RS – Povo indígena Guarani-Mbyá luta por território ancestral em Ponta do Arado.
UF: RS
Município Atingido: Porto Alegre (RS)
População: Povos indígenas
Atividades Geradoras do Conflito: Atuação de entidades governamentais, Especulação imobiliária
Impactos Socioambientais: Alteração no regime tradicional de uso e ocupação do território, Falta / irregularidade na autorização ou licenciamento ambiental, Falta / irregularidade na demarcação de território tradicional
Danos à Saúde: Insegurança alimentar, Piora na qualidade de vida, Violência – ameaça
Síntese
Este caso trata do movimento de retomada Guarani-Mbyá à aldeia Ponta do Arado e os desafios impostos às famílias que habitavam a aldeia Cantagalo, em Viamão/RS. Orientados pela ancestralidade para reocupar sua tekoha, os indígenas buscam a harmonia da convivência com a natureza, conforme suas tradições, mas são impedidos pela empresa Arado Empreendimentos Imobiliários que, desde 2013, vem tentando construir um condomínio de luxo no local.
Moradores do bairro Belém Novo, por sua vez, mobilizados em torno do fortalecimento do Coletivo Preserva Belém Novo, questionam os procedimentos de implementação do condomínio, inclusive as incoerências apontadas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do empreendimento.
A retomada indígena na área em litígio com a empresa, em junho de 2018, fez com que os moradores se sensibilizassem com a causa e se aliassem às famílias acampadas como estratégia para que o empreendimento não avançasse.
De acordo com as narrativas dos indígenas aos diversos canais de notícias, a Retomada tomou força em 2017, quando o povo Guarani-Mbyá decidiu fortalecer a recuperação de seus territórios tradicionais, considerados áreas ancestrais.
A retomada da Ponta do Arado faz parte da busca de uma territorialidade tradicional, de lugares de manutenção e reprodução de seu modo de vida, de seus costumes e sua língua, direitos constitucionalmente garantidos pela Constituição Federal de 1988.
Contexto Ampliado
De acordo com Marcus Wittmann e Carmem Guardiola (2018), para compreendermos o contexto etnoarqueológico da Ponta do Arado devemos ir além de um entendimento desta área como um local com remanescentes materiais de uma ocupação pretérita dos Guarani, considerando-a também dentro de um contexto ambiental e cosmológico para essa população indígena.
A Ponta do Arado se insere na paisagem cultural mais abrangente da bacia hidrográfica do lago Guaíba, nome de significado guarani: “lugar onde o rio se alarga”.
Conforme apontam Sergio Baptista da Silva et al. (2010), no percurso deste lago, até o norte da lagoa dos Patos há um total de 37 sítios arqueológicos referentes à ocupação dos Guarani. Sítios esses que são definidos pelos próprios Guarani-Mbyá como “marcas do caminhar dos avós”, demonstrando ser um local que nunca deixou de ser tradicional para este povo.
Wittmann e Guardiola (2018), assim como afirma a historiografia corrente sobre diversos povos indígenas, ratificam que o processo histórico pós-colonização europeia foi, para os Guarani, uma ação de violência, morte, expulsão e destruição de suas terras.
A área de Porto Alegre, antiga sesmaria de Viamão, era um local povoado por indígenas (tanto Guarani quanto Kaingang), como os relatos históricos e os sítios arqueológicos comprovam, até o século XVII. Entretanto, em meados do século XVIII a presença indígena na região já era praticamente invisível. Os Guarani foram deslocados nesse período para as Missões Jesuíticas, escravizados ou escaparam para regiões mais inóspitas.
A (re)ocupação guarani nessa área se deu apenas após o declínio dos Sete Povos das Missões, com alguns grupos de indígenas sendo deslocados para a Aldeia dos Anjos, cidade de Gravataí, e alguns outros voltando aos poucos para a região.
Com isto, a configuração urbano-espacial da cidade de Porto Alegre está atrelada aos processos de exclusão indígena. Atualmente, os efeitos deste alijamento são sentidos através das escassas terras indígenas na cidade, sendo a grande maioria não apta para o modo de vida Guarani, ou seja, não possuem mata nativa e água de qualidade, que, se existissem, propiciariam não apenas implantação de roças, mas também a coleta de plantas para fins medicinais.
Wittmann e Guardiola, apoiando-se em Baptista da Silva et al. (2010), nos relembram também que devemos atentar para a relação dessa área específica com as demais aldeias e sítios localizados em outras regiões do Rio Grande do Sul, em outros Estados da região Sul e Sudeste do Brasil, bem como com os países limítrofes do cone sul-americano.
São áreas comprovadamente de ocupação milenar do povo Guarani. As aldeias que povoam o território guarani, como as atuais na grande Porto Alegre – destacando-se a Aldeia Anhetenguá no bairro Lomba do Pinheiro -, os sítios arqueológicos e, agora, a retomada da Ponta do Arado são Tekohá Guarani.
“Trata-se de territorialidades que se definem pelo modo de ser Guarani, sua relação com o que chamamos de Natureza, com os animais, e sua religiosidade ou cosmologia. No entanto, o guarani reko, o modo de ser e viver guarani, extrapola a dimensão básica do espaço físico e geográfico, ou seja, não é apenas uma questão deles terem uma terra onde viver, pois a relação com o local envolve também a relação com outras entidades e divindades, como certos tipos de animais, árvores, plantas, substâncias, água, dentre outras que povoam esses cosmos Guarani.”
