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BA – Conflitos entre moradores de Sapeaçu e termoelétricas continuam

UF: BA
Município Atingido: Sapeaçu (BA)
Outros Municípios: Sapeaçu (BA)
População: Comunidades urbanas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Termoelétricas
Impactos Socioambientais: Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida

Síntese

Localizado a cerca de 150 km da capital baiana, o pequeno município de Sapeaçu – com pouco mais de 20 mil habitantes – é mais conhecido no Recôncavo Baiano por sua produçâo agropecuária e pela cultura do fumo. Como em outros municípios da microrregiâo de Santo Antônio de Jesus, a populaçâo de Sapeaçu vive o dilema entre o desenvolvimento econômico e a manutençâo de uma boa qualidade de vida.

Isso porque, desde 2009, há a perspectiva de instalaçâo de, pelo menos, três usinas termoelétricas na área rural do município, como parte de uma estratégia do Governo Federal de formar uma infraestrutura energética de reserva. Dessa forma, o Governo pretende garantir o suprimento para as plantas industriais da regiâo mesmo em caso de estiagens prolongadas, reduções na produçâo hidrelétrica ou aumento da demanda.

Inseridas dentro do Programa de Aceleraçâo do Crescimento (PAC), as usinas Itapebi, Monte Pascoal e Sapeaçu sâo, atualmente, o centro de uma polêmica que envolve, de um lado, parte da populaçâo contrária à instalaçâo das mesmas – organizada em torno do Movimento Termoelétricas Jamais (MTJ) ? e, de outro, munícipes que vêem na construçâo das usinas oportunidades de emprego, renda e crescimento para a cidade.

A controvérsia entre aqueles que se posicionam contra o potencial poluidor dos empreendimentos e aqueles que defendem sua necessidade ultrapassou os limites de Sapeaçu. Por um lado, universitários e moradores de outras cidades da regiâo se aliaram aos sapesuinenses na construçâo do MTJ, a fim de barrar o projeto e evitar que a ameaça dos impactos sobre a saúde e meio ambiente da regiâo se concretize.

Entretanto, as empresas responsáveis pelos projetos – Multiner S/A, através de suas subsidiárias; Termelétricas Itapebi S.A e Termelétrica Monte Pascoal S.A; e UTE MC2 Sapeaçu S.A – angariam o apoio de autoridades federais – Ministério de Minas e Energia e Agência Nacional de Energia Elétrica -, e estaduais – Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM).

Acionado pelos opositores ao projeto, o Ministério Público Estadual (MPE/BA), através de seu Núcleo Mata Atlântica (NUMA), tem se posicionado cautelosamente quanto aos projetos, preferindo pleitear a realizaçâo de estudos complementares – a fim de se explicitar os possíveis impactos socioambientais – a se posicionar formalmente contra os mesmos. As incertezas decorrentes dos estudos iniciais apresentados pelos empreendedores, e o potencial poluidor dos projetos, levaram o Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (IMA) a divulgar parecer contrário à concessâo de licença de instalaçâo (LI).

Em novembro de 2009, os conselheiros do CEPRAM se decidiram pela concessâo da LI, possibilitando o início do cronograma de obras das UTE Itapebi e Monte Pascoal. Desde entâo, o conflito tem se desenvolvido de forma latente, e a populaçâo local permanece sob um clima de tensâo e suspense.

Contexto Ampliado

O potencial poluidor das usinas termoelétricas – e suas consequências danosas sobre o meio ambiente e a saúde humana ” é tema de debates acalorados no mundo todo. Há aqueles – técnicos, engenheiros e empresas de energia, em sua maioria – que defendem que o desenvolvimento tecnológico possibilitou a elaboraçâo de projetos sustentáveis e com baixo impacto socioambiental, tâo seguros quanto qualquer outra forma de geraçâo de energia existente.

Entretanto, há outras categorias ” ambientalistas e moradores do entorno das plantas, principalmente ” que afirmam que esse tipo de empreendimento é intrinsecamente danoso ao meio ambiente, trazendo consequências negativas à saúde humana. E que, portanto, deve ser desestimulado e substituído por formas renováveis de geraçâo de energia, uma vez que a racionalizaçâo do consumo e a repotencializaçâo das plantas já existentes seriam suficientes para suprir as necessidades energéticas. Esse argumento é calcado numa premissa de superaçâo do paradigma consumista verificado na sociedade capitalista contemporânea; ou seja, é uma posiçâo tanto política, quanto filosófica.

