Quilombo São Francisco do Paraguaçu luta por seus direitos e contra preconceito, violência e práticas coronelistas

UF: BA

Município Atingido: Cachoeira (BA)

Outros Municípios: Cachoeira (BA)

População: Quilombolas

Atividades Geradoras do Conflito: Barragens e hidrelétricas, Implantação de áreas protegidas, Monoculturas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional

Síntese

O território quilombola de São Francisco do Paraguaçu, está situado no município de Cachoeira, na região do Recôncavo Baiano, e é formado por cerca de 350 famílias, que se dedicam à agricultura de subsistência, pesca, extrativismo da piaçava e mariscagem, sendo reconhecido, desde junho de 2005, como remanescente de quilombos pela Fundação Cultural Palmares (FCP ou Fundação Palmares), órgão vinculado ao Ministério da Cultura. Este território também está inserido na Reserva Extrativista (Resex) do Iguape criada por decreto federal, em 11 de agosto de 2000.

Desde seu reconhecimento como território quilombola, a comunidade de São Francisco de Paraguaçu tem enfrentado um longo processo administrativo junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) pela identificação, delimitação e demarcação de suas terras. Paralelamente, enfrenta conflitos com fazendeiros e outros moradores, contrários à demarcação das terras quilombolas na região, o que tem ocasionado diversos episódios de violência e reveses judiciais.

Segundo relatos da Associação dos Remanescentes do Quilombo São Francisco do Paraguaçu – Boqueirão, “a tentativa de expulsão dos quilombolas do território tradicional por fazendeiros tem se intensificado desde que a comunidade foi certificada como remanescente de quilombos pelo Ministério da Cultura”. Tais tentativas têm oscilado entre ações de reintegração de posse junto às justiças estadual e federal e ações violentas, como ameaças de morte e a destruição de roças e propriedades da comunidade, tais como barracões e a sede da associação. Estas ações já foram levadas a cabo por jagunços e policiais da Polícia Militar (PM) do Estado da Bahia.

Além disso, entraram em cena emissoras de grande alcance nacional, a exemplo da TV Globo, que em reportagem veiculada em 2007, levantava suspeitas sobre a legitimidade da identidade quilombola de São Francisco do Paraguaçu. Tal fato foi repudiado por entidades de direitos humanos e do movimento negro, indignadas com a forma precipitada com que a emissora interpretou o caso.

Processos judiciais e disputas políticas em torno do território quilombola de Paraguaçu vêm adiando as ações governamentais esperadas pela comunidade quilombola de Paraguaçu. Em agosto de 2009 o ministro Edson Santos da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, esteve reunido com os quilombolas de São Francisco do Paraguaçu e informou-lhes sobre a perspectiva de demarcação do seu território.

Contexto Ampliado

A primeira tentativa dos fazendeiros da região de tomada do território pleiteado pelos quilombolas de São Francisco do Paraguaçu se deu por ocasião de uma ação de reintegração de posse acolhida pelo juiz da comarca de Cachoeira, que autorizou a ação da Polícia Militar da Bahia (PMBA) na localidade, para garantir a manutenção da posse das terras pelos fazendeiros. Segundo os quilombolas, tal operação resultou em ações violentas por parte dos policiais e significou a manutenção de cercas em áreas tradicionalmente exploradas pela comunidade, assim ocasionando a perda de importantes recursos naturais, além da desestruturação da atividade econômica dos quilombolas.

Segundo carta-denúncia publicada pela Associação dos Remanescentes do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu – Boqueirão, em setembro de 2006, no mês de julho anterior, policiais militares fortemente armados, dizendo estarem cumprindo ordem judicial de reintegração de posse, destruíram nossas roças, derrubaram o nosso barracão comunitário onde são realizadas as reuniões da comunidade, espancaram e sequestraram nossos animais, promoveram o terror, xingamentos e ameaças à integridade física dos comunitários. Segundo a mesma denúncia, o juiz da comarca de Cachoeira, que havia concedido a liminar de reintegração de Posse para um dos fazendeiros locais, sequer ouviu a comunidade.

