Polo Petroquímico de Capuava: décadas de poluição, conflitos e impactos à saúde da população que vive no ABC paulista

UF: SP

Município Atingido: Santo André (SP)

Outros Municípios: Diadema (SP), Mauá (SP), Ribeirão Pires (SP), Rio Grande da Serra (SP), Santo André (SP), São Bernardo (SP), São Caetano do Sul (SP), São Paulo (SP)

População: Comunidades urbanas, Moradores de aterros e/ou terrenos contaminados, Moradores de bairros atingidos por acidentes ambientais, Moradores do entorno de zonas portuárias e de navegação, Moradores em periferias, ocupações e favelas, Mulheres, Operários, Trabalhadores em atividades insalubres, Trabalhadores informais

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Construção civil, Energia e radiações nucleares, Especulação imobiliária, Estaleiros, Hidrovias, rodovias, ferrovias, complexos/terminais portuários e aeroportos, Indústria química e petroquímica, Indústrias outras, Petróleo e gás – refino, Petróleo e gás – transporte, Políticas públicas e legislação ambiental, Termoelétricas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Contaminação ou intoxicação por substâncias nocivas, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta de saneamento básico, Favelização, Incêndios e/ou queimadas, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho

Danos à Saúde: Acidentes, Contaminação química, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Doenças respiratórias, Doenças transmissíveis, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência psicológica

Síntese

A região metropolitana de São Paulo (RMSP) está entre as maiores aglomerações urbanas do mundo, com mais de 22 milhões de habitantes. Na região sudeste da RMSP, encontram-se sete municípios importantes (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul), conhecidos como região do ABC, com mais de 2,8 milhões de habitantes. É nessa região que está o Complexo Petroquímico de Capuava, o mais importante complexo industrial da RMSP (Coelho et al., 2023), localizado na divisa entre os municípios de Mauá e Santo André (SP).

O Complexo Petroquímico de Capuava – também chamado de Polo Petroquímico de Capuava – foi instalado em 1954, quando a Petrobras implantou a Refinaria de Capuava e marcou o desenvolvimento industrial da região do ABC paulista. Desde sua construção, o Polo tem provocado problemas com impactos socioambientais e à saúde das comunidades vizinhas.

A partir de 1989, a médica Maria Ângela Zaccarelli Marino, professora do Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC (FMABC), faz pesquisas para investigar a relação entre doenças da tireoidite de Hashimoto (TH) e moradores da região do Polo Petroquímico de Capuava. Nos anos 2000, esses estudos indicaram número expressivo de casos de tireoidite de Hashimoto (TH) em pessoas da região, levando a Divisão de Doenças Ocasionadas pelo Meio Ambiente (Doma), do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), da Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), a realizar investigações epidemiológicas entre 2002 e 2008.

Em 2010, os resultados foram publicados na revista internacional Environmental Research, concluindo pela prevalência de casos de tireoidite de Hashimoto nas regiões próximas ao polo petroquímico em comparação a regiões sem a interferência dessas indústrias. Ao longo da década de 2010, pesquisas acadêmicas aprofundaram análises sobre os impactos socioambientais do complexo de Capuava. Paralelamente, moradores denunciavam a negligência dos órgãos ambientais, em especial, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Entre 2021 e 2025, o tema ganhou maior visibilidade por meio da realização de Audiências Públicas e da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de São Paulo, além de diversos episódios de poluição e um incêndio grave que deixou duas mortes e outros feridos. No relatório final da CPI, o Sindicato dos Químicos do ABC e representantes do poder público apontaram a necessidade de maior fiscalização, transparência, proteção à saúde da população e ao ambiente.

 

Contexto Ampliado

A região metropolitana de São Paulo (RMSP) está entre as maiores aglomerações urbanas do mundo, com cerca de 20 milhões de habitantes, segundo dados divulgados pelo Observatório de Saúde da Região Metropolitana de São Paulo (2024). Na região sudeste da RMSP, encontram-se sete municípios importantes (Diadema, Mauá, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra, Santo André, São Bernardo do Campo e São Caetano do Sul), conhecidos como região ABC, com mais de 2,8 milhões de habitantes. É nessa região que está o Complexo Petroquímico de Capuava (CPC), o mais importante complexo industrial da RMSP (Coelho et al, 2023), localizado na divisa entre os municípios de Mauá e Santo André (SA).

O complexo é composto pela Refinaria de Petróleo de Capuava (Recap), Braskem SA e outras indústrias, compreendendo 8,5 km² dentro de uma área urbana densamente povoada. Esse complexo produz gasolina, diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), etileno, propileno e polietileno a partir da destilação de nafta, bem como fertilizantes e vários intermediários, com capacidade para processar cerca de 53 mil barris de petróleo por dia (Coelho et al., 2023).

O Complexo Petroquímico de Capuava – também chamado de Polo Petroquímico de Capuava – começou sua história em 1954, quando a Petrobras instalou uma de suas primeiras unidades no estado de São Paulo, a Refinaria de Capuava – na época, a maior refinaria de petróleo do País.

Sua instalação, bem como os primeiros anos de funcionamento, resultou em danos irremediáveis ao rio Tamanduateí: a construção de uma barragem e a poluição de suas águas com efluentes químicos. A ocupação irregular e os efluentes industriais clandestinos contribuíram para a poluição dos córregos e rios da região.

De acordo com artigo publicado nos Cadernos de Saúde Pública (Lacaz, 1997, p. 14), houve lançamentos de mercúrio e de dicloroetano no rio Grande (ou Jurubatuba), um dos afluentes da represa Billings na cidade de Santo André (SP), pela Solvay do Brasil (antiga Eletrocloro), empresa belga presente no Polo Petroquímico de Capuava.

De acordo com a publicação “Vigilância epidemiológica em saúde ambiental”, da Coordenadoria de Controle de Doenças e do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (2013), em 1966 instalou-se na região de Capuava, município de Santo André (SP), a Petroquímica União Ltda. (PQU), originária da norte-americana Phillips Petroleum, que entrou em atividade em 1972.

Desde então, várias outras indústrias foram se instalando na área, responsáveis pela produção de olefinas, etileno, propileno, butadieno, aromáticos, mistura de benzeno, tolueno e xileno (BTX), alquil benzeno, cumeno, eteno, gasolina, resíduos aromáticos, resinas de petróleo, gás liquefeito de petróleo (GLP), gás combustível, óleo decantado, nafta, enxofre, propeno, acetato de vinila, isoparafina, percloroetileno, etilenoglicol, alquilfenóis, aditivos para óleos lubrificantes, negro de fumo etc. (São Paulo, 2013, p. 109).

Essas indústrias – Petroquímica União (PQU), Petrobras, União das Indústrias Químicas S/A (Unipar), Polietilenos União S/A, Oxiteno Indústria e Comércio, Polibrasil Resinas, White Martins S/A, Oxicap Indústria de Gases Ltda., Liquid Carbonic S/A, Chevron Oronite do Brasil, Cabot Brasil Indústria e Comércio Ltda. – constituem o que se denomina atualmente de Polo ou Complexo Petroquímico de Capuava, e abrangem áreas dos municípios de Mauá, Santo André e São Paulo (São Paulo, 2013, p. 109).

Em 1984, os moradores dos jardins Ana Maria e Santo Alberto, em Santo André (SP), foram atingidos por uma nuvem de amônia que vazou do Polo Petroquímico de Capuava. No início da década de 1990, empresas do Polo estiveram envolvidas com casos de benzenismo (contaminação com a substância tóxica benzeno), com registro de afastamento e até a morte de um trabalhador por leucemia (Projeto Diário, 07/08/2013).