Em Sapeaçu, o processo nâo foi muito diferente. O anúncio da empresa Multiner S.A – de que pretendia instalar duas usinas termoelétricas para gerar cerca de 300 MW a partir de óleo pesado (OCB1) no município (após vencer leilâo da ANEEL) – foi recebido como um sinal de desenvolvimento por alguns e com desconfiança por outros.

As primeiras denúncias surgiram em junho de 2009, após a realizaçâo das primeiras audiências públicas para discutir os projetos na regiâo. Essas audiências faziam parte do processo de licenciamento ambiental que, naquele momento, tramitava no Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (IMA). Tais audiências foram realizadas sem muito alarde, e estruturadas como forma de cumprir uma formalidade; segundo os críticos, elas provocaram mais dúvidas do que certezas. Apesar disso, a empresa e o órgâo ambiental saíram das audiências com a anuência da populaçâo.

Um dos maiores críticos ao projeto era o químico Sivanildo Borges que, utilizando-se de sua posiçâo como professor da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB), deu início a uma campanha para esclarecer a populaçâo sobre os riscos inerentes à atividade a ser implantada no município. Em texto publicado na página Link Recôncavo (hospedada no site oficial da UFRB), o acadêmico afirmava que “a queima de cerca de 59 toneladas por hora do óleo pesado da Petrobrás” significaria “uma contaminaçâo ambiental atmosférica sem precedentes para o Território do Recôncavo da Bahia”, o que provocaria, segundo ele, “a incidência de muitas doenças respiratórias” relacionadas à poluiçâo atmosférica.

Além da preocupaçâo com a saúde e meio ambiente regionais, outro texto do professor expressava um temor de caráter social pois, apesar de a Multiner afirmar possuir potencial para gerar pelo menos uma centena de empregos, Borges declarava que a potencial poluiçâo ambiental provocada pela usina poderia desestruturar atividades agrícolas ali existentes devido à contaminaçâo do solo. E, portanto, acabaria por desempregar muito mais pessoas ligadas a essas atividades do que seria capaz de absorver durante seu funcionamento.

Os números apresentados pela Multiner também foram contestados, uma vez que a usina, em geral, nâo necessita de mais de duas dezenas de trabalhadores qualificados para funcionar – mâo-de-obra que teria de ser importada, pois nâo há pessoas com as qualificações técnicas recomendadas em Sapeaçu.

O que parecia uma voz isolada logo começou a aglutinar o apoio de outros cidadâos de Sapeaçu e de outros municípios da regiâo, também preocupados com as possíveis consequências negativas dos projetos em si, ou de seu potencial para atrair para o município outras indústrias igualmente poluidoras. Apesar de seu caráter de infraestrutura de reserva – e de, oficialmente, a empresa alegar que as usinas só seriam ativadas poucas vezes por ano para suprir necessidades urgentes -, uma parcela significativa da populaçâo local se uniu em um movimento batizado como Movimento Termoelétrico Jamais (MTJ), a fim de expressar sua contrariedade ao projeto.

Começava uma campanha para evitar que os moradores de Sapeaçu tivessem que pagar com sua saúde o preço por um projeto de desenvolvimento que muito provavelmente beneficiaria, fundamentalmente, pessoas de outras regiões: proprietários das empresas, trabalhadores qualificados contratados de outras cidades, empresários e trabalhadores das indústrias que consumiriam a energia gerada etc.

Para tanto, foram realizados abaixo-assinados, passeatas, manifestações e representações junto aos órgâos ambientais do estado e aos Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estadual (MPE/BA).

A resposta do MPF foi a instalaçâo de um inquérito civil público, em agosto daquele ano, para investigar quais os riscos potenciais para a saúde da populaçâo, e que medidas poderiam ser tomadas para mitigar ou evitar esse risco. Na ocasiâo, a procuradora Vanessa Gomes Previtera, do MPF de Feira de Santana, nâo descartou a possibilidade de uma açâo judicial caso fossem encontradas irregularidades no projeto que nâo pudessem ser mitigadas em comum acordo com os empreendedores (através da assinatura de um termo de ajustamento de conduta ” TAC).

Diante da repercussâo desses fatos na imprensa, a Multiner se apressou em reafirmar seu compromisso socioambiental através de sua assessoria de imprensa: “as duas unidades nâo causarâo problemas de saúde à populaçâo ou para a economia agropecuária da regiâo, já que as termoelétricas usam tecnologia de última geraçâo, obedecendo a todos os requisitos de controle e acompanhamento para manter a qualidade do meio ambiente”.

