Maior empreendimento de agricultura irrigada da América Latina, o Projeto Rio Formoso, ameaça a vida de povos indígenas e populações tradicionais no Tocantins

UF: GO, TO

Município Atingido: Formoso do Araguaia (TO)

Outros Municípios: Aliança do Tocantins (TO), Alvorada (TO), Araguaçu (TO), Cariri do Tocantins (TO), Cristalândia (TO), Crixás do Tocantins (TO), Dueré (TO), Figueirópolis (TO), Gurupi (TO), Lagoa da Confusão (TO), Nova Rosalândia (TO), Porangatu (GO), Sandolândia (TO), Santa Rita do Tocantins (TO) e Talismã (TO). Novo Planalto (GO), São Miguel do Araguaia (GO)

População: Agricultores familiares, Atingidos por barragens, Caboclos, Extrativistas, Moradores do entorno de unidades de conservação, Mulheres, Pescadores artesanais, Povos indígenas, Ribeirinhos, Trabalhadores informais

Atividades Geradoras do Conflito: Agroindústria, Agrotóxicos, Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Barragens e hidrelétricas, Especulação imobiliária, Extrativismo comercial, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Indústrias outras, Mineração, garimpo e siderurgia, Monoculturas, Pecuária, Perímetros irrigados, Políticas públicas e legislação ambiental, Transgênicos

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desertificação, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Inundações e enchentes, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Contaminação por agrotóxico, Contaminação química, Desnutrição, Doenças mentais ou sofrimento psíquico, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – assassinato, Violência psicológica

Síntese

O Projeto Rio Formoso é considerado o maior empreendimento de agricultura irrigada da América Latina, ocupando cerca de 28 mil hectares no estado do Tocantins (O Joio e o Trigo, 2025). O projeto foi implantado no fim da década de 1970, na região da bacia do rio Formoso, com o objetivo de impulsionar o agrohidronegócio por meio da produção de arroz, feijão, melancia, milho e soja.

A bacia do rio Formoso é uma região de encontros de rios, povos e comunidades tradicionais. Nos municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão (TO) vivem povos indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô-Kanela, comunidades camponesas e agricultores familiares assentados da reforma agrária. Essas comunidades tradicionais, com apoio de instituições sociais, denunciam o Projeto Rio Formoso como um “projeto do agrohidronegócio da morte” (Tribunal Permanente dos Povos – TPP, 2023, p. 08).

Ao longo dos anos 2000, o projeto foi ampliado com apoio governamental, com sua incorporação no Plano de Bacia Hidrografia do Rio Formoso e no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2009. Em 2011, foi criado o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBH-RF) e pesquisas acadêmicas revelaram ausência de gestão dos recursos hídricos, bem como denúncias sobre o Projeto Rio Formoso como locus de concentração de riqueza e exclusão social (Rodrigues, 2013).

A partir de 2016, o conflito ganha visibilidade nacional, especialmente após denúncias divulgadas pela imprensa (G1, 02/08/2016). Nesse contexto, o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) intervém no conflito e ajuíza Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Associação de Produtores Rurais da Lagoa da Confusão para suspender atividades de uso dos recursos hídricos para fins de agronegócio (MPTO, 2016 apud Borges, 2023).

Nos anos seguintes, foram realizadas audiências públicas, firmados compromissos judiciais e implementadas propostas de monitoramento, como a plataforma “Gestão de Alto Nível – GAN”, pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC), vinculado à Universidade Federal do Tocantins (UFT), que buscava fazer o monitoramento remoto da bacia do rio Formoso em tempo real, 24 horas por dia, de acordo com a pesquisa de Borges et al. (2023).

Entre 2018 e 2022, o caso passa a ser visto como emblemático no Cerrado. A Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) publica relatórios sobre violações contra os direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais no Tocantins. Em 2023, é publicada obra da série “Eco-genocídio no Cerrado”, produzida pela Campanha em Defesa do Cerrado e pelo Tribunal Permanente dos Povos (TPP) em Defesa dos Territórios do Cerrado, abordando o conflito envolvendo o Projeto Rio Formoso.

Em 2023 e 2024, o estado do Tocantins e o Naturatins são condenados pela justiça estadual, e a 1ª Vara da Comarca de Cristalândia (TO) decide suspender as outorgas de uso da água da bacia do rio Formoso durante o período de estiagem.

Em setembro e outubro de 2025, jornalistas do portal “O Joio e o Trigo” denunciam crimes e impactos à saúde da população relacionados ao Projeto Rio Formoso. A reportagem aponta o alto índice de casos de câncer em Formoso do Araguaia e o nível elevado de doenças e mortes entre crianças e adolescentes.

 

Contexto Ampliado

Conforme a divisão hidrográfica da Agência Nacional das Águas (ANA), a bacia do rio Formoso pertence à Região Hidrográfica do Araguaia-Tocantins e apresenta uma área de drenagem de 21.328,57 km², cerca de 7,7% da área total do estado do Tocantins (TO) e 5,6% da bacia do rio Araguaia. A bacia do rio Formoso abrange parte do território de três municípios que pertencem ao estado de Goiás (Novo Planalto, Porangatu e São Miguel do Araguaia); no entanto, a participação goiana na área da bacia é pequena (menos de 3%).

Considerando o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (PBH Rio Formoso), elaborado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Governo do Estado do Tocantins (Semarh-TO, 2007), a bacia do rio Formoso é considerada como de total domínio do estado de Tocantins para fins de planejamento da gestão dos seus recursos hídricos.

Segundo pesquisa de Mariana de Souza Borges e colaboradores (2023), publicada na Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional, a bacia do rio Formoso é subdividida em seis sub-bacias hidrográficas na divisão hidrográfica estadual, sendo: rio Dueré, rio Formoso, rio Pau Seco, rio Piaus, rio Xavante e rio Urubu. A bacia está localizada em uma área de transição entre os biomas Amazônia e Cerrado, apresentando, principalmente, as fitofisionomias do Cerrado, um dos tipos mais importantes de savana em termos de biodiversidade e endemismo (Simon; Pennington, 2012 apud Borges et al., 2023).

Os municípios do Tocantins integrantes da bacia do rio Formoso são: Aliança do Tocantins, Alvorada, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Cristalândia, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Sandolândia, Santa Rita do Tocantins e Talismã. As bacias do rio Formoso e do rio Javaés estão sobre a planície do Araguaia, uma extensa planície aluvial (Tocantins, 2007 apud Borges et al., 2023).

A bacia do rio Formoso é uma região de encontros de rios, povos e comunidades tradicionais. Nos municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão (TO) vivem povos indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô-Kanela, comunidades camponesas e agricultores familiares assentados da reforma agrária. Por se tratar de um território que abrange o Projeto Rio Formoso, além dos povos tradicionais ali existentes, trata-se de um território disputado com empresários do setor do agrohidronégocio e agentes públicos envolvidos no Projeto Rio Formoso.

Outros conflitos que envolvem esses povos indígenas foram mapeados e descritos neste Mapa de Conflitos. Acesse-os aqui: https://shre.ink/7x9a; https://shre.ink/7x9U.

As comunidades tradicionais, com apoio de instituições sociais, denunciam o Projeto Rio Formoso como um “projeto de morte do agrohidronegócio, atividade econômica instalada na zona rural dos municípios, que vem causando a destruição das águas, da fauna e da flora e inviabilizando a vida dos povos e comunidades tradicionais” (Tribunal Permanente dos Povos – TPP, 2023).

O Projeto Rio Formoso é o projeto mais antigo do estado do Tocantins na implementação de infraestruturas de irrigação por inundação para o desenvolvimento de monoculturas baseadas no intenso consumo de água e uso de agrotóxicos. Foi construído em 1979, quando o Tocantins ainda fazia parte do estado de Goiás.

Milhares de hectares de terras públicas foram doadas pelo estado de Goiás às cooperativas de produtores do agronegócio. A infraestrutura de irrigação foi realizada com recursos estaduais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) (TPP, 2023).

O projeto utiliza sistemas de irrigação do tipo inundação para cultivo de arroz irrigado no período chuvoso e subirrigação para soja (produção de semente), feijão, melancia e milho no período seco (Tocantins, s.d). O projeto tem como principais municípios irrigantes Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium (Borges et al., 2023), ambos localizados no Tocantins.

De acordo com os autores:

“O Projeto Rio Formoso foi uma iniciativa pioneira que empregou sistemas de irrigação do tipo inundação, envolvendo a construção de diques, reservatórios, canais de adução, irrigação e drenagem, utilizadas para desviar e capturar uma grande quantidade de água do curso original do rio, visando suprir as necessidades dos monocultivos em larga escala, impactando diretamente o fluxo e vazão das águas da bacia do Rio Formoso.” (Borges et al., 2023)

Entre as peculiaridades do município de Formoso do Araguaia (TO), a região apresenta grandes potencialidades socioambientais, tendo a Ilha do Bananal como referência. Trata-se de um território situado entre os estados de Tocantins e Mato Grosso, cabendo sua jurisdição ao estado do Tocantins, com uma área de aproximadamente 2 milhões de hectares, sendo considerada a maior ilha fluvial do mundo e com uma rica sociobiodiversidade.

A Ilha do Bananal, também conhecida como “InÿOlona” (o lugar de onde surgiram os inÿ), conforme nomeada por populações indígenas, constitui território tradicional das etnias Avá-Canoeiro, Javaé e Karajá. A ilha está dividida entre o Parque Nacional do Araguaia, ao norte, e a Terra Indígena (TI) do Araguaia, ao sul. Trata-se de uma região ameaçada por atividades madeireiras, pecuárias, turismo predatório e disputas territoriais, evidenciando diversos conflitos já descritos neste Mapa: https://shre.ink/L0fW.

