Povos indígenas da aldeia Tekoá Anhetenguá lutam por direitos constitucionais, como terra, condições dignas de moradia, saúde e educação diferenciada

UF: RS

Município Atingido: Porto Alegre (RS)

População: Povos indígenas

Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Implantação de áreas protegidas

Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional, Falta de saneamento básico

Danos à Saúde: Alcoolismo, Desnutrição, Doenças respiratórias, Insegurança alimentar

Síntese

A aldeia Tekoá Anhetenguá, situada no bairro Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre (RS), é habitada por aproximadamente 100 pessoas da etnia Guarani-Mbyá. A origem da ocupação remonta ao final da década de 1980, para atender famílias indígenas que precisavam se deslocar para Porto Alegre durante tratamento médico.

Diante disso, uma área de 10 hectares em Lomba do Pinheiro foi comprada por intermédio da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí) para funcionar como “casa de trânsito” para os Mbyá. Um desses grupos de Guarani-Mbyá que chegou em Porto Alegre e se deslocou para a Lomba do Pinheiro é proveniente da Província de Misiones, na Argentina. Na década de 1990, essas lideranças Guarani-Mbyá assumiram a gestão da área e fundaram a Tekoá Anhetenguá.

A partir disso, iniciou-se um movimento de luta pelos direitos constitucionais, como terra, condições dignas de moradia, saúde e educação diferenciada, sob a condução do cacique José Cirilo Morinico. Segundo notícia veiculada pelo blog Combate Racismo Ambiental (02/08/2024), em 2001, os indígenas da aldeia Tekoá Anhetenguá ocupavam, em condições muito precárias, área destinada pelo poder público à implementação de moradia adequada.

Em 2006, diante da inércia estatal, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público (ICP) para apurar a omissão do poder público. Mesmo com algumas iniciativas do governo do Rio Grande do Sul, nada resolveu o problema da aldeia. Uma dessas iniciativas do governo estadual, por exemplo, foi a entrega de dez casas de madeira para moradia e uma para abrigar a sede do Centro Comunitário, em 2005.

A partir de 2008, a comunidade passou a reivindicar a ampliação de seu território por meio da aquisição de uma área de 15 hectares contígua à aldeia. Em 2012, foram realizadas sucessivas reuniões com as lideranças indígenas e o MPF para avaliar a demanda de ampliação do território.

Em 2013, os Guarani-Mbyá se reuniram aos Kaingang em um protesto para denunciar o descumprimento dos prazos acordados com o governo do Rio Grande do Sul sobre a demarcação de territórios indígenas. Alguns anos depois, em 2017, a área de 15 hectares foi adquirida pelo município como área de interesse cultural, e aguardava a análise de caracterização da territorialidade tradicional do povo Guarani-Mbyá para ser demarcada pela União.

Em agosto de 2024, diante das condições precárias das moradias da Tekoá Anhetenguá, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e exigiu a construção de 30 casas. No recurso ao Tribunal, o MPF defendeu que a comunidade tem o direito fundamental à moradia adequada, e que a administração pública deve ser responsabilizada por suas omissões.

 

Contexto Ampliado

A Tekoá Anhetenguá, situada na Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre (RS), é habitada por aproximadamente 100 pessoas da etnia Guarani-Mbyá. De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), o povo Mbyá se diferencia dos Guarani Kaiowá e Ñandeva pela língua, pelo modo de praticar sua religião e pela forma como se relacionam com o meio ambiente.

A língua dos Guarani-Mbyá também denomina-se Mbyá e pertence à família Tupi-Guarani, do tronco linguístico Tupi. O nome mbyá foi traduzido por “gente” ou “muita gente num só lugar”, e o termo Tekoá Anhetenguá pode ser traduzido por “Aldeia Verdadeira”. Segundo o ISA, as regiões tradicionalmente ocupadas pelos Guarani-Mbyá localizam-se no Brasil, no Paraguai e na Argentina, mais especificamente nas seguintes áreas:

“Os Mbya estão presentes em várias aldeias na região oriental do Paraguai, no nordeste da Argentina (província de Misiones) e no do Uruguai (nas proximidades de Montevideo). No Brasil encontram-se em aldeias situadas no interior e no litoral dos estados do sul – Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul – e em São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo em várias aldeias junto à Mata Atlântica. Também na região norte do país encontram-se famílias Mbya originárias de um mesmo grande grupo e que vieram ao Brasil após a Guerra do Paraguai, separam-se em grupos familiares e, atualmente, vivem no Pará (município de Jacundá), em Tocantins, numa das áreas Karajá de Xambioá, além de poucas famílias dispersas na região centro-oeste. No litoral brasileiro suas comunidades são compostas por grupos familiares que, historicamente, procuram formar suas aldeias nas regiões montanhosas da Mata Atlântica – Serra do Mar, da Bocaina, do Tabuleiro, etc.” (ISA, s/d).

A Tekoá Anhetenguá está distante aproximadamente uma hora do centro de Porto Alegre e situa-se em uma parte do Morro São Pedro, uma área de Mata Atlântica com espécies nativas na sua fauna e flora. Inclusive, o nome do bairro Lomba do Pinheiro deve-se à elevação de 40 a 140 metros de altitude do terreno, que faz com que as ruas sejam em forma de “lombas” (dorso ou crista arredondada de colina, serra, monte, montanha).

Segundo Freitas et al. (2021), na entrada do bairro havia um pinheiro nativo que foi referenciado ao nomeá-lo. Essa área de floresta da Lomba do Pinheiro tem muita importância para os -Guarani-Mbyá, conforme explicou a liderança da aldeia, o cacique José Cirilo Pires Morinico, para a equipe do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan):

“ A Tekoá Anhetenguá é um espaço sagrado porque tem um pouco de mato e também se trata a doença com as belas palavras. (…) Anhetenguá é a fala profunda na língua guarani, fala com a alma. Anhetenguá não foi inventado. É um espaço para curar aquele que tem doença.”

A Tekoá Anhetenguá localiza-se na transição entre a base do Morro São Pedro e as colinas de Viamão. Segundo Freitas et al. (2021), no entorno do Morro São Pedro também estão as comunidades Fag Nihn e Van Ká, do povo Kaingang; enquanto que nas proximidades estão as comunidades Guarani-Mbyá do Cantagalo, Itapoã e Lami, em Viamão.

Os casos envolvendo os Guarani-Mbyá no Rio Grande do Sul também foram detalhados neste Mapa de Conflitos envolvendo Injustiça Ambiental e Saúde no Brasil, como o caso da aldeia Cantagalo, em Viamão, e o caso na região de Passo Fundo, que ameaça a prática de acampamentos dos Guarani- Mbyá em locais tradicionais, e a luta dos Kaingang em Porto Alegre.