O MPE/BA demorou mais tempo para se posicionar publicamente a respeito da representaçâo do movimento mas, em outubro daquele ano, o fez de forma contundente. Através da 3ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Salvador, o Núcleo Mata Atlântica (NUMA/MPE) encaminhou uma recomendaçâo ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) para que se abstivesse de aprovar o pedido de licença de instalaçâo (LI) dos empreendimentos até que novos estudos esclarecessem pontos obscuros do projeto e os riscos de impactos potenciais. Segundo o NUMA, os estudos apresentados nâo seriam conclusivos, carecendo de detalhes importantes. O maior risco identificado pela procuradoria eram os impactos da emissâo de metano sobre remanescentes de mata atlânticas ali existentes.

Naquela ocasiâo, o CEPRAM já havia marcado reuniâo para discutir a concessâo da LI, o que ocorreria no dia 30 daquele mês. Além disso, o conselho também já havia se reunido com todas as partes envolvidas – órgâos ambientais, movimentos sociais e representantes das empresas – a fim de discutir o projeto. Apesar de técnicos do Instituto do Meio Ambiente (Ima) terem considerado a proposta apresentada pela Multiner como localmente inviável, a tendência geral era de que o projeto fosse aprovado, já que o mesmo havia recebido o aval do secretário James Correa.

Como um incentivo extra, o Governo Federal, através da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), concedeu incentivos fiscais para a implantaçâo do projeto. Isso foi feito através de renúncia fiscal, ficando a Multiner isenta do pagamento do Adicional ao Frete para a Renovaçâo da Marinha Mercante (AFRMM), tributo criado na década de 40.

A decisâo sobre a concessâo ou nâo da LI foi adiada para o dia 06 de novembro, quando o CEPRAM voltou a se reunir após diversos conselheiros solicitarem vistas no processo a fim de dirimir dúvidas. Essa reuniâo ocorreu em meio a uma grande pressâo política, pois o MTJ organizou caravanas para Salvador através das quais centenas de pessoas participaram de protestos contra uma possível concessâo da licença, e pelo fim do projeto.

Além da pressâo política, o MTJ e seus apoiadores solicitaram formalmente vistas no processo, o que foi negado pelos conselheiros do CEPRAM. No fim da reuniâo, restou-lhes apenas a decepçâo, pois as licenças de instalaçâo das usinas Itapebi e Monte Pascoal haviam sido aprovadas.Segundo informações do Numa, “mesmo após análise do estudo de impacto ambiental realizada pelo Instituto de Meio Ambiente ” IMA, constatando que a usina seria inapropriada pela proximidade da populaçâo, além das altas taxas de poluentes lançadas ao meio ambiente, o Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cepram) concedeu Licença de Localizaçâo às UTEs Sapeaçu I e II por onze votos favoráveis à concessâo da Licença de Localizaçâo e oito votos favoráveis pelo diligenciamento”.

Momentaneamente derrotados na esfera administrativa e política, os manifestantes se dirigiram ao MPE a fim de angariar apoio para uma possível batalha judicial. Foram recebidos pela promotora de Justiça do Meio Ambiente, Cristina Seixas Graça, que afirmou que o MPE/BA já tinha um promotor acompanhando o caso e que eles deveriam aguardar o retorno do mesmo a fim de que pudessem discutir o andamento das investigações realizadas, além de possíveis medidas a serem adotadas.

Em dezembro de 2009, uma decisâo do Ministério de Minas e Energia inseriu um complicador no conflito, já que no dia 22 daquele mês o Governo Federal aprovou a instalaçâo de uma terceira usina termoelétrica no município – a UTE Sapeaçu -, sob responsabilidade da empresa UTE MC2 Sapeaçu S.A. Utilizando-se do mesmo combustível das demais (óleo OCB1), essa usina tem potencial para gerar 176 MW e intensificar ainda mais os conflitos já existentes.

Dando prosseguimento ao licenciamento ambiental, em março de 2010, a presidência do Conselho Estadual de Meio Ambiente resolveu fornecer licença de Implantaçâo para as usinas na forma “Ad Refereundum”, com o que a promotoria de Justiça nâo concordou, levando-a a ajuizar açâo cautelar.

Alegando “motivos de conveniência e oportunidade administrativa”, o CEPRAM voltou atrás e revogou, através das resoluções 4096, 4097 e 4098, publicadas no diário oficial em 10 de junho de 2010, as licenças concedidas.

Diante deste fato, e da perspectiva de enfrentar um longo processo na esfera judicial, a empresa resolveu recuar na sua intençâo de instalar as usinas naquele município. De acordo com notícias veiculadas pelo Numa através do portal Ecoagência, no dia 30 de junho de 2010, a Empresa Multiner S/A declarou oficialmente “que nâo irá implantar as termelétricas Monte Pascoal e Itapebi no município de Sapeaçu, localizado no Recôncavo Baiano, a 156 km de Salvador”. O Numa informava também que “esse recuo da empresa se deu em face da intervençâo da 3ª Promotoria de Justiça de Salvador, integrante do Núcleo Mata Atlântica ” Numa, no processo de licenciamento da atividade”.

