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BA – Exploração de Urânio no sudoeste da Bahia envolve licenciamentos obscuros, contaminação, riscos à saúde e falta de transparência na fiscalização da política e da produção nuclear brasileiras

UF: BA
Município Atingido: Lagoa Real (BA)
Outros Municípios: Caetité (BA), Lagoa Real (BA)
População: Agricultores familiares, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados
Atividades Geradoras do Conflito: Energia e radiações nucleares, Mineração, garimpo e siderurgia
Impactos Socioambientais: Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo
Danos à Saúde: Doenças não transmissíveis ou crônicas

Síntese

"A tecnologia nuclear, cara e perigosa, produz o lixo atômico, que dura pelo menos 50 mil anos e para o qual nenhum país no mundo encontrou solução. Na [Unidade de Concentrado de Urânio] URA/Caetité, ficam provisoriamente em barris abertos, corroídos, expostos aos fortes aguaceiros da época das chuvas, o que aumenta o perigo de contaminação das águas superficiais e subterrâneas."

Desde janeiro de 2000, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) – empresa controlada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) – explora minas de Urânio na região dos municípios baianos de Caetité e Lagoa Real. Este Urânio é depois transportado em caminhões até o porto de Salvador de onde segue até o Canadá e em seguida para a Holanda, Alemanha e Inglaterra para etapas de beneficiamento, antes de retornar ao Estado do Rio de Janeiro. Em Resende, é transformado em combustível, que será finalmente utilizado pelas usinas nucleares de Angra I e II. Segundo o relatório "Ciclo do Perigo", organizado pelo Greenpeace, em 2008, foi verificada a contaminação de poços de água de consumo humano localizados a 20 km da área de mineração, o que denotaria um dos mais graves impactos da exploração de urânio na localidade.

Ainda que haja a possibilidade da contaminação da água, pela ocorrência natural do Urânio na região, em 2005, a INB admitiu, durante audiência pública em Caetité, "que não fazia o controle da saúde da população e dos trabalhadores, por dificuldades para monitorar a contaminação provocada por suas atividades, já que os efeitos por baixas doses de radiação são cumulativos", isto é, só serão verificados no médio e longo prazos.

A população, informada do aumento das neoplasias [crescimento exagerado ou proliferação celular anormal, ou câncer, seja de natureza benigna ou maligna] entre os grupos causadores de morte na região, apoiou a exigência das autoridades públicas e entidades civis presentes à audiência de que se promovesse inspeção urgente no complexo INB. Que tal inspeção se fizesse por grupo técnico multidisciplinar, independente e com participação de representantes da comunidade e dos ministérios públicos federal e estadual. Foi também exigido que a renovação da Licença de Operação (LO) da mina, bem como a licença para a ampliação da lavra só fossem deliberadas pelo Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (IBAMA), após a análise dos resultados da inspeção.

As exigências não foram acolhidas e o IBAMA de Brasília, desconsiderando o não cumprimento de condicionante de saúde, fato devidamente multado pelo IBAMA-BA, "não só renovou a LO, autorizando o aumento da produção de 300 para 400/t ano, como deu seis meses para a contratação do estudo epidemiológico, exigido desde 2002".

Em novembro de 2008, nova audiência pública foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caetité. O MPF recomendou que o IBAMA não licenciasse a ampliação do volume de extração mineral da INB, até o cumprimento de medidas mitigatórias sobre os impactos sociais e ambientais da cadeia do Urânio no sudoeste baiano. Foi também deliberada "a realização de uma auditoria independente para atender aos reclames da população e assegurar a segurança e a qualidade ambiental quanto às atividades desenvolvidas na mina e na Unidade de Beneficiamento de Urânio".

O conflito é acompanhado por organizações não-governamentais, como a Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (AMPJ), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, que através de denúncias, representações e campanhas estão tentando apoiar e informar a população local na tentativa de reverter os impactos negativos já existentes e evitar o aparecimento de novos problemas com a mineração de Urânio na região.

Em junho de 2009, o MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Guanambi, com pedido de liminar para que a INB, a União, a CNEN e o IBAMA "promovam medidas que assegurem o bem-estar da população e o respeito às normas de proteção ao meio ambiente relativos às atividades da mina e unidade de beneficiamento de Urânio de Caetité".

De 2009 a março de 2015 mais de dez acidentes ocorreram nas instalações da INB, com vazamento de licor de urânio, acido sulfúrico, derramamento de pó de urânio, que envolveram contaminação dos trabalhadores da unidade e do meio ambiente do entorno da mina, especialmente o solo e as fontes de água.

As contaminações oriundas da exploração do urânio na região, além de trazerem danos diretos à saúde da população, também têm dificultado a produção de subsistência dos agricultores familiares locais. Tal dificuldade se dá em dois momentos: o primeiro deles é pela crescente escassez de água na região, uma vez que a atividade de mineração faz muito uso deste recurso e o que resta está sob risco de contaminação, impossibilitando a produção de algumas culturas; o segundo é na hora da comercialização da produção, há pouca aceitação dos produtos agrícolas da região pelo risco de contaminação.

Além dos acidentes, a INB também tem praticado transporte e armazenamento irregular de carga radioativa, como aconteceu em maio de 2011, quando uma carga oriunda de São Paulo, contendo lixo radioativo, foi enviada à Caetité, mas, inicialmente, impedida pela população de entrar na cidade. Parte desta carga permaneceu na cidade até março de 2015. Este fato gerou nova ação judicial contra a INB, que vem sendo repetidamente inspecionada e multada pelo IBAMA, ainda que o órgão mantenha em vigor sua licença de operação.

Contexto Ampliado

A tecnologia nuclear, cara e perigosa, produz o lixo atômico, que dura pelo menos 50 mil anos e para o qual nenhum país no mundo encontrou solução. Na [Unidade de Concentrado de Urânio] URA/Caetité, ficam provisoriamente em barris abertos, corroídos, expostos aos fortes aguaceiros da época das chuvas, o que aumenta o perigo de contaminação das águas superficiais e subterrâneas.

Desde janeiro de 2000, a Indústrias Nucleares do Brasil (INB) – empresa controlada pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) – explora minas de Urânio na região dos municípios baianos de Caetité e Lagoa Real. Este Urânio é depois transportado em caminhões até o porto de Salvador de onde segue até o Canadá e em seguida para a Holanda, Alemanha e Inglaterra para etapas de beneficiamento, antes de retornar ao Estado do Rio de Janeiro. Em Resende, é transformado em combustível, que será finalmente utilizado pelas usinas nucleares de Angra I e II. Segundo o relatório Ciclo do Perigo, organizado pelo Greenpeace, em 2008, foi verificada a contaminação de poços de água de consumo humano localizados a 20 km da área de mineração, o que denotaria um dos mais graves impactos da exploração de urânio na localidade.

Ainda que haja a possibilidade da contaminação da água, pela ocorrência natural do Urânio na região, em 2005, a INB admitiu, durante audiência pública em Caetité, que não fazia o controle da saúde da população e dos trabalhadores, por dificuldades para monitorar a contaminação provocada por suas atividades, já que os efeitos por baixas doses de radiação são cumulativos, isto é, só serão verificados no médio e longo prazos.

A população, informada do aumento das neoplasias [crescimento exagerado ou proliferação celular anormal, ou câncer, seja de natureza benigna ou maligna] entre os grupos causadores de morte na região, apoiou a exigência das autoridades públicas e entidades civis presentes à audiência de que se promovesse inspeção urgente no complexo INB. Que tal inspeção se fizesse por grupo técnico multidisciplinar, independente e com participação de representantes da comunidade e dos ministérios públicos federal e estadual. Foi também exigido que a renovação da Licença de Operação (LO) da mina, bem como a licença para a ampliação da lavra só fossem deliberadas pelo Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (IBAMA), após a análise dos resultados da inspeção.

As exigências não foram acolhidas e o IBAMA de Brasília, desconsiderando o não cumprimento de condicionante de saúde, fato devidamente multado pelo IBAMA-BA, não só renovou a LO, autorizando o aumento da produção de 300 para 400/t ano, como deu seis meses para a contratação do estudo epidemiológico, exigido desde 2002.

Em novembro de 2008, nova audiência pública foi promovida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Caetité. O MPF recomendou que o IBAMA não licenciasse a ampliação do volume de extração mineral da INB, até o cumprimento de medidas mitigatórias sobre os impactos sociais e ambientais da cadeia do Urânio no sudoeste baiano. Foi também deliberada a realização de uma auditoria independente para atender aos reclames da população e assegurar a segurança e a qualidade ambiental quanto às atividades desenvolvidas na mina e na Unidade de Beneficiamento de Urânio.

O conflito é acompanhado por organizações não-governamentais, como a Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (AMPJ), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, que através de denúncias, representações e campanhas estão tentando apoiar e informar a população local na tentativa de reverter os impactos negativos já existentes e evitar o aparecimento de novos problemas com a mineração de Urânio na região.

Em junho de 2009, o MPF ajuizou ação civil pública na Justiça Federal em Guanambi, com pedido de liminar para que a INB, a União, a CNEN e o IBAMA promovam medidas que assegurem o bem-estar da população e o respeito às normas de proteção ao meio ambiente relativos às atividades da mina e unidade de beneficiamento de Urânio de Caetité.

De 2009 a março de 2015 mais de dez acidentes ocorreram nas instalações da INB, com vazamento de licor de urânio, acido sulfúrico, derramamento de pó de urânio, que envolveram contaminação dos trabalhadores da unidade e do meio ambiente do entorno da mina, especialmente o solo e as fontes de água.

As contaminações oriundas da exploração do urânio na região, além de trazerem danos diretos à saúde da população, também têm dificultado a produção de subsistência dos agricultores familiares locais. Tal dificuldade se dá em dois momentos: o primeiro deles é pela crescente escassez de água na região, uma vez que a atividade de mineração faz muito uso deste recurso e o que resta está sob risco de contaminação, impossibilitando a produção de algumas culturas; o segundo é na hora da comercialização da produção, há pouca aceitação dos produtos agrícolas da região pelo risco de contaminação.

Além dos acidentes, a INB também tem praticado transporte e armazenamento irregular de carga radioativa, como aconteceu em maio de 2011, quando uma carga oriunda de São Paulo, contendo lixo radioativo, foi enviada à Caetité, mas, inicialmente, impedida pela população de entrar na cidade. Parte desta carga permaneceu na cidade até março de 2015. Este fato gerou nova ação judicial contra a INB, que vem sendo repetidamente inspecionada e multada pelo IBAMA, ainda que o órgão mantenha em vigor sua licença de operação.

