosmovisão Guarani, Deus legou à etnia um vasto território que originalmente ia das terras onde hoje é o Paraguai e o sudeste do Brasil, passando pelo sul e centro-oeste do Brasil e norte da Argentina. A delimitação desse território antecede à consolidação dos estados nacionais na América do Sul e não reconhece as fronteiras estabelecidas por essas sociedades. Para um Guarani não há diferença entre um membro de seu grupo nascido no Brasil, Argentina ou Paraguai, motivo pelo qual eles são frequentemente alvo de manifestações xenofóbicas por parte de pessoas ou grupos ignorantes desta peculiaridade do grupo. Em Aracruz não foi diferente.

Apesar disso, os Guarani Mbyá foram bem recebidos pelos Tupinikim e não encontraram dificuldades em se estabelecer em um pequeno pedaço das terras remanescentes quando lá chegaram, em 1966. Ali permaneceriam até 1972, quando a FUNAI, sob pressão de grupos locais contrários à sua permanência junto dos Tupinikim, os transferiu para uma área Krenak em Minas Gerais. Posteriormente, foram transferidos para a chamada Fazenda Guarani (apesar do nome, esta fazenda não era território Guarani, mas um “centro de recuperação” para índios considerados transgressores pelo estado brasileiro da época e que ironicamente leva o nome de uma etnia nômade e pouco afeita à guerra, cuja tradição migratória os faz preferir a mudança ao conflito), onde permanecem até 1975, quando foram transferidos de volta para Aracruz.

O ano de 1975 marca a volta dos Guarani Mbyá à Aracruz e também marca o início de um longo processo de disputa territorial entre os índios e a Aracruz Celulose. Já nesse ano os Tupinikim estavam restritos a explorar pouco mais de 40 ha, enquanto as terras ocupadas anteriormente pelos Guarani Mbyá já estavam ocupadas por plantações de eucalipto. Em pouco mais de oito anos a empresa já havia se expandido para muito além dos 10.000 hectares inicialmente adquiridos da Companhia de Ferro e Aço de Vitória (COFAVI) e pressionava cada vez mais a população indígena do município.

Criada em 1967 para substituir o antigo Serviço de Proteção ao Índio (SPI), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), então o órgão responsável pela tutela dos povos indígenas brasileiros (que nessa ocasião não possuíam autonomia para se representar juridicamente), decide instituir um Grupo de Trabalho para realizar estudos a fim de delimitar uma área que permitisse a reprodução física e cultural dos índios Tupinikim e os auxiliasse a superar a situação de miséria e pobreza decorrentes da exiguidade de seu território.

O pleito Tupinikim inicialmente se baseava em títulos de domínio sobre as terras na região conferidas aos índios através da doação de sesmarias pela coroa portuguesa em 1610 e 1760 (e posteriormente confirmados pelo próprio Dom Pedro II em visita à então Província do Espírito Santo em 1860). A legislação indigenista da época corroborava essa demanda na medida em que admitia a legitimidade de tais títulos. Entretanto, dois fatores concorreram para que os Tupinikim tivessem suas intenções frustradas. O primeiro deles no campo político, pois as autoridades da época se mostraram sensíveis aos protestos da Aracruz Celulose e sua reivindicação enquanto legítima proprietária das terras em questão. O segundo foi no âmbito jurídico, pois as lideranças Tupinikim baseavam suas afirmações em uma cópia de um documento, e pesquisas realizadas pelo GT da FUNAI não encontraram outros documentos históricos que sustentassem sua afirmação. Diante destes fatos, o GT da FUNAI optou pela delimitação arbitrária de 6.500 ha considerados por eles como suficientes para as necessidades da população indígena então existente na localidade.

Criado em 1979, o GT 565/E/79 da FUNAI apresentou seu relatório e suas recomendações (depois de um estudo marcado pela pouca participação dos índios, alijados do processo de definição dos limites de suas próprias terras), mas não logrou vê-las atendidas. A partir de 1980, a FUNAI entrou num processo pouco transparente (conforme análise do GT que em 1994 realizaria um reestudo dessa demarcação) de negociação com a Aracruz Celulose que culminou com a definição de uma área de 4.491 hectares dividida em três terras indígenas: Caieiras Velhas, Comboios e Pau Brasil.

Contribuiu para este resultado o estudo do Dr. Ismael Marinho Falcão, então membro do Setor de Regularização Dominial da FUNAI, no qual ele desconstruía qualquer amparo jurídico para o pedido de reconhecimento dominial por parte dos índios. Esse estudo, de 1981, foi uma peça-chave para garantir legitimidade às negociações da FUNAI com a empresa e corroborou a tese de que qualquer posse legítima que os índios pudessem ter possuído anteriormente sobre aquelas terras fora suplantada pelo ordenamento jurídico instituído através da lei de terras de 1850, ignorando completamente o processo histórico de expropriação e alheamento a que os Tupinikim estiveram sujeitos no período.

Em 1983 foi oficializada a “doação” de 4.491 hectares por parte da empresa à FUNAI para usufruto dos Tupinikim e dos Guarani Mbyá. Entre agosto e outubro de 1983, se definiu que o território Tupinikim se constituiria das terras indígenas Caieiras Velhas (426 hectares), Comboios (1.519 hectares) e Pau Brasil (2.546 hectares).

Durante os dez anos seguintes, a situação fundiária dos Tupinikim e dos Guarani Mbyá não sofreria qualquer alteração. Por outro lado, eles assistiram a consolidação da empresa e às severas mudanças no meio ambiente à sua volta provocadas pelo crescimento da mesma. A Mata Atlântica original foi substituída por estéreis e homogêneas florestas de eucalipto, extinguindo no processo grande parte das plantas e animais que originalmente constituíam parcela significativa da dieta alimentar indígena. Aqueles córregos e rios que não haviam secado pelo consumo intensivo, tanto das plantações quanto das fábricas da empresa, estavam contaminados por agrotóxicos e dejetos químicos oriundos do processo de cultivo do eucalipto e da fabricação de pasta de celulose.

Ilhados no meio de um mar de eucalipto e restritos a uma pequena área, os índios já não conseguiam realizar a rotação de cultura ou realizar a agricultura extensiva a que estavam acostumados, o que devido à redução da área disponível para o plantio levou ao esgotamento do solo e à consequente redução de sua produtividade. Paralelamente, muitos de seus parentes, que haviam sido expulsos de suas terras e impelidos a se estabelecerem na sede do município, iniciaram o retorno a seu território com a demarcação das terras indígenas, agravando ainda mais a pressão sobre o território remanescente e piorando a situação geral do grupo.

Além disso, em 1984 foi criada a Reserva Biológica de Comboios, entre Regência e Barra do Riacho, a fim de preservar os ecossistemas litorâneos e permitir a reprodução de diversas espécies, inclusive de tartarugas-marinhas. A criação da reserva restringiu ainda mais as possibilidades indígenas de exploração do meio ambiente ao redor de suas terras (especialmente para os Tupinikim da T.I. Comboios) e por consequência sua própria sobrevivência.

Pressionados por todos esses fatores demográficos e ambientais, os índios se organizaram para reiniciar a luta territorial iniciada no período da ditadura militar e exigir a redemarcação de suas terras. Dessa vez, porém, o contexto social era distinto daquele que eles haviam enfrentado dez anos antes, e agora os índios contavam com o apoio de diversos grupos sociais, especialmente aqueles ligados às frações mais progressistas da igreja católica brasileira (como os grupos partidários da teologia da libertação e da opção da igreja pelos pobres), como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entre outros.

Tendo por base uma legislação indigenista que ainda tentava se adequar aos preceitos e dispositivos introduzidos pelo texto constitucional de 1988, os índios começaram a exigir da FUNAI a revisão dos limites de suas terras e a ampliação das áreas demarcadas em 1983. Amparada pela previsão de revisão das terras indígenas disposta no decreto 22 de 4 de fevereiro de 1991, a FUNAI instituiu em 30 de agosto de 1994 o Grupo de Trabalho 783/94 para realizar um reestudo da demarcação e analisar a pertinência de alteração dos limites determinados pela entidade por ocasião da primeira demarcação.

Dessa vez o trabalho do Grupo de Trabalho contou com a participação dos próprios índios, que auxiliaram nos estudos e na definição dos limites de suas terras. Conciliando o trabalho técnico e de pesquisa histórica com uma metodologia de trabalho que previa o uso da história oral indígena e seu próprio conhecimento, o grupo coordenado pelo antropólogo Carlos Augusto da Rocha Freire concluiu pela necessidade de revisão da área delimitada anteriormente e sugeriu a ampliação das terras indígenas em 13.579 hectares. Segundo essa nova delimitação, as terras indígenas Caieiras Velhas e Pau Brasil passariam a compor uma única terra indígena contínua, denominada Tupiniquim, com 14.270 hectares, e a T.I Comboios seria ampliada para 3.800 hectares. Além da Aracruz Celulose, esses novos limites incidiriam sobre a terra de outros produtores rurais.

