CE – Em Trairi, pescadores artesanais indicam privatização como impedimento à subsistência
UF: CE
Município Atingido: Trairi (CE)
Outros Municípios: Trairi (CE)
População: Marisqueiras, Pescadores artesanais
Atividades Geradoras do Conflito: Especulação imobiliária
Impactos Socioambientais: Assoreamento de recurso hídrico, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Pesca ou caça predatória, Poluição de recurso hídrico
Danos à Saúde: Acidentes, Piora na qualidade de vida
Síntese
O município de Trairi localizado na região Centro-norte do Ceará, a 137 quilômetros de Fortaleza é uma região paradisíaca atraente tanto pela beleza do local como pela emergência de vários projetos veranistas e de empresas imobiliárias para a região. Os moradores, por sua vez, aproveitam as áreas constituídas por campos de dunas e manguezal para a pesca do caranguejo.
A partir dos anos 1970, o litoral do Ceará teve acelerada ocupação. Recentemente, predomina a implantação de equipamentos turísticos de grande e médio porte, sendo a instalação destes últimos estimulada pelos governos municipal, estadual e federal. Com isso, o acesso ao manguezal vai ficando cada vez mais proibitivo, limitando as possibilidades de trabalho, sobrevivência e consumo de muitos moradores da comunidade. Os espaços públicos, que antes eram palco para os encontros comunitários, são apropriados e reorientados para fins que não condizem com seu modo de vida.
A partir de depoimentos colhidos em 2003 pelo trabalho do Instituto Terramar e do Departamento de Geografia da UFC, temos locais onde, se antes foram utilizados para construir jangadas, fazer consertos, preparar material de trabalho, ou mesmo para o lazer das populações locais, hoje são espaços de conflitos produzidos pela privatização (Souza, 2006). Com isso, invertem-se valores caros ao modo de vida dos moradores, com a imposição de regras que os enquadram na posição de invasores, como se a presença destes prejudicassem o lazer dos frequentadores esporádicos dos locais.
Esta situação tem como pano de fundo a ação do governo estadual e federal com o objetivo de ordenar a orla costeira do Ceará. O Programa de Ação para o Desenvolvimento do Turismo no Nordeste Ceará, PRODETUR/CE, definiu um conjunto de princípios que abrangia estruturas turísticas e restrições de uso de ocupação da terra. As ações do PRODETUR/CE I foram tímidas, pois houve pouco investimento para o planejamento de recuperação do manguezal do Estuário do Rio Mundaú. A Superintendência Estadual do Meio Ambiente SEMACE é um órgão que, atualmente, está incapacitado de realizar investimentos para a recuperação das áreas de manguezais e para a fiscalização da APA.
Por isso, de acordo com o Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará, as principais deficiências do Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste (PRODETUR/CE) são:
1) Modelo de desenvolvimento que baliza o programa se voltou preferencialmente para o turista internacional que se hospeda nos resorts comandados pelo capital estrangeiro – o qual exige uma mão-de-obra mais qualificada e não aproveita os recursos locais, gerando e aumentando a segregação sócio-espacial;
2) Inadequação e consequências de ações realizadas (construção da estrada de Canaã – Trairi sem o Trevo de Acesso, provocando acidentes e mortes);
3) Localização de obras questionadas (polo de lazer de Paracuru);
4) Abrangência do sistema de saneamento básico (no centro das sedes municipais, excluindo as periferias e praias);
5) Relação recursos investidos x desenvolvimento do turismo bastante desproporcional, em função da não alteração do quadro de miséria existente;
6) Deslocamento na aplicação de recursos previstos (decisão de gabinete);
7) Prioridade dada para construção de infraestruturas;
8) Incentivo exclusivo aos grandes projetos empresariais;
9) Falta de crédito para pequenas iniciativas;
10) Capacitação inadequada.