Contexto ampliado:

Distante cerca de 750 km da capital Salvador, o município de Caetité, localizado no sertão Baiano, abriga a única unidade minero-industrial de urânio em atividade no país. Operada pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), a Unidade de Concentrado de Urânio (URA) teve sua instalação iniciada em janeiro de 2000. O urânio extraído e beneficiado em Caetité/BA destina-se à geração de combustível nuclear para o funcionamento das usinas nucleares de Angra I e II em Angra dos Reis/RJ. O Brasil tem a sexta maior reserva de urânio do mundo, e a mina baiana, descoberta na década de 1970 pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), fica entre os municípios de Caetité e Lagoa Real, na microrregião econômica de Guanambi, na Serra Geral, integrando as Bacias Hidrográficas do Rio de Contas e do São Francisco – relata Zoraide Vilasboas, da Associação Movimento Paulo Jackson.

Considerada de alto risco, esta mineração impõe às comunidades que vivem no entorno da URA, um grande risco à saúde, devido à possibilidade de contaminação do solo e das águas por resíduos do mineral, responsáveis por diversas enfermidades, como doenças ósseas, renais, diferentes tipos de câncer, além de se constituir como fator mutagênico e com possíveis consequências hereditárias na descendência da espécie humana, entre outros seres vivos.

No Brasil, a exploração e o beneficiamento de minerais nucleares são atividades consideradas monopólio estatal, a serem realizadas por intermédio da empresa Indústrias Nucleares do Brasil (INB), ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), e sujeita à fiscalização da CNEN, que apesar do termo Comissão é na realidade uma autarquia do MCT.

No documento Ciclo do Perigo, o Greenpeace lembra o artigo oitavo da Convenção Internacional de Segurança Nuclear, ratificada pelo Brasil. Segundo o artigo, os signatários da convenção tomarão as medidas apropriadas para assegurar uma efetiva separação entre as funções do órgão regulatório e aquelas de qualquer outro órgão ou organização relacionado com a promoção ou utilização da energia nuclear. Em outras palavras, se deveria evitar o que acontece com a CNEN, incumbida de fiscalizar a segurança atômica e ao mesmo tempo promover a energia nuclear no país.

Zoraide Vilasboas lembra que:

A falta de transparência é um dos mais graves problemas na estrutura do Estado brasileiro. Nos países desenvolvidos o foco na soberania e defesa nacional foi substituído pela preocupação com a segurança do homem e do meio ambiente. No Brasil o setor continua envolto em sigilo, vigorando a filosofia do programa nuclear paralelo, de origem militar. Assim, a empresa tem na desinformação sobre os riscos da atividade mineradora sua maior aliada para continuar produzindo…

Por sua ligação original com o militarismo, a empresa é tida como estratégica, funcionando sem transparência e sem controle social e, desta forma, princípios constitucionais como o do controle democrático e do direito do cidadão à informação estariam sendo violados.

O fato de as entidades encarregadas do empreendimento e da respectiva fiscalização estarem vinculadas ao mesmo órgão e ente público, compromete a transparência do controle ambiental e sanitário da atividade, e o nível de governabilidade sobre situações potencialmente danosas para a saúde e a qualidade de vida das populações situadas na área de influência ou ao alcance da atividade. A sociedade fica desta forma fora do controle sobre a eventual negligência na atuação da empresa e de ocupantes de cargos dirigentes, ambos blindados pela cultura de pouca transparência e controle externo da atividade.

Lembra ainda Vilasboas que, apesar dos perigos representados pelos sucessivos problemas operacionais, parte da população urbana ainda pensa estar livre da influência do complexo INB, seja porque a mineração fica longe da sede municipal, ou por não consumir a água usada na área do empreendimento, cujos mananciais vertem para a Bacia Hidrográfica do Rio de Contas – que abrange 63 municípios baianos e deságua em Itacaré.

Vilasboas observa, contudo, que o problema do acesso à informação não é exclusividade da INB:

A falta de transparência é geral na Bahia. Em Caetité, gestores estaduais e municipais ignoram o Art. 214, da Constituição baiana, que entre outras exigências, obriga os poderes executivos do Estado e dos municípios, a 'garantir o amplo acesso da comunidade às informações sobre as fontes e causas da poluição e degradação ambiental e informar sistematicamente à população a qualidade do meio ambiente, os níveis de poluição, a presença de substâncias potencialmente danosas à saúde nos alimentos, água, ar e solo, e as situações de riscos de acidente'.

Por exemplo, em abril de 2000, poucos meses após a implantação da mina, segundo o Relatório da Missão Caetité, da Plataforma Dhesca Brasil, cinco milhões de litros de licor de urânio transbordaram das bacias de sedimentação e vazaram para o meio ambiente.

Nesta época, o Ministério Público Estadual da Bahia (MPE/BA) moveu uma Ação Civil Pública, o que motivou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (IBAMA) a suspender a Licença de Instalação (LI) do empreendimento. As atividades da INB em Caetité ficaram suspensas entre novembro de 2000 e julho de 2001.

Para a técnica do IBAMA, Sandra Miano, que depôs ao Grupo de Trabalho sobre Fiscalização e Segurança Nuclear da Câmara dos Deputados, que averiguou o acidente, este ocorreu porque o projeto de compactação do solo não foi executado de acordo com o que havia sido aprovado para obtenção da licença.

Ainda segundo o relatório da Missão Caetité, este acidente não foi informado à população e nem aos órgãos fiscalizadores. E tais averiguações só foram feitas em outubro de 2000 por meio de procedimento administrativo da Procuradoria da República da Bahia.

Em abril de 2002, novamente segundo o Relatório da Missão Caetité, dois trabalhadores da URA denunciaram ao MPE/BA que teria ocorrido um novo vazamento mantido em segredo pela INB. Apesar disso, em outubro de 2002, o IBAMA concedeu a Licença de Operação (LO) da URA, com validade de quatro anos, mas indicou 13 condicionantes a serem observadas, dentre elas a apresentação de estudo hidrogeológico, relatórios periódicos com acompanhamento de endemias, epidemias e aparecimento de novas doenças e patologias relacionadas aos danos genéticos pré-existentes e neo-existentes.

Cientes desta situação, organizações ligadas à luta pelos direitos humanos, meio ambiente e justiça ambiental têm acompanhado de perto o funcionamento da INB em Caetité e denunciado desvios e falhas da empresa e dos órgãos encarregados da fiscalização da mesma.

Entre estas organizações está a Associação Movimento Paulo Jackson – Ética, Justiça, Cidadania (AMPJ) -, que desde 2000 tem atuado na região buscando acionar os órgãos competentes e denunciar irregularidades para evitar que novos acidentes e contaminações ocorram e continuem a ameaçar a população rural dos municípios, tradicionalmente vitimada pela negligência e injustiças provocadas pela empresa.

Como exemplo de injustiça ambiental causada pela INB, é citado fato ocorrido em 1999. Segundo Zoraide Vilasboas (2008), famílias vizinhas à mina foram obrigadas a permitir a perfuração de poços artesianos e autorizar o uso gratuito, por tempo indeterminado, das águas subterrâneas dos seus lotes. Dezenas de poços foram abertos: com a extração de água durante doze horas por dia, a disponibilidade do produto, sempre mínima no semi-árido nordestino, chegou ao ponto crítico no segundo semestre de 2007. Proprietários rurais, que sofrem mais vitalmente com a suspeita de contaminação do lençol freático, a poluição e a exaustão dos mananciais, ouviram a empresa estadual que abastece o município, a Empresa Baiana de Saneamento (Embasa), afirmar que o quadro tende a ficar crítico em 10 anos.

Esta situação levou as associações de pequenos agricultores a requererem ao Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ): o cancelamento das autorizações concedidas por ele à empresa, vistoria na licença de funcionamento da URA/Caetité, seguida de audiência pública em Riacho da Vaca, e acesso à água, hoje controlada pela INB.

Apesar do protesto dos pequenos agricultores e do movimento social baiano, nenhuma medida efetiva foi tomada pelos órgãos ambientais em relação às denúncias. Isto permitiu que a população local continuasse vulnerável face ao risco de contaminação ambiental. De acordo com o relatório do Grupo de Trabalho Fiscalização e Segurança Nuclear, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados Federais:

Entre janeiro e junho de 2004, a bacia de barramento de finos transbordou sete vezes, liberando efluentes líquidos com concentração de urânio-238, tório-232 e rádio-226 no meio ambiente, no leito do Riacho das Vacas. Denúncia de um funcionário da INB entrevistado pelo Greenpeace apontou que, durante a rotina de manutenção das mantas de isolamento da bacia de finos, teria sido possível identificar 236 furos nas mantas que deveriam impedir o contato do líquido com o solo a fim de evitar a contaminação do lençol freático.

Sucessivamente à audiência pública realizada em Caetité em 2005, a AMPJ requereu ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), e em apoio às demandas da população de Caetité e Lagoa Real, a não-concessão da renovação da LO da URA/Caetité da INB, como também o cumprimento das condicionantes estabelecidas desde 1997, especialmente a 2.12 (exigência de monitoramento da saúde dos trabalhadores e da população do entorno da URA) e a 2.8 (exames hidrogeológicos). Sobre o item 2.12 é bom considerar fato mencionado por Vilasboas – desde 2001, o Ministério Público do Trabalho apontou diversas irregularidades na INB, que mantém 134 empregados e 233 terceirizados. Os últimos, apesar de mais expostos aos perigos, não têm assistência médica nem a segurança devidas. Atuam principalmente na extração, no empilhamento e lixiviação do minério. São áreas controladas, mas com falhas na segurança.

Em janeiro de 2007 foi renovada, por seis anos, a LO do empreendimento, ainda que as condicionantes, mencionadas anteriormente, não tenham sido cumpridas. Sore esta questão, a relatoria da Missão Caetité aponta a fragilidade do licenciamento ambiental referente à área nuclear e à irresponsabilidade do órgão federal, IBAMA, em relação à saúde da população: é uma condicionante, supõe-se que deveria ser de fato uma condição para a concessão da licença de operação. Se a licença é aprovada de qualquer modo, caberia indagar sobre o sentido de estabelecer medidas condicionantes, uma vez que após a concessão de licenças não há quaisquer garantias legais de que estas serão cumpridas.

Em setembro de 2007, a então Superintendência de Recursos Hídricos da Bahia (SRH, atual INGÁ) elaborou uma análise preliminar do Estudo Hidrogeológico Ambiental da URA/Caetité-INB S/A e das outorgas concedidas para uso de águas para abastecimento industrial/mineração. Nesta análise a SRH resumiu cada um dos documentos citados e apresentou questionamentos não respondidos no estudo hidrogeológico apresentado pela empresa.