Essa revisão encontrou oposição por parte da Aracruz Celulose e dos demais proprietários. A empresa já havia se consolidado como principal motor da economia do município de Aracruz e como uma das maiores empresas brasileiras cuja composição societária incluía o Governo Federal (através do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES) e importantes grupos econômicos brasileiros.

Seja por esse motivo, seja pela habitual morosidade que caracteriza muitos órgãos da administração federal, o processo levou dois anos para chegar a ser analisado pelo então ministro da justiça Íris Rezende. Conforme a legislação indigenista atual, cabe ao Ministro da Justiça a publicação de uma portaria declarando determinado território – depois de devidamente identificado pela FUNAI – como pertencente a um grupo indígena; somente depois a FUNAI pode realizar a demarcação administrativa e física da área, a fim de que a mesma possa ser homologada por decreto presidencial e registrada como patrimônio da união de usufruto coletivo da etnia. O Ministro determinou o retorno do processo à FUNAI para que fossem realizadas diligências a fim de sanar dúvidas sobre a extensão da área, já que haveria proposta anterior (a proposta realizada pelo GT 565/E/79) sugerindo uma área significativamente menor.

Essa determinação apenas serviu para atrasar todo o processo, pois o tanto GT 785/94 quanto o GT 087/98 (criado em 22 de janeiro de 1998 para suprir as exigências ministeriais) ratificaram a proposta inicial. É importante destacar que, na ocasião do despacho ministerial, a FUNAI já havia analisado e considerado improcedentes as contestações apresentadas pela Aracruz Celulose em relação ao relatório do GT 785/94. O que significa que as dúvidas referidas pelo ministro já haviam sido analisadas anteriormente, quando a empresa as apresentou pela primeira vez. Não é surpresa que mais uma vez a proposta do GT 785/94 tenha sido aprovada.

Em 06 de março de 1998, o processo voltou às mãos do ministro o qual considerou a proposta de revisão da demarcação injustificada. Acatando os argumentos da empresa, ele considerou que a proposta do GT não se justificava, tendo em vista que a área naquela ocasião já estava ocupada pela plantação de eucaliptos ou delimitada como área de preservação permanente, e determinou que a área fosse delimitada conforme proposta do GT 565/E/79 (então defasada em quase 20 anos e em desacordo com a legislação indigenista da época), totalizando 7.062 hectares.

Nesse imbróglio burocrático, os Tupinikim foram alijados de 11.009 hectares. Uma parcela significativa para um grupo que já havia perdido a maior parte de seu território e se via pressionado pela atuação da empresa cujos interesses o ministro acabara de atender. Por esse motivo, os Tupinikim e os Guarani se recusaram a acatar a decisão ministerial e pressionavam a FUNAI pela demarcação total do território identificado. Isso gerou uma situação politicamente insustentável e negativa para a imagem da Aracruz Celulose, que iniciou um processo de negociação com os índios.

A negociação durou cerca de um mês, e por fim, as partes terminaram por chegar a um entendimento e um acordo foi firmado em 02 de abril de 1998, sob a chancela do Ministério Público Federal (MPF). Em junho de 1998 esse acordo seria ratificado pela empresa, FUNAI e uma comissão de caciques Tupinikim e Guarani. Segundo os termos do acordo, os índios reconheceriam a legitimidade das portarias ministeriais e cessariam qualquer pressão por modificações nos limites das terras indígenas por elas determinadas e em troca receberiam recursos para o desenvolvimento de projetos de sustentabilidade econômica e empregabilidade dos membros do grupo.

Os projetos seriam desenvolvidos pela Associação Indígena Tupiniquim e Guarani (AITG) e pela Associação Indígena Tupiniquim de Comboios (AITC), em parceria com o Núcleo Interinstitucional de Saúde Indígena do Espírito Santo (NISI-ES), e a Aracruz Celulose se comprometia a contribuir com a quantia de R$ 11 milhões e 700 mil ao longo de 20 anos. Além disso, a empresa arcaria com os custos de água e energia elétrica até o limite de R$ 170.000,00 anuais e incluiria os índios no Programa de Fomento Florestal da empresa, fornecendo subsídios técnicos para que os índios pudessem manter o plantio de eucalipto em 2.571 hectares das terras transferidas para eles, tornando-se assim parceiros da Aracruz.

Como é possível notar, os termos do acordo (na verdade uma barganha com os direitos territoriais indígenas) eram amplamente favoráveis à empresa, tendo em vista que, apesar de ter perdido a posse sobre uma parcela das terras que anteriormente explorava, ela manteria essas terras servindo à sua atividade econômica, e em contrapartida teria de desembolsar anualmente uma quantia muito inferior ao lucro que auferiria através da exploração indireta daquelas terras. Sob o ponto de vista dos povos indígenas, o acordo não solucionava os principais problemas do grupo (a falta de terras para suprir seu crescimento populacional e a exiguidade das terras disponíveis para o cultivo de suas culturas tradicionais), além de inseri-los abruptamente em um contexto de mercado que tinha pouca relação com suas atividades tradicionais. Por esse motivo, durante sua vigência houve vários momentos de tensão e ameaças de rompimento por parte dos índios, obrigando, inclusive a redefinição dos seus termos conforme termo aditivo assinado em setembro de 2002.

Esse termo aditivo se constituía como uma tentativa da empresa de aumentar a sobrevida de um acordo que por diversas vezes já havia sido denunciado pelos índios como desfavorável aos seus interesses. Também evitaria a retomada do conflito e uma possível reviravolta na situação fundiária daquelas terras que a empresa (apesar de suas alegações públicas em contrário) poderia perder caso o processo junto à FUNAI fosse reaberto. Segundo o termo aditivo, a Aracruz Celulose se comprometeu a (1) aumentar o valor dos repasses anuais para os projetos de autossustentação da comunidade; (2) custear cerca de 30 bolsas de estudo anuais em faculdades para alunos indígenas até 2018; (3) apoiar programas para aumentar a empregabilidade dos membros da comunidade; (4) fornecer apoio técnico para reflorestamento de grotas e margens de rios e (5) custear estudos de recuperação dos rios Sahy e Guaxindiba e executar as obras necessárias até o limite de R$ 20.000,00.

O termo aditivo mantinha a lógica calcada na inserção dos povos indígenas na economia de mercado, com a diferença de que agora previa algumas compensações ambientais e a recuperação da área de alguns dos danos provocados pela atuação da empresa ao longo dos 30 anos anteriores. Não oferecia aos índios a opção de realizar projetos adequados á sua própria realidade sociocultural, o que estava muito aquém dos objetivos previstos ao se reconhecer constitucionalmente o direito indígena à demarcação de suas terras tradicionalmente ocupadas.

Tanto o acordo de 1998, quanto o termo aditivo de 2002 se mostraram inadequados para atingir os objetivos a que se propunham e ao longo dos anos sua eficácia foi sendo colocada em xeque pelos próprios índios, que se viam insatisfeitos com a manutenção de uma situação precária, onde acabaram por se tornar dependentes dos interesses da empresa. Anos depois o acordo seria denunciado como responsável pela perda de sua autonomia em relação à Aracruz Celulose.

Em fevereiro de 2005, reunidos em Assembleia Geral, os índios Tupinikim e Guarani Mbyá decidiram romper o acordo e retomar a luta pela demarcação definitiva de todas as terras identificadas como território tradicionalmente ocupado. Isso significava que a Aracruz Celulose estava novamente ameaçada de perder uma parte significativa da área que então explorava.

A primeira providência indígena foi denunciar irregularidades existentes nos termos do acordo e as falhas no processo de demarcação e homologação de suas terras. Inicialmente essas denúncias se deram no âmbito do Ministério Público Federal (MPF), o qual decidiu instaurar em março de 2005 um inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades no procedimento administrativo de demarcação levado a cabo pelo governo federal. As irregularidades foram confirmadas, o que deu origem a uma recomendação encaminhada ao Presidente da República e ao ministro da Justiça para que as portarias ministeriais de 1998 fossem declaradas nulas e o processo de demarcação retomado.

