RJ – A luta de trabalhadores rurais sem terra pelo Assentamento Osvaldo de Oliveira

UF: RJ

Município Atingido: Macaé (RJ)

Outros Municípios: Macaé (RJ)

População: Trabalhadores rurais sem terra

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Atuação do Judiciário e/ou do Ministério Público

Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental

Danos à Saúde: Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça, Violência – coação física, Violência – lesão corporal

Síntese

O assentamento Osvaldo de Oliveira ocupa uma área de 1.539,76 hectares que, anteriormente, era conhecida como Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito Córrego do Ouro, que pertence ao município de Macaé, região norte do estado do Rio de Janeiro. A criação do Assentamento foi formalizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no dia 24 de abril de 2014, e, nesse sentido, o Assentamento está no em fase inicial de desenvolvimento, segundo notícia do Portal Brasil (24/04/2014).

A fazenda Bom Jardim, em 2006, foi considerada improdutiva pelo INCRA-RJ, pois não cumpria com sua função social, tendo sido notificada por descumprir as normas ambientais, visto que era dita como uma área de Reserva Legal não registrada no IBAMA. Além disso, as áreas de proteção permanente não eram de fato protegidas, segundo informações publicadas pelo site Liberdade, socialismo e revolução (27-11-2010).

Após esse laudo do INCRA-RJ, no dia 01 de setembro de 2010, por um Decreto Presidencial, o imóvel foi decretado de interesse social para fins da Reforma Agrária. Por conta disso, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do estado do Rio de Janeiro organizou uma ocupação na fazenda, cujo objetivo era cobrar agilidade na execução da desapropriação por parte do INCRA-RJ.

A ocupação ocorreu no dia 07 de setembro de 2010, compondo as ações do Dia dos Excluídos daquele ano, sendo realizada por cerca de 300 famílias. O intuito das famílias do Osvaldo de Oliveira era desenvolver nas terras agricultura agroecológica de forma cooperada. Entretanto, não houve tempo para iniciar o projeto. Em 17 de novembro de 2010, ocorreu o despejo do acampamento Osvaldo de Oliveira, de forma violenta e desumana com os trabalhadores rurais, por mandato de reintegração emitido pela juíza da 1ª Vara Federal de Macaé, Angelina de Siqueira Costa.

Posteriormente, as famílias foram abrigadas na paróquia de Virgem Santa, em Macaé. As mesmas permaneceram no local apenas por dois dias, pois, em 19 de novembro, saíram e reorganizaram o acampamento Osvaldo de Oliveira às margens da BR-101, na altura do Km 171, próximo ao trevo de Macaé. Entretanto, novamente foram despejados em 16 de outubro de 2011, e, não tendo outra opção, foram para a Comunidade Califórnia, localizada às margens da linha do trem desativada conhecida como Leopoldina, em Campos dos Goytacazes, segundo o MST-RJ (26-10-2011).

Praticamente dois anos e meio depois, em 27 de fevereiro de 2014, o juiz Eduardo Aidê Bueno de Camargo assinou a imissão da posse da fazenda Bom Jardim ao Estado. Desta forma, o INCRA-RJ poderia iniciar o processo de assentamento das famílias do Osvaldo de Oliveira nas terras.

Em seguida, em 24 de abril, o INCRA-RJ oficializou, a partir de uma portaria pública no Diário Oficial da União, a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira. O Assentamento tem capacidade para 78 famílias e o objetivo do projeto é a produção de alimentos agroecológicos, segundo notícia do Portal Brasil (24/04/2014).

Contexto Ampliado

O assentamento Osvaldo de Oliveira ocupa uma área de 1.539,76 hectares que, anteriormente, era conhecida como Fazenda Bom Jardim, localizada no distrito Córrego do Ouro, que pertence ao município de Macaé, região norte do estado do Rio de Janeiro. A criação do Assentamento foi formalizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) no dia 24 de abril de 2014, e, nesse sentido, o Assentamento está no em fase inicial de desenvolvimento, segundo notícia do Portal Brasil (24/04/2014).

A formação desse Assentamento foi decorrente de intensa luta de trabalhadores durante três anos e meio pelas terras da fazenda Bom Jardim. Essa fazenda passou por uma vistoria do INCRA-RJ em 2006 e foi considerada improdutiva, pois não cumpria com sua função social. Além disso, o Instituto notificou que a área seria uma Reserva Legal não registrada no IBAMA e que, ainda, as áreas de proteção permanente não eram de fato protegidas; ou seja, a região tampouco cumpria com as normas ambientais, de acordo com as informações publicadas pelo site Liberdade, socialismo e revolução (27-11-2010).

