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GO – Vítimas do Césio 137 até hoje lutam pelo reconhecimento pleno de seus direitos

UF: GO
Município Atingido: Goiânia (GO)
Outros Municípios: Abadia de Goiás (GO)
População: Catadores de materiais recicláveis, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Moradores do entorno de lixões, Operários
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Energia e radiações nucleares
Impactos Socioambientais: Poluição do solo
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida

Síntese

O acidente nuclear ocorrido no Brasil com o isótopo césio-137 é considerado o maior acidente radiológico do mundo fora de uma usina nuclear e em área urbana. Segundo a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), no âmbito radioativo, esse acidente só não foi maior que o da usina nuclear de Chernobyl, na Ucrânia. Tudo ocorreu em setembro de 1987, em Abadia de Goiás, região metropolitana de Goiânia (GO), dois anos depois de um equipamento de radioterapia, que continha uma cápsula desse material, ter sido abandonado nas antigas instalações do Instituto Goiano de Radioterapia (IGR).

Até hoje, o número total de afetados não é completamente mensurável, já que os sintomas das doenças provocadas pela radiação são confundíveis com os de outras, e/ou se manifestam apenas a médio e longo prazo no organismo humano. Mas todos os que tiveram contato direto com o césio-137 e com as primeiras vítimas foram contaminados. Muitos já morreram, como Leide das Neves Ferreira, sobrinha de Devair, dono do ferro velho para onde o equipamento foi levado; então com seis anos, foi o primeiro óbito registrado.

De acordo com o Correio Brasiliense (2017), o Governo do Estado de Goiás só reconhece oficialmente quatro mortes pela radiação. No entanto, 12 pessoas contaminadas morreram nas últimas três décadas. Levantamentos realizados pela Associação de Vítimas do césio-137 (AVCésio) e pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MPE/GO), segundo a reportagem que fez um resgate dos 30 anos do acidente, indicam que pelo menos 66 óbitos estariam relacionados com o acidente, tendo 1,4 mil pessoas sido contaminadas ao longo dos anos. Funcionários, voluntários, moradores, familiares, policiais e bombeiros, muitos dos que tiveram contato direta ou indiretamente com o material radioativo ou com pessoas ou terrenos contaminados, também adoeceram ou morreram.

Desde então, a população atingida, vítima de estigmatização e falta de assistência médica e social, vem lutando por seus direitos, tendo criado a Associação das Vítimas do césio-137 (AVCésio). Apesar de inúmeras vitórias, ainda persistem o descaso e a falta de reconhecimento das pessoas afetadas, inclusive por parte do mundo acadêmico, cujas pesquisas frequentemente deixam de ouvir as reivindicações das populações e da Associação das Vítimas.

Em 2017, de acordo com depoimento para a Folha de São Paulo de André Ferreira, diretor do Centro de Assistência aos Radioacidentados (Cara), cerca de 1.100 pessoas são atendidas ali. Vítimas diretas, vizinhos e trabalhadores – que atuaram na investigação e tratamento local do acidente – foram incluídos entre os afetados. Até 2017 existiam 751 pensionistas, e cerca de 20 novas pensões são distribuídas todos os anos via ações judiciais, segundo Ferreira, além de haver 100 pedidos tramitando na justiça.

Contexto Ampliado

De acordo com documento do Ministério Público Federal publicado em maio de 2000, em 1972, a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) autorizou o Instituto Goiano de Radioterapia (IGR) a adquirir em São Paulo/SP uma bomba de césio-137, de fabricação italiana, a fim de utilizá-la na prestação de serviços radiológicos. O terreno em que funcionava o IGR pertencia à Santa Casa de Misericórdia, que o vendeu ao Instituto de Previdência e Assistência Social do Estado de Goiás (IPASGO). Pressionado a deixar o local, o IGR transferiu sua sede a outro endereço, terminando por abandonar no antigo prédio a já obsoleta bomba de césio-137, sem ao menos comunicar o fato à CNEN ou à Secretaria Estadual de Saúde de Goiás (SES/GO).

Em 04 de maio de 1987 iniciou-se a demolição da construção, a mando do ex-sócio do IGR, Amaurillo Monteiro de Oliveira, culminando com a destruição quase total do prédio original, que o deixou em ruínas, a despeito da existência no local da mencionada bomba de césio-137, sem quaisquer avisos ou advertências, conforme menciona o Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás (SES/GO), o equipamento foi achado no prédio abandonado e levado por catadores de materiais recicláveis para ser revendido a um ferro velho, sendo desmontado e transportado em pedaços. Uma cápsula de alumínio que emitia uma luz cintilante, inodora e aparentemente inofensiva, chamou a atenção de um dos donos do ferro velho, Devair Alves Ferreira. As peças foram manuseadas por várias pessoas e o “pó mágico” chegou a ser levado por Devair como presente para sua sobrinha de seis anos. Espalhados os meios de contaminação, as reações visíveis começaram a aparecer poucos dias após o primeiro contato das pessoas com o equipamento e com o material radioativo. Estava deflagrado o acidente nuclear.

A essa altura, médicos da Vigilância Sanitária do Estado de Goiás e outros profissionais que atuaram no processo de atendimento a pacientes, isolamento e esvaziamento das áreas e de todo o trajeto de transporte do material também já estavam sendo afetados. A contaminação se multiplicou e saiu do controle, extrapolando inclusive distâncias interestaduais, através de produtos que saíam de Goiânia para serem vendidos em outros lugares.

Segundo a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás (SES/GO), foram identificados e isolados sete focos principais de contaminação de pessoas e de ambientes, com altas taxas de exposição.

Em 1988, a CNEN divulga que no período entre 30 de setembro e 22 de dezembro de 1987 foram monitoradas 112.800 pessoas. Deste total, 249 foram identificadas com taxas de exposição indicativas de contaminação interna e externa. Destas, 120 apresentavam contaminação somente no vestuário e calçados e 129 apresentavam contaminação interna e externa. Deste grupo, 49 pessoas foram internadas, sendo que 21 exigiram atendimento médico intensivo e 14, em estado mais grave, com complicações no quadro clínico e radiodermites, foram transferidas para o Hospital Militar Marcílio Dias, no bairro do Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro. Dessas, quatro vieram a falecer e uma das vítimas sofreu a amputação do antebraço direito. As demais foram liberadas após tratamento de descontaminação interna e externa, permanecendo sob acompanhamento médico em Goiânia.

Desde o início da tragédia, em setembro de 1987, uma longa luta vem se travando pelos contaminados por seus direitos, que reclamam informações confiáveis sobre seus estados de saúde e sobre os reais riscos aos quais foram expostos, além do direito à assistência social e médica e direito básico de reconhecimento pelo Estado da gravidade de sua condição clínica.

A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Compete a este órgão a regulação da exploração e uso comercial, científico ou tecnológico de fontes de energia nuclear e de elementos radioativos, conforme publicado em sua página na internet. Ela foi criada em 1956, já existindo, portanto, bem antes da época do acidente. Entretanto, a CNEN e outras esferas estaduais e federais do poder público demoraram a dar início aos encaminhamentos e medidas a serem tomadas diante das terríveis, e então imprevisíveis, consequências da contaminação de um número também desconhecido de vítimas. Uma vez definido que a competência sobre o caso era federal, foram os órgãos ligados ao direito público e ao controle e fiscalização do próprio Estado que entraram em cena.

Em 20 de novembro de 1987, o delegado da Polícia Federal Antônio Ricardo Carvalho concluiu relatório do Inquérito Policial nº 157/SR/DPF/GO, instaurado com o objetivo de apurar responsabilidade criminal pelo evento radioativo ocorrido em Goiânia. Neste documento consta que foi encaminhado ao Dr. Rex Nazaré (que na época presidia a CNEN), através de telex, fls. 67/70, um questionário objetivo sobre a atuação de fiscalização daquele órgão em face do evento radioativo de Goiânia, dentre os quais são destacadas aqui as seguintes perguntas:

“- Houve algum contato da CNEN com autoridades sanitárias do Estado de Goiás, solicitando alguma providência relativa à bomba de césio-137 desativada?”

“- O referido Instituto solicitou remoção da Bomba de Césio para suas novas instalações?”

Através do telex n2 082/87-CNEN, esta apresentou as respectivas respostas:

“- O Instituto Goiano não comunicou à CNEN a desativação do equipamento de Césio – 137, nem provisória, nem definitivamente.”

“- Não, o Instituto Goiano não solicitou a remoção da bomba de Césio.”

Por conseguinte, o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), através do procurador Wagner Natal Batista, em 30 de novembro de 1987, fez a denúncia, gerando condições mais propícias ao amparo das vítimas e à busca por responsabilidades. As ações do MPF/GO permitiram apontar, do ponto de vista criminal, os responsáveis pelo acidente: os proprietários e técnicos do IGR, por terem abandonado nas antigas instalações do Instituto o equipamento de radioterapia que continha a cápsula com o césio-137:

“Os médicos Carlos de Figueiredo Bezerril, Criseide de Castro Dourado, Orlando Alves Teixeira conheciam, assim como o físico Flamarion Barbosa Goulart, o alto grau de perigo da bomba de césio, sabiam que a sua desativação somente poderia se dar na forma preconizada pelas normas da CNEN e se omitiram em guardá-la convenientemente e notificar a CNEN de sua pretensão em desativá-la, procuraram o caminho mais simples: o seu abandono e sonegação de informações ao órgão próprio. Impediram o funcionamento da CNEN e a salvaguarda dos perigos da radioatividade. Lesaram os serviços da União que não funcionaram e atingiram a integridade física e a vida de pessoas pela sua omissão. Caso tivessem comunicado o interesse da desativação da bomba de Césio 137 não haveria riscos à população.

