Povos indígenas Wai Wai criam estratégias de mobilização com órgãos públicos e instituições da sociedade civil para tratar da saúde, educação e proteção territorial
UF: PA, RR
Município Atingido: Boa Vista (RR), Caroebe (RR)
Outros Municípios: Faro (PA), Nhamundá (AM), Oriximiná (PA), São João da Baliza (RR), São Luiz (RR), Urucará (AM)
População: Atingidos por barragens, Extrativistas, Mulheres, Operários, Pescadores artesanais, Ribeirinhos, Trabalhadores em atividades insalubres
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público, Barragens e hidrelétricas, Energia e radiações nucleares, Especulação imobiliária, Linhas de transmissão, Mineração, garimpo e siderurgia, Narcotráfico, Políticas públicas e legislação ambiental
Impactos Socioambientais: Alteração no ciclo reprodutivo da fauna, Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Assoreamento de recurso hídrico, Desertificação, Desmatamento e/ou queimada, Erosão do solo, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Inundações e enchentes, Invasão / dano a área protegida ou unidade de conservação, Mudanças climáticas, Poluição atmosférica, Poluição de recurso hídrico, Poluição do solo, Poluição sonora, Precarização/riscos no ambiente de trabalho
Danos à Saúde: Acidentes, Desnutrição, Doenças não transmissíveis ou crônicas, Falta de atendimento médico, Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência psicológica
Síntese
Roraima tem a quinta maior população indígena do País, conforme revelado no Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022. São 97.320 pessoas, o que corresponde a 15,29% do total de habitantes do estado.
Na década de 1990, avançaram projetos de infraestrutura energética no estado, culminando na implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Jatapu, inaugurada em 1994. A hidrelétrica está localizada 37 km rio abaixo da Terra Indígena (TI) Wai Wai, habitada pela etnia Wai Wai, e 27 km rio acima da TI Trombetas Mapuera, também habitada por eles. Neste contexto, analisamos a situação das populações indígenas próximas à UHE de Jatapu, localizada nos municípios de Caroebe e São João da Baliza, em Roraima.
A partir da década de 2000, a então Fundação Nacional do Índio (Funai) instituiu grupos técnicos para identificação e delimitação da TI Trombetas Mapuera, coordenados pelo antropólogo Ruben Caixeta de Queiroz. Em 2009, sua demarcação foi homologada por meio de decreto de 21 de dezembro de 2009, do então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Desde então, pesquisas e denúncias de impactos socioambientais da UHE de Jatapu continuaram a emergir, reforçando preocupações das comunidades indígenas.
Em setembro de 2021, famílias Wai Wai, da TI Trombetas Mapuera, tiveram suas roças alagadas pelas cheias dos rios Anauá e Jatapu. Surgiram novas denúncias relativas à proteção dos territórios indígenas e aos impactos da UHE de Jatapu. Ainda em 2021, a presença de um avião suspeito na comunidade Jatapuzinho, além de enchentes que afetaram roças na mesma região, reforçaram a condição de vulnerabilização dos indígenas em seus territórios.
O Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), revelou dados de 2023 sobre o aumento nos casos de violência contra os povos originários do estado de Roraima, principalmente contra as mulheres, com altos índices. Em resposta, os indígenas Wai Wai criam estratégias de mobilização com órgãos públicos e instituições da sociedade civil para tratar da saúde, educação e proteção territorial.
Contexto Ampliado
O estado de Roraima (RR), no extremo norte do Brasil, faz fronteira com a Guiana e a Venezuela. Foi criado pela Constituição Brasileira de outubro de 1988 a partir do antigo Território Federal de Roraima (conhecido como Território Federal do Rio Branco de 1943 a 1962). De 1964 a 1985, o Território Federal de Roraima foi governado pela Força Aérea Brasileira (FAB); o do Amapá, pela Marinha; e o de Rondônia, pelo Exército (Fearnside, Barbosa, 2015).
Sua população, na ocasião do recenseamento de 1991, era de 215.950 pessoas, e a de 1993 foi estimada em 228.479 (Brasil, IBGE, 1993). Em 2013, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou que havia cerca de 488.070 habitantes em todo o estado, indicando que a população local mais do que dobrou em 20 anos. Os dados do último Censo do IBGE, do ano de 2022, indicam que Roraima possuía 636.707 habitantes.
Cabe destacar que Roraima tem a quinta maior população indígena do País, conforme revelado no mesmo Censo do IBGE (2022), num total de 97.320 pessoas, o que correspondia a 15,29% do total de habitantes do estado. Com isso, Roraima é o estado brasileiro com mais indígenas na comparação com o total da população – o que significa dizer que uma a cada sete pessoas que vive no estado se autodeclarou indígena (G1/RR, 07/08/2023).
Nesse contexto, analisamos a situação das populações próximas à Usina Hidrelétrica (UHE) de Jatapu, localizada nos municípios de Caroebe e São João da Baliza, em Roraima. Mais precisamente, e de acordo com Fearnside e Barbosa (2015), a hidrelétrica de Jatapu está localizada a 37 km rio abaixo da Terra Indígena (TI) Wai Wai, habitada pela etnia Wai Wai, e 27 km rio acima da TI Trombetas Mapuera, habitada pelo mesmo grupo.
Por estar nessa localização, a barragem da UHE Jatapu bloqueia a rota tradicional das canoas que deslocam os indígenas Wai Wai entre suas aldeias, trazendo impactos também na alteração da qualidade da água no rio Jatapu e na diminuição das populações de peixes (Fearnside; Barbosa, 2015).
O processo demarcatório da TI Trombetas Mapuera começou com a sua interdição estabelecida pela Portaria 3633/87, datada de 06 de novembro de 1987, assinada pelo então presidente da Fundação Nacional do Índio (atual Fundação Nacional dos Povos Indígenas – Funai), Romero Jucá Filho, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB, atual MDB). De acordo com dados da Funai (2004), os estudos de campo aconteceram em 1982, levantados pelo trabalho de equipe do sertanista Sebastião Amâncio, que constatou a presença de sociedades indígenas na área delimitada e a necessidade de protegê-las.
A UHE de Jatapu é considerada por diversos pesquisadores da área um “desastre ecológico” para o ambiente e para as comunidades indígenas (Fearnside, Barbosa, 2015; Lapola, Repetto, 2018), além de sua relação custo-benefício ser considerada inviável (Souza, 1998). Ao longo dos anos, diversos problemas foram documentados pela imprensa, incluindo a seca de rios, a falta de manutenção da usina, as interferências políticas e os impactos sobre as populações do entorno. A seguir, para melhor contextualização, apresentamos alguns aspectos do empreendimento em questão.
Legalmente, ele foi reconhecido por meio do Decreto s/nº, de 4 de junho de 1992, publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 05/06/1992, que tratou da “Outorga à Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima), concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do Rio Jatapu, no Município de São João da Baliza, Estado de Roraima, para uso exclusivo” (DOU, 1992).
O período de implantação da UHE de Jatapu foi entre abril de 1992 e junho de 1994, conforme divulgado por Fearnside e Barbosa (2015). Em dezembro de 1993, meses antes da área da represa da UHE de Jatapu ser inundada, o Jardim Zoológico do Rio de Janeiro foi convidado a submeter uma proposta para salvamento e uso científico da fauna na área do reservatório (Fearnside; Barbosa, 2015, p. 45). O trabalho de resgate de parte dos animais foi concretizado num total de 818 capturados (Rio Zoo, 1995 apud Lapola; Repetto, 2018). Na visão de Lapola e Repetto, esses números revelam a dimensão do impacto ecológico, embora estivesse muito aquém do impacto real sobre a região.