Em 1989, a Dra. Maria Angela Zaccarelli Marino, professora do Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC (FMABC), deu início à pesquisa de tireoidite crônica autoimune com moradores da divisa entre Mauá, Santo André e São Paulo – região onde estão instaladas diversas indústrias do segmento petroquímico. Os pacientes estudados foram acompanhados a partir de consultas médicas, exames laboratoriais de sangue com dosagens dos hormônios tireoidianos e ultrassonografia da tireoide (Fundação do ABC, 2015).

Cabe ressaltar que as pesquisas conduzidas por Marino foram realizadas ao longo de mais de 25 anos, envolvendo moradores do Grande ABC e da capital paulista, abrangendo tanto regiões próximas quanto áreas afastadas do polo industrial. Informações mais detalhadas acerca dos estudos serão apresentadas ao longo deste relato.

Nesse sentido, em meados de 2002, trabalhos divulgados pela médica endocrinologista Maria Ângela Zaccarelli Marino mostravam número excessivo de casos de tireoidite de Hashimoto (TH) em pessoas que residiam perto do Polo Petroquímico de Capuava, nos municípios de Mauá (SP), Santo André (SP) e São Paulo. Foi divulgada pela imprensa a eventual associação entre esse fato e a exposição aos resíduos químicos gerados pelo empreendimento.

Desde então, o assunto passou a ser objeto de preocupação e de estudos da Divisão de Doenças Ocasionadas pelo Meio Ambiente (Doma), do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), da Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), das Direções Regionais de Saúde e dos órgãos de Vigilância em Saúde dos municípios envolvidos (São Paulo, 2013, p. 108).

De acordo com publicação do Caderno de Vigilância Epidemiológica produzido pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, um estudo epidemiológico investigatório foi realizado entre 2002 e 2008 para verificar a situação da TH na região do Polo Petroquímico de Capuava.

Cabe ressaltar que a tireoidite de Hashimoto é definida como:

“…uma enfermidade provocada por autoagressão específica em decorrência de uma resposta anormal do sistema imunológico, tanto no campo da imunidade humoral quanto no da imunidade celular, o que faz com que os indivíduos desenvolvam anticorpos contra a própria tireoide, tornando insuficiente sua produção de hormônios. A doença pode se apresentar sob diversas maneiras, desde uma forma subclínica até o franco hipotireoidismo. Aparentemente existe predisposição genética para o seu surgimento, sendo frequente se encontrar mais de um indivíduo de uma mesma família com esta enfermidade.” (São Paulo, 2013, p. 108)

O Caderno de Vigilância Epidemiológica (2013, p. 109) retrata que na época não havia registros rotineiros de casos de TH, e os estudos de prevalência efetuados em São Paulo partiam, em sua maioria, de demandas de consultórios de endocrinologia, não se conhecendo a real prevalência na população geral. Assim, foi necessário realizar uma investigação epidemiológica para obter os dados sobre a população residente nas proximidades do Polo Petroquímico de Capuava.

Para a execução dos trabalhos se buscou assessoria de endocrinologistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo (HC/USP) e de epidemiologistas da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo (SCMSP). As análises mostraram maior prevalência de tireoidite de Hashimoto na população residente no Polo Petroquímico de Capuava.

De acordo com a publicação Caderno de Vigilância Epidemiológica (2013, p. 110):

“As análises mostraram maior prevalência de tireoidite de Hashimoto na população residente no Polo Petroquímico de Capuava (31,3%) do que na população da área-controle (19,7%) [região de Diadema (SP)]. A análise dos casos, segundo o tempo de residência, sugere maior risco a partir de 20 anos de moradia no local.”

Os resultados dos achados foram divulgados na imprensa e encaminhados para o Ministério Público. O estudo completo coordenado pela Doma/CVE/SES-SP – “Investigação Epidemiológica de tireoidite de Hashimoto na População do Entorno do Polo Petroquímico de Capuava – Estado de São Paulo” – foi publicado internacionalmente no Environmental Research, em 2010. O trabalho concluiu pela elevada prevalência de casos de tireoidite de Hashimoto no Polo Petroquímico de Capuava. Para aprofundamento, disponibilizamos a versão em inglês do artigo aqui: https://shre.ink/5Shm.

De acordo com o Informativo da Fundação do ABC – Faculdade de Medicina do ABC (2015), realizado durante mais de 25 anos com moradores de quatro cidades do Grande ABC e da Capital paulista, a autora do trabalho e professora de Endocrinologia da Faculdade de Medicina do ABC, Maria Angela Zaccarelli Marino, também concluiu que na região do Polo Petroquímico de Capuava existe maior prevalência de casos de tireoidite crônica autoimune.

Em resumo, a publicação explica:

“De 1989 a 2004, 6.306 homens e mulheres entre 5 e 78 anos foram avaliados. Os pacientes foram divididos em 2 grupos segundo o local de moradia. Na região próxima ao parque industrial petroquímico estavam 3.356 pacientes do grupo 1. Já o grupo 2 foi composto por 2.950 de região predominantemente residencial – ou seja, afastada de área industrial –, nas divisas entre São Caetano, Santo André e São Bernardo. Os resultados são alarmantes. Em 1992, somente 2,5% da população do grupo 1 sofria de tireoidite crônica autoimune. Em 2001, o mesmo grupo já apresentava taxa de 57,6%. Já a população que vivia longe da área químico-industrial não teve aumento significativo no período.” (Fundação do ABC, 2015)

Segundo Maria Angela Zaccarelli Marino: “Na comparação geral de 15 anos, o grupo 1 apresentou 905 pacientes com a doença, contra somente 173 do grupo 2. A região que concentra as indústrias tinha 5 vezes mais casos de tireoidite crônica autoimune na comparação com a área residencial estudada.” (Fundação do ABC, 2015)

A partir dessas constatações, a pesquisadora sugeriu nova denominação para a doença: tireoidite química autoimune, cuja ocorrência está diretamente ligada a fatores ambientais, principalmente à poluição por agentes químicos. Ainda de acordo com o Informativo da Fundação do ABC – Faculdade de Medicina do ABC (2015), existe associação da tireoidite crônica autoimune com outras doenças autoimunes, como a esclerose múltipla, artrite reumatoide, diabetes tipo 1, hepatite crônica autoimune, vitiligo e lúpus eritematoso sistêmico.

“Em crianças, o aumento de casos de tireoidite crônica autoimune foi acima de 40% no período estudado. São dados preocupantes, visto que a doença é a maior causa de hipotireoidismo primário, que se não for tratado adequadamente pode levar a danos irreversíveis”, alertou a médica.

Cabe destacar que estudos de acompanhamento a longo prazo de crianças com tireoidite crônica indicam associação com outras doenças, especialmente autoimunes, como as doenças autoimunes da tireoide (AITD), diabetes tipo 1 e gastrite autoimune, entre outras. Para uma compreensão mais aprofundada dos impactos desses distúrbios na saúde de crianças e adolescentes, recomenda-se a leitura do artigo científico “Distúrbios da glândula tireoide na infância, adolescência e início da vida adulta”, de Maria Segni, professora associada da Universidade Sapienza de Roma, publicado em 2017 na revista internacional National Library of Medicine: https://shre.ink/A5XP.

Em 2009, de acordo com publicação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp, 01/04/2009), a professora Maria Ângela Zaccarelli Marino apresentou os resultados de suas pesquisas na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo, presidida pelo deputado Rodolfo Costa e Silva, do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Contaminações Ambientais.

Os estudos da endocrinologista indicaram a incidência de vários casos de tireoidismo crônico autoimune também em crianças, principalmente do sexo masculino. Segundo Maria Ângela, a doença pode causar sérios comprometimentos no desenvolvimento infantil, como déficit de crescimento e retardo mental permanente e irreversível, entre outros (Alesp, 01/04/2009).