Todos os elementos que compõem esta tekoha, como as plantas, água, terra, animais e substâncias intangíveis à percepção da sociedade envolvente, são para os Guarani-Mbyá a sua medicina, além de base para a construção de seus adornos e casas.
Os autores tambem afirmam que são essas relações e entidades que são encontradas nos territórios tradicionais desse povo, e a Ponta do Arado Velho, por ser uma área de proteção ambiental, é um dos territórios ao longo do curso do rio Guaíba que ainda preserva essas características.
Outras situações que colocam em relevo a retomada Guarani-Mbyá estão no Mapa de Conflitos através dos link existentes aqui e aqui.
Patricia Gaulier, arqueóloga responsável pelas primeiras pesquisas arqueológicas na área, apontou em sua publicação “Ocupação pré-histórica Guarani no município de Porto Alegre RS” (2001-2002) a importância da preservação do sítio e seu estudo.
Na época do estudo, a autora se mostrou interessada na implementação de um sítio-escola na área, o que foi impedida pelo fato de a terra estar em litígio e o proprietário não permitir mais o acesso à região, além do prazo para a solução jurídica impossibilitar maiores estudos no local.
No entanto, segundo a autora, o sítio arqueológico da Ponta do Arado é fundamental, pois:
“Além de confirmar uma ocupação do povo Guarani no município de Porto Alegre, tipo de ocupação que precisa ainda ser definida, como sítio bastante conservado, possibilita uma escavação completa.”
A Fazenda do Arado é uma gleba de 426 hectares de grande importância na Estratégia de Qualificação Ambiental de Porto Alegre, visto que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (PDDUA) estabelece Área de Proteção do Ambiente Natural (APAN) em cerca de metade da área da propriedade.
No ano de 2010, de acordo com Torres et al., baseando-se no EIA Rima de 2013 para a construção do empreendimento, a empresa denominada “Arado Empreendimentos Imobiliários Ltda” adquiriu o terreno antes pertencente a um proprietário privado, com vistas à proposição do “Empreendimento Urbanístico Fazenda Arado Velho”.
A página da Campanha Preserva Arado indica que os últimos proprietários da parte que compõe a fazenda, composta de construções que datam dos séculos XIX e XX, foram membros da família Caldas, proprietários do jornal Correio do Povo, destacando-se Breno Caldas.
De acordo com reportagem de Pedro Carrizo ao Jornalismo Ambiental, a fazenda seria ocupada predominantemente por condomínios fechados para uso habitacional de alto padrão, e residualmente por atividades de comércio e serviços, contando também com áreas institucionais e de preservação.
A realização da obra ficou a cargo da empresa Profill Engenharia e Ambiente LTDA, responsável pelo processo de licenciamento ambiental do projeto. Contudo, foram encontradas omissões e erros no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) no Arado Velho, segundo o Coletivo Ambiente Crítico, grupo interdisciplinar da Universidade Federal de Rio Grande do Sul (UFRGS).
A concessão do licenciamento ambiental, no entanto, é de competência da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Porto Alegre (SMAMS).
De acordo com Alexandre Burmann, supervisor de Meio Ambiente da SMAMS em reportagem da Câmara Municipal de Porto Alegre (2016), a análise estava a cargo da Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), formada por um grupo técnico de servidores de diversas secretarias e departamentos da prefeitura.
Winckler (2017) aponta que, já no início de 2014, foi realizada uma audiência pública que ocorreu a despeito de uma divulgação relativamente pequena e de alguns empecilhos, tais como greve no transporte público e fortes temporais. De acordo com o Sul 21 (2017), o edital de convocação da audiência pela SMAMS referia-se ao licenciamento ambiental.
O Grupo Preserva Arado, em sua cronologia das situações mais marcantes sobre este caso, informa que foi realizado no Salão Paroquial Belém Novo, reiteirando tratar-se do Estudo de Impacto Ambiental.
No ano de 2015, segundo Torres et. al, a proposta adquiriu maior concretude e viabilidade com a votação e aprovação na Câmara Municipal de Porto Alegre de mudanças significativas em seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental relacionadas à região onde se localiza a fazenda.
A notícia da intervenção projetada para o local, somada às recentes mudanças legislativas, desencadeou a campanha “Preserva Arado”, movimento que mobilizou diferentes grupos da cidade com o objetivo de “defesa do patrimônio natural, histórico e cultural de Porto Alegre, em especial da zona Sul”.
Em 2015, o novo Plano Diretor da cidade incluiu a área da Fazenda Arado como parte da zona rural de Porto Alegre. Poucas semanas depois, porém, a Câmara de Vereadores aprovou uma proposta, apresentada pelo então prefeito José Fortunati (do Partido Democrático Trabalhista -PDT), alterando o Plano e revertendo a área para urbana. Assim, com o aumento de índice construtivo, permitiria que o empreendimento pudesse seguir.
Em maio de 2016, moradores do bairro de Belém Novo, organizados em comissão autônoma, organizações da sociedade civil e ambientalistas como a ONGs Instituto Econsciência, Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e o grupo ambientalista Coletivo Ambiente Crítico, enviaram ao Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE/RS) um dossiê (IC.00833.00087/2015.) com os seguintes objetivos:
“1) Expor ao Ministério Público Estadual, ao setor técnico e à sociedade em geral as incompletudes do Estudo de Impacto Ambiental;
2) Expor ao Ministério Público Estadual, ao setor técnico e à sociedade em geral a insustentabilidade ambiental, urbanística e sobretudo legal de tal empreendimento.”
