PE – Usina de Açucar e Álcool deve ao INSS e é ocupada por movimentos de trabalhadores rurais em defesa da reforma agrária e da soberania alimentar ameaçada pela política exportadora de agrocombustíveis
UF: PE
Município Atingido: Ipojuca (PE)
Outros Municípios: Ipojuca (PE)
População: Agricultores familiares
Atividades Geradoras do Conflito: Monoculturas
Impactos Socioambientais: Desmatamento e/ou queimada
Danos à Saúde: Insegurança alimentar
Síntese
Em 2007 trabalhadores rurais em associação com entidades e movimentos pela reforma agrária ocuparam a Usina Salgado em Ipojuca, Zona da Mata Sul de Pernambuco. As ocupações vêm questionar a produção de agrocombustíveis que afeta a soberania alimentar das populações, bem como a lentidão da reforma agrária em Pernambuco. A Usina Salgado, considerada uma das grandes produtoras, deixa os trabalhadores sem as garantias que lhes são de direito, já que é grande devedora de contribuições ao INSS.
Em 2008, documento final do seminário internacional Agrocombustíveis como obstáculo à construção da Soberania Alimentar e Energética, realizado em São Paulo, pontuou:
O modelo de agricultura industrial, onde se inserem os agrocombustíveis, é intrinsecamente insustentável, pois apenas se viabiliza através da expansão das monoculturas, da concentração de terras, do uso intensivo de agroquímicos, da super-exploração dos bens naturais comuns como a biodiversidade, a água e o solo. Os agrocombustíveis representam uma grave ameaça à produção de alimentos. Independentemente dos cultivos utilizados para a produção de energia, comestíveis ou não, trata-se da competição por terra agricultável e por água.
Contexto Ampliado
O conflito entre as usinas de Ipojuca e trabalhadores rurais se arrasta há anos. Em 2005, durante uma audiência pública realizada para discutir os impactos de suas atividades sobre as comunidades rurais do município, foi denunciado que os proprietários das usinas JB, Ipojuca e Trapiche estariam impedindo a instalação de eletrificação rural através do Programa Luz Para Todos, do Governo Federal. Também se denunciou que a Usina Salgado havia pressionado a Companhia Energética de Pernambuco (CELPE) a retirar, em 2003, instalações realizadas dois anos antes no chamado Sítio José Pojuca. No local, residiam 34 famílias de trabalhadores rurais.
Na ocasião, o então promotor de justiça de Ipojuca, Miguel Sales, disse que a proibição por parte das usinas tinha conotação política e deveria ser aberto um processo de negociação. Caso não houvesse acordo, seria movida uma ação judicial para assegurar a permanência dos sitiantes na terra e o direito constitucional de acesso à energia elétrica.
De acordo com reportagem de Márcia Wonghon para a Agência Brasil: É a primeira vez que o programa encontra dificuldades desse tipo para levar energia elétrica. A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) chegou a instalar postes de iluminação e contadores na localidade, mas famílias que vivem no engenho Zé Pojuca, da Usina Salgado, ainda não contam com energia porque o proprietário da terra, Marcos Queiroz, não autorizou as ligações. Queiroz alegou que a negativa se devia ao fato de não ter sido previamente informado da instalação.
Em resposta a Wonghon, a Celpe informou que instalou os postes a pedido da prefeitura de Ipojuca e, como a energia é um bem desejável, não é prática avisar com antecedência os proprietários sobre a instalação. Além disso, segundo a Celpe, não havia nenhuma placa informando que se tratava de uma propriedade privada.
Fernando Cavalcanti, do Ministério de Minas e Energia, que esteve no local junto com o representante do Ministério Público, Miguel Sales, afirmou que o problema seria resolvido. Não houve caso semelhante em nenhum outro município brasileiro. O ministério está ciente da situação e vai resolver a questão, já que a nossa missão é levar energia para todos os moradores da área rural, independentemente de raça ou condição social, disse.