O Dr. Amaurillo Monteiro de Oliveira; ao retirar as portas e janelas da Clínica permitiu o acesso de todos e qualquer um a seu interior e à bomba de Césio ali abandonada. Os acusados em momento algum cuidaram de proteger o local e não notificaram às autoridades o abandono da peça. Somente lembraram-se da bomba de Césio quando queriam dela tirar peças para usarem na bomba de Cobalto. Semidesmontado ficou o equipamento nas ruínas do prédio onde funcionou o instituto Goiano de Radiologia”.

Em 11 de fevereiro de 1988, por meio do Decreto Nº 2.897, o Governo do Estado de Goiás criou a Fundação Leide das Neves Ferreira (FUNLEIDE, posteriormente denominada de Superintendência Leide das Neves Ferreira/SULEIDE), ligada à SES/GO, para o monitoramento e tratamento dos contaminados por ela reconhecidos, com base em protocolos e classificações internacionais de vigilância sanitária e de segurança nuclear.

Uma vez criado o aparato legal através do qual as vítimas teriam inicialmente acesso a uma compensação pelos danos causados pela contaminação, elas se depararam com outros problemas que as impediam de acessar seus direitos garantidos por lei. Do mesmo modo que, durante o acidente e nos primeiros dias após a abertura da cápsula de césio, a desinformação motivou inúmeras ações equivocadas quanto a como lidar com o acidente nuclear, anos e mesmo décadas depois o que se confirmou foi uma sistemática manipulação da informação e a negação desta aos pacientes e às autoridades interessadas em sanar ou atenuar os problemas decorrente do acidente.

Em meados dos anos 1990 foi criada a Associação de Vítimas do Césio-137 (AVCésio), com o objetivo de dar visibilidade à extensão dos problemas e do desamparo da situação dos contaminados e suas famílias, que após anos continuavam convivendo com as sequelas da radiação. Quase dez anos após o acidente, das 1.500 vítimas contabilizadas pela AVCésio, apenas 149 haviam sido assistidas pelo Governo do Estado de Goiás, e 160 pelo Governo Federal, com pensões e/ou auxílios financeiros.

O conflito – que se tornou também institucional, já que as vítimas começaram a recorrer à Justiça Federal – se arrasta há anos, enfraquecendo a fruição dos seus direitos. As divergências quanto às doenças adquiridas pelos expostos à radiação do césio-137 – que, diante da complexidade do tema, possui várias incertezas médicas e científicas como pano de fundo – perpassa a área médica e acarreta um prejuízo político e moral à sociedade brasileira, que vê a realidade do acidente nuclear negada por parte de autoridades.

Em 1995, segundo o MPF/GO, a procuradora da República Rosângela Pofahl Batista moveu Ação Civil Pública contra União, CNEN, Estado de Goiás e três médicos – Carlos Bezerril, Criseide Dourado e Orlando Teixeira -, além do físico hospitalar Flamarion Goulart. Entre os pedidos do MPF/GO, estava a indenização às vítimas pela União (R$ 2 milhões), pela CNEN (R$ 1 milhão), pelo Estado de Goiás (R$ 100 mil), pelos médicos proprietários e pelo físico do Instituto Goiano de Radioterapia (R$ 100 mil para cada um).

Em dezembro de 1996 foi criada a lei N° 9425, que dispõe “sobre a concessão de pensão especial às vítimas do acidente nuclear ocorrido em Goiânia”.

Apesar de ter havido um aumento do número de assistidos pelo Estado e no número de pensões ao longo dos anos, existe um descompasso institucional entre o número de beneficiados e a realidade de uma parcela significativa das vítimas que vivencia uma “guerra de informações” sobre laudos e pareceres das suas condições de saúde, das doenças adquiridas e da relação direta ou indireta destas com a contaminação pela radioatividade. O conflito de informações tem sido travado entre os médicos e técnicos da FUNLEIDE, as pessoas contaminadas e seus familiares, já que aqueles muitas vezes tergiversam quanto aos responsáveis, à gravidade e às soluções do problema.

O acidente produziu ainda mais de três mil metros quadrados de lixo radioativo, que começou a ser estocado cerca de um mês depois do acidente em contêineres, e destinado de modo provisório para um aterro sanitário em Abadia de Goiás, cidade próxima à capital goiana. Os mais diferentes materiais compõem este lixo radioativo, que inclui desde material hospitalar usado no tratamento dos doentes até animais mortos e resíduos de construção civil, uma vez que, de acordo com reportagem da Nova Democracia, a descontaminação da cidade foi feita com demolição das casas contaminadas com tudo dentro.

De acordo com a página “Césio-137- Goiânia” (mantida pela Secretaria Estadual de Saúde), em 05 de junho de 1997, depois de ter passado dez anos em tratamento temporário, o lixo radioativo foi transferido para o terreno ao lado, onde foi construído um aterro sanitário definitivo nas dependências do Centro Regional de Ciências Nucleares do Centro Oeste (CRCN-CO), uma unidade da CNEN. Neste local os resíduos permanecerão estocados por até 180 anos, cerca de três vezes o tempo necessário para que todo césio-137 ali existente decaia para bário-137, que apesar de não-radioativo é considerado altamente tóxico para a saúde humana.

Segundo reportagem de Archibaldo Figueiredo para a Nova Democracia, em 2001, uma equipe de pesquisadores da Universidade Federal Fluminense (UFF) localizou duas goiabeiras contaminadas, com níveis de radiação acima do considerado normal para plantas pela CNEN. A equipe solicitou a remoção das árvores. Tais resultados indicam que o césio-137 pode ter contaminado as arvores à época do acidente e que, com o passar dos anos, a contaminação foi bioacumulando até chegar às folhas.

No mesmo ano, uma nota da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), citada na reportagem, informava que, até dezembro de 2001, 621 pessoas tinham sido caracterizadas como expostas ao césio-137. Destas, 104 foram vítimas diretas do acidente e outras 517 sofreram exposição posterior por contato direto ou indireto com fontes de contaminação ainda presentes no ambiente. A Funasa estimava ainda que, quando se completassem 15 anos do acidente, os índices de câncer na população local iriam aumentar.

Em 08 de julho de 2002, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (ALEGO) aprovou a Lei n° 14.226/2002, que determina que aqueles trabalhadores que atuaram na descontaminação de Goiânia, à época do acidente, deveriam ser incluídos no grupo que receberia pensão especial do governo. Mas não mencionava o atendimento médico a este grupo.

Reportagem do jornal A Nova Democracia (2004) afirma que naquele ano novos casos de câncer começaram a aparecer em Goiânia como consequência do acidente, confirmando a estimativa da Funasa. Naquele ano também cresceram os requerimentos de auxílio dos descendentes das vítimas originais: mulheres que estavam grávidas, crianças nas quais a doença tardou a se manifestar, policiais militares e bombeiros que participaram de operações de triagem, entre outros.

Uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo MPF/GO e pelo Ministério Público Estadual de Goiás (MPE/GO) recebeu sentença em 2005 e condenou a CNEN a pagar R$ 1 milhão de indenização e a assegurar amplo tratamento das vítimas. Também condenou o Instituto de Previdência e Assistência Social do Estado de Goiás (IPASGO), bem como dois responsáveis pelo hospital de onde foi retirada a máquina de raio-X, ao pagamento de multa individual de R$ 100 mil. O Estado de Goiás não foi condenado, por ter sido reconhecida a prescrição da ação a ele relativa.

Outra questão relevante para as populações atingidas se refere à forma como instituições de saúde e pesquisadores lidam de forma insensível com elas, suas reivindicações, as incertezas relacionadas ao caso e suas implicações éticas e políticas. Por exemplo, em 2006, em seminário sobre segurança química realizado em Salvador, o presidente da Associação das Vítimas do Césio-137, Odesson Alves Ferreira, denunciou pesquisa realizada por um grupo de epidemiologistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para o Ministério da Saúde (MS). Segundo Odesson, a pesquisa denominada “Monitoramento da coorte populacional exposta no acidente com o césio radioativo em Goiânia, 1987”, concluía de forma preliminar serem as taxas de risco de câncer entre os expostos ao césio de Goiânia menores do que o da população geral do município.