De acordo com dados publicados pela prefeitura de Formoso do Araguaia (s.d), a história de constituição desse município é marcada pela presença de povos originários e pelo processo de colonização portuguesa:

“A região foi adentrada primitivamente por uma expedição portuguesa em busca de ouro, à qual se atribui ter batizado de Rio Formoso, por sua beleza, o curso de água que cortava o local. Com a saída dos portugueses, os filhos dos escravos, miscigenados com os índios Javaés, ficaram aldeados às margens deste rio, tornando-se conhecidos como Caras Pretas. A não ser pela presença dos índios Carajás, Javaés e Caras-Pretas, a Região ficou praticamente abandonada até 1949.” (Prefeitura Formoso do Araguaia, s.d)

O relato diz que uma das causas desse “desinteresse” pela região era o fato de o território ter características geográficas com diversas áreas sujeitas a alagamentos no período das chuvas, constituindo as várzeas. Atualmente, essas áreas são consideradas da maior relevância para a produção de grãos, por meio da agricultura irrigada. A publicação continua:

“Neste mesmo ano [1949], Manoel Soares Brandão, Cornélio Ribeiro e Helvécio Barros Cabral descobriram cristal de rocha no local próximo à aldeia Caras Preta, formando-se a partir da atividade do garimpo o povoado de Formoso, que veio a emancipar pela Lei Estadual n.º 4.596 de 1.º de outubro de 1963 com o nome de Formoso do Araguaia. No início da década de [19]70, o empreendedor Armando Nascimento, fazendeiro na região, iniciou experimentos para aproveitamento das várzeas, plantando variedades de arroz de várzea de ciclo longo, conhecido como Jaraguá. Desta atividade pioneira nasceu a evidência de que a região apresentava condições muito favoráveis para o cultivo de arroz irrigado, dependendo apenas de obras para possibilitar a drenagem no período das águas e irrigação no período das secas.” (Prefeitura Formoso do Araguaia, s.d)

Essas experiências deram suporte ao início do Projeto Rio Formoso. Um detalhamento sobre esse projeto foi exposto na “Apostila de geografia e história de Formoso do Araguaia” (2023), produzida pelo prof. Júnior Geo. Em sua descrição, o projeto possui uma área total de 27.787 hectares e funciona por meio de um sistema de irrigação, tanto por inundação quanto por subirrigação.

Segundo ele, o projeto se caracteriza pela produção de arroz irrigado (inundação) no período chuvoso (outubro a abril) e de soja, milho, feijão e melancia (subirrigação) no período seco (maio a setembro) (Geo, 2023, p. 11). A mesma fonte explica que a pecuária também é um setor econômico de destaque na região de Formoso do Araguaia por haver terras alagadas e propícias para a criação de gado de forma extensiva.

Para a execução do Projeto Rio Formoso, diversas empresas se instalaram para a exploração dos recursos hídricos e das terras. Esses agentes são considerados violadores de direitos por instituições como a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e o Tribunal Permanente dos Povos (TPP). Cabe ressaltar que os agentes sociais privados serão detalhados ao longo deste relato.

De acordo com a publicação que compõe a série “Eco-genocídio no Cerrado”, uma realização da Campanha em Defesa do Cerrado e do Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado (TPP, 2023), o território do Projeto Rio Formoso envolve uma complexidade ecossistêmica constituída por uma grande biodiversidade de espécies da fauna e flora dos dois biomas que ali convergem. Além disso,

(…) destaca-se, ainda, a grande diversidade étnica e cultural, existindo 04 Terras Indígenas: a Inãwébohona (Boto Velho), a Krahô-Kanela, o Parque do Araguaia e a Utaria Wyhyna/Iròdu Iràna, que abrangem os municípios Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão e Pium, bem como compõem, junto com outras áreas de conservação socioambiental, um amplo Corredor Ecológico chamado Araguaia-Bananal. Coexistem com a natureza povos indígenas de diversas etnias, tais quais os Tapirapé, Javaé, Karajá, Avá-Canoeiro, Krahô-Kanela, Krahô-Takaywrá, Kanela do Tocantins, e um povo indígena em isolamento voluntário da Mata do Mamão, na Ilha do Bananal – isolamento esse que constitui direito dos povos originários garantido na Constituição Federal de 1988.” (TPP, 2023, p. 09)

A mesma fonte (TPP, 2023) detalha que alguns desses povos vivem em Terras Indígenas (TIs), e outros em aldeias provisórias, como é o caso dos Krahô-Takaywrá e Krahô-Kanela. Alguns indígenas moram na reserva ambiental do Projeto de Assentamento (PA) São Judas Tadeu, em Lagoa da Confusão, vivendo com precariedade de saúde, educação e meios para reprodução de seu modo de vida.

“Em 1976, os povos Krahô-Kanela e Krahô-Takaywrá foram expulsos do seu território, deixando para trás roças, casas, matas e criações de animais. Parte das famílias foi jogada em caminhões e levada para Dueré (TO), onde foi despejada. Foi a partir desse momento que houve o início da fragmentação das famílias, pois tinham a necessidade de trabalhar para sobreviver e, não tendo terra para plantar, se espalharam nas cidades vizinhas, ou nas áreas rurais próximas ao território, chegando a morar na própria Ilha do Bananal. Durante todo esse tempo os povos Krahô eram conhecidos como ‘os Caboclos’, e somente a partir de 1984 foram reconhecidos como povos indígenas.” (TPP, 2023, p. 10)

A região tem forte presença de comunidades camponesas e da agricultura familiar, e algumas delas vivem em Projetos de Assentamentos (PAs), tais como: Araguaia I, Caracol, Gameleira, Lagoa da Onça, Pirarucú, Pirarucú I, Santa Tereza e Três Poderes.

Essa sociobiodiversidade da região, onde são encontrados desde comunidades camponesas, pequenos produtores, indígenas, ribeirinhos até grandes empresários, resulta em distintos modos de uso, apropriação, distribuição e formas de interagir com o ambiente, produzindo conflitos socioambientais. Na visão de Cordeiro (2011 apud Borges et al., 2023), por exemplo, diante da importância econômica da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, ocorrem vários conflitos e falta de consenso pelo uso da água entre os segmentos que compõem os Comitês das Bacias Hidrográficas.

Por meio da Lei Estadual n^o 1.307, de 22 de março de 2002, o governo do estado do Tocantins elaborou o Plano de Bacia Hidrografia do Rio Formoso. Segundo Rodrigues (2013, p. 72), esse plano, elaborado pela empresa Magma Engenharia, previa uma série de medidas e intervenções em serviços de infraestrutura para a “revitalização” do Projeto Rio Formoso, além do desenvolvimento de infraestrutura agrícola para os demais municípios da região.

De acordo com as análises de Rodrigues, o plano tinha como meta a expansão das áreas de cultivo irrigado, especialmente nos municípios de Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão. Já para a Secretaria de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Governo Estadual do Tocantins (Semarh-TO) – autora do plano -, as intervenções trariam maior desenvolvimento econômico e social aos municípios pertencentes à bacia hidrografia do rio Formoso. Para maior detalhamento, o Plano de Bacia Hidrografia do Rio Formoso encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/Lwkv.

Outra descrição sobre o Projeto Rio Formoso foi feita por João Peres, Julia Dolce e Tatiana Merlino para o site “O Joio e O Trigo” (29/10/2025). Segundo eles, trata-se do maior empreendimento de agricultura irrigada da América Latina, ocupando quase 28 mil hectares:

“Ele foi instalado na região nos anos 1980, durante a ditadura civil-militar (1964-1985), quando o território do Tocantins ainda fazia parte do estado de Goiás. Desde então, é gerenciado por cooperativas monopolizadas por grandes empresários. Lá, se produz principalmente arroz irrigado no período de chuvas, e soja, na seca. O ciclo alternado significa mais do que uma produção dobrada: também indica que agrotóxicos são pulverizados durante o ano inteiro, sem intervalos.” (O Joio e O Trigo, 2025).

O Projeto Rio Formoso fica a menos de um quilômetro do assentamento Pirarucu e a 14 quilômetros do assentamento Lagoa da Onça, ambos criados no fim da década de 1990 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) (O Joio e O Trigo, 2025). Mais especificamente, o assentamento Lagoa da Onça foi criado por meio da Portaria/INCRA/SR-26/N° 102, de 21 de dezembro de 1998.

Borges et al. (2023, p. 132) ressaltam que o Projeto Rio Formoso foi implementado em um período anterior (década de 1980) às atuais legislações estaduais de gestão dos recursos hídricos e à Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997), não tendo sido consideradas medidas de controle e mitigação de impactos ambientais à época, fato que desencadeou diversos conflitos entre os empresários/fazendeiros e os povos e comunidades que tradicionalmente vivem na bacia.

Nesse contexto, em meio ao desenvolvimento do Projeto Rio Formoso, os povos indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô-Kanela encontravam-se sem acesso aos seus territórios tradicionais e lutavam para reconquistá-los. De acordo com a publicação do TPP (2023, p. 11-12), os povos indígenas Krahô garantiram a realização, em 2004, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do estudo antropológico da TI Mata Alagada, no município da Lagoa da Confusão (TO). No entanto, somente em 2006 conseguiram que fosse criada a TI Mata Alagada, com uma área de 7.612 ha, garantindo parcialmente o território Krahô, e abrigando apenas a Aldeia Lankraré, do povo Krahô-Kanela.

Ainda de acordo com a mesma publicação do TPP (2023), o povo Krahô-Takaywrá (Krahô-Irom Kãm Cô ou Krahô da Mata Alagada) está atualmente abrigado nas áreas de reserva legal do Projeto de Assentamento (PA) São Judas, um espaço pequeno que agrega 76 famílias; as demais famílias Krahô-Takaywrá vivem espalhadas em cidades de Tocantins.

Voltando ao tema da gestão da Bacia do rio Formoso, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBH-RF) foi criado em 2011 (Decreto N° 4.252/2011), e seu Regimento Interno, em 2012. Esse Regimento definiu a composição do Comitê em proporção de 30% da sociedade civil, 30% do poder público e 40% dos usuários de águas.

Borges et al. (2023) destacam que o CBH-RF representou uma das primeiras experiências de gestão dos recursos hídricos articulada por autoridades públicas do estado do Tocantins, realizada conjuntamente pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades-TO) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

No entanto, a mesma pesquisa destaca que esse comitê funcionou de maneira desproporcional ao longo de seus primeiros anos em favor do grupo de usuário de águas, justamente o que explora mais os recursos hídricos. Para fins de consulta, o Regimento Interno do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso está disponível aqui: https://shre.ink/L0vK.

Reportagem publicada em 2011 por Angélica Mendonça, pela Secretaria da Comunicação do Governo do Tocantins (29/06/2011), retrata que o município de Formoso do Araguaia (TO) se destacava como um dos mais promissores em relação aos projetos de irrigação. Segundo a mesma fonte, o município tem uma das maiores áreas contínuas de várzea do mundo, compreendendo quase um milhão de hectares “aptos para promoção de projetos de irrigação com condições de produzir duas safras ao ano” (Tocantins, 2011).