A mobilização das entidades ambientalistas e pelos direitos humanos, em maio de 2008, buscou sensibilizar as autoridades brasileiras sobre a urgência de se promover medidas para minimizar os impactos das atividades da INB sobre a população de Caetité e dos demais municípios envolvidos na cadeia de produção, beneficiamento e transporte do Urânio. Nesta ocasião, a Articulação Popular São Francisco Vivo, a AMPJ, a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá), o Greenpeace e o Sindicato Unificado dos Trabalhadores nos Serviços Portuários do Estado da Bahia (SUPORT-BA) encaminharam carta às autoridades solicitando esclarecimento sobre irregularidades na concessão de licenças para o transporte do Urânio da província mineral até o Porto de Salvador.

Em outubro de 2008, foi a vez do Greenpeace denunciar que a INB operava em Caetité sem o cumprimento de condicionantes exigidas pela CNEN e o IBAMA, quando da concessão da licença de operação. Falhas no projeto básico seriam responsáveis por vazamentos e acidentes na região, incluindo a liberação de licor de urânio no ecossistema local, além da inadequação do projeto para o regime de chuvas da região.

Esse também seria o motivo pelo qual a INB estava operando em Caetité com base na renovação da licença de operação inicial, concedida pela CNEN, e não com uma licença de operação permanente. As falhas do projeto e sua não regularização seriam empecilhos para a empresa operar com a licença permanente.

Segundo a denúncia, o IBAMA havia encontrado irregularidades na execução da implantação das mantas de proteção, que deveriam evitar o vazamento do licor de urânio. Por esse motivo, depois do acidente em 2000, o órgão ambiental havia suspendido a LO da INB por mais de um ano, só voltando a conceder nova LO em 2002, vinculada ao cumprimento de 13 condicionantes, que incluíam estudos epidemiológicos junto à população local.

Em 2008, o Greenpeace divulgou os resultados de um estudo realizado, com análises laboratoriais feitas por um laboratório independente da Inglaterra, que constatou, de várias amostras de água coletadas em um raio de 20 km da mina, duas com nível de contaminação por urânio, respectivamente sete e duas vezes maiores do que o permitido pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A primeira foi coletada em um poço artesiano a oito quilômetros da mina e a outra em uma torneira que bombeava água de poços artesianos, na área de influência direta da mina. Tais fatos suscitaram a sugestão de provável consumo humano de águas contaminadas por resíduos de urânio, importando na necessidade de maior monitoramento sobre a qualidade da água e da saúde dos habitantes da região.

A recorrência das denúncias e das constatações científicas por entidades civis levaram o Ministério Público Federal (MPF), durante audiência pública realizada em 7 de novembro de 2008, a recomendar ao IBAMA que somente liberasse a LO da ampliação da URA de Caetité após o cumprimento de todas as condicionantes determinadas pelo órgão. Além disso, o MPF deliberou o seguinte:

Realização de uma auditoria independente para atender aos reclames da população e a qualidade ambiental quanto às atividades desenvolvidas na mina e na Unidade de Beneficiamento de Urânio, criação de grupo de trabalho para discussão de medidas a serem efetivadas, com a maior urgência possível, em relação ao Programa Nuclear Brasileiro, e a inclusão das propostas da secretaria estadual de Saúde da Bahia no estudo epidemiológico realizado pela Fiotec/Fiocruz.

Em 2008, o Movimento Paulo Jackson, a Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité e o Greenpeace, com o apoio da CPT e do Gambá, haviam também cobrado a realização de investigação independente sobre a fonte e extensão da contaminação, como também solicitaram ao INGÁ que suspendesse as outorgas de água concedidas à INB até que a contaminação fosse solucionada.

O interesse do MPF sobre as atividades da INB não se resumia às atividades em Caetité. Em 6 de novembro, isto é, na véspera da audiência pública, o MPF/BA já havia solicitado informações à diretoria da Companhia das Docas do Estado (Codeba) e à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia sobre a existência ou não de condições adequadas (em termos de recursos materiais e humanos) para o transporte de material radioativo originado na INB.

No ofício enviado aos dois órgãos, o MPF também questionava se no transporte do material radioativo eram atendidas as disposições das normas CNEN-NE-2.01, CNEN-NE-5.01 e do Termo de Referência CNEN-IBAMA. A norma CNEN-NE 2.01 trata dos princípios gerais e requisitos básicos exigidos para a proteção física de unidades operacionais da área nuclear, tais como as instalações nucleares em construção, manutenção ou operação, as unidades de transporte de materiais nucleares e radioativos, as indústrias nucleares e instituições de ensino e pesquisa que lidem à matéria. Já a norma 5.01 e o Termo de Referência CNEN-IBAMA tratam especificamente do transporte de materiais radioativos e de equipamentos afins.

Em 4 de junho de 2009, os procuradores da República Ramiro Rockenbach e Wilson Rocha de Almeida Neto moveram uma ação civil pública na Justiça Federal em Guanambi na qual pediam a imediata suspensão das atividades da INB relacionadas à mina e unidade de beneficiamento de Urânio de Caetité até que a União e a CNEN sanem diversas irregularidades relacionadas ao sistema de radioproteção e segurança nuclear. São réus neste processo o IBAMA, IBN, CNEN e a União, através do MCT. Entre as medidas, foi demandada a criação de um órgão autônomo e independente na área de segurança nuclear com atribuições de regulação e fiscalização, segregadas das atividades de fomento, pesquisa, produção e desenvolvimento nuclear, um Sistema Federal de Fiscalização na área de radioproteção e segurança nuclear (…) e a fiscalização efetiva na mina e unidade de beneficiamento de Urânio de Caetité.

Apesar dos indícios de contaminação da água de poços usados para consumo humano e animal, em outubro de 2009 a Justiça Federal em Guanambi negou a liminar pedida pelo MPF e permitiu a continuidade do funcionamento da INB. De acordo com o relatório da Missão Caetité, o juiz federal Marcelo Motta, de Guanambi, alegou na sua decisão que não há provas cabais e concludentes (…) de que a exploração de urânio em Caetité tenha acarretado no aumento do risco radiológico ou na contaminação de águas ou ambiente, de forma superior àquela naturalmente ocorrida em face da existência do metal em jazidas naturais.

Sobre este fato, a relatoria identifica que houve grave omissão do poder judiciário, por ter dispensado, para sua decisão, os riscos socioambientais oriundos das falhas técnicas e acidentes que já ocorreram na empresa, e também por ter rejeitado a aplicação do Princípio da Precaução no caso. Este princípio prevê que devem ser tomadas medidas para a interrupção de uma atividade que possivelmente causará danos ambientais mesmo que ainda não existam rovas suficientes.

Em 28 de outubro de 2009, novo caso de vazamento veio a público. A Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, a AMPJ e o Greenpeace divulgaram uma nota revelando o vazamento de cerca de 30 mil litros de licor de urânio na unidade de extração e beneficiamento, operada pela INB no distrito de Maniaçu. O vazamento foi confirmado pela CNEN, entretanto, com menção a volume bem inferior.

As três entidades indicaram ainda o receio de que o IBAMA tivesse autorizado a construção das galerias para iniciar a mineração subterrânea, mesmo sem ter concedido a licença de ampliação da planta da URA/Caetité. E voltaram a reiterar a necessidade de o Estado brasileiro tomar medidas efetivas para a adequada gestão dos riscos socioambientais associados à atividade.

De forma incisiva para assegurar a transparência nas atividades nucleares, observando o cumprimento das normas de segurança vigentes e que não conceda licença de ampliação, enquanto não for feita a avaliação de todos os aspectos referentes ao funcionamento da mineradora e enquanto não for realizado o estudo de impacto ambiental, o EIA-Rima exigido pela legislação em vigor.

As suspeitas sobre o andamento da mineração subterrânea em Caetité (ao que tudo indica sem licença ambiental do IBAMA) foram ainda reforçadas com a notícia de um novo acidente, que teria ocorrido em 14 de novembro de 2009:

Desta vez, no momento em que os funcionários jantavam, se ouviu um forte estrondo na mina e consequentemente o desmoronamento de terra e pedras. Logo que o fato aconteceu, a INB – Indústrias Nucleares do Brasil suspendeu as atividades, e os funcionários tiveram que retornar às suas casas. Segundo moradores do entorno da mina, que não quiseram se identificar, o forte estrondo ocorreu por volta das 20:00h. […] Segundo o informativo circular (DAQUI nº 02 de abril/2009) da INB, a mesma já construiu mais de 300 m de galerias para uma mina subterrânea […] para dar início à extração de urânio no ano de 2011.

A AMPJ enviou notificação ao MMA, IBAMA, MCT, CNEN, aos órgãos ambientais estaduais, ao MPE e MPF sobre o acidente no dia 16 de novembro e solicitando esclarecimentos sobre as medidas a serem adotadas pelo poder público.

As suspeitas de que esta ação de construção de túneis subterrâneos não estava licenciada foram confirmadas nos dias seguintes. No dia 22 de novembro de 2009 foi publicada uma reportagem no jornal A Tarde, com a informação de que um túnel de 500 metros teria sido aberto na rocha para extração subterrânea de 600 toneladas de urânio por ano. Na reportagem de Juscelino Souza se afirma que: Uma mina com 1.136 metros de rampa e 19 metros de altura é a nova aposta das Indústrias Nucleares do Brasil (INB) para extração de urânio em Caetité. (…) A nova mina deve entrar em operação em 2011, com investimento de R$ 17, 5 milhões.

Segundo a reportagem, a construção desta mina teria sido iniciada ainda em outubro de 2008, mas as obras em tese estariam suspensas aguardando a liberação da licença ambiental pelo IBAMA.

Também em novembro de 2009 o INGÁ recomendou que três poços de água fossem lacrados, pois estavam sendo analisados, e que as Prefeituras de Caetité, Lagoa Real e Livramento de Nossa Senhora deveriam suspender preventivamente o consumo de água destes poços até que saíssem os resultados das análises, esperados em até 20 dias.

Em 21 de janeiro de 2010, foi noticiado pelo jornal A Tarde que a Prefeitura de Caetité e a INB deveriam suspender o consumo de água em três pontos da cidade devido à presença da radioatividade alfa acima dos padrões. Em análise feita pelo INGÁ, os técnicos encontraram índices de radioatividade 0,3 quando o padrão é 0,1 bg/litro. Por isso, o INGÁ, em parceria com a Secretaria de Saúde do Estado, notificou a Prefeitura e a INB a interromperem o uso da água contaminada e garantir às famílias abastecimento alternativo de água.

Júlio Rocha, diretor-geral do INGÁ, declarou à reportagem que o IBAMA seria comunicado destes resultados para que fossem tomadas as providências com relação ao licenciamento ambiental da INB.

Em reportagem do UOL Notícias, o então Diretor de Regulação do INGÁ, Luis Henrique Pinheiro, afirmou que um dos poços em que foi feita a análise, o poço 1, não terá a sua autorização para uso da água renovada por causa do resultado dos testes. O que preocupa é que este poço usado pela indústria contamina o aquífero.