A pesquisa teria sido conduzida desprezando várias considerações encaminhadas pela AVCésio, tais como: (i) ignoraram problemas de comunicação entre a pesquisa, as instituições envolvidas e as populações afetadas, em especial a Associação de Vítimas, que solicitou, mas não foi atendida em seus pedidos, para acompanhar a investigação e seus resultados desde o seu início; (ii) desconsideraram críticas em relação aos limites da metodologia de definição do grupo de risco (que aceitou a lista oficial dos grupos de risco I e II) e a delimitação dos problemas de saúde provocados pelo acidente, consideradas acríticas e incompletas por desprezarem as várias denúncias e não realizarem busca ativa dos mais de 60 casos de câncer levantados pela Associação entre as casas próximas ao ferro velho onde ocorreu o acidente. A tragédia de Goiânia revela a importância de técnicos, pesquisadores e instituições mudarem suas práticas de investigação e criarem formas de relacionamento mais solidárias e justas para com as populações atingidas.

No ano seguinte, 2007, Odesson Alves Ferreira fez nova denúncia, dessa vez referente ao pagamento do auxílio às vítimas e seus descendentes. Segundo matéria do jornal A Nova Democracia (AND), o Estado de Goiás reconhecia apenas 120 pessoas como vítimas do acidente, e alegava que elas recebiam assistência médica integral até a terceira geração. No entanto, Odesson afirmou à reportagem que isso não condizia com a realidade das famílias: “Estas pessoas ficaram um ano sem receber os medicamentos. Agora estamos recebendo, mas não sabemos até quando. A Associação das Vítimas e o Ministério Público do Estado de Goiás acreditam que 1.500 pessoas tiveram envolvimento [contato] direto e indireto com o césio-137”.

Segundo a reportagem, o governo estadual exigia comprovação da contaminação por radiação ou manifestação de doenças relacionadas ao acidente para garantir o auxílio. Além disso, dividiu as vítimas em três grupos distintos de acordo com o nível de contaminação. No grupo 1, os que tiveram contato direto com o material radioativo e que deveriam receber assistência por toda a vida e pensão. No grupo 2, aqueles que sofreram contaminação indireta. No grupo 3, os que tiveram perda de bens e problemas financeiros por causa do acidente.

A divisão dos atingidos em grupos tornou-se algo problemático, pois acabavam sendo colocados uns contra os outros, pelo fato de receberem tratamentos diferenciados. A AVCésio reivindicava, à época, que todas as vítimas fossem tratadas igualmente.

A reportagem denuncia ainda que os trabalhadores destacados para a descontaminação da cidade não foram informados de que se tratava de material radioativo e contaminante. Mário Rodrigues da Cunha, funcionário do Consórcio Rodoviário Intermunicipal (Crisa), que à época do acidente ficou responsável por essas atividades, afirmou à reportagem que não foram distribuídos equipamentos de segurança aos trabalhadores: “Ninguém falava que esse trabalho traria sequelas. Na época, o pessoal ganhava uma diária e hora extra, e chegava a fazer muita hora extra. A gente não sabia o que era, só depois que fizemos um curso é que começamos a ter noção do tamanho do problema. Aí nós ficamos sabendo da radiação e todo mundo começou a sair do trabalho”.

O bombeiro Charles Alves Bento, que trabalhou na descontaminação, complementou o relato: “Nós tivemos que lavar a área sem nenhuma proteção. A gente era escalado para trabalhar sem informação ou esclarecimento”.

Em setembro de 2007, a AVCésio realizou seminário para debater a situação das vítimas, 20 anos depois do acidente, e estabelecer um plano de lutas para o ano seguinte. Odesson Alves Ferreira destacou as principais reivindicações da associação naquele momento: “Fazer com que o governo reconheça como vítimas as pessoas que trabalharam no acidente e tiveram de alguma forma prejuízo; fazer com que o governo garanta até a 3ª geração o tratamento médico a todas as vítimas; criação de um centro de referência para tratamento, pesquisa e treinamento de profissionais que vão lidar com as vítimas do Césio”.

Na mesma época, o jornal Gazeta do Povo realizou uma reportagem que trouxe falas de algumas vítimas e o relato sobre o preconceito sofrido por eles até hoje. Lourdes das Neves, mãe da menina Leide, que morreu pouco tempo após o acidente, confessou procurar se isolar para enfrentar o problema: “Perdi amigos e tive de recomeçar minha vida do zero. Desde a perda de parte de minha família até conseguir fazer novos amigos”.

Odesson Alves Ferreira, acreditava, segundo a reportagem, que o preconceito iria durar toda sua vida: “A sociedade não permite que a gente consiga arrumar trabalho. É a falta de informação que provoca isso. O pior é que o longo tempo de exposição ao preconceito faz com que as vítimas não se reconheçam como pessoas comuns. É um efeito psicológico muito forte”.

Somente em maio de 2008, o direito ao auxílio financeiro vitalício – concedido pela Lei nº 9425/1996 – foi estendido pelo Senado Federal a todos os trabalhadores e vítimas envolvidos no processo de descontaminação em Goiânia, incluindo agentes da vigilância sanitária, bombeiros, policiais militares e funcionários das empresas envolvidas. Tal conquista se deu pela aprovação, no Senado, do Projeto de Lei da Câmara nº 27/2004, que alterou a redação da lei anterior.

Frente à morosidade do andamento dos processos judiciais referentes ao pagamento de indenizações e auxílios às vítimas do acidente, que precisam passar por perícia médica, o MPF/GO expediu, em 18 de maio de 2009, recomendação à Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Goiás. A ação do MPF/GO feita através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) visou agilizar a tramitação dos processos referentes aos pedidos de pensão federal.

O Procurador da República Ailton Benedito, ao realizar vistoria à SULEIDE e aos processos, constatou um tempo excessivo transcorrido entre a abertura dos processos e a realização da perícia médica necessária ao pagamento da pensão. Além disso, o procurador também constatou, segundo nota do MPF, que faltavam médicos com as especialidades necessárias na composição da Junta Médica Oficial que realizava as perícias. A legislação vigente no âmbito da Secretaria de Saúde estabelece que a Junta Médica deveria ser composta por cinco médicos nas especialidades de oncologia, hematologia, dermatologia, oftalmologia e medicina nuclear.

Na recomendação, o MPF estipulou que o prazo máximo entre abertura do processo e agendamento da perícia médica fosse de 60 dias, e que para tanto a Secretaria Estadual de Saúde e Goiás deveria providenciar auxílio à Junta Oficial com médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e estabelecer termos de cooperação mútua com órgãos e entidades que pudessem agilizar o atendimento da demanda.

Em setembro de 2009, dando continuidade ao apoio que vinha oferecendo às vítimas do acidente, o MPF/GO interveio no debate que estava sendo realizado na Assembleia Legislativa de Goiás. O procurador Ailton Benedito de Souza apresentou um histórico da atuação do órgão nesta temática e, segundo nota do MPF, afirmou não restarem dúvidas de que o acidente com césio-137 e os danos causados a milhares de vítimas tiveram como causa principal a falta de informações e transparência nas relações do Poder Público com o cidadão e a sociedade.

Logo no início de fevereiro de 2010, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/GO se reuniu com equipe da SULEIDE, com os médicos da Junta Médica Oficial e com representantes do Ministério da Fazenda para tratar da necessidade de atendimento psicológico para as vítimas. De acordo com o procurador Ailton Benedito, há reclamações de vítimas que alegam padecer de problemas psiquiátricos com alguma relação com o acidente com o césio-137.

Durante a reunião, o MPF/GO recomendou que um médico psiquiatra fosse incorporado à equipe da SULEIDE para atender a esta demanda e auxiliar a Junta Médica Oficial nas perícias e na elaboração dos laudos relativos à concessão de pensões.

Pouco mais de um mês depois, em 25 de março de 2010, diante da inércia da União e do Governo do Estado de Goiás em tratar da questão das perícias médicas e das pensões, o MPF/GO decidiu mover uma Ação Civil Pública (ACP) contra ambos. Segundo nota no MPF/GO, antes de tomar esta decisão, o órgão esgotou todas as possibilidades de diálogo e recomendações.

Para embasar a decisão, o MPF/GO elaborou diagnóstico de todos os processos administrativos sobre o assunto que tramitavam na Secretaria de Estado da Saúde de Goiás. O diagnóstico confirmou o que já havia sido constatado no ano anterior sem ter sido resolvido: excessivo tempo entre o protocolo do pedido administrativo de concessão da pensão e realização da perícia médica e ausência de médicos especialistas, em especial psiquiatras, para realizar as perícias.

A ACP exigia que fosse atendido o direito fundamental à razoável duração dos processos, além da disponibilização do quantitativo e qualitativo de médicos necessários aos mesmos. Requereu ainda que aquelas vítimas que apresentassem doenças cujas especialidades médicas não estivessem contempladas na Junta Médica fossem atendidas por médicos do SUS de qualquer esfera governamental. E, ainda, foi requerida na ACP uma multa diária de mil reais à União e ao Estado de Goiás se descumprissem essas determinações.

Reportagem de Alana Gandra para a Agência Brasil, em setembro de 2012, afirmava que não houvera avanços quanto à prevenção ou ao tratamento adequado das vítimas do acidente. De acordo com a reportagem, que entrevistou o então presidente da AVCésio, Odesson Alves Ferreira, nos 25 anos passados do acidente não havia ocorrido avanços significativos na atenção às vítimas. Faltavam estudos aprofundados sobre o caso e permaneciam as dificuldades de atendimento médico e medicamentos pelas pessoas atingidas; além disso, até aquele ano, segundo Odesson, ainda existiam pessoas atingidas que não haviam sido reconhecidas pelas instâncias governamentais.