Segundo estudos arqueológicos da equipe do professor José Otávio Catafesto de Souza (2021), da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), existem diversos registros da presença Guarani na região de Porto Alegre no período pré-colonial. Há, inclusive, presença da cerâmica guarani na área em que atualmente se encontra um dos roçados da Tekoá Anhetenguá:

“Segundo as datações publicadas, a presença dos produtores de cerâmica Guarani foi por volta do último quarto do primeiro milênio d.c., com muitas dezenas de sítios que comprovam a existência de grandes aldeias principalmente na orla do Guaíba, de onde as famílias ameríndias partiam a expedições em direção às matas e campos dos morros graníticos. Aldeias menores também foram criadas nas encostas e a presença de cerâmica Guarani exatamente no atual local da roça familiar (2019) do Mboruvixá Cirilo é apenas mais uma comprovação da continuidade cronológica em larga duração do passado arqueológico aos Mbyá contemporâneos”.

As matas também estão presentes na cosmogonia Mbyá, conforme narrou José Otávio Catafesto de Souza et al. (2021):

“Os deuses criaram Yvy Pyau e cobriram toda a superfície da Terra com florestas, e dentro delas criaram os Mbyá como seus únicos e legítimos ocupantes. Em seguida, os deuses também criaram os gafanhotos e eles devoraram partes das florestas primordiais, fazendo surgir áreas de campo. Somente nos campos é que vieram a surgir os brancos, manifestos apenas como mais uma das mazelas da existência terrena para os Mbyá”.

Essa narrativa do surgimento dos brancos associado como uma mazela para os Mbyá pode ser compreendida pela história de colonização, e mesmo pós-independência. Em reportagem ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) (24/07/2016), Roberto Liebgott, coordenador do Cimi-Sul, relatou que a história do Rio Grande do Sul omite o massacre de milhares de indígenas que habitavam o território antes da chegada de portugueses, espanhóis e brasileiros de outras regiões.

Em relação a esses primeiros contatos com os colonizadores, ele destacou:

“Há estimativas que entre Brasil, Argentina, Bolívia e Paraguai existam ainda cerca de 250 mil guaranis. Mas, sem dúvida, houve uma redução drástica e muito violenta. No período das Missões, os indígenas acabaram enfrentando os exércitos da Espanha e de Portugal, especialmente na região do Pampa gaúcho e das Missões. Foi um processo bem brutal”.

A equipe de José Otávio Catafesto de Souza (2021) complementou que, diante desse processo de violência, os Guarani- Mbyá adotaram como estratégia de sobrevivência as migrações pelos caminhos conhecidos por seus antepassados, migrando sempre que se sentiam ameaçados pela intervenção dos juruá (não indígenas).

“Os Guarani foram recuando em fugas ao interior do continente, escapando ao controle do Estado Português e depois da assimilação aos países independentes. Dentre eles estão os antigos Caaguás, encontrados nas florestas do Paraguai e de Misiones, considerados grupos Guarani que se mantiveram silvícolas e afastados da catequese e de aculturações, usando do dispositivo da itinerância e da mobilidade como forma de resguardar suas tradições autóctones. Esta é a origem atribuída aos Guarani-Mbyá. A história da circulação das famílias Mbyá pode ser qualificada enquanto uma marginalidade itinerante, ora migrando para o oeste, ora voltando para leste, segundo a oscilação das revoluções locais (Farroupilha, Federalista), das guerras de fronteira (como a Cisplatina e a Guerra do Paraguai) e das políticas de imigração e de assimilação”.

A política indigenista adotada durante o período republicano brasileiro provocou diversos impactos sobre os Guarani-Mbyá e seus territórios. Roberto Liebgott (apud Weissheimer, 2016) explicou que o indigenismo oficial das primeiras décadas do século XX contava com o suporte de empresas colonizadoras para remover os povos Guarani na região Sul de seus territórios tradicionais, liberando as terras para os colonos imigrantes:

“No início do século XX, houve uma intervenção muito forte do Serviço de Proteção ao Índio (SPI) na região Sul do País. Para fazer a colonização e o loteamento das terras, eles foram identificando os grupos indígenas e colocando-os em pequenas reservas. Isso aconteceu muito no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, a partir de 1910 aproximadamente, e, de modo mais intenso, nas décadas de [19]30 e [19]40. Neste período, foram sendo criadas reservas como a de Nonoai, Guarita, Ligeiro, entre outras. Hoje, nós temos oito reservas no Estado, mais as terras de ocupação tradicional. O SPI, então, foi fazendo o levantamento das comunidades indígenas e removendo-as para dentro das reservas com o objetivo de abrir as terras para a colonização. O Estado começou a promover o loteamento de terras, que era feito por empresas colonizadoras. Essas empresas, em troca das terras, prestavam serviço para o Estado abrindo estradas. Elas abriam estradas, recebiam terras e vendiam essas terras principalmente para imigrantes italianos, alemães e poloneses. Esse processo se estendeu de 1900 a 1940, aproximadamente”.

Em notícia da Rede Brasil Atual (05/08/2013), o professor José Catafesto de Souza afirmou que, desde a década de 1950, antropólogos vêm realizando estudos para demonstrar que a presença dos povos indígenas no espaço urbano não representa uma desestabilização de seus modos de vida. Segundo ele, esse movimento:

“Significa uma adaptação das culturas indígenas a um contexto de degradação ambiental e de perda de territórios. Eles circulam há muito tempo nas cidades, mas não quer dizer que produziram uma ruptura em relação à organização tribal. Existe uma cadeia de retroalimentação (na relação entre vida na aldeia e na cidade), não uma ruptura. (…) Foi Porto Alegre que cresceu em cima de uma aldeia guarani, não o contrário. Os guaranis estão na origem da cidade de Porto Alegre.”

Já na década de 1970, a repressão da ditadura militar fragilizou ainda mais a situação dos povos indígenas, já que um dos objetivos do governo era a integração dos “índios aculturados”. Esse contexto fomentou o surgimento do movimento dos povos indígenas do Brasil, que passaram a receber apoio de outras organizações, conforme explicou Roberto Liebgott, ao Sul 21 (24/07/2016):

“A força do movimento indígena atingiu a opinião pública e novos grupos de apoio institucional começaram a ser criados. Dom Pedro Casaldáliga e Dom Helder Câmara, religiosos conhecidos por sua atuação em prol das comunidades em situação de fragilidade social, estiveram envolvidos na fundação do Conselho Indigenista Missionário (CIMI) (1972) e na sua transformação de instituto de assessoria em instituto de ação. A Igreja Católica foi seguida pela Igreja Luterana, que criou o Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN) (1982). O movimento ambiental somou-se ao movimento indígena, o que acabou na formalização da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí) (1983), que tinha como lema ‘o índio só sobreviverá com a consciência do branco’.”