O laudo técnico com o resultado das amostras de água coletadas em novembro de 2009, que permitiria saber a origem da contaminação, nunca veio a público. Apenas uma nota técnica assinada pela Coordenadora de Monitoramento da Qualidade da Água e Hidrogeologia do INGÁ e pela Secretaria de Saúde do Estado foi divulgada no dia 06 de abril de 2010, e informava o seguinte:

Apenas em março de 2010 chegaram os resultados da contagem de radionuclídeos dos poços lacrados em novembro de 2009. A demora se deveu ao fato de que o laboratório que fez a contagem de radionuclídeos, o Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares IPEN, vinculado ao CNEN, encaminhou nota informando que só enviaria o resultado das análises caso fosse assinada uma declaração afirmando que seus resultados não fossem usados para quaisquer conclusões relativas a propriedades radiotoxicológicas e eventuais danos à saúde. Obviamente, esta exigência não foi aceita e, após queixa do fato junto ao Presidente da CNEN, as análises finalmente foram liberadas na íntegra para o INGÁ, no final de março.

Apesar disto, e contrariando novamente o principio da precaução, o INGÁ determinou que os poços lacrados fossem desinterditados no dia 14 de abril. O órgão se baseou nas afirmações da CNEN de que a contaminação se dava por causas naturais para tomar sua decisão.

Novo acidente ocorreu no dia 02 de maio de 2010, quando uma tubulação da unidade minero-industrial da INB se rompeu, despejando 900 litros de licor de urânio no solo da área de extração e beneficiamento da unidade. Segundo denúncia enviada ao MMA e ao IBAMA pela Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, em conjunto com a Associação Movimento Paulo Jackson Ética, Justiça, Cidadania, este fora um dos mais graves acidentes até aquela data, levando inclusive a INB a suspender suas atividades e direcionar todos os esforços para sanar o problema.

Na carta-denúncia, as entidades afirmam que este é mais um evento que só vem comprovar a insegurança nas instalações e no processo produtivo da INB, e requerem informações sobre quais medidas serão tomadas pelos órgãos com relação a este caso.

Dias depois deste acidente, em 06 de maio, foi divulgado um documento relatando uma inspeção realizada na URA Caetité pela Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) juntamente com a Coordenação de Salvaguardas e Proteção Física da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear (COSAP-DRS) da CNEN, entre os dias 07 e 10 de abril de 2010. No documento, mencionado no relatório da Missão Caetité, se afirma que:

[A] inspeção foi extremamente atribulada com a ocorrência de problemas das mais diversas naturezas a todo momento e em tal grau que, pela primeira vez em mais de 40 anos de aplicação de salvaguardas no Brasil, a AIEA considerou a inspeção inconclusiva. […] Muitos problemas já haviam sido comunicados à INB, e foram observadas não-conformidades (NC) que caracterizam um grave descumprimento das normas da CNEN.

Uma das principais não-conformidades encontradas dizia respeito à dificuldade de se aferir a real quantidade de urânio produzida na unidade, uma vez que o sistema de medidas e registros da unidade não atendia às normas.

Diante destas denúncias, uma equipe do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), da Plataforma Dhesca Brasil, esteve na região entre os dias 27 e 30 de julho de 2010 para investigar as denúncias sobre impactos socioambientais causados pela mineração d urânio em Caetité; os conflitos pelo uso da água e a escassez desse recurso; bem como o quadro de desinformação da população local com relação aos riscos à saúde associados a mineração. As Relatorias Nacionais em Dhesca são inspiradas nos Relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) e fazem a monitoração da situação dos direitos humanos no Brasil.

A vistoria da equipe Dhesca foi chamada de Missão Caetité e, segundo Zoraide Vilasboas, teve consequências imediatas de reacender a esperança das famílias vítimas da mineração na região de que ações começariam a ser tomadas em atendimentos às suas reivindicações.

No Relatório Missão Caetité, os autores afirmam que não tiveram acesso aos resultados das análises de água coletadas na região em novembro de 2009, a despeito das inúmeras solicitações feitas à CNEN e ao INGÁ. A relatoria também solicitou acesso a todos os estudos, avaliações e monitoramentos realizados pela CNEN nas dependências e no entorno da URA – Caetité, mas até a presente data [agosto de 2011, data da publicação] nem a CNEN nem INB divulgaram publicamente os estudos hidrogeológicos ou os laudos dos monitoramentos nos quais firmam basear suas conclusões sobre a qualidade da água.

A Relatoria aponta ainda um fato bastante preocupante: existe um limbo normativo sobre os parâmetros de radioatividade relativos à potabilidade da água para consumo humano no Brasil. A Portaria 518/2004 do Ministério da Saúde diz que a conclusão sobre a potabilidade da água cabe a CNEN nos casos em que for encontrada radioatividade excedente ao Valor Máximo Permitido. No entanto, a CNEN afirma que a regulação da potabilidade da água não está entre suas atribuições. Fica claro, segundo a relatoria, que não há autoridades responsáveis no Brasil por estabelecer a potabilidade da água em que seja detectada radioatividade em níveis elevados.

Sobre a liberação do consumo da água dos poços feita em abril pelo INGÁ, a Relatoria entendeu que houve negligência com relação à saúde da população, pois foi constatada a radiação da água acima dos padrões, independente da sua fonte causadora, e que o consumo não deveria ter sido liberado.

A Relatoria da Missão Caetité abordou ainda a questão da dificuldade do setor de saúde do município em acompanhar o quadro de saúde dos moradores de Caetité. O único hospital da região possui poucos recursos e equipamentos, a maior parte dos exames para diagnósticos são realizados fora do município, em Vitória da Conquista. Nos casos de pacientes diagnosticados com câncer, o tratamento é todo feito em Vitória da Conquista ou Salvador, pois não há possibilidade de realização de quimioterapia ou radioterapia em Caetité. Para tanto, os moradores do município se deslocam e muitas vezes não identificam seu município de origem para facilitar o tratamento. Desta forma os óbitos são registrados no município de destino dificultando o rastreamento de doentes e a identificação da causa do óbito. Nos casos em que os doentes retornam a Caetité para morrer perto da família, os médicos locais relutam em fornecer o atestado de óbito, que acabam por ser registrados como causa mal definida.

Desta forma, há grande dificuldade em averiguar os parâmetros para óbitos por câncer no município e sua vinculação com a contaminação por urânio.

Os relatores estiveram em audiência com a secretária de Saúde do Município de Caetité, Cínthia Marques, a quem indagaram sobre a necessidade de capacitação e infraestrutura médica para diagnóstico e tratamento de câncer por possível contaminação de urânio. A secretária afirmou que existia um diálogo entre o setor de saúde do município e do Estado para implantar em Caetité um núcleo do Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST), e que a decisão de implantar serviços de alta complexidade, como o oncológico, caberia ao estado. A secretária informou ainda que no ano de 2005 foi formado um grupo técnico sobre o assunto e que a INB teria se comprometido a financiar o estudo epidemiológico. O estudo nunca foi adiante, pois a INB não formalizou convênio e nem disponibilizou recursos.

Em visita de campos às comunidades atingidas, Juazeiro e Barreiro, os relatores puderam também ouvir os relatos dos moradores sobre sua situação. Na comunidade de Juazeiro, distante cerca de oito quilômetros da mina, e que teve um de seus poços lacrados pelo INGÁ, os relatores encontraram o poço do chafariz de Juazeiro aberto ao consumo e a população desinformada a respeito dos riscos que correria ao consumir aquela água contaminada por urânio.

Segundo uma moradora, não identificada, a água não está suficiente, os poços fechados continuam fechados, não sabemos até quando e se algum dia poderemos voltar a beber dessa água. E a água que é fornecida pelo carro pipa é pouca. A falta de água prejudicava também a produção agrícola do local onde antes se plantava mandioca, milho, cana e feijão e se produzia cachaça, farinha e rapadura. Outro morador afirmou que as águas dos riachos e poços estão secando. Toda água utilizada por nós vem desse lençol freático. Se a gente tem falta dágua é porque a empresa perfurou mais de 80 poços e vem usando essa água.

Destaca-se ainda que, economicamente, a mineração de urânio na região teve um impacto direto na vida dos agricultores locais, pois desvalorizou suas terras e aumentou sua aridez, impossibilitando os cultivos feitos anteriormente, como o arroz. Além de as incertezas sobre a contaminação dos produtos dificultarem seu escoamento e desvalorizarem seu preço no mercado. Um morador não identificado afirmou à relatoria: A INB prejudicou nós aqui, sim. As terras desvalorizaram, eu tenho terra ao lado da INB e não consigo vender essa terra. Não sabemos se a água está ou não contaminada, eles fazem estudos e não apresentam publicamente para nós.

Aqueles que moram imediatamente no entorno da mina sofrem ainda mais, pois recebem toda a poeira da movimentação da unidade: Quem mora naquela região do entorno recebe toda a poeira, tudo ali cobre de fumaça; agora, esse povo tá lá porque quer? Claro que não, continua morando lá, porque não encontra jeito de vender a terra e sair de lá. A INB não indenizou quem mora no entorno. Toda essa dificuldade fez com que muitos agricultores emigrassem em busca de trabalho em outros centros regionais e outros estados.

Na comunidade do Barreiro a situação não é muito diferente: predominam a desinformação, a falta de água e os problemas de saúde. Elenilde Alves, agente de saúde e moradora da comunidade, falou à relatoria:

Vivemos sem nenhuma informação por parte da empresa. A gente não quer muita coisa, só pedimos informações sobre o monitoramento do solo, da água e do ar, porque são muitos os nossos medos. A empresa perfurou poços em terreno particular e hoje drena a água de agricultores que necessitam dela. Havia muita gente que plantava arroz aqui, havia hortas, mas hoje o ressecamento da água é tão grande que isso não é mais viável. Os moradores que cederam seus terrenos para a perfuração de poços ofereceram muito e não tiveram nenhum benefício da INB. Quem vive no entorno da mina não recebe nada. Na feira, a população local não consegue vender nada. A empresa cercou muitas áreas onde o gado passava e hoje o gado tem que andar 5-10 km para beber água de um poço que antes ficava ao lado das comunidades. O mais grave é que, nos últimos 10 anos, 13 pessoas (de um total de 219) morreram de câncer do intestino na comunidade de Riacho da Vaca. A INB utiliza de todas as formas para ameaçar as pessoas, caluniam quem eles podem, tentam desmoralizar os representantes dos moradores, negam os acidentes, que ficamos sabendo por quem trabalha lá dentro. Eles não puderam vir à reunião, porque podem perder o emprego. Ouvimos explosões quase todos os dias. A comunidade da Gameleira sofre com essas explosões, que têm um cheiro forte e deixam uma poeira sobre os móveis.