O dossiê questiona os seguintes pontos encontrados no EIA/Rima: O aterramento da referida área – que se constitui de banhados e campos de várzea da planície de inundação do Lago Guaíba – é contrário ao que a legislação dispõe em diversos diplomas legais, tal como cita o artigo 245 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que estabelece as áreas de preservação permanente nos limites do município.
Outra questão levantada, dentre tantas outras, diz respeito ao artigo 192 do Código Estadual de Meio Ambiente, referente à limitação da possibilidade de parcelamento urbano do solo, especialmente as áreas sujeitas à inundação; além do párágrafo V:
“as áreas cujas condições geológicas e hidrológicas não aconselhem a edificação; VI – as áreas de preservação permanente, instituídas por lei; (…)”.
Para sustentar os fortes indícios de que o empreendimento em questão seria inviável naquela localidade, o dossiê expõe o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (PDDUA), estabelecido pela LC nº 434/1999, que afirma (no artigo 88 e seguinte) a diretriz dos regramentos citados anteriormente e determina a ocupação das Áreas de Proteção do Ambiente Natural (APAN) de acordo com suas características próprias e de modo a preservar o patrimônio natural da cidade.
Afirmam seus elaboradores que o EIA induz o leitor a erro (por texto e imagem de mapa com legenda) ao afirmar que a gleba se encontra nos terrenos mais altos e estáveis, quando em verdade mais de 50% da área da propriedade está sujeita a modificações frequentes, como inundações seguidas de deposição de sedimentos.
Além disso, a área da fazenda acolhe populações de fauna e flora migratórias e/ou ameaçadas de extinção, consistindo em área de preservação permanente:
“Neste passo, urge sublinhar que o EIA, a nosso juízo, ao diagnosticar o meio biótico é inconsistente e também contraditório. Com efeito, o EIA busca descaracterizar a relevância ecológica da área, lançando mão de técnicas incompletas, ao mesmo tempo em que afirma que a gleba consiste em um corredor ecológico significativo para a região, como apresentado no item.” (DOSSIÊ, 2016)
Destacam também que as mudanças climáticas são uma realidade urgente e estão produzindo efeitos catastróficos nas diferentes regiões do Brasil. Sobre a região Sul do País, estudos apontam, segundo este documento, para um cenário mais quente e mais úmido, ou seja, com um maior risco de inundações que o período pretérito.
Baseiam-se, ademais, no documento intitulado “Brasil 2040 – Resumo Executivo”, de 2015, como parte de um estudo elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República sobre os efeitos e adaptações às mudanças do clima:
“O impacto das mudanças climáticas sobre as vazões indica uma tendência de aumento na região Sul do país, ao passo que nas regiões Norte e Nordeste verifica-se uma redução nessa variável. Especificamente, há possibilidades de aumento de frequência dos eventos de cheia e inundações na região Sul e de eventos de seca nas regiões Norte-Nordeste.”
Este dossiê foi apresentado pelo Coletivo Ambiente Crítico, em 08 de novembro de 2016, na Câmara Municipal de Porto Alegre (CMPA). Em reunião, a pedido do Coletivo Preserva Arado na Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam), com vereadores e representantes da comunidade da região de Belém Novo e de entidades ligadas à preservação do meio ambiente, foi proposta a formação de um Grupo de Trabalho (GT) para pressionar a prefeitura para que o empreendimento não fosse liberado antes da elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança. Este GT elaboraria uma proposta de plebiscito para que a realização do empreendimento fosse submetida à aprovação popular.
Michele Rhian Rodrigues, ao falar em nome do Preserva Arado, apontou a falta de transparência por parte dos empreendedores e dos órgãos do Executivo que analisam o projeto. Ela também denunciou que houve fraude em documentações apresentadas e que o assunto já estava tramitando no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPE/RS), do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE/RS) e do Poder Judiciário.
Alexandre Burmann, em contrapartida à fala de Michele, afirmou que o processo era público e estava à disposição de qualquer interessado, além de dialogar com vários dos presentes ao encontro da Cosmam.
Rualdo Menegat, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), afirmou que, caso aprovado, o empreendimento colocaria em risco a última área de orla virgem ainda preservada no Extremo Sul da Capital. O Guaíba, alertou, é “nosso maior bem cultural, ambiental e social”.
Em 05 de abril de 2017, de acordo com Marco Weissheimer, a juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reconheceu a existência de um vício na Lei Complementar 780/2015, que aumentou o índice construtivo na área da Fazenda Arado Velho, e suspendeu liminarmente a eficácia da mesma.
A referida lei alterou, por iniciativa do então prefeito José Fortunati, a Lei Complementar 434/1999, que instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental da Capital.
O município de Porto Alegre argumentou que fora assegurada a participação popular no caso em questão por meio da audiência pública realizada no dia 30 de janeiro de 2014. No entanto, assinalou a juíza Nadja Mara Zanella em sua decisão, o edital de convocação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM) referia-se apenas ao licenciamento ambiental.