No início da década de 1980, a Anaí passou a atuar em Porto Alegre. Essa organização apoiou os indígenas com problemas de saúde, administrando penicilina e tratando casos de pneumonia. Líder desse trabalho da Anaí, em Porto Alegre, o farmacêutico Mauro de Castro estabeleceu contato com os Guarani-Mbyá que viviam em um acampamento improvisado embaixo da Ponte Getúlio Vargas (mais conhecida como Ponte do Guaíba).

Como referido anteriormente, havia uma grande dificuldade de aproximação com os Guarani-Mbyá, em Porto Alegre, devido à política de dissolução de acampamentos sob a alegação de estarem fora de terras indígenas. O prof. José Catafesto de Souza e sua equipe explicaram  que essa política foi um dos motivos para o não reconhecimento das aldeias indígenas situadas em Porto Alegre.

“Durante todas as fases históricas do indigenismo imperial e republicano, a mobilidade Mbyá ficou prejudicada, pois lhes foi tolhido o direito de livre trânsito, só restituído com a Constituição Federal de 1988. Arbitrariamente, os responsáveis pelos poderes instituídos sempre se viram no direito e no dever de recolher as famílias Guarani perambulantes e enviá-las para o interior das reservas oficialmente demarcadas. Esta é uma das razões que ajudam a explicar porque a existência de aldeias indígenas não era reconhecida até o início da década de 1990 na metrópole. Qualquer família Mbyá que chegasse à região metropolitana imediatamente era ‘apreendida’ e enviada para locais distantes, as reservas indígenas” (Souza et al., 2021).

José Otávio Catafesto de Souza e colaboradores (2021) entrevistaram Ignácio Kunkel, funcionário da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Rio Grande do Sul (Emater-RS), em colaboração com a  Anaí a partir de 1985. Ele destacou o estado de emergência em que os povos indígenas se encontravam em Porto Alegre devido a surtos de doenças, desnutrição e condições precárias de vida. Sobre essa atuação, Ignácio Kunkel recordou que:

“Chegou a Porto Alegre em 1983. Seu colega seminarista Ivori Garlet se juntou a ele em 1985, através do CIMI, e ficaram sabendo da Anaí e passaram a trabalhar na ONG fazendo palestras em escolas com a intenção de conscientizar o branco sobre os direitos e necessidades dos povos indígenas. Mas o convívio com a dura realidade pela qual passavam os povos Guarani e Kaingang os fez pensar que estavam usando seu tempo com os brancos e não com os índios, e era necessária uma ajuda mais direta e objetiva. Mudaram sua estratégia e começaram um trabalho mais metódico de localização das aldeias. A atuação da Anaí em Porto Alegre naqueles anos iniciais era ‘apagar incêndios’. (…) Recebiam indígenas doentes (os surtos de tuberculose atingiam as aldeias e acampamentos com muita força, as condições precárias de vida agravavam a situação) ou com problemas de urgência hospitalar e os encaminhavam para tratamento na Santa Casa de Porto Alegre, que era o único lugar com atendimento de caridade”.

Outro importante passo relatado por Ignácio Kunkel foi a conquista da sede da Anaí, que passou a ser usada como “casa de trânsito” para os Mbyá que chegavam à cidade para atendimento médico. Isso foi possível a partir de um acordo da Anaí com a Operação Anchieta (Opan) do Mato Grosso que, após finalizar seus trabalhos, permitiu que o imóvel localizado na Rua Albion, no bairro Partenon, em Porto Alegre, fosse destinado para a Anaí.

Com o tempo, a “casa de trânsito” passou a receber muitos Guarani-Mbyá para reuniões, especialmente em questões vinculadas à luta pela terra. É importante lembrar que, nesse período, com a Constituição Federal de 1988 assegurando aos povos indígenas o direito à diferença, à terra e o fim da tutela pelo Estado, intensificou-se ainda mais a mobilização dos Guarani no Rio Grande do Sul na luta por esses direitos, conforme frisou Roberto Liebgott (Cimi, 24/06/2016):

“No Rio Grande do Sul, nos últimos anos, há uma crescente articulação envolvendo principalmente as comunidades Guarani e Kaingang, que estão debatendo a violação sistemática de direitos constitucionais e a necessidade de fortalecer a luta pela terra. (…) As organizações [indígenas] foram protagonistas na organização de algumas políticas públicas de saúde e de educação, estabelecendo, por exemplo, o direito da educação escolar diferenciada com currículo próprio e ensino bilíngue”.

Nesse contexto, a Anaí começou a buscar um espaço que possibilitasse a produção de alimentos para os indígenas da “Casa de Trânsito”, e fez um acordo com o Instituto Cultural São Francisco de Assis ( CPCA), que possuía uma área de plantação desativada no bairro da Lomba do Pinheiro, como relatou José Otávio Catafesto de Souza et al. (2021):

“A casa de trânsito começou a atender outras demandas, como reuniões dos Guarani sobre questões políticas, principalmente pela luta por terras. Esse movimento intenso causou desconforto com a vizinhança que começou a fazer reclamações. Neste contexto, Ignácio e Ivori tomaram conhecimento de uma área que o Instituto Cultural São Francisco de Assis possuía no bairro Lomba do Pinheiro, próximo à parada 22, que tinha sido usada como horta comunitária pelos desempregados da Vila São Pedro, mas naquele momento estava desocupada. Foi feito um acordo com a instituição a fim de usar aquele local para a plantação e produção de alimentos para o pessoal que frequentava a casa de trânsito”.

Em 1992, a Opan vendeu a casa da Rua Albion, e a Anaí precisou realocar toda sua estrutura para a Lomba do Pinheiro, que passou a ser chamada “Área de Trânsito”. José Otávio Catafesto de Souza et al. (2021) relataram a dificuldade para realizar a compra desses 10 hectares de terra. Nesse momento, a Anaí passou a transferência “administrativa” ao Projeto Mbyá-Guarani (PMG).

Conforme explicado por José Otávio Catafesto de Souza et al. (2021), o processo para a aquisição da área em Lomba do Pinheiro teve diversos percalços. Primeiro, a Anaí passou a transferência “administrativa” para o PMG, que receberia o recurso para efetuar a compra da área. Em segundo lugar, foi realizado um projeto para levantar esse recurso, que foi encaminhado para a Misión Central, da Alemanha, e para a organização civil, Trai Köeniks, da Áustria.