Odesson afirmou à reportagem que desde 2010 as vítimas não recebiam nenhum tipo de medicamento. E que algumas dessas pessoas, mais idosas, tinham a saúde mais frágil e adoeciam com maior facilidade, sendo acometidas por duas ou mais doenças ao mesmo tempo, sem medicamentos.

Em janeiro de 2011, a SULEIDE foi extinta e seus serviços desmembrados em outros dois órgãos vinculados à Secretaria de Saúde do Estado de Goiás. Os atendimentos médicos passaram a ser feitos pelo Centro de Assistência aos Radioacidentados (CARA), e os estudos e pesquisas ficaram a cargo do Centro de Excelência em Ensino, Pesquisas e Projetos Leide das Neves Ferreira (CEEPP-LNF), este ligado diretamente ao gabinete do Secretário de Saúde. O CEEPP-LNF passou a receber demandas de pesquisadores nacionais e internacionais interessados em conhecer os trabalhos realizados em Goiânia e em traçar paralelos com outros eventos de contaminação por radiação no Brasil e no mundo.

De acordo com reportagem da Articulação Antinuclear Brasileira (2017), esta mudança foi interpretada pelas vítimas como uma tentativa de apagamento da memória e silenciamento, cada vez mais denunciada como uma conduta de Estado em relação à tragédia.

No ano de 2011, conforme relatório de pesquisa de Emiko Okuno (2015), o CEEPP-LNF e a Universidade Federal de Goiás (UFG) realizaram estudo para avaliar a saúde dos radioacidentados. Constatou-se que eles sofriam com a persistência de problemas psicossociais e 42,5% dos indivíduos da amostra apresentavam sintomas depressivos. Muitos indivíduos do grupo I e filhos de pessoas dos grupos I e II foram a óbito por doença pulmonar obstrutiva crônica, homicídio, infarto agudo do miocárdio, insuficiência hepática e septicemia; e, entre os do grupo III, por acidente de trânsito, insuficiência cardíaca congestiva, infarto agudo do miocárdio, hipertensão arterial, e acidente vascular cerebral. Há ainda, nesse grupo, 15 casos de óbitos decorrentes de neoplasias (cânceres de mama, de boca, de laringe, de colo de útero, de fígado, de língua, de amígdala).

Em maio de 2012, a então presidenta da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.646/2012, que instituiu a data de 13 de setembro como o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.

Em setembro, de acordo com reportagem da Agência Senado, os remédios voltaram a ser distribuídos. No entanto, apenas para as 60 pessoas consideradas vítimas diretas; a AVCésio reivindicou que o atendimento médico e medicamentos fossem para todos os mil cadastrados no CARA.

Odesson Alves Ferreira, que à época presidia a AVCésio, teve um dedo da mão direita amputado e um da mão esquerda atrofiado como consequência da sua exposição ao material radioativo. Por conta do acidente, foi obrigado a se aposentar aos 32 anos, uma vez que se viu impossibilitado de exercer sua profissão de caminhoneiro e motorista de ônibus.

Ele afirmou à reportagem da Agência Senado que o CARA não vinha cumprindo sua missão institucional. Segundo ele, o CARA tinha cerca de mil cadastrados, mas a unidade só atenderia 164 pessoas, sendo 60 destas as ditas vítimas diretas, para as quais os medicamentos voltavam a ser entregues depois de dois anos. Os demais não tinham direito à assistência médica, apenas ajuda financeira no valor de um salário mínimo. Odesson acrescentou: “O Centro só existe porque existem os radioacidentados que precisam de assistência. Se ele não dá assistência, não precisa existir. Todos os envolvidos no acidente deveriam ter acompanhamento médico”.

O diretor-geral do CARA, André Luiz de Souza, concordava com as reivindicações da AVCésio quanto ao atendimento universal e igualitário para todos os envolvidos, mas afirmou que o centro sozinho não daria conta desta demanda. Explicou ainda que estas 164 pessoas que recebiam atendimento no CARA eram integrantes dos grupos I e II (os que tiveram contato direto ou indireto), e que os demais cadastrados, grupo III, eram majoritariamente trabalhadores que colaboraram na descontaminação.

André lembrou que a legislação do Estado de Goiás reconheceu, em 2002, que os integrantes do grupo III também deveriam receber assistência financeira, através da lei 14.226/2002, mas que a mesma não vinha sendo cumprida. Tal fato foi informado ao Ministério Público do Estado de Goiás (MPE/GO).

De acordo com reportagem do G1, a inclusão das vítimas do Grupo III no programa de atendimento aos radioacidentados poderia inclusive colaborar para que os processos de concessão de pensão avançassem.

Percebe-se, através dos relatos das vítimas na reportagem, as dificuldades causadas pela falta de medicamentos, como o depoimento de Marques de Souza Rodrigues, Policial Militar da reserva, com então 48 anos. Ele foi diagnosticado com um tumor no cérebro em 1995 e deveria tomar seis tipos de medicamentos por dia, o que não vinha acontecendo por falta de acesso aos mesmos. Marques falou à repórter Versana Carvalho, do G1: “A situação parece ter piorado nos últimos meses. Então, resolvi comprar o remédio por conta própria e gastei R$ 140 com apenas um deles”.

Além do mal-estar físico, Marques afirmou que também se sentia mal pela forma como vinha sendo tratado: “Trabalhei no isolamento do local do acidente e, em vez de sermos heróis, somos excluídos. Sempre encontramos dificuldade para conseguir tratamento e remédios. As pessoas se esqueceram de nós”.

Outra parte do problema pelo qual passam as vítimas são as dificuldades em comprovar que as enfermidades que apresentam são consequências da exposição ao césio-137. O histórico de doenças é extenso, mas, segundo a reportagem de Carvalho, apenas alguns tipos de câncer são aceitos como diretamente correlacionados com a contaminação. Sueli Lina de Morais Silva, vice-presidente da AVCésio à época, afirmava ter vários problemas de saúde e suspeitava que havia relação com o tempo de exposição ao material radioativo; em sua opinião, aqueles que permaneceram mais tempo nos locais contaminados apresentam mais problemas de saúde: “Tenho todos. Pressão alta, gastrite, hérnia, várias complicações. […] Eu tenho uma vizinha que também tem. Tem jovens hoje com pressão alta no nosso grupo. A gente pede explicação e não é normal. Há ainda a nossa constante preocupação com o câncer”.

José Ferreira, diretor técnico do CARA, afirmou ao G1 sobre a necessidade de seguir acompanhando e examinando as vítimas, pois poderiam surgir tumores malignos pulmonares, gástricos e de cólon [colorretal]: “A gente precisa fazer exames e acompanhar, mas é importante dizer que, ao diagnosticar um câncer, a ciência não sabe responder se ele foi causado ou não pelo césio-137”.

Outra fala de José Ferreira para a publicação “Césio, 25 anos depois”, da Secretaria da Saúde do Estado de Goiás, de 2012, também expõe mais do ponto de vista médico sobre a situação dos radioacidentados: “A tendência de um estresse é muito maior nos radioacidentados do que em qualquer outra pessoa. (…) São pessoas que se sentem eternamente enfermas. Mesmo depois de 25 anos isso ainda é muito evidente. Muitas vítimas se sentem injustiçadas, discriminadas, se culpam pelo episódio ou creditam culpa a alguém, e isso é um acidente dentro do acidente”.

A situação aponta, na opinião do médico ouvido pela publicação, a dificuldade de diagnóstico da doença: Por isso, segundo ele, algumas doenças psicossomáticas se manifestam: “Elas sentem os sintomas, mas os exames não identificam nada. Por isso fazemos uma assistência global nos pacientes”. Atualmente, de acordo com José Ferreira, a ciência aceita que, depois da fase aguda, existe grande possibilidade de manifestação de algumas doenças. “Tipos de câncer, linfoma, leucemia, catarata, já foram provados que podem ser motivadas pela radiação”.

Sobre a pesquisa com os radioacidentados realizada pela Fiocruz em 1987, mencionada anteriormente, segundo a qual se concluiu que não houve grandes alterações em relação ao aparecimento de câncer, acrescenta: “É importante ressaltar dois pontos: o primeiro é que nessa população estudada (grupo 1 e 2) é pequena para identificar mudanças significativas; e 2º, a quantidade de tempo depois da tragédia é mínima”.

Também fala que foram feitos estudos no Japão sobre os efeitos da explosão da bomba nuclear em Hiroshima e Nagasaki mostrando que existe uma tendência de aparecimento de doenças após 30, 35 anos nas pessoas irradiadas.

Para Marcus Antônio Ferreira Alves, promotor de Justiça que acompanha o caso à reportagem do G1, essa falta de resposta científica colabora com os problemas psicológicos das vítimas, e agora seria responsabilidade do Estado promover pesquisas biogenéticas, bem como prover o acompanhamento e o fornecimento de medicamentos para as vítimas.