Em termos operacionais, a represa foi construída pela Paranapanema Mineração, Indústria e Comércio Ltda. e pela Companhia de Energia de Roraima (CER), do governo do estado. O trabalho de supervisão foi realizado pela Codesaima, órgão estadual que recebeu autorização de outorga. Posteriormente, por meio da Portaria DNAEE nº 360, de 12 de setembro de 1997, a usina foi transferida à Companhia Energética de Roraima (CERR), passando a compor os ativos da concessionária de distribuição (Aneel, 2021).
De acordo com Philip Fearnside e Reinaldo Barbosa (2015), no livro “Hidrelétricas da Amazônia Volume 2”, ambos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a UHE de Jatapu está localizada no alto rio Jatapu e a geração de energia estava programada para começar em junho de 1994. Devido a uma série de atrasos, a usina somente começou a operar em 20 de dezembro de 1994, quando a hidrelétrica foi inaugurada, dias antes do fim do primeiro mandato do militar e governador Ottomar de Sousa Pinto, na época, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
A UHE de Jatapu – ou o denominado Projeto Hidrelétrico Alto Jatapu – era uma prioridade política para Pinto, em seu primeiro mandato como governador de Roraima (1991-1994). Segundo esses mesmos pesquisadores, os engenheiros da hidrelétrica disseram que ele visitou o local a cada duas semanas ao longo dos 26 meses em que a barragem estava sendo construída (abril de 1992 a junho de 1994), correspondendo a mais de 60 visitas antes que a obra fosse inaugurada em dezembro de 1994 (Fearnside; Barbosa, 2015, p. 38).
Em 1994, data de inauguração da UHE de Jatapu, ela entrou em funcionamento com apenas uma turbina de 2,5 MW, ou seja, com sua capacidade limitada a cerca de 1/4 do esperado. Segundo apurado por Fearnside e Barbosa (2015, p. 41), o governo de Roraima esperava a complementação da capacidade nominal da barragem (10 MW) para 1999, ou seja, cinco anos depois da primeira fase concluída, o que não ocorreu.
Por isso, segundo os mesmos pesquisadores, desde 2001 a população do sul do estado vinha experimentando fases distintas de racionamento, com grandes vilas e sedes municipais ficando sem energia elétrica durante parte do dia como forma de compensar o aumento do consumo associado à redução do nível da água do reservatório devido ao período seco da região.
Para compensar esse desequilíbrio, o governo de Roraima contratou um Produtor Independente de Energia (PIE) de Rondônia, a Rovema Energia S.A., empresa privada do Grupo Rovema. Ainda em 2001, ela fornecia energia elétrica à região por meio de parques termoelétricos movidos a óleo diesel fornecido pelo próprio governo de Roraima (Folha de Boa Vista Online, 19/02/2008 apud Fearnside, Barbosa, 2015, p. 41).
Um importante dado sobre este empreendimento também foi revelado por Fearnside e Barbosa:
“Nenhum Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) foi preparado para a Hidrelétrica de Jatapu. Para os grandes projetos de desenvolvimento implantados desde 1986, estes documentos são exigidos pela legislação ambiental do Brasil (Lei No. 6.938 de 31/01/1981, Artigos 9 e 10), que é regulada pela resolução 001 de 26/01/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Contudo, barragens hidrelétricas com capacidade menor ou igual a 10 MW estão isentas (CONAMA resolução 001, Artigo 2, Incisos VII e XI). Jatapu, com exatamente 10 MW, escapa do EIA/RIMA.” (Fearnside; Barbosa, 2015, p. 43)
Na época da implantação do empreendimento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Interior e Justiça (Semaijus) foi o órgão que concedeu a Licença Preliminar (LP) e a Licença de Instalação (LI) antes de iniciada a obra, e, mais tarde, uma Licença de Operação (LO). Essas decisões foram baseadas em um Plano de Controle Ambiental (PCA).
Na visão dos pesquisadores, da mesma forma que os EIA e os respectivos Rimas, esses planos (PCA) deveriam ser feitos por uma “equipe multidisciplinar qualificada”, conforme era explicitado na Resolução 001, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 23 de janeiro de 1986.
No entanto, a Resolução Conama nº 237/97 revogou o art. 7º que ditava sobre a necessidade de uma “equipe multidisciplinar habilitada” para conduzir EIAs e produzir os relatórios ambientais. Em suma, na época, ainda era previsto esse aspecto.
Voltando às análises de Fearnside e Barbosa (2015) sobre o processo em questão, naquele período a Codesaima contratou a empresa Labquim – Estudos e Consultoria do Meio Ambiente Ltda., uma firma consultora de Manaus, Amazonas (AM), para produzir o PCA. Conforme apurado pelos pesquisadores, a firma consistia apenas de um profissional limnólogo (especialista em águas continentais) e de uma professora de ensino médio, que atuava como administradora.
Segundo a revisão apurada de Fearnside e Barbosa (2015), os estudos ambientais da UHE de Jatapu foram apresentados por meio de um simples relatório técnico. Segundo eles, o relatório da UHE de Jatapu “ilustra a prática comum dos documentos preparados rapidamente através de substituição de nomes e números dentro de um texto padrão, um processo que é facilitado pela tecnologia de processamento de texto” (2015, p. 44). Ou seja, um empreendimento dessa natureza não contou com estudos criteriosos sobre seus possíveis impactos socioambientais.
Nesse sentido, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF), emitiu um parecer discordando do PCA da UHE de Jatapu. Isso ocorreu, segundo Fearnside e Barbosa, em 07/06/1994, com base no documento assinado por Jorge Luiz Brito Cunha Reis – Ibama parecer Nº. 057/94-IBAMA/DIRCOF/DEREL/DIAP, Brasília.
O parecer do Ibama (No. 057/94 de 07/06/1994) citou a falta de informações sobre o potencial para perda de peixes e para degradação da qualidade da água a jusante como uma das falhas do PCA. Além disso, nenhuma medida mitigadora estava planejada para a população indígena. No entanto, a rejeição do Ibama em reação ao PCA não afetou a continuidade da construção da UHE de Jatapu, pois o controle ambiental estava sob a responsabilidade do estado de Roraima, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Interior e Justiça (Semaijus-RR).
Os estudos de Philip Fearnside e Reinaldo Barbosa (2015) revelam detalhes importantes sobre todo esse processo, além de apresentarem uma análise criteriosa da etapa de implementação da UHE de Jatapu e do contexto político da época. Para fins de consulta e aprofundamento, recomenda-se o acesso a ele, na íntegra, aqui: https://shre.ink/oHfz.
Outro estudo de relevância sobre o tema é o de Daniel Montenegro Lapola e Maxim Repetto (2018), ambos vinculados ao Programa de Pós-graduação em Sociedade e Fronteiras (PPGSOF) da Universidade Federal de Roraima (UFRR). Os autores procuraram analisar os impactos da UHE de Jatapu sobre os povos originários de Roraima, com ênfase nos indígenas da etnia Wai Wai.
De acordo com eles, os Wai Wai (bem como muitos outros povos indígenas na Amazônia) vivenciam processos históricos marcados por conflitos e contradições. Por um lado, enfrentam pressões por parte da sociedade e os impactos decorrentes dessa relação e, por outro, buscam o contato e reivindicam maior proximidade com a sociedade para fins de conquista de seus direitos territoriais.