Em função disso, Nadja Mara Zanella apontou a existência de vício material no processo legislativo, deferindo o pedido liminar para suspender a eficácia da Lei Complementar 780, de 20 de novembro de 2015.
Em 18 de agosto de 2017, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu pela manutenção da referida liminar. Para o Desembargador Eduardo Uhlein, a ação tem fundamentos “altamente plausíveis e relevantes”, já que as audiências, determinadas pelo Estatuto das Cidades, não ocorreram.
Uhlein afirma que não se pode confundir as audiências públicas relativas ao estudo de impacto ambiental do específico projeto urbanístico com as relativas à modificação no Plano Diretor.
Para o grupo Preserva Belém Novo, a decisão reflete a “necessária participação dos cidadãos e cidadãs na gestão democrática da cidade e na defesa de seus direitos”, segundo afirmaram à reportagem de Weissheimer.
No dia 15 de junho de 2018, duas famílias Guarani-Mbyá vindas do Cantagalo, Viamão, cumpriram os objetivos da retomada indígena ocupando parte da Fazenda Arado Velho, alegando que seria parte do seu território ancestral. De acordo com o portal Sul 21, na ocasião, acamparam à beira do rio Guaíba pelo menos 10 pessoas, entre adultos e crianças, que chegaram de barco à orla que contorna a propriedade reivindicada pela Arado Empreendimentos Imobiliários.
Reportagem de Jéssica Weber acrescenta que neste acampamento formaram-se três barracas improvisadas com lonas, pedaços de bambu e madeira, com colchões, cobertores, panelas, sacolas de roupas, um violão e pacotes de fraldas descartáveis para um bebê de dois meses, de uma das famílias.
O líder dos indígenas, Timóteo de Oliveira Karai Mirim, que desde então seria a liderança a ecoar a voz dos Guarani acampados nas reportagens e relatórios que se seguem, objetivava montar uma aldeia em uma área que proporcionasse a eles qualidade de vida segundo seu próprio modo.
De acordo com a reportagem, com seus pertences, lonas, panelas, sementes sagradas e seu mbaraka, seguiram alegres pelo reencontro com seus ancestrais e esperançosos por voltar a um local tradicional.
Nas primeiras horas da manhã do dia 15 de junho, chegaram à Ponta do Arado Velho, local que já possui as marcas da caminhada do povo Guarani há centenas de anos materializadas não apenas em sítios arqueológicos, mas na própria paisagem da região.
Mesmo assim, as ameaças dos ditos proprietários do local, que querem levantar um condomínio de luxo, não demoraram a chegar.
Em reportagem ao Sul 21 (de julho de 2018), Timóteo, uma das lideranças, comenta sobre o momento da chegada:
“Nós fiquemo (sic) com alegria. (…) Não está na escrita [documentado], mas para nós é tudo certinho que aqui é nosso lugar. Ninguém vai tirar de nós. Porque nós temos direito, essa área não é para empresa, a maioria mais rico, é para nós. Um pedacinho pelo menos é para nós. Nós guarani fiquemo (sic) com alegria.”
De acordo com Jessica Weber, a Arado Empreendimentos obteve liminar – pela 1ª Vara Cível do Foro Regional Restinga – proibindo a entrada dos indígenas no terreno da empresa. A decisão não impedia, entretanto, o acampamento na orla, onde estavam naquele momento.
No pedido, a empresa apontava a campanha Preserva Arado, que defende a criação de uma unidade de conservação no local, como responsável por “incitar” a “invasão”. Negando, portanto, o protagonismo e a autonomia política das famílias Guarani.
Timóteo, em resposta às acusações de que estaria sendo influenciado pelo movimento ambientalista, negou que alguém tenha lhes sugerido ocupar o Arado Velho, acrescentando que sabiam que há um cemitério guarani na área. Além disso, o grupo tinha intenção de deixar o local e futuramente traria outros parentes. Mas, primeiro, aguardavam uma visita da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Na ocasião, o indigenista do órgão, Francisco Witt, afirmava que a ocupação já era de conhecimento da Funai em Brasília, mas ainda não havia data para o deslocamento de um funcionário, explicando à reportagem ser uma reivindicação muito recente.
Em 17 de junho de 2018, Timóteo denunciou que o grupo foi abordado por seis homens armados e que diziam vir a mando de um juiz. Eles teriam exigido que os indígenas saíssem imediatamente do local. A Polícia Civil e Brigada Militar do Rio Grande do Sul negaram ter feito a abordagem.
O Núcleo das Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas do Ministério Público Federal (Nucime/MPF) buscava informações sobre o fato. O Nucime acompanhava o grupo desde o ano anterior. Segundo o MPF, os indígenas requeriam o reconhecimento formal da existência de um sítio arqueológico no local pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e a demarcação da terra como indígena pela Funai – a área pretendida se restringiria a pontos mais próximos ao rio Guaíba.
De acordo com o portal Sul 21, o Núcleo das Comunidades Indígenas e Minorias Étnicas (Nucime) abriu apuração sobre o caso. No dia 7 de julho, apenas um homem fazia a segurança do local.