Os sobreviventes que testemunham no seu cotidiano a queda de saúde em condições atípicas e a morte de parentes e amigos próximos angustiam-se diante da incerteza sobre a conexão causal entre as doenças e o acidente. Para Odesson Alves, este é ponto crucial entre todas as vítimas: “Eu gostaria que, através de pesquisas, documentos e estudos sérios, alguém pudesse dizer para mim que estou errado quando digo que as pessoas estão tendo hipertensão por causa do acidente; quando digo que as mulheres estão tendo osteoporose a partir dos 22 anos; que a gastrite que aparece em 100% das vítimas do césio não fosse verdade. Até para a gente poder dormir mais tranquilo em relação aos nossos netos”.

Em 28 setembro de 2012, Odesson fez a seguinte declaração em um evento sob o título “O que penso sobre o acidente com césio-137”, reproduzido pelos blogues Transparência Nuclear e Combate Racismo Ambiental, como segue:

Em setembro de 1987, Goiânia se apresentava ao mundo, não por sua beleza ou pela corrida internacional de motos; infelizmente a bela cidade ficara conhecida por uma desgraça anunciada, a qual maculou todo estado que sofreu preconceito do resto do país.

O ocorrido há 25 anos não foi só um acidente, foi um desastre que arruinou centenas de pessoas, tirou vidas e causou discriminação ao estado inteiro. Aquilo foi uma tragédia que trouxe danos incalculáveis, por causa dela ficamos sem passado, perdemos os parentes e amigos que por medo do desconhecido se afastaram de nós, perdemos a condição de trabalhar, o direito de ir e vir, nossos endereços, fotos e enxovais de casamento, documentos e até animais de estimação foram tirados de nós da pior forma possível, sacrificados com veneno e até por projétil de arma de fogo no meio da rua, como se fossem inimigos.

Fomos retirados de nossos lares no meio da noite e jogados em gramados de futebol como nos tempos do holocausto nazista, aonde fomos lavados com produtos corrosivos como se fôssemos objetos; foi muito triste e humilhante saber que estávamos contaminados ou irradiados, mas não só por césio, e sim pela irresponsabilidade de uns e incompetência de outros.

Sofremos as maiores atrocidades ao perder tudo que anos após anos conquistamos com o suor derramado no trabalho, cada um ao seu modo e condição, mas com honra e honestidade. Jogaram-nos em corredores de hospitais sem ao menos esclarecer o que estava acontecendo, o local e as pessoas não estavam preparados para nos receber. Na verdade, mais parecia um campo de concentração para leprosos.

Discriminados pelo preconceito de uma sociedade desinformada, era como se todos portassem as mais diversas doenças contagiosas. De repente nos foi apresentado um grupo de pessoas que se diziam médicos, físicos e enfermeiros, mas na realidade pra nós não passavam de corpos sem rostos, pois todos estavam paramentados como se fossem astronautas ou seres de outro mundo.

Com o passar dos dias começamos a perceber que os extraterrestres, na verdade, éramos nós; por causa do contato com material radioativo, as feridas abriram, deixando nossos corpos como os de mortos vivos. Constatação que ficou clara na visita que recebemos do então presidente Sarney, quando exigiram que tomássemos banho mais cedo pra colocar roupas limpas e que ficássemos sentadinhos em um canto, expostos para visitação.

Ali acuados pela comitiva que apreciava talvez os últimos momentos de nós moribundos. Eu disse ao governador Henrique Santillo que nossas famílias estavam passando necessidades aqui fora; ele com voz forte, mas embargada balbuciou: ‘fiquem tranquilos, meus filhos, pois suas famílias não ficarão desassistidas’; ou seja, morram em paz. Ali me lembrei de que quatro dos nossos já haviam perecido, então pensei: quem será o próximo?

O medo era real, pois ao viajar para o hospital Marcilio Dias a impressão é de que seria ida sem volta e dependendo da volta teria que enfrentar a revolta dos algozes comandados pelo insano José Nelto, que irresponsavelmente incitava o povo pra não deixar sepultar naquele campo santo os filhos da terra, mesmo que os túmulos fossem de concreto e caixões de chumbo para que não pudessem mais sair.

O tempo passou, outra tragédia se anunciava; foi quando alguém sugeriu que aquelas pessoas, até então enjauladas, saíssem para um passeio quando seriam reapresentadas à sociedade, mas deveriam sair escoltados pela polícia; foi outra grande humilhação perceber o medo nos olhares assustados da população nos parques e sorveterias.

Finalmente saímos da quarentena depois do Natal; meu destino foi morar temporariamente no albergue samaritano, aonde minha família há dias já vinha sendo sugada pelos enxames de muriçocas. Mais tarde, folheando o jornal, me deparo com uma matéria aonde a então diretora técnica da Fundação Leide declara que ‘algumas dessas pessoas não sobreviverão mais de dois anos e meio’; de novo começamos a interrogar, quem vai primeiro?

Graças a Deus, a médica estava enganada, mas talvez tenha sido pior, porque as autoridades começaram a imaginar que estavam dando muito às vítimas e então, pouco a pouco, foram tirando o mínimo que já nos era de direito. Foi assim com a fundação, a assistência e até com a pensão que já era pouca e se tornou uma miséria. 25 anos se passaram e muitos dos companheiros realmente se foram, aqueles que aqui estão vão morrendo à míngua, isso por inércia dos cientistas e cegueira da justiça, que prefere cruzar os braços e negar o nexo causal doença/acidente e mais uma vez chegamos à conclusão de que o tão falado direito humano não alcança aqueles realmente necessitados.

Nesta data e em público imploro aos senhores governantes que façam uma reflexão sobre esses 25 anos, é hora de fazer um balanço, aproveitar o que foi positivo e desprezar aquilo que nada acrescenta, reconhecer as falhas e sem vaidade garantir o mínimo de dignidade a essas pessoas que ainda são cidadãs.

É inadmissível tantos bons profissionais exercerem suas funções com total amadorismo por falta de condições de trabalho; mesmo aquele postinho de saúde em que se transformou uma fundação só existe de direito, pois juridicamente o posto não existe de fato, simplesmente necessita de um decreto que o governo demora anos para assinar.

Falta vontade política pra resolver de vez um problema pequeno em relação à grandiosidade do desastre. É preciso garantir acesso aos verdadeiros donos daquela unidade de saúde. É necessário ter acolhimento com humanismo para reconquistar o público alvo, razão da existência da instituição, que hoje chamam de CARA.

Aqui faço um apelo, busquem pesquisadores capazes de nos dar uma resposta quanto às doenças que insistem em acometer os radioacidentados, estamos cansados de ouvir os médicos que têm vínculo com o governo dizerem que as doenças não têm nada a ver com o acidente radioativo.

Tenho certeza que eles dizem sem o embasamento que nós também não temos, mas posso afirmar que nexo causal doença e falta de assistência ceifou mais de 100 vidas que de alguma forma foram vítimas do desleixo. Peço em nome dos moradores da 57 que revitalize a rua, erga um memorial no lote que foi contaminado para que amenize um pouco aquele ar fantasmagórico. Pra finalizar, quero dizer que por várias razões nós vítimas do maior acidente radioativo fora de usinas somos totalmente contra a mineração de urânio em alta escala, a construção de armas bélicas e as usinas nucleares.

Tenho dito…”

Em setembro de 2014, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu favoravelmente à ação civil pública movida pelo MPF/GO, em 2010, acerca da celeridade dos processos de concessão de pensão especial federal às vítimas do acidente. O TRF1 foi acionado pelo MPF/GO com pedido de recurso após a Justiça Federal em Goiás ter decidido contrariamente à causa.

A decisão do TRF1, segundo nota da Procuradoria da República em Goiás, determinou que a União e o Estado de Goiás teriam prazo máximo de 60 dias para examinar os procedimentos administrativos desde sua apresentação, reforçando a recomendação feita pelo MPF/GO alguns anos antes neste ponto, e também em relação ao quantitativo de médicos e a inclusão de uma psiquiatra na Junta Médica Oficial. Foi estabelecida pena pecuniária, no caso de descumprimento da sentença, de mil reais por dia de atraso.

Em abril de 2017, as vítimas do acidente lançaram o Fórum Permanente Sobre o Acidente com o Césio-137, na Assembleia Legislativa de Goiás. De acordo com a Articulação Antinuclear Brasileira (criada em 2011), o objetivo do Fórum seria pressionar o poder público para que se prestasse a devida assistência às vítimas e realizasse o registro e documentação das narrativas do acidente para além do discurso oficial.

Entende-se, segundo a Associação, que estes discursos sempre foram marcados, desde a revelação de que o objeto em questão se tratava de material radioativo, por omissões e segredos por parte do Estado, principalmente o órgão responsável pela política nuclear no Brasil, CNEN. Assim, para os envolvidos no trabalho do Fórum e no ativismo antinuclear no Brasil, buscar um retrato coerente e estrutural, considerando as múltiplas dimensões deste acidente, ajudaria a restaurar a cidadania das vítimas.