Considerando esse contexto, os pesquisadores analisaram a situação das comunidades próximas à UHE de Jatapu e à TI Trombetas Mapuera. Esse território indígena está situado na região fronteiriça do Amazonas, Pará e Roraima (Cardozo; Vale Júnior, 2012 apud Lapola; Repetto, 2018). Segundo o Processo Funai/BSB/3115/81, e considerando o Resumo do Relatório de Identificação (2002), os estudos de identificação da TI Trombetas Mapuera revelaram que se tratava de um território complexo e multicultural:
“Do complexo cultural Tarumã/Parukoto (Karapawyana, Waiwai, Katuena, Hixkaryana, Mawayana, Xereu, Cikiyana, Tunayana, Yaipîyana, Pianokoto), Waimiri-Atroari e Grupos Indígenas Isolados, localizada nos municípios de Urucará (AM), Nhamundá (AM), Faro (PA), Oriximiná (PA), Caroebe (RR), São João da Baliza (RR).” (Funai, 2002)
A identificação e delimitação da TI foi realizada por um grupo técnico, constituído pela Portaria no 981/PRES de 18 de setembro de 2000 e pela Portaria no 205/PRES de 14 de março de 2002, coordenado pelo antropólogo Ruben Caixeta de Queiroz. Trecho do resumo do relatório de identificação e delimitação da TI Trombetas Mapuera explicita:
“No interior da Terra Indígena Trombetas/Mapuera habitam de forma permanente e memorial vários grupos indígenas do chamado complexo cultural Tarumã/Parukoto, os grupos indígenas isolados que pertencem a esse mesmo complexo cultural e, por fim, os grupos isolados Tikiriya e Anarkwa do complexo cultural Waimiri-Atroari. Parte da população indígena do complexo cultural Tarumã/Parukoto mora em três outras áreas indígenas e fora da T. I. Trombetas/Mapuera: duas delas no Brasil e uma na Guiana. Do lado do Brasil, estas duas terras já estão demarcadas e homologadas: a T. I. Nhamundá/Mapuera e a T. I. Waiwai. A maior parte dos indígenas do complexo cultural Waimiri/Atroari habita a T.I. Waimiri/Atroari, também já demarcada e homologada. No entanto, resta ainda uma grande parte dos grupos indígenas do complexo cultural Tarumã/Parukoto, isolados ou contactados, que habitam a T. I. Trombetas/Mapuera e que ainda não se encontra demarcada. No relatório de identificação da Terra Indígena Nhamundá/Mapuera, elaborado em 1981, já estava prevista a futura criação da T. I. Trombetas/Mapuera, contígua à T. I. Nhamundá/Mapuera, visando assegurar a integridade e a reprodução física e cultural dos grupos indígenas isolados, bem como incluir áreas destinadas às atividades produtivas dos índios já aldeados do complexo cultural Tarumã/Parukoto.” (Queiroz, 2004)
Durante os trabalhos de campo (2000-2002), com base no relatório de identificação e delimitação, constatou-se também a presença de diversos sítios arqueológicos nessa região. O referido relatório destaca:
“São as seguintes aldeias atuais (2002) localizadas no interior da T. I. Trombetas/Mapuera: 1) Aldeia Jatapuzinho, localizada na margem esquerda do rio Jatapuzinho, afluente do alto rio Jatapu, coordenadas N 00o 36’15” e W 59o 13’33’’; 2) Aldeia Cobra, localizada na margem esquerda do Igarapé Cobra, afluente da margem esquerda do alto rio Jatapu, coordenadas N 00o 43’47” e W 59o 15’01’’; 3) Aldeia Katuau, localizada na margem esquerda do médio rio Jatapu, coordenadas N 00o 29’59” e W 59o 21’16’’; 4) Aldeia Samaúma, localizada na margem esquerda do médio rio Jatapu, coordenadas N 00o 17’12” e W 59o 26’15’’; 5) Aldeia Escola, localizada na margem esquerda do médio rio Mapuera, coordenadas S 01o 04’22” e W 57o 20’50’’; 6) Aldeia Naja, localizada na margem esquerda do rio Mapuera, coordenadas S 01º 00’07’’ e W 57o 31’09’’.” (Funai, 2004)
Além disso, o relatório destaca que na região havia vários grupos isolados dentro da TI Trombetas Mapuera. As principais áreas de perambulação desses grupos eram: rio Novo e rio Cidade Encantada (afluentes da margem esquerda do rio Jatapu); cabeceiras do rio Baracuxi ou Kikwo (afluente da margem direita do rio Mapuera); rio Carará ou Cidade Velha (afluente da margem direita do rio Jatapu); Rio Cachorrinho (afluente da margem direita do rio Trombetas). Para fins de detalhamento, uma coletânea de documentos da Funai que trata sobre a TI Trombetas Mapuera está disponível aqui: https://shre.ink/o9R6.
De acordo com informações do Ministério Público Federal (MPF, 2023), no início dos anos 2000, quando foram realizados estudos de campo de identificação e delimitação da TI, percebeu-se existir uma sobreposição entre a extensão sul do Projeto de Assentamento (PA) Jatapu, em Caroebe e a TI Trombetas Mapuera. O PA foi iniciado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na década de 1980.
Segundo a mesma fonte, à época dessa constatação, o Incra, a Funai e lideranças Wai Wai chegaram a um acordo: por um lado, o perímetro da TI seria redelimitado, de modo a preservar os lotes já ocupados pelo projeto de assentamento Jatapu. Por outro, o Incra excluiria os últimos lotes da vicinal 20, tendo em vista que ainda não tinham sido ocupados por colonos. Ocorre que apenas a Funai cumpriu o acordo, e o Incra, por sua vez, além de não excluir os lotes, assentou novos colonos ao longo dos anos.
Sobre a relação da UHE de Jatapu e a TI Trombetas Mapuera, de acordo com as análises de Lapola e Repetto (2018), os principais impactos da UHE de Jatapu sobre esse território indígena, foram:
“1) intoxicação das águas do rio Jatapu. 2) impedimento de livre navegação no rio com objetivo de visitar os parentes das aldeias localizadas na Guiana e no rio Anauá (Roraima). 3) desequilíbrio no regime da pesca. 4) arregimentação da mão-de-obra indígena para a construção da Usina.” (Queiroz, 2004, p. 153 apud Lapola e Repetto, 2018, p. 155)
A esse respeito, acrescentam a partir do trabalho de Jorge Souza (1998):
“1) redução drástica da pesca e escassez das espécies consideradas regulares, com tendência à permanência das espécies predadoras e influência futura em desestabilizar a harmonia local de povoação das espécies. 2) privou os índios da utilização tradicional do seu melhor e mais viável itinerário de deslocamento, o rio, e áreas de cultivos de suas roças. 3) influenciou no escoamento regular e no nível de água do Jatapuzinho, acarretando perdas no seu potencial piscoso. 4) dificultou a obtenção de água potável para os índios durante os períodos de estiagem e de cheia. 5) inibiu a produção de excedente na aldeia destinado à comercialização, que os recursos e meios acima citados produzem efeitos reais e duradouros na atividade econômica e de subsistência dos waiwai.” (Souza, 1998, pp. 188-189 apud Lapola; Repetto, 2018, p. 155)
Para minimizar as consequências dos impactos da UHE sobre o território indígena, segundo Evelyn Schuller (2010) e Eliane Souza (2015), a Codesaima forneceu aos Wai Wai da aldeia Jatapuzinho um gerador de energia elétrica. Já a Prefeitura de Caroebe (RR) destinou a eles uma cota mensal de 200 litros de óleo diesel.
Em meio às contradições que o conflito revela, em 2007, o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) protocolou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a CERR para que a UHE de Jatapu fosse ampliada para fornecimento de energia elétrica para toda a região sul do estado. No curso da ação, embora a questão indígena não tenha sido considerada, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a CERR para que a companhia implementasse medidas pertinentes para solucionar os problemas de energia na região. Segundo o MPRR (2018), além de o acordo não ter sido cumprido, foi constatada a morte de uma criança como resultado das más condições de manutenção da UHE de Jatapu.
Em 2008, os Wai Wai criaram a Associação do Povo Indígena Wai Wai (APIW), que desde então vem trabalhando em parceria com outras organizações indígenas, como o Conselho Indígena de Roraima (CIR). A APIW tornou-se uma das organizações que representa essa etnia no País e atua na defesa de seus direitos e na gestão de projeto, como a produção e comercialização da castanha do Brasil.