Neste programa, os projetos de infraestrutura foram conduzidos de maneira tal que alijava os povoados tradicionais, especialmente porque não foram beneficiados com serviços de saneamento na primeira fase do PRODETUR. Entretanto, o Fórum em Defesa da Zona Costeira discerne algumas exceções: Lagoinha (água e esgoto), Baleia, Pecém, localidades de Caucaia – e as sedes dos municípios que coincidentemente se localizam no litoral, como Paracuru.
Por outro lado, podemos presenciar estratégias que tendem a contrariar esta lógica de planejamento excludente dos espaços públicos pela iniciativa dos movimentos sociais, na grande maioria ligadas ao Instituto Terramar. A Rede Tucum de Turismo Comunitário, por exemplo, atua no sentido de integrar a atividade turística às que já são realizadas historicamente na zona costeira, como a pesca artesanal, a pequena agricultura e o artesanato. Além disso, há também projetos ligados ao Cultivo de Algas em Flecheiras e Guajiru (Trairi) e ao Cultivo de Ostras em Fortim (Fortim) e Moitas (Amontada).
Outros casos disponíveis no Mapa de Conflitos são o Complexo Portuário do Pecém; a ocupação irresponsável de viveiros de camarão em Aracati e Cascavel; e povos indígenas que lutam para vencer preconceitos em Aquiraz.
Importante reiterar que tais processos possuem um denominador comum que é a substituição do bem coletivo pela privatização em que benefício, lucro e lazer são exclusividade de poucos , assim como a ausência de uma política de regularização fundiária, de fornecimento e manutenção de uma moradia digna para garantir o espaço de vida dos pescadores artesanais e suas famílias.
Contexto Ampliado
No litoral do Ceará, as comunidades pesqueiras e tradicionais, também conhecidas como povos do mar, enfrentam, nos últimos 40 anos, problemas de diversas ordens, como ameaça à moradia, privatização das terras de uso coletivo, turismo predatório e, desde a década de 90, as consequências dos projetos de carcinicultura marinha para ampliar a demanda externa com as chamadas commodities nobres. Geralmente, tais práticas fragilizam o manguezal, a sobrevivência e as referências simbólicas das populações que dependem deste ecossistema. De acordo com o Instituto Terramar, estamos nos referindo a 110 comunidades distribuídas em 20 municípios ao longo dos 573 Km do litoral cearense. Estas geralmente são constituídas por povos de descendência indígena ou negra e residem nos estuários das bacias hidrográficas dos rios Aracati Mirim, Acaraú, Coreau, Mundaú e Jaguaribe.
No município de Trairi, estas populações arcam com a parcela negativa do processo de urbanização e do crescimento turístico desordenado, realizado de forma abusiva e desenfreada; tais políticas disputam o mesmo espaço ocupado há muito tempo por essas comunidades. Por outro lado, os militantes entre as populações nativas e pesquisadores denunciam a ausência de um espaço democrático de discussão e decisão para que possam participar de questões que os afetam, bem como decidir se permitem a entrada de tais atividades e influenciar nos processos de avaliação.
Trairi significa “Rio das Trairas” e foi habitada inicialmente pelos indígenas Anacés e Tabajaras. Segundo a historiadora Maria Pia de Sales, Trairi nasceu como aldeia, em l608, com a chegada dos Pitiguaras às margens do rio Trairi. O povoamento das terras do município passou por sucessivas mudanças administrativas ao longo dos séculos XIX, ora elevando-se à categoria de Vila ora destituindo-a desse status. No século XX, foi subordinada a Itapipoca, São Gonçalo e Anaceuba. A instalação do município se deu em 25 de março de 1955, quando tomou posse o primeiro prefeito eleito, José Granja Ribeiro. A seguir, veremos o que acontece com as populações litorâneas de Trairi nas localidades de Cana Brava, Guajiru, Flecheiras e no Estuário do Rio Mundaú.