De acordo com o Sul 21, Timóteo afirmava que pesquisara durante anos os lugares que ainda tinham área verde preservada e que haviam sido ocupados por indígenas Guarani no passado. Esperou que viesse uma resposta. Certa noite, Timóteo sonhou com os ancestrais falando de uma terra na qual ele não poderia mexer, mas teria de cuidar. Quando encontrou um livro que mostrava peças arqueológicas guarani retiradas na região do Belém Novo, soube que tinha encontrado o lugar:
“Nós estávamos pensando sempre, até dor temos no coração, não temos lugar para viver à vontade, para aproveitar, criancinhas também e como vamos ser daqui pra frente? Pensamos muito, muito mesmo. É até doença para nós isso. Mas, através de Deus, Nosso Criador, nós temos força. Ano a ano estávamos pensando em conseguir uma aldeia para nós. Pensando, pensando e também reza para saber. Onde poderíamos chegar, um pedacinho para seguir através de nosso Criador, porque ele que criou o mundo para nós.”
Em dezembro de 2018, o Cimi denunciou que as famílias que participaram da Retomada Ponta do Arado estavam sendo submetidas a “várias formas de constrangimentos, ameaças e em situação de cárcere privado” por parte de “empresários e seguranças privados”, os quais instalaram uma cerca no local.
Os empresários estariam construindo uma casa dentro da área indígena para seus seguranças privados viverem. A Arado Empreendimentos, em resposta, afirmou que a medida fora tomada para “evitar o avanço do desmatamento do local e da caça dos animais silvestres”.
Segue nota do Cimi de apoio aos indígenas:
“O Conselho Indigenista Missionário, Regional Sul, vem a público manifestar apoio incondicional aos Guarani da Ponta do Arado, repudiar todo tipo de violência e requerer que as autoridades públicas tomem medidas no sentido de assegurar aos indígenas o direito ao livre trânsito e que as cercas e a casa dos seguranças instalados na área sejam de imediato removidas. É inaceitável assistirmos práticas de intolerância, racismo, cerceamento de liberdade e de confinamento de pessoas que reivindicam seus direitos.”
De acordo com a ONG Amigos da Terra, a presença de seguranças privados na área é constante desde a retomada da terra pelos indígenas:
“Desde a chegada indígena, seguranças privados circulam pela área, fotografando e filmando a movimentação do grupo e, além disso, a de qualquer pessoa que se aproxime dali, inibindo a chegada de ajuda e doação de roupas e alimentos”, afirmaram ainda em junho. Segundo Roberto Liebgott, coordenador no Cimi, os seguranças seguiam fazendo imagens da comunidade.
Em nota, a Arado Empreendimentos afirmou que um laudo ambiental feito por dois biólogos comprovaria “sérios danos ambientais”, os quais teriam sido cometidos no período em que a etnia se instalara na Área de Preservação Permanente pertencente à fazenda.
“Há comprovação de árvores cortadas, tatus e bugios caçados, e ampla modificação no cenário da região nos últimos meses, com verdadeiro comprometimento e esgotamento daquele ambiente”, argumentaram, acrescentando que um processo fora aberto junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA sobre o caso.
Para Liebgott, a acusação de que os indígenas estariam depredando a área era “falaciosa”, especialmente porque eles não conseguem nem “se locomover” dentro da propriedade.
“A área onde eles estão é de praia, nem teria como caçar. É um pedaço de areia em que existem apenas arbustos, e eles não conseguem nem transitar no terreno. O acesso deles é pela água, por isso o movimento de apoio conseguiu uma canoa para eles, para que possam se locomover via fluvial, já que por terra lhes é negada a passagem.
Se existe algum tipo de depredação, é em função das cercas, porque eles [a empresa] abriram corredores no meio da capoeira. O empreendimento é que derrubou pequenas árvores e arbustos.”
A comunidade tem recebido doação de alimentos e roupas por parte de apoiadores, também por via fluvial.
Em 07 de janeiro de 2019, reportagem de Débora Folgliato afirmou que o Conselho Estadual de Povos Indígenas (Cepi) preocupava-se em garantir que a comunidade tivesse seus direitos respeitados e pudesse permanecer no local. O conselho realizou uma reunião com representantes das famílias acampadas.
Timóteo apontou que a água é um direito de todos e que os proprietários não dialogavam com a comunidade. Para consumir água, os indígenas contam com filtros que entidades os ajudaram a construir, e acabam bebendo também a água do rio Guaíba.
De acordo com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERS), outra questão preocupante para os indígenas e seus aliados naquele momento era a conjuntura de mudanças de governo estadual e nacional.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (do Partido da Social Democracia Brasileira – PSDB) determinou a fusão da Secretaria de Desenvolvimento Rural com a da Agricultura, o que causou temores de que houvesse um enxugamento na estrutura da divisão indígena do setor.
Importa também pontuar que, nacionalmente, o presidente Jair Bolsonaro (eleito pelo Partido Social Liberal – PSL) retirou da Fundação Nacional do Índio (Funai), através de medida provisória, a atribuição de demarcar e delimitar as terras indígenas (esta determinação foi posteriormente revogada pelo Congresso Nacional).
Segundo afirmou Liebgott ao Sul 21, havia duas urgências a serem levadas na reunião com o MPF: a retirada da cerca, pelo menos a transversal, e o acesso à água:
“Eles colocaram sensores na cerca, para saberem se e quando os indígenas vão passar. Se conseguirmos passar o processo para a Justiça Federal é um ganho, mas não tem como escapar do Ministério da Agricultura” [até aquele momento responsável pela demarcação de terras indígenas no Brasil em substituição da Funai].