Após esse laudo do INCRA-RJ, no dia 01 de setembro de 2010, por um Decreto Presidencial, o latifúndio improdutivo foi decretado de interesse social para fins da Reforma Agrária. Por conta disso, o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do estado do Rio de Janeiro organizou trabalhadores de diversos municípios, como Rio das Ostras, Cabo Frio, Casimiro de Abreu e Macaé, para uma ocupação. O objetivo era cobrar agilidade na execução da desapropriação por parte do INCRA-RJ.

A ocupação ocorreu no dia 07 de setembro de 2010, compondo as ações do Dia dos Excluídos daquele ano, sendo realizada por cerca de 300 famílias. Segundo notícia do MST – RJ (25/11/2010), as terras da fazenda Bom Jardim pertenciam à empresa de rádio Campos Difusora Ltda. Porém, a área estava arrendada para José Antonio Barbosa Lemos, sócio-proprietário da empresa de rádio, também ex-deputado estadual e ex-prefeito de São Francisco de Itabapoana.

O intuito das famílias do Osvaldo de Oliveira era desenvolver, nas terras ocupadas, agricultura agroecológica de forma cooperada. Entretanto, não houve tempo para iniciar o projeto. Desconsiderando o Decreto Presidencial e descumprindo a Constituição – pois a fazenda não cumpria com a função social e os proprietários estavam desmatando a mesma -, a juíza da 1ª Vara Federal de Macaé, Angelina de Siqueira Costa, determinou reintegração de posse imediata a José Antonio Barbosa Lemos. Em nota, o MST nacional (17/11/2010) expôs esse fato e chamou a atenção para essa ação, que evidenciou o acordo político, de longa data, entre a justiça de Macaé e os ruralistas e latifundiários da região.

Em 17 de novembro de 2010, ocorreu o despejo do acampamento Osvaldo de Oliveira, de forma violenta e desumana. Segundo os relatos dos sem terra publicados no site do MST-RJ (25/11/2010), a Polícia Federal (PF) e a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), sob o comando do delegado federal Escobar, não seguiram o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de mandados judiciais de manutenção e reintegração de posse coletiva da Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário/MDA. Este manual faz parte do Plano Nacional de Combate à Violência no Campo, coordenado pelos Ministérios de Desenvolvimento Agrário (MDA), Meio Ambiente (MMA), Justiça (MJ) e Secretaria Especial de Direitos Humanos (SDH), que visam evitar violências nas ações de reintegração de posse.

A reintegração de posse foi realizada por 250 agentes da PM e PF, e a única mídia presente para divulgar o acontecido foi o Diário de Macaé. De acordo com os sem terra despejados, as autoridades que se encontravam estavam apenas resguardando os interesses do proprietário e não a integridade das famílias. A ordem era que as famílias fossem retiradas imediatamente e seus pertences descartados, não havendo por parte do delegado preocupação de deslocar as famílias para um local apropriado, informa nota publicada pelo MST-RJ (25/11/2010). Na mesma reportagem, o Movimento listou as violações que os sem terra sofreram:

(1) O impedimento que as famílias pudessem retirar todos os seus pertences; (2) Atearam fogo em todos os barracos; em alguns casos, com pertences que não foram retirados em razão do limite de tempo imposto pela autoridade policial e de infraestrutura, como caminhões, por exemplo; (3) Não houve informação dos órgãos públicos para evitar conflitos e possibilitar uma mediação em que as famílias tivessem seus direitos reconhecidos; (4) Não houve nenhuma preocupação em garantir o local de destino das famílias, sendo apenas apontado um local para os seus pertences; (5) O Conselho Tutelar, que deveria resguardar a integridade das crianças, permaneceu, durante toda a reintegração, abrigado num dos barracos, se omitindo de garantir o direito das famílias alimentarem suas crianças; (6) Abuso da autoridade policial, com uso de violência, que impediu a filmagem por parte de organização social ali presente, bem como o impedimento inicial da permanência do mesmo representante no local da reintegração.

Assim, a polícia colocou todos os sem terra em carrocerias das caminhonetes e os transportou para a saída da fazenda debaixo de chuva, pois não havia nenhum lugar para levá-los. Segundo o Movimento, a Prefeitura de Macaé negou aos trabalhadores o Parque de Exposição da cidade como abrigo. O impasse foi resolvido pelo padre Mauro, da Igreja Católica de Macaé, quando este ofereceu um espaço na paróquia na localidade de Virgem Santa para abrigar as famílias. Posteriormente, ele declarou: Fizemos a nossa parte de acolher aquelas famílias que foram negadas por todas as estruturas de governo. Crianças, idosos e gestantes não poderiam dormir na rua de forma alguma. Não temos o melhor espaço, mas somos solidários ao desespero e à luta das famílias por terra e justiça social, informa nota publicada pelo MST-RJ (25/11/2010).