Em Cana Brava, há uma comunidade constituída por cerca de 100 famílias que usufrui do manguezal para a pesca de caranguejo e para a extração de madeira. Esta região encontra-se ameaçada pela especulação imobiliária e pelo impedimento de uso do manguezal. De acordo com o representante da colônia de pescadores de Cana Brava, existe uma disputa, que vem desde a década de 1980, entre os pescadores e empreendedores que afirmam serem donos das terras próximas à praia habitadas pelas populações tradicionais. (Jornal O Povo)
Outra comunidade em circunstâncias semelhantes é a de Guajiru, situada a 18 quilômetros da sede de Trairi. Ela é formada por cerca de 140 famílias que vivem da pesca, do turismo, do comércio, do artesanato e da agricultura e recebe turistas desde a década de 1990. Em 1988, como reação ao crescimento e urbanização da localidade, é formada a associação de pescadores.
Ainda em entrevista ao Jornal O Povo, o Coordenador de Meio Ambiente de Trairi, Fábio Moreira do Nascimento, diz que o conflito nesta região ganha intensidade em 2002, quando um grupo estrangeiro adquiriu terras na comunidade e construiu uma estrada passando por cima da principal duna de Guajiru, conhecida por Cascudão.
Em Flecheiras, cuja comunidade é composta por cerca de 420 famílias e três mil habitantes, os impactos da chegada do turismo são internalizados de diferentes maneiras entre as pessoas mas, de modo geral, as divergências dentro da própria comunidade tornam-se cada vez mais recorrentes, haja vista a crescente limitação dos espaços livres para os moradores.
Em pesquisa realizada por Silva (2003), foi presenciada uma discussão entre pescadores e um dono de hotel em que era exigido dos trabalhadores a retirada das jangadas da frente do hotel, para não atrapalhar a passagem dos carros e para não aglutinar gente à noite para namorar nas jangadas. O jogo de bola dos jovens também é alvo da intolerância e arrogância de alguns donos de empreendimentos e veranistas: quando chega turista, tem que reinar a paz e não podemos jogar a tradicional peladinha. Uma moradora local relata que no carnaval de 2002, uma rede de vôlei foi cortada à faca por um veranista que se sentiu incomodado pela presença dos jovens locais que jogavam vôlei e atrapalhavam o trânsito de veículos.
Outro caso que ilustra o cenário de destruição ambiental vem ocorrendo no estuário do Rio Mundaú, situado na divisa dos municípios de Trairi e Itapipoca. Esta é uma Área de Preservação Ambiental criada por meio do DECRETO Nº. 24.414, de 29 de março de 1999, e abrange uma área de 1.596,37 hectares. De acordo com levantamento realizado por Ribeiro (2007), a carcinicultura provoca o desmatamento do manguezal durante a implantação e a ampliação dos viveiros, dos canais de adução (que trazem a água dos pontos de captação até a rede de distribuição) e de lançamento de efluentes, causando mudanças no solo, suprimindo as condições para sobrevivência da fauna e extinguindo áreas destinadas à mariscagem, à pesca e à coleta de caranguejos.
Estas questões são comuns às populações pesqueiras de Acaraú, Aracatimirim, Coreau e Jaguaribe. O autor cita que dentre as consequências estão a extinção de áreas de mariscagem, pesca e captura de caranguejos pela implantação de viveiros em áreas antes utilizadas de forma sustentável pelas comunidades tradicionais litorâneas, suprimindo a fonte de subsistência de populações de pescadores; disseminação de doenças virais (Mancha Branca e Síndrome da Necrose Idiopática Muscular) entre os crustáceos, pela ausência de monitoramento e manejo integrado nas diversas fases de produção; expulsão de marisqueiras, pescadores e catadores de caranguejo de suas áreas de trabalho, ou obstáculos a seu acesso ao estuário e ao manguezal com a privatização de terras da União, tradicionalmente utilizadas para o extrativismo animal e vegetal – o GT verificou áreas usadas para atividades de subsistência cercadas e ouviu relatos de ameaças aos trabalhadores por parte de seguranças das empresas -; exclusão das comunidades tradicionais no planejamento, em descumprimento à legislação ambiental.