Segundo o prefeito de Formoso do Araguaia (TO) da época, Pedro Rezende, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o município vinha trabalhando em projetos para revitalizar a estrutura de uso comum do Projeto Rio Formoso:

“Em 2009, conseguimos inserir o projeto no PAC [Programa de Aceleração de Crescimento]. A expectativa é que ainda este semestre já apliquemos esses recursos, da ordem de R$ 110 milhões, para recuperar a estrutura do Projeto Rio Formoso”.

De acordo com a reportagem de Mendonça, durante um encontro em fevereiro de 2011 entre o então governador José Wilson Siqueira Campos, na época do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), e o assessor do Ministério da Integração Nacional (MIN), Ramon Flávio Gomes Rodrigues, houve o anúncio da liberação de mais de R$ 200 milhões para a agricultura irrigada no estado do Tocantins.

 

 

Rodrigues (2013), em suas análises, revela um aspecto importante sobre esse projeto, considerando o contexto da gestão dos recursos hídricos:

“A irrigação agrícola corresponde quase que a totalidade da demanda hídrica da bacia do rio Formoso, com 98,5% das captações nesse rio destinadas para esse fim. O abastecimento de água para o atendimento das cerca de 160.000 pessoas que residem nos municípios pertencentes à bacia hidrográfica, se utiliza de apenas 1% da água, enquanto 0,5% são destinados à dessedentação animal. Devido essa utilização em grande escala na atividade agrícola, existe hoje falta de água no baixo e no médio curso do rio Formoso nos meses de estiagem de chuvas. Essa situação vem ocasionando disputas entre os agricultores grandes e médios pela utilização da água, especialmente nas regiões afetadas que se localizam, sobretudo junto ao município de Lagoa da Confusão, localizado à jusante da captação de água do Projeto Rio Formoso.” (Rodrigues, 2013, p. 77)

Já na visão de Barcellos (2007), a escassez de água advinda de mudanças climáticas e de seu uso descontrolado, combinados a falhas de gestão, provocam uma injustiça hídrica, afetando principalmente as populações tradicionais e locais, que pertencem a classes sociais de menor poder aquisitivo e menor poder de representatividade política, como a comunidade de pequenos produtores, população ribeirinha, quilombola e indígena.

Embora o conceito de “injustiça hídrica” seja pertinente para abordar a realidade desse território, é importante reconhecer que, conforme apontam Pacheco e Faustino (2013), o modelo de desenvolvimento hegemônico, gerador de conflitos ambientais, ocorre à margem e em detrimento dos grupos discriminados na história do Brasil. Nesse sentido, torna-se necessário ampliar a análise, incorporando o conceito de racismo ambiental como chave analítica para compreender esse caso.

É nesse contexto que um membro do povo Krahô-Takaywrá (nome não divulgado) denunciou, na publicação do Tribunal Permanente dos Povos (TPP, 2023), como a devastação causada pelo agronegócio no rio Formoso e Javaés gera insegurança hídrica para as comunidades:

“Nós estamos vivendo em um local em que nós estamos, mas é um local onde nós não temos nenhuma segurança. […] No período da seca é seca demais, e no período da cheia é cheia demais. Tudo isso em decorrência da produção, do latifúndio. Porque no período da seca, eles fecham as comportas das barragens e privam a água. No período da cheia, eles pegam e bombeiam a água dessas lavouras para aquela população que existe logo abaixo daquele rio.” (TPP, 2023, p. 14)

A mesma fonte (TPP, 2023, p. 14) divulga que apenas nos rios Formoso, Javaés e Urubu identificou-se a instalação de 98 bombas de alta vazão e um consumo de 62 milhões de litros de água por dia. Houve a denúncia de que os fazendeiros realizam a ampliação da estrutura de irrigação sem licenciamento ambiental e implementam barragens sem considerar as populações a jusante e a reprodução dos peixes.

Os impactos do Projeto Rio Formoso chamam a atenção da comunidade acadêmica. Em 2013, o pesquisador Daniel Bartkus Rodrigues, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Geografia, da Universidade Federal do Tocantins (UFT), publicou a pesquisa “O Projeto Rio Formoso e a Reprodução Ampliada do Capital no entorno da Ilha do Bananal: concentração da riqueza, exclusão e resistência”.

Ao dissertar sobre o processo de desenvolvimento da agricultura irrigada produtora de grãos, por meio do Projeto Rio Formoso, e o modelo do hidroagronegócio baseado na mecanização, manipulação genética de sementes e utilização de implementos e insumos químicos, Rodrigues (2013) problematiza os impactos socioambientais sobre as comunidades tradicionais que residem no município de Formoso do Araguaia.

O acompanhamento por parte do pesquisador no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso, por exemplo, possibilitou a verificação de conflitos específicos que aconteciam pelo uso da água entre os diferentes sujeitos sociais. O pesquisador observou que:

“A forma com que foi composto o comitê de bacia hidrografia do Rio Formoso privilegiou a escolha de membros ligados ao Projeto Formoso (Cooperformoso, Cooperjava e Coopergran) ou grandes produtores de grãos do município de Lagoa da Confusão, como a Fazenda Dois Rios Ltda, como membros efetivos com direito a voto. As comunidades indígenas Javaés, por exemplo, que são diretamente afetadas pelos empreendimentos agrícolas de irrigação que avançam no entorno leste da Ilha do Bananal, não tiveram qualquer representante eleito como membro dentro do comitê de bacia hidrográfica do Rio Formoso. Dos 21 assentamentos de reforma agrária existentes em toda a bacia hidrográfica do Rio Formoso, apenas três lideranças foram contempladas com vagas de membros dentro do comitê de bacia hidrografia.” (Rodrigues, 2013, p. 109)

A título de explicação, a Cooperativa Agroindustrial Rio Formoso Ltda (Cooperformoso), Cooperativa Mista Rural Vale do Javaés Ltda (Cooperjava) e Cooperativa Mista Rural Lagoa Grande Ltda (Coopergran) funcionam como estrutura para a operacionalização e funcionamento do Projeto Rio Formoso. Tratando especificamente sobre alguns desses agentes, a publicação do Tribunal Permanente dos Povos (TPP, 2023) divulga que essas cooperativas de grandes produtores são responsáveis pela administração dos canais de irrigação do Projeto Rio Formoso. No entanto, outras empresas do agronegócio voltadas à produção, processamento, armazenamento e comercialização também atuam na região, sendo elas:

“Cooperativa dos Produtores de Arroz da Lagoa; a multinacional holandesa Bunge; a Companhia de Distribuição Araguaia S/A; a Faz. Lagoa Verde; a Xavante Agroindustrial de Cereais S/A; a Uniggel, empresa multiplicadora de materiais genéticos de outras empresas nacionais e internacionais; a Focoagro; e a Maqcampo, concessionária da estadunidense John Deere.” (TPP, 2023, p. 11)

Segundo Rangel, Pereira e Vitória (2022), desde o início do Projeto Rio Formoso, as cooperativas assumiram características gerais de uma sociedade privada, tanto em sua estrutura produtiva quanto em seu funcionamento interno. Os autores problematizam que esse projeto de irrigação, com apelo para o desenvolvimento social regional, “deixou de lado os primeiros moradores da região, os povos indígenas e os tradicionais, camponeses e ribeirinhos, e se concentrou na mão de poucos agroindustriais”. A iniciativa, segundo eles, previa uma série de medidas sociais compensatórias por meio de assistência social, médica e sanitária, com obras públicas de infraestrutura, o que não aconteceu.

Somado ao contexto acima exposto, o Projeto Rio Formoso demanda cada vez mais enormes volumes de água, sobrecarregando as vazões dos rios Formoso e Javaés, principalmente no seu baixo e médio curso. Essa situação, verificada na pesquisa de Rodrigues (2013), tem gerado casos de racismo ambiental na região:

“Os camponeses do assentamento Três Poderes no município de Formoso do Araguaia -TO, por exemplo, relataram que, quando todas as bombas de sucção de água do Projeto Rio Formoso são acionadas simultaneamente, ocorre uma baixa acentuada (por vezes de um dia para o outro) no nível das águas do Rio Formoso, afetando de forma drástica a população de peixes daquele rio. Em nenhum dos assentamentos existentes no município de Formoso do Araguaia existe acesso a sistemas de cultivo irrigado, estando então essas populações alijadas de qualquer tipo de investimento para a melhoria de suas produções através de benefícios advindos da revitalização do Projeto Rio Formoso.” (Rodrigues, 2013, p. 113)

Outro dado relacionado ao uso das águas dentro da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso diz respeito ao uso intensivo de agrotóxicos que acabam voltando para o leito dos rios, atingindo as comunidades localizadas à jusante do projeto de agricultura irrigada. Rodrigues reforça que a produção irrigada de grãos, também por sua grande extensão de 27 mil hectares de áreas preparadas para a irrigação somente no Projeto Rio Formoso, demanda aplicação em grandes quantidades de agrotóxicos, impactando a saúde da população e os ecossistemas da região.

Em suas conclusões, Rodrigues (2013, p. 123-124) destaca que, entre os impactos socioambientais analisados, o de maior relevância, em seu ponto de vista, é a utilização intensiva dos recursos hídricos destinados à irrigação. Segundo o pesquisador, esse fator provoca a redução do pescado, base alimentar de povos indígenas e de outras populações locais, resultando em insegurança alimentar e na diminuição da qualidade de vida das comunidades. A pesquisa de Daniel Bartkus Rodrigues encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/LwdF.

Em 2016, denúncias de baixo volume hídrico vindas das diversas comunidades dependentes da bacia do rio Formoso foram noticiadas em rede nacional. Além das denúncias, uma reportagem veiculada no programa Fantástico, da Rede Globo, em setembro de 2016, e no portal G1 revelou que o Ministério Público Estadual (MPTO) interveio no caso.

O G1 (02/08/2016) apontou que a condição hídrica dos rios Formoso e Urubu motivou o MPTO a ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP), n◦ 0001070-72.2016.8.27.2715/TO, pedindo ao Judiciário a suspensão de empreendimentos de grande impacto nos dois rios. A ação, assinada pelo promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, pediu também a proibição da abertura de canais, represamento de água, construção de diques ou barragens. O documento solicitou a suspensão de todas as licenças, permissões e autorizações de uso dos recursos hídricos para fins de agronegócio.