A violência praticada por policiais militares e seguranças dos fazendeiros obrigou a intervenção da Polícia Federal (PF) em São Francisco do Paraguaçu, de modo a evitar que se intensificasse.

A decisão do juiz de Cachoeira só seria alterada com a ação da Associação do Boqueirão, que, com o apoio do Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Salvador (CJP) e do gabinete do deputado federal Luiz Alberto (PT), conseguiu acionar o Ministério da Cultura/Fundação Cultural Palmares (FCP), a Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir) e o Ministério Publico Federal (MPF). Essa composição de forças e os argumentos levantados fizeram com que a justiça estadual declinasse, para a justiça federal, da competência pelo julgamento da ação, o que suspendeu os efeitos da liminar que beneficiava os fazendeiros e dava legitimidade às ações da PM.

Tal fato fez com que os opositores à demarcação e titulação do território quilombola mudassem sua estratégia. Segundo a carta-denúncia:

Agora, que os fazendeiros não podem mais utilizar a polícia militar para promover seus planos perversos, estão contratando serviços de policiais militares que desenvolve[m] ações de maneira não oficial e [estão] colocando em risco a segurança da comunidade. Tem sido constante a prática de agressões verbais, sequestro de animais, tiros para o alto, ameaças de morte realizadas por estes prepostos. No dia 31/08/2006, o adolescente de iniciais RGG foi abordado por um destes policiais enquanto pastoreava um animal e ameaçado morrer com um tiro na cabeça além dos xingamentos. Foi exigido que o menor desaparecesse do território.

Mais recentemente, no dia 13 de setembro de 2006, (…) os fazendeiros em consórcio: a Sra. Ângela e seu Marido Lú Cachoeira (que se diz representante dos quilombolas), Dr. Ivo e a Vereadora Angélica do nosso Município estão pagando a jagunços que estão destruindo nossa plantação, arrancando a mandioca, arrancando o feijão, levaram nossos coentros. Ameaçaram várias pessoas. Derrubaram a sede que estávamos construindo da associação passando com violência pelas mulheres que tentaram impedir a demolição…

No dia 16 de outubro de 2006, o INCRA divulgou que estaria encaminhando ao local uma equipe para dar início ao processo de identificação e delimitação da área a ser demarcada. Para tanto, foi marcada, para o dia 17 de outubro, uma audiência pública que objetivava buscar soluções para os conflitos existentes entre as comunidades remanescentes de quilombos e os fazendeiros da região. Infelizmente, por diversos motivos, a audiência pública não atingiu os objetivos anunciados.

No dia 18 de novembro de 2006, a Justiça Federal indeferiu o pedido de reintegração de posse impetrado pela fazendeira Ângela Santana. A decisão foi encarada como uma importante vitória pelos quilombolas, em cuja defesa atuaram o MPF e a AATR.

Contudo, em 07 de fevereiro de 2007, o juiz convocado da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região, César Augusto Bearsi, suspendeu os efeitos da decisão de 1º grau que garantiu o direito dos quilombolas em permanecer na posse do território que tradicionalmente ocupam, em ação de reintegração de posse promovida pela fazendeira Ângela Santana contra a comunidade.

É importante destacar que a arena judicial foi apenas um dos espaços de definição do caso. Em atitude que provocou grande repercussão, a TV Bahia, afiliada da Rede Globo de Televisão, realizou uma matéria na localidade, exibida no Jornal Nacional do dia 14 de maio de 2007. A matéria afirmava que o processo de reconhecimento das terras quilombolas seria fruto de uma fraude realizada pela Associação de Remanescentes, a qual, através de subterfúgios e falsificação, teria induzido pescadores locais a assinarem abaixo-assinado reconhecendo-se e à área como remanescentes de quilombo. A emissora informou ainda que a maior parte dos pescadores teria assinado o documento pensando tratar-se de abaixo-assinado para aquisição de barcos e canoas, e, desta forma, não estando esclarecida do pedido de reconhecimento da comunidade. A reportagem da TV Bahia foi além, noticiando que algumas famílias teriam invadido as áreas a serem demarcadas e extraído madeira de Mata Atlântica sem qualquer tipo de autorização dos órgãos ambientais. O dano, segundo a notícia, impactou uma área caracterizada pelo endemismo de uma espécie de pássaro ameaçada de extinção.