Histórias da luta coletiva do Sindicato dos Químicos do ABC em defesa da saúde e segurança do trabalhador fizeram parte da publicação organizada pela entidade para marcar os 30 anos da Comissão de Saúde do Trabalhador dos Químicos ABC (Comsat). O livro “COMSAT Químicos do ABC: 30 anos de luta pela saúde (1984- 2014)” foi organizado por Remígio Todeschini (ex-presidente do Sindicato), Nilton Freitas (Engenheiro de Segurança do Trabalho) e José Freire da Silva (ex-secretário de Saúde, Trabalho e Meio Ambiente do Sindicato). A publicação foi lançada em 11 de setembro de 2015, na sede central da entidade, em Santo André (SP).

A luta dos trabalhadores químicos contra a contaminação por chumbo e mercúrio, a leucemia provocada pela exposição dos trabalhadores ao benzeno e as mortes devido às precárias condições de trabalho foram alguns dos temas tratados na publicação:

“Este livro é uma história de lutas, mortes e de adoecimento no trabalho, mas também uma história de vitórias que levaram à construção de políticas públicas em saúde e higiene do trabalho, meio ambiente e controle de riscos industriais, em âmbito regional e nacional, com repercussões na esfera internacional”, destacou o presidente do Sindicato, Raimundo Suzart, que prefacia a publicação.

Embora a publicação da Comsat apontasse a relação da contaminação de trabalhadores em São Paulo, “poucos estudos sobre a poluição atmosférica na região do ABC e seus impactos foram desenvolvidos”, segundo constatado por pesquisadores da Universidade Federal do ABC (UFABC) e do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG/USP).

Buscando suprir essa lacuna, os impactos na saúde da população da região do ABC foram abordados pelos pesquisadores Boian, Brumatti e Fornaro, que publicaram artigo na Revista Hipótese sobre os impactos dos compostos orgânicos voláteis (COV) na região de influência do Polo Petroquímico de Capuava em 2015. Trata-se de uma avaliação preliminar das concentrações de COV no entorno do Polo Petroquímico de Capuava, conforme destacado no título do artigo.

Segundo eles, os compostos orgânicos voláteis (COVs) são uma classe de contaminantes com características bastante diferenciadas do restante dos poluentes atmosféricos. Esses compostos na atmosfera urbana e industrial são provenientes principalmente da exaustão do motor de veículos e outros processos que utilizam a queima de combustíveis fósseis, armazenamento e distribuição de petróleo, o uso de solventes e outros processos industriais (Cetin et al., 2003; apud Boian, Brumatti e Fornaro, 2015). Ressalta-se que esses compostos apresentam efeitos tóxicos, cancerígenos e mutagênicos sobre a saúde humana (Zaccarelli-Marino, 2012; Hsieh et al., 2006; apud Boian, Brumatti e Fornaro, 2015).

Um trecho do ensaio explica a relação entre os COVs e a Polo Petroquímico Capuava:

“Na região da cidade de São Paulo, grande parte das emissões de poluentes atmosféricos é devida à imensa frota de veículos automotores (de diferentes idades), rodando com os mais diversos tipos de combustíveis (etanol, gasolina, diesel, GNV, mistura diesel/biodiesel). Porém, a Região do Grande ABC (Santo André, São Bernardo, São Caetano do Sul, Mauá, Diadema, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra) apresenta singularidades porque, além de uma frota significativa de veículos automotores, possui um forte caráter industrial. Na cidade de Mauá, que faz divisa com Santo André, existem dois polos industriais (Capuava e Sertãozinho) e um grande Polo Petroquímico onde está localizada a refinaria da Petrobrás de Capuava (RECAP). Estes polos transformaram a cidade de Mauá em um dos maiores parques industriais do país.” (Boian, Brumatti e Fornaro, 2015, p. 17)

Os resultados indicaram que as emissões industriais diretas intensificavam as emissões veiculares que, como ocorre em outras regiões do estado de São Paulo, têm maior influência na composição dos COVs. O estudo forneceu uma avaliação preliminar e favoreceu possibilidades para investigações futuras e mais abrangentes sobre a qualidade do ar e os possíveis impactos à saúde da população do ABC.

Em atendimento à solicitação da Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de Santo André, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), no Inquérito Civil Público (ICP) nº 20/02 – PJMASA, foi elaborado, em 2017, o estudo denominado “Mapeamento da Poluição Atmosférica no Entorno do Polo Petroquímico de Capuava, para Identificação de Áreas de Risco Potencial à Saúde – Análise do Impacto das Emissões Aéreas do Polo Petroquímico de Capuava”, pelo Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental (LPAE) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), sob a coordenação do Prof. Dr. Paulo Hilário Nascimento Saldiva e da Prof. Dra. Maria Angela Zaccarelli Marino (CPI, São Paulo, 2023, p. 184).

O estudo em questão foi realizado com base nos seguintes objetivos:

“1. determinar a área de influência externa das emissões do Polo Petroquímico de Capuava; 2. estabelecer marcadores específicos da emissão industrial, distinguindo-as das demais, como, por exemplo, as emissões automotivas; 3. estimar diferenças da intensidade da exposição na área do entorno, tanto na dimensão do espaço como, também, em termos de concentração.” (CPI, SP, 2023)

Como principais conclusões do estudo estão os seguintes itens:

“foi determinada com precisão a área de influência das emissões atmosféricas do Polo Petroquímico de Capuava, que supera a vizinhança imediata do polo e abrange uma população de cerca de dois milhões de pessoas, o que permitiria realizar estudos de campo mais detalhados para investigar a relação entre tireoidite crônica autoimune e as emissões do polo; – foram identificados traçadores específicos das emissões atmosféricas do polo, contendo elementos e compostos químicos que podem causar danos à saúde humana, o que torna recomendável considerar, além de doenças autoimunes, doenças respiratórias, cardiovasculares e neoplasias, em estudos clínicos e epidemiológicos na área.” (CPI, SP, 2023, p. 184)

Na esteira das investigações sobre a relação entre poluição e os impactos à saúde da população, um estudo publicado em 2018 apontou que a poluição no entorno do Polo Petroquímico de Capuava, nas cidades de Santo André (bairros Capuava, Mauá, Silvia e Sônia Maria) e na Capital (Zona Leste) potencializa o desenvolvimento de doenças. De acordo com a publicação de Natália Fernandes, no Diário do Grande ABC (18/03/2018), a constatação foi fruto de estudos realizados a partir da parceria entre pesquisadores da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC) e da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), a pedido do Ministério Público em Santo André.

Uma das constatações feitas foi a de que a concentração de materiais particulados era até 30% maior do que os índices registrados pelas estações de monitoramento da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) no local. A presença de metais pesados, como o níquel e o cobre – que potencializam o risco de câncer –, também foi registrada, bem como do dióxido de nitrogênio (gás alaranjado, tóxico e de cheiro forte).

Foram constatados valores acima dos padrões de qualidade do ar vigentes, como, por exemplo, de resoluções do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), que estabelecem limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas.

Para a professora do Instituto de Química da USP Pérola Castro Vasconcellos, chamou a atenção a presença de poluentes sequer detectados pela estação de monitoramento da Cetesb no ar da área, como foi o caso dos compostos orgânicos nitroaromáticos.

“A Cetesb faz o feijão com arroz, porque é um processo trabalhoso e lento (…). Trata-se de compostos orgânicos com risco potencial para o desenvolvimento de câncer, mas não há fiscalização”, observou ela, que coordenou parte do estudo.

Paula Cristina Martinelli, em sua dissertação apresentada em 2019 ao Programa de Pós-graduação em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade Federal do ABC, também avaliou a poluição ambiental no entorno do Polo Petroquímico de Capuava e Paranapiacaba, na região do Grande ABC, sob diferentes abordagens: biomonitoramento, análises físico-químicas e microbiológicas.