O conflito da Usina Salgado se intensificou em outubro de 2007, com a notícia de que membros do Fórum de Organizações do Campo ocuparam a empresa. Integraram a manifestação, trabalhadores rurais ligados à Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado de Pernambuco (Fetape), Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf) e o Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST).
O sentido político da ocupação era protestar contra o modelo nacional de expansão da cana-de-açúcar para produção de agrocombustível, contra a morosidade da reforma agrária em Pernambuco, e também pautar a ampliação do critério de produtividade para o cumprimento da função social da terra. Os produtores deveriam, nesta nova perspectiva, cumprir com a não violação do meio ambiente e promover o bem estar social dos empregados no campo, respeitando as leis trabalhistas, aspecto este destacado como não cumprido pela usina ocupada.
A Usina Salgado foi alvo dos trabalhadores porque seus donos estariam endividados com o INSS, conforme denúncia encaminhada ao Ministério Público de Pernambuco pelos manifestantes. A situação motivou os trabalhadores a lutar para que as terras da Usina fossem revertidas para a reforma agrária, servindo ao assentamento de trabalhadores e posseiros.
O grande problema colocado com a priorização do cultivo de cana-de-açúcar para a produção de etanol é a permanência do modelo de exportação, baseado nos latifúndios, na monocultura e na dependência dos trabalhadores aos grandes produtores. Geralmente, em precárias condições de trabalho, uma situação vivenciada por Pernambuco desde o fim da escravidão no País. A ênfase neste modelo se oporia a uma produção focada na soberania alimentar, embora os defensores dos agrocombustíveis defendam o propósito de baixar a contribuição dos combustíveis derivados de petróleo para o efeito estufa e as mudanças climáticas, apresentando sua produção como uma alternativa sustentável aos hidrocarbonetos.
A visão dos que trabalham e vivem o cotidiano das fazendas de monocultivos industriais centrava-se, todavia, nos novos problemas criados, sem a efetiva redução dos existentes. Segundo os movimentos sociais locais, tal modelo se sustenta em subsídios governamentais, em sonegação de impostos e imposição de condições de trabalho análogas à escravidão, além da habitual destruição ambiental.
A ocupação da Usina Salgado teve desfecho depois de uma reunião do Fórum das Organizações do Campo com representantes do governo estadual e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Representantes do Incra ficaram responsáveis por realizar vistorias nos 20 engenhos da usina em até 20 dias após o encerramento da ocupação. Em novembro de 2007, representantes do Incra e do Fórum de Organizações do Campo, incluindo a Fetape e a CPT, instituíram uma comissão para dar início à vistoria dos imóveis, objetivando o processo de desapropriação da usina.
Cientes da vistoria, representantes da empresa argumentaram que a oportunidade comprovaria o cumprimento da função social da atividade econômica e que a empresa se comprometia com o reflorestamento das margens dos rios afetados pela atividade.
Em 2007, entidades elaboraram diagnóstico conjunto sobre a situação e condições de vida dos trabalhadores e trabalhadoras rurais da Zona da Mata de Pernambuco, e sobre a morosidade do Incra nas vistorias e desapropriações de terras para a reforma agrária. O documento foi entregue aos governos federal e estadual, sem que maiores providências tenham sido efetivadas para alterar o quadro.
Em junho do ano seguinte, a Usina Salgado e outras 23 usinas do estado foram objeto de fiscalização do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e todas foram autuadas por crimes ambientais, como a destruição da cobertura vegetal nativa, especialmente de Mata Atlântica, e contaminação dos cursos d'água. Na ocasião, o IBAMA constatou que as usinas pernambucanas não respeitam as reservas legais (de 20% das propriedades, no Nordeste) e estendem as plantações às áreas de preservação permanente (APPs), especialmente às margens dos rios. O total de multas chegou a R$ 120 milhões, a uma média de R$ 5 milhões, sendo seus responsáveis processados civil e criminalmente.
De acordo com reportagem de Lúcia Leão para o portal do MMA: O Ministério Público pedirá que a Justiça determine a recuperação dos danos ambientais causados pelos usineiros. O passivo florestal é estimado em 85 mil hectares.
