AP – Mulheres ribeirinhas vítimas de escalpelamento e outros acidentes no transporte fluvial da Amazônia exigem providências

UF: AP

Município Atingido: Vitória do Jari (AP)

Outros Municípios: Altamira (PA), Amapá (AP), Barcarena (PA), Calçoene (AP), Cutias (AP), Ferreira Gomes (AP), Itaubal (AP), Laranjal do Jari (AP), Macapá (AP), Mazagão (AP), Oiapoque (AP), Pedra Branca do Amapari (AP), Porto Grande (AP), Pracuúba (AP), Santarém (PA), Serra do Navio (AP), Tartarugalzinho (AP), Vitória do Jari (AP)

População: Ribeirinhos

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos

Danos à Saúde: Acidentes, Falta de atendimento médico, Piora na qualidade de vida

Síntese

Pobreza, desinformação, irresponsabilidade, falta de fiscalização, omissão do estado, subnotificações, descaso. Todos estes fatores contribuem para que o Amapá e alguns outros estados da Amazônia brasileira ainda sejam palco de uma triste estatística: todos os anos, centenas de mulheres e crianças são vítimas de acidentes em embarcações que levam a seu escalpelamento parcial ou total. Isso significa que estas pessoas perdem parte ou todo seu couro cabeludo de forma violenta e repentina (há registros de acidentes que levaram à amputação de membros superiores) devido às más condições de navegação das embarcações que servem de transporte regular nos rios amazônicos.

Estima-se que haja na Amazônia cerca de 100 mil barcos em condições de navegação. Destes, somente cerca de um terço possui registro na Capitania dos Portos. A Marinha do Brasil alega que seus recursos permitem fiscalizar apenas uma pequena parcela destas embarcações, propiciando, assim, que grande parte dos barqueiros continue a realizar o transporte de pessoas sem mínimas condições de navegação ou segurança de seus passageiros.

O escalpelamento geralmente ocorre porque o eixo que transfere a força do motor à hélice passa pelo meio da embarcação e, em algumas delas, ele fica exposto, sem nenhum tipo de proteção, girando a uma velocidade de 1.800 rotações por minuto. Não é raro que a precariedade delas e as condições de navegação dos rios amazônicos provoquem inundações, e é nesse momento, quando a tripulação e os passageiros se mobilizam para deter a inundação e retirar a água que invade a embarcação, que ocorrem os acidentes. Basta um pequeno descuido para que os cabelos compridos de meninas, adolescentes ou mulheres se enrosquem no eixo, que gira a altas velocidades, e provoque o escalpelamento.

O acidente é apenas o início de uma longa cadeia de eventos que levam à deformação e invalidez dessas mulheres. Em geral os barqueiros, com medo de assumir as consequências de sua irresponsabilidade, não prestam o devido socorro e abandonam as vítimas em vilas ao longo do trajeto. Isso pode atrasar consideravelmente o necessário atendimento médico, tendo em vista a precariedade do sistema de saúde desses locais e a dificuldade de transporte provocada pela própria geografia amazônica. Assim, as vítimas de escalpelamento podem ter de esperar até 24 horas para serem atendidas. Quando isto ocorre, encontram hospitais e pronto-socorros despreparados para o atendimento, sem profissionais habilitados para realizar as cirurgias reparadoras ou o necessário acompanhamento na longa recuperação que este tipo de acidente impõe às vítimas.

Se isto ocorre, as vítimas ainda precisam enfrentar o preconceito de outras pessoas em relação à deformidade resultante. Em geral essas mulheres não conseguem se empregar devido à sua aparência, e não recebem qualquer tipo de apoio psicológico que as auxilie a enfrentar o descaso oficial e a discriminação. Também não conseguem ser aposentadas por invalidez, pois o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não considera a deformidade como incapacitante para o trabalho. Ignoram-se as consequências desse tipo de acidente para a empregabilidade dessas pessoas e, como também os acidentes não são devidamente notificados pelos barqueiros, vítimas e profissionais de saúde, estes casos não aparecem nas estatísticas oficiais, e por consequência não são considerados adequadamente como problemas a serem considerados nas políticas públicas de saúde.