Em seguida, a ONG austríaca fez a doação do valor solicitado para a compra da área, que foi confiscado durante o governo do então presidente da República, Fernando Collor de Mello (do Partido Renovação Democrática – PRD). Por fim, a Anaí entrou com uma ação judicial para realizar o desbloqueio desse recurso, mas o valor adquirido para a compra da terra sofreu desvalorização de 60% devido à hiperinflação da época. O valor foi complementado pela Misión Central, da Alemanha, que enviou o recurso para o Programa Mbya Guarani (PMG), que efetuou a compra de 10 hectares.

José Otávio Catafesto de Souza et al. (2021) contaram que, após a aquisição da área angariada pela Ordem dos Franciscanos, o local tornou-se uma referência para os Guarani-Mbyá. A área abrigava famílias indígenas que precisavam se deslocar para Porto Alegre durante tratamento médico ou para participar de reuniões políticas, e contava com um profissional da área da saúde, contratado pela PMG, para fazer os atendimentos iniciais na “Área de Trânsito”.

A área na Lomba do Pinheiro vinha sendo ocupada gradualmente por famílias Mbyá-Guarani, até que começou a faltar recursos para a sustentação do PMG. Como explicou Ignácio Kunkel em reportagem para o Sul 21 (27/08/2020):

“Com o fim dos financiamentos do Projeto Mbyá-Guarani (PMG) pela OXFAM Inglaterra, praticamente todo esforço se volta para construção de políticas públicas e serviços específicos aos indígenas (federal, estadual e municipal); saúde (PMG, Santa Casa; PUC; Município; FUNASA e finalmente SESAI); demarcação de terras: assessorando as lideranças e participando de Grupos de Trabalho (GTs) da Funai; viabilizando o acompanhamento e a participação na Secretaria da Educação (SEC) para a criação de Escolas Bilíngues Indígenas; apoio e viabilização, financiamento de projetos agrícolas nas aldeias das áreas, com direito a acessarem a rede pública de assistência técnica e extensão rural, articulando a rede da EMATER, atuando em todas as aldeias do Rio Grande do Sul; criação e fortalecimento do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI); sensibilização e pressionando os municípios para incluir os indígenas em seus serviços, estruturando atendimento diferenciado, adaptando-se à cultura; compensações e mitigações de grandes obras, com participação e definições tomadas pelos próprios indígenas; identificação e ocupação de terras públicas estaduais ou de autarquias estaduais.”

Com a falta de recursos no PMG, os colaboradores não puderam mais trabalhar exclusivamente para a ONG. Contudo, apesar dessas perdas, o local passou a ser caracterizado como aldeia após a chegada do indígena José Cirilo Pires Morinico com um grupo da região de Misiones (Argentina). Em comunicação verbal com o professor José Otávio Catafesto de Souza, José Cirilo explicou que assumiu a responsabilidade da área, ocupada desde 1988 pelos Mbyá, da seguinte forma: “no momento em que o pessoal do PMG deixou de morar no local, estava fundada a Tekoá Anhetenguá”.

De acordo com o cacique José Cirilo Pires Morinico, a tekoá é:

“O lugar que se forma quando nós vivemos, é a vida, nossa aldeia. Se não tem aldeia, uma bela mata, um morro adequado, não tem tekoá, não tem vida. Também tem que ter a Opy, casa de reza, a medicina, ter karaí, nossa liderança espiritual/cerimonial, nossas parteiras. Tem muitas coisas, nossas roças, que plantamos para viver cotidianamente com as crianças, com nossos sábios. Assim se forma um tekoá. Dentro do tekoá não tem doença, tem plantio, tem batata-doce, milho, mandioca. É por isso que a gente fala da importância do nosso espaço, se não temos tekoá, não temos vida. A gente está sempre buscando isso, a nossa forma de vida”.

José Cirilo Pires Morinico passou a fazer diversas articulações em prol da forma de vida Mbyá-Guarani em Lomba do Pinheiro, lutando pela ampliação do território, pelas moradias adequadas e pela escola diferenciada, como veremos a seguir. Inclusive, nessa época, um projeto de escola indígena começou a avançar junto à Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS).

Nesse processo, uma importante conquista, segundo Roberto Liebgott, foi a aproximação dos Mbyá-Guarani com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). No site da UFRGS, no Encontro de Saberes, José Cirilo Morinico é apresentado como:

“Cacique da Tekoá Anhetenguá (Lomba do Pinheiro, Porto Alegre/RS), Cacique Geral no Estado, Presidente da Associação Mbyá-Guarani (AMG) e conselheiro do Conselho Estadual dos Povos Indígenas. Importante liderança indígena residente na Região Metropolitana de Porto Alegre, com experiência na coordenação e execução – junto de instituições indigenistas oficiais – de projetos e programas voltados à adequação de políticas especiais nas áreas de saúde, educação, sustentabilidade, saneamento, patrimônio cultural etc. (…) Ao longo dos anos, ele tem representado os Mbyá em muitos eventos, como ocorreu no Fórum Social Mundial em Porto Alegre, em diversos fóruns de saúde, educação, em diversas conferências sobre Direitos Humanos, audiências públicas na Procuradoria da República, Assembleia Legislativa etc. Foram já dezenas as vezes em que José Cirilo veio realizar falas, palestras e participar de cursos e debates dentro da UFRGS. (…) José Cirilo é atualmente, além de cacique de sua comunidade e do papel de Cacique Geral no Estado, Presidente da Associação Mbyá-Guarani (AMG) e conselheiro do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (CEPI, onde já foi coordenador Mbyá em anos passados)”.

Em 19 de abril de 2005, a Tekoá Anhetenguá recebeu a visita de Antonio Hohlfeldt (PSDB), vice-governador do Rio Grande do Sul, e por representantes dos órgãos do governo do estado que atuavam no Programa de Inclusão Indígena nas Políticas Públicas. A partir desse programa, foram entregues dez casas de madeira para moradia e uma para abrigar a sede do centro comunitário da aldeia.

Segundo notícia divulgada no site do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, outras habitações foram prometidas, a serem construídas futuramente. De acordo com a reportagem, o cacique José Cirilo se manifestou dizendo que “nunca os homens que fazem a política haviam chegado a sua aldeia”.

O blog Combate Racismo Ambiental registrou que, em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil público (ICP) para apurar a omissão do poder público em função da demora para a implementação de moradia adequada na Tekoá Anhetenguá, visto que a área  permanecia em condições muito precárias.