Seu Manoel, morador de Riacho da Vaca contou sua história:

[A] empresa pediu meu terreno para abrr poço e me disse que em troca eu teria água encanada e luz elétrica. Estamos há mais de ano sem água, os poços secaram. Fui reclamar com eles e me disseram: O senhor assinou um papel que concedia os poços para a mina. Assinei de boa fé, porque me disseram que não iria me prejudicar e que iria ter água encanada e luz. Plantava milho e alho, mas quando ia vender o alho falaram que o alho é contaminado por urânio e ninguém quer. Não querem comprar porco nem gado na minha mão porque dizem que o pó do urânio cai e eles estão contaminados. De bom não tem nada que esse povo do urânio trouxe. Dizia que ia dar casas, estradas, mas não fez nada.

Seu Florisvaldo Cardoso, da comunidade de Gameleira, também deu seu depoimento aos relatores:

Aqui é um lugar que a gente nunca nem pensou de deixar. Agora não tem essa possibilidade de morar num lugar desses achando que está bom. Há coisa de três, quatro meses, a INB veio aqui querer marcar reunião com a comunidade, queriam fazer picadas nas nossas terras para ver onde tem urânio para aumentar a produção. É a prospecção. A comunidade nossa não aceitou. Dissemos: Quantos anos vocês estão aí, quantas vezes a gente tentou marcar reunião para falar dos problemas, quantas vezes a gente pediu atenção para a questão das explosões, da poeira nas casas e vocês nunca quiseram?. Eles não vão comprar o que é nosso. Aqui são 21 famílias, mais ou menos 60 pessoas. Aqui, se você envelhecer e quiser vender a sua terra e passar os seus últimos dias na cidade perto dos filhos, não tem como. Nem se der as terras para as pessoas cuidarem, ninguém quer. Eles têm que nos indenizar dando novas terras para nós refazermos a comunidade, terra por terra. Não está recompensando trabalhar na lavoura com tanto problema. Chega na feira, o pessoal não quer comprar nossa farinha. O carro pipa que chega aqui, não sei se é água de boa qualidade. Veja só: o mesmo carro pipa que distribui água aqui é o que pega água da bacia da INB para jogar na pista. Não vem água da prefeitura, vem caminhão da INB e é porque a gente está correndo atrás e pedindo. A gente tem que falar o que a gente sente e sabe que é acontecido.

Em 28 de setembro de 2010, segundo relatoria da Missão Caetité, a empresa foi multada em um milhão de reais por ter lançado substância oleosa (solvente orgânico com urânio) no meio ambiente (Auto de Infração 606147/D). Nenhum dos acidentes ao longo deste ano e dos anteriores teve quaisquer efeitos sobre a validade ou o status da Licença de Operação (nº 274/2002) renovada pelo IBAMA, em janeiro de 2007, por seis anos.

Em primeiro de abril de 2011, diante das muitas denúncias à CNEN, veio a público uma Carta à imprensa [disponível no site do Jornal GGN], assinada pelo então presidente da Comissão, Odair Dias Gonçalves, em que ele reconhece os inúmeros acidentes ocorridos nos últimos anos na URA Caetité. Afirma, inclusive, que a INB não tem capacidade de produzir os relatórios anuais de monitoração ambiental (não consegue realizar medidas radiométricas). O último é referente ao ano de 2008. Esses relatórios são vitais para a avaliação de impacto ambiental da instalação.

Dando continuidade às visitas realizadas em julho de 2010, a Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente, Missão Caetité, reuniu-se com autoridades públicas dos setores de saúde e meio ambiente, MPE e MPF, entre os dias 04 e 05 de abril de 2011 na cidade de Salvador para complementar as informações sobre as denúncias de contaminação de água em Caetité. Em reunião com representantes do IBAMA, foi solicitado acesso a cópias dos autos de infração emitidos pelo órgão contra a INB até aquela data, o que não aconteceu.

Depois da carta com denúncias da CNEN, técnicos da Divisão de Licenciamento do IBAMA estiveram em Caetité, no dia 06 de abril, fazendo uma inspeção na URA-Caetité. Segundo Zoraide Vilasboas, ainda que os técnicos tenham chegada cinco dias depois da denúncia, tempo suficiente para, segundo ela, casa ser arrumada, a fim de bem receber as visitas, a população se mostra esperançosa com os resultados da visita, posto que desta vez as denúncias foram feitas pela própria CNEN.

No início de maio de 2011, a Rádio Educadora Santana de Caetité divulgou notícia sobre a possibilidade de uma carga radioativa ter saído, com material atômico, do Centro Tecnológico da Marinha, em Iperó (SP), com destino à Caetité. De acordo com o informativo Bahia na Rede, depois desta notícia os moradores se organizaram para impedir o depósito do lixo radioativo em sua cidade.

Assim, no dia 15 de maio, os moradores montaram vigília na entrada para o distrito de Maniaçu, que dá acesso à INB, e bloquearam a estrada, realizando uma manifestação contra o lixo atômico e em defesa da vida e impediram a passagem do comboio que trazia a carga. De acordo com reportagem do Brasilianas, mais de três mil pessoas formaram a barreira humana que impediu a passagem das carretas. Os manifestantes gritavam que Caetité não é depósito de lixo e pediam uma posição do Prefeito, Zé Barreira. O mesmo esteve no local e foi contraditório: inicialmente, assumiu que não sabia da chegada dessa carga, mas depois disse que a INB tinha autorização do IBAMA para esta movimentação. As carretas foram desviadas para Guanambi, onde ficaram retidas.

No dia seguinte, ao receber denúncia da sociedade civil sobre o ocorrido, o procurador da república Cláudio Gusmão encaminhou um ofício à INB requisitando informações sobre o material. O MPF em Guanambi instaurou um inquérito civil no dia 19 para apurar supostas irregularidades na recepção, transporte e comercialização de carga radioativa no Município de Caetité e Guanambi. Segundo notícia do MPF, a carga encontrava-se retida em Guanambi devido a protestos dos moradores e representantes de ONGs locais.

Na ocasião do bloqueio, foi formada uma Comissão Institucional Provisória para dialogar com a empresa, constituída de representantes da Igreja, sociedade civil de Caetité, de Guanambi, Ministério Público e autoridades dos dois municípios. Depois de quatro dias de reunião, foi firmado um Termo de Compromisso, no dia 19 de maio, estabelecendo que a carga iria para a INB em Caetité e que permaneceria lacrada até que estivesse garantida a segurança dos trabalhadores, da população e do meio ambiente.

Ainda neste mesmo 19 de maio de 2011, os Relatores do Direito Humano ao Meio Ambiente, Dra. Marijane Vieira Lisboa e Dr. Guilherme Zagallo, enviaram carta ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos solicitando a inclusão urgente do Padre Osvaldino Alves Barbosa, Pároco do município de Caetité (BA) e presidente da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité (BA), no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

Segundo a carta, Padre Osvaldino, que acompanhou a visita da relatoria no ano anterior, vinha recebendo ameaças através de telefonemas anônimos que o interpelam a não atuar ou denunciar o grave caso da contaminação por urânio na região e não participar das mobilizações locais que bloquearam a carga de material radioativo que seria depositada nas instalações da INB. Sua família, que vive no município de Candiba, a 70 km de Caetité, também foi ameaçada e recebeu a visita de um homem não identificado que buscava informações sobre o religioso.

Segundo Amaral, no dia 02 de junho, a Comissão Institucional Provisória sobre o Transporte se reuniu mais uma vez para discutir o assunto, e decidiu-se que não seria aceito desrespeito ao termo de compromisso. A INB, apesar de convocada, não compareceu à reunião, que contou com a presença do MPF. A esta altura, parte da carga já havia sido manipulada (continha urânio na forma como é produzido em Caetité), e outra parte era de material radioativo sólido, que foi acondicionado em tambores e sacos plásticos, caracterizando-se como lixo atômico.

Amaral acrescenta ainda que o IBAMA teria informado oficialmente que não concedeu autorização ambiental para que a INB manipulasse o material em tambores, e nodia 24 de maio concedeu 15 dias para a empresa se regularizar. E que esta manipulação já teria provocado problemas de saúde em dois trabalhadores, segundo informações da própria INB.

Segundo Zoraide Vilasboas, no dia 06 de junho 40 toneladas do urânio transportado irregularmente para Caetité foram embarcadas no porto de Salvador, com destino à França, em uma operação de transporte feita no mais absoluto sigilo. A INB rompeu mais uma vez o termo de compromisso público. O IBAMA que deveria zelar pelo cumprimento do termo pareceu ignorar o fato de que parte da carga já estava na França, e somente no dia 22 de junho, 17 dias depois da exportação, deu mais um prazo de 15 dias para a INB apresentar cronograma de reembalagem e transporte para Salvador.

Apenas em junho de 2011 o IBAMA emitiu, e enviou para os relatores da Missão Caetité, uma nota técnica [Informação Técnica nº 008/2011/COMOC/CGTMO/DILIC- IBAMA, de 13 de junho de 2011] sobre eventos não-usuais na URA-Caetité. O documento menciona os sistemáticos descumprimentos das condicionantes do licenciamento ambiental e elenca alguns acidentes ocorridos no ano de 2010 na URA-INB:

(1) vazamento de origem desconhecida de solvente orgânico utilizado no processo de extração de urânio; (2) contaminação de 33 metros cúbicos de solo ao longo de 140 m de canaleta de drenagem de águas pluviais do córrego do Engenho; (3) contaminação do solo e restos vegetais e (4) vazamento de licor de urânio da AA-160, originando autuação e multa no valor de um milhão de reais.

A INB foi multada em R$ 600 mil pela Divisão de Licenciamento do IBAMA no dia 23 de junho de 2011. A multa está relacionada ao caso do transporte da carga radioativa de São Paulo para Caetité.

Dando continuidade às investigações acerca das operações ilegais de transporte e armazenamento de material radioativo pela INB, em 29 de julho, técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) interditaram as atividades do setor de entamboramento de urânio da empresa. Neste setor foi improvisada a reembalagem de 90 toneladas de carga radioativa, gerando protestos da população no mês de maio, como já mencionamos.