Invisibilidade, discriminação e preconceito fazem, portanto, parte do dia-a-dia das vítimas de escalpelamento. No Amapá já foram registrados cerca de 1.400 casos, e só no município de Macapá cerca de 240 acidentes nos últimos 20 anos. Em média dois novos casos chegam aos hospitais do município todos os meses. Por esse motivo, as mulheres do Estado se mobilizaram, criando a Associação das Mulheres Escalpeladas do Amapá, entidade que luta pelos direitos das vítimas de escalpelamento. Suas principais reivindicações são a realização de cirurgias plásticas reparadoras pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e a possibilidade destas pessoas se aposentarem por invalidez.

É importante destacar que este tipo de acidente não ocorre de forma homogênea na sociedade amapaense. Em geral, ocorre principalmente entre as camadas mais pobres da sociedade, em especial, habitantes de comunidades ribeirinhas mais precárias, que dependem do transporte fluvial de baixo custo para se locomover pelas grandes distâncias entre suas localidades e a capital ou os centros urbanos mais equipados, com serviços e condições de atendimento mais adequadas.

A Secretaria de Saúde do Amapá afirma que sua omissão até agora se devia ao despreparo dos profissionais de saúde para atender esse tipo de ocorrência. Como os acidentes eram notificados de forma incorreta, não apareciam nas estatísticas oficiais e não se tinha noção da magnitude e dos impactos do problema. Obviamente, esta posição poderia ser encarada como uma estratégia do Estado para se esquivar das responsabilidades para enfrentar o problema. A atuação da Associação das Mulheres Escalpeladas do Amapá e a mobilização das vítimas tem contudo garantido a devida publicidade ao assunto e à realidade vivida por essas mulheres. Articulando-se em outros níveis de governo, participando de audiências na Câmara dos Deputados, em Brasília, elas conseguiram romper com a invisibilidade a que estavam sujeitas e angariaram apoio de diversas instituições federais e estaduais da área de saúde. Novos programas, políticas e projetos de lei têm sido propostos para diminuir os impactos dos acidentes e evitar novos escalpelamentos. Porém, nada surtirá efeito se os fatores sociais que levam aos acidentes não forem encarados.

Contexto Ampliado

Apesar de ocorrerem de forma ininterrupta há mais de 20 anos, os acidentes que resultam em escalpelamento de mulheres e crianças ribeirinhas amazônicas, principalmente no Amapá e Pará, só ganharam projeção nacional a partir de agosto de 2007, com a realização de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, em Brasília. Nesta oportunidade, as representantes da Associação das Mulheres Escalpeladas do Amapá chamaram a atenção dos deputados e da opinião pública para um problema que atinge a parcela mais vulnerável da população amazônica: mulheres e crianças pobres e ribeirinhas. Essa condição significava que até então seu drama não alcançava normalmente os gestores de saúde pública e a sensibilização da opinião pública nacional. Os casos não ultrapassavam o âmbito local dos noticiários, e a grande mídia corporativa raramente se debruça sobre questões que afligem essa população, excluída e isolada. Na sessão, realizada em 28/08/2007, foi também reivindicado que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passasse a aposentar as vítimas de escalpelamento por invalidez.

Esta primeira audiência foi o ponto de partida para uma série de outras ações visando sensibilizar as autoridades para o problema e para prevenir novos acidentes. Uma dessas ações foi a aprovação de um projeto de lei (que se tornou a lei 11070/09), proposto pela deputada Janete Capibaribe, que obriga todas as embarcações da Amazônia a instalar itens de segurança para evitar acidentes, e exige ainda que a Capitania dos Portos e a Marinha fiscalize as embarcações irregulares.

A lei institucionaliza e impõe penalidades para o cumprimento de medidas básicas de segurança e fiscalização que já deveriam ser prática comum na região. Mas a lei poderá se tornar mais uma lei sem efeito, caso seja instituída sem a previsão de recursos para viabilizar ambas as exigências para prevenção e fiscalização. Afinal, nem a Capitania dos Portos dispõe de recursos para realizar a completa fiscalização das embarcações que circulam hoje no Amapá e Pará, nem os barqueiros, em sua maioria, dispõem de recursos para instalar sistemas eficientes de proteção. Por motivos diversos, as proteções habituais com aparatos de madeira e ferro não se mostraram eficientes para evitar tais acidentes.

Em 25 de outubro de 2007, a Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados recebeu a Associação das Vítimas de Escalpelamento, que expuseram seu drama na audiência pública para expor a precariedade do transporte fluvial na Amazônia. As representantes da associação solicitaram então que o SUS ofereça cirurgias plásticas reparadoras em seus municípios.

