TO – A lógica perversa da ocupação proposta pelo modelo de desenvolvimento do PAC repercute no cotidiano das populações tradicionais e sangra o território amazônico.

UF: TO

Município Atingido: Pedro Afonso (TO)

Outros Municípios: Pedro Afonso (TO)

População: Agricultores familiares, Trabalhadores rurais assalariados

Atividades Geradoras do Conflito: Atividades pesqueiras, aquicultura, carcinicultura e maricultura, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Monoculturas, Políticas públicas e legislação ambiental

Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Pesca ou caça predatória, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora

Danos à Saúde: Acidentes, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça

Síntese

Localizado no município de Pedro Afonso, região central do Tocantins, este é mais um projeto de colonização colocado em prática pelo governo do Estado com o apoio financeiro da Agência Japonesa de Cooperação Internacional (JICA). O projeto consistiu na desapropriação de uma área de 43,6 mil há que foram repassados para 40 produtores de soja (cerca de 1000 ha para cada colono). O projeto teve início em 1997 e vem se transformando desde sua instalação na “ponta de lança” do pólo de produção de soja na região tocantina.

Segundo Paulo Henrique Costa Mattos, ?a política governamental adotada no implemento desse projeto é também escandalosa. Além de viabilizar a infra-estrutura básica necessária à produção e ao escoamento da safra, o governo do Estado avalizou em 50% o risco de sua implantação.?

Ainda segundo Paulo, ?o resultado é mais que previsto: os colonos não pagam as dívidas contraídas junto ao Banco do Brasil e esta teve que ser honrada em parte pelo governo, sendo a outra metade debitada na reserva do banco. Este aspecto demonstra como se pode, de maneira oficial, promover a drenagem de recursos públicos para os cofres de agentes privados. Pergunta-se: onde está a viabilidade social e econômica deste tipo de projeto??

Em consonância com o clima de anarquia socioambiental, o município se vê às voltas, também, com atividades de pesca predatória.

Contexto Ampliado

Segundo palavras de Carlos Alberto Franco da Silva, a ?dinâmica territorial promovida pela expansão da fronteira da soja na Amazônia constitui processo de apropriação privada de enormes chapadas, campos abertos e de matas, de modo a inserir lugares às redes de modernização agrícola de conexões globais vinculadas às práticas das corporações do agronegócio.? Essa lógica perversa repercute no cotidiano das populações tradicionais e sangra o território amazônico.

O avanço da soja potencializa o desmatamento e a velocidade das mudanças no uso do território, empurrando a fronteira da pecuária e grupos sociais para áreas marginalizadas onde não têm vez.

O processo de ordenamento territorial imposto pelas empresas gera conflitos, impactos ambientais, concentração fundiária, sujeição dos produtores aos esquemas de financiamento à produção, em face do padrão produtivo que se instala. Os valores culturais introduzidos acabam se contrapondo com aqueles preexistentes.

Lugares como Vilhena (RO), Pedro Afonso (TO), Humaitá (AM), Querência (MT), Santarém (PA) e Balsas (AM) fazem parte do avanço da fronteira da soja na Amazônia que leva a outras formas, que não as tradicionais, de ordenamento territorial. Esse ordenamento é caracterizado por concentração fundiária alimentada por incentivos fiscais que resultam em impactos socioambientais, desterritorialização e marginalização de grupos sociais.

A pastagem ocupa mais de 80% da área desmatada na Amazônia, avanço que marginalizou populações tradicionais e povos indígenas. De 1990 até 2000, na Amazônia Legal, a área acumulada de desflorestamento aumentou de 41,5 milhões de hectares para 58,7 milhões, de acordo com IBGE.

A cultura de grãos se instalou em áreas do cerrado e de matas, como é o caso de Santarém (PA), onde a soja é plantada tanto na várzea quanto na terra firme e em Humaitá, ela se expande sobre ?campos naturais?. A presença do Grupo André, BUNGE e CARGILL é significativa no financiamento e comercialização da produção. No Tocantins, vale também destacar a JICA, Agência de Cooperação Internacional Japonesa.

Para o escoamento da produção de grãos serão necessários corredores multimodais com as planejadas hidrovias do Madeira, Araguaia -Tocantins e do eixo rodoviário BR-163 até porto de Santarém. Esses corredores causarão à Amazônia transformações das formas tradicionais do uso do território com o recuo de atividades de extrativismos e da agricultura campesina, vindo a se constituírem em indutores dos avanços da soja sobre a floresta.

A sociedade civil organizada da região não assiste passiva ao implemento dos grandes projetos. O conhecimento da amplitude e da característica excludente do modelo de desenvolvimento proposto desencadeou uma nova onda de mobilização e de intervenção política. Grupos sociais e organizações têm se articulado para reagir e esses projetos.

Embora o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) seja apresentado com uma cara moderna e supostamente atual ele nada mais é do que a reedição do antiquado modelo de exploração econômica centrado na extração das riquezas naturais e na deterioração sociocultural. Ele consolida a transformação do Brasil em fornecedor de produtos primários e um corredor de exportação que utiliza mão de obra barata e trabalho escravo, em franca violação dos direitos humanos.

Expansão como a planejada no modelo de desenvolvimento do PAC significa impactos ambientais, destruição de ecossistemas e desequilíbrio dos biomas.

Última atualização em: 06 de dezembro de 2009

Fontes

?Fiscais do Naturatins de Pedro Afonso desfazem armadilhas para captura de peixes?. Disponível em http://conexaoto.com.br/noticia/fiscais-do-naturatins-de-pedro-afonso-desfazem-armadilhas-para-captura-de-peixes/6581 Acesso em: 25 de setembro de 2009.

Mattos, Paulo Henrique Costa. ?Os grandes projetos do PAC e a resistência popular no Araguaia-Tocantins?. Disponível em http://www.socialismo.org.br/portal/economia-e-infra-estrutura/101-artigo/1124-os-grandes-projetos-do-pac-e-a-resistencia-popular-no-araguaia-tocantins- Acesso em: 23 de setembro de 2009.

RODRIGUES, Waldecy; BARBOSA, Gislane Ferreira.?Custos ambientais da produção da soja em áreas de expansão recente nos cerrados brasileiros ? o caso de Pedro Afonso ? TO?. Disponível em http://www.sober.org.br/palestra/5/472.pdf Acesso em: 23 de setembro de 2009.