AM – Avanço e violência pecuarista sobre florestas e áreas do extrativismo no Acre e Amazonas

UF: AM

Município Atingido: Boca do Acre (AM)

Outros Municípios: Boca do Acre (AM)

População: Ribeirinhos, Seringueiros

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Madeireiras, Pecuária

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência – coação física

Síntese

Assentados numa área de pouco mais de 3.800 hectares, cerca de 170 famílias de seringueiros e ribeirinhos da Gleba Floresta, no município de Boca do Acre, região Sul Amazonense, se encontram ameaçadas por madeireiros e pecuaristas que estariam invadindo as estradas de seringueiras e castanheiras da região – especialmente os seringais Pirapora e Novo Andirá. Segundo instituições locais, desde 2000, as comunidades tradicionais reivindicam, junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a criação da Reserva Extrativista do Baixo Acre, entre os estados do Amazonas e do Acre. Porém, apesar de tal área estar englobada no projeto de criação da Reserva Extrativista Novo Axioma, a área ainda permanece cadastrada, no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), como sendo terras públicas da União. Enquanto o Estado não toma providências, a violência se alastra e os conflitos agrários e ambientais se agravam. Entre mortes e destruição de casas e plantações, os seringueiros e ribeirinhos veem seu patrimônio, meio ambiente e recursos naturais serem diariamente depredados.

Contexto Ampliado

O município de Boca do Acre, assim como o restante dos municípios das regiões Sul Amazonense, norte de Rondônia e da fronteira destes estados com o Mato Grosso, compõe o chamado “arco do desmatamento”, considerado a maior frente de expansão do agronegócio no Brasil. Tal região é palco de diversos conflitos entre as populações tradicionais e os novos migrantes. Considerados invasores pelas populações locais, esses fazendeiros e madeireiros são acusados de diversos atos de violência, que incluem assassinatos, grilagem de terras, desmatamento e destruição de propriedades dessas localidades. Os impactos gerados pela expansão e aplicação da lógica predatória desse tipo de negócio e seus efeitos negativos sobre as populações tradicionais amazônicas são bem conhecidos.

Desde 2006, cerca de 170 famílias da localidade conhecida como Gleba Floresta, deste município, sofrem com esse processo. Segundo denúncia realizada em julho de 2007 pelo Greenpeace, além do Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), Grupo de Trabalho Amazônico (GTA), Associação dos Seringueiros e Agricultores do Baixo Acre (Asabra) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre (Fetacre), as famílias de seringueiros e ribeirinhos dos seringais Pirapora e Novo Andirá, dois dos 19 seringais da gleba, estariam sendo expulsas de suas terras, e tendo seus seringais e castanheiras destruídas, bem como casas queimadas e propriedades depredadas. Isto estaria sendo feito por madeireiros e pecuaristas, que estariam promovendo o desmatamento da área e ocupando a área desmatada com rebanho de gado. Tudo isso sem qualquer intervenção por parte do Ibama ou do Incra e com o apoio de políticos do Acre.

Antes mesmo do atual estado de conflito aberto contra os migrantes (considerados invasores pelos seringueiros e ribeirinhos) as comunidades de Gleba Floresta já haviam reivindicado junto ao Ibama a criação de uma reserva extrativista (Resex) na região: a Resex do Baixo Acre, pois as terras da gleba ainda constam no Incra como terras públicas da União. Esta situação mantém o território e suas comunidades tradicionais em situação de vulnerabilidade diante da ação dos que promovem a grilagem de terras e que usurpam deste território, como acontece agora. Em resposta à demanda, o Ibama incluiu essas terras no projeto de criação da Resex Novo Axioma. Tal processo, contudo, encontra-se ainda parado no órgão e a situação fundiária dessas comunidades permanece indefinida. Nem mesmo a massiva presença dos seringueiros e extrativistas nas duas audiências públicas já realizadas, em Boca do Acre e na capital do Acre, Rio Branco, para discutir a criação da Resex, conseguiram sensibilizar as autoridades.