O promotor Brandes Júnior relatou: “Diante do período de estiagem, da ausência de políticas públicas eficazes e da falta de fiscalização efetiva (…) concluiu-se que houve severa degradação, fazendo com que os dois rios desaparecessem em alguns trechos”.

Além do pedido de suspensão, o MPTO, por meio da Promotoria de Justiça de Cristalândia, pretendia iniciar uma investigação criminal para apurar possíveis crimes referentes aos danos ambientais causados aos dois rios (G1, 02/08/2016).

 

 

Sobre a participação do MPTO, o site do Tribunal da Justiça do Tocantins (TJTO) divulgou que, em 1º de agosto de 2016, o Ministério Público propôs a ACP na Comarca de Cristalândia pedindo a imediata suspensão de todas as outorgas de direito de uso dos recursos hídricos, bem como de todas as licenças ambientais dos usuários irrigantes (TJTO, 2025).

Conforme o promotor de Justiça Jorge José Maria Neto, na época, o MPTO percebeu que havia diversas denúncias de captação irregular dos recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso: “Quando o MP recebia essas denúncias, nós íamos atrás dos produtores, firmávamos com eles, às vezes, alguns termos de ajuste de conduta, mas o que nós percebemos é que aquilo era insuficiente.”

Já o juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães, disse que a ação do Ministério Público foi motivada pela urgente necessidade de regular a exploração dos recursos hídricos da Bacia do Rio Formoso. Naquele ano, a região sofria tanto pelo uso desordenado da água nos projetos de irrigação quanto pela seca extrema que afetava todo o Brasil (TJTO, 2025).

Nesse sentido, destaca-se a Ação Cautelar Nº 0001070-72.2016.8.27.2715/TO ajuizada pelo MPTO em agosto de 2016 contra o Instituto Naturatins e a Associação de Produtores Rurais da Lagoa da Confusão. Nela, o MPTO requereu a anulação e suspensão das licenças emitidas em nome da Associação para o represamento e construção de barragens elevatórias, a demolição de todas as bombas e barragens, além de um pedido de condenação aos produtores rurais a pagarem indenização pelos possíveis danos causados ao meio ambiente (MPTO, 2016 apud Borges, 2023, p. 138).

Reportagem do G1 (05/09/2016) citou o fato de que a captação de água irregular, aliada ao período seco, fez com que nove botos ficassem encalhados e tivessem que ser resgatados no rio Formoso, em Lagoa da Confusão (TO). Os animais foram transportados para o rio Javaés, na bacia do rio Araguaia.

Segundo a reportagem, um dos fatores para esse impacto na fauna envolvia a agricultura irrigada: “Foram identificados adaptação à barragem autorizada com barramento irregular, sacos de areia, coisas que não poderiam ser utilizadas que provocaram prejuízos ao fluxo normal do rio, e por isso houve a multa” – explicou o vice-presidente da Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso, Edson Cabral (G1, 05/09/2016).

Embora sem muito detalhamento, a reportagem revelou que os produtores foram multados em R$ 5 milhões e precisariam corrigir as falhas: “A gente na ansiedade de terminar essa obra acabou fazendo essa intervenção no rio, fizemos os barramentos com terra e com bag de areia, para segurar a água, para que pudesse dar condição da gente trabalhar na obra” – contou o diretor da Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso, Fausto Garcia.

A pesquisa de Borges et al. (2023) ressalta que essa ação cautelar resultou na convocação dos atores envolvidos para uma Audiência Pública, em 2017, pelo Juízo da Comarca de Cristalândia (TO) para discutir e negociar as medidas a serem tomadas para a recuperação dos danos ambientais causados. Os convocados eram os produtores, a população, o CBH-RF, os órgãos públicos, as prefeituras e a Universidade Federal do Tocantins (UFT).

Segundo a mesma fonte, uma única proposta de projeto de resolução desta crise foi apresentada, denominada “Gestão de Alto Nível – GAN”, pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC), da UFT. Na proposta, a gestão e a segurança hídrica da bacia do rio Formoso seriam restabelecidas após a execução de quatro fases do projeto, a saber: A – Diagnóstico da Disponibilidade Hídrica; B – Diagnóstico da Demanda Hídrica; C – Monitoramento e Automação; D – Revisão das Outorgas e Regras de Operação (IAC, 2017 apud Borges et al., 2023, p. 138).

A título de complementação, a plataforma computacional Gestão de Alto Nível (GAN) foi desenvolvida pelo Instituto de Atenção às Cidades da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT) para monitoramento remoto da demanda e disponibilidade hídrica, por meio da integração com os Sistemas de Monitoramento de Estações Hidrometeorológicas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Por meio do GAN é possível consultar em tempo real os dados sobre captações de recursos hídricos pelos grandes empreendimentos agrícolas na região de Formoso do Araguaia, bem como consultar os dados de chuva, nível e vazão gerados pelas Plataformas de Coletas de Dados (PCDs). Para ter acesso aos dados disponibilizados, acesse o link oficial da plataforma: https://shre.ink/7xBv.

Esse processo resultou na assinatura de um Termo de Compromisso Judicial, pelo qual a Associação dos Produtores do Vale do Rio Urubu e a Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso assumiram a obrigação de investir cerca de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) em ações de monitoramento das disponibilidades e demandas hídricas na bacia hidrográfica, associados às Fases A, B e C do GAN, a ser executado pelo IAC, ficando definido, no Termo, que a fase D seria executada pelo Naturatins mediante os estudos técnicos e científicos desenvolvidos pelo IAC (IAC, 2017 apud Borges et al., 2023, p. 138).

Outra pesquisa (Aires, 2023, p. 44) detalha que o referido Termo de Compromisso Judicial foi assinado durante uma Audiência Pública realizada em dezembro de 2016. Os pesquisadores ressaltam que houve alguns avanços em relação à forma de gerenciar a bacia do rio Formoso após a escolha pela execução do projeto GAN, iniciado em 2017.

Segundo a avaliação de Borges et al. (2023):

“As três primeiras fases (A, B e C) foram concluídas tornando a bacia do rio Formoso a primeira do Brasil a ter monitoramento remoto da disponibilidade e da demanda hídrica, em tempo real, 24 horas por dia (IAC, 2017). A Fase D, que trata da revisão das outorgas de captação de recursos hídricos dos produtores rurais cadastrados no GAN e de grandes produtores da bacia hidrográfica do rio Formoso, deveria ter sido iniciada logo após a finalização da Fase C, concluída em agosto de 2017.” (Borges et al., 2023, p. 139)

É importante salientar que a análise feita por Borges e demais pesquisadores sobre o processo de governança das águas da bacia do rio Formoso evidenciou fragilidades, conflitos de interesses e contradições. Como se trata de uma análise detalhada, recomendamos a leitura do artigo publicado na Revista Brasileira de Gestão de Desenvolvimento Regional, disponível aqui: https://shre.ink/LVW7.

Além disso, representantes indígenas Krahô-Kanela fizeram denúncias sobre os impactos no rio Formoso durante a XXIX Assembleia Regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Regional Goiás/Tocantins, de 16 a 18 de agosto de 2018, em Palmas (TO). Segundo a publicação no blog Combate Racismo Ambiental (30/08/2018), o tema da Assembleia foi “Direitos Indígenas, Justiça Socioambiental e Bem Viver”, e contou com a participação de lideranças indígenas dos povos Apinajé, Krahô, Krahô-Kanela e Xerente.

Representantes do povo Krahô-Kanela e lideranças da aldeia Takaywrá, de Lagoa da Confusão (TO), denunciaram que “os projetos de soja, arroz e melancia do município da Lagoa da Confusão estão destruindo todos os rios da região, principalmente, o rio Formoso, Urubu e Javaé”.

Segundo a publicação: “Os rios estão morrendo pela extração de água pelas bombas instaladas no rio Formoso, que, mesmo com monitoramento e fiscalização do MPTO, não é suficiente para conter a morte lenta e agonizante do rio Formoso. E, como se não fosse suficiente, também há barragens que servem aos interesses latifundiários da região” (Combate Racismo Ambiental, 30/08/2018).

Nesse contexto, os indígenas questionaram a outorga da licença pelo Naturatins, pois eles não foram consultados, como garante a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), incorporada pela legislação brasileira com caráter supralegal em 2004. Além disso, denunciaram a violação ao direito coletivo da água, praticamente exclusivo a poucos produtores rurais.

Na ocasião, a empresa Fruttac foi citada como uma das causadoras de impactos socioambientais. A título de esclarecimento, a Frutacc Comércio e Distribuição de Frutas Ltda tem o nome fantasia Frutacc, opera com o CNPJ 09.688.164/0002-09 e está localizada em Lagoa da Confusão (TO).

A bacia do rio Formoso é palco de disputas de diversas naturezas, levando o conflito para a esfera judicial, conforme já relatado. A região soma aproximadamente 700 procedimentos ambientais judiciais em tramitação, além de ações no Ministério Público Estadual (MPTO). Parte considerável desses processos está relacionada ao uso abusivo de água por projetos de irrigação, além de desmatamento ilegal (Barros, 16/03/2023).

A alta demanda na região foi, inclusive, um dos fatores para a criação de uma promotoria especial para lidar com questões ambientais em 2018, a Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia. De acordo a publicação do MPTO (11/10/2018), o órgão passou a contar com duas promotoras de Justiça regionais com atuação na área ambiental, criadas na sessão do Colégio de Procuradores de Justiça em outubro de 2018.

Com sedes em Formoso do Araguaia e em Miracema do Tocantins, os órgãos têm atuação sobre as áreas de influência dos rios Araguaia e Tocantins, respectivamente. A criação de promotoras regionais com atuação na área ambiental teve origem na proposição do promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior, que atuava em favor da implantação do Projeto Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso.

Diante do agravamento das ameaças ao Cerrado brasileiro, a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado peticionou ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) a realização de uma Sessão Especial para julgar o crime de ecocídio em curso e a ameaça de genocídio cultural dos povos do bioma. De acordo com dados publicados no site oficial da Campanha (05/09/2021), a acusação foi apresentada durante o lançamento on-line do TPP em 10 de setembro de 2021, e apontou como responsáveis pelos crimes o Estado brasileiro e entes subnacionais, Estados estrangeiros, organizações internacionais e agentes privados, como empresas transnacionais e fundos de investimentos.