Além das multas por crimes ambientais, novas denúncias contra a usina surgiram em outubro de 2009. Naquele mês, o deputado federal Fernando Ferro ocupou a tribuna na Câmara dos Deputados para divulgar informações recebidas da CPT e da Associação dos Moradores do Mangue, em Ipojuca. Segundo Ferro: Famílias de trabalhadores rurais e pescadores que moram naquele município e que vivem em terrenos da Marinha do Brasil estão sendo pressionadas a deixar o local pelos proprietários da Usina. Uma das comunidades em questão era a do Sítio José Pojuca, já citado anteriormente.
Na sua fala, Ferro afirmou ainda que: Não se trata de um simples conflito entre a Usina Salgado e algumas famílias sitiantes, mas de um conflito coletivo de posse, que envolve dezenas de famílias que formaram comunidades rurais centenárias na região. Estas famílias estão sendo despejadas sem a devida indenização, sem a preocupação com seu adequado reassentamento. Isto é grave, senhoras e senhores!.
Em março de 2010, o deputado federal Paulo Rubem também publicou informações a respeito do caso em seu blog. Além de confirmar as informações já veiculadas por Ferro, ele informava que o Instituto Naciona de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) havia solicitado à Gerência Regional do Patrimônio da União – GRPU, ainda em 2006, o cancelamento do regime de ocupação da área cedida à Usina Salgado em decorrência do interesse público no imóvel. O objetivo do INCRA na ocasião era regularizar a situação das famílias de pequenos agricultores e pescadores ali assentados e reduzir a pressão dos fazendeiros sobre eles. Tal procedimento fora acatado pela GRPU, o que colocara a usina em situação irregular em relação àquele trecho da propriedade. Assim, as comunidades demandavam que o INCRA procedesse a regulação da posse da área para as comunidades. A luta e resistência daquelas famílias seriam recompensadas no ano seguinte. Em julho de 2011, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) divulgou nota informando sobre a publicação no mês anterior de uma portaria que garantia a regularização da posse das terras para as famílias que ali vivem há mais de cem anos e onde está localizado um dos Engenhos da Usina Salgado. A área reconhecida oficialmente pelo INCRA possuía uma extensão de 310 hectares.
Daniel Viegas, advogado da Comissão Pastoral da Terra que acompanhou o caso, afirmou na ocasião: A conquista dessas famílias é histórica não apenas para Pernambuco, mas para todo o país. A resistência e a luta daquela população pelo seu território e pela sobrevivência enquanto comunidade fez [sic] com que o Estado brasileiro retomasse terras públicas que estava [sic] há anos nas mãos de usineiros que, além de não pagarem os tributos devidos, ainda estavam tentando expulsar violentamente a comunidade tradicional de pescadores e agricultores.
Em abril de 2013, a Usina Salgado sofreu mais um revés perante a União. Depois de ter sido multada pelo IBAMA e ter parte das terras em sua posse retomadas pelo governo federal, a usina ainda perdeu uma ação judicial que movia contra o Estado brasileiro na qual requeria uma indenização de R$ 164 milhões sob a alegação de que a empresa sofrera prejuízos no período da intervenção econômica no mercado de açúcar e álcool, ocorrida nos anos [19]80 e [19]90.
De acordo com reportagem de Fabiana Batista para o jornal Valor Econômico: A decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) reconheceu os argumentos da Advocacia Geral da União (AGU) de que a intervenção da União no setor de açúcar e álcool, dos anos 80 e 90, não gerou qualquer prejuízo às empresas. Os advogados da União reforçaram ainda que, segundo dados oficiais levantados pelo Ministério da Agricultura, dos 420 meses que durou a intervenção, apenas em 21 meses o preço internacional foi maior que o praticado no mercado interno.
Em 20 de setembro de 2013, mais de dois anos após a publicação da portaria, a União firmou Contrato de Cessão de Uso, sob o regime de Concessão de Direito Real de Uso Gratuito da área para o INCRA, que se comprometeu a transformar as terras em um assentamento que atendesse as famílias das comunidades tradicionais que durante quase 100 anos lutaram para permanecer no local. O INCRA se comprometeu a iniciar o cadastramento das famílias até o dia 30 daquele mês.