Além das pesquisas, salientamos como as comunidades pesqueiras se mobilizam porque são elas que presenciam de forma mais intensa os danos causados por tais atividades (turismo e pesca predatória).
No ano de 2003, elas se reuniram no seminário Manguezais e Carcinicultura: Nas mãos dos Pescadores. O encontro contou com a participação de 80 pessoas e 31 representantes de comunidades pesqueiras no Ceará – dentre estas, seis pessoas do município de Trairi (Mundaú, Flecheiras e Guajiru) , além de associações do município, tais como Associação dos Produtores de Algas de Flecheiras e Guajiru (Trairi/CE) e Associação de Moradores de Flecheiras (Trairi/CE).
Segundo o relatório onde estão registradas as falas dos participantes, a região de Trairi se caracteriza dentre outros aspectos pela presença de arrecifes costeiros ou rochas de praia, que funcionam como habitat para espécies bentônicas (espécies que vivem junto ao fundo do mar), moluscos, crustáceos e pequenos peixes, bem como para fixação de algas.
Dentre as decisões nele tomadas, três iniciativas se destacaram:
1) Adesão à Rede Manglar internacional e a criação da RedManglar Iniciativa Brasil, para defesa dos ecossistemas costeiros e da vida comunitária, com organização a nível nacional e regional;
2) uma Moção ao CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) em apoio à luta da comunidade de Curral Velho/Acaraú pela manutenção dos seus espaços de moradia, trabalho e sobrevivência ameaçados pela atividade de carcinicultura lá desenvolvida;
3) um documento chamado DECLARAÇÃO DE FORTALEZA, no qual se demanda, entre outras coisas, uma avaliação sobre o estado da arte dos ecossistemas manguezais no Brasil (sobretudo na região Nordeste), através de um inventário dessas áreas e de um estudo detalhado sobre a implantação da atividade de carcinicultura e seus impactos.
O Seminário também demanda a moratória da atividade de carcinicultura por ameaçar toda a indústria ecológica que é o próprio ecossistema manguezal, se considerados os serviços por ele prestados tanto na produção pesqueira (marinha e estuarina) quanto na proteção da linha de costa, dentre tantos outros.
Outra consequência direta do Seminário estaria ligada ao fato de, tanto em Flecheiras como em Guajiru, a coleta de algas funcionar como sustento das algueiras catadoras de lodo, como se autodefinem as aproximadamente 80 mulheres que realizam esta atividade desde a infância. Apesar da renda imediata, a extração como vinha sendo feita pelas populações não era suficiente para pagar as horas de trabalho, dificultando sua manutenção devido ao baixo preço de venda. Além disso, outra dificuldade desta atividade mais rudimentar estava relacionada à diminuição dos bancos naturais de algas.
Na perspectiva de reverter esse quadro, o Instituto Terramar estabelecerá com elas uma experiência de cultivo de algas, baseada numa pesquisa realizada pelos técnicos do seu Programa de Desenvolvimento e Tecnologia, em 1998, em parceria com o Departamento de Bioquímica da Universidade Federal do Ceará e com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Flecheiras. Cria-se, assim, uma alternativa ao mero extrativismo de algas, ao mesmo tempo em que se fortalecem as mudanças positivas durante o processo de trabalho já vivenciadas pela comunidade.
Cronologia
1998: os técnicos do Programa de Desenvolvimento e Tecnologia do Instituto Terramar desenvolveram uma proposta de cultivo de algas em parceria com o Departamento de Bioquímica da Universidade Federal do Ceará e com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Flecheiras.