A questão de como viabilizar a prevenção de novos acidentes tem mobilizado diversos órgãos do Governo Federal. Ela é vista como fator prioritário para se evitar que o índice de escalpelamentos nesses estados continue a aumentar. Nesse sentido, a Defensoria Pública da União foi uma das primeiras entidades a divulgar ações de prevenção. Em janeiro de 2008, teve início o Projeto de Erradicação do Escalpo, cujo objetivo era diminuir os acidentes com ações de orientação, educação, prevenção, tratamento médico, cirurgias reparadoras e estéticas e o tratamento psicológico das vítimas. Apesar de se propor a realizar ações desde a prevenção ao tratamento, este projeto teve sua execução voltada principalmente à educação dos passageiros. Uma das primeiras operações divulgadas objetivava orientar as vítimas, por meio de informativos impressos sobre os seus direitos, e a população, sobre o alto grau de perigo dessas embarcações.

É inegável o valor destas ações educativas. Contudo, elas não agem sobre o foco principal da questão, a irresponsabilidade dos barqueiros, a falta de dispositivos de proteção nas embarcações e a ausência de fiscalização. Entre 2007 e 2008, por diversas ocasiões, divulgou-se que o governo estadual, com recursos do Governo Federal, ofereceria aos barqueiros kits de proteção dos eixos a serem instalados em todos os barcos de transporte de passageiros identificados com motores a descoberto. A previsão era de que tais kits custariam em torno de R$ 6 milhões de reais. Parcerias com prefeituras locais, empresas e bancos privados foram cogitadas, mas a proposta teve pouca difusão. Em fevereiro de 2008, uma reportagem da Agência Brasil informava que apenas 100 embarcações haviam recebido os kits protetores.

Se as ações de prevenção a novos acidentes não alcançavam o êxito previsto, a questão do apoio às milhares de vítimas já existentes verificava maiores progressos.

Em 19 de fevereiro de 2008, a secretária extraordinária de Política para Mulheres do Estado do Amapá, Ester de Paula de Araújo, divulgou que as vítimas do Estado seriam incluídas no programa Renda para Viver Melhor, através do qual receberiam auxílio financeiro. O governo estadual planejava, além disso, oferecer-lhes cirurgia reparadora, perucas naturais de silicone e tratamento psicológico permanente.

A oferta de perucas naturais não visaria exclusivamente a reparação estética e a autoestima das vítimas. Como, em muitos casos, é impossível a recuperação do couro cabeludo e o reimplante de cabelos, as vítimas de escalpelamento costumam utilizar perucas sintéticas para esconder as cicatrizes e a deformidade resultante do acidente. O uso contínuo dessas perucas, sob o clima úmido e quente da região, pode provocar feridas na cabeça, que, algumas vezes, podem evoluir para doenças mais graves. Há relatos que apontam essas feridas como diretamente associadas ao desenvolvimento do câncer de pele.

Seguindo esta política, o governo do Amapá realizou, em agosto de 2008, dois dias de atendimento prioritário às vítimas de escalpelamento no Centro de Referência e Atendimento à Mulher Bem-Me-Quer. Na ocasião, foram oferecidos serviços de clínica geral, ginecologia, cardiologia, odontologia, pediatria, laboratório, psicologia e atendimento jurídico e pedagógico. Em contraste com o total descaso verificado até então, esse evento pôde ser interpretado como uma conquista da mobilização das vítimas do escalpelamento, mas estava longe ainda de vencer sua condição episódica para tornar-se uma política e atividade permanentes para o atendimento a estas mulheres, cujos deslocamento e transporte eram necessidades não solucionadas.

Por esse motivo, a Promotoria de Justiça da Cidadania da Comarca de Macapá realizou uma reunião entre a Associação de Mulheres Ribeirinhas Vítimas de Escalpelamento, a Empresa Municipal de Transportes Urbanos (EMTU), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Amapá (SETAP) e o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CRAM) para propor a ampliação do Termo de Ajustamento de Conduta que garante o passe livre de pessoas com deficiências para a categoria das pessoas vítimas de escalpelamento.

Como tal subsídio não estava previsto no orçamento do município para 2008, o MP limitou-se a recomendar a inclusão de 18 pessoas cadastradas, como vítimas de escalpelamento, na tarifa social. Embora fosse uma medida paliativa e de curto prazo, ela poderia beneficiar maior número de vítimas num futuro próximo. O MP se propôs a continuar atuando no sentido de lutar pelos direitos dessas mulheres.