A fim de comemorarem esta decisâo da empresa, os membros do Movimento Termoelétricas Jamais realizaram uma missa nas proximidades da terraplanagem, onde seriam construídas as termoelétricas em Sapeaçu. Celebrada pelo padre Antônio, esta celebraçâo religiosa marcou o fim do conflito e uma importante vitória dos movimentos sociais populares diante das ameaças a seu território e à sua qualidade de vida.

Cronologia

18 de junho de 2009: Instituto do Meio Ambiente (IMA) realiza audiência pública para debater instalaçâo de usinas termoelétricas em Sapeaçu.

06 de julho de 2009: Populaçâo de Sapeaçu realiza manifestaçâo contra instalaçâo de termoelétricas no município. Na ocasiâo, sâo recolhidas assinaturas para um abaixo-assinado.

Agosto de 2009: Ministério Público Federal (MPF) de Feira de Santana anuncia instalaçâo de inquérito civil público para investigar possíveis impactos socioambientais da instalaçâo das termoelétricas Itapebi e Monte Pascal em Sapeaçu.

02 de outubro de 2009: Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) se reúne com membros do Movimento “Termoelétrica Jamais” e representantes do Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (IMA) para discutir instalaçâo de termoelétricas em Sapeaçu.

13 de outubro de 2009: Núcleo Mata Atlântica do Ministério Público do Estado da Bahia (NUMA/MPE) encaminha recomendaçâo ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) para que órgâo exija estudos complementares da empresa empreendedora antes de decisâo sobre licenciamento das usinas termoelétricas.

24 de outubro de 2009: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) concede isençâo fiscal para instalaçâo de termoelétrica em Sapeaçu.

06 de novembro de 2009: Contrariando parecer do Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (IMA), Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) concede licença de instalaçâo para termoelétricas em Sapeaçu. Movimento contrário à instalaçâo da usina recorre ao MPE/BA para tentar reverter judicialmente a decisâo.

22 de dezembro de 2009: Ministério de Minas e Energia (MME) autoriza UTE MC2 Sapeaçu S.A a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantaçâo e exploraçâo da Central Geradora Termelétrica denominada UTE MC2 Sapeaçu, localizada no Município de Sapeaçu. É o terceiro projeto de UTE para o município.

23 de março de 2010: CEPRAM concede licença de implantaçâo por meio de resoluções “Ad Referendum” para as termoelétricas de Sapeaçu.

10 de junho de 2010: CEPRAM revoga licenças concedidas à Multiner.

01 de agosto de 2010: Membros do Movimento Termoelétricas Jamais organizam missa em comemoraçâo ao recuo da Multiner.

Cronologia

18 de junho de 2009: Instituto do Meio Ambiente (IMA) realiza audiência pública para debater instalaçâo de usinas termoelétricas em Sapeaçu.

06 de julho de 2009: Populaçâo de Sapeaçu realiza manifestaçâo contra instalaçâo de termoelétricas no município. Na ocasiâo, sâo recolhidas assinaturas para um abaixo-assinado.

Agosto de 2009: Ministério Público Federal (MPF) de Feira de Santana anuncia instalaçâo de inquérito civil público para investigar possíveis impactos socioambientais da instalaçâo das termoelétricas Itapebi e Monte Pascal em Sapeaçu.

02 de outubro de 2009: Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) se reúne com membros do Movimento “Termoelétrica Jamais” e representantes do Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (IMA) para discutir instalaçâo de termoelétricas em Sapeaçu.

13 de outubro de 2009: Núcleo Mata Atlântica do Ministério Público do Estado da Bahia (NUMA/MPE) encaminha recomendaçâo ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) para que órgâo exija estudos complementares da empresa empreendedora antes de decisâo sobre licenciamento das usinas termoelétricas.

24 de outubro de 2009: Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) concede isençâo fiscal para instalaçâo de termoelétrica em Sapeaçu.

06 de novembro de 2009: Contrariando parecer do Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (IMA), Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEPRAM) concede licença de instalaçâo para termoelétricas em Sapeaçu. Movimento contrário à instalaçâo da usina recorre ao MPE/BA para tentar reverter judicialmente a decisâo.

22 de dezembro de 2009: Ministério de Minas e Energia (MME) autoriza UTE MC2 Sapeaçu S.A a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante a implantaçâo e exploraçâo da Central Geradora Termelétrica denominada UTE MC2 Sapeaçu, localizada no Município de Sapeaçu. É o terceiro projeto de UTE para o município.