Maio de 2003: Seminário Manguezais e carcinicultura: Nas mãos dos pescadores. Realizado pelo Fórum de pescadores/as do Ceará, Instituto Terramar e o Mangrove Action Project, o evento teve o apoio do Departamento de Geografia da UFC, das ONGs Cáritas, Conselho Pastoral dos Pescadores e Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador-CEAT, Esplar.
Outubro de 2004 – Realização de 1ª oficina temática em Flecheiras com o tema Pesca Predatória da Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense (REALCE). Reuniram-se representantes dos quatro Núcleos da REALCE Balbino, Batoque, Prainha do Canto Verde e Flecheiras, além de Curral Velho, Caetanos de Cima e Tatajuba. O evento foi realizado em parceria entre a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Flecheiras (ADCF), o Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC), o Fórum dos Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense (FPLC) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).
Abril de 2007 – I Simpósio de Geografia Física do Nordeste, na Universidade Regional do Cariri, onde foram apresentados os danos da carcinicultura no manguezal da APA do estuário do rio Mundaú.
Cronologia
1998: os técnicos do Programa de Desenvolvimento e Tecnologia do Instituto Terramar desenvolveram uma proposta de cultivo de algas em parceria com o Departamento de Bioquímica da Universidade Federal do Ceará e com a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Flecheiras.
Maio de 2003: Seminário Manguezais e carcinicultura: Nas mãos dos pescadores. Realizado pelo Fórum de pescadores/as do Ceará, Instituto Terramar e o Mangrove Action Project, o evento teve o apoio do Departamento de Geografia da UFC, das ONGs Cáritas, Conselho Pastoral dos Pescadores e Centro de Estudos e Apoio ao Trabalhador-CEAT, Esplar.
Outubro de 2004 – Realização de 1ª oficina temática em Flecheiras com o tema Pesca Predatória da Rede de Educação Ambiental do Litoral Cearense (REALCE). Reuniram-se representantes dos quatro Núcleos da REALCE Balbino, Batoque, Prainha do Canto Verde e Flecheiras, além de Curral Velho, Caetanos de Cima e Tatajuba. O evento foi realizado em parceria entre a Associação de Desenvolvimento Comunitário de Flecheiras (ADCF), o Fórum em Defesa da Zona Costeira do Ceará (FDZCC), o Fórum dos Pescadores e Pescadoras do Litoral Cearense (FPLC) e o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP).
Abril de 2007 – I Simpósio de Geografia Física do Nordeste, na Universidade Regional do Cariri, onde foram apresentados os danos da carcinicultura no manguezal da APA do estuário do rio Mundaú.
Fontes
Caderno/Editorial: CEARÁ Data: 13/Abr/2005 Coluna/Colunista: Pág. 11
Prefeitura Municipal de Trairi – http://www.trairi.ce.gov.br/municipio/cidade.asp
Portal do Mar. O Manguezal é Nosso. http://www.portaldomar.org.br/oktiva.net/1275/nota/14958
Ecoa. Zona Costeira http://www.riosvivos.org.br/canal.php?mat=9563
SILVA. JEFFERSON SOUZA. A Extensão Pesqueira no Desenvolvimento das Comunidades Litorâneas no Estado do Ceará Dissertação http://www.prodema.ufc.br/dissertacoes/079.pdf
SOS zona costeira do Ceará – http://www.soszonacosteira.hpg.com.br/parceiros.htm
I Simpósio de Geografia Física do Nordeste 28 de abril – 01 de maio de 2007 Universidade Regional do Cariri Suplemento Especial Departamento de Geociência – Crato, CE, Brasil. Disponível em http://periodicos.urca.br/ojs/index.php/cadernos/article/viewFile/99/63
BOLETIM SOS ZONA COSTEIRA. Fortalecimento dos Movimentos Sociais na Zona Costeira Cearense – – Informativo mensal. Nº 02, maio de 2004
Instituto pró memória http://www.institutopromemoria.com.br/trairi.html