Segundo o documento “Acusação Final – Série Eco-Genocídio no Cerrado” (2025), a Campanha em Defesa do Cerrado argumenta:

“Em diálogo com a tipificação do crime de ecocídio pelo TPP, denunciamos o processo em curso de ecocídio contra o Cerrado, que entendemos como os históricos e graves danos e vasta destruição que resultaram da intensa expansão da fronteira agrícola sobre essa imensa região ecológica (cerca de 1⁄3 do território nacional) ao longo do último meio século – desenhada e dirigida pelo Estado brasileiro, em articulação com Estados estrangeiros e agentes privados nacionais e estrangeiros, com os quais compartilha a responsabilidade nesta acusação.” (TPP, 2025, p. 57)

Para dar ainda maior consistência à acusação, foram apresentados alguns conflitos no Cerrado a partir de casos representativos: “Os casos foram selecionados a partir de um amplo processo de escuta e análise envolvendo lideranças comunitárias e organizações de assessoria membros da Campanha. Lideranças dos territórios impactados falaram de cada uma das violações em diferentes ocasiões ao longo das atividades online do Tribunal.” (Cimi, 20/08/2021)

Um dos casos selecionados foi: “TO – Povos Indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô –Kanela X Projeto Rio Formoso de monocultivos irrigados”. O caso foi escolhido com base em estudos e denúncias, conforme exposto no trecho a seguir:

“As comunidades denunciam que o investimento governamental na região beneficiou exclusivamente grandes fazendeiros e empresas do agronegócio, na contramão da reforma agrária e regularização de territórios tradicionais. Com o avanço das obras de infraestrutura e destruição socioambiental nos territórios, o Estado brasileiro descumpre o dever de proteção dos direitos dos povos indígenas e não resguarda a condição de isolamento, garantidos na Constituição Federal e na Convenção 169 da OIT. Registra-se que, pela alta lucratividade da produção de soja-semente na região com subsídios do Estado, houve a intensificação da apropriação de terras de comunidades tradicionais, camponesas e indígenas, por fazendeiros e empresas em Formoso do Araguaia e Lagoa da Confusão. Em um processo de expulsão, famílias camponesas foram compelidas a vender suas terras aos grandes proprietários do agronegócio a baixo custo, ou arrendá-las a empresas transnacionais.” (TPP, 2023, p. 11)

Cabe ressaltar que a Sessão do TPP como estratégia coletiva de publicização das violações de direitos humanos e do ecocídio em curso não substituiu as ações judiciais específicas de cada caso, mas buscou complementá-las, amplificando sua legitimidade política e visibilidade pública.

Na mesma linha de argumentação, segundo o relatório “Violações dos direitos humanos no Brasil: relatório de casos no contexto da pandemia da Covid-19”, publicado em 2022, pela Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), a publicação tratou da violação de direitos humanos contra povos indígenas Avá-Canoeiro, Javaé, Krahô-Kanela e Krahô-Takawara e populações tradicionais no Tocantins. Segundo o relatório, no sudoeste do Tocantins, mais especificamente no território da Ilha do Bananal e regiões do entorno, em termos de quantitativo, “nessa região, há 3.227 pessoas: 2.652 são posseiros, assentados e ribeirinhos, os outros 575 são indígenas” (AMDH, 2022, p. 47).

A publicação ressaltou o contexto de vulnerabilização dos povos indígenas e comunidades tradicionais diante do período da pandemia de covid-19 e a dificuldade de acesso à água potável pelas comunidades, ameaçado pelo aumento na captação de água por fazendeiros da região por meio do Projeto Rio Formoso.

Nesse sentido, a publicação revela informações importantes. Em 19 de julho de 2021, o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC) participou da inspeção judicial referente aos autos do processo n. 0001070-72.2016.8.27.2715 na Vara Cível da Comarca de Cristalândia (TO). Identificou-se uma situação extremamente difícil: os rios que compõem a bacia do rio Formoso apresentavam uma baixa significativa em suas águas e foram registrados impactos sobre peixes e tartarugas, bem como na subsistência de grupos de assentados, comunidades ribeirinhas e povos indígenas.

A publicação cita nomes das fazendas que atuam nesse amplo território da bacia do rio Formoso: “Na região, são inúmeras as barragens, como as existentes na fazenda Canaã, Ilha Verde, Terra Negra e Dois Rios, no rio Formoso; no rio Urubu, as barragens Ponte, Becker e Tartaruga; no rio Dueré, Badu, Tingui, Tupambae e São Bento, dentre outras.” (AMDH, 2022, p. 48)

Além disso, o relatório também cita as fazendas que têm outorgas para retirar águas dos rios, entre elas: “…fazendas Arco Íris, Boa Esperança, Bom Jesus, Canaã, Diamante, Dois Rios, Esmeralda, Estância do Lago, Fortaleza, Frutacc Formoso, II de Abril, Ilha do Formoso, Ilha Verde, Natyre, Nova Aliança, Santa Luzia, Santa Maria, Santa Rita I, São Bento, São João II, São José I, Terra Negra, Três Fronteiras, dentre outras tantas.” (AMDH, 2022, p. 48)

Por fim, o relatório “Violações dos direitos humanos no Brasil” denunciou:

“Ainda durante a inspeção realizada no dia 19 de julho de 2021, na fala de alguns fazendeiros e de representantes do Estado chegou-se a presenciar a narrativa de que barragens e elevações fazem bem aos rios, e que a mortandade dos peixes poderia ter acontecido pela detonação de dinamite por comunidades locais. Ocorre que tal narrativa não se fundamenta em dados de realidade. A baixa dos rios se dá em razão do agronegócio, que vem tirando a água daqueles rios sob a chancela do estado do Tocantins. Inúmeros vídeos, fotografias e depoimentos de populares que sobrevivem daqueles rios têm demonstrado que o agronegócio naquela região é que vem promovendo uma verdadeira usurpação das águas, com depredação dos rios, gerando a morte da vida aquática e prejudicando a sobrevivência de diversas comunidades locais.” (AMDH, 2022, p. 48)

No Projeto Rio Formoso, além do alto consumo de água, os produtores utilizam grande quantidade de agrotóxicos, conforme identificado por Lucia Helena Rangel, Laudovina Aparecida Pereira e Maristela Nunes Vitória (2022), em artigo publicado na Revista Brasileira de Diálogo Ecumênico e Inter-religioso. Trecho do artigo revela:

“Na área do Projeto Rio Formoso, os defensivos agrícolas [agrotóxicos] causam a contaminação do solo, da água e da fauna. Muitas vezes eles são pulverizados por aviões e levados pelo ar, atingindo as populações locais. Herbicidas são aplicados diretamente nas águas dos canais de irrigação para controle de aguapés. Na época da colheita do arroz, a água é bombeada das lavouras de volta para o rio, trazendo todo o agrotóxico utilizado, contaminando o rio e afetando a saúde das comunidades, que bebem e utilizam a água, e consomem os peixes.” (Rangel, Pereira, Vitória, 2022)

As pesquisadoras, ao refletirem sobre as práticas milenares dos povos indígenas que habitam a bacia do rio Formoso e promovem a preservação da natureza, também problematizam o fato de que os conhecimentos e as práticas dos povos originários da região estão ameaçados pelo agrohidronegócio no Projeto Rio Formoso. O artigo está disponível aqui: https://shre.ink/Lz06.

Daniel Bartkus Rodrigues (2013) também revela informações importantes acerca dos impactos do Projeto Rio Formoso sobre a saúde da população indígena. Na Ilha do Bananal, por exemplo, os indígenas das etnias Javaés e Karajá têm como base de sua alimentação os peixes retirados dos rios e lagoas; assim, tanto a contaminação química quanto a retirada de grandes volumes de água têm afetado profundamente as populações locais.

Segundo se apurou com os indígenas, essa situação fez com que os peixes de médio e grande porte, outrora comuns na região, praticamente desaparecessem dos rios Formoso e Javaés, contribuindo para a insegurança alimentar das comunidades.

O pesquisador divulgou depoimento de Cleyton Javaé, integrante do Conselho das Organizações Indígenas do povo Javaé da Ilha do Bananal (Conjaba), revelando a percepção dos povos originários:

“Nossa preocupação principal é com a água. Ao longo desses anos, os rios da região têm sido vítimas dos projetos de irrigação que se instalaram no entorno da Ilha do Bananal. O rio é uma fonte de vida nossa, nossa cultura iny é toda vinda do rio, e o rio é um símbolo de vida para nós. A gente percebe que eles (rios) estão sendo muito prejudicados, principalmente quando essas bombas de grande captação são acionadas no verão. E nossas crianças e nossos velhos começam a tomar água com resíduo de agrotóxico. Os peixes estão diminuindo também.” (Cleyton Javaé apud Rodrigues, 2013, p. 116)

Rodrigues também relata que no município de Formoso do Araguaia nenhum dos assentamentos de reforma agrária tem qualquer tipo de projeto de irrigação, mesmo estando localizados às margens dos rios da região, como é o caso dos assentamentos de reforma agrária Lagoa da Onça, Pirarucu e Três Poderes. Na visão do autor:

“A falta de acesso dessas populações aos recursos hídricos é certamente um dos principais motivos que explicam a baixa produtividade agrícola nesses assentamentos, onde predominam atividades de subsistência que revelam de forma clara a ausência de qualquer política de Estado mais incisiva de desenvolvimento agrícola nessas localidades. Nesse cenário, resta na maioria das vezes para os assentados a atividade da pecuária extensiva como a principal fonte geradora de renda.” (Rodrigues, 2013, p. 117)

Na visão de Lusiene de Sousa Araújo, presidente do Centro de Direitos Humanos de Formoso do Araguaia (CDHF), em fala para reportagem de Glenda Barro, no O Eco (16/03/2023), uma das maneiras encontradas para ampliar a voz da população e conseguir mudanças foi a participação no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBH-RF). Durante a entrevista concedida a O Eco, Lusiene mencionou, em diversos momentos, “eles”. Ao ser perguntada sobre a quem se referia, ela respondeu: “São os grandes produtores da região, não tem gente pequena envolvida nesses projetos [de irrigação]. Quem não tem dinheiro, nem vai”.