Foram lavrados ainda cinco autos de infração pelos técnicos do MTE relativos às normas de proteção a saúde dos trabalhadores. Segundo Zoraide Vilasboas, um dos autos se referia à falta de informação aos trabalhadores sobre as doses de radiação a que estariam expostos, bem como o direito ao acompanhamento de saúde e tratamento, que lhes vem sendo negado, contrariando a Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

No final de agosto, o IBAMA aplicou nova multa para a INB – desta vez, o valor estabelecido foi de dois milhões de reais – devido a irregularidades na operação e poluição do ambiente do trabalho na unidade mínero-industrial de exploração de urânio. De acordo com Zoraide Vilasboas, além da multa o IBAMA embargou a área 170 da indústria, onde se realizam as atividades de precipitação, filtração, secagem e embalagem do urânio concentrado, a mesma área onde, em maio, foi feito o reentamboramento de parte das 90 toneladas de carga radioativa.

Frente ao não cumprimento dos acordos estabelecidos pela INB com a sociedade, os moradores de Caetité foram para as ruas mais uma vez. No dia 05 de setembro, foi realizado protesto contra a não retirada do material radioativo, que permanecia em Caetité.

Padre Osvaldino relatou à reportagem do ICaetité (matéria disponível no Combate ao Racismo Ambiental) que a manifestação foi pacífica e que se justificou porque o material ainda não havia sido retirado, o que vai de encontro ao acordo fechado entre a comissão e a empresa, que previa a retirada do mesmo até o mês de agosto, palavra empenhada e não cumprida pelo presidente.

A Polícia Militar (PM) agiu com força contra a manifestação, segundo Gledson Moreira, liderança comunitária: a PM agiu de forma arbitrária, usou da força, da truculência, ameaçou prender lideranças, retirando o carro de som do local, ameaçando prender o motorista; para ele, essa ação feria o direito de ir e vir e a liberdade de expressão da população.

Com o objetivo de ampliar os debates e a atenção da sociedade como um todo para os problemas causados pela mineração, a Comissão Paroquial de Caetité, a CPT, a Cáritas e o Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (Sindmine) organizaram um evento no dia 26 de novembro de 2011, chamado de I Novembro Amarelo. Foi realizada uma apresentação sobre a realidade socioambiental da região, lançado o relatório Missão Caetité, da Plataforma Dhesca, e realizadas caminhadas pela cidade.

Segundo a CPT/BA, Novembro Amarelo é uma crítica ao Yellow Cake, pasta de urânio produzida em Caetité, que é sempre propagada como a grande riqueza extraída do subsolo. Riqueza que sempre beneficia uma minoria em detrimento do impacto social, ambiental e humano de muitos.

Um ano depois do protesto que impediu a entrada das carretas com material radioativo na cidade, os moradores de Caetité voltaram às ruas para nova manifestação no dia 15 de maio de 2012. Data esta que passa a ser de marco na luta contra as violações dos direitos humanos e ambientais no caso da exploração de urânio na região. Desta vez, o povo chamava atenção para a falta de transparência e de responsabilidade da INB em suas atividades.

De acordo com a CPT, após um ano, apenas uma parte da carga havia sido retirada, o que mantinha as perguntas da sociedade: Por que a carga de Iperó não foi retirada em sua totalidade? O que será feito com esse material? Será que ficará eternamente em Caetité, confirmando a tese de transformar aquela região num grande aterro de lixo nuclear?

Entre os dias 15 e 16 de maio de 2012, a Comissão Paroquial de Meio Ambiente realizou um evento de partilha de experiências dos efeitos da mineração no campus da Universidade Federal da Bahia (Uneb), em Caetité. O evento contou com a presença de vítimas do acidente com Césio-137 em Goiânia.

Durante o evento, uma equipe de reportagem da 97 NEWS realizou entrevistas com alguns presentes. Cabe destacar parte da fala de Lucas Mendonça, diretor do Sindmine, que neste dia representava os trabalhadores da INB. Lucas informou que o sindicato passou a se envolver mais nas questões socioambientais após o episódio de bloqueio da carga, e que, no momento em que se deu o reentamboramento do material radioativo, que veio da Marinha em Iperó, ele esteve presente e pode presenciar contaminação de pessoas, pessoas que respiraram urânio. Questionado sobre o risco de contaminação em outros municípios, Lucas afirmou ser positivo o risco, respeitando a proporção de um suposto acidente, mas como tem uma bacia hidrográfica, diversos municípios ao longo desta bacia podem ser afetados, inclusive Brumado, Caculé e outras cidades mais pra frente.

Segundo Zoraide Vilasboas, um ano depois do ocorrido, cerca de 18 toneladas de material radioativo continuavam em Caetité. O acordo feito pela empresa seguiu sendo descumprido, a empresa não possuía licença ambiental para usar este material, que deveria ter sido devolvido para a Marinha, e decidiu reembalar de forma precária esta carga restante sem a segurança exigida para quem trabalha com material radioativo, impondo aos empregados o maior risco sofrido por exposição à radiação no meio ambiente do trabalho. Os trabalhadores decidiram não manusear os produtos. Segundo o diretor do Sindmine, Francelino Cabaleiro, existe a a impressão que a empresa quer que a gente reutilize este material. Mas não vamos fazer isto. Fomos severamente expostos no reentamboramento, principalmente os terceirizados, que vieram de fora, e foram obrigados a triturar material compactado em meio à poeira de urânio. Chegaram a pegar o produto com as mãos. Três desmaiaram.

Durante os dias 08 e 09 de junho, foi realizada em Caetité a Oficina Justiça Ambiental, Exploração de Urânio e Monitoramento Comunitário de Radioatividade. O evento, de caráter internacional, contou cm a presença de ativistas africanos, sul-americanos e europeus, além dos moradores de Caetité e região, que compartilharam experiências sobre os problemas da mineração de urânio. Para Marcelo Firpo Porto, pesquisador Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador da Escola Nacional de Saúde Pública (Cesteh/ENSP), que esteve presente à oficina, é preciso lembrar que a INB é uma empresa de economia mista, também controlada pelo Estado Brasileiro, sendo que ambos deveriam estar abertos ao debate sobre as condições de segurança, saúde e as demandas dos trabalhadores e da população.

Em julho de 2012, mais informações sobre irregularidades nas operações da INB em Caetité foram divulgadas. O material radioativo que chegou à Caetité em maio de 2011 tinha a França como destino comercial, mas ainda em 2011 o comprador desistiu da operação por se tratar de material de baixa qualidade. Em 12 de julho de 2012 houve nova recusa por parte do Ministério da Ecologia e do Desenvolvimento Sustentável e da Energia (MEDDE, sigla em francês para Ministère de l'Écologie, du Développement durable et de l'Énergie) ao produto da INB. Segundo nota da CPT, um carregamento de 12 contêineres, totalizando 178 toneladas de material radioativo, foi rejeitado ainda durante o transporte; as carretas ficaram estacionadas no quartel da PM na cidade de Feira de Santana quando seguiam rumo ao porto de Salvador.

A INB se manifestou sobre o ocorrido culpando a empresa responsável pelo transporte, a RBS Logistic, que não teria comunicado ao governo francês no prazo de 15 dias antes da movimentação. Na avaliação da CPT, este episódio chama atenção pelo fato de que a INB opera em Caetité há mais de 10 anos, estando amplamente familiarizada com os procedimentos necessários ao transporte de seus produtos. Desta forma, se caracteriza mais uma prova da irresponsabilidade como vem sendo conduzido o programa nuclear, em especial, com a exploração de urânio em Caetité.

Em agosto de 2012, segundo Vilasboas, uma série de novos acidentes na INB não foi informada aos órgãos de fiscalização:

Em 19 de agosto, houve um transbordamento de óleo BPF (óleo combustível derivado de petróleo, de baixo ponto de fulgor, também chamado óleo combustível pesado ou óleo combustível residual), na área das caldeiras. Em 22 do mesmo mês, o fato se repetiu. O terceiro transbordamento de óleo combustível BPF ocorreu em 25 de agosto. Em 26 de setembro, cerca de 300 litros de óleo BPF escoaram para a rede de drenagem pluvial, transbordando para o meio ambiente. […] Vazamentos de ácido sulfúrico são corriqueiros na INB. E chama a atenção o fato de os gestores da empresa orientarem os trabalhadores a não registrar problemas em seus livros de relatório.

Em 18 de outubro de 2012, houve novo acidente envolvendo a INB. Dessa vez, foi derramada uma carga de urânio em pó que estava sendo embalada em tambores. Os trabalhadores envolvidos ficaram temerosos com a possibilidade de contaminação e o clima no entorno da unidade foi de preocupação. O fato foi comunicado ao escritório local da CNEN pela INB, que afirmou ter tomado todas as providências para segurança, e que o local já estava limpo e sem oferecer perigo. No entanto, o Sindmine estima que 400 kg do pó – o volume que um tambor comporta – tenham sido derramados, enquanto a INB afirma que foram apenas 100 kg. Segundo reportagem de Celso Calheiros, o dirigente sindical que denunciou o acidente afirmou que o clima entre os trabalhadores era de tensão por não saberem das consequências do contato com este pó em sua saúde. Ele inclusive pediu para não ser identificado, por temer repreensões como transferência de turno ou em local isolado de seus colegas.

Os acidentes na INB não pararam. Em 02 de novembro de 2012 houve vazamento em um tanque que estocava 100 mil litros de ácido sulfúrico. Este fato trouxe novas provas da inadequação das instalações da INB. O acidente ocorreu quando os trabalhadores faziam drenagem do ácido para uma das bacias que estocam licor de urânio. A tubulação furou e com a chuvas a contenção transbordou, levando parte do ácido sulfúrico para o reservatório de águas pluviais; este reservatório, segundo reportagem de Gilmar Ferreira dos Santos, da CPT, é falho, pequeno para o porte da INB e quando chove geralmente transborda para o meio ambiente.

Ainda segundo Gilmar, o coordenador de produção da INB teria informado à imprensa o vazamento de 500 litros de querosene quando na verdade foram 30 mil litros de licor de urânio que vazaram dentro da unidade e, posteriormente, para o ambiente.

Segundo Gilmar, os vazamentos de ácido sulfúrico são corriqueiros na INB URA e há muito tempo os operadores se queixam. Os riscos à saúde e segurança das pessoas que ali trabalham são grandes; as tubulações que transportam o ácido são todas velhas e enferrujadas, nunca foram trocadas, e, quando vaza, a INB troca somente o pedaço do tubo que furou.

De acordo com Zoraide Vilasboas, depois do acidente de outubro a AMPJ enviou oficio pedindo informações e providências às autoridades responsáveis pela fiscalização da INB: IBAMA, CNEN, Secretaria de Meio Ambiente da Bahia (SEMA), MPF e MPE. Mesmo depois do acidente de novembro a associação não recebeu respostas, tampouco técnicos foram enviados ao local para inspeção.