Paralelamente, os índios iniciaram o que chamaram de “autodemarcação” de suas terras, o que significava a retomada efetiva da totalidade de seu território tradicional à revelia do desenrolar do processo administrativo na FUNAI e a reconstrução de algumas aldeias destruídas durante os anos de expansão territorial da Aracruz Celulose. Essa ação contou com o apoio de diversas entidades, entre elas o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), ONGs, redes de entidades e representantes dos movimentos sociais. Nessa ocasião, a Aracruz Celulose já havia angariado diversos adversários a nível estadual e nacional, que viam na reparação das injustiças cometidas contra os Tupinikim e os Guarani uma oportunidade de lutar contra uma empresa responsável por diversas injustiças sociais e ambientais no estado.

A autodemarcação não tinha apenas objetivos práticos (a ocupação física de um antigo território há muito reivindicado), mas, sobretudo, tinha objetivos políticos e simbólicos. Ao mesmo tempo em que marcava de forma dramática o rompimento do acordo e a retomada do conflito, ela foi acompanhada de medidas para pressionar a administração federal a oficializar a demarcação realizada por eles. Num primeiro momento isso se deu através de documentos enviados ao ministro da justiça reivindicando a anulação do processo anterior e exigindo a redemarcação das terras nos termos do relatório do GT 785/94.

Também era importante evitar que o Estado agisse precipitada e violentamente em resposta à retomada das terras. Isso significava que era preciso mobilizar a opinião pública em torno da questão e impedir que o caso fosse discutido apenas nos gabinetes institucionais. Assim, os índios e as entidades que os apoiavam deram início a uma série de ações a fim de tornar o conflito um debate público. Em junho de 2005, a Rede Alerta Contra o Deserto Verde realizou uma marcha em apoio à redemarcação das TIs. Em outubro, os índios, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e representantes de outras entidades ocuparam por três dias o complexo fabril da Aracruz Celulose em Barra do Riacho, só desocupando a área após reunião com o Presidente da FUNAI. No mesmo período, o Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) aliou-se à Rede Alerta Contra o Deserto Verde em uma campanha para sensibilizar as autoridades e evitar que se utilizasse de violência contra os índios.

Oficialmente a FUNAI não admite a influência dessas ações sobre sua decisão, atribuindo-a totalmente à recomendação do MPF, mas o fato é que em novembro de 2005 a entidade instituiu novo grupo de trabalho a fim de “proceder à atualização dos dados, especialmente aqueles relativos ao levantamento demográfico e fundiário”. Na prática, significava a reabertura do processo de demarcação até então considerado encerrado desde 1998.

Se a atuação indígena se dá no âmbito administrativo, tendo como principal interlocutor a FUNAI e o Ministério da Justiça, a Aracruz Celulose concentra suas ações no âmbito judiciário através da proposição de ações na Justiça Federal e na tentativa de provar judicialmente a legitimidade de sua posse sobre as terras em litígio e conseguir a reintegração das mesmas. Intento que é alcançado em dezembro de 2005, cerca de sete meses após o inicio da retomada territorial por parte dos índios, quando a Justiça Federal concede liminar de reintegração de posse em favor da empresa e determina a retirada de todos os ocupantes do local. Apesar das tentativas indígenas de reverter essa liminar, não foi possível evitar o confronto entre índios e policiais do Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal (PF).

Na manhã do dia 20 de janeiro de 2006, cerca de 120 homens do COT/PF invadiram a recém-reconstruída aldeia Araribá e realizaram a ação de despejo. Pelo menos 11 índios ficaram feridos no confronto que se seguiu, e todos tiveram suas casas e pertences destruídos numa operação caracterizada pela arbitrariedade, violência e nenhum respeito pelos direitos humanos. Segundo jornais locais, os chefes do posto indígena da FUNAI foram detidos e mantidos incomunicáveis, e não teria havido qualquer negociação com os índios ali presentes.

Nos dias que se seguiram à operação se acumularam as denúncias de espancamento e prisões arbitrárias, o que repercutiu negativamente entre os movimentos sociais, entidades de luta pelos direitos humanos e até mesmo dentro da administração federal. A própria FUNAI caracterizou a ação como “truculenta”. O MPF foi mais longe e, além de criticar a ação da PF, entrou com uma ação civil pública junto à Justiça Federal, exigindo da União uma indenização por danos morais coletivos.

O reconhecimento judicial da legitimidade da posse das terras pela Aracruz Celulose não impediu que a FUNAI desse prosseguimento à revisão do processo de demarcação das terras indígenas Tupinikim. Em fevereiro de 2006, a entidade divulgou as conclusões do GT 1299/05. Segundo o relatório deste grupo de trabalho, foram confirmadas irregularidades no processo de demarcação e homologação de 1998 e se sugeria a revisão dos limites daquela ocasião e sua readequação aos limites previstos no relatório do GT 785/94.

Após a divulgação do relatório do GT, iniciou-se um longo período em que a FUNAI acolheu e analisou as contestações da Aracruz Celulose ao resultado das pesquisas do GT. A empresa tentava, assim, sustar o novo processo de demarcação e impedir a perda de parte significativa de suas terras no município. Dentre os argumentos da empresa havia um que causou uma enorme polêmica no estado quando foi repetido à imprensa local por ocasião de uma entrevista concedida por um de seus representantes. Segundo a Aracruz Celulose, os Tupinikim de Aracruz já estavam de tal maneira aculturados que não poderiam mais sequer ser considerados índios e, portanto, não se justificaria demarcação de seu território.

Essa tese foi amplamente veiculada na ocasião, através de notícias na imprensa, uso de outdoor e do site da empresa e até mesmo em cartilhas distribuídas à população local, provocando grande revolta entre os Tupinikim e dando origem a notas de diversas entidades que os apoiavam. Até mesmo a FUNAI divulgou nota posicionando-se contrariamente a essa tese e afirmando que “não são traços externos que permitem caracterizar um grupo como indígena”.

O argumento da empresa parece se basear naquilo que a resposta da FUNAI chamou de “visão romântica do índio”. A cultura indígena é vista como algo identificado com a natureza. Essa visão subordina o direito indígena a terra à sua permanência num estado de semi-selvageria. Ou seja, ao incorporar elementos da cultura nacional e seus artefatos técnicos ou sociais, diz o argumento, os índios deixariam de possuir uma cultura própria e perderiam o direito a reivindicar as suas terras tradicionais.

Contudo, o que o argumento da Aracruz e a sua campanha não encontraram foi respaldo oficial à sua tese. Não apenas a FUNAI não aceitou tal argumento na contestação, rebatendo-o publicamente, como o MPF encaminhou no dia 23 de setembro á Justiça Federal ação pedindo a fixação de multa para a empresa no valor de um milhão de reais por danos morais coletivos, além da retirada das informações do site e das cartilhas de circulação. Em dezembro do mesmo ano a empresa seria condenada a retirar todo o material do site ou peças de propaganda que questionassem a identidade étnica dos povos indígenas do Espírito Santo.

A demora no prosseguimento do processo administrativo de revisão da demarcação das terras indígenas no Espírito Santo propiciou que o conflito permanecesse. Novas ações foram levadas a cabo por ambos os lados a fim de pressionar o Governo Federal por uma decisão favorável a suas demandas. Apoiados pelo MST, os índios Tupinikim e Guarani ocuparam em dezembro de 2006 o PORTOCEL, em Aracruz, onde permaneceram por dois dias impedindo a operação do local e trazendo grandes prejuízos financeiros à empresa e suas parceiras. Isso resultou em uma nota da Federação da Indústria do Estado de São Paulo (FIESP) em que a entidade conclamava a administração federal a utilizar-se de força policial para lidar com “arruaceiros e criminosos” cujas ações não mereciam tratamento político ou administrativo. Sem perda de tempo, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou uma resposta onde classificava os empresários como os verdadeiros “arruaceiros e criminosos”.

Isso só demonstra o quando os ânimos estavam exaltados pelo prolongamento do conflito e a inércia do Governo Federal, que a essa altura já havia extrapolado todos os prazos previstos para definição do processo. A indefinição se prolongaria até fevereiro de 2007, quando o ministro Márcio Thomaz Bastos, após meses de um silêncio inexplicável, determinaria o retorno do processo à FUNAI para “aprofundar estudos com vistas a elaborar uma proposta adequada, que componha os interesses das partes”.

Essa decisão foi interpretada pelos índios e movimentos sociais como o recuo da administração federal e um sinal de que o ministro da Justiça hesitava em cumprir com seus deveres, uma vez que a Constituição federal considera os direitos territoriais indígenas como originários, coletivos e indisponíveis. Ou seja, não podem ser barganhados ou negociados como se faria com terras devolutas ou particulares. A FUNAI poderia voltar atrás na dimensão da área identificada, caso houvesse indícios de erros ou vícios nos estudos de identificação ou delimitação, mas jamais poderia abrir mão de uma área identificada como território indígena ou negociá-la com a empresa (daí porque o processo de 1998 foi considerado irregular). O Ministro estaria incorrendo no mesmo erro de seu antecessor.