Entretanto, as famílias permaneceram na paróquia apenas por dois dias: em 19 de novembro, saíram e reorganizaram o acampamento Osvaldo de Oliveira às margens da BR-101, na altura do Km 171, próximo ao trevo de Macaé. Segundo o MST-RJ (11/01/2011), nesta segunda ocupação, havia em torno de 100 famílias com o objetivo de fortalecer a formação política dos acampados. Para isso, iriam construir um galpão no qual realizariam cursos de formação política, alfabetização de jovens e adultos e de técnica nas áreas de agroecologia e saúde.

No início de 2011, especificamente em 22 de fevereiro, as famílias do Acampamento organizaram um ato em frente à Secretaria de Educação de Macaé para cobrar que a Prefeitura disponibilizasse transporte para que os sem terrinhas pudessem frequentar a escola. Segundo as diretoras das escolas em Córrego de Ouro, onde estavam matriculadas as crianças do assentamento, as kombis responsáveis por prestar serviço ao município levando os estudantes da área rural à escola estavam paralisadas devido ao não pagamento da Prefeitura (MST-RJ, 22-02-2011).

O acampamento Osvaldo de Oliveira permaneceu às margens da rodovia até de 16 de outubro do mesmo ano, pois foram obrigados a sair por força de uma liminar de despejo. Assim, as famílias foram para a Comunidade Califórnia, localizada às margens da linha do trem desativada conhecida como Leopoldina, em Campos dos Goytacazes, segundo o MST-RJ (26-10-2011). De acordo com a mesma reportagem, três dias depois, em 19 de outubro, o INCRA-RJ divulgou que iria prosseguir com as avaliações para finalizar a desapropriação da fazenda Bom Jardim, e em 30 dias encaminharia os documentos ao Governo Federal.

Enquanto permaneceram em Campos dos Goytacazes, os trabalhadores do acampamento Osvaldo de Oliveira realizaram diversas atividades e manifestações. A primeira foi em 22 de dezembro de 2011, quando paralisaram a BR 101 na altura do Assentamento Terra Conquistada, juntamente com os trabalhadores do acampamento Claudia e Neia. Segundo Marcelo Durão, da Coordenação acional do MST, a ação foi uma forma de pressão para que se cumpra o planejamento das vistorias e das desapropriações de fazendas improdutivas pelo INCRA no estado do Rio de Janeiro (MST-RJ, 22/12/2011).

No ano seguinte, os trabalhadores do Osvaldo de Oliveira começaram a participar de um projeto denominado Assessoria em questões de cidadania a movimentos sociais e populares: parcerias interuniversidades para a gestação de processos de formação política e humana para militantes sociais, vinculado ao programa de extensão, Assessoria interdisciplinar em saúde e cidadania a movimentos sociais e populares, construído pelos cursos de Serviço Social e Enfermagem da Universidade Federal Fluminense (UFF) – Polo Universitário de Rio das Ostras (PURO). O primeiro encontro de que os trabalhadores sem terra participaram foi realizado na sede da UFF em Rio das Ostras, em 11 de julho de 2012, sendo que a agenda prevista era de encontros quinzenais, segundo informações divulgadas pelo MST-RJ (11/07/2012).

Em 14 de agosto do mesmo ano, os trabalhadores do Osvaldo de Oliveira realizaram mais um ato político, quando ocuparam a sede do INCRA-RJ para forçar o Instituto a concluir a desapropriação da fazenda Bom Jardim. A principal preocupação dos sem terra, segundo o boletim divulgado pelo MST-RJ (14/08/2012), era que, para os processos de desapropriações serem válidos, esses devem ser realizados no período máximo de dois anos. O processo da fazenda Bom Jardim completaria dois anos em aproximadamente um mês, no dia 02 de setembro. Os sem terra somente deixaram o prédio do INCRA-RJ quando o Instituto se comprometeu a concluir o trabalho.

Posteriormente, em 12 de outubro, os assentados inauguraram um galpão no acampamento, construído por mutirão, para o desenvolvimento de cursos. A primeira atividade foi a realização da 5ª etapa do processo de formação realizado pelo projeto de extensão da UFF. Nesta etapa, debateram os principais elementos da agroecologia, mostraram suas experiências no Rio de Janeiro com o filme Caminhos da Terra e demonstraram práticas agroecológicas com produção de húmus, de acordo com nota do MST RJ (12/10/2012).