Em 2010, o antropólogo argentino Nicolás Trivi realizou trabalho de campo na Tekoá Anhentenguá, durante passagem na UFRGS, e constatou que a comunidade Mbyá-Guarani ainda se encontrava em condições precárias. Segundo ele:

“Algunas de las demandas de la comunidad tienen que ver con que el Estado garantice la provisión de derechos básicos como el agua y una buena atención sanitaria. Sin embargo, la principal reivindicación de la Tekoá pasa por el reconocimiento de las tierras que utiliza. Ello incluye no sólo el área de asentamiento de las viviendas, sino también las áreas de cultivo (las roças) y el área circundante de monte nativo, fuente de recursos de todo tipo”.

A partir de 2012, uma das reivindicações em prol da realização de projetos agrícolas na aldeia foi atendida por meio do “Projeto Ar, Água e Terra: Vida e Cultura Guarani – Ações de recuperação e conservação ambiental e etnodesenvolvimento com aldeias indígenas Guarani do Rio Grande do Sul”, desenvolvido pelo Instituto de Estudos Culturais e Ambientais (Iecam) após seleção pública do Programa Petrobras Socioambiental, em 2010.

A partir desse projeto, construiu-se uma parceria para a produção de um viveiro e de um sistema agroflorestal com monitores indígenas e não indígenas, com o objetivo de aliar a recuperação ambiental e as dimensões cultural, étnica, ambiental e econômica dos Guarani, bem como atender algumas de suas demandas, como a segurança alimentar por meio de reconversão produtiva e a restauração florestal com espécies nativas de uso tradicional guarani (Iecam, 2021). O cacique José Cirilo Morinico (Iecam, 2011) explicou a importância desse projeto agrícola na aldeia:

“A gente não vive sem a terra, o sol, a planta, a água, o peixe. A gente faz parte de tudo isso. Nós não somos separados da terra, é tudo uma mesma família, são todos nossos parentes. Tudo tem significado: árvores, vento, chuva, trovão, tudo se trata como um só, não se separa. A mata tem sua organização, tem chefe, tem criança, parece um ser humano. Precisa de parceria com o humano. Preciso das parcerias. Quando tem várias pessoas cresce a vontade de pensar junto” (Cacique José Cirilo Pires Morinico apud Iecam, 2021).

Reportagem de Samir Oliveira, do portal Sul 21, veiculada pela Rede Brasil Atual (05/08/2013), também reforçou a reivindicação da comunidade da aldeia Mbyá-Guarani na Lomba do Pinheiro pela ampliação de seu território a partir da anexação de área de 15 hectares contígua à aldeia. A reportagem explicou que, além do aumento do espaço físico, a área reivindicada contava com um córrego e uma nascente, enquanto o território da aldeia não possuía nenhum curso d’água.

Em relação ao processo da ampliação das terras da aldeia, Samir Oliveira relatou:

“No início de 2012, a prefeitura começou a avaliar a demanda. Desde então, foram realizadas sucessivas reuniões com as lideranças indígenas e o Ministério Público Federal, que acompanha o caso. Como o terreno reivindicado é uma propriedade privada, o poder público municipal terá de negociar a compra diretamente com o proprietário – que deseja vender a área. Atualmente, o assunto está com a Secretaria da Fazenda, que precisa editar um decreto de desapropriação para fins sociais”.

Na ocasião da visita da reportagem à aldeia Guarani-Mbyá na Lomba do Pinheiro, a comunidade contava com um pequeno posto de saúde, a Opy, a casa feita de barro para a realização dos rituais tradicionais, um campinho de futebol de terra batida e a escola que atendia às crianças até o 6º ano do Ensino Fundamental II, também por meio da língua mbyá-guarani. Durante a visita, observou-se a situação deplorável em que se encontravam as casas, algumas com risco de desabamento:

“Todas as residências são bastante humildes. Algumas possuem problemas sérios e estão ‘caindo’, conforme observa com alguma tristeza o chefe da tribo. Ele considera que esse é um dos principais problemas da comunidade e continuará sendo, mesmo com a ampliação do terreno. ‘Não adianta ter terra e não ter casa boa’.”

Em 2013, a Revista O Viés (30/08/2013) divulgou que 300 representantes de diversas aldeias indígenas Guarani e Kaingang no Rio Grande do Sul, representantes do movimento quilombola e do assentamento Madre Terra ergueram suas barracas de lona na Praça da Matriz, em Porto Alegre. Essa medida foi tomada após uma nota assinada por eles ser entregue a representantes do governo estadual, no Palácio Piratini. Ela denunciava o descumprimento dos prazos acordados após diversas reuniões realizadas sobre a demarcação de territórios indígenas no estado. Conforme a reportagem, na pauta de reivindicações constava que:

“Os povos indígenas e quilombolas, articulados com as demais aldeias e movimentos sociais urbanos e agrários que participam da luta pela terra, tomarão atitudes mais diretas e combativas, pois um novo silêncio, negligência ou posicionamento ambíguo do governo em relação à questão das demarcações será por nós entendido como o esgotamento de qualquer possibilidade de diálogo e negociação com o governo do estado”.

O Cimi (02/05/2014) veiculou um documento das lideranças dos Guarani no Rio Grande do Sul que reivindicava a imediata demarcação das terras tradicionais. Nesse documento, os Guarani demonstraram preocupação em relação à paralisação das demarcações das terras indígenas no estado:

“Ressaltamos mais uma vez, através deste documento, às autoridades governamentais, os graves problemas que afetam as comunidades indígenas Guarani em nosso Estado. Não é a primeira vez que nos dirigimos para as autoridades públicas apresentando nossos problemas, reivindicações e propostas. Estamos também preocupados com o nosso governo do estado do Rio Grande do Sul, que vem se manifestando publicamente pedindo a paralisação das demarcações de nossas terras e exigindo que a Funai não crie os grupos de trabalhos para proceder aos estudos de identificação e delimitação das terras que ainda não foram oficialmente reconhecidas como indígenas. (…) Um grave problema, atual e futuro, é o do pagamento das indenizações das benfeitorias e o reassentamento dos ocupantes não indígenas que estão em nossas terras. Cabe à Funai a busca de solução para estas demandas”.

Em relação à questão específica da aldeia do Lomba do Pinheiro, o documento das lideranças Guarani no Rio Grande do Sul solicitou:

“O andamento para o GT criado [pela Funai] em 2012 em relação ao qual, desde esse ano, não houve avanço. São situações difíceis, com pequenas áreas para muitas famílias, as quais aguardam há muito tempo o encaminhamento. Exigimos que o prometido seja cumprido”.