A maior conquista das vítimas, entretanto, se deu no âmbito federal. Em novembro de 2008, a Defensoria Pública da União anunciou que faria – em parceria com o Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Resseguros), o Ministério da Fazenda e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg) – o pagamento de indenizações, de até R$ 3.500,00, a todas as vítimas de escalpelamento que tivesse ocorrido durante o transporte fluvial.

O programa, que faz parte do Projeto Itinerante de Erradicação do Escalpelamento, não prevê indenizações para escalpelamentos ocorridos de outras formas. A previsão era de que as indenizações começassem a ser pagas a partir de abril de 2009. Na mesma ocasião, foi divulgado um acordo entre a Defensoria e a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro) para promover o intercâmbio a cooperação técnico-científica e cultural, visando à erradicação de acidentes de escalpelamento.

A partir de março de 2010, a Marinha do Brasil também aderiu à campanha itinerante contra o escalpelamento em rios paraenses e amapaenses. As primeiras operações tiveram como ponto de partida o município de Santana, no Amapá. A campanha atuava novamente em duas frentes: uma campanha educativa para conscientização dos ribeirinhos dos riscos relacionados ao transporte fluvial (apesar de a maioria deles já conhecê-los e ter nesse tipo de transporte uma das poucas opções de mobilidade), sobre medidas de prevenção aos acidentes, e de fortalecimento de autoestima das escalpeladas.

Por ocasião do lançamento da campanha, além dos habituais discursos das autoridades políticas locais e nacionais, houve um desfile de moda no qual as mulheres escalpeladas foram convidadas a participar. Além disso, foi anunciado que, durante uma semana no mês seguinte, a Marinha promoveria um mutirão para instalação de coberturas de aço galvanizado sobre os eixos das embarcações locais. Ao mesmo tempo, a Capitania dos Portos realizaria a legalização das embarcações. Estava prevista a proteção de pelo menos 400 embarcações.

Na ocasião, o Vice-Almirante Rodrigo afirmou: uma das realizações mais importantes dessa campanha é a oportunidade que o ribeirinho está tendo de legalizar sua embarcação. Enquanto os técnicos trabalham na cobertura do motor do barco, os donos preenchem um questionário para cadastrá-lo. Dessa forma, a embarcação passa a existir legalmente perante a Autoridade Marítima, trazendo benefícios para barqueiros e passageiros, até mesmo em caso de acidentes.

Campanha semelhante ocorreu em agosto de 2011, durante a III Campanha de Educação, Prevenção e Erradicação do Escalpelamento na Amazônia/Amapá. Nova força tarefa foi realizada pela Marinha, dessa vezem Macapá.

No dia 05 de setembro seguinte, a Secretaria de Estado da Saúde do Amapá (SESA) realizou uma reunião para discutir os termos de outro tipo de mutirão a ser realizado em benefício das mulheres escalpeladas do estado: o de cirurgias reparadoras. A reunião foi coordenada pela DPU e teve participação de técnicos da área da saúde do estado e do Governo Federal.

Segundo a defensora pública Luciene Strada de Oliveira, seria realizado na ocasião o levantamento da quantidade de pessoas vítimas de escalpelamento no Amapá, além de triagem e avaliação médica desses pacientes. “As cirurgias reparadoras virão em uma segunda etapa. Inicialmente precisamos conhecer a estrutura e a logística que o Estado pode oferecer para que o trabalho aconteça e seja bem sucedido”.

No dia seguinte a DPU divulgou, na auditória da Justiça Federal, os resultados até então da campanha de erradicação dos escalpelamentos. O evento contou com a presença de representantes das mulheres escalpeladas vinculadas à Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia. No evento, destacou-se o esforço da DPU para garantir o benefício previdenciário a estas mulheres e destacou-se que, pelo primeiro ano, ainda não havia sido registrado nenhum escalpelamento no Amapá até aquela data.

No final daquele mês, a DPU e o Governo do Estado estiveram reunidos novamente para a elaboração do termo de cooperação técnica que permitiria a realização do mutirão de avaliação das cirurgias reparadoras no Estado. O governo estadual prometia a realização do mutirão em outubro daquele ano e as cirurgias que nele fossem indicadas a partir de dezembro.

“Todas nós estamos ansiosas para o dia das cirurgias reparadoras. Nosso maior desafio é conviver com o preconceito, mas sabemos que se fizermos a cirurgia plástica iremos conseguir resgatar o que temos de mais importante, nossa dignidade”, falou emocionada a presidente da Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia.