Em março de 2013, segundo Vilasboas, o IBAMA descobriu uma grande área de mata que vinha sendo devastada pela INB há oito anos. A empresa não possuía autorização para supressão de vegetação. Os técnicos que vistoriaram a unidade propuseram que a INB fosse autuada. Os mesmos, em seu relatório, indicaram mais um vazamento ocorrido em 21 de fevereiro, causado por incompetência técnico-operacional no descarte de carbonato de sódio empedrado, que danificou a manta de contenção dos efluentes da planta, acidente este que não foi publicamente divulgado pela empresa.

Em 15 de maio de 2013, lembrando o dia que há dois anos marcava a mobilização da população na luta contra os efeitos nocivos da mineração de urânio na região de Caetité, foi realizada uma programação especial na cidade, que contou com tribuna popular, exibição de filmes e uma mesa redonda na UNEB com o tema O dia em que Caetité despertou para o risco da radioatividade. Passados dois anos, a carga de material radioativo permanecia na sede da INB em Caetité, contrariando o acordo estabelecido entre a INB e a sociedade civil.

No dia 22 de maio de 2013, durante uma audiência pública sobre a situação da Energia Nuclear Pós-Rio+20, Ione Rochael, da Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité, denunciou à Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados que a INB contratou uma empresa de consultoria, ainda em 2008, para realizar pesquisa na qual se baseou para defender-se das acusações de crimes ambientais, e que tal pesquisa apresentou resultados, na opinião dela, falsos, mas que serviram para garantir o licenciamento ambiental do empreendimento.

Segundo Zoraide Vilasboas, a pesquisa Estudo epidemiológico de morbimortalidade relativo à eventual ocorrência de patologias relacionadas a danos genéticos e neoplasias malignas na área de influência de Unidade de Concentrado de Urânio (URA), das Indústrias Nucleares do Brasil (INB)-Caetité no Estado da Bahia, que foi coordenada por Arnaldo Lassance Cunha, pesquisador da Fundação Instituto Oswaldo Curz (FIOCRUZ), serviu a um objetivo bem infame. Desde o momento da contratação, o estudo foi questionado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia, [Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador] (CESAT), Ministério Público Federal e movimentos sociais e populares da região, porque tinha abrangência limitada e metodologia suspeita.

Dentre as criticas às limitações metodológicas deste estudo, destacamos as apresentadas por Marcelo Porto Firpo, também pesquisador da Fiocruz, Renan Finamone e Bruno Chareyron, no relatório Justiça Ambiental e Mineração de Urânio em Caetité: Avaliação Crítica da Gestão Ambiental e dos Impactos à Saúde da População. Para etes autores, a limitação se deu no fato de que a pesquisa não pretendeu investigar possíveis relações entre o estabelecimento da mineração e possíveis impactos à saúde, tendo adotado um estudo ecológico como metodologia, além da baixa qualidade no registro de óbitos da região dificultar a análise. Além dessa, outras falhas na metodologia apontadas foram: (a) o estudo não registra o surgimento de novos casos de câncer na região, apenas contabiliza o numero de óbitos; (b) não há análise em separado dos tipos de câncer que tenham relação mais próxima com a exposição à radiação; (c) não foi considerado o tempo transcorrido entre a exposição à radiação e o agravamento das condições de saúde.

Durante quatro anos a INB se valeu dos dados parciais desta pesquisa para fazer propaganda enganosa de suas atividades e para garantir a permanência do licenciamento ambiental. Nesse mesmo período, movimentos sociais e populares enviaram ofícios à FIOCRUZ e ao Conselho de Ética em Pesquisa desta instituição cobrando um parecer oficial acerca da pesquisa e do uso de seus resultados parciais.

Na ocasião desta audiência, Ione Rochael também informou que em abril de 2013 a direção da Fiocruz finalmente desmontou essa fraude, essa manipulação criminosa do uso indevido desta pesquisa e nos informou que o Grupo de Trabalho Permanente constituído para assessorar a Presidência na avaliação do estudo concluiu que o trabalho era meramente EXPLORATÓRIO e INCONCLUSIVO', e que a instituição considerava inapropriadas as matérias de divulgação pública que, tendo como base este estudo, afirmam que a mineração de urânio em Caetité não causa impactos à saúde da população. A seguir, destaque do documento da Fiocruz lido na audiência, que embasou a denúncia de Ione:

Após deliberações técnicas, o GT concluiu que o referido estudo possui um caráter exploratório e inconclusivo. Portanto, não permite estabelecer inferências sobre a relação entre a exposição à radiação ionizante (tanto em níveis naturais locais como decorrentes das atividades de extração e concentração de urânio) e seus impactos no perfil de morbi-mortalidade, ou mais especificamente sobre a mortalidade por câncer, na área de influência da Unidade de Concentrado de Urânio (URA) em Caetité-BA. Dessa forma, consideramos inapropriadas matérias de divulgação pública que, baseadas no estudo em questão, afirmem que a atividade mineradora na região não cause impactos à saúde da população potencialmente exposta.

No dia 26 de junho de 2013, novo acidente aconteceu nas dependências da INB. Desta vez um trabalhador que fazia a vigilância noturna cochilou e caiu em uma bacia do sistema de produção que continha líquido radioativo composto por urânio, ácido sulfúrico e outros produtos químicos usados no sistema de beneficiamento do urânio. O trabalhador, segundo Vilasboas, era submetido a uma jornada de 12h de trabalho diário e as bacias de liquido radioativo não possuem guarda corpo, há muito solicitado pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa, o que teria evitado a queda. Além da falta de segurança no local de trabalho, nenhuma assistência à saúde foi assegurada a este trabalhador.

Em dezembro de 2013, mais um vazamento de licor radioativo aconteceu na INB. Segundo Vilasboas, o Sindmine revelou no dia 12 deste mês que a INB escondeu um acidente no maior tanque de estocagem do sistema de produção, o TQ 1402. Há mais de um mês este tanque estava encharcando o solo com material radioativo e no dia 11 foi detectado novo vazamento no reservatório de rejeitos de altíssima concentração de urânio na área 170, onde se realizam atividades de precipitação, filtração, secagem e entamboramento desse minério. É a mesma área que foi parcialmente interditada, em julho de 2011 pelo MTE.

O Sindicato não soube informar desde quando este novo vazamento vinha acontecendo e estava preocupado, pois o único fiscal da CNEN residente na Bahia havia entrado de férias, sem que fosse indicado um substituto.

Um vazamento, que foi escondido pela INB, acontecera em 08 de março de 2013 e liberou dois mil litros de liquido tóxico no ambiente. Segundo a reportagem de Vilasboas, o IBAMA não tomou quaisquer atitudes quando informado deste ocorrido, o que poderia ter evitado os acidentes posteriores, em dezembro. Os fiscais do IBAMA criticaram a inexistência de manuais de operação, em especial, procedimentos para situações de emergências e procedimentos gerais de segurança, saúde e meio ambiente. E indicaram ainda que a área para estocagem de resíduos permanece inadequada, anos depois de terem sido recomendadas medidas corretivas.

Entre os dias 18 e 19 de fevereiro de 2014 uma força-tarefa liderada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) inspecionou de surpresa as instalações da INB e determinou a interrupção das atividades na área 170. Esta área engloba quatro tanques de decantação e filtragem de urânio e, segundo Vilasboas, o que se comenta é que apenas um deles não estaria furado; inclusive uma das mantas adquiridas para resolver estes problemas apresentou furos antes mesmo de ser utilizada. De acordo com Vilasboas, os trabalhadores da INB informaram que a chegada da inspeção deixou atordoados os dirigentes e empregados comissionados da empresa.

Em 11 de abril de 2014 foi divulgado em debate público na UNEB o resultado do estudo que o laboratório francês da Comissão de Pesquisa e Informação Independente sobre Radioatividade (CRIIRAD) vinha realizando em Caetité desde 2011. Segundo Vilasboas, o laboratório, especialista em detectar radioatividade no meio ambiente, identificou elevada taxa de radiação gama no ar e contaminação do solo por metais radiotóxicos no entorno da mineração de urânio.

O estudo feito em parceria com a Fiocruz teve seus dados preliminares compilados no relatório Justiça Ambiental e Mineração de Urânio em Caetité: Avaliação Crítica da Gestão Ambiental e dos Impactos à Saúde da População, de autoria do coordenador e pesquisador titular da Fiocruz, Marcelo Firpo Porto, e dos pesquisadores Renan Finamone e Bruno Chareyron. Foram observadas falhas e sugeridas correções nas deficiências de monitoramento das atividades da INB, que são muitas e impeditivas de análises reais sobre o risco de contaminação a que está exposta a população da região.

Ainda em abril, o CIIRAD coletou novas amostras de solo e água para dar continuidade aos estudos, e sua equipe teve sempre a companhia não solicitada da equipe de segurança da empresa, que não autorizou a entrada da equipe em sua área. Segundo reportagem de Zoraide Vilasboas, apesar deste impedimento de entrada na empresa, a equipe da CIIRAD foi informada [pelos trabalhadores da INB] que a proteção da saúde dos trabalhadores não é prioridade na empresa. Tambores com urânio se acumulam próximos a cabine dos vigias, que recebem radiação gama; durante a embalagem, material radioativo é lançado no ar.

Em maio deste ano foi lançado o relatório preliminar da Pesquisa participativa de base comunitária sobre os problemas de saúde na área próxima à mina de urânio em Caetité, Bahia, iniciado em 2011, sob a coordenação do pesquisador titular da Fiocruz, Marcelo Firpo. A pesquisa informa que há indícios de que o aumento dos casos de câncer em Caetité está potencialmente associado à radiação de urânio encontrada no entorno das instalações da INB.

Os 21 casos da doença confirmados pela pesquisa (17 mortes e quatro em tratamento) foram georreferenciados para situá-los nas possíveis áreas de risco. Os pesquisadores destacaram que foram encontrados quatro casos de leucemia em crianças e adolescentes até 17 anos. As comunidades onde as pessoas doentes residem, ou residiam, são: Juazeiro, Pau Ferro, Maniaçu, Malhada, Gameleira, Cachoeirinha, Fazenda Araçá e Riacho da Vaca, em Caetité, e Espigão, Barbeiro, Salinas e Rio Abaixo, em Lagoa Real. Outros 113 casos foram levantados, porém não confirmados devido à falta de documentação e temor de represália pela revelação do fato.

Somente em outubr de 2014, a INB apresentou o Estudo Epidemiológico (Mortalidade e Morbidade), feito pela pesquisadora da Fiocruz Liliane Teixeira e o consultor Tarcísio Cunha, na Câmara de Vereadores de Caetité. Este estudo faz parte das condicionantes estabelecidas pelo IBAMA para o licenciamento ambiental da URA e abrangeu uma área no raio de 20 km do empreendimento. Apesar de se basear em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Saúde (MS) desatualizados, que contemplam até o ano de 2010, o estudo revelou um acréscimo de neoplasias nas áreas de influência mais elevado que a de referência e média da Bahia.