Acatando a determinação do Ministro, a FUNAI retoma o processo até julho de 2007, quando corrobora decisão anterior e decide pela manutenção da área a ser demarcada em 18.027 hectares. Nesse mesmo período, os índios suspenderam as negociações judiciais que empreendiam com a empresa e reiniciaram a retomada de seu território e a reconstrução de suas antigas aldeias. Em agosto de 2007, a Rede Alerta Contra o Deserto Verde lança uma campanha de cartas para pressionar o novo Ministro da Justiça, Tarso Genro, a assinar as portarias declaratórias das novas dimensões das terras indígenas. O que aconteceria em 27 de agosto de 2007.

A publicação dessas portarias pôs fim à fase inicial do processo administrativo e foi o resultado de mais de 40 anos de luta do movimento indígena pela posse de seu território tradicional. Não significou, porém, o fim dos problemas para os Tupinikim e os Guarani. O processo de demarcação só estará encerrado com o registro das terras como patrimônio da União, e isso ainda depende de homologação através de decreto presidencial.

Além disso, a legislação atual referente à demarcação de terras indígenas determina que todos os antigos ocupantes das terras demarcadas sejam indenizados pelas benfeitorias de “boa fé” existentes na área. No caso das TIs Tupinikim e Comboios, essas benfeitorias significavam principalmente as plantações de eucalipto da Aracruz Celulose. Inicialmente estimadas em mais de R$ 300 milhões, essas benfeitorias foram avaliadas em pelo menos R$ 98 milhões, valor acima do que a FUNAI dispunha para indenizações em seu orçamento anual. Isto criou um impasse que poderia inviabilizar a demarcação de fato da área.

Este impasse só foi contornado com uma longa negociação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a empresa e os índios. Iniciada em setembro de 2007, a negociação dos termos do TAC perdurou até dezembro daquele ano. Nesse meio tempo não foram poucas as vezes em que os índios Tupinikim e Guarani foram a Brasília para discutir as diretrizes do mesmo com a FUNAI e a Aracruz Celulose.

Inicialmente a questão principal era a indenização das benfeitorias, o que foi solucionado através da proposta indígena de abrir mão dos eucaliptos plantados dentro das T.I e a permissão para que a empresa retirasse o eucalipto em até um ano. Isso evitaria que os índios tivessem que aguardar um lento e burocrático processo de negociação entre a empresa e o Governo Federal, o que poderia levar anos ou mesmo não se concretizar.

Outra questão importante eram as condições em que os índios iriam receber as suas terras de volta. Depois de 40 anos de exploração por parte da Aracruz Celulose, as terras indígenas se encontravam intensamente degradadas, a mata nativa não existia mais e os tocos de eucalipto resultantes da retirada da madeira poderiam inviabilizar o cultivo na área por anos. Além disso, rios, córregos e solo se encontravam contaminados por agrotóxicos, o que significava que os índios iriam receber de volta uma enorme área sem qualquer utilidade prática. Definitivamente isto não resolvia os problemas do grupo.

A fim de abreviar as negociações, o Governo Federal resolveu assumir a culpa pela degradação ambiental, baseado na premissa de que foram as ações ou as omissões dos sucessivos governos desde a década de 1970 que possibilitaram a criação daquela situação. A Aracruz Celulose seria, portanto, oficialmente isenta de responsabilidade pelos problemas verificados, porém, assumiria parte dos custos financeiros da recuperação da área. Na prática isso significativa que a FUNAI ficaria responsável por realizar estudos etnoambientais da área para identificar as necessidades e prioridades voltadas à autossustentação das comunidades, enquanto a Aracruz Celulose iria financiar esses estudos e parte dos projetos propostos a partir deles.

Essa negociação foi pontuada pela realização de assembleias nas terras indígenas a fim de que as comunidades se pronunciassem sobre a aceitação do acordo negociado por seus representantes. Em outubro, depois de quase dois meses de negociações, uma exigência da Aracruz Celulose quase pôs todo o acordo a perder. Depois de aprovados os termos do acordo e iniciada a redação final do mesmo, a empresa apresentou uma nova condição para a assinatura dele: os índios teriam que declarar judicialmente que as terras no entorno dos novos limites das TIs nunca haviam sido terras indígenas e também deveriam retirar todas as ações judiciais que moviam contra ela até então.

Isso provocou uma reviravolta nas negociações, pois os índios alegavam que não poderiam firmar tal declaração, na medida em que não havia estudos que pudessem embasá-la e ainda que não abririam mão de alguns processos (como o que moviam contra a empresa por racismo). Esse impasse só foi superado quando os índios concordaram em retirar algumas ações judiciais e a empresa aceitou suspender a primeira exigência.

O que se seguiu até a efetiva assinatura do TAC, em 3 de dezembro de 2007, foi a discussão de planos e projetos para garantir o futuro da nova TI, o que contou com a participação de técnicos da FUNAI e de representantes de outras entidades e até mesmo de outras etnias.

Oficialmente o conflito entre a Aracruz Celulose e os índios Tupinikim e Guarani chegou ao fim com a assinatura do TAC. Contudo, isto não é totalmente verdade. A morosidade da burocracia estatal por diversas vezes quase levou ao rompimento do acordo. A FUNAI havia se comprometido a repassar aos índios cerca de um milhão de reais em recursos emergenciais e a dar início aos estudos etnoambientais o mais breve possível, a fim de viabilizar o início de projetos de recuperação da área e garantir a retirada do eucalipto pela Aracruz Celulose.

A demarcação física das TIs só seria concluída em abril de 2008, depois de sucessivos atrasos em seu início. Os recursos emergenciais prometidos nunca foram repassados às associações indígenas, e isso levou os índios a, por diversas vezes, paralisar o corte do eucalipto. Uma mudança nos termos do TAC foi proposta em agosto de 2008 para viabilizar o repasse adiantado de parte dos recursos prometidos pela empresa para depois dos estudos etnoambientais, a fim de suprir as deficiências da FUNAI. Até outubro de 2008 a FUNAI sequer havia se pronunciado sobre essa mudança.

Previstos para serem iniciados após a demarcação administrativa e física das TIs, os próprios estudos etnoambientais (condição para o financiamento dos projetos de recuperação da área por parte da Aracruz Celulose) só foram iniciados em junho de 2009, após meses de espera. A Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ) já havia sido contratada para sua realização desde janeiro daquele ano.

Por tudo isso, se conclui que os índios Tupinikim e Guarani ainda têm uma longa luta pela frente. A morosidade da burocracia estatal impede que os acordos firmados tenham a efetividade necessária para reverter os danos socioambientais causados por quatro décadas de conflito. E se não houver mudanças no sentido de adequar a liberação dos recursos à urgência da situação, os índios continuarão a ter de enfrentar um Estado cuja atuação mais tem contribuído para agravar as injustiças sociais e ambientais de que são vítimas do que para mitigá-las.

Alguns anos depois, em maio de 2010, uma notícia do Portal Terra externava outros riscos a que as comunidades estavam sujeitas. No dia 08 daquele mês, uma jovem indígena de 20 anos, Damiane Santos Souza, foi atropelada por um ônibus da viação Expresso Aracruz na Rodovia Primo Bitti, que liga as aldeias indígenas do município à localidade de Coqueiral de Aracruz. Segundo os indígenas, o risco de atropelamento é recorrente – principalmente à noite, horário no qual Damiana foi atropelada, devido à alta velocidade do tráfico de veículos na área – e reivindicavam a construção de uma ciclovia na rodovia. O protesto se intensificou até chegar o ponto em que dois ônibus da empresa foram parados e incendiados por parentes da vítima.

Um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai), Francisco Rocha, esteve no local e não aprovou o modo como o protesto foi feito, mas corroborou as demandas indigenas:

“Os indígenas são obrigados a disputar o asfalto com os carros. É uma situação de risco todos os dias, seja a pé ou de bicicleta. Essa é uma tragédia anunciada. Mesmo assim não culpo ninguém, foi uma fatalidade”.

Após a comoção pela morte trágica da jovem, os Tupinikim de Caieiras Velhas tiveram um motivo para comemorar. Em novembro de 2010 mais um importante passo foi dado no sentido de garantir os direitos territoriais da etnia com a publicação do decreto de homologação das terras indígenas.