Anos depois, segundo Henrique Massaro, do Correio do Povo, (19/04/2017), a demanda pela aquisição dos 15 hectares foi atendida:

“A questão de demarcação de terras traz consigo uma burocracia. A área dos guaranis da Lomba do Pinheiro, por exemplo, é composta por um espaço de 10 hectares que é considerado terra de domínio indígena. Já a outra parte, de 15 hectares, foi adquirida pelo município como área de interesse cultural. Atualmente, ela está em análise de caracterização da territorialidade tradicional do povo guarani para ser demarcada pela União”.

A reportagem divulgou um vídeo no YouTube em que o cacique da Tekoá Anhetenguá, José Cirilo Morinico, explicava que a aquisição dos 25 hectares ainda não era suficiente para as necessidades do grupo. No vídeo, ele falava sobre a reivindicação da área contígua do Morro São Pedro, com 72 hectares, vegetação nativa e água. E afirmava que “os Mbyá-Guarani preservam a natureza para poder sobreviver”.

Segundo o cacique, uma das principais atividades econômicas da aldeia era a produção de artesanato, comercializado em locais como o Centro de Porto Alegre e o Brique da Redenção, uma tradicional feira de artesanato, artes e antiguidades. Essa prática insere-se no poraró, que são apresentações musicais e comercialização de artesanatos Mbyá em espaços públicos.

De acordo com o cacique José Cirilo Morinico, existe a dificuldade da falta de matéria prima para a produção de artesanato dentro dos 25 hectares adquiridos. Com isso, muitas vezes os indígenas precisam trabalhar em algum outro setor para complementar a renda.

 

O Morro São Pedro se tornou o Refúgio da Vida Silvestre do São Pedro em 2017. Nesse contexto, o prof. José Otávio Catafesto de Souza comentou que os Mbyá-Guarani passaram a se envolver diretamente com as novas demandas ambientais:

“A presença Mbyá-Guarani no Morro São Pedro faz parte de um novo e importante ciclo que se difunde, um ciclo de valorização e de proteção ambiental que agrega a iniciativa de agricultores sustentáveis, de ativistas ambientais, de entidades de proteção ambiental e de funcionários públicos. Esta mobilização explica o movimento que luta pelo reconhecimento de todo o morro São Pedro enquanto uma Unidade de Conservação. Uma pequena parte do morro já foi consolidada como uma reserva, o Refúgio da Vida Silvestre REVIS Morro São Pedro. Os Mbyá-Guarani entraram com toda força em conjunto com as novas demandas ambientais, inclusive obtendo o apoio de ONGs como o Instituto de Estudos Culturais e Ambientais (IECAM) com recursos da Petrobras à criação e manutenção de um viveiro de mudas de árvores nativas e na obtenção do Governo do Estado de mudas de árvores frutíferas nativas plantadas em diversos pontos da área da aldeia atual. O planejamento de corte e extração das árvores exóticas é uma outra iniciativa em parceria com o setor de geografia da UFRGS”.

Como referido anteriormente, o Iecam é uma organização da sociedade civil, sem fins lucrativos, que  começou a desenvolver o Projeto “Ar, Água e Terra: Vida e Cultura Guarani” na Tekoá Anhetenguá com o objetivo de contribuir para a recuperação, a conservação e o aumento da biodiversidade da aldeia. O indígena José Maurício, da Tekoá Anhetenguá, falou sobre o trabalho de educação ambiental realizado no Projeto em vídeo institucional do projeto no YouTube.

 

Em 2021, o cacique José Cirilo Morinico organizou um grupo de canto e dança, composto por jovens e crianças da Tekoá Anhetenguá, denominado Grupo Teko Guarani. Essa atividade rendeu a publicação de um CD de músicas tradicionais e a produção de um documentário musical do grupo. O doc foi filmado em agosto de 2021, sob a curadoria do Sonora Brasil, composto por técnicos de todos os Departamentos do Serviço Social do Comércio do Rio Grande do Sul (Sesc-RS). Esse documentário está disponibilizado no canal do YouTube do Sesc-RS.

 

Em março de 2022, o Brasil de Fato divulgou o lançamento de outro documentário envolvendo a Tekoá Anhetenguá, mas, dessa vez, um dos diretores era o cacique Jorge Cirilo Morinico. O documentário “Guata: nomeando os rios, nomeando a terra” (56 min) tem como tema o caminhar ancestral e seu significado para o povo Guarani-Mbyá enquanto prática existencial, cosmopolítica e filosofia de vida. Ele foi financiado com recursos do edital do Fundo Pró-Cultura do Rio Grande do Sul e o trailer foi disponibilizado no YouTube:

 

Em relação à escola da aldeia Tekoá Anhetenguá, cabe uma breve contextualização da luta pela educação diferenciada que também foi travada junto às demais demandas territoriais. A reportagem do portal Sul 21 trouxe essa questão por meio de um documento elaborado pelo Conselho Escolar e lido pela estudante indígena Lidia Garay em 23 de março de 2022, quando ocorreu a inauguração do novo prédio da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Anhetenguá, que passou a funcionar com capacidade para atender 200 alunos.

O evento contou com a presença do governador Eduardo Leite (PSDB), da secretária Estadual de Educação, Raquel Figueiredo Alessandri Teixeira, e de representantes de outras instituições, como o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho de Missão entre os Povos Indígenas (Comin), Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepi) e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

O documento destacou que esse processo começou em 2004, quando a escola foi instalada em uma casa cedida por uma das famílias dos Guarani-Mbyá. Outro marco sinalizado foi o ano de 2009, quando a escola ganhou uma estrutura própria, ainda em caráter provisório.

Em 2015, essa estrutura sofreu uma ampliação e passou a atender o ensino médio. Em 2019, começaram as obras das novas instalações (laboratórios, sala de informática e um ginásio esportivo coberto), viabilizadas por meio do Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento do Rio Grande do Sul.

Ao final do evento, o cacique José Cirilo Morinico ressaltou:

“Essa é uma conquista que se deu através da luta da comunidade, e deve ser um espaço de educação diferenciado que atenda ao modo de vida e à cultura do povo Guarani. Precisamos que toda a cultura Guarani tenha estrutura como essa”.

Em junho de 2022 foi veiculado no Canal do Coletivo Catarse, no YouTube, o mini-documentário “Tape Porã: primeiros passos de uma trilha bonita”, que abordou a retomada dos caminhos dos Guarani-Mbyá da Tekoá Anhetenguá pelas matas, campos e morros da cidade. Essa iniciativa foi construída com apoio de professores, pesquisadores e estudantes dos cursos de Geografia, Antropologia e Arqueologia da UFRGS.