Uma versão diferente é dada pelo presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Wagno Milhomem. Segundo ele, os produtores que participam do Projeto Rio Formoso se orgulham do trabalho realizado na região:

“A Aproest conta atualmente com 41 produtores associados e as licenças de captação de água para irrigação concedidas aos empreendimentos agrícolas são todas regulares, seguindo normas e leis vigentes”.

O relatório Técnico Nº 156/2022, datado de 27 de maio de 2022, do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), publicado por José Maria da Silva Júnior, procurador de Justiça do MPTO e coordenador do Caoma, contradiz essa afirmação. O relatório aponta que a área plantada na região da Bacia do Rio Formoso triplicou, saindo de 27 mil hectares em 2004 para mais de 83 mil hectares em 2021.

Desse total, o MPTO identificou a possibilidade de ter havido desmatamento ilícito de quase 30 mil hectares. Por se tratar de um relatório extenso e detalhado, recomendamos sua apreciação no link: https://shre.ink/LFU5.

A judicialização desse conflito envolve compreender a água como direito humano reconhecido tanto no âmbito constitucional quanto internacional. Sob essa perspectiva, o trabalho de Magalhães et al. (2022) analisa os conflitos da gestão dos recursos hídricos da bacia do rio Formoso e as decisões judiciais ao longo dos anos. De acordo com o estudo, as técnicas de mediação adotadas nesse conflito foram as audiências públicas e a nomeação da Universidade Federal do Tocantins (UFT) como amicus curiae, que oportunizaram o diálogo entre MPTO, órgãos de fiscalização e produtores rurais.

Segundo Gihane Scaravonatti, em O Eco, republicado no blog Combate Racismo Ambiental (26/07/2023), após uma Ação Civil Pública (ACP) impetrada pelo MPTO em 2016, o processo se prolongou por cerca de seis anos, em mais de uma dezena de audiências públicas, com embates e ajustes entre os poderes públicos, produtores rurais, junto de suas associações, e a participação de um ator externo, convidado a assumir a posição de “amigo da corte”: o Instituto de Atenção às Cidades (IAC), composto por pesquisadores da UFT.

“No início do processo, fomos chamados para emitir um parecer técnico sobre a situação, o juiz queria conhecer melhor o problema”, contou o professor e pesquisador Fernán Vergara, do IAC/UFT. Ainda que os produtores tivessem as outorgas para o uso das águas da bacia, não ficava claro, segundo o pesquisador, se eles estavam tirando maior ou menor volume do que o permitido, e em quais dias, meses e horários, conforme a disponibilidade.

Não havia mecanismos eficientes de controle e fiscalização por parte do órgão ambiental, o Naturatins. O caso era complexo de se resolver e havia um clima de bastante tensão entre os envolvidos. Segundo a mesma publicação:

“É uma bacia de 22 mil quilômetros quadrados, com mais de 100 bombas instaladas pelos produtores. Uma única bomba dessas puxa entre 1,2 mil e 2 mil litros por segundo, uma captação que abasteceria uma cidade do tamanho de Palmas, e eu estou falando de apenas uma bomba. São mais de uma centena delas, é muita água! Então, realmente, tinha de existir uma forma de monitorar este uso, e começamos a pensar numa solução que incluísse um sistema de telemetria.” (Combate Racismo Ambiental, 26/07/2023)

Na data em que se celebra o Dia Mundial da Água, 22 de março de 2023, o estado e o Naturatins foram condenados pela justiça tocantinense. Na sentença, foram exigidas 27 medidas que precisariam ser executadas pelo estado do Tocantins, Naturatins, o CBH-RF, bem como por produtores rurais.

No entanto, o juiz Wellington Magalhães, que condenou os entes na ação movida pelo MPTO, lembrou que o conflito da Bacia do Rio Formoso tem origem num problema complexo, cuja resolução, também complexa, demanda tempo (Combate Racismo Ambiental, 26/07/2023). Trecho da sentença revela mais uma concepção do juiz Wellington Magalhães sobre o caso:

“Para além de uma visão tradicional de que a sociedade, a economia e o ambiente estão no mesmo nível de importância em termos de desenvolvimento sustentável, o que atualmente se defende é que o desenvolvimento só será sustentável se estiver guiado por padrões mínimos de proteção da vida em sua totalidade.” (Magalhães, sentença, 2023).

Leia a sentença completa aqui: https://shre.ink/LFvz.

Em 2023, foi publicada obra da série “Eco-genocídio no Cerrado”, produzida pela Campanha em Defesa do Cerrado e pelo Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, que aborda o conflito envolvendo povos indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô-Kanela, comunidades camponesas e agentes do agrohidronegócio ligados ao Projeto Rio Formoso.

O trecho a seguir, extraído da publicação, revela:

“As comunidades identificam que o agrohidronegócio está causando não apenas a redução da quantidade de água disponível no ambiente, mas também a degradação da qualidade da água, violando, assim, o direito à saúde da população local. Denunciam que fazendeiros e empresas promovem e utilizam diversos tipos de agrotóxicos e fertilizantes químicos, prejudiciais à saúde humana e à fauna.” (TPP, 2023, p. 17)

A publicação aponta que o poder executivo estadual, em especial a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins (Semarh) e o Naturatins, eram considerados violadores do direito à água e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, pois não realizaram a fiscalização nem o monitoramento dos empreendimentos nos rios por fazendeiros e cooperativas do agronegócio.

Além dos órgãos ambientais estaduais, houve acusação sobre a atuação conivente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por se omitir de avaliar e fiscalizar o processo de licenciamento, bem como da Funai pela morosidade na garantia e proteção das terras indígenas dos povos Krahô-Takaywrá e Avá-Canoeiro.

Já sobre os agentes privados, as instituições, empresas nacionais e estrangeiras, a publicação denunciou:

“1) Cooperformoso; 2) Cooperjava; 3) Coopergran; 4) Cooperativa dos Produtores de Arroz da Lagoa; 5) Bunge; 6) Companhia de Distribuição Araguaia S/A; 7) Fazenda Lagoa Verde; 8) Xavante Agroindustrial de Cereais S/A; 9) Uniggel; 10) Focoagro; 11) Maqcampo, concessionária da estadunidense John Deere; 12) Adama, israelense membro da holding Syngenta Group; 13) Corporação FMC, estadunidense sediada na Filadélfia; 14) IHARA, corporação japonesa; 15) Sul Goiano Agronegócio Ltda; 16) Yara, multinacional norueguesa; 17) Galvani Indústria, Comércio e Serviços S/A; 18) Timac Agro, multinacional pertencente ao grupo Francês Roullier.” (TPP, 2023, p. 21)

A sentença proferida pelo júri do TPP, bem como um detalhamento sobre no caso dos povos indígenas Krahô-Takaywrá e Krahô-Kanela, no Tocantins, está disponível aqui: https://shre.ink/LX68.

A complexidade desse conflito se revela em um contexto histórico em que agentes sociais se respaldam no discurso do desenvolvimento sustentável, na modernidade tecnológica e do crescimento econômico para viabilizar seus projetos desenvolvimentistas a qualquer custo.

Além disso, embora o judiciário tenha reconhecido em 2023 a necessidade de uma visão mais cuidadosa frente aos projetos de irrigação no estado do Tocantins, em julho de 2024, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o governo de Tocantins, representantes de municípios e associações de irrigantes debateram ações para a criação de um polo de irrigação no estado, que poderia se tornar o 13º do País, e se chamaria Polo de Agricultura Irrigada no Sudoeste do Tocantins.

Segundo a publicação do MIDR (12/07/2024), o polo abrangerá sete municípios do estado, sendo eles: Dueré, Cristalândia, Formoso do Araguaia, Lagoa da Confusão, Pium, Santa Rita e Sandolândia, com capacidade para afetar a vida de 110 mil pessoas.

A diretora de irrigação do MIDR, Larissa Rêgo, explicou a importância da criação do polo e seus benefícios:

“Esta iniciativa representa um marco significativo para o estado do Tocantins, promovendo o desenvolvimento sustentável e aumentando a produtividade agrícola com a utilização de tecnologias avançadas de irrigação, expandindo a área irrigada com o potencial de irrigação de 150 mil hectares para 225 mil hectares até 2030”.

Segundo o site do MIDR (12/07/2024), Larissa Rêgo relatou que, além de melhorar a eficiência do uso da água, esperava-se proporcionar melhores condições para os agricultores locais, fortalecendo a economia regional e proporcionando segurança alimentar para a região: “Acreditamos que a ação estratégica trará benefícios para toda a comunidade, fomentando o crescimento econômico e social do sudoeste tocantinense”.

De acordo com a mesma publicação, o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest), Wagno Milhomem, enalteceu a importância da parceria do MIDR com a região:

“Aumentará o investimento, com a construção de mais barragens, represas, o que proporcionará uma maior oferta hídrica. Com isso, nós teremos mais condições de ter uma produção em nossas safras e comercializar para outros estados e, até mesmo, para o exterior.”

Já o diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Filipe Sampaio, destacou a importância da irrigação para o País, sobretudo para os produtores rurais:

“A irrigação desempenha um papel crucial na agricultura brasileira, representando 50,5% dos usos consumidos da água no país, o que reforça a relevância desse setor para a segurança alimentar, desenvolvimento regional e a economia nacional”.

A título de esclarecimento, o MIDR é responsável pela condução da Política Nacional de Irrigação (PNI), criada pela Lei n°12.787, de 11 de janeiro de 2013, e sancionada pela ex-presidenta Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores (PT), e tem por objetivo “promover o uso eficiente e sustentável da água, ampliar a produção agrícola, fortalecer a segurança alimentar e fomentar o desenvolvimento socioeconômico das regiões irrigadas” (Brasil, 2013).

Nesse sentido, a iniciativa de criação dos Polos de Agricultura Irrigada é parte integrante das ações de implementação da PNI e do incentivo ao desenvolvimento regional. Embora a iniciativa não altere questões legais já existentes, estruturalmente, é previsto que, conforme publicação do MIDR (20/02/2020), cada polo seguirá uma metodologia de gestão que incorpora a dimensão do planejamento setorial e da governança territorial, a partir de uma “abordagem de política pública do tipo bottom-up, com a elaboração de uma carteira de projetos e priorização das principais demandas”.