Os avanços nesse processo, aliados às novas ameaças representadas por empreendimentos igualmente danosos ao meio ambiente e à territorialidade das comunidades tradicionais do estado, incentivaram outros grupos descendentes dos Tupinikim a reivindicar sua ancestralidade e ligação com o grupo de Aracruz. Em 26 de abril de 2011, um grupo de pessoas que se autoafirma descendente dos Tupinikins, situado na Chapada do A, em Anchieta, acossado pelo projeto de expansão da Companhia Siderúrgica de Ubu (CSU), realizou uma celebração com o objetivo de marcar publicamente a ligação genealógica entre os dois grupos e propiciar o intercâmbio de experiências. Na ocasião, foram expostos os problemas da agora autorreconhecida comunidade Tupinikim anchietense:

Segundo nota de Fabiano Peixoto: “Os presentes ainda foram alertados para a construção da ferrovia da Vale e a destruição de propriedades agrícolas; a remoção da comunidade de Monteiro e a destruição das reservas ambientais da Ilha do Papagaio e Monte Urubu. A região a qual a empresa pretende instalar-se é um grande sítio arqueológico dos índios e é cercado de reservas ambientais (manguezais, ilhas e montes) que foram preservados por várias gerações. Tendo estes uma forte relação com as fontes de subsistência dessas comunidades”.

Em 2012, durante 10° Congresso Internacional da Rede Unida, uma pesquisa realizada por Thiago Henrique Fiorott e Maria da Penha Oliveira explicitou que – além dos conflitos ambientais, o racismo, a discriminação e os riscos associados ao avanço da sociedade nacional sobre seus territórios tradicionais – os povos indígenas de Aracruz enfrentavam uma séria consequência da desorganização das dinâmicas socioculturais tradicionais: a proliferação de casos de abuso de crack, álcool e outras drogas entre os índios, principalmente entre os mais jovens.

A partir de um processo de pesquisa participativo e que envolveu não apenas representantes das comunidades – organizados em torno da Comissão de Caciques -, mas também de instituições públicas indigenistas que atuam nas aldeias – como Coordenação Técnica Local (CTL) da FUNAI em Aracruz, Secretaria Especial de Saúde Indígena, através das suas Unidades de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, através das escolas indígenas existentes na área -, o estudo identificou que, apesar de a questão preocupar a comunidade, cada instituição pública a enfrentava de forma independente e desarticulada, privilegiando ações em parceria com outros atores situados fora do território. Porém, uma das consequências importantes do estudo, que se tornou um exemplo de pesquisa-ação, foi a aproximação da comunidade e das instituições locais em torno da questão, o que posteriormente desencadeou um amplo processo de articulação em rede.

Afirmam Fiorott e Oliveira (2012): “Posteriormente à pesquisa, foi articulada de maneira espontânea (sem presença do pesquisador), pelos agentes pesquisados (servidores da FUNAI, das unidades de saúde e educação), uma reunião envolvendo vários outros atores, como a Prefeitura Municipal de Aracruz, o Governo do Estado do Espírito Santo (Secretaria de Segurança Pública e Saúde), grupos de jovens e mulheres indígenas, entre outros, para discutirem o tema álcool e drogas, definirem ações, papéis e agenda de trabalho na comunidade indígena, sugerindo o início da organização de uma rede inter(étnica)setorial de atenção ao uso de álcool e drogas. Mostrando a importância do presente estudo no estímulo à formação de uma estrutura de discussão/atenção ao assunto. (…) A organização autônoma das várias estruturas componentes da rede gerou alguns esboços iniciis de projetos, como diagnósticos situacionais das comunidades junto às equipes de saúde; projetos de esportes dos jovens indígenas com a Universidade Federal do Espírito Santo e a FUNAI; capacitação dos servidores com a Secretaria Estadual de Saúde; audiência sobre Segurança Pública com a Secretaria Estadual da pasta; ampliação da ação educativa da Polícia Militar com as Escolas Indígenas; entre outros. Totalizou-se mais de dez reuniões em um período de dois meses, com envolvimento de aproximadamente cem atores, conforme constam as listas de presença das mesmas”.

Apesar desse vigoroso processo de planejamento de ações, não foi possível identificar o atual estado desses planos e projetos.

A relação entre as instituições públicas indigenistas e as comunidades voltou a ser tema de discussão em outubro daquele ano, quando os Tupinikim e os Guarani Mbyá, além de membros das etnias Pataxós, Krenak e Maxacali de Minas Gerais, ocuparam a sede regional da Funai em Governador Valadares exigindo a exoneração da administradora regional da fundação, Edelvira Turetta. Segundo representantes dos cem índios ali presentes, a administração de Turetta era marcada pela falta de diálogo entre a Funai e as comunidades, o que afetava negativamente suas condições de vida. O prédio só foi desocupado após a intermediação do procurador da República Bruno Magalhães e do delegado de Polícia Federal Cristiano Campidelli, que negociaram a realização de uma audiência pública entre as partes.

Em outubro de 2012, foi a vez de outro grupo anunciar uma experiência bem sucedida entre os índios aracruzenses. Um grupo de biólogos e técnicos agrícolas, muitos deles ligados a empresa Estaleiro Jurong, anunciou o replantio bem sucedido de cerca de 60 hectares de plantas nativas nas terras indígenas, como parte de um plano de compensação da empresa pelos potenciais impactos da instalação do empreendimento no município. Além de espécies nativas ameaçadas de extinção, foi reservada uma área de mais de 20% do projeto para o plantio de aroeiras como forma de garantir “uma fonte de renda alternativa para as famílias da comunidade”. Em janeiro de 2013, os índios conquistaram a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP) após a participação em um mutirão organizado pela delegacia federal no Espírito Santo do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). A aquisição da DAP permite que as comunidades participem do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), ambos do MDA, além do Programa Minha Casa, Minha Vida.

A necessidade de se organizar e trabalhar com culturas brancas nos levou a tirar a DAP para podermos participar dos programas do governo, fortalecendo não só aquilo que estamos plantando, mas, também, chegar a um resultado sustentável para as famílias indígenas, observou o índio Kanawãn, 34 anos, líder da aldeia de Caieiras Velha e presidente da Associação de Pescadores e Caçadores Indígenas de Aracruz.

Segundo ele, os associados se uniram para valorizar a arte da pesca artesanal indígena. O forte deles é, além da pesca, a caça e a agricultura. Aprendemos muita coisa em relação à agricultura, utilizando, também, o nosso conhecimento milenar e fortalecendo a parte ambiental. O principal na plantação é a mandioca, mas, nas entressafras, mexemos com milho, feijão e, agora, com arroz.

Em fevereiro de 2013, mais uma política pública chegou ao território Tupinikim e Guarani após a homologação. Reunidos na aldeia Brejo do Mata Fome, TI Xakriabá, localizada no município de São João das Missões em Minas Gerais, representantes das etnias do Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia estiveram reunidos por três dias com representantes da FUNAI, APOINME, ICMBIO, Instituto Estadual de Florestas (IEF), Subsecretaria de Agricultura Familiar de Minas Gerais (SAF/SEAPA), Centro de Agricultura Alternativa (CAA), Cooperativa Sertão Veredas, Instituto Federal do Espírito Santo de Aracruz (IFES), UNIMONTES, FIBRIA S.A e Kamboas Serviços Socioambientais para discutir o Projeto Gestão Ambiental e Territorial Indígena das TIs desses estados. Na ocasião ocorreu a Implantação do Conselho Regional do GATI Nordeste II.

Segundo a Funai: “O objetivo principal [do PGATI] é o fortalecimento das práticas indígenas de manejo, uso sustentável e conservação dos recursos naturais e a inclusão social dos povos indígenas, consolidando a contribuição das Terras Indígenas como áreas essenciais para conservação da diversidade biológica e cultural nos biomas florestais brasileiros”.

E é fruto da articulação entre o movimento indígena brasileiro, a Funai e parceiros nacionais e internacionais da área ambiental como: Ministério do Meio Ambiente (MMA), The Nature Conservancy (TNC), Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF-Global Environment Facility).

Seriam necessários mais de dez meses para que o projeto começasse a se concretizar. Durante dois dias, em dezembro de 2013, foi realizada a primeira oficina do Curso Básico de Formação em Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) para o Nordeste/Leste. Segundo a Funai: “O objetivo da oficina foi dar visibilidade e transparência às ações do Curso Básico de Formação em PNGATI, customizar e desenhar estratégias de execução e ainda constituir uma rede de parcerias para sua sustentação”. Vinte e seis índios de 15 etnias participaram do curso (Kiriri, Pankararu, Pankararé, Pataxó, Pataxó Hã-hã-hãe, Pitaguari, Potiguara, Tingui-Botó, Tremembé, Tumbalalá, Tupinambá, Tupiniquim, Tuxá, Wassu Cocal e Xacriabá).