Além desse documentário, foi produzida pesquisa de mestrado em Geografia na UFRGS sobre esse tema. Um dos objetivos da pesquisa, realizada por Marcelo Juliano Santos dos Santos (2022), era chamar a atenção dos moradores da cidade sobre as potencialidades culturais e paisagísticas das comunidades indígenas, por meio do que os Guarani chamam de “Jeguatá, que é o próprio caminhar com sabedoria em solo sagrado, o Tape Porã, que é para eles uma trilha bonita”.

Essa pesquisa foi realizada na aldeia Tekoá Anhetenguá e no Refúgio de Vida Silvestre do Morro São Pedro (REVIS-MSP), onde se propôs itinerários paisagísticos-culturais conectando territórios e comunidades indígenas.

Em fevereiro de 2024, começaram as filmagens do curta-metragem “Nhemongarai”, dirigido pelo cacique e cineasta Jorge Cirilo Morinico e Hopi Chapman, diretor e professor da produtora Flow Films. O filme aborda um ritual guarani “nhemongarai”, que é “a preparação” de sementes, plantas e alimentos, bem como a “nomeação” das crianças a partir de um ano de idade. O filme foi produzido com o financiamento da Lei Paulo Gustavo, Ministério da Cultura (Minc) e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

Foto 5 – Gravação do curta-metragem “Nhemongarai” na Tekoá Anhenteghá. (21/02/2024). Fonte: https://www.instagram.com/flowfilmsproducoes/

 

Nos meses de abril e maio de 2024, ocorreu a grande tragédia no estado do Rio Grande do Sul devido às enchentes que se seguiram a um período de intensas chuvas. Em função disso, a Tekoá Anhetenguá passou a receber doações de água, cobertores, alimentos não perecíveis, fraldas, roupas e calçados para as crianças.

Em julho de 2024, o Projeto Ar, Água e Terra, do Iecam, divulgou em sua página do Facebook algumas ações realizadas na aldeia Tekoá Anhetenguá, como a manutenção das mudas plantadas, o transplante de juçaras (palmeira da qual se extrai palmito) e de sementeiras antigas no entorno do viveiro, bem como a colheita de batata doce, banana e abacate. Durante as atividades do viveiro, também ocorreu um evento de troca de saberes entre colaboradores Guarani-Mbyá e não indígenas.

Em agosto de 2024, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a apresentarem um cronograma, em 90 dias, para a construção de 30 casas na aldeia Tekoá Anhetenguá. Segundo notícia do blog Combate Racismo Ambiental, os réus também foram condenados a pagar R$ 250 mil aos indígenas pelo dano moral coletivo causado. No recurso ao Tribunal, o MPF defendeu que a comunidade tem o direito fundamental à moradia adequada, e que a Administração Pública deve ser responsabilizada por suas omissões (Consulta Processual, Nº 5048128-61.2017.4.04.7100).

 

Atualizado em setembro de 2024

 

Cronologia

Período pré-colonial – Cerâmica guarani identificada por estudos arqueológicos em áreas da cidade de Porto Alegre, inclusive no local onde se encontra a Tekoá Anhetenguá, atestam a presença dos Guarani na região desde o período anterior à chegada dos colonos europeus.

1900 a 1940 – O Serviço de Proteção ao Índio (SPI) faz o levantamento das comunidades indígenas no Rio Grande do Sul e remove-as para dentro das reservas com o objetivo de liberar as terras para a colonização, principalmente para imigrantes italianos, alemães e poloneses. Os Guarani-Mbyá recorrem à estratégia da invisibilização para manter sua liberdade e sua cultura por meio das constantes migrações pelos caminhos conhecidos apenas por seus antepassados.

Década de 1970 – Povos indígenas, em situação de extrema fragilidade pela Ditadura Militar, organizam-se por meio do movimento dos povos indígenas do Brasil.

1983 – Fundação da Associação Nacional de Ação Indigenista (Anaí), que inicia o trabalho em Porto Alegre e faz contato com os Guarani-Mbyá em acampamentos improvisados para apoiá-los no tratamento de casos de pneumonia e tuberculose. A Anaí começa a utilizar um imóvel na Rua Albion, em Porto Alegre, como “casa de trânsito” para os Mbyá em atendimento médico na cidade.

1985 – Cimi passa a apoiar a Anaí no atendimento aos povos indígenas Guarani-Mbyá e Kaingang em Porto Alegre.

1988 – Constituição 1988, por meio dos artigos 231 e 232, assegura aos povos indígenas o direito à diferença, à terra e o fim da tutela pelo Estado.

– A Anaí e o Cimi fazem um acordo com o Instituto Cultural São Francisco de Assis (CPCA), dono de uma área desocupada no bairro Lomba do Pinheiro, próximo à parada 22, para que seja utilizada na produção de alimentos para os indígenas que frequentam a “casa de trânsito” na Rua Albion.

1989 – Os Guarani-Mbyá iniciam a ocupação em Lomba do Pinheiro, Porto Alegre, para servir de base para os indígenas em trânsito pela cidade na busca de assistência à saúde, contato com órgãos responsáveis pela política indigenista e venda de artesanato.

– Para a aquisição da área em Lomba do Pinheiro é elaborado um projeto que o CPCA encaminha para a Misión Central da Alemanha e a Anaí envia para a organização civil Trai Köeniks, da Áustria, que doa o valor solicitado para a compra da área. O valor é confiscado pelo então presidente da República, Fernando Collor de Mello.

1990 – Após o desbloqueio, por ação judicial, o valor adquirido para a compra da terra é desvalorizado em 60% devido à hiperinflação da época, mas é complementado pela organização civil Minión Central, da Alemanha, no âmbito do Programa Mbya Guarani (PMG). A organização faz a doação para a compra de 10 hectares.

1992 – A Anaí perde a casa na rua Albion e realoca toda sua estrutura para a área de Lomba do Pinheiro.

Década de 1990 – A área começa a ser ocupada pelos -Guarani-Mbyá gradualmente. Contudo, começa a faltar recursos para a sustentação do PMG. Lideranças Guarani-Mbyá assumem a gestão da área e fundam a aldeia Tekoá Anhetenguá. Um projeto de escola indígena começa a avançar junto à Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul (Seduc-RS).

19 abr 2005 – Povo Guarani-Mbyá recebe visita do vice-governador em exercício Antonio Hohlfeldt (PSDB) e de representantes dos órgãos do governo do estado que atuam no Programa de Inclusão Indígena nas Políticas Públicas para entregar dez casas de madeira para moradia e uma para abrigar a sede do centro comunitário da aldeia. Outras casas são prometidas para serem construídas posteriormente.