De forma resumida, a iniciativa dos polos prevê elaboração de “carteira de projetos prioritários” e integração entre órgãos públicos e agentes privados, o que produz implicações jurídicas e institucionais.

De acordo com reportagem de Patrício Reis e Ana Paula Rehbein, no G1 Tocantins (27/09/2024), em setembro de 2024, o judiciário decidiu suspender as outorgas de uso da água da bacia do Rio Formoso, durante o período de estiagem, nos próximos anos. A decisão foi da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia (TO).

Segundo a mesma fonte, a ação relacionada à situação hídrica da região era referente à ACP ajuizada pelo MPTO em 2016. Embora já existissem sentenças judiciais estabelecendo regras e planos para regularizar o uso da água na região, para o juiz Wellington Magalhães as regras vinham sendo descumpridas de forma indiscriminada.

Segundo a decisão, estavam “suspensas por prazo indeterminado todas as outorgas de uso dos recursos hídricos na bacia do Rio Formoso no período de estiagem, a partir de 30 de julho até o mês de outubro dos próximos anos. A determinação vale até que seja comprovado em audiência pública o cumprimento da sentença estrutural das regras de revezamento” (Reis; Rehbein, 27/09/2024).

Em outubro de 2024, o MIDR reconheceu o Polo de Agricultura Irrigada no Sudoeste do Tocantins por meio da Portaria Nº 2.880, de 20 de agosto de 2024. Com a medida, o Brasil passou a contar com 13 polos apoiados pelo governo federal que recebem atenção especial com ações que vão desde o repasse de recursos para o desenvolvimento da produção até o planejamento de ações e a articulação com outros órgãos (MIDR, 29/08/2024).

Em abril de 2025, o judiciário manteve a suspensão por tempo indeterminado das outorgas de uso da água da bacia do Rio Formoso durante o período de estiagem. Uma nova decisão publicada pelo judiciário apontou falhas na fiscalização, transparência e efetividade das ações de controle do Estado do Tocantins, do Naturatins e do CBH-RF.

Segundo reportagem de Brenda Santos, Débora Ciany, G1 Tocantins e TV Anhanguera (01/04/2025), a decisão foi do juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia. No documento, ele relatou que houve uma série de fragilidades na gestão hídrica e determinou que o estado do Tocantins, Naturatins e Comitê de Bacia apresentassem um plano de ação, até 30 de abril de 2025, para resguardar a sustentabilidade da bacia do rio Formoso.

Em nota, o Naturatins informou que teve acesso à decisão e que articulava com a Procuradoria-Geral do Estado e os órgãos responsáveis a elaboração do Plano de Ação exigido pela justiça. Na ocasião, a Aproest alegou que a decisão era consequência da dificuldade do poder público estadual em cumprir com suas obrigações.

Também em 2025, a violação de direitos humanos sofrida por populações indígenas e comunidades rurais do Tocantins, que vivem na região da bacia do rio Formoso, foi destaque em mais um relatório da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), que apresentou seis casos emblemáticos em todo o território nacional.

De acordo com reportagem de Rafael Miranda, no Jornal Primeira Página (08/05/2025), o “Relatório de Casos com Denúncias e Recomendações: Violação de Direitos Humanos no Brasil” identificou que, em julho e agosto de 2024, foram autorizados 136 bilhões de litros de captação de água na bacia — volume suficiente para abastecer a capital, Palmas (TO), por quase oito anos.

Entre os impactos na região, o relatório apontou a insegurança hídrica por redução de água potável, a contaminação da água dos rios, do solo e de todas as formas de vida, riscos à saúde e à soberania alimentar e a perda de territórios tradicionais:

“Mesmo com os rios da bacia praticamente secos, o sistema de revezamento adotado pelos órgãos de gestão do Governo do Tocantins ainda permite a retirada excessiva de água para irrigação nas grandes propriedades dos municípios de Lagoa da Confusão e Cristalândia”, destacou Miranda na publicação.

O relatório denunciou a omissão do governo do Tocantins, em especial da Semarh-TO e do Naturatins, no que diz respeito à fiscalização. O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso também é alvo de críticas por falta de equilíbrio na participação social e por conflitos de interesse entre seus integrantes.

A AMDH acompanha situações de violações dos direitos humanistas no Brasil e, em parceria com o Centro de Direitos Humanos de Cristalândia Dom Heriberto Hermes (CDHC-DHH), vem apoiando e buscando fortalecer as lutas das comunidades na bacia do rio Formoso (AMDH, 2025, p. 93). O relatório está disponível aqui: https://shre.ink/LZUV.

Ao completar nove anos da intervenção judicial na Bacia do Rio Formoso (desde 2016), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) lançou a série de reportagens “Divisor de Águas”. A primeira matéria, publicada no site do TJTO em agosto de 2025, destacou o valor ambiental, econômico e simbólico da bacia, bem como as intervenções do Poder Judiciário no conflito. Assista ao vídeo aqui: https://shre.ink/LZdY.

Outra série de reportagens, intitulada “Colapso Climático”, foi produzida pelo site de jornalismo investigativo “O Joio e o Trigo”. Na reportagem publicada em 29 de setembro de 2025, Tatiana Merlino, João Peres e Julia Dolce apresentam uma investigação sobre o Projeto Rio Formoso e a complexidade dos conflitos a partir de visita ao município de Lagoa da Confusão, onde estiveram em terras indígenas dos Krahô-Takaywrá e Krahô-Kanela.

Após serem recebidos por representantes indígenas com uma dança e canto de boas-vindas, os jornalistas participaram de um círculo de conversa no qual foram relatados crimes, denúncias e impactos relacionados ao hidroagronegócio na região. Um dos moradores, que pediu para não ser identificado, afirmou: “Aqui a gente não pode fazer nada. Não temos área para plantar, trabalhar. Temos um lema que é: ‘A gente não vive. Aqui nós passamos pela vida’”.

Uma das mais problemáticas empresas vizinhas dos povos Krahô é o Grupo Diamante, que, entre seus muitos CNPJs – entre eles Diamante Atacadão, Diamante Atacarejo, Diamante Alimentos, Diamante Logística e Diamante Agrícola –, também tem a empresa São Miguel Incorporações e Participações, além da Biond, empresa de biofertilizantes. Produtor de arroz irrigado, feijão e soja, o grupo tem pelo menos 20 fazendas e 200 empregados, reunindo milhares de hectares de terras, parte delas sobreposta ao restante do território reivindicado pelos povos Krahô-Kanela e Krahô-Takaywrá para expansão da TI Mata Alagada.

O grupo Diamante é um dos maiores proprietários de terras da região, apesar das inúmeras denúncias por crimes ambientais, trabalho análogo à escravidão e outras irregularidades. A reportagem que detalha essas denúncias e outros esquemas relacionados aos empresários está disponível na íntegra aqui: https://shre.ink/LXYs.

Tatiana Merlino, João Peres e Julia Dolce, no portal “O Joio e o Trigo”, publicaram outra reportagem, em outubro de 2025, com foco nos camponeses vizinhos dos projetos de irrigação que sofrem com incidência de câncer no Tocantins. Trecho da reportagem diz:

“No projeto de assentamento Pirarucu, município de Formoso do Araguaia, no sudoeste do Tocantins, vivem dois agricultores chamados Pedro Pereira. A coincidência não para por aí — eles têm outras duas coisas em comum: jovens familiares acometidos por tumores e uma forte suspeita de que a contaminação por agrotóxicos esteja por trás desses diagnósticos. O neto de Pedro Pereira Mendes, hoje com 18 anos, tem um tumor raro no cérebro. ‘Desde criancinha ele chorava dizendo que tava com dor de cabeça’, relata Maria das Neves, esposa de Mendes, em entrevista durante uma tarde quente, na varanda de sua casa. Somente aos nove anos, quando o menino reclamou que os amigos tiravam sarro de sua altura, os médicos tiveram um diagnóstico. ‘Ele não crescia, passou mais de um ano sem crescer, porque o tumor comia os hormônios de crescimento’.” (O Joio e o Trigo, 2025)

Já a filha de Pedro Pereira Cruz faleceu de câncer em setembro de 2023, aos 38 anos. O assentado prefere não falar sobre o assunto: “A vida é assim”, resume. Um de seus grandes amigos, morador da região, também perdeu um filho com a mesma idade e para a mesma doença, segundo a reportagem. De acordo com os jornalistas, os entrevistados diziam haver muitos casos de câncer na região e ligavam as doenças ao Projeto Rio Formoso.

Embora a reportagem não tenha conseguido contabilizar o número exato dos casos de câncer na cidade, uma quantidade considerável de moradores é atendida no Hospital do Câncer de Barretos, em São Paulo. Somente em 2024 o hospital realizou 905 atendimentos para 325 pacientes que indicaram Formoso de Araguaia como seu município de origem, segundo Merlino, Peres e Dolce (2025).

Nessa investigação, a reportagem indicou a possibilidade de haver relação entre o uso de agrotóxicos e a incidência de casos oncológicos em Formoso de Araguaia. Destaca-se mais um trecho da reportagem:

“A proximidade física e trabalhista com os projetos agrícolas é um denominador comum entre as pessoas ouvidas pela reportagem. A proximidade com pacientes oncológicos também. O filho mais novo de Pedro Pereira Mendes, por exemplo, trabalhou por muitos anos no Projeto Rio Formoso e, assim como o neto do casal, sofre com dores de cabeça. ‘Ele mexia com veneno. Lá, quando tira um já planta outro, é zoada de avião de agrotóxico direto’.” (O Joio e o Trigo, 2025)

José Olímpio é morador do assentamento Lagoa da Onça. Sua mãe, aos 80 anos, tratou um câncer de reto no Hospital de Amor, nome atual do Hospital do Câncer de Barretos, em São Paulo. Distante 1.234 quilômetros, a cidade paulista é um destino comum para os moradores da região.

Mariana Rosa Soares, enfermeira e doutora em Saúde Coletiva, também foi uma das entrevistadas. Ela disse que estabelecer a incidência de câncer por município ainda é uma dificuldade: “Além disso, no geral, os estados não têm registros atualizados, então a notificação do câncer é um problema”.