Apesar desses avanços na interlocução entre os povos indígenas da região e certos setores do Estado, outros ainda deixavam a desejar no que se refere à execução das políticas indigenistas. O setor saúde foi considerado um dos que estavam falhando nesse objetivo. Por isso, lideranças de comunidades indígenas das comunidades Xakriabá, Tupiniquim, Patachó e Pankararu participaram de uma reunião com o Ministério Público Federal em Montes Claros em janeiro de 2014 para exigir ações que pressionassem a Secretaria Especializada em Saúde Indígena (Sesai) a melhorar o atendimento prestado nas aldeias. Apesar da intermediação do MPF e da presença de um representante do DSEI de MG/ES, a reunião não resultou em compromissos em relação à política de saúde indígena na região.

Segundo Hilário Xakriabá, em entrevista ao G1 Minas: Nós pensávamos que a saída da Funasa iria melhorar muito o atendimento da saúde para os índios, mas infelizmente estamos regredindo, afirmou.

A partir de janeiro de 2014, os índios Tupiniquim e Guarani de Aracruz passaram a pressionar a Companhia Vale do Rio Doce a negociar uma proposta de compensação pelos impactos de uma linha férrea que há 34 anos atravessa seu território, agora oficialmente reconhecido enquanto tal, e que desde então tem causado impactos diretos sobre a TI Comboios e indiretos sobre a TI Tupiniquim e Guarani, impedindo o usufruto de um perímetro de aproximadamente 40 hectares.

Em uma primeira proposta a Vale ofereceu R$ 484 mil, tomando como base a avaliação realizada em 2010 para fins indenizatórios da homologação das TIs. Porém, as lideranças indígenas discordaram da proposta da empresa, já que ela desconsiderava os impactos cumulativos das mais de três décadas de presença da ferrovia e avaliavam que um valor justo seria cerca de R$ 1 milhão por ano, ou seja, R$ 34 milhões. Mas que estavam dispostos a firmar um acordo com uma compensação de R$ 19 milhões.

Uma reunião foi marcada para 19 de março, com a presença do MPF e representantes dos povos indígenas e da empresa, mas o representante da companhia não compareceu. Motivo pelo qual os índios ocuparam a ferrovia em protesto. Uma nova reunião foi marcada para o dia 24 daquele mês, mas novamente a Vale se ausentou e a ferrovia foi reocupada. No mesmo dia, os povos indígenas fizeram circular uma carta aberta para expor a situaçã e a falta de diálogo.

O acordo entre as partes só foi firmado em junho de 2014. Pelo termo de compromisso, a Vale se comprometeu a aplicar R$ 5 milhões em projetos em favor dos índios. O valor deverá ser investido em projetos a serem definidos em pelo menos três audiências públicas e todos os projetos a serem deliberados deverão, necessariamente, seguir os eixos temáticos: educação, saúde, moradia, atividade produtiva e projetos sociais. Em contrapartida, os índios autorizariam a livre circulação dos trens por seu território e a entrada de técnicos da empresa em seu território para realização da manutenção ou para execução de estudos.

Segundo nota do MPF: “Para que o termo seja rigorosamente cumprido, foi constituída uma comissão de acompanhamento, que será composta por um representante do MPF; um representante da Fundação Nacional do Índio (Funai); e dois representantes da Terra Indígena de Comboios, sendo um da Aldeia Comboios e outro da Aldeia Córrego do Ouro e da própria Vale”.

Ao longo deste relato, verificamos uma crescente transformação nas condições de vida e no contexto socioambiental das comunidades aqui enfocadas. Inicialmente os índios Tupinikim e Guarani Mbyá viviam num estado de insegurança jurídica, alijados em grande parte das políticas públicas e tinham como mais ferrenho opositor à demarcação (e degradador de seu território tradicional) a empresa Aracruz Celulose (hoje Fíbria). Ao longo dos anos, ao mesmo tempo em que conquistaram a garantia jurídica de seu território (ou pelo menos de uma parte dele) e o acesso a políticas públicas de diversos setores antes negadas (ainda que alguns setores, como o da saúde, deixem a desejar), também se multiplicaram focos de ameaças sobre seu território, com a proliferação de empreendimentos ambientalmente degradantes no entorno das TIs ou com o surgimento da possibilidade de agora pleitear compensações por outros que há décadas lhes impactavam, como o caso da ferrovia da Vale.

Por esse motivo, a partir de outubro de 2014, os povos indígenas da região criaram um fórum para discutir a sustentabilidade nas aldeias. Segundo Any Cometti: “tanto no desenvolvimento de projetos internos como para avaliação dos empreendimentos que objetivam se instalar nos arredores do território. Além de definir ações e métodos avaliativos para o licenciamento dos empreendimentos que visam às áreas próximas às aldeias, os índios também definirão estratégias para desenvolver suas tradições em pesca e agricultura”. A criação do fórum foi uma das consequências do I Seminário de Sustentabilidade dos Povos Indígenas Tupiniquim e Guarani realizado entre os dias 16 e 17 daquele mês.

Cronologia:

Século XVI: Primeiros contatos entre os Tupinikins e colonizadores portugueses. Grupos tupinikins se espalham desde o sul do atual estado da Bahia ao norte do Espírito Santo, com povoações também entre os atuais estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

1966: Grupo Guarani Mbyá chega ao Espírito Santo, guiados pelos sonhos da líder Tatatï.

1967: Aracruz Florestal compra 10.000 ha de terras da antiga Companhia de Ferro e Aço de Vitória (COFAVI) e inicia plantio de eucalipto no município; para tanto os índios Tupinikins são expulsos da área. Cerca de onze aldeias desaparecem no processo. Posteriormente a empresa irá avançar sobre o território de outras aldeias indígenas e comunidades quilombolas, dominando mais de 300 mil hectares no norte do Espírito Santo, cerca de 40 mil hectares oriundos de antigas comunidades Tupinikim.

1972: Os Guarani Mbyá então em Aracruz são transferidos pela FUNAI para uma reserva Krenak em Minas Gerais.

1975: Índios Tupinikim iniciam processo junto à FUNAI exigindo demarcação de suas terras. Demanda indígena se baseia em concessão de domínio sobre sesmarias, doadas ao grupo nos séculos XVII e XVIII. Cópia de documento de 1873 comprovaria tal doação.

1978: Os Guarani Mbyá retornam à Aracruz e se estabelecem na TI Caieiras Velhas.

1798: FUNAI institui o GT 406/E/78 para analisar reivindicação indígena. Relatório do GT conclui pela inadequação das terras disponíveis para os Tupinikins; na ocasião, os índios ocupavam somente 40 ha no município de Aracruz.

Julho de 1979: FUNAI institui o GT 565/E/79 para realizar a eleição de área para a Reserva Indígena Tupiniquim. GT sugere a delimitação de uma área de pouco mais de 6.500 ha, incluindo as futuras T.I Caieira Velha, Comboios e Pau Brasil. Aracruz Celulose reage à proposta do GT e apresenta uma contraproposta na qual doaria 800 ha de terra para a constituição da reserva.

1980: FUNAI e Aracruz Celulose iniciam entendimentos para consolidação de uma proposta alternativa às conclusões do GT.

1981: Dr. Ismael Marinho Falcão, técnico do Setor de Regularização Dominial da FUNAI, emite despacho no qual nega validade da pretensão dominial indígena.

1983: FUNAI e Aracruz Celulose chegam a um entendimento. Empresa doa 4.491 ha para a criação de três terras indígenas, em contrapartida FUNAI reconhece legitimidade da posse da empresa sobre o restante do território.

Agosto de 1983: FUNAI demarca a Terra Indígena Comboios com 1.519 ha.

Setembro de 1983: FUNAI demarca a Terra Indígena Caieiras Velhas com 426 ha.

Outubro de 1983: FUNAI demarca a Terra Indígena Pau Brasil com 2.546 ha.

1993: Índios Tupinikim encaminham à FUNAI pedido de reestudo da demarcação de suas terras.

Agosto de 1994: FUNAI institui o GT 783/94 para realizar o reestudo da demarcação sob os critérios estabelecidos pela Constituição federal de 1988.

Setembro de 1995: GT 783/94 conclui reestudo da demarcação e sugere a unificação das TIs Pau Brasil e Caieiras Velhas sob um território de 14.270 ha e a expansão da TI Comboios para 3.800 ha, totalizando 18.070 ha.

04 de agosto de 1997: Ministro da Justiça Íris Rezende recomenda a revisão das conclusões do estudo, tendo em vista a existência de estudos anteriores que recomendavam área menor.

06 de janeiro de 1998: Tendo em vista a determinação do ministro, FUNAI institui GT 26/98 para avaliar potencial econômico das TIs. Objetivo do GT não é atingido, pois as comunidades Tupiniquins e Guarani se recusam a cooperar, exigindo a manutenção das conclusões do GT 783/94. FUNAI institui GT 087/98 a fim de atender nova exigência do ministro e revisar relatório do GT 783/94.