A Articulação, ao divulgar a criação do Fórum, também relacionou a tragédia ocorrida em Goiânia com os meandros da política nuclear brasileira, por esta adotar medidas antidemocráticas e pouco transparentes no acesso à informação sobre o acidente:

O lançamento do Fórum Permanente sobre o Césio-137 representa uma tomada de posição política da sociedade  goiana em relação ao acidente e suas consequências, através da participação efetiva não apenas em relação a estes temas, mas sobretudo na fiscalização do modo pelo qual o governo tem assistido as vítimas em relação à sua saúde, e todos os demais direitos que lhes assiste, buscando mobilizar a opinião pública e pressionar as instâncias políticas e jurídicas para que resolvam com justiça e em definitivo, os graves problemas que elas mesmas geraram, soluções estas que há muito se tornaram inadiáveis. (…) Neste sentido, o acidente-crime de Goiânia será tratado no contexto mais amplo da discussão sobre a política nuclear antidemocrática adotada pelo Brasil, e que foi responsável pela tragédia de Goiânia. Assim, passaremos a discutir Goiânia, juntamente com instituições de outros Estados e do exterior a partir da discussão da matriz energética adotada pelo Brasil, que tem na CNEN a única instituição que ao mesmo tempo é dona de toda indústria nuclear brasileira, a única que a opera e a única que se autofiscaliza, decidindo o que, por quem, quando e para que se tomarão decisões na esfera nuclear e radiológica no Brasil”.

A criação do Fórum também propôs avanços na crítica ao termo “acidente”, como é comumente utilizado, para descrever a situação. No entanto, a nota da Articulação Antinuclear aponta que este termo se aplica para o ocorrido em 06 de setembro, quando Roberto Santos Alves e Wagner Motta, por desconhecimento, manipularam o material radioativo e o repassaram, sem saber do que se tratava, aos seus parentes:

“(…) Daí em diante, quando as autoridades sanitárias e a CNEN já tinham conhecimento de que em Goiânia havia contaminação pelo césio-137 e, mesmo assim, mantendo o caso em absurdo sigilo, mandou policiais e outros trabalhadores, desinformados do perigo que corriam, e sem nenhuma proteção, entrarem em contato direto com o material contaminado, não se tratou mais de um acidente, mas de uma conduta criminosa do Estado para com seus servidores.

O monopólio da informação gerou a desinformação, que multiplicou infinitamente as consequências da tragédia, sendo tal cortina de fumaça responsável até hoje pela manutenção de um imaginário insano que causa terror à população e a torna cúmplice do processo de esquecimento que as autoridades insistem em impor a esta infeliz ocorrência. De fato, por desconhecer os efeitos da contaminação pelo césio-137 e por deter o monopólio sobre tudo o que diz respeito a assuntos radiológicos e nucleares, a CNEN omitiu informações sobre a dimensão dos fatos, e as demais autoridades, numa guerra de atribuições de competências, também se omitiram, deixando a população entregue à mercê de seu próprio imaginário. Isso promoveu um clima de terror e pânico, que acabou gerando na época e até os dias atuais, uma severa discriminação às vítimas do césio-137, e uma dúvida constante sobre a real situação de descontaminação de Goiânia, e da segurança do depósito de rejeitos radioativos localizados em Abadia.”

Portanto, o termo mais adequado, segundo a Articulação Antinuclear Brasileira, é acidente-crime, especialmente devido a fatores como a omissão do Estado na fiscalização do aparelho radiológico, abandonado pelo IGR, bem como a demora comprometedora na identificação e contenção da contaminação.

Na solenidade de abertura do lançamento do Fórum, em 24 de abril de 2017 na ALEGO, Suely Lina de Moraes, presidente da AVCésio, reivindicou do Poder Público maior amparo aos associados, pois passados 30 anos, “o acidente ainda pode ter consequências gravíssimas para as vítimas”. Ela explica que a AVCésio, até 2017, tinha 1.200 pessoas associadas, sendo que 16 delas recebiam R$ 1.560,00 de pensão e o restante recebia R$ 780,00. “Todos temos problemas de saúde e muitos dos médicos não sabem dar diagnóstico para nós. Antigamente, eles davam remédios a todas as vítimas, agora não fazem isso mais e não temos condições de pagar, pois a pensão é mínima.”

Em julho de 2017 ocorreu a exposição “Mãos de Césio” para marcar os 30 anos do acidente. De acordo com o jornalista Norbert Suchanek, organizador do evento, em entrevista para o Ecodebate: “É uma exposição para abrir o interesse do público sobre o acidente e suas dezenas de vítimas, para que elas não sejam esquecidas”. Como as próprias vítimas ajudaram com a doação de fotos para a montagem da exposição, ela foi doada para a AVCésio como contribuição e reconhecimento aos 30 anos de luta, e para que se possa dar continuidade pelas mãos dos atingidos nos anos seguintes.

Em 05 de setembro de 2017, reportagem do G1 publicou que a Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG), mantenedora do Hospital Araújo Jorge, iria instaurar sindicância para apurar a declaração feita pelo físico Flamarion Barbosa Goulart. Segundo declarou em entrevista à reportagem do Fantástico (da Rede Globo) em agosto de 2017, a cápsula com o césio-137 tinha sido retirada da unidade e levada de volta para o Instituto Goiano de Radiologia, onde foi encontrada pelos catadores de ferro velho.

O físico, que prestava consultoria para o Instituto Goiano de Radiologia, afirmou que viu a cápsula com o césio-137 naquele hospital, e que não sabia como o equipamento voltara para o lote do IGR. Flamarion foi um dos condenados por homicídio culposo pelas quatro mortes registradas pela contaminação. Segundo ele: “Aquele equipamento, na verdade, não estava largado lá. Quando foi desmontada a clínica, aquele cabeçote foi lacrado e foi transferido para o Hospital Araújo Jorge, no bunker do acelerador que seria montado aqui. Alguém pegou aqui e levou para lá. (…) Não sei quem nem como levaram, mas que isso aconteceu, aconteceu”.

Em 04 de setembro de 2017, a ACCG publicou nota, divulgada pelo G1, contestando a versão do físico: “Assim como toda a sociedade, desconhecia a denúncia feita pelo físico” e que “registrou com perplexidade a informação prestada pelo entrevistado”.

A associação destacou que Flamarion, apesar da relevância do fato, não revelou esta versão durante ação penal que resultou na sua própria condenação criminal: “A despeito do tempo decorrido desde então, a Associação de Combate ao Câncer em Goiás, ao tomar conhecimento dos fatos revelados pelo senhor Flamarion Barbosa Goulart, em entrevista televisiva, e diante da sua gravidade, determinou, imediatamente, a instauração de sindicância para rigorosa apuração dos fatos”, diz o texto da nota.

Dias depois, em 14 de setembro de 2017, Roberto Santos, que encontrou o césio -137 na época do acidente, negou as declarações do físico sobre o equipamento. Em entrevista à TV Anhanguera, ele afirmou que a peça de chumbo e metal sempre esteve no IGR, que na época, estava desativado: “Eles largaram a peça lá, não tirou o perigo que estava lá. Não adianta, todos eles são culpados disso aí. Se a gente soubesse do perigo não tinha mexido com aquilo”.

Em 12 e 13 de setembro de 2017, o Fórum Permanente sobre o Acidente com o Césio-137 e parceiros como Associação Nacional dos Trabalhadores na Produção de Energia Nuclear (ANTPEN), Associação das Vítimas do Césio-137 (AVCésio), Associação Hibakusha Brasil pela Paz, Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares, Grupo de Dança Por Quá e Grupo Vida Seca promoveram espaços de discussão e atos culturais em Goiânia. Um dos objetivos foi retomar a lembrança do acidente e não deixar que essa memória social se apagasse. Segundo o então coordenador do Fórum, Júlio Nascimento, a atenção com a qual sociedade iria fiscalizar a ação do governo no cumprimento de suas obrigações para com as vítimas dependeria da memória viva: “Então os eventos têm essa dimensão política e de procurar evitar que se cometam novos erros. Aí entra a questão da política nuclear, que gerou a tragédia de Goiânia. Precisamos evitar novos problemas, mantendo a sociedade atenta às decisões que afetam sua segurança e seu futuro”.

Divulgada pela Articulação Antinuclear Brasileira, a jornada de eventos começou com o Seminário “Césio 30 anos: Questões atuais sobre os direitos e saúde das vítimas”, realizado na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (ASMEGO), em 12 de setembro. Nele, foi realizado um balanço de como estava a assistência às vítimas até aquele momento.

A engenheira civil e auditora do trabalho Fernanda Giannasi questionou a classificação das vítimas em grupos de acordo com seu grau de exposição. Ela se baseou no relatório elaborado em 2005 pela Academia Nacional de Ciências norte-americana, 7º Relatório de Efeitos Biológicos da Radiação Ionizante” (BEIR VII – Health Risks from Exposure to Low Levels of Ionizing Radiation), que afirma não haver níveis seguros para exposição à radiação. Estes dados ajudam a corroborar os argumentos dos atingidos sobre a pertinência desta classificação, conforme já expostos: “Essa divisão entre o grau 1, 2, 3 e 4 é discutível. Se não há grau seguro de exposição, como eu posso avaliar quem está mais ou menos prejudicado por essa exposição?”, questionou Giannasi.