Anos após o processo de estudos, identificação e delimitação realizado pela Funai, o então presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, por meio do decreto de 21 de dezembro de 2009, homologou a demarcação administrativa da TI Trombetas Mapuera. O Art. 1º define:
“Fica homologada a demarcação administrativa, promovida pela Fundação Nacional do Índio – FUNAI, da terra indígena destinada à posse permanente dos grupos indígenas do complexo cultural Tarumã/Parukoto (Karapawyana, Waiwai, Katuena, Hixkaryana, Mawayana, Xereu, Cikiyana, Tunayana, Yaipîyana, Pianokoto), Waimiri-Atroari e Grupos Indígenas Isolados a seguir descrita: a Terra Indígena denominada Trombetas Mapuera, com superfície de três milhões, novecentos e setenta mil, oitocentos e noventa e oito hectares, quatro ares e vinte centiares e perímetro de um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, duzentos e oitenta e dois metros e quarenta e oito centímetros, situada nos Municípios de Nhamundá e Urucará, no Estado do Amazonas, Faro e Oriximiná, no Estado do Pará, Caroebe e São João da Baliza, no Estado de Roraima.” (Brasil, 2009)
De acordo com reportagem do jornal Folha de Boa Vista, em 2009, trabalhadores da UHE de Jatapu denunciaram a precariedade da barragem, que se encontrava “cheia de rachaduras e infiltrações, correndo o risco de romper a qualquer momento”. Dentre os relatos, eles destacaram o seguinte:
“Faz mais de seis anos que vivemos esse problema aqui. Cada dia e ano que passa as infiltrações aumentam cada vez mais e ninguém toma nenhuma providência. Já notificamos a direção da empresa, mas até o momento nada fizeram.” (Folha de Boa Vista, 11/03/2009 apud Lapola; Repetto, 2018, p. 157).
Embora o empreendimento apresentasse riscos, em 2013, o governador José de Anchieta Júnior, do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), adquiriu duas novas turbinas de uma empresa do Paraná por meio da Companhia Energética de Roraima (CERR) para ampliar a capacidade da UHE de Jatapu. De acordo com publicação de Vanessa Lima, no portal G1/RR (24/08/2013), a usina passava por obras de revitalização e modernização, com investimento estimado de R$ 46 milhões.
Naquele período, segunda a reportagem, a usina funcionava de forma precária, com apenas duas turbinas hidráulicas, que seriam revitalizadas. As sedes e algumas comunidades dos municípios de Caroebe e São João da Baliza, no sul de Roraima, eram as únicas atendidas. Os novos equipamentos, de 2,5 megawatts cada, deveriam servir para dobrar a geração de energia, buscando atender os dois municípios em sua totalidade. A previsão era de que mais de 5 mil moradores fossem beneficiados.
Entretanto, segundo reportagem do jornal Folha de Boa Vista, publicada em 31 de outubro de 2016, a sucessora de Anchieta Júnior no governo de Roraima, Suely Campos, do Partido Progressista (PP), durante visita aos Wai Wai na comunidade de Jatapuzinho, recebeu dos indígenas um documento com diversas reivindicações. Entre elas, estavam a reforma e ampliação das escolas indígenas, a instalação de motores e concessão de uma cota de combustível para garantir o fornecimento de energia elétrica à aldeia, além da abertura de uma estrada interligando a região à rodovia federal BR-210. Conforme as lideranças indígenas, essa estrada era considerada essencial para garantir o escoamento da produção (principalmente a castanha) e para ampliar a geração de renda.
A título de reflexão, esse episódio evidencia outra contradição: enquanto os povos indígenas sofrem com os impactos de empreendimentos de geração de energia, eles continuam a enfrentar dificuldades relacionadas ao próprio acesso ao fornecimento de energia elétrica em suas aldeias.
Ainda de acordo com a mesma reportagem na Folha de Boa Vista (31/10/2016), os indígenas Wai Wai (TI Trombetas Mapueira) são os principais coletores da castanha do Brasil em Roraima, o que colocava o município de Caroebe como o maior produtor de castanha do estado. Eles produziam cerca de 6 mil sacas por ano, algo em torno de 400 toneladas. A mesma fonte revelou que viviam cerca de 800 indígenas Wai Wai na TI Trombetas Mapueira.
Lapola e Repetto (2018), em diálogo com os Wai Wai, reconheceram diversos impactos causados pela UHE de Jatapu no território e na vida deles. As comunidades mais afetadas eram as mais próximas do empreendimento, pois encontram-se na beira do rio Jatapu, tais como: Katual, Macará, Samaúma e Soma, todas da TI Trombetas Mapuera.
Dentre os impactos relatados pelos Wai Wai, estavam: “A água suja, por conta da acidez, problemas com a pesca, devido aos peixes terem migrado e diminuído, vinda de cardumes de piranhas, o afastamento dos animais de caça, problemas de transporte no rio.” (Depoimento dos Wai Wai; Lapola; Repetto, 2018, p. 158-159)
Na visão dos pesquisadores, a UHE de Jatapu, como projeto de desenvolvimento, próxima aos indígenas Wai Wai, seria um exemplo de descaso dos governantes e das empresas do setor elétrico. A imagem a seguir mostra a localização do empreendimento e sua proximidade em relação às comunidades indígenas Wai Wai.
Em 2016, a União não renovou a concessão da CEER para o governo do estado de Roraima, passando para a Boa Vista Energia S.A a responsabilidade pela garantia e continuidade da prestação dos serviços de energia elétrica no sul do estado.
Segundo o MPRR (26/02/2018), a medida visava garantir a interligação da hidrelétrica de Jatapu com os municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz, que deveria ter sido efetivada, conforme determinação judicial proferida com base na ACP ajuizada pela Promotoria de Justiça da Comarca de São Luiz, sob o número 0021179-47.2007.8.23.0060. Portanto, há cerca de uma década, o MPRR já buscava judicial e extrajudicialmente a solução para os problemas da falta de energia na região (MPRR, 2018).
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 1º de janeiro de 2017 a concessão do serviço público de distribuição da CERR foi extinta, tendo sido estabelecida a prestação temporária do serviço, por meio da Portaria MME nº 425, de 3 de agosto de 2016, para a Boa Vista Energia S.A., designada para garantir a continuidade do serviço.
Em fevereiro de 2018, o MPRR requereu na justiça o bloqueio das contas da Boa Vista Energia S.A, no valor de R$ 4,6 milhões, por descumprimento de decisão judicial devido à ausência de interligação dos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz com a UHE de Jatapu (MPRR, 2018).
Após essa movimentação, em 16 de junho de 2018, a UHE de Jatapu foi reinaugurada e passou a operar com capacidade máxima de dez megawatts de potência geradora. Segundo reportagem de Alan Chaves para o G1 RR (17/06/2018), a UHE passou por obras que incluíram a instalação de duas novas turbinas, e passou a atender, com maior eficiência, os municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz, todos na região sul do estado. Segundo o governo de Roraima, a revitalização custou cerca de R$ 66 milhões aos cofres públicos.
Em 2018, a pesquisadora Maria da Conceição Alves dos Santos publicou artigo no Fórum de Integração do Instituto Federal de Roraima (IFRR) sobre os impactos socioambientais provocados pela construção da UHE de Jatapu. Sua pesquisa revelou que, mediante aplicação de questionários semiestruturados a famílias que viviam no município de Caroebe, os entrevistados destacaram efeitos positivos e negativos do empreendimento.