02 de março de 1998: GT 087/98 divulga relatório em que corrobora as conclusões do GT 783/94.

06 de março de 1998: Ministro da Justiça Íris Rezende acata argumentação da empresa e ignora conclusões dos GTs da FUNAI. Determina que área total das TIs seja ampliada em 2.571 ha, totalizando 7.062 ha. Cerca de 11.000 ha das terras indígenas identificadas pelo GT 783/94 permanecem sob posse da Aracruz Celulose.

02 de abril de 1998: A fim de superar impasse provocado pela resistência indígena em aceitar área demarcada pelas portarias ministeriais, Aracruz Celulose firma acordo com caciques Tupinikim e Guarani e a FUNAI, se comprometendo a repassar mais de R$ 11 milhões em recursos para a Associação Indígena Tupiniquim e Guarani (AITG) e a Associação Indígena Tupiniquim de Comboios (AITC), para projetos de saúde, educação, habitação, saneamento básico e manutenção de estrutura de água e energia elétrica para as comunidades. Além de caminhões e tratores para o cultivo das terras e a inclusão das comunidades no Programa de Fomento Florestal da empresa.

Setembro de 1999: Índios Tupinikim e Guarani iniciam mobilizações a fim de renegociar o acordo de 1998.

04 de setembro de 2002: Índios e Aracruz Celulose chegam a um entendimento sobre novos termos do acordo. É firmado um termo aditivo no qual a empresa se compromete a aumentar o valor dos repasses anuais para projetos de geração de renda nas comunidades indígenas, a custear bolsa de estudos a estudantes indígenas e aumentar sua “empregabilidade”, forneceria apoio técnico e recursos para reflorestamento de grotas e margens de rios e financiaria parte dos estudos e obras de recuperação dos rios Sahy e Guaxindiba.

19 de fevereiro de 2005: Índios Tupinikim e Guarani realizam Assembleia Geral dos Povos Tupinikim e Guarani e decidem romper o acordo firmado com a Aracruz Celulose.

31 de março de 2005: Ministério Público Federal instaura inquérito civil público para apurar irregularidades no processo de demarcação e homologação de terras indígenas no Espírito Santo.

17 de maio de 2005: Com o apoio do MPA e outras entidades, índios Tupinikim e Guarani iniciam processo de autodemarcação de suas terras. Autodemarcação inclui todo o território identificado pelo GT 783/94 da FUNAI.

22 de maio de 2005: Índios concluem autodemarcação de suas terras.

02 de junho de 2005: Rede Alerta Contra o Deserto Verde realiza marcha em apoio à redemarcação das TIs.

06 de outubro de 2005: Índios Tupinikim e Guarani, com o apoio do MST, ocupam complexo de fábricas da Aracruz Celulose em Barra do Riacho.

08 de outubro de 2005: Após reunião com presidente da FUNAI, índios desocupam fábricas da Aracruz Celulose.

04 de novembro de 2005: Acatando em parte a Recomendação 003/2005 do MPF (na qual o órgão instava a FUNAI e o Ministério da Justiça a anular portarias ministeriais de 1998 e proceder à demarcação conforme as conclusões do GT 783/94), FUNAI institui GT 1299/05 para “proceder a atualização dos dados relativos ao levantamento demográfico e fundiário” das terras indígenas do Espírito Santo.

07 de dezembro de 2005: Justiça Federal concede liminar de reintegração de posse em favor da Aracruz Celulose.

20 de janeiro de 2006: Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal (PF) realiza operação de despejo. Durante a operação cerca de nove índios são feridos em confrontos com a PF e a aldeia recém-construída é queimada.

17 de fevereiro de 2006: FUNAI publica conclusões do relatório do GT 1299/05, segundo o qual reafirma necessidade de proceder à nova demarcação conforme conclusões do GT 783/94 e recomenda a demarcação dos 11.009 ha restantes.

06 de setembro de 2006: Representantes da Aracruz Celulose iniciam campanha de contestação de identidade indígena dos Tupinikins. Campanhas incluem o uso de outdoors, cartilhas e uso de web site da empresa.

15 de setembro de 2006: Lideranças indígenas divulgam nota em que condenam afirmações da empresa e reafirmam sua identidade.

23 de setembro de 2006: MPF entra com ação civil pública na Justiça processando empresa por racismo e exigindo indenização por danos morais coletivos, além de fim da veiculação de tais afirmações.

Dezembro de 2006: Justiça Federal condena empresa a retirar de circulação todo o material que contestava a identidade indígena dos Tupinikim.

12 de dezembro de 2006: Índios Tupinikim e Guarani, apoiados pelo MST, ocupam o PORTOCEL, Porto de propriedade da Aracruz Celulose e responsável pela exportação da produção da empresa.

13 de dezembro de 2006: A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) divulga nota oficial condenando a ocupação e solicitando às autoridades brasileiras rápidas e enérgicas providências contra o que classificou como ameaça de arruaceiros e criminosos comuns para os quais não devemos oferecer tratamento político, mas sim policial.

14 de dezembro de 2006: Os índios desocupam o PORTOCEL.

15 de dezembro de 2006: A Comissão Pastoral da Terra (CPT) encaminha carta ao presidente Luis Inácio Lula da Silva rebatendo as afirmações da FIESP.

16 de janeiro de 2007: Caciques e lideranças Tupinikim e Guarani vão à Brasília para audiência com o Ministro da Justiça.

17 de janeiro de 2007: Índios protestam em Brasília por não terem sido recebidos pelo ministro, que afirma que não os receberá até que sua assessoria tenha terminado de analisar o caso.

Fevereiro de 2007: Ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos determina que processo retorne à FUNAI para aprofundar estudos com vistas a elaborar uma proposta adequada, que componha os interesses das partes.

03 de março de 2007: Comissão de Caciques Tupinikim e Guarani divulgam nota criticando despacho do Ministro da Justiça.

28 de março de 2007: Sete caciques são intimados pela juíza Isabel Cristina Longuinho Batista de Sousa, da Justiça Federal de Linhares, para depor em ação possessória impetrada pela Aracruz Celulose contra a FUNAI.

23 de maio de 2007: Os caciques Tupinikim e Guarani são novamente intimados pela Justiça Federal a comparecer em audiência conciliatória a fim de negociar acordo judicial com a Aracruz Celulose. Índios optam por abrir mão da via judicial e encerrar as negociações.

07 de julho de 2007: FUNAI reenvia processo ao Ministério da Justiça corroborando parecer anterior que decidia pela declaração total dos 18.027 ha identificados pelo GT 783 em 1994 como terras indígenas Tupinikim e Guarani.

24 de julho de 2007: Índios retornam à área pleiteada e reiniciam a reconstrução das aldeias Olho DÁgua, Areal e Macacos.

21 de agosto de 2007: Rede Alerta Contra o Deserto Verde inicia campanha com o objetivo de pressionar o ministro da justiça a editar as portarias de delimitação.

27 de agosto de 2007: Ministro da Justiça Tarso Genro faz publicar as portarias de delimitação número 1463 e 1464, declarando os novos limites das Terras Indígenas Tupiniquim e Comboio. Segundo portarias, a TI Comboios passaria a possuir 3.800 ha e as antigas TI Caieiras Velhas e Pau Brasil passariam a constituir a TI Tupiniquim com 14.227 ha, totalizando 18.027 ha.

29 de agosto de 2007: Anistia Internacional divulga comunicado à imprensa no qual saúda a decisão do Ministério da Justiça em dar continuidade ao processo de demarcação das terras indígenas do Espírito Santo e conclama o Governo Federal a cumprir as etapas restantes do processo o mais rapidamente possível.

30 de agosto de 2007: CPT divulga nota defendendo imediata demarcação das terras indígenas Tupinikim e Comboios.

31 de agosto de 2007: Carlos Alberto Roxo, Diretor de Sustentabilidade e Relações Corporativas da Aracruz Celulose, divulga estimativa do valor das benfeitorias existentes nos cerca de 11.000 hectares demarcados como terras indígenas Tupinikim e Guarani: R$ 98 milhões. Anteriormente a empresa chegou a estimar esse valor em mais de R$ 300 milhões.

01 de setembro de 2007: Índios Tupinikim e Guarani realizam assembleia geral para discutir diretrizes do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) a ser firmado com a Aracruz Celulose S.A e propostas para definir projetos a fim de garantir a reocupação e desenvolvimento das terras a serem demarcadas. Entre os planos para a terra, estão o cultivo de fruticultura, o reflorestamento, o cultivo de peixes, dentre outros.