A notícia da TV Bahia provocou a indignação entre os quilombolas de São Francisco do Paraguaçu e de várias entidades que os apoiam. Em nota divulgada no dia 15 de maio de 2007, a comunidade acusou a emissora de ter editado a matéria de forma tendenciosa, a fim de manipular os fatos em favor dos fazendeiros. A TV Bahia/Globo não teria entrevistado qualquer um dos membros da comunidade, e as pessoas filmadas, retirando madeira do local, não seriam da comunidade quilombola.

Também divulgaram nota de repúdio à matéria o Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF), a Coordenação Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), a Fundação Palmares (FCP) e a antropóloga Camila Dutervil, responsável pela elaboração do laudo antropológico que compõe o Relatório de Identificação e Delimitação do INCRA para titulação do território em questão.

Em nota, a Fundação Cultural Palmares (FCP) afirmou não haver encontrado irregularidades no procedimento de identificação. Apesar disso, a Fundação abriu sindicância interna para apurar o procedimento. Esta sindicância nada encontrou de irregular e seu resultado foi divulgado no dia 08 de outubro do mesmo ano.

Outros atores sociais também se aproveitaram da matéria para atacar a política quilombola e de concessão de terras a povos indígenas. Um deles seria o senador Gerson Camata (PMDB) do Espírito Santo, que aproveitou o conteúdo da reportagem da Rede Globo para questionar, em discurso na tribuna do Senado Federal, o procedimento atual de demarcação de territórios étnicos, sejam eles indígenas ou quilombolas. Por outro lado, a Rede Record aproveitou a repercussão negativa da matéria da Rede Globo para ir a São Francisco do Paraguaçu, entrevistar os quilombolas e, dessa forma, apresentar um contraponto à versão do jornalismo de sua principal concorrente a nível nacional.

No dia 11 de outubro de 2007, um grupo de moradores de São Francisco do Paraguaçu, contrário à demarcação das terras quilombolas, conseguiu liminar na justiça suspendendo o processo administrativo de identificação e delimitação. A ação se baseava a alegação de que o processo teria se iniciado de forma fraudulenta. Alguns dos autores da ação estariam entre aqueles entrevistados, em maio anterior, pela reportagem da Rede Globo sobre o caso.

Os quilombolas continuaram a receber apoio de diversas instituições de defesa dos direitos humanos, de luta contra o racismo e de promoção da justiça ambiental. No dia 21 de outubro foi realizado um ato em São Francisco do Paraguaçu em apoio aos quilombolas.

O processo administrativo de demarcação das terras foi retomado em 18 de dezembro de 2007, após a suspensão da liminar que impedia a continuidade do processo. Nesta data ocorreu a publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), do mapa e memorial descritivo da área a ser demarcada.

Em fevereiro de 2008, a justiça federal negou deferimento a pedido de liminar presente em ação possessória movida pelo fazendeiro João Antonio Santana, o que garantiu a permanência da sede da Associação dos Remanescentes de Quilombo de São Francisco do Paraguaçu – Boqueirão, construída em regime de mutirão e denominada por eles de a Casa do Quilombo.