O que de fato aconteceu em dezembro de 2011 foi mais uma edição das ações de instalação de kits de proteção nas embarcações que circulam nos rios amapaenses. Entre 15 e 21 de dezembro, o Governo do Estado, a Capitania dos Portos, a Câmara dos Deputados e a Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamentos da Amazônia realizaram uma ação que culminou com a legalização e instalação de 122 novos kits. Segundo Andreza Sanches, até a ocasião, a campanha já havia instalado 673 kits.

O mutirão de avaliação de cirurgias reparadoras se iniciou na verdade em fevereiro de 2012, no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) de Macapá, e foi viabilizado através de um convênio com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP). A previsão era de que pelo menos 100 mulheres participassem da primeira fase do mutirão com um dos 15 especialistas disponíveis. Na mesma época, o Cerest também passou a oferecer tratamento psicossocial para as mulheres escalpeladas, como suporte para todo o processo que antecederia as cirurgias.

As avaliações ocorreram durante todo um dia de sábado, divididas em duas etapas: uma parte das mulheres avaliadas pela manhã e a outra à tarde. Essas avaliações consistiam em analisar caso a caso para definir o melhor tipo de cirurgia a ser feito.

As cirurgias de fato se iniciaram em maio de 2012. Na primeira etapa, 47 pessoas passaram por cirurgias para instalação de expansores no couro cabeludo das vítimas. A previsão era que, três meses após essa primeira cirurgia, as pessoas atendidas passariam por uma segunda cirurgia para reconstituição do couro cabeludo. Três outros eventos semelhantes aconteceram entre agosto e dezembro daquele ano. No evento de agosto, as primeiras cirurgias completas foram realizadas, com a retirada dos extensores implantados nas pacientes atendidas em maio, e também foram realizadas novas cirurgias iniciais em outras vítimas.

A partir de dezembro de 2012, porém, uma denúncia realizada à Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá veio colocar em xeque o sucesso do mutirão. Segundo algumas vítimas que passaram pelo procedimento cirúrgico, o Estado do Amapá não estaria fornecendo o acompanhamento pós-cirúrgico necessário, motivo pelo qual muitas delas estariam sofrendo com infecções decorrentes das cirurgias e sequelas que acabaram por piorar as deformações que já sofriam. Em muitos casos, houve rejeição ao expansor utilizado na primeira fase do procedimento cirúrgico.

De acordo com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim) de Macapá, o número de casos de procedimentos mal sucedidos e sequelas não podia ser claramente definido. Isto porque, além da cirurgia, as vítimas também recebiam benefícios financeiros do Estado e, por essa razão, muitas delas preferiam se calar a correr o risco de perder a ajuda financeira, que, para a grande maioria delas – mulheres desempregadas, discriminadas e sujeitas a grande vulnerabilidade social – era a única fonte de renda.

O nosso objetivo com esta denúncia é pedir para que os deputados possam ajudar mais de perto nesta fiscalização. A Socorro [uma das pacientes que formalizou a denúncia] está com uma infecção bastante grave há três meses. Tem mulher que mandou retirar o expansor e outras desistiram da cirurgia por medo de ficar com sequelas que não tinham, enfatizou Leila Viana do Carmo, presidente do (Comdim).

 

Em decorrência das denúncias, a Secretaria de Estado da Saúde divulgou nota negando a falta de apoio às vítimas de escalpelamento submetidas ao mutirão de cirurgias reparadoras e afirmou que as pacientes recebiam acompanhamento diário da evolução do procedimento cirúrgico de médicos e enfermeiros da Secretaria.

Especialistas responsáveis pelas cirurgias reparadoras, ligados a SBCP, também se manifestaram a respeito da denúncia: Não houve infecção e sim um processo inflamatório decorrente do expansor. Cada paciente terá uma reação diferente porque depende do metabolismo de cada um e, principalmente, se seguiram as recomendações para que se recuperem sem transtornos, justificou o cirurgião plstico, Rodrigo dEça Neves, que coordena uma das equipes de médicos.

 

Os próprios médicos envolvidos com o mutirão também passaram a sugerir aprimoramentos nos procedimentos realizados pela iniciativa, como a inclusão da cirurgia para implantação de próteses de orelhas entre os procedimentos cirúrgicos encampados pelo projeto. Porém, a Secretaria Estadual de Saúde (SESA) argumentava que o programa estava sendo integralmente financiado pelo Estado e as mudanças necessárias dependeriam de apoio do Ministério da Saúde (MS) para serem viabilizadas, uma vez que a capacidade de financiamento já estaria no limite.