18 de setembro de 2007: Representantes das aldeias indígenas, da Aracruz Celulose, da FUNAI e do MPF realizam reunião em Brasília para discutir os termos do TAC. Aracruz propõe retirada da madeira plantada na área em até um ano, FUNAI propõe três anos de transição e recomposição da área e índios questionam sobre integridade das terras que receberão de volta. Questão da recomposição da mata nativa e das condições de vida para os índios fica em aberto. Aracruz não reconhece sua responsabilidade judicial na questão e afirma que FUNAI deve arcar com os custos.

03 de outubro de 2007: Representantes das aldeias indígenas, da Aracruz Celulose, da FUNAI, do Ministério da Justiça, do MPF e da Procuradoria Geral da República se reúnem em Brasília para reavaliar as propostas de acordo para a desintrusão e reocupação das terras indígenas Tupinikim e de Comboios. FUNAI se compromete a fazer estudos etnoambientais da área para identificar as necessidades e prioridades voltadas à autossustentação das comunidades. Além disso, fica acordado que a Aracruz iria financiar os estudos, a partir do levantamento apresentado pela FUNAI, e tambémpagaria parte dos projetos propostos para o restabelecimento dos povos indígenas em seus territórios.

16 de outubro de 2007: Índios Tupinikim e Guarani realizam assembleia geral para que a comunidade possa discutir a aceitação ou não das propostas surgidas na reunião do dia 03/10. Assembleia contou com a presença de cerca de 300 representantes das sete aldeias indígenas do Espírito Santo e seus respectivos caciques. Também estiveram presentes Márcio Meira, presidente da FUNAI, o Procurador da República André Pimentel, a deputada federal Iriny Lopes, o indigenista Fábio Villas e o chefe do posto da FUNAI em Governador Valadares Waldemar Krenak. Na ocasião, os representantes das comunidades aprovaram os termos do TAC propostos até então.

30 de outubro de 2007: Advogados que representam as comunidades Tupinikim e Guarani e a empresa Aracruz Celulose se reúnem em Brasília para discutir redação final do TAC. Surgem novas divergências, pois a empresa exige que os índios declarem que as terras no entorno da área a ser demarcada não são e nunca foram terras tradicionalmente ocupadas pelos grupos indígenas. Lideranças indígenas se negam a corroborar tal afirmação baseados na premissa de que não há estudos que a comprovem. Empresa também exige que índios abram mão de todas as ações judiciais movidas contra ela.

31 de outubro de 2007: FUNASA anuncia módulos sanitários nas aldeias indígenas do estado. Programa visa proporcionar condições mínimas de saneamento básico para as comunidades beneficiadas e combater doenças.

07 de novembro de 2007: Lideranças indígenas vão à Brasília discutir novas exigências da Aracruz Celulose com Márcio Meira, Presidente da FUNAI.

13 de novembro de 2007: Índios e Aracruz Celulose chegam a um acordo sobre os termos do TAC.

16 e 17 de novembro de 2007: Comunidades Tupinikim e Guarani realizam encontro na aldeia Pau Brasil com o tema “Replantar Nossa Esperança”. Segundo os organizadores do evento, o objetivo do encontro é mobilizar a comunidade em prol da recuperação das terras indígenas destruídas pela Aracruz Celulose.

27 de novembro de 2007: Equipe de técnicos da FUNAI vai ao Espírito Santo discutir com os índios meios para aplicação de verba de R$ 3 milhões a serem repassadas pela União.

03 de dezembro de 2007: A direção da Aracruz Celulose e representantes dos povos indígenas Tupinikim e Guarani assinam TAC em Brasília. Na mesma ocasião, FUNAI anuncia que irá iniciar a demarcação administrativa do território.

04 de janeiro de 2008: FUNASA contrata a empresa Edurban Edificações e Urbanismo Ltda para realizar obras de saneamento básico nas aldeias Caieiras Velhas e Pau Brasil.

07 de janeiro de 2008: Após reunião com a FUNAI, em Brasília, Ervaldo Santana Almeida, presidente da Associação Indígena Tupinikim Guarani (AITG) e outros três caciques divulgam informação de nova data para início da fase preparatória da demarcação das terras: 15 de janeiro de 2008. Expectativa é que demarcação física das TIs ocorra em no máximo 90 dias.

15 de janeiro de 2008: Equipe da FUNAI é impedida pelos índios Tupinikim e Guarani de entrar na TI Tupinikim e realizar o inventário das benfeitorias existentes na terra indígena. Ação é resultado de protesto contra a demora da FUNAI em cumprir sua parte no acordo firmado em dezembro e em repassar primeira parcela de R$ 3 milhões em verbas emergenciais destinadas à reestruturação das comunidades.

18 de janeiro de 2008: Lideranças Tupinikim e Guarani se reúnem com a FUNAI para discutir liberação da verba prometida. Após reunião, a Comissão de Caciques e Lideranças Tupinikim e Guarani divulga nota em que reclamam do não cumprimento por parte do órgão das obrigações firmadas por ocasião da assinatura do TAC e do não cumprimento dos prazos estabelecidos para repasse da verba emergencial acordada.

Abril de 2008: FUNAI conclui demarcação física dos cerca de 18.000 hectares das terras indígenas Tupinikim e Guarani em Aracruz/ES.

12 e 13 de junho de 2008: Representantes dos Tupinikim e Guarani vão a Brasília se reunir com MPF e FUNAI e cobrar liberação de verbas para as comunidades e início dos estudos etnoambientais.

17 de julho de 2008: Aracruz Celulose inicia retirada do eucalipto da área demarcada. Índios reocupam a área à medida que a empresa retira a madeira.

19 de agosto de 2008: Diante dos atrasos para repasse das verbas acordadas, índios Tupinikim impedem que Aracruz Celulose continue a retirar o eucalipto de suas terras. FUNAI e Aracruz propõem mudanças no TAC para possibilitar repasse imediato de cerca de R$ 1,7 milhões sem a necessidade de aguardar a conclusão dos estudos etnoambientais previstos. Impasse tem origem no atraso da FUNAI em iniciar esses estudos.

05 de setembro de 2008: FUNAI autoriza Aracruz Celulose a contratar técnicos indicados pelos índios para elaboração de estudos etnoambientais.

02 de outubro de 2008: Índios Tupinikim e Guarani novamente paralisam corte de eucalipto em suas terras, dessa vez o motivo é a demora da FUNAI em se pronunciar a respeito da formalização de mudanças no TAC a fim de viabilizar a liberação de recursos devidos às comunidades indígenas.

11 de novembro de 2008: Aracruz Celulose conclui corte do eucalipto remanescente nas terras indígenas.

Janeiro de 2009: Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAÍ) é contratada pela FUNAI, e financiada pela Aracruz Celulose em decorrência dos efeitos do TAC, para iniciar estudos etnoambientais nas terras indígenas Tupinikim e Comboios. Expectativa na ocasião era de que os trabalhos se iniciassem ainda naquele mês.

Junho de 2009: Depois de muitos atrasos, é anunciado que estudos etnoambientais finalmente estão sendo realizados e a previsão é que sejam concluídos até dezembro de 2009.

Maio de 2010: Índios da aldeia Caieiras Velhas queimam ônibus da viação Expresso Aracruz em protesto por atropelamento fatal de jovem Tupinikim.

05 de novembro de 2010: TIs são homologadas por decreto presidencial.

11 de abril 2011: Moradores da Chapada do A, em Anchieta, realizam celebração em autorreconhecimento como descendente dos Tupinikim e para estreitar laços com grupo de Aracruz.

19 de outubro de 2012: Índios de cinco etnias de MG e ES ocupam sede regional da Funai exigindo a exoneração da atual administradora.

Janeiro de 2013: Aldeias de Aracruz obtém Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP).

Fevereiro de 2013: Povos indígenas do Espírito Santo, Minas Gerais e Bahia se reúnem para discutir Implantação do Conselho Regional do GATI Nordeste II.

Dezembro de 2013: Funai realiza Oficina Regional Inaugural do Curso Básico de Formação em Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

Janeiro de 2014: Lideranças indígenas de MG e ES vão a Montes Claros para reunião com MPF a fim de pressionar por melhorias na política de saúde indígena.

Março de 2014: Vale não comparece a duas reuniões para discussão de compensação financeira por impactos da Linha Férrea Vitória/Minas. Índios ocupam a ferrovia em protesto nas duas ocasiões.

Junho de 2014: Índios e Vale firmam acordo de compensação.

16 e 17 de outubro de 2014: É realizado o I Seminário de Sustentabilidade dos Povos Indígenas Tupiniquim e Guarani.

Última atualização em: 09 de novembro de 2014.

Fontes

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