Em novembro de 2008, movimentos de pescadores, com participação do quilombo de São Francisco do Paraguaçu, ocuparam a sede do INCRA para pressionar pela regularização do território da comunidade. No mês seguinte, um novo mandato de reintegração de posse foi emitido contra a comunidade, em processo movido pela fazendeira Rita Santana. A decisão permitiu que a autora destruísse as roças e as casas da comunidade que estivessem em sua propriedade. O principal líder dos quilombolas do Boqueirão, sr. Altino da Cruz, morreu no mesmo dia (18/12/2008), aos 60 anos de idade, enquanto trabalhava na sua roça. Ele não resistiu à notícia de que o juiz Fábio Rogério França, da 11ª vara da justiça federal, concedeu uma liminar de reintegração de posse solicitada pela fazendeira (…) exigindo que este se retirasse da roça que cultiva[va] há mais de 40 anos e [que fora] herdada de seus pais.

Segundo a cronologia da Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), a fazendeira teria usado de má fé para levar o juiz a concluir que trata[va]-se de uma ocupação recente quando é notória pela comunidade e pelos dados apresentados nos autos que trata[va]-se de uma comunidade tradicional.

Poucos dias depois, também faleceu a quilombola dona Maria das Dores Correa, ao ser intimada a comparecer à delegacia da cidade para prestar esclarecimentos por um suposto crime de ameaça e dano, segundo denúncia de um fazendeiro.

O desgaste provocado pelo constante constrangimento e as ameaças que sofriam dentro da própria comunidade são causas de perdas constantes da qualidade de vida por pessoas que vivem estes contextos de pressão, e em condições sociais das mais vulneráveis e desprotegidas pelo Estado. Conforme explicaria a advogada Emília Teixeira, da AATR, ao Observatório Quilombola (Koinonia), muitos fazendeiros estariam produzindo denúncias caluniosas, indo à delegacia e inventando fatos e crimes, [gerando] enorme desgaste para a comunidade, uma vez que os quilombolas [alguns dos quais mais idosos] devem se apresentar à delegacia. Há também as denúncias caluniosas de crimes ambientais no Ministério Público.

No início de 2009, novas denúncias de violência vêm a público. A presidência da Fundação Palmares toma conhecimento de que fazendeiros das proximidades das áreas certificadas pela fundação e pertencentes aos quilombolas estariam indo pessoalmente e armados nas casas das principais lideranças negras, fazendo intimidações e ameaças para forçá-los a abandonarem as terras.

Em março de 2009, novas ameaças à vida e integridade física de lideranças da Comunidade Remanescente do Quilombo de São Francisco do Paraguaçu foram denunciadas: Crispim dos Santos (Rabicó), Anselmo Ferreira de Jesus, Demervaldo dos Santos (Sumido), José Lopes de Jesus (Bhrama), todos da coordenação da associação que luta pelo reconhecimento dos direitos das comunidades quilombolas viveram episódios distintos de ameaças. Em 18 de março, uma caminhonete D-20 preta e com três homens desconhecidos e fortemente armados chegou em alta velocidade a São Francisco do Paraguaçu, atordoando moradores. Eles se dirigiram para a casa de Crispim dos Santos, onde tiraram fotos e para a sua roça, onde dispararam tiros para o alto. O mesmo ocorreu nas áreas de roçado de Demervaldo dos Santos, Anselmo Ferreira de Jesus e José Lopes de Jesus. Coincidentemente, na véspera, a justiça federal havia decretado a suspensão da ação de reintegração de posse (…), marcada para o dia 18 de março, em favor da fazendeira Rita de Santana, filha de um dos principais fazendeiros da região do Iguape, de nome Ivo Santana.

O relato do Observatório Quilombola lembra também que, após a morte do sr. Altino da Cruz, Crispim dos Santos teria sido seriamente ameaçado pelo Sr. Carlos Diniz, outro fazendeiro da região, junto com pistoleiros possivelmente por ele contratados, fatos que contam com várias testemunhas e que foram amplamente comunicados às autoridades competentes, incluindo a Polícia Federal e Civil, o Ministério Público Federal e Ouvidoria Agrária.