A partir de uma minuciosa revisão bibliográfica, o estudo aponta que o Polo Petroquímico de Capuava é um caso peculiar no Brasil por estar localizado em meio a uma área urbana densamente ocupada, e que, de acordo com estudos anteriores, vem causando impactos negativos à saúde da população do entorno (2019, p. 11). O estudo encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/5RRH.

Em abril de 2021, a Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Câmara Municipal de São Paulo, realizou Audiência Pública para debater o tema “As Consequências da Poluição e Contaminação do Polo Petroquímico do Grande ABC nos bairros São Rafael, Rodolfo Pirani, Jardim Elizabeth, São Francisco, São Mateus e outros da Zona Leste da Capital Paulista”.

De acordo com publicação da Câmara Municipal de São Paulo (29/04/2021), em virtude do período pandêmico do coronavírus Sars-CoV-2 (causador da doença conhecida como covid-19), a discussão virtual reuniu especialistas, autoridades e moradores preocupados com a qualidade de vida da população e do meio ambiente na região do Polo Petroquímico de Capuava.

Ainda de acordo com a Câmara Municipal de São Paulo (29/04/2021), a representante do Movimento em Defesa da Vida do ABC (MDV), Raquel Fernandes, disse que o sofrimento da população do entorno do Polo Petroquímico de Capuava era constante:

“Sofrimento físico pelo odor exalado pelas empresas, sofrimento financeiro, sofrimento psicológico com o barulho das sirenes e o pânico por não saber o que fazer. Sofremos por lutar por um direito coletivo, que é ter um meio ambiente saudável”.

Moradora do Parque São Rafael, Carmem Rosa também reforçou que havia um descaso com a população:

“Não é de hoje a poluição, o odor e a fuligem. Tornou-se uma massa maior ano passado e comunicamos as autoridades, o polo. Não recebemos amostragem daquela densa fuligem, daquele pó preto, nem o que isso trouxe de mal para a nossa saúde e para o meio ambiente”.

Durante a audiência, o presidente da Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam), Carlos Bocuhy, disse que a exposição à poluição no Polo Petroquímico de Capuava acontecia em um nível muito acentuado para algumas faixas etárias mais vulneráveis, e que a falta de solução preocupava: “Essa situação, desde que foi diagnosticada, se arrasta há 19 anos. Estamos falando de famílias que ali habitam, idosos, crianças”.

Segundo Bocuhy, as indústrias precisavam assumir o problema: “Não importa para a saúde se quem chegou primeiro foi o polo ou a população, pois a situação está instalada e tem que ser encaminhada para que a sociedade tenha seus direitos constitucionais garantidos” – complementou a liderança, conforme publicado pela Câmara Municipal de São Paulo (29/04/2021).

A Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais da Câmara Municipal de São Paulo propôs criar um grupo de trabalho dedicado ao assunto, de acordo com o vice-presidente da Comissão, o vereador Alessandro Guedes, do Partido dos Trabalhadores (PT):

“Precisamos criar uma força-tarefa junto com moradores, lideranças, especialistas e parlamentares para que possamos construir um diagnóstico e propor soluções. Emprego e desenvolvimento são importantes, mas é preciso ter saúde” – argumentou Guedes.

Ainda em 2021, após denúncias de moradores sobre o aumento da emissão de poluentes, a Cetesb multou duas empresas do polo em R$ 870 mil. A Braskem, em Santo André, recebeu duas multas, totalizando R$ 581 mil, pela emissão de substâncias odoríferas químicas na atmosfera e em razão de a empresa ter realizado a operação de paralisação da atividade de produtos petroquímicos em desacordo com sua licença de operação.

Já a Recap recebeu multa de R$ 290 mil por emitir material particulado – fumaça preta oriunda do seu processo industrial, que foi sentida em bairros do entorno, ocasionando inconvenientes para a comunidade local (Diário do Grande ABC, 14/04/2021).

Também em 2021, o jornalista João Lara Mesquita, editor do site Mar sem Fim, publicou o ensaio “Polo Petroquímico Capuava, o novo Vale da Morte em SP?” Mesquita explica que esse termo foi o apelido do vale de Cubatão, dado pelo jornalista ambiental Randau Marques, do Jornal da Tarde, na década de 1980. Mesquita compara o território do Polo Petroquímico Capuava à história de Cubatão (SP).

Cabe ressaltar que Cubatão abriga o Polo Industrial de Cubatão, um polo petroquímico, siderúrgico, de fertilizantes e logística. Outros conflitos sobre os passivos ambientais de contaminações químicas em Cubatão e os impactos à saúde da população estão disponíveis neste Mapa de Conflitos: https://shre.ink/5FAy; https://shre.ink/5FAC.

João Lara Mesquita diz que, logo após o início da operação do Polo Petroquímico Capuava, o rio Tamanduateí (em tupi: rio dos tamanduás verdadeiros) entrou em colapso. O jornalista ressaltou que o rio, que foi ponto de lazer de três cidades – Santo André, São Caetano e Mauá -, estava em estado crítico devido à poluição química e ao excesso de esgotos não tratados.

O artigo também denunciou que o Polo Petroquímico Capuava causava poluição severa ao ambiente, além de graves impactos à saúde da população local, com relatos sobre os estudos já realizados na região. Mesquita criticou a ausência de ações eficazes dos órgãos públicos e das empresas envolvidas, destacando a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara Municipal de São Paulo, para investigar a contaminação oriunda do Polo Petroquímico, ouvir vítimas e pressionar por medidas efetivas de proteção à saúde e ao meio ambiente, além da realização de audiências públicas sobre esse tema.

Em 8 de dezembro de 2021, aconteceu outra audiência pública sobre a poluição e os impactos ocasionados pelo Polo Petroquímico de Capuava. Essa ação da Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais da Câmara Municipal de São Paulo contou com autoridades públicas, moradores, médicos e um representante do Polo.

Durante a audiência, a Cetesb, responsável pelo controle e pela fiscalização ambiental, recebeu críticas de moradores que se sentem impactados pelo Polo Petroquímico. Mesquita (09/12/2021) divulgou trechos desses depoimentos:

“… ‘a CESTESB faz escárnio conosco’; ‘não colaboram em nada’; ‘é inadmissível um tratamento como este’. ‘Somos tratados com deboche quando denunciamos a poluição, quando reclamamos do cheiro insuportável eles (técnicos da CETESB) vêm até aqui e dizem que não há cheiro nenhum!’. ‘Reclamei da fumaça negra das chaminés, o pessoal (da CETESB) diz que a fumaça é preta porque eles usam água de reuso. Eu não tive como estudar, mas sou suficientemente inteligente para saber que isto é uma mentira’.” (Mesquita, 2021)

Ainda de acordo com Mesquita, representantes da sociedade civil solicitaram medidas para reduzir os impactos socioambientais. Na publicação, Mesquita citou as empresas consideradas “as campeãs de poluição”: Braskem S.A.; Oxiteno Mauá; Petróleo Brasileiro S/A (Recap), empresa da Petrobras; e Cabot Corporation.

 

 

Diante das denúncias e da ausência de ações concretas por parte das empresas e dos órgãos ambientais, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em 2022, a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a contaminação, ouvir vítimas e pressionar por medidas efetivas de proteção à saúde e ao meio ambiente. Para propor a CPI, o vereador Alessandro Guedes (PT) considerou principalmente os estudos e pesquisas científicas sobre os impactos negativos à saúde da população e ao ambiente.