Durante o ano de 2013, foram realizadas mais duas etapas do Projeto Assessoria em questões de cidadania a movimentos sociais e populares na área do Osvaldo de Oliveira. A primeira foi em 08 de junho, e o assunto debatido foi sobre a importância histórica das Ligas Camponesas para as lutas no campo no Brasil, além de realizarem uma oficina de capoeira. A segunda, em 04 de agosto, teve como tema de estudo os valores do MST. Segundo o boletim do MST-RJ (19/06/2013) e (20/08/2013), todas essas atividades objetivavam contribuir e fortalecer com a organização da luta pela reforma agrária na região.

No ano seguinte, em 27 de fevereiro de 2014, o Juiz Eduardo Aidê Bueno de Camargo assinou a imissão da posse da fazenda Bom Jardim ao Estado e, assim, o INCRA poderia iniciar o processo de assentamento das famílias do Osvaldo de Oliveira nas terras. De acordo com MST-RJ (28-02/2014), no dia seguinte, oficiais de justiça, acompanhados pelos advogados do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, foram à fazenda notificar o proprietário.

Em seguida, no dia 24 de abril, o INCRA-RJ oficializou, a partir de uma portaria pública no Diário Oficial da União, a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira. O Assentamento tem capacidade para 78 famílias e o objetivo do projeto é a produção de alimentos agroecológicos, segundo notícia do Portal Brasil (24/04/2014). Além disso, foi encaminhada, a partir de uma reunião entre representantes do INCRA-RJ e do Osvaldo de Oliveira, a criação de um Conselho Gestor, que seria composto por trabalhadores do Assentamento e representantes do INCRA-RJ. Sua primeira tarefa, que está em fase de desenvolvimento, é a construção de um planejamento de uso da terra, segundo o boletim do MST-RJ (12/05/2014).

Cronologia

2006 INCRA-RJ realiza vistoria na fazenda Bom Jardim em Córrego do Ouro Macaé RJ, a considera improdutiva e notifica o descumprimento de normas ambientais.

01 de setembro de 2010 Por Decreto Presidencial, a fazenda Bom Jardim é decretada de interesse social para fins da Reforma Agrária.

07 de setembro de 2010 Cerca de 300 famílias vinculadas ao MST-RJ realizam ocupação da fazenda Bom Jardim: a ocupação foi nomeada Osvaldo de Oliveira.

17 de novembro de 2010 – Ocorre o despejo do acampamento Osvaldo de Oliveira de forma violenta e desumana com os trabalhadores.

17 de novembro de 2010 Famílias do Osvaldo de Oliveira são abrigadas na paróquia da localidade de Virgem Santa, em Macaé.

19 de novembro de 2010 – Acampamento Osvaldo de Oliveira ocupa as margens da BR-101 na altura do Km 171, próximo ao trevo de Macaé.

22 de fevereiro de 2011 – Famílias do Acampamento organizam ato em frente à Secretaria de Educação de Macaé para cobrar que Prefeitura disponibilize transporte para os sem terrinhas frequentarem à escola.

16 de outubro de 2011 – Acampamento Osvaldo de Oliveira é despejado das margens da BR-101.

16 de outubro de 2011 – Acampamento Osvaldo de Oliveira segue para a Comunidade Califórnia, localizada às margens da linha do trem desativada conhecida como Leopoldina, em Campos dos Goytacazes.

19 de outubro de 2011 – INCRA-RJ divulga que prosseguirá com as avaliações para finalizar a desapropriação da fazenda Bom Jardim.

22 de dezembro de 2011 – Acampamento paralisa a BR 101 na altura do Assentamento Terra Conquistada, juntamente com os trabalhadores do acampamento Claudia e Neia.

11 de julho de 2012 – Trabalhadores sem terra participam do projeto Assessoria em questões de cidadania a movimentos sociais e populares: parcerias interuniversidades para a gestação de processos de formação política e humana para militantes sociais, realizado na sede da UFF em Rio das Ostras.

14 de agosto de 2012 – Trabalhadores do Osvaldo de Oliveira realizam mais um ato político: ocupam a sede do INCRA-RJ para forçar o Instituto a concluir a desapropriação da fazenda Bom Jardim.

12 de outubro de 2012 – Assentados inauguram um galpão no Acampamento, construído por mutirão, para o desenvolvimento de cursos.

08 de junho de 2013 Realizada mais uma etapa do Projeto Assessoria em questões de cidadania a movimentos sociais e populares na área do Osvaldo de Oliveira. O assunto é sobre a importância histórica das Ligas Camponesas para as lutas no campo.