Após a fala de apresentação da pesquisa em Lagoa Real, ocorrida no dia 30 de outubro, houve espaço para colocação dos presentes e, segundo a Comissão Paroquial do Meio Ambiente, foi tomado por um tsunami de demandas, reclamações e questionamentos. As principais questões abordadas foram com relação às dificuldades que a comunidade enfrenta no que diz respeito a sua sustentabilidade, uma vez que a economia do município sempre se baseou na produção agrícola em pequenas propriedades, que com a chegada da INB sofreu enormes prejuízos.

Os questionamentos não foram respondidos, pois os pesquisadores não podiam falar em nome da empresa, bem como os funcionários da mesma que ali se encontravam.

A combinação dos resultados finais destas duas pesquisas gera indícios importantes que corroboram e ampliam mais ainda a urgência nas ações relativas aos efeitos negativos da mineração e beneficiamento de urânio. No entanto, muitas questões foram levantadas pela Comissão Paroquial de Meio Ambiente de Caetité sobre o caso, que permanecem sem resposta:

– Por que esta delonga no cumprimento de uma condicionante?

O resultado do estudo foi entregue à INB em 2011 e só agora ele foi apresentado, com dados (caducos) de 2010?     

Como o Estado brasileiro através do seu órgão subordinado (IBAMA) concede Licença de Operação para uma atividade que tem gerado impactos ecológicos nocivos e irreversíveis ao nosso tempo biológico, se tratando de radioatividade?

Diante da apresentação dos resultados das pesquisas que apontam um acréscimo de neoplasias na Bahia, quais medidas (em todas as instâncias visto que é temática que deve ter muitos interesses e interessados) serão tomadas para mitigação destes impactos (em especifico em Caetité)?

Por que é ineficaz o registro para o monitoramento de mortalidade na área de influência da mina?

Qual o interesse desta indiferença em se manter ao descaso os afetados por mineração de urânio em Caetité?

Em maio deste ano a CPMA fez uso da tribuna na Câmara de Vereadores de Caetité para repasse do Relatório Preliminar Justiça Ambiental e Mineração de Urânio em Caetité/BA: Avaliação Critica da Gestão Ambiental e dos Impactos à Saúde da População (Fiocruz). A Câmara enviou à INB o relatório e solicitou sua presença numa sessão para discuti-lo; por que até ontem não foi contemplada esta demanda?

Cronologia:

1970 – Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) descobre jazida de urânio em Caetité.

1999 – Famílias vizinhas à mina são convencidas a permitir a perfuração de poços artesianos e autorizar o uso gratuito de águas subterrâneas dos seus lotes.

Janeiro de 2000 A Indústrias Nucleares do Brasil (INB) inicia a instalação da Unidade de Concentrado de Urânio (URA) em Caetité.

Abril de 2000 – Cinco milhões de litros de licor de urânio transbordam das bacias de sedimentação e vazam para o meio ambiente.

Abril de 2000 – Ministério Público Estadual instala Ação Civil Pública.

Novembro de 2000 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (IBAMA) suspende a Licença de Instalação (LI) do empreendimento.

Novembro de 2000 a julho de 2001 – Atividades da INB são suspensas.

Abril de 2002 – Trabalhadores da URA denunciam ao MPE novo vazamento que teria sido mantido em segredo pela INB.

Outubro de 2002 – IBAMA concede a Licença de Operação (LO) da URA, com 13 condicionantes a serem observadas, incluindo estudos sobre qualidade da água e saúde da população.

Janeiro a julho de 2004 – Bacias de barramentos finos na INB transborda dez vezes, contaminando o leito do Riacho das Vacas.

2005 Em audiência pública em Caetité moradores requerem ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) a não-concessão da renovação da LO da URA/Caetité.

2005 – INB admite, durante audiência pública, que não fazia o controle da saúde da população e dos trabalhadores.

2006 – Rompimento em mantas da bacia de contenção, com paralisação das atividades por cerca de 60 dias.



Janeiro de 2007 – Renovada a LO do empreendimento, sem cumprir as condicionantes.

Maio de 2008 – Instituições de apoio aos movimentos sociais encaminham carta às autoridades solicitando esclarecimento sobre irregularidades na concessão de licenças para o transporte do urânio até o porto de Salvador.

Outubro de 2008 – Greenpeace divulga pesquisas (Relatório Ciclo do Perigo) que acusam contaminação da água e denuncia que a INB opera em Caetité sem cumprir as condicionantes exigidas pela CNEN e o IBAMA para o licenciamento.

07 de novembro de 2008 – Ministério Público Federal (MPF) recomenda ao IBAMA só liberar a LO com o cumprimento das condicionantes.

4 de junho de 2009 – MPF move ação civil pública na Justiça Federal em Guanambi, pedindo suspensão das atividades da INB.

Outubro de 2009 – Justiça Federal nega pedido do MPF e permite continuidade do funcionamento da INB.

28 de outubro de 2009 – Vazamento de 30 mil litros de licor de urânio.

14 de novembro de 2009 – Desmoronamento de parte da mina na INB.

Novembro de 2009 – Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ) recomenda o lacre de três poços de água por possível contaminação.

Novembro de 2009 – Coleta de amostras de água para análise.

21 de janeiro de 2010 – Prefeitura de Caetité e a INB notificadas a suspender o consumo de água em três pontos da cidade.

Março de 2010 – Resultados da análise de água dos poços lacrados é inconclusiva.

14 de abril de 2010 – INGÁ determina a desinterdição dos poços.

02 de maio de 2010 – Tubulação da INB se rompe e leva 900 litros de licor de urânio para o solo.

27 a 30 de julho de 2010 – Equipe do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Dhesca), da Plataforma Dhesca Brasil, visita a região para investigar as denúncias sobre impactos socioambientais causados pela mineração.

28 de setembro de 2010 – INB é multada em um milhão de reais por lançar substância oleosa no meio ambiente.

01 de abril de 2011 – CNEN reconhece publicamente os inúmeros acidentes ocorridos nos últimos anos na URA Caetité.

06 de abril de 2011 – Técnicos da Divisão de Licenciamento do IBAMA inspecionam a URA-Caetité.

15 de maio de 2011 – População impede que carretas vindas de São Paulo contendo material radioativo entrem em Caetité.

19 de maio de 2011 – MPF em Guanambi instaura inquérito civil para apurar as irregularidades na recepção, transporte e comercialização de carga radioativa.

19 de maio de 2011 – Solicitada a inclusão urgente de Padre Osvaldino Alves Barbosa no Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.

06 de junho de 2011 – 40 toneladas do urânio transportado irregularmente para Caetité embarcam no porto de Salvador com destino à França, que recusa o produto por ser de baixa qualidade.

22 de junho de 2011 – IBAMA notifica INB a se regularizar quanto ao transporte de material radioativo.

23 de junho de 2011 – IBAMA multa INB em R$ 600 mil pelo transporte da carga radioativa de São Paulo para Caetité.

29 de julho de 2011 – Ministéri do Trabalho e Emprego (MTE) interdita as atividades do setor de entamboramento de urânio da INB, e lavra cinco autos de infração com relação à saúde do trabalhador.

Agosto de 2011 – IBAMA aplica nova multa para a INB, de dois milhões de reais, e interdita a área 170, devido a irregularidades na operação e poluição do ambiente do trabalho na unidade minero-industrial de exploração de urânio.

05 de setembro de 2011 – Protesto contra a não retirada do material radioativo, que permanece em Caetité.

15 de maio de 2012 – Moradores de Caetité voltam às ruas para nova manifestação.

08 e 09 de junho de 2012 – Realizada em Caetité a Oficina Justiça Ambiental, Exploração de Urânio e Monitoramento Comunitário de Radioatividade.

12 de julho de 2012 – Governo da França recusa carregamento de 12 contâineres de material da INB.

18 de outubro de 2012 – Derramada carga de urânio em pó (de 100 a 400 kg) durante embalagem, contaminando trabalhadores.

02 de novembro de 2012 – Vazamento de 30 mil litros de licor de urânio.

21 de fevereiro de 2013 – Vazamento de material contendo altas taxas de sódio.

Março de 2013 – IBAMA descobre zona que vinha sendo desmatada há oito anos pela INB.

08 de março de 2013 – Vazamento de dois mil litros de produtos radioativos não comunicado pela INB.

Abril de 2013 – Direção da Fiocruz considera exploratório e inconclusivo estudo feito por pesquisador da Fundação em 2008 que estava sendo utilizado politicamente pela INB para manutenção e legitimação de atividades ilegais.

15 de maio de 2013 – Atividades e manifestações contra a mineração de urânio.

26 de junho de 2013 – Trabalhador cai em uma bacia com liquido radioativo, sobrevive à queda e passa por desintoxicação.

11 de dezembro de 2013 – Vazamento de licor radioativo.

12 de dezembro de 2013 – Sindicato dos Mineradores de Brumado e Microrregião (Sindmine) revela que INB escondeu um acidente no maior tanque de estocagem do sistema de produção.

18 e 19 de fevereiro de 2014 – Ministério Público Federal do Trabalho inspeciona INB e determina interrupção das atividades na área 170.

Abril de 2014 – Laboratório francês da Comissão de Pesquisa e Informação Independente sobre Radioatividade (CRIIRAD) confirma contaminação do ar e do solo no entorno da área de mineração.

Abril de 2014 – CRIIRAD coleta novas amostras de água e solo para análise.

Maio de 2014 – Lançado o relatório preliminar da Pesquisa participativa de base comunitária sobre os problemas de saúde na área próxima à mina de urânio em Caetité, Bahia, da Fiocruz.

Outubro de 2014 – INB apresenta o Estudo Epidemiológico (Mortalidade e Morbidade), feito por outra equipe da Fiocruz.

Última atualização em: 28 abr. 2015.

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Vídeos sobre o caso:

NÚCLEO TRAMAS – UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. De Caetité (Ba) a Santa Quitéria (Ce) – As sagas da exploração do urânio no Brasil. 02/07/2013. Disponível em: http://goo.gl/nUouGS. Acessado em: 31 mar. 2015.

TV ZABELÊ. INB: a vida no entorno da mina de ura?nio (mit deutschen UT). 31/03/2014. Disponível em: http://goo.gl/gQaopd. Acessado em: 31 mar. 2015.

3 thoughts on “BA – Exploração de Urânio no sudoeste da Bahia envolve licenciamentos obscuros, contaminação, riscos à saúde e falta de transparência na fiscalização da política e da produção nuclear brasileiras

  1. Preciso de um ambientalista que tenha interesse em causas ambiental, pois tenho uma propriedade na Sara dos montes alto, area fenquentada por muintas pessoas, algumas ajudam outras atrapalham, com sua evada ambiental.

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