Nesse sentido, foram destacados como pontos positivos a geração de emprego e o estabelecimento de linhas de transporte. Como aspectos negativos, o estudo destacou: “…o desmatamento, as doenças que surgiram no período de construção da usina, o desvio do curso d’água e o fato de que apesar da transmissão de energia ter sido favorável ela não ocorreu de forma satisfatória.” (Santos, 2018)
Ainda de acordo com a Aneel (2021), em 2018 foi publicado o Edital nº 2/2018-PPI/PND, cujo objetivo era a transferência do controle acionário da Boa Vista Energia S.A. Sobre a operação da usina, em abril de 2019 foi realizada a transferência do controle operacional da usina à Roraima Energia S.A. Dessa forma, segundo a Aneel (2021):
“…em que pese tenha ocorrido a extinção da concessão da CERR e a transferência do serviço de distribuição para a Boa Vista Energia, a operação da usina hidrelétrica, a outorga da Alto Jatapu não foi transferida para a Boa Vista Energia S.A nem mesmo após a realização do leilão de transferência do controle societário, quando o Consórcio Oliveira assumiu a Boa Vista Energia e alterou sua denominação social para Roraima Energia S.A”.
Sobre a análise do assunto pela Procuradoria Federal junto à Aneel, esta concluiu que “…considerando que a titularidade para exploração do serviço público de distribuição de energia elétrica em todo o território do estado de Roraima pertencia à Roraima Energia S.A, a UHE Alto Jatapu deveria ser outorgada a tal empresa, com prazo da outorga vinculado ao Contrato de Concessão de Distribuição nº 04/2018, vigente até 10 de dezembro de 2048”.
De forma resumida, o controle acionário foi transferido para o Consórcio Oliveira Energia, vencedor do Leilão de Desestatização em 2018, realizado com base no Edital nº 2/2018-PPI/PND. Após a conclusão do leilão, o Consórcio Oliveira Energia assumiu o controle da Boa Vista Energia S.A. Em seguida, a empresa teve sua denominação social alterada para Roraima Energia S.A. e foi assinado o referido Contrato de Concessão de Distribuição nº 04/2018 (o documento da Aneel que trata sobre a regularização da outorga de concessão da UHE de Jatapu encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/qRX1).
Em 2019, houve a criação da União do Território Wayamu. Trata-se da contiguidade territorial existente entre três terras indígenas, a saber: TI Kaxuyana-Tunayana, TI Nhamundá-Mapuera e TI Trombetas Mapuera, avizinhadas por aldeias que vivem no baixo curso do rio Jatapu. A União do Território Wayamu foi uma articulação de diversos povos indígenas na Amazônia que se uniram para defender seus direitos territoriais e culturais (Instituto Iepé, 2021).
E por que Wayamu?
“Esse nome é facilmente compreendido por todos nós, e identifica o animal que em língua portuguesa é chamado de jabuti. O wayamu é forte e resistente, seu casco é duríssimo e ele não morre com facilidade, mesmo quando ferido ou sem alimento por vários dias. O wayamu não desiste facilmente diante das dificuldades” – explica um trecho do documento Protocolos Próprios de Consulta e Consentimento Prévio dos Povos Indígenas do Território Wayamu (2021).
Em 2021, foi lançado o Plano de Gestão Territorial e Ambiental do Território Wayamu, construído em diálogo com a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNgati), instituída pelo Decreto presidencial nº 7.747, de 05 de junho 2012, e a partir de um termo de cooperação entre a Funai e o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé). O documento na íntegra encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/5ses.
Em setembro de 2021, famílias Indígenas Wai Wai, da TI Trombetas Mapuera, tiveram suas roças alagadas durante o inverno rigoroso na região amazônica, que provocou cheias nos rios Anauá e Jatapu. Com isso, a tradicional colheita da mandioca e o processo de produção da farinha e do beiju ficaram prejudicados.
De acordo com o Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas (30/09/2021), Fernandinho Wai Wai, ex-presidente da Associação dos Povos Indígenas Wai Wai (APIW), contou que todos os anos as famílias plantam para sua subsistência alimentos como abacaxi e mandioca, mas tudo foi perdido nos alagamentos em 2021: “Neste ano, com as fortes chuvas, perdemos o nosso plantio, isso significa que no próximo ano não teremos alimentação, principalmente a farinha. Tudo a gente planta para comer”. Na aldeia Jatapuzinho, todas as roças das famílias foram impactadas.
O Instituto Socioambiental (ISA), parceiro das comunidades indígenas do povo Wai Wai, estava em processo de avaliação, junto às lideranças indígenas, para apurar os impactos causados pelas perdas das roças durante as cheias dos rios Anauá e Jatapu, e a necessidade de apoio às famílias prejudicadas, conforme explicou o assessor do ISA, Felipe Reis. Segundo o meteorologista da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh-RR), Ramon Alves, o período de inverno de 2021 foi intenso devido ao fenômeno La Niña, o que, segundo ele, levaria a impactos da crise climática na região.
Em 19 de novembro de 2021, moradores da comunidade Jatapuzinho, na TI Trombetas Mapuera, avistaram no céu um avião voando numa altitude baixa. A aeronave fez um pouso forçado na mata. Dois homens falando em espanhol estavam dentro dela. Segundo os Wai Wai, eles se identificaram como trabalhadores de uma região de garimpo no Pará.
Com leves ferimentos, o piloto e co-piloto foram atendidos pelos agentes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) que estavam de plantão na comunidade, e depois foram liberados sem qualquer tipo de contenção do poder público. Nem os Wai Wai, nem os servidores chegaram a solicitar o nome dos pilotos. Após o atendimento, o avião foi abandonado. Essa história inusitada foi divulgada pelo Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas em novembro de 2022.
Segundo a fonte, Miguel Wepaxi Wai Wai, coordenador dos tuxauas do povo Wai Wai, enviou um ofício pedindo apoio da Polícia Federal (PF), do MPF e da Funai solicitando a retirada da aeronave. Os Wai Wai questionaram o procurador Alisson Marugal sobre o caso do avião, mas saíram sem resposta.
Miguel Wepaxi argumentou: “Agora nós estamos pensando em vender o motor e tentar a gente mesmo resolver a situação. Estamos procurando maneiras legais de fazer isso”. Os indígenas suspeitavam que o avião fosse utilizado para atividades ilegais de garimpo.
Em maio de 2022, as mulheres Wai Wai conquistaram um espaço somente delas. Segundo Evilene Paixão, jornalista da Hutukara Associação Yanomami (19/05/2022), foram criados os Departamentos de Mulheres Indígenas Wai Wai (DMIW) em cada associação indígena: Associação dos Povos Indígenas Wai Wai (APIW), Associação do Povo Indígena Wai Wai Xaary (APIWX) e Associação Indígena Wai Wai da Amazônia (Aiwa).
A mobilização para a criação dos departamentos aconteceu no III Encontro Anual do Instituto Socioambiental (ISA) com os Wai Wai do estado de Roraima, realizada na comunidade Soma, na TI Trombetas Mapuera, município de Caroebe. Era antigo o desejo de criar espaços exclusivos de mulheres indígenas, como conta Geneide Wai Wai, responsável geral pelos departamentos: “Sempre foi do interesse das mulheres ter alguma representação, associação ou departamento. Isso já era discutido entre os homens e as mulheres”.
O encontro reuniu cerca de 150 indígenas, entre lideranças, jovens e mulheres, das comunidades das TIs Trombetas Mapuera e Wai Wai. De acordo com a mesma reportagem de Paixão, o ISA vinha construindo projetos com esses povos, buscando apoiar no desenvolvimento da cadeia produtiva da castanha e na formalização e no funcionamento das associações dos Wai Wai.
Em junho de 2022, lideranças do povo Wai Wai, da região dos rios Mapuera e Trombetas, visitaram a sede do MPF, na capital paraense, Belém (PA), onde foram recebidos por servidores e pelo procurador-chefe, Felipe de Moura Palha. Os indígenas foram para Belém para uma série de reuniões, buscando tratar sobre direitos no atendimento à saúde e educação, além de questões relacionadas com riscos de invasão em seus territórios.