Para ela, essa divisão é inadequada, pois também de acordo com a Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, somente o fato de ter ocorrido exposição à radiação já deveria gerar a necessidade de acompanhamento vitalício dos trabalhadores.

A advogada Érica Coutinho, por sua vez, levantou um panorama das possibilidades de reparação às vítimas e falou sobre a lei estadual de Goiás Nº 10.977/89 e a lei federal Nº 9.425/96, que estabelecem o pagamento de pensão vitalícia. Acrescentou que as pessoas afetadas que não tiveram seus nomes citados na lei estadual podem também pedir o reconhecimento: “É muito importante que se resgate o que significa ser vítima em um acidente dessa proporção. Embora a lei traga uma lista com alguns nomes, isso pode ser judicializado. Quem apresentar alguma patologia após o acidente também pode pleitear uma pensão vitalícia. (…) Ainda que possuam o reconhecimento, há descaso no atendimento médico, valor de pensão defasado, receio de não ter o atendimento médico estendido a seus filhos e preconceito que os impede de integrar-se socialmente”.

No dia 13 de setembro ocorreu audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás como parte integrante do evento. A presidente da Associação das Vítimas do Césio-137, Suely Moraes, denunciou a precariedade no recebimento dos remédios: “Passamos pela bateria de exames periódicos no Centro de Assistência aos Radioacidentados (CARA), mas não estamos recebendo remédios. Quem tem dinheiro para comprar, compra; quem não tem, fica sem”.

A audiência tratou, sobretudo, dos projetos nucleares impostos em outros Estados, como na Bahia em Caetité, disponível para consulta neste Mapa de Conflitos (“Exploração de Urânio no sudoeste da Bahia envolve licenciamentos obscuros, contaminação, riscos à saúde e falta de transparência na fiscalização da política e da produção nuclear brasileiras”), e no Rio de Janeiro, em Angra dos Reis. Apesar das especificidades nos territórios, os presentes defendiam que era de suma importância unificar as lutas contra a política nuclear brasileira para que as vítimas se reconheçam e se fortaleçam diante de projetos autoritários de desenvolvimentos que geram danos irreversíveis à vida e ao meio ambiente. Outro projeto nuclear, presente em Santa Quitéria, no Ceará, também se encontra disponível neste Mapa (“Radiação e extração de urânio ameaçam cearenses e baianos”).

Para tanto, os facilitadores da Articulação Antinuclear Brasileira, Renato Cunha e Zoraide Vilasboas, também representante da Associação Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça e Cidadania de Caetité, compartilharam na audiência pública os problemas trazidos pela mineração de urânio em Caetité/BA, onde água, ar e solo têm sido contaminados por radiação. Inês Chada, do Rio de Janeiro, relatou o medo que os moradores de Angra dos Reis/RJ sofrem desde a instalação autoritária de duas usinas nucleares em seu município.

A Articulação Antinuclear Brasileira também relatou que a Comissão Nacional de Energia Nuclear esteve ausente durante o seminário e na audiência pública. O ativista Chico Whitaker declarou no seminário, dia 12, que a comissão, com suas falhas, omissões e falta de transparência, era uma “inimiga” em comum entre os contaminados, irradiados e expostos de Goiânia e outras comunidades impactadas pela energia nuclear no Brasil: “Nós temos que trabalhar numa luta única. O que eu queria dizer, que eu tiro como conclusão, é que precisamos colocar mais gente nessa briga e transformar em uma luta nacional. Goiânia é um exemplo do que é a loucura do nuclear e queremos evitar que aconteça um desastre muito maior do que aconteceu aqui”, conforme reproduzido pela Articulação.

No dia 13 de setembro de 2017, o Ministério Público Federal lançou um sítio na internet em memória do acidente radiológico com o histórico dos acontecimentos e a atuação do órgão ao longo dos 30 anos. No evento de lançamento, os radioacidentados foram homenageados com uma exposição artística em parceria com a Associação Goiana de Artes Visuais (AGAV). Na página, no campo de consulta sobre as ações penais, podem ser vistos os temas sobre os quais o MPF atuou como: Depósito do Lixo Contaminado, Direitos Humanos, Valor mínimo para as pensões, Duração razoável dos procedimentos administrativos, Pensões individuais etc.

No dia 18 de setembro de 2017, em Goiânia, aconteceu a exposição fotográfica “Hiroshima Nunca Mais” com intuito de evidenciar, por meio da arte, a conexão entre a tragédia do césio-137 em Goiânia, o projeto da usina nuclear de Angra 3 e a contaminação de águas subterrâneas promovida pela mineração de urânio em Caetité, na Bahia. De acordo com a Articulação Antinuclear Brasileira, esses eventos, aparentemente não conectados, são frutos da política nuclear brasileira, cuja gestão e fiscalização ficam a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) – dos aparelhos radiológicos às usinas nucleares de geração de energia que se abastecem de urânio extraído em condições insustentáveis e inseguras para a saúde humana.

As mobilizações dos atingidos para que mais pessoas se apropriem da narrativa desta tragédia e ajudem a ampliar a denúncia à sociedade também ocorreram no último dia do Evento Internacional sobre o césio-137, em 29 de setembro. O evento foi promovido pela Sociedade Brasileira de Proteção Radiológica (SBPR). De acordo com a Articulação Nuclear Brasileira, os representantes da Associação das Vítimas do Césio-137, as Associações de Contaminados, Irradiados e Expostos ao Césio e a Associação de Militares Vítimas do Césio-137 entregaram ao diretor da Associação Internacional de Energia Nuclear (AIEA), Peter Johnston, uma carta denunciando as omissões e falhas da CNEN no licenciamento e fiscalização das atividades nucleares no Brasil.

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) é o centro de cooperação mundial sobre questões nucleares. A AIEA foi criada em 1957, em Viena, em resposta aos profundos medos e expectativas oriundos da descoberta da energia nuclear, devido ao caráter controverso dessa tecnologia e do seu uso militar pelos Estados Unidos no fim da Segunda Guerra Mundial.

Um exemplo de como foi a atuação da AIEA neste caso está presente no Relatório do Acidente Radiológico em Goiânia, de 1988. Ao longo dos procedimentos para a hospitalização e descontaminação das pessoas, o Estado Brasileiro de imediato comunicou à AIEA a ocorrência do acidente. No contexto da “Convenção sobre Assistência Recíproca em casos de Acidentes Nucleares ou Emergência Radiológica” foram mantidos contatos diretos, através da AIEA, com os governos da Argentina, França, Alemanha Federal (antiga Alemanha Ocidental), União Soviética e Estados Unidos. Contou-se também com a assistência técnica da AIEA equivalente com trabalhadores e voluntários advindos desta cooperação. A agência também concedeu empréstimos de alguns equipamentos específicos de radioproteção de países como a Inglaterra, Hungria, Holanda, Japão, França, Alemanha Federal e Israel.

As vítimas denunciaram aos membros da AIEA a falta de respeito do Estado brasileiro por não ter políticas públicas capazes de devolver a dignidade aos cidadãos, que adoecem por carregarem as consequências físicas, psicológicas e sociais das falhas na fiscalização da CNEN e da falta de assistência a que têm direito. Também de acordo com a Articulação Antinuclear, foi a primeira vez que a sociedade civil fez contato direto com a AIEA, pois sempre assistiram “de camarote”, conforme classificam, as conflituosas inspeções feitas pela Agência no Programa Nuclear Brasileiro para em seguida a CNEN ostentar publicamente “elogios” recebidos da AIEA. Mesmo assim, os goianos pediram à AIEA para apoiar um monitoramento independente nos locais contaminados por radioatividade, nos depósitos de rejeitos radioativos e também um acompanhamento da saúde das vítimas de exposição à radiação. Por isto, sustenta a Articulação Antinuclear que “Tal monitoramento, de suma importância, não deve ser feito por entidade também responsável por promover e incentivar a atividade nuclear no Brasil, como é o caso da CNEN”.

No ano de 2018 surgiram alguns exemplos de casos individuais por busca de reparação aos danos causados pelo césio-137 na justiça. Em 15 de junho de 2018, reportagens do G1 divulgaram que um soldado exposto ao césio-137 recebeu autorização para indenização pela 6ª Turma do TRF1 em Brasília, que deu parcial provimento à apelação contra sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Goiás. Inicialmente ele moveu ação contra a CNEN. A primeira instância julgou improcedentes seus pedidos de indenização por danos materiais e morais devido aos prejuízos resultantes da exposição aos rejeitos de césio-137.

No recurso ao tribunal, o apelante sustentou que a junta médica oficial atestou a atuação do soldado em área contaminada durante o acidente radioativo, o que resultou em problemas de saúde (cistos, falhas de memória, cansaço e cefaleias). O relator salientou que o soldado, conforme prontuário, foi deslocado para Goiânia para um trabalho de descontaminação da substância, e que a inspeção médica não encontrou sinais de contaminação por substâncias radioativas.

Entretanto, afirma que os autos não demonstraram que o autor foi descontaminado com material de proteção que impedisse eventual contaminação. Essa comprovação incumbia ao ente público federal. Sendo assim, entendeu ser alta a possibilidade de contato, ainda que indireto, com substância de potencial lesivo, o que poderia acarretar efeitos negativos à saúde.