Este conflito se insere num contexto maior de afirmação das comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas como sujeitos de direitos e das reações das elites econômicas, políticas e agrárias do país contra a retomada dos territórios tradicionais ocupados, e expropriados, dessas populações, destacadamente após a promulgação da Constituição Federal de 1988.

No conflito descrito, é importante destacar que a violência, que visa impedir tanto o acesso aos territórios tradicionais, quanto a afirmação dos direitos originários dessas populações, adquire não apenas a forma da coação física e da destruição do patrimônio coletivo, mas também a forma de violência simbólica que visa questionar a identidade dessas populações e, consequentemente, a legitimidade das respectivas demandas.

Nesse sentido, a atuação dos grandes conglomerados de mídia ou das bancadas parlamentares, tem concorrido para um processo que é descrito como de criminalização dessas populações e suas organizações correlatas. Numa clara inversão de papéis, as populações tradicionais são apresentadas como os verdadeiros causadores dos distúrbios à ordem e ao direito de propriedade, sendo-lhes imputando não apenas o caráter de impostores, como o de destruidores da natureza.

A apropriação do discurso ambiental em ações contra as populações tradicionais é combatida pelos que buscam a promoção da justiça ambiental, mas encontra ressonância entre aqueles que são contrários à demarcação dos territórios étnicos.

Este processo de demarcação de terras, apesar de ser reconhecido como essencial para a manutenção do acesso da população quilombola aos recursos naturais que tradicionalmente explora e à manutenção de condições básicas de vida e de saúde, tem encontrado grande resistência por parte dos fazendeiros que querem manter o domínio das terras e dos meios de comunicação que defendem esta permanência.

Tais fatos tornam essa população especialmente vulnerável, pois, tal ressonância fomenta um ambiente social e cultural contrários ao atendimento das demandas quilombolas, podendo também influenciar na tomada de decisões por parte das diversas esferas do poder público, seja na arena judicial, seja na esfera administrativa.

O encaminhamento atual do processo e o apoio que a comunidade tem angariado entre entidades da sociedade civil organizada, do Ministério Público, além de outros organismos dos poderes públicos, abrem a perspectiva de que o processo possa resultar no atendimento das demandas dessa população. Todavia, esta perspectiva não significa o fim das ameaças ou tentativas de coação e deslegitimação por parte dos atores sociais contrários à demarcação. A demarcação e titulação territorial poderão não encerrar a situação de impunidade de agentes que não medem esforços para massacrar e ameaçar comunidades como a de São Francisco do Paraguaçu. Entretanto, será um degrau importante para que a justiça seja feita, para quem até então não pôde ver reconhecida sua cidadania plena.

Em agosto de 2009, o ministro-chefe da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Edson Santos, esteve em Cachoeira e se reuniu com a comunidade quilombola São Francisco do Paraguaçu – Boqueirão. Na audiência, que coincidiu com a data comemorativa dos 211 anos da Revolta dos Alfaiates, Edson Santos afirmou que 53 quilombos brasileiros estariam na iminência de serem demarcados. Entre estes, estaria o do Boqueirão.

Apesar da repercussão negativa das violências e arbitrariedades sofridas pela comunidade, e sua presença em diversos relatórios publicados nos anos seguintes, o processo de titulação do território pouco avançou, continuando ela submetida às injustiças ambientais. Em junho de 2011, a jornalista Jaqueline Barreto – com a participação dos historiadores Ubiratan Castro e João José Reis, da socióloga e professora da Universidade Federal da Bahia, Lídia Cardel, da representante da Fundação Cultural Palmares, Luciana Mota, e do sociólogo Walter Altino -, divulgou um vídeo intitulado Ser Quilombola. O documentário também abordava os problemas enfrentados pela comunidade quilombola de Porteiras, do município de Entre Rios, e foi lançado na Assembleia Legislativa da Bahia.