Segundo publicação do Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas (22/06/2022), o cacique Luiz Carlos Wai Wai justificou: “Viemos de longe com nossa luta até aqui porque nossas demandas não são atendidas e precisamos do apoio do MPF para pressionar e fazer nossos pedidos andarem”.
Na ocasião, os indígenas se disseram muito consternados com o assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips enquanto trabalhavam na região do Vale do Javari (AM). Um conflito envolvendo o referido crime está disponível neste Mapa de Conflito em: https://shre.ink/qzo5.
As lideranças do povo Wai Wai afirmaram temer que, por viverem em um território de grandes dimensões, como o dos povos do Javari e com a presença de grupos isolados, sejam vítimas de invasões: “Estamos vendo aeronaves pousando em campos de futebol que não sabemos de onde vêm nem para onde vão e sem nenhum aviso ou consulta às nossas lideranças e não existe fiscalização nenhuma sobre esse trânsito em nossas terras. Isso é muito preocupante”, disse Ozinaldo Wai Wai, outra liderança presente.
A publicação do Observatório dizia que a preocupação era a invasão de criminosos nos territórios: pecuaristas, sojeiros, garimpeiros ou narcotraficantes. Uma das reivindicações para conter esse risco seria a criação de uma base de proteção territorial pela Funai. A reunião resultou no apoio do procurador da República Gustavo Alcântara, de Santarém (PA), que já conhecia o território Wayamu e atuava para resolver questões indígenas, tanto judicialmente quanto extrajudicialmente, segundo a mesma publicação.
Há cerca de um ano, os indígenas do povo Wai Wai conviviam com a carcaça do avião abandonado dentro da comunidade Jatapuzinho. Até novembro de 2022, a PF não havia iniciado uma investigação para apurar a origem da aeronave. Segundo reportagem de Maria Alves, na Amazônia Real (11/11/2022), estimava-se que o avião valeria entre 1 milhão e 3,5 milhões de reais. A pergunta sobre por que alguém abandonaria um patrimônio dessa grandeza intrigava os Wai Wai. Assim como também lhes causava estranheza a falta de empenho das autoridades em dar respostas sobre o caso.
Em consulta ao Registro Aeronáutico Brasileiro, órgão ligado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a reportagem averiguou o histórico do avião abandonado:
“Desde 2020, o avião PT-DQU, que caiu nas terras dos Wai Wai, teve muitos donos. Em 2003, uma empresa de táxi aéreo vendeu o aparelho para Paulo Renato Coelho por 20 mil reais – muito abaixo do seu real valor. Sete anos depois, em março de 2020, ele revendeu o bem a Marco Antônio dos Reis por 200 mil reais. Passados quatro meses, a aeronave é comprada por José Ricardo Montes pelo dobro do valor. Curiosamente, em 27 de julho do ano passado, Montes volta a vender o bimotor para o mesmo Marco Antônio por 200 mil reais. No dia seguinte, esse aparelho é vendido a Fábio dos Santos Pereira pelo preço de 900 mil reais. Em 30 de julho de 2021, é averbado o seguro da aeronave pela Mapfre Seguros.” (Amazônia Real, 11/11/2022)
Procurados pela reportagem, Fábio dos Santos Pereira e Marco Antônio dos Reis não atenderam às ligações. A Mapfre Seguros também não se posicionou sobre o pagamento do seguro.
Em julho de 2023, o Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ajuizou ACP contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para que não fossem assentados colonos, abertas estradas ou incentivada a exploração dos lotes do Projeto de Assentamento (PA) Jatapu, em Caroebe, situado em área sobreposta à TI Trombetas-Mapuera. Além disso, o MPF solicitou que o Incra providenciasse, com urgência, o reassentamento dos colonos fixados na área, preferencialmente, em outros lotes de Jatapu.
De acordo com informações do MPF/RR (12/07/2023), segundo a ação, de autoria do procurador da República Alisson Marugal, o órgão reconhece que a TI é habitada de forma permanente e imemorial por povos originários. Já sobre a implantação do PA Jatapu, esse foi iniciado pelo Incra na década de 1980, sendo gradualmente expandido e causando impactos na TI.
Por exemplo, entre 2019 e 2020, a Funai identificou uma roça instalada por não indígenas dentro da terra indígena, o prolongamento de uma estrada, o surgimento de várias ocupações de colonos, além de um desmatamento de 25 hectares com supressão total da vegetação nativa dentro dos limites da TI Trombetas Mapuera.
Diante das circunstâncias, o MPF solicitou ao Incra que:
“(a) abstenha-se imediatamente de assentar colonos, estender vicinais ou incentivar a exploração dos lotes do Projeto de Assentamento Jatapu situados na área de interseção com a Terra Indígena Trombetas-Mapuera; (b) informe prontamente os colonos fixados em lotes situados total ou parcialmente na área de interseção quanto à irregularidade de seu assentamento, determinando-lhes a imediata abstenção de abertura de novos pastos, estradas ou supressões vegetais. O integral cumprimento desta providência deverá ser comprovado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias; (c) declare a nulidade dos títulos e direitos deferidos a pessoas naturais e jurídicas sobre terras situadas na área de interseção. A perfectibilização dos procedimentos administrativos deverá ser comprovada nos autos no prazo de 90 (noventa) dias; (d) providencie, com urgência, o reassentamento dos colonos fixados em lotes sabidamente situados na área de interseção, preferencialmente em outros lotes do PA Jatapu, assegurando-lhes prioridade em tal procedimento, haja vista o comando do art. 19 da Lei 8.629/93, ratificado pelo art. 4º do Decreto 1.775/96. Deverá o Incra zelar pela completa desocupação da Terra Indígena Trombetas-Mapuera. O integral cumprimento da providência deverá ser comprovado nos autos no prazo de 1 (um) ano; e (e) promova o georreferenciamento da área do Projeto de Assentamento Jatapu e redelimite sua linha poligonal de modo a excluir os lotes em interseção com a Terra Indígena Trombetas-Mapuera, a fim de identificar eventuais outras sobreposições. O cumprimento da providência deverá ser comprovada nos autos no prazo de 1 (um) ano.” (MPF, 2023)
O procurador da República Alisson Marugal solicitou que o Incra fosse condenado a indenizar os danos remanescentes, se verificada a inviabilidade de restabelecer o meio ambiente da terra indígena, no valor de R$ 10.742,00 por hectare, bem como o dano moral coletivo, decorrente do assentamento de colonos em terra indígena e dos prejuízos ao meio ambiente, aos povos indígenas e aos próprios assentados, no valor de R$ 300 mil. A íntegra da Ação Civil Pública está disponível aqui: https://shre.ink/qFw8.
Segundo o Instituto de Pesquisa e Formação Indígenas (Iepé), no final de 2023 um evento representou um marco na defesa dos direitos territoriais e na promoção do fortalecimento cultural e político do povo Wai Wai. Entre 9 e 14 de outubro de 2023, houve a 13ª Assembleia Geral da Associação do Povo Indígena Wai Wai (APIW), realizada na TI Trombetas Mapuera.
Com mais de 180 associados de 15 aldeias do Alto Jatapu, o encontro contou também com representantes da Funai, do MPF, Instituto Iepé e da Associação Comunitária Waimiri Atroari (ACWA). Na ocasião, houve a criação dos “Guardiões da Floresta – Kamará”, uma articulação para Proteção Territorial e Ambiental do povo Wai Wai e da Articulação das Mulheres Indígenas Wai Wai – Krawoto.