Por fim, o desembargador Jirair Aram Meguerian salientou que “tendo em vista a omissão da União em fornecer equipamento de proteção à equipe responsável pela descontaminação da região afetada pelo vazamento de césio-137 da qual participava o autor, bem como a omissão da CNEN por não fiscalizar de maneira eficaz o descarte do aludido material, que deu ensejo à atuação do autor na qualidade de militar para solucionar a contaminação ambiental ocasionada, devem ambas serem responsabilizadas solidariamente por indenizar os danos morais vivenciados pelo autor”.

O desembargador também se baseou em outras situações similares, reconhecendo o direito à indenização por danos morais, além dos transtornos psíquicos sofridos pelo soldado ao longo dos anos desde a exposição:

“Logo, diante de tal omissão do Poder Público, é de se constatar a alta possibilidade da existência de contato, ainda que indireto, do autor com substância de alto potencial lesivo, cujos efeitos deletérios à saúde ainda não são completamente conhecidos, vivendo sob ameaça de, a qualquer momento, vir a sofrer enfermidade séria e grave em decorrência da aludida exposição pretérita. (…) É inegável, dessa forma, que a circunstância descrita é capaz, por si só, de abalar a tranquilidade e paz de espírito do autor, violando seus direitos da personalidade e ocasionando-lhe danos de ordem moral. (…) Ainda, é possível, sem muito esforço, imaginar as aflições vividas pelo recorrente ao trabalhar em ambiente com material danoso, de modo desprotegido, ao mesmo tempo em que os técnicos responsáveis pelos trabalhos, diferentemente dele, estavam utilizando equipamentos de proteção, a denotar o potencial de o césio-137 ocasionar sérios danos à sua saúde”.

Em 04 de junho de 2018 foi publicada no Diário Oficial da União a lei nº 20.181/2018, que estabeleceu o reajuste das pensões especiais das vítimas. Com isto, pessoas que foram atingidas por radiação superior a 100 RAD passaram de R$ 1.400,00 para R$ 1.900,00 e, demais beneficiários, para R$ 954,00 (de R$ 724,00). De acordo com o Blog da Associação dos Militares Vítimas do Césio-137 (AMVC-137), isto foi resultado de diversas Audiências Públicas realizadas com apoio do MPF, MPE/GO e ALEGO, que finalmente levaram ao atendimento das entidades representativas de classes, como a AMVC-137, dentre outras. Conseguiu-se assim, conforme reproduzido do blog: a aprovação do projeto de ajuste de Pensão Especial prevista na Lei Estadual 10.977/1989 e 14.226/2002, respectivamente, em valor semelhante ao salário mínimo para os Pensionistas do Grupo III e ajustando-se também para os grupos I e II, todos cadastrados no grupo de acompanhamento médico e psicológico do Centro de Assistência Médica aos Radioacidentados (CARA) da SES/GO.

Junto à ampliação das pensões, indenizações e a regularização do atendimento médico e psicológico, as vítimas continuam na sua busca permanente pela dignidade, tanto dos parentes mortos como dos sobreviventes, através da valorização da memória. Conforme divulgado pelo jornal O Popular, lutam pela construção de um memorial do césio-137 para que o acidente-crime não caia no esquecimento e sirva de aprendizado para que outros crimes e negligências deste tipo não mais ocorram.

Última atualização em: 08 jan. 2019.

Cronologia

Setembro de 1985 – Instituto Goiano de Radioterapia (IGR) muda de endereço e abandona equipamento de radioterapia contendo cápsula com material radioativo nas ruínas do antigo estabelecimento.

27 de setembro de 1987 – Catadores de material reciclável encontram e desmontam, para venda ao ferro velho, o equipamento de radioterapia. Acontece o acidente nuclear.

1988 – Governo do Estado de Goiás cria a Fundação Leide das Neves Ferreira (FUNLEIDE, posteriormente denominada SULEIDE) para o monitoramento e tratamento dos contaminados por ela reconhecidos.

Meados da década de 1990 – Criada a Associação de Vítimas do Césio-137 (AVCésio).

24 de dezembro de 1996 – Aprovada a Lei nº 9.425/1996, que concede pensão vitalícia aos diretamente contaminados, deixando de lado os indiretamente atingidos e contaminados.

05 de junho de 1997 – Lixo radioativo é transferido para aterro definitivo em Abadia de Goiás/GO.

2001 – Equipe de pesquisadores da UFF localizam duas goiabeiras contaminadas, com níveis acima do considerado normal para plantas pela CNEN.

– Nota da FUNASA informa que, até dezembro de 2001, 621 pessoas tinham sido caracterizadas como expostas ao césio-137.

08 de julho de 2002 – ALEGO aprova Lei nº 14.226/2002, que determina que aqueles trabalhadores que atuaram na descontaminação de Goiânia têm direito a receber pensão.

2004 – Novos casos de câncer começam a ser diagnosticados em Goiânia como consequência do acidente.

25 de fevereiro de 2004 – MPF/GO move ACP contra União pelo pagamento de pensão às vítimas do acidente, pedindo a tutela federal do caso.

2005 – ACP movida pelo MPF/GO e pelo MPE/GO recebe sentença condenando a CNEN a pagar R$ 1 milhão de indenização e a assegurar o amplo tratamento das vítimas.

2007 – Odesson Alves, presidente da AVCésio, denuncia que o pagamento do auxílio às vítimas e seus descendentes não estava ocorrendo.

Setembro de 2007 – AVCésio realiza seminário para debater a situação das vítimas, 20 anos depois do acidente.

08 de maio de 2008 – Senado aprova Projeto de Lei da Câmara nº 27/2004, que estende o direito de pensão aos trabalhadores que atuaram diretamente no processo de descontaminação de Goiânia e aos dependentes dos contaminados.

18 de maio de 2009 – MPF/GO expede recomendação à SES/GO para agilizar os processos administrativos referentes aos pedidos de pensão federal das vítimas.

Setembro de 2009 – MPF/GO intervém em debate na ALEGO, afirmando que um dos piores problemas relacionados ao caso é a falta de informação e transparência do Poder Público.

Fevereiro de 2010 – Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF/GO se reúne com equipe da SULEIDE, médicos da Junta Médica Oficial e representantes do Ministério da Fazenda para tratar da necessidade de atendimento psicológico às vítimas.

25 de março de 2010 – MPF/GO move ACP contra União e Governo do Estado de Goiás focando na morosidade dos processos de pedido de pensão.

Janeiro de 2011 – Extinta a SULEIDE, seus serviços são desmembrados em dois órgãos vinculados à Secretaria de Saúde de Goiás: Centro de Assistência aos Radioacidentados (Cara) e Centro de Excelência em Ensino, Pesquisas e Projetos Leide das Neves Ferreira (CEEPP-LNF).

Setembro de 2012 – Após dois anos, remédios voltam a ser distribuídos para as vítimas diretas. As vítimas indiretas permanecem negligenciadas pelo Estado.

Setembro de 2014 – Tribunal Regional Federal da 1a Região (TRF1) decide favoravelmente a ACP pelo MPF/GO, em 2010, acerca da celeridade dos processos de concessão de pensão especial federal às vítimas do acidente.

Abril de 2017 – Vítimas do acidente lançam o Fórum Permanente Sobre o Acidente com o Césio-137.

Julho de 2017 – AVCésio realiza a exposição “Mãos de Césio” (anteriormente realizada pelo jornalista alemão Norbert G. Suchanek), que marca os 30 anos do acidente.

05 de setembro de 2017 – Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG) declara que irá instaurar sindicância para apurar a declaração do físico Flamarion Barbosa Goulart de que a cápsula com o césio-137 tinha sido retirada da unidade e levada de volta para o Instituto Goiano de Radiologia, onde foi encontrada.

12 e 13 de setembro de 2017 – Articulação Antinuclear Brasileira divulga jornada de eventos iniciada com o Seminário “Césio 30 anos: Questões atuais sobre os direitos e saúde das vítimas”, realizado na Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego).

13 de setembro de 2107 – ALEGO e AAB realizam audiência pública como parte integrante do evento “Césio 30 anos: Questões atuais sobre os direitos e saúde das vítimas”.

– MPF lança sítio na internet em memória ao acidente radiológico.

14 de setembro de 2017 – Roberto Santos, que encontrou o césio -137 na época do acidente, nega as declarações do físico Flamarion Barbosa Goulart sobre o equipamento.

18 de setembro de 2017 – Início da exposição fotográfica “Hiroshima Nunca Mais”.

29 de setembro de 2017 – Em evento Internacional sobre o césio-137, Associação de Vítimas do Césio-137 e apoiadores entregam carta ao diretor da Associação Internacional de Energia Nuclear (AIEA), denunciando omissões e falhas da CNEN no licenciamento e fiscalização das atividades nucleares no Brasil.

15 de junho de 2018 – Soldado exposto ao césio-137 recebe autorização para indenização pela 6ª Turma do TRF1 em Brasília, que deu parcial provimento à apelação contra sentença do Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Goiás.

04 de junho de 2018 – Publicado no Diário Oficial da União o reajuste das pensões especiais das vítimas.

Fontes

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