De acordo com matéria veiculada pela CPT NE: A formalidade do ato aconteceu na sede da Superintendência do Patrimônio da União (SPU), em Recife, e contou com a presença do Superintendente do SPU/PE, Paulo Roberto Ferrari, do Superintendente do INCRA SR3, Luiz Aroldo Rezende, representantes da comunidade do Sítio Zé de Ipojuca, que será beneficiada, além de representante da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
O início da regularização do Sitio José Pojuca não pôs, entretanto, fim nos conflitos territoriais entre a usina e as comunidades locais. Em novembro de 2013, o portal de notícias da Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP) informou que a Arquidiocese de Olinda e Recife havia acionado judicialmente a usina em disputa por cerca de 400 hectares de terra que fazem parte do Engenho Currais de São Miguel, também em Ipojuca. No local hoje moram cerca de 30 famílias que, ao longo dos anos, ocuparam aquelas terras com autorização da arquidiocese. A Igreja afirma que as terras foram doadas à mesma há mais de 100 anos, mas a usina teria registrado as terras como sua posse junto ao INCRA. A arquidiocese reconhece a cessão de apenas uma parte das terras para a usina, mas afirma ainda manter a posse da área.
Segundo o portal, o assessor jurídico da Usina Salgado, Marcelo Tenório, afirmou na ocasião que as terras são da empresa: Não é uma área palpável, não tem delimitação, nada. É só uma tradição, de famílias muitas católicas, que ficam por lá. Sempre houve bom relacionamento entre a Igreja e a usina, que é administrada por uma família católica. (…) É uma área que algumas famílias ocuparam e foi passando de pai para filho. Mas não existe nada comprovado, nada em cartório. (…) O problema é que a Igreja quer uma área bem maior do que a doação que nós disponibilizamos. Doamos a terra e arrendamos uma parte – porque interessava à usina aquela área – como caridade para ajudar a Igreja. Estamos fazendo um levantamento topográfico da área e depois vamos voltar a nos reunir com eles, para tentar negociar um espaço para essas famílias.
Cronologia:
Agosto de 2005: Comunidades rurais de Ipojuca denunciam intervenção de usineiros do município no processo de eletrificação rural de sítios localizados no seu entorno. Usinas estariam impedindo desenvolvimento do Programa Luz Para Todos no município.
Outubro de 2007: CPT, FETAPE, FETRAF e MSLT ocupam Usina Salgado em protesto contra impactos socioambientais do empreendimento.
Novembro de 2007: Organizações sociais e INCRA constituem comissão para realização de vistorias na empresa conforme acordo firmado por ocasião da sua desocupação.
Junho de 2008: Usina Salgado e outras 23 usinas de Pernambuco são autuadas pelo MMA por crimes ambientais.
Outubro de 2009: Deputado Federal Fernando Ferro repercute denúncias da CPT referente à expulsão de pequenos agricultores do Sítio José Pojuca e outras comunidades situadas em área da União em posse do Engenho Salgado.
Março de 2010: Deputado Federal Rubem Alves repercute e amplia as informações referentes às mesmas denúncias.
Junho de 2011: INCRA publica portaria reconhecendo 310 hectares nas terras públicas em posse da Usina Salgado como território tradicional das comunidades rurais e pesqueiras do Sítio José do Pojuca.
Abril de 2013: TRF5 nega indenização à Usina Salgado por supostos prejuízos relacionados a intervenções do Estado no mercado de açúcar e álcool nos anos de 1980/90.
Setembro de 2013: União e INCRA firmam Contrato de Cessão de Uso permitindo que o órgão arrecadasse as terras referidas na portaria de junho para criação de um assentamento no local.
Novembro de 2013: Igreja Católica e Usina Salgado iniciam litígio judicial por área de 400 hectares habitada por cerca de 30 famílias. Ambos alegam possuir posse da área e tê-la cedido ao outro.
Última atualização em: 07 jan. 2014
Fontes
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