23 de março de 2010: CEPRAM concede licença de implantaçâo por meio de resoluções “Ad Referendum” para as termoelétricas de Sapeaçu.

10 de junho de 2010: CEPRAM revoga licenças concedidas à Multiner.

01 de agosto de 2010: Membros do Movimento Termoelétricas Jamais organizam missa em comemoraçâo ao recuo da Multiner.

Fontes

AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Banco de informações de geraçâo. Disponível em: http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/capacidadebrasil/GeracaoTipoFase.asp?tipo=2&fase=1/. Acesso em: 17 mai. 2010.

BLOG A VOZ JOVEM. Missa comemorará a retirada das termoelétricas de Sapeaçu . Disponível em: http://avozjovem.blogspot.com/2010/07/missa-comemorara-retirada-das.html/. Acesso em: 12 out. 2010.

BORGES, Sivanildo da S. Manifestaçâo contra termoelétricas alertou populaçâo. Link Recôncavo, Cruz das Almas, 07 jul. 2009. Disponível em: http://www.ufrb.edu.br/linkreconcavo/2009/07/07/manifestacao-contra-termoeletricas-alertou-populacao/. Acesso em: 17 mai. 2010.

BRASIL. Ministério de Minas e Energia. Portaria 490 de 22 de dezembro de 2009. Disponível em: http://www.mme.gov.br/mme/galerias/arquivos/noticias/2009/12_Dezembro/Portaria_n_490-2009.pdf/. Acesso em: 17 mai. 2010.

CARDOSO, Maiama. Comunidade de Sapeaçu luta para impedir instalaçâo de usina. Jus Brasil Notícias, 06 nov. 2009. Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/noticias/1998317/comunidade-de-sapeacu-luta-para-impedir-instalacao-de-usina/. Acesso em: 17 mai. 2010.

CARMO, Charles. Termelétrica de Sapeaçu receberá incentivos fiscais. O Recôncavo, Cruz das Almas, 24 out. 2009. Disponível em: http://www.oreconcavo.com.br/2009/10/24/termeletrica-de-sapeacu-recebera-incentivos-fiscais/. Acesso em: 17 mai. 2010.

CONCEIÇÂO, Almyr. Termoelétrica Sapeaçu. You Tube, 06 jul .2009. Disponível em: http://www.youtube.com/watch?v=IUGT4g6LwkQ#/. Acesso em: 17 mai. 2010.

GRUPO AMBIENTALISTA NASCENTES. CEPRAM revoga licença de implantaçâo de termoelétrica em Sapeaçu-BA. Disponível em: http://www.gana.org.br/site/?p=113. Acesso em: 12 out. 2010.

HELIOTÉRIO, Gilmar. Cepran concede licença para instalaçâo de Termelétrica em Sapeaçu. Recôncavo Notícias, 17 mai. 2010. Disponível em: http://www.reconcavonoticias.com/2009/11/cepran-concede-licenca-para-instalacao.html/. Acesso em: 17 mai. 2010.

LINK RECÔNCAVO. Sapeaçu vai ter duas termoelétricas movidas a óleo pesado (OCB1). Disponível em: http://www.ufrb.edu.br/linkreconcavo/2009/06/29/sapeacu-vai-ter-duas-termoeletricas-movidas-a-oleo-pesado-ocb1/. Acesso em: 17 mai. 2010.

MULTINER. Geraçâo termoelétrica. Disponível em: http://www.multiner.com.br/multiner/Default.aspx?TabId=122/. Acesso em: 17 mai. 2010.

NÚCLEO MATA ATLÂNTICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA. Numa recomenda ao CEPRAM estudos mais detalhados para instalações de termoelétricas em Sapeaçu. Disponível em: http://mpnuma.ba.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=269:numa-recomenda-ao-cepram-estudos-mais-detalhados-para-instalacoes-de-termoeletrics-em-sapeacu&catid=1:latest-news&Itemid=69/. Acesso em: 17 mai. 2010.

______. Empresa recua na construçâo de termelétricas em Sapeaçu. Disponível em: http://www.ecoagencia.com.br/?open=noticias&id=VZlSXRVVONlYHZFROZlVaN2aKVVVB1TP/. Acesso em: 12 out. 2010. PITA, Cristina S. Populaçâo teme efeitos de usinas termoelétricas. A Tarde, Salvador, 16 ago. 2009. Disponível em: http://www.atarde.com.br/cidades/noticia.jsf?id=1210070/. Acesso em: 17 mai. 2010.

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