Segundo publicado por Mesquita, o vereador Guedes ressaltou:

“São resultados de 20 anos de estudos, que demonstram a elevada incidência de tireoide crônica autoimune (Tireoide de Hashimoto) em moradores dos bairros de Capuava, Sonia Maria e Silvia Maria em Mauá, em um dos bairros da cidade de Santo André e no Parque São Rafael, em São Paulo, vizinhos ao Polo.”

O Observatório Popular do Clima ABC, grupo formado por ativistas, militantes e moradores das cidades de Santo André, Mauá e zona leste de São Paulo, fez um ato público em março de 2022 para alertar sobre os impactos socioambientais na Grande São Paulo. Segundo a Agência Mural (25/03/2022), houve uma caminhada por vias da região até a capital com o objetivo de sensibilizar sobre o tema e cobrar políticas públicas pela redução de poluentes. No caso da região do ABC, o principal ponto de discussão foram os efeitos do Polo Petroquímico.

Segundo a mesma fonte, uma moradora do Jardim Sônia Maria, em Mauá, Maria Silva, participava de grupos nas redes sociais que reivindicam melhorias para a região. Ela nasceu e cresceu no bairro, e na infância viu a inauguração do Polo Petroquímico, no início da década de 1970. “Meus pais compraram um lote, construíram a casa, acompanhei o crescimento da indústria de química”.

Maria Silva tem problemas de tireoide. Seu irmão mais velho é autista e também sofre com o problema. Ela descobriu numa consulta médica que a doença poderia estar relacionada ao fato de residir perto da empresa, por causa dos poluentes: “Quem mora no entorno do polo tem problemas respiratórios e tireoide. O cheiro é forte e as residências vivem com sujeira da fuligem preta e oleosa há anos”, afirmou.

Ao longo dos anos, ela e outros moradores tiveram reuniões com a Comissão de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC (Cofip ABC), e os representantes negaram problemas e/ou impactos socioambientais: “A descrença na justiça é grande, o sentimento é de tristeza. Sou avó, tenho dois netos. Penso: é isso que vou deixar para o futuro deles?”,  questionou Silva, de acordo com a publicação da Agência Mural (25/03/2022).

“A população do entorno do Polo petroquímico Capuava está mais exposta a doenças da tireoide, rinite, sinusite, faringite, bronquite, asma, conjuntivite e dermatite”, afirmou a professora Maria Ângela Zaccarelli Marino, em maio de 2022, à CPI que apurava danos à saúde da população e ao meio ambiente da região próxima ao polo.

De acordo com a Central Única dos Trabalhadores (CUT, 23/05/2022), durante a sessão da CPI, foi lançado um canal específico para receber contribuições e manifestações de quem morava nos bairros do entorno do Polo Petroquímico e se sentia prejudicado pelos impactos da poluição. “É muito importante que a população participe e se envolva a fim de enriquecer esse debate”, disse o vereador Guedes.

Em 17 de agosto de 2022, a região do Parque Capuava, em Santo André, amanheceu coberta de resíduos oriundos do Polo. Segundo a publicação do Portal de Notícias (17/08/2022), vídeos e relatos de moradores mostravam um resíduo branco nas ruas da região: “Parece neve, né? Só que não.”

Essa foi a expressão utilizada em gravação compartilhada nas redes sociais. Diante da situação, a empresa Braskem, em nota, admitiu a dissipação do produto ocasionada pelo acionamento de um sistema de segurança no Polo Petroquímico do Grande ABC, alegando ser o produto inerte e que “não oferece risco à segurança da comunidade”.

Alguns dias após a emissão de poluentes pela empresa Braskem, a CPI da Poluição Petroquímica ouviu relatos de moradores da zona leste da capital paulista sobre os problemas causados pela poluição atmosférica emitida. Além disso, eles criticaram a postura dos órgãos públicos responsáveis por fiscalizar o funcionamento do complexo industrial, em especial a Cetesb.

De acordo com publicação da Câmara Municipal de São Paulo (25/08/2022), Douglas Alves Mendes, morador do entonto no Polo Petroquímico, afirmou em depoimento para a CPI: “O que a gente tem na região são doenças, fumaça, poluição sonora, poluição na atmosfera e nenhum de nós, enquanto moradores daqui, sabemos o que se solta naquelas chaminés durante a produção da indústria”. Ele também relatou indignação quanto aos órgãos públicos: “O que eu sinto, é uma angústia que vou dizer agora, é omissão dos órgãos de fiscalização, e o nosso órgão maior, que é a Cetesb”.

Maria Eneida Santos Chiaroni, moradora do Parque São Rafael há mais de 50 anos e vizinha do Polo Petroquímico, apontou os impactos do complexo industrial na região: “A poluição sempre teve. Só que nos últimos anos piorou, e muito. Eu sempre convivi com a poluição lá. Sempre teve”.

Ela ainda citou os problemas de saúde enfrentados por moradores locais, comentou episódios que causaram estranheza e insegurança na população do entorno – como sirenes noturnas, explosões, clarões e cheiro de gás vindo do polo – e criticou o tratamento dado pela Cetesb: “Eles reclamam que eu liguei. Outra vez eu liguei e uma pessoa de lá [Cetesb] falou assim: ‘você quer que eu faça o quê?’ Se ela está no trabalho dela e não sabe o que tem que fazer, eu que estou na minha casa recebendo aquele odor vou ter que saber o que fazer?” – contestou a moradora para a CPI, de acordo com publicação da Câmara Municipal de São Paulo.

O terceiro depoimento foi da moradora Carmen Rosa Olivares Cornejo Guilherme. Ela reforçou que a poluição na região piorou nos últimos anos:

“Nos últimos dois anos para cá, quando houve o problema da fuligem preta, não foi um fato pontual. Isso já ocorreu em anos anteriores. (…) Quando a fuligem vem, é muito difícil retirar, é muito gordurosa. Você não tira só com água, você precisa de produtos para limpar isso e esfregar, porque ele encrosta. É uma sujeira que realmente é ruim. Se eu vejo isso no chão, o que nós respiramos?” (Câmara Municipal de São Paulo, 25/08/2022)

Por fim, Ademilson Ferreira da Silva – conhecido como Baia -, presidente da Associação dos Moradores do Jardim Elizabeth 2, destacou que havia muito desconhecimento em relação à poluição produzida pelo polo: “Os moradores não têm ciência dos problemas que o polo está trazendo para a gente. Por quê? O bairro era rua de terra, muitas casas estão em construção ainda, então as pessoas não sabem o que está acontecendo.”

Baia ainda relatou casos de moradores que desenvolveram diferentes doenças, cujas causas são atribuídas à poluição do polo: “Muitos moradores vêm me relatar que seus filhos estão com nariz escorrendo, olho ardendo, a pele manchada… Eles acham que é uma sarna na pele da criança, mas eu tenho uma neta com o mesmo problema e isso não é sarna, isso é coisa do polo. Só que não temos como provar”. Diante das denúncias, o presidente da CPI, vereador Alessandro Guedes (PT), criticou a omissão do Poder Público.

Entre setembro de 2022 e abril de 2023, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), produziu um estudo cujo objetivo era investigar se a prevalência da tireoidite de Hashimoto era maior em populações residentes em áreas do município de São Paulo, supostamente expostas à poluição atmosférica proveniente do Polo Petroquímico de Capuava, em comparação a áreas sem essa exposição. O estudo surgiu a partir de denúncias de moradores e da instauração da CPI, reforçando a necessidade de produzir evidências epidemiológicas para subsidiar ações de vigilância e políticas pública em saúde.

O documento Inquérito Epidemiológico para Residentes do Entorno do Polo Petroquímico de Capuava, publicado em 2023, mostra a proposta do estudo, metodologia aplicada e alguns resultados parciais, apontando para etapas posteriores de análises aprofundadas. A publicação encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/5Xop.