A situação de indefinição jurídica das terras tem provocado recorrentes episódios de violência promovidos pelos chamados invasores. As comunidades denunciam que os seringais e castanhais têm sido sistematicamente destruídos, o que também ocorre com as casas da comunidade. Em 2007, a destruição da residência de um dos comunitários deu origem ao assassinato de um dos invasores, acirrando ainda mais os ânimos das partes. O conflito inclui ameaças de morte, com uso de armas de fogo, depredação do material de corte e coleta da seringa, proibição do direito de ir e vir pelas estradas de corte da seringa e na própria gleba.

A destruição do ecossistema da região tem impactado diretamente a produção dos seringais, castanheiras e a agricultura de subsistência praticada pelos ribeirinhos. Tal prejuízo, além de inviabilizar economicamente a sobrevivência dessas comunidades, impacta diretamente os modos de viver e produzir, ocasionando a desestruturação social dessa população.

Apesar das constantes denúncias feitas junto Ibama (AC), ao Ministério Público Federal (MPF), no Acre e no Amazonas e à Polícia Federal (PF-AC), nada de efetivo foi alcançado. O Ibama e a PF do Estado do Acre estiveram no local, autuaram alguns invasores e embargaram desmatamentos. Mas isto não resolveu o problema, pois os invasores desobedeceram ao embargo do Ibama e continuaram os desmatamentos. Os extrativistas também continuaram a representar suas denúncias junto ao MPF,, a outras instituições e à imprensa.

Ainda em 2007, segundo nota pública assinada pelas organizações seringueiras em julho desse ano, a Associação dos Seringueiros e Agricultores do Baixo Acre (Asabra) encaminhou uma “Notícia Criminis” à Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Estado do Acre, que por sua vez teria também notificado o MPF do Amazonas, para as providencias necessárias naquele Estado. Também a seção Acre da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou-se em nota sobre o caso, pedindo providências das autoridades para resolver o conflito na área.

A total omissão do Estado em relação ao conflito tem levado ao paulatino aumento da violência. Os extrativistas e ribeirinhos estão dispostos a proteger suas posses dos invasores, o que poderá levar ao aumento da violência e do número de mortes de ambos os lados Em 12 de julho de 2007, as entidades que apoiam as comunidades tradicionais da região (Associação dos Seringueiros e Agricultores do Baixo Acre, Conselho Nacional dos Seringueiros-¬CNS, Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Acre, Greenpeace e o Grupo de Trabalho Amazônico-GTA) divulgaram nota pública, ou carta-denúncia sobre o conflito em Boca do Acre, exigindo providências e reivindicando às autoridades:

– A imediata intervenção da força policial para uma ação de desarmamento na Gleba Floresta,
– A retirada imediata dos invasores da Gleba Floresta,
– A imediata verificação, análise e reparação das perdas da cobertura vegetal da Gleba, levando em conta a seringueira e a castanheira,
– O imediato apoio financeiro às famílias extrativistas e ribeirinhas que tiveram sua produção perdida,
– A imediata regularização fundiária, por parte do INCRA, das propriedades das famílias extrativistas,
– A imediata criação da Reserva Extrativista do Baixo Acre pelo Ministério do Meio Ambiente-Ibama-Instituto Chico Mendes ou de um Projeto de Assentamento Extrativista, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário,
– A presença consistente do governo do Estado do Amazonas, no município de Boca do Acre.

Infelizmente tais demandas ainda carecem de resposta e até hoje a ação estatal tem se resumido a uma atitude de omissão diante do conflito. Aparentemente, estão aguardando novas mortes para que algo possa ser feito.

Última atualização em: 14 de outubro de 2009

Fontes

GREENPEACE. Disputa por floresta no Amazonas resulta em morte e destruição. Disponível em: http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/noticias/disputa-por-floresta-no-amazon . Acesso em: 12 dez. 2008.

_____________. Nota Pública sobre Conflitos Fundiários no Município de Boca do Acre (AM) – Gleba Floresta. Disponível em: http://www.greenpeace.org/brasil/amazonia/noticias/disputa-por-floresta-no-amazon. Acesso em: 12 dez. 2008.

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