De acordo com a mesma fonte, durante a assembleia foi discutida a proteção territorial e ambiental no Alto Jatapu, pois movimentações no limite da TI Trombetas Mapuera, como sobreposição de estradas, aeronaves e ameaças de desmatamento, preocupavam a população da região. A assembleia foi marcada por articulações significativas, como entre a Funai e a Defensoria Pública do estado de Roraima (DPE-RR), que planejaram estreitar ações em parceria com os indígenas. O encontro também contou com o apoio da Fundação Nia Tero e da Embaixada da Noruega.
Embora a 13ª Assembleia Geral da Associação do Povo Indígena Wai Wai (APIW), realizada em 2023, tenha registrado aspectos positivos, o Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, com dados de 2023, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), revelou um aumento nos casos de violência contra os povos originários do estado de Roraima. Segundo a Carta de Repúdio do Comitê Xapiri (2024), Roraima liderou o índice de assassinato de indígenas:
“…sendo ao todo 47 vidas ceifadas violentamente. Além desse dado alarmante, existem diversas invasões de todos os tipos em todos os territórios indígenas no Estado [Roraima]. A violência contra as mulheres é gritante e com alto índice. Somente no ano passado foram registrados 573 casos de estupros, que se tornaram uma violência invisível. Em 2023, o número de feminicídio dobrou, que ceifa a vida de muitas mulheres de várias faixas-etárias. A violência no campo agravou-se nos últimos anos, com ocorrência de conflitos gerados a partir da grilagem de terras, conforme dados do Caderno de Conflitos da CPT (dados 2023); Roraima destaca-se no aumento da concentração de renda da elite. É o maior número de conflitos registrados no estado nos últimos 10 anos, com 60 casos.” (Comitê Xapiri, 2024)
A referida Carta de Repúdio do Comitê Xapiri foi escrita durante a realização da Caravana de Direitos Humanos junto à Semana Social Brasileira, realizada em 16 e 17 de agosto de 2024, em Boa Vista (RR), que denunciou “as graves violações ocorridas contra os povos do campo, da cidade, migrantes, mulheres, crianças, adolescentes, juventudes, povo negro, do terreiro e indígenas de Roraima”. O documento revelou que, nos últimos anos, cerca de 20 mil garimpeiros invadiram territórios indígenas e de populações tradicionais em Roraima. E ainda:
“A prática do garimpo ilegal em nosso Estado favoreceu a criação e o fortalecimento de organizações criminosas, como as facções, favorecendo práticas ilegais de crimes, e de infiltrações em diversas frentes e corporações, como a Polícia Militar, tendo mais de cem policiais envolvidos, segundo investigações do Ministério Público do Estado – em diversos crimes associados ao garimpo (tortura, extorsão, execução, agentes do estado agindo como segurança de garimpo e garimpeiros etc.). Repudiamos a falta de ação no sentido de coibir tais práticas.” (Comitê Xapiri, 2024)
Por fim, o Comitê Xapiri, juntamente com outras entidades da sociedade civil organizada de todo o território nacional, conclamou que todos lutassem a favor dos povos, da biodiversidade e da liberdade de ser e de existir. Mais de 30 organizações indígenas, movimentos sociais e coletivos assinaram a Carta de Repúdio. O documento encontra-se disponível aqui: https://shre.ink/qyU8.
O ano de 2025 começou com mais um episódio do conflito entre indígenas Wai Wai e a UHE de Jatapu. De acordo com a redação do Acre 24horas (31/01/2025), em janeiro de 2025 indígenas dessa etnia, moradores da comunidade Samaúma, denunciaram dificuldades de navegação no rio Jatapu, atribuindo a situação ao funcionamento da UHE Jatapu, operada pela Roraima Energia S.A. Os indígenas afirmaram que o nível do rio estava reduzido, prejudicando a locomoção e o transporte de suas produções.
Em resposta, a empresa negou que a operação da usina tivesse reduzido o nível do rio Jatapu e atribuiu a situação à estiagem na região. “A geração de energia em uma usina hidrelétrica utiliza a água de forma não consuntiva, ou seja, a água apenas passa pela turbina gerando energia, sem nenhum tipo de consumo”, afirmou em nota, de acordo com a mesma agência de notícia.
O ano de 2025 também começou com diversas ações nas comunidades indígenas de Roraima, por meio do Conselho Indígena de Roraima (CIR). De acordo com publicação do CIR (31/01/2025), desde o início de janeiro foram realizadas Assembleias Regionais em TIs para discutir as questões nas áreas da saúde, educação e sustentabilidade, além de planejar as ações para aquele ano e preparar a 54ª Assembleia Geral dos Povos Indígenas de Roraima.
Tratando especificamente do povo Wai Wai, em 29 de janeiro de 2025, uma comitiva do CIR participou da Assembleia Ordinária do povo Wai Wai, realizada na comunidade indígena Jatapuzinho, na TI Trombetas Mapuera. Durante a Assembleia, representantes da CIR ouviram demandas do povo Wai Wai referentes à proteção territorial, atendimento à saúde e educação, sustentabilidade e outras demandas locais.
Fernanda Félix Wapichana, advogada indígena do CIR, apresentou ações do departamento jurídico destacando as linhas de atuação como defesa do território e a governança territorial. Citou os programas de formação coordenados pelo departamento, como o Programa de Operadores Indígenas de Direitos, além do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos. A coordenadora do Fundo Indígena Rutî, Josimara Baré, também participou das assembleias informando as ações realizadas para a consolidação do Fundo em Roraima, destacando que o fundo “vem para fortalecer as iniciativas já existentes nas comunidades indígenas”.
A título de esclarecimento, o CIR é uma organização representativa dos povos Ingarikó, Macuxi, Patamona, Sapará, Taurepang, Yanomami, Yekuana, Wai Wai e Wapichana, do estado de Roraima. Foi oficialmente formado em 1990, mas suas primeiras reuniões remontam à década de 1970. A ex-advogada do CIR, Joênia Wapichana, tornou-se a primeira mulher indígena eleita para o Congresso Nacional nas eleições de 2018 pela Rede Sustentabilidade (Rede), e posteriormente foi designada como presidenta da Funai em 2023.
O CIR é responsável por organizar o Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena (GPVITI) em Roraima. Essa iniciativa visa facilitar o diálogo com os órgãos de segurança pública federais e estaduais e coordenar ações dentro das terras indígenas. Importa ressaltar que experiências semelhantes ocorrem em outros estados do País. No Maranhão, por exemplo, indígenas Guajajara da TI Araribóia exercem essa função de proteção territorial, sendo denominados “Guardiões da Floresta”.
Um conflito que trata sobre os Guajajara da TI Araribóia foi mapeado neste Mapa de Conflitos, disponível aqui: https://shre.ink/qyeH.
Essas ações de proteção territorial e de prevenção tornaram-se de conhecimento público, sendo divulgadas por diversos meios de comunicação, tanto nacionais quanto internacionais. O jornal britânico The Guardian, por exemplo, acompanhou de perto o trabalho de vigilância conduzido pelas lideranças na TI Raposa Serra do Sol, destacando seu papel essencial na proteção ambiental e comunitária (CIR, 2025).
Nesse contexto, o CIR publicou em 19 de setembro de 2025 uma Nota Técnica sobre a legalidade da atuação do Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena no estado de Roraima (GPVTI). O conselho reforça que a atuação do GPVTI no estado de Roraima é legítima, necessária e está enraizada na organização social e cultural das comunidades indígenas:
“Diante da omissão histórica do Estado e da intensificação de invasões e atividades ilegais, o GPVTI cumpre papel fundamental na vigilância e proteção das terras indígenas, organizando a atuação comunitária de forma planejada e respeitosa, sem recorrer à militarização. Sua atividade é, portanto, um instrumento legítimo de autogovernança territorial, necessário à preservação da integridade física, cultural e ambiental de seus territórios.” (CIR, set. 2025)
Última atualização em: janeiro 2026.