De acordo com a repórter da Agência Brasil, Elaine Patricia Cruz (14/02/2023), o levantamento feito pela Prefeitura foi realizado com 3,7 mil moradores da zona leste, nos bairros de São Rafael, São Mateus e Sapopemba. Esses bairros ficam na divisa do Polo Petroquímico de Capuava, que está instalado nos municípios vizinhos de Santo André e Mauá.

Também participaram do estudo pessoas que vivem em bairros sem exposição aos poluentes do polo petroquímico, para efeito de comparação. Do total de entrevistados, 687 relataram apresentar três ou mais sintomas prováveis para a doença. Após uma avaliação médica, os entrevistados seriam encaminhados para tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Procurado pela Agência Brasil, o Comitê de Fomento Industrial do Polo do Grande ABC (Cofip ABC), que reúne as empresas que funcionam dentro do Polo Petroquímico Capuava, informou em nota que aguardava o resultado das próximas fases da pesquisa: “Ressaltamos que as empresas associadas ao COFIP ABC são monitoradas constantemente e operam estritamente dentro dos padrões recomendados e exigidos pelas autoridades competentes”.

Em março de 2023, Adalgiza Fornaro, Daniel Constantino Zacarias, Monique Silva Coelho, Rita Yuri Ynoue e Tayná Silva de Paulo, pesquisadores do Departamento de Ciências Atmosféricas (DCA), do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas, da Universidade de São Paulo (IAG-USP), publicaram no periódico internacional Atmosphere o artigo “Estimativa do impacto na qualidade do ar devido às emissões descontroladas do Complexo Petroquímico de Capuava na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), Brasil”. O estudo avaliou o impacto das emissões atmosféricas provenientes de uma parada programada de manutenção do Complexo Petroquímico Capuava, ocorrida entre abril e maio de 2021.

De acordo com o artigo, o “biomonitoramento da poluição atmosférica na cidade de Santo André evidenciou as maiores concentrações de poluentes nas proximidades do CPC, em comparação com as áreas que não sofrem influência das indústrias” (Fornaro et al., 2023). Além disso, o estudo indicou que Capuava apresentou as maiores concentrações médias anuais de benzeno em comparação com os padrões de qualidade do ar (AQS) da Cetesb em outras grandes áreas industriais, como as cidades de Cubatão e Paulínia.

Sobre os riscos à saúde, destaca-se o seguinte trecho:

“O risco de câncer ao longo da vida para Capuava foi estimado comparando o risco entre os compostos BTEX [Benzeno, tolueno, etilbenzeno e xilenos]. O benzeno apresentou a maior probabilidade de risco de câncer, seis vezes maior que o valor recomendado pela Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos (US EPA) para pessoas que passam a maior parte do tempo no trabalho ou que moram em Santo André e Mauá, especialmente nas proximidades do CPC.” (Fornaro et al., 2023)

O artigo apresenta linguagem técnica e específica da área de ciências atmosféricas, incluindo termos como pluma gaussiana, modelagem de dispersão atmosférica, compostos orgânicos voláteis (VOCs), entre outros. Para maior aprofundamento, recomenda-se a leitura na íntegra em: https://shre.ink/5uvz.

Embora a relação entre o Polo Petroquímico de Capuava e os riscos à saúde da população já tivesse sido abordado por diversas fontes, em junho de 2023, a Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo apresentou na Câmara Municipal de São Paulo o resultado do inquérito epidemiológico sobre a possível relação entre a poluição emitida pelo Polo e a incidência de doenças tireoidianas em moradores de bairros vizinhos ao complexo industrial.

Segundo reportagem de Renata Bitar, no G1/SP (12/06/2023), o estudo, realizado a pedido da referida CPI, concluiu que “residentes de áreas próximas ao polo petroquímico não possuem risco mais elevado de desenvolver alterações no funcionamento da glândula tireoide, comparado a pessoas que vivem longe dele”.

Inicialmente, conforme apurado por Bitar, a CPI solicitou um estudo completo sobre o impacto da poluição atmosférica gerada pelo PPC na saúde dos moradores da região, englobando também doenças respiratórias. Contudo, após consultarem especialistas, os técnicos da Covisa, responsáveis pela elaboração do estudo, perceberam que não teriam condições de realizar algo tão complexo num curto período e decidiram focar na investigação de doenças tireoidianas, preocupação inicial dos vereadores da comissão.

O estudo epidemiológico verificou que apenas 25% das pessoas que mencionaram ter pelo menos três sintomas característicos ou histórico de alterações na tireoide realmente apresentavam doença tireoidiana. Entretanto, a diretora da Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental da Covisa, Magali Batista, relatou aos vereadores:

“Nós recomendamos que novos estudos sejam conduzidos na região para verificar a qualidade do ar e a probabilidade do desenvolvimento de doenças relacionadas à emissão de poluição atmosférica que podem estar acometendo a população residente nos bairros próximos a polos industriais.”

Metodologicamente, o estudo foi realizado por sorteio aleatório em duas etapas, sendo cinco áreas trabalhadas com entrevista e levantamento de dados de saúde, exame dos entrevistados que apresentavam três ou mais sintomas e/ou referiram doença tireoidiana, e avaliação médica. Após a realização de entrevistas, aqueles que responderam ter três ou mais sinais de doenças pré-existentes e/ou doenças na tireoide foram encaminhados a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) de referência para a realização de análise laboratorial e avaliação médica (São Paulo, 2023, p. 16-17). O documento, na íntegra, está disponível para consulta aqui: https://shre.ink/53Sh.

Em 22 de junho de 2023, um incêndio atingiu parte do Polo Petroquímico de Capuava, em Santo André, deixando um morto e seis feridos, segundo informações do Corpo de Bombeiros. A empresa Braskem, responsável pelo local do acidente, confirmou a morte de um trabalhador e os feridos.

De acordo com reportagem do G1/SP (22/06/2023), o incêndio começou por volta das 9h, em um tanque de gasolina desativado. Segundo a Braskem, o local foi evacuado assim que o incêndio foi constatado, e suas causas estavam em investigação. Após 12 dias do ocorrido, morreu a 2ª vítima de incêndio, internada com queimaduras em 40% do corpo. Em nota, a empresa Braskem informou que a vítima era funcionário de uma empresa terceirizada (G1/SP, 03/07/2023).

Em agosto de 2023, foi aprovado e publicado o Relatório final da CPI da Poluição Petroquímica após 15 meses de atividades na Câmara Municipal de São Paulo. Segundo o vereador Marcelo Messias, do partido Movimento Democrático Brasileiro (MDB), relator da CPI, vários aspectos relatados no documento são importantes para que a poluição na região do Polo Petroquímico continue sob fiscalização:

“Cabe à Cetesb colocar equipamento de monitoramento que não temos aqui, o mais próximo fica em Itaquera. As secretarias municipal e estadual de Saúde precisam monitorar crianças de 0 a 5 anos por meio de uma CID (Classificação Internacional de Doenças) com o objetivo de verificar a incidência da Tireoidite de Hashimoto na região, além da criação de um grupo intermunicipal envolvendo Santo André, Mauá e São Paulo, para seguir apurando as atividades no complexo.” (Câmara Municipal de São Paulo, 22/08/2023)

Presidente da Comissão, o vereador Alessandro Guedes (PT), responsável por coordenar os trabalhos de investigação, afirmou ser necessário aperfeiçoar os mecanismos de controle e medição de poluentes: “Apontamos falhas de todos os lados, mas de nada vai valer se as respostas apresentadas não forem seguidas pelos órgãos responsáveis. Este é um problema complexo, pois tem a questão em abordar algo fora dos limites territoriais do nosso município, além da pauta ser técnica”. O parlamentar cobrou tanto a Prefeitura da capital quanto o MPSP para tomarem providências relativas ao monitoramento, realizarem pesquisas e investigarem os responsáveis.