2006 – O Ministério Público Federal (MPF) instaura inquérito civil público (ICP) para apurar a omissão do poder público em relação à ocupação da Tekoá Anhetenguá, pois a comunidade vive em condições precárias.

2008 – A comunidade da aldeia Guarani-Mbyá na Lomba do Pinheiro reivindica a ampliação de seu território e cobra a aquisição de uma área de 15 hectares localizada ao lado da aldeia.

2009 – A escola da Tekoá Anhetenguá ganha estrutura própria.

2012 – Realizadas sucessivas reuniões com as lideranças indígenas e o MPF para avaliar a demanda de ampliação do território.

2012 – A aldeia Guarani-Mbyá em Lomba do Pinheiro é atendida pelo Projeto Ar, Água e Terra: Vida e Cultura Guarani, do Instituto de Estudos Culturais e Ambientais (Iecam), que tem o objetivo principal de promover a recuperação, a conservação e o aumento da biodiversidade da área da aldeia.

05 de agosto de 2013 – Rede Brasil Atual ressalta que todas as casas da Tekoá Anhetenguá são bastante humildes. Algumas casas possuem problemas sérios e estão “ruindo”. O cacique da aldeia, José Cirilo Pires Morinico, considera que esse é um dos principais problemas da comunidade e continuará sendo, mesmo com a ampliação do terreno.

29 de agosto de 2013 – Após diversas reuniões realizadas com o governo do Rio Grande do Sul e com o descumprimento dos prazos acordados com o movimento para dar continuidade à demarcação de territórios indígenas no estado, os Guarani-Mbyá erguem suas barracas de lona na Praça da Matriz, em Porto Alegre, junto aos Kaingang e aos representantes do movimento quilombola e do assentamento Madre Terra.

Denunciam o desmonte dos direitos tradicionais e originários e exigem do governo estadual um posicionamento claro em relação aos compromissos já assumidos perante os povos tradicionais, cujo prazo foi prorrogado e esgotado sem que as obrigações acertadas fossem cumpridas.

02 de maio de 2014 – Os Guarani–Mbyá de Lomba do Pinheiro solicitam andamento para o GT criado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2012 para fins de estudos para a demarcação das suas terras. Os indígenas reclamam da pequena área para muitas famílias e do longo tempo em que aguardam que seja cumprido o prometido.

2014 – A aldeia tem seu território ampliado a partir da aquisição de uma área contígua pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e passa a ter aproximadamente 25 hectares.

2015 – A escola da aldeia, mantida pelo governo estadual, é ampliada e passa a atender as turmas de ensino médio.

2017 – Morro São Pedro e adjacências passam a ser considerados Refúgio da Vida Silvestre (Revis) do São Pedro.

2019 – Início das obras das novas instalações da escola.

2021 – O Programa de Apoio à Retomada do Desenvolvimento do Rio Grande do Sul – Proredes, com recursos do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird, constrói novas instalações na escola da aldeia, com laboratórios, sala de informática e um ginásio esportivo coberto.

22 de março de 2022 – Jorge Morinico, cacique da aldeia Tekoá Anhetengua, dirige o documentário “GUATA: nomeando os rios, nomeando a terra” (56 min), que busca investigar a importância que “o guata” (caminhar) tem para os Guarani enquanto prática existencial, cosmopolítica e filosofia de vida.

23 de março de 2022 – Inauguração das novas instalações da Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Anhetenguá, que passa a ter capacidade para 200 alunos.

24 de junho de 2022 – Mini documentário sobre os Mbyá-Guarani da Tekoá Anhetenguá e a retomada dos caminhos dos seus ancentrais pelas matas, campos e morros da cidade. Essa iniciativa busca conectar a aldeia ao Refúgio de Vida Silvestre do Morro São Pedro por meio de uma trilha de 12 km.

21 de fevereiro de 2024 – Início das filmagens do curta-metragem “Nhemongarai”, dirigido pelo cineasta guarani Jorge Morinico e Hopi Chapman, da Flow Films, que aborda um ritual guarani “nhemongarai”. Este ritual é “a preparação” de sementes, plantas e alimentos, e a “nomeação” das crianças a partir de um ano de idade.

Abril de 2024 – A Tekoá Anhetenguá é a comunidade indígena anfitriã do primeiro encontro das aldeias no novo ciclo do projeto do Iecam.

Abril e maio de 2024 – Grandes enchentes no Rio Grande do Sul causam destruição massiva por todo o estado, em especial na Região Metropolitana de Porto Alegre, devido às cheias do rio Guaíba.

09 de maio de 2024 – A Tekoá Anhetenguá recebe doações de água; cobertores; alimentos não perecíveis; fralda, roupas e calçados para as crianças.

25 de julho de 2024 – O Projeto Ar, Água e Terra, do Iecam, com recursos do programa Petrobras Socioambiental, finaliza a manutenção das mudas plantadas na Tekoá Anhetenguá, bem como o transplante de juçaras (palmeira da qual se extrai palmito) e de sementeiras antigas no entorno do viveiro.

26 de julho de 2024 – O Projeto Ar, Água e Terra divulga a colheita na Tekoá Anhetenguá de batata doce, banana e abacate.

30 de julho de 2024 – Troca de saberes entre colaboradores dos Guarani-Mbyá e não indígenas durante as atividades no viveiro da Tekoá Anhetenguá. Mateus (Guarani) e Rafael fazem o repique de mais de 100 mudas de palmeira juçara.

02 de agosto de 2024 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em grau de recurso, condena a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a apresentarem um cronograma, em 90 dias, para a construção de 30 casas na aldeia guarani da Lomba do Pinheiro (Tekoá Anhetenguá). Os réus também são condenados a pagar R$ 250 mil aos indígenas pelo dano moral coletivo causado. No recurso ao Tribunal, o MPF defende que a comunidade tem o direito fundamental à moradia adequada, e que a administração pública deve ser responsabilizada por suas omissões.

 

Fontes

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BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul – UFRGS. Encontro de Saberes. Disponível em: https://bit.ly/3AS63Se. Acesso em: 10 ago. 2024.

COMUNIDADE Guarani Mbya do Tekoa Anhetengua, da cidade de Porto Alegre (RS), inaugurou as novas instalações de sua escola na tarde de hoje (23). Instagram, 23 mar. 2022. Disponível em: https://l1nk.dev/oYTOq. Acesso em: 09 ago. 2024.

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TRF4 segue parecer do MPF e condena União e Funai a apresentarem cronograma para construção de 30 casas em aldeia no RS. Ministério Público Federal na 4ª Região, republicado pelo blog Combate Racismo Ambiental, 02 ago. 2024. Disponível em: https://l1nq.com/cZut2. Acesso em: 09 ago. 2024.

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