Soares estuda exatamente a relação entre o uso de agrotóxicos e a incidência de câncer no Núcleo de Estudos Ambientais, Saúde e Trabalho (Neast) da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), referência em pesquisas sobre o assunto no País. A partir de um estudo com base em dados secundários de mortalidade por câncer infanto-juvenil do Sistema de Informação de Mortalidade (SIM) e dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) do estado de Mato Grosso, a pesquisa mostrou que a maior parte dos coeficientes de mortalidade por câncer infanto-juvenil estava localizada em municípios com grande produção agrícola.

O estudo concluiu que “a exposição aos agrotóxicos contribui para o aumento da mortalidade por câncer e as práticas agroecológicas e a redução do uso de agrotóxicos podem auxiliar na redução do adoecimento por câncer na população matogrossense” (2020). O estudo de Mariana Rosa Soares e colaboradores está disponível aqui: https://shre.ink/LC0B.

Elziná Cabral Ferreira, articuladora do Centro de Direitos Humanos de Formoso (CDHF), também mencionou na entrevista o Hospital de Amor de Barretos como destino comum dos moradores: “A gente conhece um monte de gente se tratando em Barretos, um atrás do outro. É assombrador.” Por fim, os repórteres revelam mais uma entrevista que traz um dado importante sobre a vulnerabilidade de crianças e jovens de Formoso do Araguaia:

“Nelsa Pereira Barros, moradora do assentamento Lagoa da Onça, fala sobre o alto número de óbitos por câncer no município. ‘Morre gente demais, todo mundo fica besta.’ Segundo Vanessa Neves, filha de Pedro Pereira Mendes, os óbitos de jovens têm crescido na região. ‘Cada vez mais gente jovem vai morrendo, antigamente a gente não via isso. Hoje a criança já nasce com câncer.’ Ela lembra do caso da filha de um conhecido do Projeto de Assentamento Araguaia, vizinho ao Lagoa da Onça. A menina faleceu de câncer aos dez anos de idade. ‘Ela sofreu demais, nossa, essa menina sofreu’.” (O Joio e o Trigo, 2025)

A reportagem de Tatiana Merlino, João Peres e Julia Dolce, em O Joio e o Trigo (29/10/2025), é longa, triste e importante para compreender a relação do Projeto Rio Formoso com os impactos à saúde da população. Recomendamos a leitura na íntegra aqui: https://shre.ink/LC6T.

 

Última atualização em: abril de 2026.

 

Cronologia

Década de 1940 – Forma-se o povoado do Formoso, local onde posteriormente é criado o município de Formoso do Araguaia, então pertencente ao estado de Goiás.

1949 – Início das atividades de garimpo na região do povoado do Formoso.

1963 – Lei Estadual nº 4.596, de 1º de outubro de 1963, cria o município de Formoso do Araguaia.

Década de 1970 – Armando Nascimento, fazendeiro na região, inicia experimentos para aproveitamento das várzeas plantando variedades de arroz.

1976 – Povos Krahô-Kanela e Krahô-Takaywrá são expulsos do seu território e parte das famílias é levada para o município de Dueré, então pertencente ao estado de Goiás.

1979 – Início do Projeto Rio Formoso no então estado de Goiás.

1988 – Região norte do antigo estado de Goiás se emancipa politicamente, tornando-se o estado do Tocantins.

2002 – Governo do estado do Tocantins elabora o Plano de Bacia Hidrografia do Rio Formoso e prevê uma série de medidas para o crescimento do Projeto de Irrigação Rio Formoso.

2004 – A então Fundação Nacional do Índio (Funai) realiza estudo antropológico da Terra Indígena (TI) Mata Alagada, no município da Lagoa da Confusão (TO), território da etnia Krahô.

2006 – Criação da TI Mata Alagada, com 7.612 ha, garante parcialmente o território Krahô.

2009 – Projeto Rio Formoso é inserido como ação do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) no Tocantins.

2011 – É criado o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Formoso (CBH-RF) por meio do decreto Estadual de Tocantins N° 4.252/2011.

Fevereiro de 2011 – Governador de Tocantins, José Wilson Siqueira Campos, do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), anuncia que o Ministério da Integração Nacional (MIN) destinará mais de R$ 200 milhões para projetos de agricultura irrigada no estado do Tocantins.

2011 – Prefeito do município de Formoso do Araguaia (TO), Pedro Rezende, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), anuncia expansão do Projeto Rio Formoso nessa região.

2013 – Pesquisador Daniel Bartkus Rodrigues, vinculado ao Programa de Pós-graduação em Geografia (PPGG), da Universidade Federal do Tocantins (UFT), publica a pesquisa O Projeto Rio Formoso e a reprodução ampliada do capital no entorno da Ilha do Bananal: concentração da riqueza, exclusão e resistência.

2016 – Denúncias sobre o baixo volume na bacia do rio Formoso são veiculadas no programa Fantástico, da Rede Globo, e o caso ganha repercussão nacional.

2016 – Ministério Público Estadual (MPTO) intervém no conflito e ajuíza Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) e a Associação de Produtores Rurais da Lagoa da Confusão para suspender atividades de uso dos recursos hídricos para fins de agronegócio.

Setembro de 2016 – Devido à captação de água irregular aliada ao período seco, nove botos ficam encalhados e são resgatados no rio Formoso. Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso é multada pelo Instituto Naturatins.

2017 – Audiência Pública pela Comarca de Cristalândia discute medidas de gestão e recuperação no rio Formoso. É apresentado o projeto da plataforma “Gestão de Alto Nível – GAN”, pelo Instituto de Atenção às Cidades (IAC), vinculado à Universidade Federal do Tocantins (UFT).

2017 – Pesquisadores analisam que o “Projeto GAN” possibilita que a bacia do rio Formoso seja a primeira do Brasil a ter monitoramento remoto em tempo real, 24 horas por dia.

2017 – É assinado um Termo de Compromisso Judicial, pelo qual a Associação dos Produtores do Vale do Rio Urubu e a Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso assumem obrigação de investir em ações de monitoramento na bacia do rio Formoso.

Agosto de 2018 – Representantes indígenas Krahô-Kanela fazem denúncias sobre os impactos no rio Formoso durante a XXIX Assembleia Regional do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), em Palmas (TO).

2018 – É criada a Promotoria Regional Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, no âmbito do Ministério Público Estadual do Tocantins.

2017/2018 – IAC/UFT atua como amicus curiae (amigo da corte) em processos judiciais relacionados à bacia do rio Formoso.

Julho de 2021 – Centro de Direitos Humanos de Cristalândia (CDHC) participa de inspeção judicial referente ao processo na Vara Cível da Comarca de Cristalândia e são identificados diversos impactos socioambientais na bacia do rio Formoso.

Setembro de 2021 – Campanha Nacional em Defesa do Cerrado peticiona ao Tribunal Permanente dos Povos (TPP) a realização de uma Sessão Especial para julgar o crime de ecocídio e ameaça de genocídio cultural dos povos do Cerrado. Um dos casos selecionados é sobre os povos indígenas Krahô-Takaywrá, Krahô-Kanela e o Projeto Rio Formoso.

2022 – Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH) publica o relatório Violações dos direitos humanos no Brasil: relatório de casos no contexto da pandemia da Covid-19, sobre a violação de direitos dos povos indígenas e das populações tradicionais no Tocantins.

2022 – Pesquisa de Lucia Helena Rangel, Laudovina Aparecida Pereira e Maristela Nunes Vitória, publicada na Revista Brasileira de Diálogo Ecumênico e Inter-religioso, revela o uso intensivo de agrotóxicos pelo Projeto Rio Formoso e os impactos na saúde da população.

Maio de 2022 – Relatório Técnico Nº 156/2022, do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), vinculado ao MPTO, aponta desmatamento ilícito de quase 30 mil hectares na região da bacia do rio Formoso.

22 de março de 2023 – Estado do Tocantins e o Naturatins são condenados pelo juiz Wellington Magalhães, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Na sentença são exigidas 27 medidas que precisam ser executadas pelo estado do Tocantins, Naturatins, o CBH-RF e por produtores rurais.

2023 – É publicada a obra da série “Eco-genocídio no Cerrado”, produzida pela Campanha em Defesa do Cerrado e pelo Tribunal Permanente dos Povos em Defesa dos Territórios do Cerrado, abordando o conflito do Projeto Rio Formoso.

Julho de 2024 – Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), governo de Tocantins, representantes de municípios e associações de irrigantes debatem ações para a criação de um Polo de Agricultura Irrigada no Sudoeste do Tocantins.

Setembro de 2024 – 1ª Vara da Comarca de Cristalândia (TO) decide suspender as outorgas de uso da água da bacia do rio Formoso durante período de estiagem.

Outubro de 2024 – MIDR reconhece o Polo de Agricultura Irrigada no Sudoeste do Tocantins por meio da Portaria Nº 2.880, de 20 de agosto de 2024.

2025 – É publicado mais um relatório da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil (AMDH), abordando a violação de direitos humanos sofrida por populações indígenas e comunidades rurais do Tocantins.

Abril de 2025 – Juiz Wellington Magalhães, da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia, mantém a suspensão por tempo indeterminado das outorgas de uso da água da bacia do Rio Formoso durante período de estiagem.

Agosto de 2025 – TJTO lança a série de reportagens “Divisor de Águas”, sobre o Projeto Rio Formoso.

Setembro e outubro de 2025 – Tatiana Merlino, João Peres e Julia Dolce, no site de jornalismo investigativo “O Joio e o Trigo”, denunciam crimes e impactos na saúde da população relacionados ao Projeto Rio Formoso. A reportagem aponta o alto índice de casos de câncer em Formoso do Araguaia e o nível elevado de doenças e mortes entre crianças e adolescentes.

 

Fontes

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AIRES, Kássio Henrique dos Santos. O papel da UFT como amigo da corte (amicus curiae) na Ação Civil Pública pelo conflito do uso da água na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. Dissertação (Mestrado Acadêmico) – Universidade Federal do Tocantins – Câmpus Universitário de Palmas – Curso de Pós-Graduação (Mestrado) em Desenvolvimento Regional, 2023. Palmas, TO, 2023. Disponível em: https://shre.ink/7xrL. Acesso em: 08 maio 2026.

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ARTICULAÇÃO PARA O MONITORAMENTO DOS DIREITOS HUMANOS NO BRASIL – AMDH. Violações dos direitos humanos no Brasil: relatório de casos com denúncias e recomendações / Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil. — Passo Fundo, RS: Saluz, 2025. Disponível em: https://shre.ink/LZUI. Acesso em: 26 mar. 2026.

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