A CPI fez uma série de recomendações que se concentraram em medidas de fortalecimento do monitoramento ambiental, transparência e proteção da saúde da população exposta aos impactos do Polo Petroquímico de Capuava e áreas adjacentes. Em resumo, de acordo com o relatório (2023, p. 197-198), no âmbito da Cetesb, foi proposto ampliar e intensificar o monitoramento da poluição e das emissões industriais, com maior transparência por meio de transmissão on-line de dados e imagens. Também se recomendou a adoção de medidas preventivas e mitigadoras, além da criação de protocolos para a fiscalização e o atendimento a denúncias da população.

A Comissão encaminhou para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recomendações que visavam aprimorar o monitoramento epidemiológico e a assistência à saúde, com padronização de registros médicos (CID), acompanhamento contínuo de grupos vulneráveis (crianças e pessoas com doenças relacionadas à poluição), elaboração de protocolos específicos para a região e expansão de estudos sobre doenças associadas a poluentes, como o benzeno. Incluiu-se ainda a proposta de parcerias com universidades e o uso de dados meteorológicos para orientar estudos.

No nível estadual, foi sugerido que a Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo (SES-SP) fizesse um plano de gestão unificado e um grupo de trabalho intermunicipal com a participação dos Municípios de São Paulo, Santo André e Mauá, visando à ampliação da pesquisa epidemiológica e, consequentemente, um monitoramento e mapeamento do surgimento de doenças comuns nos moradores dos bairros do entorno do Polo Petroquímico (CPI, 2023, p. 199).

Quanto às empresas, as recomendações envolveram:

“1 – Promover a colaboração de empresas privadas e órgãos públicos com a universidade para o desenvolvimento de tecnologias mais avançadas para o controle da poluição; 2 – Autorizar o acesso da população às Câmaras de monitoramento das chaminés e dos flares das empresas; 3– Realizar exames periódicos nos trabalhadores das empresas para a detecção de possíveis doenças relacionadas à poluição petroquímica; 4 – Enviar cópia do Relatório aprovado pela CPI e informar as empresas do Polo Petroquímico de Capuava e o COFIP acerca das ações e conclusões da CPI.” (CPI, 2023, p. 200)

Em 24 de maio de 2024, um “pó branco” caiu sobre as casas e cobriu os carros do Parque São Vicente, em Mauá, além de bairros adjacentes em Santo André, no Grande ABC, região próxima ao Polo Petroquímico de Capuava. Segundo reportagem da TV Globo (25/05/2024), a Cetesb disse que foi acionada e “constatou a presença do pó branco” provocado por falhas operacionais de uma refinaria da região.

No entanto, o órgão alegou que “o produto não apresenta riscos sérios à saúde”, embora tenha indicado a busca por atendimento médico em caso de reação alérgica. Após o ocorrido, a Petrobras se pronunciou explicando que, durante a madrugada, “houve a emissão pontual de material particulado” vindo da Refinaria de Capuava (Recap) após uma manutenção programada.

José Luiz Saikali, promotor de Justiça do Meio Ambiente de Santo André, do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), ao ser questionado sobre o caso, explicou que a fuligem e os problemas trazidos pelo Polo Petroquímico são questões antigas, já discutidas pela CPI e em ações que seguem na Justiça há mais de 20 anos: “A gente só quer o bem-estar da população. Não queremos a população doente por causa das atividades industriais realizadas nessas empresas. Ninguém é contra a atividade econômica, ninguém é contra a geração de empregos.”

Jardel Enzeberg, morador do entorno do Polo, relatou que a poluição atmosférica não era o único problema: “Há algumas semanas, todo mundo comenta sobre um barulho que parece uma turbina durante a noite. É um barulho ensurdecedor, que incomoda na hora de dormir”, denunciou, de acordo com a TV Globo (25/05/2024).

Thainá Lana, no Diário do Grande ABC (25/03/2025), publicou dados importantes sobre o Polo Petroquímico: a Cetesb havia recebido 28 denúncias da população contra o Polo Petroquímico de Capuava em 2024, sendo que desse total mais da metade (67,8%) das queixas foram referentes à Braskem, empresa que possui quatro das 14 unidades no complexo industrial.

De acordo com a apuração de Lana, as notificações foram referentes ao odor (forte cheiro de gás e enxofre), à emissão irregular de poluentes (fumaça preta), ao ruído (emissão de vapor) e à chama alta do flare (queima de gases). Já nos primeiros meses de 2025, a agência ambiental recebeu seis queixas pelos mesmos problemas citados, sendo duas genéricas ao complexo e quatro direcionadas à Braskem.

Na visão do Sindicato dos Químicos do ABC, a redução do número de funcionários do Polo Petroquímico de Capuava era uma das causas da emissão de poluentes fora dos padrões e dos acidentes trabalhistas. Conforme a publicação de George Garcia, no Repórter Diário (29/03/2025), o diretor do sindicato e coordenador da área do Polo Petroquímico, Joel Santana de Souza, explicou:

“Tenho 40 anos de atuação no polo e antes não ocorriam acidentes como acontecem agora. A comunidade do entorno sofre com o barulho de vapor que acontece quando tem algum distúrbio no sistema e ele precisa ser aliviado da pressão. Antes, se a empresa tinha dez funcionários para cuidar da manutenção, hoje tem três, sendo que dois são inexperientes. Quando acontece alguma coisa, a empresa culpa o trabalhador.” (Repórter Diário, 29/03/2025)

De acordo com a mesma reportagem, o sindicato, em 2025, alegou que estava se organizando para criar um comitê para pressionar o Polo Petroquímico no cumprimento de seus deveres. Além do posicionamento desse sindicato, a reportagem ressaltou que o vereador Ricardo Alvarez (Psol), de Santo André (SP), alertou que as denúncias contra o Polo são rotineiras: “Temos recebido, em especial pelos grupos de WhatsApp, fotos e reclamações de clarões e odor. Está do mesmo jeito, as reclamações se repetem, é o de sempre” – relatou o parlamentar.

 

Atualização em: fevereiro de 2026.

 

Cronologia

1954 – Instalação do Complexo Petroquímico de Capuava (CPC), também conhecido como Polo Petroquímico de Capuava.

1966 – Instalação da Petroquímica União Ltda. (PQU), originária da norte-americana Phillips Petroleum, na região de Capuava, município de Santo André (SP).

1984 – Moradores dos jardins Ana Maria e Santo Alberto, em Santo André (SP), são atingidos por nuvem de amônia que vazou do Polo Petroquímico de Capuava.

1989 – Dra. Maria Ângela Zaccarelli Marino, professora do Centro Universitário Faculdade de Medicina do ABC (FMABC), dá início às pesquisas de tireoidite crônica autoimune com moradores da região do Polo Petroquímico de Capuava.

Anos 2000 – Trabalhos divulgados pela médica Maria Ângela Zaccarelli Marino mostram número excessivo de casos de tireoidite de Hashimoto (TH) em pessoas que residem perto do Polo Petroquímico de Capuava. A Divisão de Doenças Ocasionadas pelo Meio Ambiente (Doma), do Centro de Vigilância Epidemiológica (CVE), da Secretaria de Estado da Saúde (SES-SP), começa a monitorar o caso.

Período de 2002 a 2008 – Doma/CVE/SES-SP realiza estudo epidemiológico investigatório para verificar a situação da tireoidite de Hashimoto (TH) na região do Polo Petroquímico de Capuava.

2009 – Dra. Zaccarelli Marino apresenta resultados de suas pesquisas na Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).

2010 – Estudo coordenado pela Doma/CVE/SES-SP é publicado internacionalmente na revista Environmental Research e conclui pela elevada prevalência de casos de tireoidite de Hashimoto na região do Polo Petroquímico de Capuava.