Tal demanda foi apresentada ao Ministério da Saúde em reunião realizada em abril de 2013. Segundo estimativas da SBCP, pelo menos 23 pacientes no Amapá e 58 no Pará precisariam passar por esse tipo de cirurgia, já que a recuperação do órgão por implante de cartilagem não era viável no caso delas.

O Ministério da Saúde informou na ocasião que providenciaria a compatibilização do procedimento na tabela do SUS para que o hospital ou o Governo do Estado recebam os recursos pelas cirurgias e implantes realizados, permitindo o pagamento das próteses e cirurgias. Inicialmente, deverão estar disponíveis R$ 8 milhões do SUS para o custeio.

Cronologia:

28 de agosto de 2007: Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir impactos dos escalpelamentos sobre as mulheres amazônicas.

25 de outubro de 2007: Comissão da Amazônia da Câmara dos Deputados realiza nova audiência com presença de representantes da Associação das Vítimas de Escalpelamento. Elas demandam que o SUS realize as cirurgias plásticas reparadoras necessárias.

Janeiro de 2008: Defensoria Pública da União (DPU) inicia Projeto de Erradicação do Escalpo.

Fevereiro de 2008: Pelo menos 100 embarcações recebem kit para proteção dos motores.

19 de fevereiro de 2008: Secretaria de Política para Mulheres do Estado do Amapá anuncia inclusão de mulheres escalpeladas no programa Renda Para Viver Melhor, que lhes permitirá acesso a renda mínima. Estado também oferece a elas cirurgia reparadora, perucas naturais de silicone e tratamento psicológico permanente.

Agosto de 2008: São reservados dois dias de atendimento prioritário às mulheres escalpeladas no Centro de Referência e Atendimento à Mulher Bem-Me-Quer, em Macapá.

Novembro de 2008: Defensoria Pública da União (DPU) firma convênios com Instituto de Resseguros do Brasil (IRB-Brasil Resseguros), o Ministério da Fazenda e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e Capitalização (Fenaseg) para pagamento de indenizações de até R$ 3500,00 a todas as vítimas de escalpelamento como parte do Projeto Itinerante de Erradicação do Escalpelamento.

06 de julho de 2009: Aprovada a lei 11970, de autoria da deputada federal Janete Capibaribe, que torna obrigatório o uso de proteção no motor, eixo e partes móveis das embarcações, de forma a proteger os passageiros e tripulações do risco de acidentes.

Março de 2010: Governo Federal, com apoio da Marinha do Brasil e Capitania dos Portos, realiza campanha educativa para erradicação do escalpelamento, além de mutirão para proteção dos eixos das embarcações e sua legalização.

Agosto de 2011: Ações da III Campanha de Educação, Prevenção e Erradicação do Escalpelamento na Amazônia/Amapá são realizadas em Macapá.

05 de setembro de 2011: DPU realiza reunião para discutir mutirão de avaliação de cirurgias reparadoras para as mulheres escalpeladas do estado.

06 de setembro de 2011: DPU realiza reunião para divulgar balanço das ações da campanha de erradicação do escalpelamento.

Outubro de 2011: DPU, Governo do Estado do Amapá e Associação de Mulheres Ribeirinhas e Vítimas de Escalpelamento da Amazônia discutem termo de cooperação para mutirão de avaliação de cirurgias reparadoras no Estado.

Dezembro de 2011: Realizada nova ação de instalação de kits de proteção no Amapá.

Fevereiro de 2012: Iniciado mutirão de avaliação de cirurgias reparadoras no Amapá.

Maio de 2012: Início da primeira etapa das cirurgias reparadoras. Pelo menos 47 pessoas são atendidas em mutirão para cirurgias de instalação de expansores no couro cabeludo.

Dezembro de 2012: CODIM denuncia sequelas e complicações decorrentes das cirurgias.

Abril de 2013: SBCP e Governos estaduais demandam do Ministério da Saúde a liberação de recursos para realização de cirurgias complementares de implantação de orelhas nas mulheres escalpeladas. Ministério da Saúde promete liberação de R$ 8 milhões.

Última atualização em: 24 de agosto de 2013

Fontes

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