Cronologia
1982 – Estudos de campo realizados pela equipe do sertanista Sebastião Amâncio constatam a presença de indígenas na região de Caroebe, em Roraima.
Novembro de 1987 – Portaria 3633/87, assinada pelo presidente da então Fundação Nacional do Índio (Funai), Romero Jucá Filho, autoriza estudos para o processo demarcatório da Terra Indígena Trombetas Mapuera, em Roraima.
Década de 1980 – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) cria o Projeto de Assentamento (PA) Jatapu, em Caroebe (RR), perto do território indígena Trombetas Mapuera.
04 de junho de 1992 – Decreto s/nº, publicado no Diário Oficial da União (DOU), trata da autorização de outorga à Companhia de Desenvolvimento de Roraima (Codesaima) e da concessão para o aproveitamento da energia hidráulica de um trecho do rio Jatapu, no município de São João da Baliza (RR).
Abril de 1992 a junho de 1994 – Período de implantação da Usina Hidrelétrica (UHE) de Jatapu. A empresa Labquim Estudos e Consultoria do Meio Ambiente Ltda. realiza estudos ambientais para a produção de um Plano de Controle Ambiental (PCA).
Junho de 1994 – Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília (DF), emite parecer discordando do PCA da UHE de Jatapu.
20 de dezembro de 1994 – Inauguração da UHE de Jatapu, localizada no alto rio Jatapu, em Roraima, durante o primeiro mandato do militar e governador Ottomar de Sousa Pinto, do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).
1997 – Por meio da Portaria DNAEE nº 360, de 12 de setembro de 1997, a UHE de Jatapu é transferida à Companhia Energética de Roraima (CERR).
2000 e 2002 – Portaria 981/PRES de 18 de setembro de 2000 e Portaria 205/PRES de 14 de março de 2002, da Funai, instituem grupos técnicos para a identificação e delimitação da TI Trombetas Mapuera, ambos coordenados pelo antropólogo Ruben Caixeta de Queiroz.
2007 – Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) protocola Ação Civil Pública (ACP) contra a CERR para que a UHE de Jatapu seja ampliada para o fornecimento de energia para toda a região sul do estado.
2008 – Wai Wai criam a Associação do Povo Indígena Wai Wai (APIW).
21 de dezembro de 2009 – Decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), homologa a demarcação administrativa da TI Trombetas Mapuera.
2009 – Jornal Folha de Boa Vista publica denúncia de trabalhadores da UHE de Jatapu acerca da precariedade operacional do empreendimento.
2013 – Governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, do Partido da Social-Democracia Brasileira (PSDB), adquire duas novas turbinas para ampliar a capacidade da UHE de Jatapu.
2016 – Governadora de Roraima, Suely Campos, do Partido Progressista (PP), visita os Wai Wai na comunidade de Jatapuzinho e recebe documento com reivindicações nas áreas de educação e infraestrutura.
2016/2017- União não renova a concessão da CEER para o Governo do Estado de Roraima e transfere para a Boa Vista Energia S.A a responsabilidade pela prestação dos serviços de energia elétrica no sul do estado.
Fevereiro de 2018 – MPRR solicita bloqueio das contas da Boa Vista Energia S.A, no valor de R$ 4,6 milhões, por descumprimento de decisão judicial devido à ausência de interligação dos municípios de Caroebe, São João da Baliza e São Luiz com a UHE de Jatapu, a qual deveria ter sido cumprida até o final de janeiro de 2018.
16 de junho de 2018 – UHE de Jatapu é reinaugurada e passa a operar com capacidade máxima de dez megawatts de potência geradora.
2018 – Pesquisadora Maria da Conceição Alves dos Santos publica artigo no Fórum de Integração do Instituto Federal de Roraima (IFRR) sobre impactos socioambientais provocados pela UHE de Jatapu.
2018 e 2019 – É realizada a transferência do controle operacional da UHE de Jatapu à Roraima Energia S.A.
2019 – Criação da União do Território Wayamu, contiguidade territorial entre três Terras Indígenas: TI Kaxuyana-Tunayana, TI Nhamundá-Mapuera e TI Trombetas Mapuera.
2021 – É lançado o Plano de Gestão Territorial e Ambiental do Território Wayamu, a partir de um termo de cooperação entre a Funai e o Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé).
Setembro de 2021 – Famílias Wai Wai, da TI Trombetas Mapuera, têm suas roças alagadas com as cheias dos rios Anauá e Jatapu. Na aldeia Jatapuzinho, todas as roças são impactadas.
19 de novembro de 2021 – Um avião, não identificado, faz pouso forçado na mata da comunidade Jatapuzinho. Liderança do povo Wai Wai pede apoio a Polícia Federal (PF), MPF e Funai a retirada da aeronave. Indígenas suspeitam de que o avião é utilizado em atividades de garimpo.
Maio de 2022 – Durante o III Encontro Anual do Instituto Socioambiental (ISA) em Roraima, mulheres indígenas ganham protagonismo por meio da criação de Departamentos de Mulheres Indígenas Wai Wai (DMIW) em associações indígenas: Associação dos Povos Indígenas Wai Wai (APIW), Associação do Povo Indígena Wai Wai Xaary (APIWX) e Associação Indígena Wai Wai da Amazônia (Aiwa).
Junho de 2022 – Lideranças do povo Wai Wai, da região dos rios Mapuera e Trombetas, visitam a sede do MPF, em Belém (PA), onde são recebidos por servidores e o procurador-chefe, Felipe de Moura Palha. A pauta da reunião é sobre direitos no atendimento à saúde e educação, além de questões relacionadas a riscos de invasão em seus territórios.
Julho de 2023 – Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) ajuíza Ação Civil Pública (ACP) contra o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) acerca do Projeto de Assentamento (PA) Jatapu, em Caroebe, situado em sobreposição à TI Trombetas Mapuera.
Outubro de 2023 – Acontece a 13ª Assembleia Geral da Associação do Povo Indígena Wai Wai (APIW), realizada na TI Trombetas Mapuera. Ocorre a criação do grupo “Guardiões da Floresta – Kamará”.
2023 – Relatório Violência Contra os Povos Indígenas no Brasil, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), revela aumento nos casos de violência contra os povos originários do estado de Roraima. A violência contra as mulheres atinge altos índices.
Agosto de 2024 – Durante a realização da Caravana de Direitos Humanos, em Boa Vista (RR), Comitê Xapiri lança Carta de Repúdio e denuncia altos índices de violências contra indígenas e comunidades tradicionais em Roraima. Mais de 30 organizações indígenas, movimentos sociais e coletivos assinam a Carta de Repúdio.
Janeiro de 2025 – Indígenas Wai Wai denunciam dificuldades na navegação pelo rio Jatapu, e atribuem-nas ao funcionamento da UHE Jatapu, operada pela Roraima Energia S.A.
2025 – Conselho Indígena de Roraima (CIR) realiza Assembleias Regionais em diversas TIs para discutir questões de saúde, educação, sustentabilidade e gestão territorial.
Setembro de 2025 – CIR publica Nota Técnica sobre a legalidade da atuação do Grupo de Proteção e Vigilância Territorial Indígena no estado de Roraima (GPVTI). O conselho reforça que a atuação do GPVTI no estado de Roraima é legítima, necessária e enraizada na organização social e cultural das comunidades indígenas.
Fontes
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AMAZÔNIA Real: O misterioso avião abandonado na TI dos Wai Wai. Observatório dos Direitos e Políticas Indigenistas, 11 nov. 2022. Disponível em: https://shre.ink/qyLn. Acesso em: 14 nov. 2025.
ASSEMBLEIA Geral da APIW define estratégias para proteção territorial. Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, 21 dez. 2023. Disponível em: https://shre.ink/qyAC. Acesso em: 14 nov. 2025.
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