Em 16 de janeiro de 2019 houve uma caminhada em defesa dos Guarani-Mbyá em frente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), no centro histórico da cidade, com centenas de manifestantes. Dentre estes, estavam indígenas, quilombolas e apoiadores.
O Procurador da República do 15° ofício, Pedro Nicolau, representante deste caso, recebeu os manifestantes no saguão do prédio do Ministério Público Federal, onde foi entregue a representação feita pelos povos indígenas e quilombolas.
Lideranças indígenas lembraram ao procurador que a lei não havia sido feita pelos indígenas: “o homem branco nos impôs sua lei, agora que cumpram”. O procurador recebeu os documentos prometendo que o processo não ficaria preso em burocracias e que as instituições fariam sua parte em garantir a vida e a terra dos povos indígenas.
Em 25 de janeiro de 2019, a Justiça proibiu que apoiadores da retomada retornassem à aldeia. De acordo com reportagem da Sul 21, pelo menos seis apoiadores da Retomada Indígena Guarani-Mbyá do Arado Velho se tornaram réus em ação movida pela empresa Arado Empreendimentos, proibindo-os de ir ao local ou “promover a navegação destinada ao desembarque de pessoas, mantimentos e equipamentos para acampamento no local”, sob pena de multa individual de R$ 5.000 (cinco mil reais).
O juiz Osmar de Aguiar Pacheco, da 1ª Vara Cível do Foro Regional Restinga, emitiu duas decisões relacionadas ao caso em dez dias. Inicialmente, no dia 15 de janeiro, proibiu os apoiadores de adentrarem a fazenda, argumentando que “com abuso de direito estão tentando criar artificialmente um povoamento indígena no local com reiteradas invasões e suporte logístico aos ocupantes”.
Ele ainda afirmava que o grupo de réus estaria “visando a impedir o uso econômico da área de terras, incitando ou enaltecendo a questão indígena”, e que, embora considerasse legítima a mobilização da sociedade civil, destacava que não se poderia “subverter” outros direitos, “notadamente os atinentes à propriedade”.
Em nota, os apoiadores da Retomada lembraram que houve dois atentados à comunidade indígena: no dia 11 de janeiro, os Guarani foram acordados com tiros disparados no local feitos por homens mascarados, e no dia 25 de janeiro novamente ouviram disparos de armas de fogo.
“Por conta das ameaças constantes, apoiadores da Retomada Guarani-Mbyá das terras do Arado Velho organizaram vigílias noturnas, dificultando a ocorrência de novos ataques.
Privilegiando os interesses da propriedade privada e de grandes empresários, colocando o empreendimento acima do direito à vida, o juiz de primeira instância Osmar de Aguiar Pacheco concedeu uma liminar proibindo qualquer pessoa de prestar apoio aos guaranis, e sequer levar alimentos, água e outros recursos essenciais à vida, sob pena de multa de 5 mil reais.
Ou seja, além de isolados e mantidos em cárcere privado, pois qualquer barco é proibido de chegar à praia, os guaranis estão sendo submetidos a um tratamento desumano, e obrigando os que ainda resistem a morrer de fome”, afirmava a nota.
Em 07 de fevereiro de 2019, equipes de saúde e assistência social da prefeitura de Porto Alegre realizaram força-tarefa na Aldeia Guarani-Mbyá da Ponta do Arado Velho. A iniciativa conjunta foi das secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE) e de Saúde (SMS),
Além de conhecer o espaço de vida da comunidade, os servidores levantaram as necessidades dos moradores e prestaram serviços aos Guarani-Mbyá no local em que se encontravam, conforme preconiza a legislação vigente relativa aos direitos específicos e diferenciados dos povos indígenas.
“Em termos de atendimento à saúde, a visita foi imprescindível, pois a responsabilidade pelo cuidado das pessoas mbyá requer atenção diferenciada e reconhecimento da experiência pessoal e coletiva neste espaço”, afirmou a assessora técnica do núcleo de equidade da SMS, Rosa Rosado. Segundo ela, era importante entender o contexto sociocultural para uma abordagem adequada à realidade cotidiana vivenciada pelos indígenas.
Com relação à assistência social, identificou-se que nem todas as famílias têm acesso a benefícios socioassistenciais. “Atualmente, a comunidade Mbyá-Guarani da Ponta do Arado encontra-se isolada e em uma situação de extrema vulnerabilidade”, como comentou a coordenadora-geral de Direitos Humanos da SMDSE, Jaqueline Kalakun, à assessoria de comunicação da Prefeitura de Porto Alegre.
Em março de 2019, o Sul 21 divulgou que o processo judicial referente à situação da comunidade Guarani Mbyá das terras do Arado Velho foi transferido para a competência federal, segundo decisão tomada pela 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O órgão entendeu que havia tumultuação no processo por parte do juiz responsável, anulando as decisões tomadas anteriormente por ele, inclusive a que proibia apoiadores de frequentar o local.
O acórdão do TJ-RS acatou a correição requerida pelo Ministério Público Federal contra o juiz de 1º grau da Comarca da Restinga, Osmar de Aguiar Pacheco. Além disso, considerou que a matéria atinge competência da Justiça Federal, a qual deveria decidir sobre a existência de direito indígena no caso.