Avanço mesmo realmente ocorreu em julho de 2012, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, decidindo pela manutenção da sentença de primeira instância que revogou – no mérito, dois anos antes – liminar concedida em medida cautelar proposta por fazendeiros e políticos antagonistas da afirmação étnica do remanescente de quilombo de São Francisco do Paraguaçu-Boqueirão, suspendendo o procedimento do INCRA de titulação das terras da comunidade. De acordo com Pedro Diamantino: Representa esta decisão um desmonte da versão da Rede Globo, que tentou criminalizar no Jornal Nacional, em 2007, o critério do autorreconhecimento, e ressalta a legítima luta contemporânea de tantas coletividades negras pela abolição concreta da escravidão, que não acabou.

Última atualização em: 23 jun. 2014.

Fontes

ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO SÃO FRANCISCO DO PARAGUAÇU – BOQUEIRÃO. Denúncia. Cachoeira, BA: Assoc. Remanesc. Quilombos São Francisco do Paraguaçu, 2006. E-mail, 05 set. 2006. Disponível em: http://goo.gl/06yJcK. Acesso em: 31 out. 2008.

ASSOCIAÇÃO DOS ADVOGADOS DOS TRABALHADORES RURAIS (AATR). Decisão de Tribunal federal Ameaça Quilombo no Recôncavo Baiano. Salvador: AATR, 2007. (09 fev. 2007). Disponível em: http://goo.gl/uyBFU2. Acesso em: 31 out. 2008.

CENTRO DE CULTURA LUIZ FREIRE. Nota de Repúdio: Campanha de criminalização da população quilombola chega ao Jornal Nacional. Recife: CCLF, 2007. Disponível em: http://goo.gl/0VvtaW. Acesso em: 31 out. 2008.

COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO SÃO FRANCISCO DO PARAGUAÇU. Nota Pública. Cachoeira, BA: Comunidade Remanescente de quilombo São Francisco do Paraguaçu, 2007. E-mail, 15 mai. 2007.

COORDENAÇÃO NACIONAL DAS COMUNIDADES NEGRAS RURAIS QUILOMBOLAS – CONAQ. Nota de Repúdio ao Sistema Globo de Comunicação. Recife: CONAQ, 2007. Disponível em: http://goo.gl/G3iXPH. Acesso em: 31 out. 2008.

DIAMANTINO, Pedro. Vitória quilombola em mais uma batalha judicial: São Francisco do Paraguaçu. Combate Racismo Ambiental, 28 jul. 2012. Disponível em: <http://goo.gl/g4az35>. Acesso em: 18 jun. 2014.

INSTITUTO DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA BAHIA. Lançamento do documentário Ser Quilombola. 02 jun. 2011. Disponível em: <http://goo.gl/g4az35>. Acesso em: 18 jun. 2014.

OBSERVATÓRIO QUILOMBOLA. BA – Morre liderança quilombola de São Francisco do Paraguaçu (19/12/2008). Disponível em: http://goo.gl/jH8wRz. Acesso em: 31 out. 2008.

______. BA – Ministro promete acelerar titulação do quilombo São Francisco do Paraguaçu (13/08/2009 – Jornal da Mídia). Disponível em: http://goo.gl/9w7uPh. Acesso em: 31 out. 2008.

______. BA – Lideranças do quilombo de São Francisco do Paraguaçu sofrem ameaças (24/3/2009). Disponível em: http://goo.gl/24XQUy. Acesso em: 31 out. 2008.

Vídeos.

Direito de Resposta [à Rede Globo]. parte 1. Disponível em: http://goo.gl/nIvNjL. Acesso em: 31 Out. 2008.

______. parte 2. Disponível em: http://goo.gl/bh12D9. Acesso em: 31 Out. 2008

O dia em que o Quilombo enfrentou a Rede Globo. Disponível em: http://goo.gl/qA8o6Y. Acesso em: 31 Out. 2008

Território Ameaçado – a luta quilombola no Recôncavo. Disponível em: http://goo.gl/zuqaI9. Acesso em: 31 Out. 2008

Deixar uma resposta