04 de agosto de 2013 – Realizada outra etapa do Projeto Assessoria em questões de cidadania a movimentos sociais e populares na área do Osvaldo de Oliveira.

27 de fevereiro de 2014 – Juiz Eduardo Aidê Bueno de Camargo assina a imissão da posse da fazendo Bom Jardim ao Estado e, assim, o INCRA pode iniciar o processo de assentamento das famílias do Osvaldo de Oliveira nas terras.

28 de fevereiro de 2014 – Oficiais de justiça, acompanhados pelos advogados do Centro de Assessoria Jurídica Popular Mariana Criola, vão à Fazenda notificar o proprietário.

24 de abril de 2014 – INCRA-RJ oficializa, a partir de uma portaria pública no Diário Oficial da União, a criação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira. O Assentamento tem capacidade para 78 famílias e o objetivo do projeto é a produção de alimentos agroecológicos.

Fontes

AGÊNCIA PETROLEIRA DE NOTÍCIAS. Despejo do acampamento Osvaldo de Oliveira em Macaé. Publicado em 17 de novembro de 2010. Disponível em: http://goo.gl/4e8GlY. Acessado em: 02 de junho de 2014.

AGÊNCIA PULSAR BRASIL. Justiça reconhece assentamento rural no Rio de Janeiro. Publicado em 06 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/zXfNjj. Acessado em: 02 de junho de 2014.

LIBERDADE, SOCIALISMO E REVOLUÇÃO COMITÊ POR UMA INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES. Publicado em 27 de novembro de 2010. Disponível em: http://goo.gl/3TptSk. Acessado em: 02 de junho de 2014.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA. Famílias Sem Terra sofrem despejo em Macaé. Publicado em 17 de novembro de 2010. Disponível em: http://goo.gl/jmi8N4. Acessado em: 02 de junho de 2014.

MOVIMENTO DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA DO RIO DE JANEIRO. Acampamento de Macaé realiza formação política. Publicado em 11 de julho de 2012. Disponível em: http://goo.gl/xzTB8J. Acessado em: 02 de junho de 2014.

______. Acampamento Osvaldo de Oliveira realiza 5a etapa de formação e comemora 2 anos de luta. Publicado em 12 de setembro de 2012. Disponível em: http://goo.gl/B1wvc6. Acessado em: 02 de junho de 2014.

______. Assentados em Macaé se reúnem com o Incra. Publicado em 12 de maio de 2014. Disponível em: http://goo.gl/Q4V06q. Acessado em: 02 de junho de 2014.

______. Depois de 8 anos, Justiça concede assentamento ao MST no RJ. Publicado em: 28 de fevereiro de 2014. Disponível em: http://goo.gl/QMk68M. Acessado em: 02 de junho de 2014.

______. Espetáculo TERRA é apresentado no Acampamento Osvaldo de Oliveira. Publicado em 20 de novembro de 2012. Disponível em: http://goo.gl/IPi4nZ. Acessado em: 02 de junho de 2014.

______. Despejo Violento do Acampamento Osvaldo de Oliveira em Macaé (RJ). Publicado em 25 de novembro de 2010. Disponível em: http://goo.gl/cRMuEg. Acessado em: 02 de junho de 2014.

______. Mais um Despejo do Acampamento Osvaldo de Oliveira. Publicado em 26 de outubro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/DqAIGB. Acessado em: 02 de junho de 2014.

______. Manifestação por transporte escolar na Secretaria de Educação de Macaé. Publicado em 22 de fevereiro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/EwNmIv. Acessado em: 02 de junho de 2014.

______. MST ocupa INCRA por desapropriação em Macaé. Publicado em 14 de agosto de 2012. Disponível em: http://goo.gl/2UTimF. Acessado em: 02 de junho de 2014.

______. O Acampamento Osvaldo de Oliveira Se Reorganiza. Publicado em 11 de janeiro de 2011. Disponível em: http://goo.gl/Y920Oy. Acessado em: 02 de junho de 2014.

______. UFF realiza III etapa de formação em acampamentos em Macaé e Campos. Publicado em 19 de junho de 2013. Disponível em: http://goo.gl/ugkfVq. Acessado em: 02 de junho de 2014.

______. UFF-Rio das Ostras e MST-RJ realizam mais uma etapa de formação político-cultural na região norte do estado. Publicado em: 20 de agosto de 2013. Disponível em: http://goo.gl/d6ziDW. Acessado em: 02 de junho de 2014.

PORTAL BRASIL. INCRA cria primeiro projeto de desenvolvimento sustentável no RJ. Publicado em 24 de março de 2014. Disponível em: http://goo.gl/zyBSAM. Acessado em: 02 de junho de 2014.