2015 – Sindicato dos Químicos do ABC lança livro sobre os 30 anos da Comissão de Saúde do Trabalhador dos Químicos ABC (Comsat). A publicação trata da luta dos trabalhadores químicos contra contaminações e precárias condições de trabalho na região do ABC.

2015 – Pesquisadores da Universidade Federal do ABC (UFABC) e Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo (IAG/USP) publicam artigo científico sobre os impactos dos Compostos Orgânicos Voláteis (COVs) na região do Polo Petroquímico de Capuava.

2017 – Laboratório de Poluição Atmosférica Experimental (LPAE) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), sob a coordenação do Prof. Dr. Paulo Hilário Nascimento Saldiva e da Prof. Dra. Maria Angela Zaccarelli Marino, realiza estudo sobre o impacto das emissões aéreas do Polo Petroquímico de Capuava.

2018 – Estudos da Faculdade de Medicina do ABC (FMABC) e da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) constatam que poluição no entorno do Polo Petroquímico de Capuava potencializa o desenvolvimento de doenças. Pesquisadores denunciam negligência da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Abril de 2021 – Comissão Extraordinária de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Câmara Municipal de São Paulo, realiza audiência pública para debater o tema “As Consequências da Poluição e Contaminação do Polo Petroquímico do Grande ABC”. Moradores denunciam impactos à saúde e ao ambiente.

2021 – Cetesb multa duas empresas do Polo Petroquímico de Capuava por impactos ambientais: Braskem e Refinaria de Petróleo de Capuava (Recap).

2021 – Jornalista João Lara Mesquita, editor do site Mar sem Fim, publica o ensaio “Polo Petroquímico Capuava, o novo Vale da Morte em SP?” e compara o caso com Cubatão (SP).

Dezembro de 2021 – Comissão de Meio Ambiente e Direito dos Animais, da Câmara Municipal de São Paulo, promove audiência pública sobre poluição e impactos ocasionados pelo Polo Petroquímico de Capuava. Participantes criticam a Cetesb.

2022 – Vereador Alessandro Guedes, do Partido dos Trabalhadores (PT), da Câmara Municipal de São Paulo, consegue a aprovação da instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar impactos do Polo Petroquímico de Capuava à saúde da população e ao ambiente.

Março de 2022 – Observatório Popular do Clima ABC promove ato público para alertar sobre os impactos socioambientais na Grande São Paulo. No caso da região do ABC, a discussão é sobre os efeitos negativos do Polo Petroquímico de Capuava.

Maio de 2022 – Dra. Maria Ângela Zaccarelli Marino depõe à CPI da Poluição Química e afirma que população do entorno do Polo Petroquímico Capuava está mais exposta a doenças da tireoide, rinite, sinusite, faringite, bronquite, asma, conjuntivite e dermatite.

17 de agosto de 2022 – Região do Parque Capuava, em Santo André (SP), amanhece coberta de resíduos oriundos do Polo Petroquímico Capuava. A Braskem, em nota, admite a dissipação do produto e alega não oferecer risco à saúde.

Agosto de 2022 – CPI da Poluição Petroquímica ouve relatos de moradores sobre os problemas causados pela poluição do Polo Petroquímico Capuava. Presidente da CPI, o vereador Alessandro Guedes, do Partido dos Trabalhadores (PT), critica omissão do poder público.

Setembro de 2022 a abril de 2023 – Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMS-SP), por meio da Coordenadoria de Vigilância em Saúde (Covisa), produz estudo sobre impactos na saúde da população proveniente do Polo Petroquímico de Capuava.

Março de 2023 – Pesquisadores do Departamento de Ciências Atmosféricas (DCA), do Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas, da Universidade de São Paulo (IAG-USP), publicam artigo em periódico internacional Atmosphere sobre poluição atmosférica do Polo Petroquímico de Capuava.

Junho de 2023 – Secretaria Municipal da Saúde (SMS) de São Paulo apresenta resultado do inquérito epidemiológico e conclui que residentes de áreas próximas ao Complexo Petroquímico não possuem risco mais elevado de desenvolver alterações no funcionamento da glândula tireoide em comparação a pessoas que vivem longe dele.

22 de junho de 2023 – Incêndio atinge parte do Polo Petroquímico de Capuava, em Santo André (SP), na unidade da Braskem, deixando um morto e seis feridos.

Julho de 2023 – Morre a 2ª vítima do incêndio; segundo a Braskem, um funcionário de uma empresa terceirizada.

Agosto de 2023 – É publicado o Relatório final da CPI da Poluição Petroquímica após 15 meses de atividades na Câmara Municipal de São Paulo. A CPI faz uma série de recomendações sobre monitoramento ambiental, transparência e proteção da saúde da população exposta aos impactos do Polo Petroquímico de Capuava e áreas adjacentes.

24 de maio de 2024- Um “pó branco” cai sobre casas do Parque São Vicente, em Mauá, e bairros adjacentes em Santo André, no Grande ABC, região próxima ao Polo Petroquímico de Capuava. Petrobras divulga nota explicando que houve a emissão pontual de material particulado vindo da Refinaria de Capuava (Recap). Cetesb alega que o produto não apresenta riscos sérios à saúde, mas indica a busca por atendimento médico em caso de reação alérgica.

Ano de 2024 – Cetesb recebe 28 denúncias sobre o Polo Petroquímico de Capuava. Desse total, mais da metade (67,8%) das queixas são referentes à Braskem.

2025 – Sindicato dos Químicos do ABC atribui a redução no número de funcionários do Polo Petroquímico de Capuava como uma das causas da emissão de poluentes fora dos padrões e de acidentes trabalhistas. Vereador Ricardo Alvarez, do Partido Socialismo e Liberdade (PSol), de Santo André (SP), alerta que as denúncias sobre o Polo de Capuava são rotineiras.

 

Fontes

APÓS 12 dias internada, morre 2ª vítima de incêndio no Polo Petroquímico de Capuava, na Grande SP. G1/SP, São Paulo, SP, 03 jul. 2023. Disponível em: https://shre.ink/53tY. Acesso em: 16 jan. 2026.

BITAR, Renata. Estudo da Prefeitura de SP descarta relação entre doença na tireoide e Polo Petroquímico de Capuava; entenda. G1, São Paulo, SP, 12 jun. 2023. Disponível em: https://shre.ink/53ev. Acesso em: 16 jan. 2026.

BOIAN, Cláudia; BRUMATTI, Mônica Maria; FORNARO, Adalgiza. Avaliação preliminar das concentrações de COV no entorno do Polo Petroquímico de Capuava, Mauá – SP. Revista Hipótese, Itapetininga, v. 1, n. 2, pp. 15-28, 2015. Disponível em: https://shre.ink/5Ri8. Acesso em: 08 jan. 2026.

CARVALHO, Fernanda et al. Chuva de ‘pó branco’ preocupa moradores de bairros próximos ao Polo Petroquímico de Capuava, no ABC Paulista. TV Globo, G1/SP, São Paulo, SP, 25 maio 2024. Disponível em: https://shre.ink/5A3r. Acesso em: 16 jan. 2026.

COELHO, Monique Silva et al. Estimativa do impacto na qualidade do ar devido às emissões descontroladas do Complexo Petroquímico de Capuava na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), Brasil. Atmosphere, MDPI, v. 14, n. 3, pp. 02-18, 2023. Disponível em: https://shre.ink/5uvQ. Acesso em: 14 jan. 2026.

CRUZ, Elaine Patrícia. Pesquisa busca relação entre poluição petroquímica e tireoidite. Agência Brasil, São Paulo, SP, 14 fev. 2023. Disponível em: https://shre.ink/5ueM. Acesso em: 14 jan. 2026.

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