No dia 16 de abril de 2019, aconteceu uma palestra cujo objetivo era ouvir o depoimento de quatro caciques Guarani-Mbyá e de um líder Kaingang, de aldeias do Rio Grande do Sul, sobre o movimento da população indígena em solo gaúcho. O encontro foi promovido pelo jornal Extra Classe e realizado na Fundação Ecarta, em Porto Alegre.
“Nós vivíamos na beira da estrada, com muito sofrimento. A Retomada é tomar a terra que já era nossa. Onde viviam nossos antepassados. Na Retomada, as crianças têm lugar pra nadar, pra brincar, para aprender em nossa escola que é a nossa própria vida. Nós voltamos a viver, a ser felizes”, disse o cacique André Benites, da Retomada Yvyrupá, área preservada da Mata Atlântica, no município litorâneo de Maquiné, a cerca de 100km de Porto Alegre, segundo Extra Classe.
Yvyrupá é uma expressão que explica isso: designa a estrutura que sustenta o mundo terrestre e evoca o modo de vida livre antes da chegada dos europeus, sem fronteiras, sem divisas de municípios e com liberdade para a sobrevivência física e a espiritualidade.
Timóteo Guarani Mbyá, de acordo com a reportagem, chegou ao encontro cansado e com sono. Ele contou o motivo para os presentes: “São ameaças de empresários. E dos guardas, pobres, que trabalham pra eles.”
Ele se referia à tortura psicológica e ameaças de morte que a Retomada da Ponta do Arado, no bairro Belém Novo, em Porto Alegre, vem sofrendo há cerca de um ano para que deixem o local.
Até então, registravam-se cinco Retomadas Guarani-Mbyá nos municípios de Porto Alegre, Viamão, Maquiné, Rio Grande e Terra de Areia. E duas Kaingang, em Canela e Carazinho.
Entre os dias 29 e 30 de maio 2019, a Cáritas Brasileira – Regional RS e o Cimi realizaram um encontro que reuniu 39 pessoas, dentre as quais 24 lideranças Kaingang; representantes Guarani-Mbyá da Retomada da Ponta do Arado/Porto Alegre, Cantagalo/Viamão, Tekoá Ka’aguy Porã – Retomada/Maquiné, Para Roke/Rio Grande, Ivy Poty/Barra do Ribeiro; e dos Terena de Santa Maria.
A Cáritas contextualizou as retomadas, explicando que aproximadamente dois mil indígenas viviam até então em quase 30 acampamentos no Estado. Entre a cerca e o barranco, muitos nasceram e criaram seus filhos. Timóteo Mirim complementou sobre a realidade da retomada de Ponta do Arado:
“Fizemos rezas para saber onde seria melhor e a resposta do espírito foi a Ponta do Arado. O espírito da água, da pedra, da terra e do ar ficou contente quando nós chegamos lá. Mas o espírito disse que precisa de coragem. Vieram homens armados, ameaçaram e o empresário queria saber quem me trouxe ali e eu disse que foi o espírito. Mandaram sair e nós não saímos. Rezamos sempre e o espírito diz pra gente não sair.”
No dia 19 de junho de 2019, o grupo indígena se reuniu com autoridades federais, estaduais e municipais, antropólogos, indigenistas e ambientalistas em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (ALERS) para buscar solução ao isolamento imposto à comunidade pelo empreendimento imobiliário.
Também participaram diversos caciques Guarani-Mbyá, como José Cirilo Morinoco, que em nome do povo Guarani explicou o significado da retomada dos territórios originários, como aconteceu na Ponta do Arado e seguia em Maquiné e Terra de Areia.
De acordo com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o debate foi proposto pelo deputado Jeferson Fernandes, do Partido dos Trabalhadores (PT), que coordenou a audiência pública. Ele anunciou a criação de um grupo de trabalho que deveria centralizar as tarefas principais, como a subsistência do grupo indígena em coordenação com os órgãos públicos, para questões de saúde e infraestrutura; bem como acompanhar o processo junto à Defensoria Pública da União (DPU), em sintonia também com outras regiões do Estado em situação semelhante, conforme orientação de documento divulgado pela Funai, de que “não há previsão de iniciar o procedimento administrativo de identificação e delimitação referente à Comunidade Guarani em Ponta do Arado”.
Da discussão resultou o encaminhamento de medida para assegurar o direito de passagem no local, o que é assegurado por medida judicial.
Pelo Conselho Estadual dos Povos Indígenas, o procurador Silvio Jardim explicou a situação jurídica do grupo Guarani e alertou para os despropósitos da imposição de empreendimento imobiliário que impede a circulação por via terrestre: “É desrespeito à Constituição Federal”, afirmou o agente jurídico, “é tratamento desumano impedir o acesso por terra”. Sugeriu, como medida preventiva, a permanência de agentes de saúde na comunidade.
De acordo com o TRF-4, em julho de 2019, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre determinou a reintegração de posse da área a partir do pedido de tutela antecipada da empresa. Foi concedido à comunidade um prazo de 45 dias para que os indígenas desocupassem a região.
A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao tribunal contra a liminar, alegando que a região seria de ocupação tradicionalmente indígena. No requerimento de reforma da decisão, a DPU apontou a necessidade de um laudo antropológico da Funai.
O relator do caso no TRF4, desembargador federal Rogerio Favreto, revogou a decisão de 1ª instância no dia 20 de agosto de 2019. Ele apontou o registro do local no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) e a existência de outros processos envolvendo a área. Argumentou também que deveriam ser aguardados os estudos antropológicos da região antes de determinar a desocupação.
Em 15 de setembro de 2019, os Guarani-Mbyá sofreram novos ataques a tiros de indivíduos não identificados. Timóteo Karai Mirim afirmou ao Cimi:
“Não atiraram contra pessoa, mas assim… por cima dos barracos, né, dos lados. Todo mundo fica assustado, as crianças tudo com medo e chorando”.
“Espera-se que as autoridades tomem as medidas cabíveis no sentido de assegurar paz e tranquilidade na área reivindicada pela comunidade Guarani-Mbyá da Ponta do Arado”, declarou o Cimi Regional Sul em nota.
Em setembro de 2019, o Econsciência e o Laboratório de Arqueologia e Etnologia (LAE-UFRGS), acompanhado pelo Amigos da Terra e Cimi, instalaram um novo sistema de iluminação e energia, com fonte em placas solares. De acordo com o Amigos da Terra, o trabalho resultou da campanha de arrecadação em prol das famílias indígenas, realizada em meses anteriores e que contou com uma ampla rede de apoiadores.
A importância desta ação está, na concepção dos seus apoiadores, na segurança e na comunicação dos ocupantes, por exemplo, com o carregamento de celular e o conforto, ainda que mínimos. Em novembro, este trabalho foi ampliado com a instalação de novas placas de maior capacidade energética.
Atualização : 29/10/2019
Cronologia
2014 – Realizada audiência pública para apresentação do EIA-Rima do condomínio pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAMS).
2015- Votação e aprovação na Câmara Municipal de Porto Alegre de mudanças significativas em seu Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental relacionadas à região onde se localiza a fazenda.
Maio de 2016 – Moradores do bairro de Belém Novo, organizados em comissão autônoma, organizações da sociedade civil e ambientalistas, como a ONGs Instituto Econsciência, INGÁ e o grupo ambientalista Coletivo Ambiente Crítico, enviam ao Ministério Público um dossiê questionando as fragilidades do EIA/RIMA do empreendimento.
08 de novembro de 2016 – Reunião na Câmara Minicipal de Porto Alegre (CMPA), realizada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal (Cosmam), propõe a formação de um plebiscito e de um Grupo de Trabalho (GT) para que a prefeitura não libere o empreendimento antes da elaboração de um Estudo de Impacto de Vizinhança.
05 de abril de 2017 – Juíza Nadja Mara Zanella, da 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, reconhece a existência de um vício na Lei Complementar 780/2015, que aumentou o índice construtivo na área da Fazenda Arado Velho e suspendeu liminarmente sua eficácia.
18 de agosto de 2017 – 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decide pela manutenção da referida liminar, que concedeu suspensão de uma lei municipal que alterou o Plano Diretor de Porto Alegre, para que seja permitida a construção do empreendimento na Fazenda Arado Velho.
15 de junho de 2018 – Duas famílias Guarani-Mbyá vindas do Cantagalo, Viamão, cumprem os objetivos da retomada indígena ocupando parte da Fazenda Arado Velho, alegando que seria parte do seu território ancestral.
17 de junho de 2018 – O grupo acampado é abordado por seis homens armados que exigem a retirada imediata dos indígenas. A informação é negada por autoridades policiais do Estado do Rio Grande do Sul.
Dezembro de 2018 – Segundo denúncia do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o grupo acampado foi submetido a várias formas de constrangimentos, ameaças e cárcere privado.
16 de janeiro de 2019 – Caminhada em defesa dos Guarani-Mbyá em frente ao INCRA, no centro histórico da cidade, reúne centenas de manifestantes.
25 de janeiro de 2019 – Justiça proíbe que apoiadores da retomada retornem à aldeia.
07 de fevereiro de 2019 – Equipes de saúde e assistência social da prefeitura de Porto Alegre realizam força-tarefa na Aldeia Guarani-Mbyá da Ponta do Arado Velho.
Março de 2019- O processo judicial referente à situação da comunidade Guarani Mbyá é transferido para a competência federal, segundo decisão da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS.
16 de abril de 2019 – Palestra realizada pelo Jornal Extra Classe tem depoimento de quatro caciques Guarani-Mbyá e de um líder Kaingang, de aldeias do Rio Grande do Sul, sobre o movimento da população indígena em solo gaúcho.
19 de junho de 2019 – O grupo indígena se reúne com autoridades federais, estaduais e municipais, antropólogos, indigenistas e ambientalistas em audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos.
Julho de 2019 – 9ª Vara Federal de Porto Alegre determina reintegração de posse da área a partir do pedido de tutela antecipada da empresa. Concedido à comunidade um prazo de 45 dias para que os indígenas desocupem a região.
20 de agosto de 2019 – O desembargador federal Rogerio Favreto revoga decisão da 9° Vara de Porto Alegre, apontando o registro do local no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos (CNSA) e a existência de outros processos envolvendo a área.
15 de setembro de 2019 – Guarani-Mbyá sofrem novos ataques a tiros de indivíduos não identificados.
Setembro de 2019 – Econsciência e Laboratório de Arqueologia e Etnologia (LAE-UFRGS) instalam novo sistema de iluminação e energia, com fonte em placas solares, na aldeia.
08 de novembro – Novas instalações de placas de maior capacidade energética pelo LAE-UFRGS e Econsciência a partir de campanha de arrecadações.
Fontes
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